sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Artigo


Pede para sair

    
    A declaração da presidente Dilma Rousseff garantindo que o ministro Joaquim Levy "fica" lembrou aquelas entrevistas de presidente de clube de futebol após derrota por goleada para o maior rival: o treinador segue "prestigiado". Mas a semelhança limita-se à forma apenas. Porque, no caso de Levy, é possível mesmo que sua gestão seja estendida às últimas consequências, enquanto for cômodo para o governo ter alguém para fazer - ou tentar fazer - o "trabalho sujo" do suposto ajuste fiscal. Não é uma questão de prestígio, mas, justamente o oposto, de crescente desprestígio.
   Levy, com seu rótulo de neoliberal, digno representante da Escola de Chicago, poderá ser encaixado também no papel de bode expiatório de uma crise para a qual não deu qualquer contribuição. Na verdade, este já tem sido o tom do discurso hipócrita.
    O país enfrenta hoje os efeitos de anos a fio de uma gestão econômica irresponsável. Ressalte-se, esmeraram-se no desmonte. Depois de um 2014 medíocre, teremos em 2015 uma retração de 3%; em 2016, de 1,22%. Ou seja, a queda ano que vem (-1,22%) será menor, se os justes permitirem a correção de rumo. Mas que ajustes?
    Em combinação perversa, o retrocesso veio acompanhado de inflação, que deve fechar o ano em 9,75%, para, se tudo der certo (certo?!), cair para 6,12% em 2016, convergindo para o centro da meta, de 4,5%, no segundo semestre de 2017. Em suma, depois de anos de farra fiscal e estímulo irresponsável ao consumo, sem lastro na produtividade, o grande feito do Brasil será o de retomar índices civilizados de inflação (algo que já havíamos conquistado, mas desprezamos) num prazo de dois a três anos. Um objetivo que, apesar de modesto diante de nosso potencial, implicará um altíssimo custo: recessão, desemprego, desinvestimentos, suspensão ou adiamento de programas sociais imprescindíveis etc.
    O "bem feito" desmanche da administração Guido Mantega, sob orientação direta de sua chefe, fez, entre outras proezas, com que a política monetária restritiva (alta do juro) já não seja capaz de segurar a inflação. E aí há sempre o incauto a perguntar por que então não reduzir a taxa de juros, para dar alívio à economia. Uma pergunta que requer outra: se a inflação hoje é de estratosféricos 9,49% em 12 meses, onde estaria se a taxa de juros não tivesse sido elevada? Nunca é demais lembrar que o pobre é maior a vítima da infalção.
    No primeiro semestre de 2012, sob clara influência do voluntarismo da presidente da República, o "independente" Banco Central deu início a um ciclo de baixa dos juros. Não havia condições fiscais que sustentassem a medida sem risco inflacionário. O experimentalismo durou pouco, porém, o suficiente para fazer um grande estrago cujo preço pagamos agora.
    A partir de julho de 2013 - refeito do susto, e percebendo que a inflação poderia entrar de vez em uma espiral incontrolável -, o BC passou a sustentar ciclos de alta da taxa básica de juro, hoje mantida em 14,25%, o mais alto patamar desde outubro de 2006. Uma taxa que aumenta e encarece a dívida do governo e torna um possível ajuste das contas públicas ainda mais complexo. 
   Juros baixos exigem política fiscal responsável. Teremos aprendido a lição desta vez? Com a palavra Alexandre Tombini.      
    A permanência de Joaquim Levy no Ministério não ajuda a esclarecer o que aconteceu e o que ainda está acontecendo no país. Ele tornou-se um mero coadjuvante de mais um capítulo da grande farsa. Como bem assinala Fernando Gabeira em sua coluna desta sexta-feira em alguns jornais de grande circulação, "(...) sabendo que Levy propõe medidas duras e tende a fracassar, o PT estará com seu discurso em dia".
    A culpa de tudo e por tudo será dele. Veio para arrumar a casa, reduzir gastos, mas foi transformado em arauto da volta da CPMF. Aliás, que ministro "neoliberal" é este que em vez de cortar gastos propõe aumento de tributação? Se ele não tem como dobrar Congresso e governo (e não tem mesmo!), concretizando reformas estruturantes que garantam cortes efetivos de gastos, melhor então pedir para sair, em benefício da própria biografia, já bastante comprometida pelo estágio no governo petista.

Em tempo:

    A oposição entregando petições de impeachment ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em nada ajuda a causa. São esses movimentos que confundem a nossa cabeça no Brasil. Afinal, de que lado está a oposição?

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Artigo

Ética, Política e Estado

Aristóteles e o bem comum

    O Estado pode ser entendido como um conjunto de instituições com mando sobre o território em que a sociedade se estruturou e competência para manter ou aprofundar a pretendida coesão e definir seus rumos. É a expressão política da sociedade.
    O governo seria o ente que, em suas várias esferas, e atuando sob delegação, estaria encarregado de gerir o Estado, capacitando-o a atender as demandas da sociedade. Ou seja, se o Estado é a expressão política da sociedade, o governo é a materialização do Poder.
    Estado e sociedade atuam de forma separada, porém, "contígua". A dicotomia entre ambos ficaria patente pelo contraste entre a quantidade e a qualidade das demandas apresentadas pelos indivíduos em seu conjunto e a capacidade das instituições do Estado de lhes dar respostas compatíveis.
    Não raro - e muito frequentemente, podemos dizer - a resposta do Estado estará muito aquém dos anseios da sociedade, caracterizando uma anomalia funcional  na ordem político-institucional. E a resposta estará aquém não apenas por omissão, mas por ações insuficientes/deficientes.
    A ação do Estado - e, por consequência, a eventual omissão - decorre do Direito, mais precisamente o Ordenamento Jurídico. Este, por sua vez, nada mais é do que uma representação da Política - a rigor, a maior representação. Mas como falar em Política, Estado e Direito sem falar em moral?
    Moral e ética são conceitos que se misturam, porém com significados distintos do ponto de vista etimológico. Porque a moral não é algo individual, inato ao ser humano. A índole, boa ou má, como a própria palavra revela, pode ser inata. Mas a moral é o resultado de uma cultura e uma tradição, que pode ser religiosa (a maior parte das vezes), embora nem sempre se confunda com ela.
    As normas jurídicas tendem a se estabelecer sobre a moral. Na verdade, não é o Direito que cria a norma, mas a moral é que informa que norma deve ser criada. Na perspectiva de Montesquieu, quando o Direito estrutura a norma ao arrepio da moral - dos costumes culturais, sociais e religiosos - temos a potencialização de conflitos, a emergência de uma anomalia institucional (sua causa e ao mesmo tempo o seu sintoma e efeito).
    A Ética (do grego ethos, que também é conduta) constitui uma Filosofia da Moral, pela qual se busca entender os sentidos dos valores morais, e, mais que isso, perseguir esses valores. A Ética, portanto, neste sentido, prescinde da religião e da tradição, ou das tradições, mas pressupõe a razão.
    Devemos então considerar que a Justiça, que decorre do Direito, e que representa a "virtude suprema", na visão platônica, e a verdadeira "igualdade e proporcionalidade", na concepção aritstotélica, está inexoravelmente atrelada ao Estado, e que este só poderá se consolidar como expressão da sociedade, o que implica necessariamente o exercício ético da atividade política na melhor tradição aristotélica, ou seja, o da busca do bem comum.
    Tema por demais abstrato ou apropriado ao momento brasileiro?


