Artigo

Uma democracia mais forte e madura

    O  Brasil começa 2017 com uma agenda robusta de reformas e medidas que serão determinantes para a retomada do crescimento sustentável, após mais um ano de queda do PIB. O mais importante, neste momento, é que podemos ter certo consenso daquilo que precisa ser feito - e sobretudo daquilo que não deve mais ser feito.

    Com a União enfrentando a sua mais grave crise fiscal, após anos de voluntarismo na condução da economia, e com Estados e municípios de grande porte virtualmente quebrados, sabemos, antes de tudo, que precisamos voltar a ser responsáveis na gestão do orçamento público.

    Este talvez tenha sido o grande legado do ano de dificuldades que tivemos em 2016. Claro que é sempre melhor aprender sem errar. Mas, quando  se erra em profusão, como o Brasil errou nos últimos anos, ao menos que se tire algum proveito e consolo disso. E, creio, é o que começamos a fazer.

    Em meio à forte instabilidade política e, em parte devido a ela, somada à retração econômica -  agravada pelo próprio refluxo de investimentos diante das incertezas do cenário -, 2016 serviu, também, ao contrário do que alguns afirmam, para confirmar a solidez de nossas instituições democráticas.

    Em período de grande tensão social, mudanças significativas foram operadas pelos Poderes constituídos, em particular Congresso e Supremo Tribunal Federal, em estrito respeito à Constituição e às Leis. O processo foi doloroso, mas o país e a sua democracia saíram dele fortalecidos. Se a sociedade, de fato, tiver compreendido que não existe um caminho fácil para o "paraíso", como vinha prometendo o discurso irresponsável, turbinado pelo marketing político (e tudo indica que compreendeu), os reveses ao menos não terão sido em vão.

    A Operação Lava Jato figurou (e figura) neste contexto como um dado primordial, pois serviu de pano de fundo para tudo o que se desenrolou na esfera política. Mais uma vez aqui vemos instituições como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário funcionando de forma autônoma e independente - como deve ser, pois são organismos de Estado, não de governo ou de partido - e por isso mesmo contando com amplo respaldo da população, que majoritariamente saiu às ruas para apoiá-las.

    A partir de uma perspectiva positiva e um olhar otimista que, no final, só a história poderá confirmar, arrisco dizer que estabelecemos um ponto de inflexão (para melhor) na nossa trajetória republicana: o país decidiu dar um basta à corrupção.  

    Ingressamos, assim, em 2017 cientes de que cumprimos um ano preparatório, e as conquistas ainda terão que ser alcançadas, com continuado esforço. No horizonte do curto prazo temos agora a nosso favor maior previsibilidade na economia, graças à reconciliação entre política monetária e política fiscal.

    Podemos, assim, vislumbrar a continuidade da queda da inflação e, por conseguinte, da redução da taxa de juros, bem como uma maior confiança por parte dos investidores. Um conjunto de fatores que abre caminho para a retomada do crescimento.

    O principal de tudo, porém, é que nossa democracia está saindo da crise mais madura e fortalecida.

Por Nilson Mello

Artigo

Um novo pacto social

     A crise fiscal que o país atravessa poderá ser produtiva se levar a sociedade a enfrentar a questão sem mascaramentos. O problema orçamentário brasileiro decorre do excesso de gastos, não da falta de receitas. Por isso não é justo falar em aumento de impostos. Dados simples nos permitem chegar a tal conclusão sem maiores esforços - a menos que nos mantenhamos aninhados na mentira, alienados pela farsa política.

     O Brasil é a sétima maior economia do Mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 8,5 trilhões em 2014 (algo em torno de US$ 2,2 trilhões), o que o coloca entre as prósperas Grã-Bretanha e Itália. Esta potência econômica - pois é o que somos, a despeito da recessão conjuntural e dos graves problemas estruturais - arrecada uma barbaridade em tributos: nada menos do que R$ 1,8 trilhão em 2014.

     Desde 2010, para ficarmos num passado recente, a arrecadação no Brasil vem crescendo 2,5% do PIB ao ano, contra 1,5% na América Latina e 1,3% nos países desenvolvidos. Mas nem uma economia robusta, nem uma arrecadação crescente, que elevou a carga tributária a 35,7% do PIB, tem sido capaz de nos garantir contas públicas equilibradas - muito menos serviços públicos dignos.

     A apresentação pelo governo do orçamento para 2016 com um rombo de R$ 30,5 bilhões teve o mérito de mostrar a todos que o "rei está nu" - ainda que tenha sido também um atestado de inaptidão administrativa, um reconhecimento da falência gerencial. Somente a desonestidade intelectual, fruto de um comprometimento ideológico injustificável, poderá negar a realidade dos fatos: criamos, a partir de 1988, um modelo de amplos direitos e benefícios para o qual não há orçamento que dê conta. Ainda que sejamos potência econômica.

     Cortar gastos de forma significativa numa estrutura legalmente engessada é tarefa quase impossível. Por imposições constitucionais, 80% da receita da União estão comprometidos com despesas obrigatórias. As despesas com pessoal este ano alcançarão R$ 230 bilhões, devendo ir a R$ 252,4 bilhões em 2016. O mais grave é que, num contexto já desfavorável, os "donos do Poder" ainda conseguem parir novas indecências. É o caso do reajuste de 45% para os servidores do Judiciário, conforme proposta encaminhada ao Congresso, e do aumento de 5,5% nos subsídios dos ministros do STF. Gastos adicionais que sequer são obrigatórios.

     Com a economia em recessão e o governo mergulhado na crise fiscal, tais impulsos só podem ser vistos como uma afronta ao empreendedor e ao trabalhador do setor privado que dedicam seis meses do ano ao pagamento de impostos. O país que em 1808 assistiu à chegada da família real e dos 8 mil integrantes da Corte - e precisou arrumar uma "boquinha" na administração pública para toda aquela gente que recebia, mas efetivamente não trabalhava - ainda não conseguiu se livrar da cultura perversa que pune quem produz. O que pode justificar os servidores do Judiciário terem aumentos muito acima da inflação em plena crise? Para que subsídio, se um ministro já ganha bem?

     A proposta de reequilíbrio orçamentário que o governo orquestrou esta semana contempla mais aumento de tributos, entre eles o retorno da CPMF, agora destinada a auxiliar nas contas da Previdência. E ainda dizem que a atual política é "neoliberal"! É de se imaginar as gargalhadas que Ludwig von Mises e Friedrich Hayek dariam ao examinar este improvável liberalismo tupiniquim - ou "neoliberalismo", como preferem seus críticos - que tributa a sociedade em 36% do PIB e