*Por Nilson Mello

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Em tempo

No Estadão​ deste fim de semana, três leituras oportunas, cujos linkes seguem abaixo. No Sábado, artigo de Marcos Poggi ("Dilma tenta vender um carro usado") e, no domingo, entrevista de Delfim Netto ("Dilma é simplesmente uma trapalhona") e o editorial "A Constituição na raiz da crise", este em linha com o artigo do Blog Meta Mensagem publicado na sexta-feira com chamada aqui.

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-tenta-vender-um-carro-usado,10000000044

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a-dilma-e-simplesmente-uma-trapalhona,1765391

http://gilvanmelo.blogspot.com.br/2015/09/na-constituicao-raiz-da-crise-editorial.html

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Artigo

Um novo pacto social



     A crise fiscal que o país atravessa poderá ser produtiva se levar a sociedade a enfrentar a questão sem mascaramentos. O problema orçamentário brasileiro decorre do excesso de gastos, não da falta de receitas. Por isso não é justo falar em aumento de impostos. Dados simples nos permitem chegar a tal conclusão sem maiores esforços - a menos que nos mantenhamos aninhados na mentira, alienados pela farsa política.
     O Brasil é a sétima maior economia do Mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 8,5 trilhões em 2014 (algo em torno de US$ 2,2 trilhões), o que o coloca entre as prósperas Grã-Bretanha e Itália. Esta potência econômica - pois é o que somos, a despeito da recessão conjuntural e dos graves problemas estruturais - arrecada uma barbaridade em tributos: nada menos do que R$ 1,8 trilhão em 2014.
     Desde 2010, para ficarmos num passado recente, a arrecadação no Brasil vem crescendo 2,5% do PIB ao ano, contra 1,5% na América Latina e 1,3% nos países desenvolvidos. Mas nem uma economia robusta, nem uma arrecadação crescente, que elevou a carga tributária a 35,7% do PIB, tem sido capaz de nos garantir contas públicas equilibradas - muito menos serviços públicos dignos.
     A apresentação pelo governo do orçamento para 2016 com um rombo de R$ 30,5 bilhões teve o mérito de mostrar a todos que o "rei está nu" - ainda que tenha sido também um atestado de inaptidão administrativa, um reconhecimento da falência gerencial. Somente a desonestidade intelectual, fruto de um comprometimento ideológico injustificável, poderá negar a realidade dos fatos: criamos, a partir de 1988, um modelo de amplos direitos e benefícios para o qual não há orçamento que dê conta. Ainda que sejamos potência econômica.
     Cortar gastos de forma significativa numa estrutura legalmente engessada é tarefa quase impossível. Por imposições constitucionais, 80% da receita da União estão comprometidos com despesas obrigatórias. As despesas com pessoal este ano alcançarão R$ 230 bilhões, devendo ir a R$ 252,4 bilhões em 2016. O mais grave é que, num contexto já desfavorável, os "donos do Poder" ainda conseguem parir novas indecências. É o caso do reajuste de 45% para os servidores do Judiciário, conforme proposta encaminhada ao Congresso, e do aumento de 5,5% nos subsídios dos ministros do STF. Gastos adicionais que sequer são obrigatórios.
     Com a economia em recessão e o governo mergulhado na crise fiscal, tais impulsos só podem ser vistos como uma afronta ao empreendedor e ao trabalhador do setor privado que dedicam seis meses do ano ao pagamento de impostos. O país que em 1808 assistiu à chegada da família real e dos 8 mil integrantes da Corte - e precisou arrumar uma "boquinha" na administração pública para toda aquela gente que recebia, mas efetivamente não trabalhava - ainda não conseguiu se livrar da cultura perversa que pune quem produz. O que pode justificar os servidores do Judiciário terem aumentos muito acima da inflação em plena crise? Para que subsídio, se um ministro já ganha bem?
     A proposta de reequilíbrio orçamentário que o governo orquestrou esta semana contempla mais aumento de tributos, entre eles o retorno da CPMF, agora destinada a auxiliar nas contas da Previdência. E ainda dizem que a atual política é "neoliberal"! É de se imaginar as gargalhadas que Ludwig von Mises e Friedrich Hayek dariam ao examinar este improvável liberalismo tupiniquim - ou "neoliberalismo", como preferem seus críticos - que tributa a sociedade em 36% do PIB e ainda é capaz de produzir uma peça orçamentária deficitária, e na sequência propor mais aumentos de impostos.
     Se para reequilibrar suas contas via mais tributação e redirecionamento de receitas constitucionalmente previstas (como as do Sistema S) o governo depende de difíceis votações no Congresso, incluindo a aprovação de Emendas à Constituição, melhor seria dedicar-se de vez ao trabalho que realmente importa: as reformas estruturantes que venham a reduzir as despesas obrigatórias do Estado, garantindo mais eficiência à máquina administrativa. Sabemos, contudo, que este é um desafio que exige credibilidade. Não é para qualquer governo. Muito menos para este.
     A sociedade, contudo, não deve deixar de buscar um novo pacto social - no melhor estilo "rousseauniano" - pelo qual o Estado cobre menos. E dê mais. Os acontecimentos do ano valem como aprendizado.

*Por Nilson Mello

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Artigo

Não temos um plano


Levy: perda de credibilidade


    Contrariando a consagrada máxima transformada em piada, de onde menos se espera até que pode vir algo de positivo. É o que se conclui da proposta do relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de revisão para baixo do reajuste dos servidores públicos em 2016, em virtude do projeto orçamentário encaminhado há dez dias pelo governo ao Congresso com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões (nada menos que meio por cento do PIB).
    Somente com o aumento dos servidores federais o desembolso adicional em 2016 será de R$ 15 bilhões, informou Barros na ocasião, atordoado - como, aliás, o restante do país - com o fato de o Executivo ter elaborado um orçamento com um rombo colossal sem dar pistas seguras de como equacioná-lo - e, de quebra, ainda pedir ao Legislativo para resolver  enrosco.
    Já no "volume morto", com um índice de aprovação abaixo dos 7% que, persistindo, não lhe garante o término do mandato - nas palavras de ninguém menos que o vice-presidente da República, Michel Temer -, e percebendo o constrangimento geral causado pela tentativa de terceirização do "pepino", o governo recuou nos dias subsequentes e chegou à "Semana da Pátria" falando abertamente em aumento de impostos para garantir o equilíbrio fiscal. Na data que marca a emancipação do país, o brasileiro foi mais uma vez tratado como súdito.
    Apartada do povo, cercada por tapumes no desfile de 7 de Setembro, para não ser confrontada pelos manifestantes contrários ao seu governo - algo inédito na história da República -, a presidente Dilma Rousseff fez, novamente, uma tênue alusão a possíveis erros de gestão no seu primeiro mandato. Na sequência, afirmou que o remédio, para corrigir os desarranjos econômicos, "pode ser amargo". Foi a senha para que a equipe econômica, num passe de mágica, deixasse de lado todas as possíveis - onde estão elas mesmo? - propostas de corte de gastos para assentar o discurso na direção do aumento da tributação. Contribuintes ou súditos, o que somos?
    De Paris, onde esteve para a reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e também entrando em "modo" reativo, o ministro da Fazendo, Joaquim Levy, anunciou nesta terça-feira um novo estudo para elevar o Imposto de Renda para pessoa física com maior poder aquisitivo. Por aqui, paralelamente,  falou-se em elevação da Cide, a Contribuição que incide sobre os combustíveis. Ao diabo com o planejamento! Mas ele não era o "Joaquim mãos de tesoura", o ministro que daria um basta nos gastos excessivos, reduziria o déficit e reconquistaria a credibilidade do país?
    Se Levy tinha um plano de reorganização fiscal, este deixou de existir. E, ao fracassar na retomada da austeridade, perdeu todo o seu capital político. Assimilando a postura errática de sua chefe e de seus colegas de Esplanada, permitiu que a sua credibilidade submergisse junto com o governo que deveria resgatar. Seu prestígio agora encontra-se igualmente abaixo do "volume morto". Pode sair ou ficar. Infelizmente, isso não fará mais tanta diferença.
    Como de quem mais esperávamos já  não podemos apostar nada, voltemos ao nosso improvável, porém, surpreendente herói. Em meio à circulação de notícias sobre aumento de impostos, eis que Ricardo Barros avisa nesta quarta-feira (09/09) que está de posse de estudo, elaborado por uma dezena de consultorias independentes, que aponta 50 medidas para reduzir gastos na administração federal. E pensar que a lucidez viria logo de um representante do Poder que se notabiliza pelo fisiologismo...
    Entre 2003 e 2013, o número de servidores federais subiu 28%, passando de 456 mil para 600 mil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Neste período de dez anos, o maior aumento, de 143%, foi na Presidência da República: de 3,7 mil funcionários para mais de 9 mil. O Brasil, com 37 pastas ministeriais, é o país que mais tem ministérios, num ranking de 50 nações. O que explica - sem justificar - o fato de termos cerca de 60 mil funcionários (os números variam) não concursados, em cargo e comissão, na esfera federal.
    Quanto à nossa carga tributária, de 35,7% do PIB, ela já é a maior da América Latina, e está acima da média, de 34,1%, de tributação das nações ricas, segunda a própria OCDE.
    Portanto, já que não temos mais plano, analisemos as 50 medidas do relator do Orçamento. Pior do que aumento de imposto não pode ser.

Por Nilson Mello

Em tempo:
Impeachment - Jurista, homem íntegro, fundador do PT, do qual se desligou após o mensalão, Hélio Bicudo protocolou dias desses o 17o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pelas pedaladas fiscais, pelas irregularidades na campanha eleitoral, pelo esquema de corrupção na Petrobras...

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Em tempo

Operação Lava Jato - Quem acha que a Petrobras ficou de joelhos "apenas" por conta do represamento dos preços dos combustíveis está sendo otimista. A principal razão do desmonte da empresa foi a mudança no modelo de exploração do pré-sal, de contratos de concessão para contratos de partilha, pelos quais a estatal é obrigada a participar de todos os projetos de exploração, aportando grande volume de recursos como sócia majoritária. Não há empresa no mundo que suporte tal grau de investimentos - e de endividamento. Declarações do ex-diretor Paulo Roberto Costa a investigadores da Operação Lava Jato (ver um compacto das gravações no link  que segue abaixo deste texto) confirmam este, digamos, erro crasso de gestão. Gestão? Uma companhia privada não assumiria tais riscos. Ou assumiria, mas seus controladores pagariam a conta. O controlador da Petrobras é o Estado brasileiro, há mais de uma década comandado por um governo que tem horror às regras de mercado. Regras que estão em linha com princípios tais como eficiência, competitividade, produtividade, e que desaconselham atos voluntariosos, ao arrepio do embasamento técnico e da prudência financeira. Nunca é demais lembrar que a presidente Dilma Rousseff foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras por sete anos. Se o leitor vê alguma semelhança entre o que foi feito com a Petrobras e com o Brasil é porque ela de fato existe. Na verdade, a identidade é total. O filmete com a declaração de Paulo Roberto Costa também traz outros esclarecimentos interessantes. 

Confira: http://mais.uol.com.br/view/e0qbgxid79uv/em-videos-ineditos-exdiretor-da-petrobras-revela-medos-e-pressoes-0402CD1C3664E0A95326?types=A&






terça-feira, 1 de setembro de 2015

Anote!

A Curva de Laffer descreve de forma muito didática como as receitas do Estado tendem a ser menores se a carga tributária passar de um determinado ponto. Parte da premissa óbvia para qualquer leigo de que, se a carga for de 100%, ninguém mais recolherá tributos, ou trabalhará, posto que a receita irá toda para o Tesouro. Hoje, há consenso, com base em modelos matemáticos, de que este ponto máximo de otimização da tributação é de 33% de carga tributária - o que explica porque, nós no Brasil, com cerca de 37% de carga tributária convivemos com altíssimos índices de sonegação e informalidade, sem que consigamos resolver nossos desafios fiscais ou investir pesadamente em setores essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Para entender melhor, basta ver o filmete no link abaixo.


segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Comentário de leitor

Sobre o artigo do dia 28 de agosto, sobre o mau humor da presidente Dilma:


"(...) Não sei qual é o protocolo, mas, de qualquer modo, a re ação da presidente foi muito deselegante.  Parece revelar que, para ela, o lugar que ocupa e o poder que tem como presidente estão acima da boa educação e da delicadeza. Ela não consegue, por uma ocasião que seja, ter uma reação diferente daquela que revela autoritarismo e apego ao poder pelo  poder. A foto que saiu hoje (30/08) na primeira página de O Globo deixa transparecer isso.  Ela não é capaz de mostrar  interesse e respeito pelo outro, seja pelos atletas, seja pelo chefe do protocolo, que, afinal de contas, estava ali fazendo seu trabalho, mesmo que meio atrapalhado.  Como você bem observou, a presidente perdeu a oportunidade de fazer, do limão, uma limonada.  Mas só as pessoas bem intencionadas sabem fazer isso e mostrar, nas pequenas coisas, seu verdadeiro (bom) caráter". (...) Vera Cristina Bueno, professora de Filosofia. 

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Artigo

O inimigo de meu adversário não é meu aliado

Cunha denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

    Nesses dias em que o noticiário político está a reboque da crônica policial, é preciso atenção redobrada para não confundir os nomes dos personagens centrais da trama e associar alguns deles, injustamente, a atos que definitivamente não praticaram. Por exemplo: o nome certo do doleiro que manejava as propinas e operava a "lavanderia" no esquema de corrupção do Petrobrasduto (ou Petrolão)  é Alberto Youssef.
    O alerta é ainda mais oportuno porque tudo parece meio de cabeça para baixo nisso que convencionamos chamar República. A presidente Dilma Rousseff (eu escrevi Rousseff!), em meio a um esforço sobre-humano para se tornar mais simpática e menos impopular, foi travada pelo seu próprio cerimonial, em evento realizado no Palácio do Planalto. Feito sob medida para a presidente passar uma imagem positiva e se aproximar do público, a comemoração dos 10 anos do Bolsa Atleta serviu apenas para pôr em evidência o indefectível mau humor.
    Somente um ato falho poderia levar um diplomata experiente, chefe (ainda que interino) do cerimonial da Presidência, a interromper a passagem de ninguém menos que a anfitriã da festa. Pior foi a reação. A oportunidade de se fazer limonada do limão, e provar que a postura de fato mudou - razão das insistentes comemorações palacianas -, perdeu-se na falta de jeito e de paciência. O esforço é mesmo sobre-humano e, como vimos, totalmente inócuo. Como esperar que o rinoceronte não quebre nada na loja de cristais?
    Estabanadas voltaram a ser também algumas propostas para se endireitar o país. Na semana em que se anunciou nova marca negativa para as contas públicas, com o déficit do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central juntos) chegando a R$ 9 bilhões nos sete primeiros meses de 2015 - o pior desempenho em 18 anos -, a equipe econômica decidiu ressuscitar, na sua desesperada busca pelo reequilíbrio fiscal, a CPMF.  Com novo nome - agora CIS, de Contribuição Interfederativa da Saúde -, mas com a mesma alíquota, de 0,38%, o tributo continuaria a ter incidência cumulativa - e por isso distorcida, de efeito nefasto para a cadeia produtiva - sobre toda operação financeira.
    Para contrabalançar a notícia ruim relacionada à tributação, anunciou-se, com alguns dias de antecedência, a redução do número de ministérios, de 38 para 28, dentro daquilo que o governo decidiu chamar de "reforma administrativa". Nas palavras da presidente Dilma, ao justificar a medida, essas pastas, que serão eliminadas ou incorporadas por outras, não eram essenciais nem necessárias. Ora, por que então foram criadas? Resta saber se desta "reforma" redundará de fato uma verdadeira reestruturação do setor público federal ou se será algo de caráter meramente midiático, com mais fundamento no marketing do que nas finanças.
    O governo mantém 107 mil pessoas em cargos comissionados, gente não concursada que onera a folha salarial federal. Não se tem notícia de que serão demitidas agora. Se forem dispensadas, é porque não faziam falta - e de que a reforma é para valer. Mas, se não faziam falta, quem os contratou deveria ser punido. A propósito de não concursados, esta semana o IBGE informou que, somente em 2014, ano eleitoral, os municípios brasileiros criaram 35 mil cargos comissionados. Somente os municípios! E somente em um ano que, coincidentemente, era de eleições municipais.
    Nas próximas eleições, portanto, o eleitor deve decidir se estes funcionários não concursados têm contribuído para melhorar os serviços públicos oferecidos à população ou se simplesmente são os beneficiários diretos do clientelismo abjeto do qual o país se tornou refém. Ao analisar a questão, deve lembrar que déficit público elevado, juros altos e inflação têm tudo a ver com máquina pública opulenta e ineficiente.
    Menos mal que no caso da CIS - cuja proposta será oficialmente apresentada na segunda-feira -, parlamentares já a consideram um natimorto: não passará pelo Congresso. Alinhados com a sociedade? Não, caso típico de convergência de interesses: exatamente porque colocam os seus objetivos acima de tudo sabem que o contribuinte  não tolerará mais aumento de carga tributária. Sobretudo em face dos cada vez mais abundantes casos de desperdício e corrupção na máquina administrativa.
    De nossos 594 senadores e deputados federais, mais de 150 sofrem, neste momento, algum tipo de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. E mais de 50 já estão incursos em alguma ação judicial, por crimes inerentes ou não ao cargo que exercem. Não é pouca coisa.  Os presidentes das duas Casas, Senado e Câmara, respectivamente, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, estão sob investigação, sendo que o segundo já denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Calheiros é alvo de três inquéritos na Operação Lava Jato.
    São esses os possíveis aliados na tarefa de fiscalizar um governo que vai mal das pernas. Mas o fato de Eduardo Cunha agir contra um Executivo merecedor de críticas e reparos não significa que mereça nosso apoio. O inimigo de um inimigo (ou adversário, oponente) não é automaticamente um amigo ou aliado. Confuso mesmo! O procurador geral da República, Rodrigo Janot, com o seu trabalho independente, tem prestado um elevado serviço ao país - e, indiretamente, causado embaraços ao governo, aos dois principais partidos governistas e aos congressistas. Ainda assim, foi reconduzido ao cargo - o que não deixa de ser louvável por parte da presidente e do Senado.
    Dias desses um prestigiado articulista reconheceu a sua dificuldade com os conceitos de esquerda e direita, de bom e mau na política, sem conseguir mais enquadrar uma coisa na outra. Tudo de cabeça para baixo. O chefe do cerimonial do Planalto está, portanto, perdoado pela trapalhada desta semana.

Por Nilson Mello



domingo, 16 de agosto de 2015

Artigo

Um consolo para os manifestantes




     Os cerca de 900 mil que foram às ruas protestar em mais de 250 cidades brasileiras neste domingo tinham em mente um objetivo claro: o afastamento da presidente Dilma Rousseff e, por tabela, o fim da era PT. Objetivo possível dentro da legalidade? O movimento - na esteira do que já havia acontecido em 15 de março e 12 de abril - reflete a desaprovação detectada nas pesquisas de opinião. Hoje, mais de 71% da população rejeitam a administração Dilma. Boa parte dessas pessoas - embora este aspecto seja apenas dedutível - sente-se traída pelas promessas não cumpridas da campanha de 2014.
     Frustração com um governo justifica o afastamento de um presidente ou constitui apenas o indispensável ingrediente político, pressuposto de um eventual processo de impeachment? Mais: seria melhor se este governo tivesse cumprido suas promessas eleitorais (ou eleitoreiras), ignorando novamente a racionalidade econômica e mantendo-se no caminho da irresponsabilidade, como no primeiro mandato?
     A exemplo dos protestos de março e abril - e, mais lá atrás, das jornadas de junho de 2013 - os manifestantes também expressaram a sua rejeição à classe política, de forma geral, e a sua intolerância com a crescente corrupção. Em divergência com junho de 2013, o grito das ruas hoje associa de forma clara - e não sem razão - os desvios e irregularidades no setor público às administrações petistas, no embalo do noticiário produzido pelas revelações crescentemente escabrosas feitas a cada etapa da Lava Jato.
     Vamos ao exercício de respostas. Desaprovação popular, por mais justificável que seja - no caso, em função da má gestão e dos descaminhos praticados e fomentados por integrantes do principal partido governista, em prol de um projeto de poder -, pode até colocar em xeque a legitimidade de um governo, mas por si só não é decisiva e nem dá causa ao afastamento de um presidente. A não ser que se rasguem as regras constitucionais - o que equivale a um golpe de Estado. E sabemos que ruptura institucional traz alívio imediato - pela eliminação do estorvo -, mas acaba semeando problemas mais complexos, sem necessariamente equacionar os antigos. Um caminho que já deu errado no passado.
     A possibilidade de uma saída democrática, ou seja, um processo de impeachment por comprovação de irregularidades nas contas de campanha, na gestão fiscal ou mesmo por envolvimento direto em desvios, é real, mas ainda incerta. Congresso e Supremo, e ainda Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas, poderiam até estar em sintonia com as ruas - e nem isso é certo, tendo em vista o adiamento dos julgamentos das contas de campanha e das pedaladas fiscais, respectivamente, pelo TSE e TCU -, mas as provas precisariam ser irrefutáveis.  
     No Congresso, a obtenção do quorum necessário para abertura do impeachment é improvável, mesmo com o governo em situação mais adversa, e com Eduardo Cunha jogando na oposição. O Legislativo pode até ser hostil ao Executivo, contudo, tornou-se "sócio" na manutenção do mandato, ciente da conveniência e das vantagens que podem advir de um governo enfraquecido. Ironias das ironias, talvez aí resida o maior trunfo da presidente Dilma Rousseff.
     Quase sempre estabanado em sua comunicação institucional (a exemplo de uma articulação política desastrada), o Planalto desta vez deu às manifestações a sua real dimensão. Em nota curta, declarou que os protestos estavam dentro da normalidade democrática. A ideia de conflagração - algo que o caminho da "ruptura" poderia até potencializar - ficou restrita ao presidente de CUT, Vagner Freitas, o "aloprado" de plantão que declarara, durante a semana, que "um exército pegaria em armas" em defesa do mandato da presidente.
     Tudo que um governo que enfrenta déficit de credibilidade não precisa é de aliados que fazem e falam bobagem. A propósito do déficit, cabe recordar, ele foi originado no estelionato eleitoral de 2014 e robustecido pelos efeitos da má gestão, aflorados em 2015. Sem verdadeira assunção de culpa, mas apenas um tênue reconhecimento de equívocos, o governo ensaia, desde o início do ano, correções na área fiscal, no que é frequentemente bombardeado na Câmara, pela razão mencionada mais acima. São medidas duras, porém, necessárias para o país. Mas isso pouco importa para os parlamentares.
     Se o objetivo ainda está distante, aos manifestantes deste domingo resta um consolo (além do direito de protestar): para o governo e o PT, o impeachment seria menos traumático do que aparenta. Da posição de alvos, passariam a de atiradores, com farta munição para desferir contra aqueles que ficariam com o ônus de consertar o que estragaram.
     Ah, como dá trabalho esta democracia! Mas há alternativa melhor?    

Por Nilson Mello*

Em tempo: TV e rádio chegaram a informar ontem ao término do dia que o número de manifestantes nas ruas em todo o país havia sido de 2 milhões de pessoas, contagem corrigida para 879 mil no final da noite (e publicada nos jornais desta segunda-feira 17).  

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Anote

As suspeitas que sempre pairaram sobre o contrato do governo com a Odebrecht, no âmbito do Programa de Submarinos (Prosub), objeto do Comentário abaixo (do dia 03/08), são: 1. Que parcela substantiva do valor do contrato seria dirigida ao financiamento da campanha presidencial de 2010; 2. Que a Odebrecht tinha interesse na construção e compartilhamento do estaleiro na Baía de Sepetiba porque utilizaria a infraestrutura para construir plataformas e navios de apoio marítimo, tendo em vista a expansão do pré-sal (receberia assim, indiretamente, um ativo para realizar seus contratos no setor de construção naval); 3. Que, no final das contas, o quinto submarino, o nuclear, não poderia ser entregue dentro do contrato do Prosub, a despeito de seu valor vultoso, simplesmente porque o reator nuclear, há décadas em desenvolvimento pela Marinha, está atrelado a outro programa, de valores e fontes de recursos distintos, e cujo cronograma encontra-se bastante atrasado (assim, a francesa DCNS apenas ajudaria na construção de um casco de grande porte, para suportar o pretendido reator, mas, a rigor, não poderia transferir tecnologia nuclear em função das vedações impostas por tratados internacionais dos quais a França é signatária). Em resumo, portanto, nada justificaria os altos valores que envolveram o negócio, a não ser esses interesses escusos

domingo, 2 de agosto de 2015

Comentário

O bilionário contrato dos submarinos franceses 




Na esteira das investigações da Operação Lava Jato - que tem passado a limpo negócios obscuros envolvendo as grandes empreiteiras -, convém rememorar o bilionário contrato firmado pelo governo brasileiro com a Odebrecht e a francesa DCNS para a construção de quatro submarinos convencionais e um estaleiro em Sepetiba/RJ (além da promessa de um submarino nuclear). Noticiou-se há poucos dias que mais de R$ 3,5 bilhões foram gastos pelo governo dentro deste contrato, mas até aqui o estaleiro não ficou pronto e não há previsão de entrega dos submarinos. O informe abaixo, que data do segundo semestre de 2009, alertava para os altos valores envolvidos no negócio - com indícios de sobrepreço - e para os seus pontos controversos. (Nilson Mello)

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O acordo com a França para o fornecimento de submarinos -
Informe Meta Consultoria e Comunicação - Agosto 2009

O acordo firmado entre Brasil e França, no ano passado (2008), para fornecimento de submarinos à Marinha brasileira chama a atenção pelas cifras e pelo atropelo. O valor estratosférico, de 7 bilhões de euros, superior aos 4,1 bilhões (em euros) de todo o orçamento das Forças Armadas para este ano, incluiria a construção, pela Odebrecht (e sem licitação, em afronta à Lei 8.666) de um estaleiro e de uma nova base na Baía de Sepetiba-RJ.
Pelo acordo, seria fornecido ao Brasil quatro submarinos convencionais da classe Scorpène, fabricados pela estatal francesa DCNS. A França também se comprometeria a transferir tecnologia para o casco de um submarino de grande porte, a ser utilizado no futuro submarino nuclear brasileiro, quando o reator nuclear da Marinha brasileira estiver concluído e testado – algo que ainda deve levar duas décadas.
A tecnologia para o casco de grande porte oferecido pela França seria, na verdade, uma adaptação do próprio Scorpène. Ocorre que o Scorpène é um submarino considerado obsoleto no mercado exterior. O modelo sequer é utilizado pela Marinha Francesa. Os poucos países que o compraram, como Índia e Chile, tiveram problemas de fornecimento e passaram a recorrer a outros fabricantes, nos novos contratos. A Índia está processando a DCNS por descumprimento de prazos e pela não transferência de tecnologia, conforme previa o contrato.
O acordo bilateral Brasil-França traz uma série de salva-guardas que, além de não permitirem a transferência efetiva de tecnologia para submarinos mais avançados - como alardeado - impõe ao Brasil uma total dependência à França, pois impede o país de buscar tecnologias alternativas. A Cláusula 2.3 do Acordo, especificamente, estabelece que todo e qualquer equipamento usado nos submarinos tem que ser de fabricantes franceses.
Com este acordo político firmado com a França, o governo brasileiro impôs à Marinha que encerrasse as negociações técnicas com o consórcio alemão HDW/Thyssen Krupp. No ano passado, o consórcio alemão ratificou uma proposta para o fornecimento de dois novos submarinos convencionais, com opção de mais dois, além da transferência de tecnologia para um casco de grande porte, no valor de 670 milhões de euros (menos de 10% da proposta francesa).
O consórcio alemão tem longo e positivo histórico com a Marinha. Os submarinos brasileiros classe IKL 209 (Tupi, Tamio, Timbira, Tapajó e Tikuna) são projetos da HDW/Thyssen, o primeiro deles fabricado na Alemanha e os demais no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, com efetiva transferência de tecnologia.
Este programa teve início na década de 1980 e incluiu o treinamento de centenas de engenheiros, técnicos e tripulações brasileiros, bem como a modernização das instalações do Arsenal de Marinha-RJ. Pela proposta alemã, o submarino de grande casco poderia ser produzido no próprio Arsenal do Rio, bastando para tanto pequenas obras de modernização (aumento do teto e reforço do cais), não superiores a R$ 100 milhões – bem longe do dispendioso projeto de bilhões dos cofres públicos em um novo estaleiro na Baía de Sepetiba, a ser entregue à Odebrecht.
Chama a atenção no acordo França-Brasil a forma intempestiva e apressada como ele foi decidido, afastando qualquer possibilidade de outros fornecedores, mais tradicionais, discutirem suas propostas com base em critérios técnicos e econômico-financeiros. No caso da HDW, a proposta que vinha sendo discutida e delineada com a Marinha, tendo em vista o histórico de sucesso de uma relação comercial iniciada na década de 1980, foi sumariamente engavetada, sem maiores explicações.
Neste sentido, vale dizer que a HDW é líder mundial na produção de submarinos, tendo fabricado, entre 1960 e 2006, 169 de diferentes modelos - dos quais 43 foram produzidos nos países dos clientes com transferência de tecnologia, incluindo o Brasil. De 2006 para cá já contratou ou entregou mais 17 submarinos para cinco países A DCNS francesa não entregou um submarino sequer nesses últimos anos. A participação HDW no mercado mundial de submarinos convencionais hoje é de 81%.
Por essas razões, é de se estranhar a preferência pela DCNS, num processo que transcorreu sem a devida transparência, afastando, portanto, a possibilidade de uma efetiva concorrência com base em qualidade, confiabilidade e efetiva transferência de tecnologia. As cifras envolvidas aconselhariam uma seleção mais rigorosa, livre de atropelos políticos.
Nilson Mello

Meta Consultoria e Comunicação - Ago/2009

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Anote:

Beatriz Catta Preta
Correr risco e enfrentar ameaças, na defesa de seu representado, é algo inerente à missão do advogado, principalmente de um ciminalista. Mais ainda de uma criminalista alegadamente experiente, com quase duas décadas de militância, Por exemplo: não se tem notícia de advogado que, durante o chamado regime militar, por medo, tenha renunciado à defesa de um preso político. Alguns nomes me vêm à lembrança, tais como Evandro Lins e Silva, Técio Lins e Silva, Sobral Pinto... Que advogado renuncia diante de uma ameaça velada, cujo autor não é identificado, e que teria sido proferida de forma genérica (insinuação?) durante a sessão de uma CPI?

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Artigo

O pior ainda está por vir



    Em recente palestra, durante seminário no Rio sobre a (pseudo) "Reforma Política" em trâmite no Congresso, o jurista Aurélio Wander Bastos lembrou, oportunamente, o conceito de Oclocracia, de Maquiavel.
    Não sendo propriamente uma forma de governo,  como as categorias aristotélicas, a Oclocracia (Oklos, de multidão, e Kratos, de poder) sobrevém quando as instituições perdem-se ao sabor do irracionalismo dos governantes ou quando - mais precisamente o nosso caso - os governantes adotam práticas degenerativas de administração, provocando a instabilidade do Estado.
    Ambição, patrimonialismo (pequenos grupos se apossando do que é público, em benefício próprio) e populismo, traços inerentes e marcantes da Tirania, da Oligarquia e da Demagogia, respectivamente, também são, portanto, ingredientes presentes na Oclocracia.
  O irracionalismo e as práticas degenerativas dos últimos anos lançaram o país no impasse econômico de hoje. O populismo demagógico tratou de turvar a realidade, embriagando os desinformados que compareceram às urnas.
   O governo girou 180o graus, mas a impostura intelectual persiste fora dele, em bastiões ideológicos: a forte recessão que o Brasil enfrenta - talvez a de mais difícil reversão de sua história - é falaciosamente atribuída ao ajuste  destinado a reverter o caos parido de uma política econômica irresponsável.
    Desafios conjunturais somam-se agora a obstáculos de ordem estrutural, cuja superação dependeria de condições presentes mais favoráveis, como capacidade de investimento. O tal ajuste, por sinal, pode nem mais acontecer, o que torna qualquer análise quanto às possibilidades de superação da crise - seja em curto, médio ou longo prazo - mero exercício de ficção.
    A meta de superávit primário, ponto central da reconquista da credibilidade, simplesmente deixou de existir.
    De 1,1% do PIB (algo como R$ 66 bilhões), conforme desenhada no início do ano pela equipe de Joaquim Levy, foi reduzida para menos de R$ 9 bilhões (ou 0,15% do PIB), diante da baixa arrecadação por força da recessão e da tímida contenção de gastos públicos obtida até aqui. Um recuo de quase 90% que nos leva a perguntar se, no embate do front fiscal, o ministro já não jogou a toalha ao ringue. E se, diante deste revés, há algo mais a fazer.
    O momento delicado exigiria união em prol do interesse geral, mas o que prevalece é a mais rasteira disputa entre poderes, sem que possa haver vencedores.
    Na impossibilidade de reduzir gastos, afrontado pelo Legislativo (devido à sua própria inabilidade e falta de liderança), isolado na luta do ajuste pretendido, restou ao governo se agarrar, contrariando o que fizera no passado, a uma política monetária restritiva. Tenta não perder de vista a promessa de retorno da inflação à meta (de 4,5%) ao término de 2016.
    Nesta sexta-feira (29), o Banco Central subiu a taxa básica de juros (Selic) em 0,50%, a sétima alta consecutiva, para 14,25% ao ano, o maior nível desde agosto de 2006. Juros mais altos aumentam os encargos da dívida, dificultando a retomada do próprio equilíbrio fiscal e do crescimento.
    A permissividade monetária do primeiro mandato, fruto do voluntarismo e do experimentalismo criminosos no campo econômico - e responsável pela persistente alta da inflação desde então - cobra agora o seu alto preço. O remédio ministrado em doses mais fortes, na tentativa desesperada de curar a doença, coloca o paciente em estado vegetativo.
    Tem sido repetido que "será preciso piorar para melhorar". Ao menos já sabemos que o pior ainda está por vir. Anote este nome: Oclocracia.

Por Nilson Mello

Em tempo:

    1. Com meta de superávit primário reduzida em cerca de 90%, equilíbrio fiscal distante, juros em elevação (aumentando os encargos da dívida) e governo sem qualquer credibilidade, por conta disso tudo, é de se estranhar a possibilidade de rebaixamento da nota de crédito do Brasil (e perda do grau de investimento)? Parlamentares ligados à base governista vieram a público protestar contra as agências de classificação de risco. Ingenuidade? Ignorância? Embuste?  
    2. Ainda que sistematizada, por conta de um projeto de poder - e, por isso, levada ao paroxismo - a corrupção não é nem de longe o maior problema que o país enfrenta. A inépcia administrativa, a incompetência técnica e a má gestão têm causado danos bem maiores.
    3. Artigo desta quinta-feira de José Roberto de Toledo em O Estado de S. Paulo informa que, pelo Índice de Confiança Social do Ibope, a presidente Dilma Rousseff e o Congresso empatam em 22 pontos, numa escala de 0 a 100. A confiança na presidente, caiu pela metade em um ano.
      
   



segunda-feira, 13 de julho de 2015

Artigo

O estelionato eleitoral, a Grécia e o Brasil

Hiperinflação alemã: carrinho com dinheiro para as compras do dia

    Após o Crash de 1929, que pôs fim aos Roaring Twenties e deu início à grande depressão da década seguinte, algo precisava ser feito para moralizar e regulamentar o mercado de ações. O democrata Franklin D. Roosevelt - que em 1933 substituíra o republicano Herbert Hoover na Presidência dos Estados Unidos - criou a SEC (Securities and Exchange Commission) para impedir que movimentos especulativos, pautados em práticas fraudulentas, voltassem a derrubar a economia americana - e, por tabela, a do mundo.
    Pragmático, Roosevelt colocou à frente da SEC ninguém menos que Joseph (Joe) Kennedy, justamente um dos maiores especuladores da Bolsa de Nova Iorque. Pai de John Kennedy, que viria a ser o 35o presidente norte-americano - Joe Kennedy fora dos poucos grandes investidores a não ir à bancarrota após a "Terça-Feira Negra" de 29 de outubro de 1929. Além de hábil na manipulação das ações, era também um talentoso comerciante de bebidas em plena vigência da Prohibition. A rigor, um traficante. Aliás, a Lei Seca, que perdurou de 1920 a 1933, consagrou a máxima segundo a qual a necessidade derruba a proibição.
    O relato dessas contradições no país que se orgulha de ter como um de seus valores fundamentais o respeito incondicional à Lei é o que há de mais saboroso na leitura de 1929 (A quebra da Bolsa de Nova Iorque: A história real dos que viveram um dos eventos mais impactantes do século), de Ivan Santa'Anna. Ora, não é apenas aqui que leis não pegam. Quando questionaram Roosevelt quanto à escolha de Kennedy - justo um especulador! - para chairman da SEC, a resposta foi óbvia. Somente quem conhecia a fundo as possibilidades de fraudes e as artimanhas envolvendo o mercado de ações poderia coibir futuras irregularidades. Deu certo.
    Para muitos historiadores, o Crash que provocou a depressão nos EUA criou as condições para a ascensão de Hitler numa Alemanha devastada pela crise econômica. Enfrentando uma recessão profunda, com taxa de desemprego de 25%, e soterrado por uma hiperinflação sem paralelo, por que o povo alemão não apostaria no discurso de um carismático Guia (Führer) que prometia prosperidade e empregos para todos? Mais uma vez seria o Estado mobilizando e dirigindo a economia para construir rodovias, ferrovias, fábricas... A exemplo do que ocorria nos EUA, a solução não viria pelo mercado. Mas excluiria a democracia.
    A "versão germânica" do New Deal, com seu fundamento racial e seu componente totalitário, arrastaria o Mundo para a Segunda Guerra em 1939, provocando a morte de mais de 60 milhões de pessoas em seis anos de trevas. Se o New Deal de Roosevelt teria ou não o mesmo êxito não fosse o esforço de guerra norte-americano contra o Nacional Socialismo é outra questão que segue intrigando estudiosos.
     A nós importa saber que, de lá para cá, o Mundo até conseguiu regular melhor seus mercados financeiros - não tão melhor a ponto de evitar outras bolhas, como a deste ano na República Popular da China (ironia das ironias!) ou a dos subprimes, em 2008, mas ainda assim consideravelmente melhor. Não se livrou, contudo, da ação irresponsável de líderes demagógicos e populistas. É o que lembra Mario Vargas Llosa, em artigo no Estado de S. Paulo deste domingo (12), fazendo referência à crise grega e mencionando, além de Perón, os contemporâneos Evo Morales, Rafael Correa e Daniel Ortega (a lista, sabemos, é mais extensa).
  Queremos um mundo no qual não estejamos irremediavelmente submetidos à égide dos valores financeiros, à ditadura das finanças, prega, por sua vez, Cacá Diegues, em comovente libelo no jornal O Globo, também neste domingo, e igualmente em alusão à crise grega. A melhor forma de uma sociedade se precaver contra a "ditadura das finanças" é escolhendo governantes responsáveis, que zelem pela boa gestão dos gastos públicos. Algo que a Grécia jamais fez.
    Para que a escolha dê certo, o Contrato Social (Deal, por que não?), firmado entre eleitor e governante, não pode ser objeto de um estelionato. Alexis Tsipras, o primeiro-ministro grego, promoveu uma consulta popular em torno de uma proposta que já não mais estava sobre a mesa. Agora vitorioso, tenta ajustar-se às regras que repelia, ciente de que, embora duríssimas, elas são imprescindíveis à sobrevivência econômica de seu país. Dupla fraude. Dilma Rousseff governa um país com distância galáctica daquele vendido em sua campanha eleitoral de 2014. E usando, para reverter erros do primeiro mandato, a política econômica de seu oponente, que tanto criticou.
    Nunca é demais lembrar que os subprimes que levaram à crise de 2008 foram estimulados por um espasmo de ativismo estatal em plena nação do capitalismo (outra ironia!). As agências que estimulavam as hipotecas imobiliárias de alto risco eram paraestatais. Financistas podem até ter se beneficiado delas (seria ingênuo pedir que não o fizessem, certo?), mas a sua criação partiu da burocracia governamental. Não foi obra do mercado.
    A propósito, nos meses de euforia que precederam o Crash de 1929, banqueiros como Amadeo Peter Giannini - fundador do Bank of America - eram vozes dissonantes quando alertavam para o fato de as ações, inclusive as de suas instituições, estarem sobrevalorizadas, impulsionadas pela especulação, recomendando cautela aos investidores. Foram tachados de perdedores e antipatrióticos pela propaganda oficial articulada de Washington.
    Ainda no rol de articulistas deste domingo, Veríssimo (O Globo) contesta a cobrança da dívida grega pelos alemães - justo os alemães que, assinala, tiveram a sua dívida perdoada após a guerra, beneficiando-se dos bilhões de dólares que o Plano Marshall canalizou para a reconstrução de seu país.
    Veríssimo esqueceu de dizer que à Alemanha do pós-guerra, com sua soberania mitigada, compartilhada pelos vencedores, não foi dada escolha a não ser cumprir o que determinava seus credores. Com disciplina, seguiu o manual e emergiu poucos anos depois mais uma vez como grande potência econômica, mais sólida do que nunca. Claro que o gênio empreendedor de seu povo contou para tanto. Mas isso é outra história.

Por Nilson Mello

Anote:

I - A crise grega prova que a Zona do Euro requer uma política fiscal unificada. Uma utopia por enquanto.

II - Parece contraditório, mas o maior beneficiário de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff seria o PT. Livrar-se-ia da crise e do ônus de recolocar o país de pé. De quebra, poderia voltar a posar de vítima junto ao eleitorado. 

III - E, por falar em impeachment, não há lei que proíba o presidente da República e o presidente do Supremo de se reunirem quando no exterior.

Em tempo:

    Este Blog tem devido ao leitor textos mais curtos, como já foi de seu padrão. Afinal, escrever é cortar palavras, como ensinava Machado de Assis.

   




segunda-feira, 6 de julho de 2015

Em tempo:


    Ao contrário da previsão deste Blog - e das sondagens feitas até a quinta-feira passada - os gregos rejeitaram, no plebiscito deste domingo, as medidas de austeridade exigidas pela União Européia em troca de mais ajuda financeira. A vitória da posição do governo de Alexis Tsipras, contrário à austeridade, foi por ampla margem: 61,32% dos eleitores disseram "não" às exigências contra 38,7% pelo "sim". O índice de comparecimento às urnas foi alto, de 62,5%.
    De qualquer forma, as linhas de empréstimos à Grécia estão por enquanto mantidas, segundo anúncio do Banco Central Europeu feito nesta segunda-feira. A questão agora é saber qual será a reação da União Europeia. Será possível a manutenção da Grécia na Zona do Euro com critérios para a política fiscal distintos daqueles adotados ou impostos pelos demais membros?

    Efeito colateral, já previsto pelo mercado financeiro (Bloomberg): "A vitória do 'não' levará a uma liquidação geral em ações globais, juntamente com pressões de preços sobre os títulos emitidos pela Grécia, por outras economias periféricas e pelos mercados emergentes. Títulos do governo alemão e dos Estados Unidos se beneficiarão de uma fuga para a qualidade". 

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Artigo

O esforço homérico


Homero e os desafios épicos de Brasil e Grécia

    O escárnio talvez explique a proposta de reajuste de até 78,56% concedido pelo Senado aos servidores do Judiciário na última terça-feira. Em pleno período de retração econômica, de desequilíbrio fiscal e de esforço - ainda longe de êxito - do governo para reorganizar as contas públicas, devastadas pela má gestão no primeiro mandato, a decisão dos senadores só pode ter sido um deboche com o contribuinte.
    Do "alto" de seus 9% de popularidade (ou, mais precisamente, dos 68% de rejeição) o pior desempenho de um governante em 30 anos, de acordo com pesquisa CNI-Ibope divulgada esta semana, a presidente Dilma Rousseff já anunciou que vetará a proposta. Não ter mais nada a perder torna-se  às vezes um estímulo para se tomar as decisões certas.
    Pouco se fala, mas foram brincadeiras deste tipo - ou seja, farras promovidas em detrimento do verdadeiro interesse da sociedade - que levaram à Grécia a uma situação fiscal insustentável e a uma dívida praticamente impagável, de 323 bilhões de euros, quase o dobro de seu PIB (de 179 bilhões de euros).
    A Grécia é hoje vítima de seu próprio desacerto fiscal, produto da demagogia e da irresponsabilidade de seus governantes.  
    Ciente disso, sua população tende agora a votar pela permanência na Zona do Euro no plebiscito que será realizado neste domingo (é o que prevêem as sondagens até aqui), mesmo certa de que o caminho implicará sacrifícios, como cortes de gastos sociais e mais aumento de tributos.
    A consulta popular convocada pelo governo de Alexis Tsipras (à frente de sua autodenominada coalizão radical de esquerda, a Syriza), visando a obter respaldo contra os credores, tende a ser, portanto, um tiro pela culatra. Os eleitores preferem assumir os ajustes necessários à alternativa pior, que seria a iminente exclusão da Zona do Euro.
    A esquerda liderada por Tsipras, a exemplo do que fazem seus equivalentes mundo afora, incluindo o Brasil, busca soluções que parecem fáceis, mas que, no final das contas, conduzem a impasses e retrocessos, com um custo ainda maior para a sociedade.
    O deficit da Previdência no Brasil foi de R$ 126 bilhões em 2014. O colapso do sistema é uma questão de tempo - cada vez menos tempo - que o Fator Previdenciário vinha postergando. Com o fim do mecanismo, no bojo da sanha revisionista e oportunista que acometeu o Congresso este ano, a conta chegará mais rápido - e será paga pelo conjunto da sociedade, mas com maior peso para aqueles que têm renda menor, como sempre ocorre.
     O rombo nas contas públicas brasileiras tem tomado proporções catastróficas, obrigando agora a esforços homéricos - já que estamos falando de gregos - em grande parte porque, no Brasil, se mantém a crença de que equilíbrio fiscal e responsabilidade orçamentária são coisas de "neoliberais" que não se preocupam com o povo.
    O capitalismo deu as respostas erradas, enquanto o comunismo não deu respostas aos desafios da humanidade, escreveu Cristovam Buarque, em artigo no último fim de semana. Lênin percebeu os limites do comunismo ainda em 1921, quando, diante da fome que matara mais de 6 milhões de pessoas na URSS, decidiu voltar atrás e reprivatizou a agricultura, a fim de pôr fim à escassez de alimentos. Foi a salvação.
    O regime soviético teve sobrevida de mais sete décadas, mas acabou ruindo devido à própria ineficácia de sua economia. A Syriza certamente faz outra leitura da história. Paciência. Quanto à observação de Cristovam Buarque, ela embute a expectativa de um novo caminho. Qual seria ele ainda não sabemos. Mas certamente não é o da irresponsabilidade fiscal.

Por Nilson Mello

terça-feira, 23 de junho de 2015

Artigo

Tempos difíceis

Lula: O PT só quer saber de cargo público

     Em parte condicionado ao êxito do ajuste fiscal que o governo tenta levar adiante, em meio a conflitos de caráter fisiológico com o Congresso, o combate à inflação nos coloca diante de uma certeza, uma dúvida e alguns paradoxos. A certeza, que por si só embute um aspecto dramático, é a de que a negligência no passado tornou o custo deste combate muito mais alto no presente.
     A prova está no fato de o Banco Central ter promovido em sua última reunião do dia 3 a sexta alta consecutiva da taxa básica de juros (Selic), para 13,75%, justamente porque, apesar do aperto monetário que vem sendo empreendido há algum tempo, o retorno à estabilidade permanece um objetivo distante. A inflação resiste, e em meio à recessão.
     Nos últimos 12 meses o IPCA (índice oficial, medido pelo IBGE) chegou 8,47%, bem acima do centro da meta, de 4,5%. A equipe econômica mantém a previsão de alcançá-la em 2016, mas o mercado não considera a meta exequível antes de 2017 - talvez somente em 2019. Para este ano, o governo aposta em índice de 7,9%, mais "comportado" do que o acumulado nos últimos 12 meses, ainda assim muito alto.
     A forte elevação dos juros impôs-se, em certo momento, para evitar uma espiral inflacionária (com indexação generalizada da economia...), de efeitos devastadores, e também, agora, é necessária como precondição para que a economia possa reencontrar, em médio prazo ao menos, uma trajetória de crescimento sustentável, alinhada à produtividade.
     A aposta equivocada na expansão do consumo como indutor do crescimento, sem lastro na produtividade, feita durante o primeiro mandato, foi um dos fatores da forte pressão de demanda sobre a oferta que gerou a alta de preços, ora objeto da dura correção.
     Nunca é demais lembrar que a população de baixa renda é a mais atingida pelo custo de vida, porque é ela obviamente a parcela que mais perde poder de compra com o "imposto inflacionário". E isso talvez seja a principal explicação para o fato de o índice de rejeição do governo ter chegado a 65%, conforme pesquisa divulgada na semana passada, patamar negativo só superado por Collor de Mello (68%), às vésperas da abertura do processo de impeachment.
     O aperto monetário agrava a retração econômica, com efeito sobre o mercado de trabalho. Números divulgados na semana passada pelo IBGE mostram que a taxa de desemprego ficou em 8% no primeiro trimestre do ano, a maior desde 2012. E este é um dos paradoxos. O outro é que, com recessão, a arrecadação cai.
     Juros mais elevados pressionam a dívida pública, encarecendo o financiamento do Tesouro e dificultando ainda mais a busca do equilíbrio fiscal, a despeito de todas as medidas previstas no ajuste. De abril para maio, a dívida pública aumentou 1,83%, somando R$ 2,4 trilhões, com previsão de chegar a R$ 2,6 trilhões ao término do ano.
     A inflação tem relação direta com expectativas. A dúvida mencionada no início do texto diz respeito ao grau de credibilidade que ainda resta ao atual governo.  Não apenas para levar adiante as medidas de combate à inflação como o próprio programa de reequilíbrio fiscal. Na verdade, são ajustes interdependentes. O Banco Central rigoroso de hoje tem no seu comando o mesmo presidente que foi conivente com as, digamos, liberalidades fiscais no primeiro governo de Dilma Rousseff.
     As liberalidades levaram o Tribunal de Contas da União (TCU), pela primeira vez desde 1937, a não aprovar na semana passada as contas da presidente, e a exigir explicações no prazo de 30 dias para o que chamou de 13 graves distorções na gestão orçamentária de 2014.
     O trunfo com que a presidente Dilma Rousseff certamente conta para se livrar de um processo de impeachment, devido a essas possíveis ilegalidades, é o fato de deputados e senadores, a quem cabe a palavra final, terem mais a lucrar com o prolongamento de seu desgaste até o término do mandato do que com o seu afastamento imediato. O governo Dilma é mantido vivo por aparelhos - suporte artificial.
     Quanto ao ajuste no Congresso, a qualidade é justificadamente questionada, já que sua ênfase está no aumento da tributação, não no corte de gastos e despesas. É o que dá para ser feito no momento. Uma ampla reforma da máquina pública que viesse a tornar o Estado verdadeiramente eficiente e responsável não chega sequer   a ser cogitada, e nem há clima para tanto. Exigiria um governo confiável, com força política, e um Congresso alinhado com os interesses do país - o que, convenhamos, está longe de ser o caso. Resta torcer para que a meia-bomba funcione. A ampla reformulação ficaria para a eleição de 2018.
     Quando chegar o momento, duas declarações do ex-presidente Lula (por que não?), divulgadas nos últimos dias, merecem ser consideradas: "O PT está abaixo do volume morto"; e "os petistas só pensam em cargo público". Sem força para governar, seria, portanto, assumidamente, o próprio "partido da boquinha", como certa vez definiu um ex-governador fluminense, ele próprio ex-integrante da legenda, com conhecimento de causa.

Por Nilson Mello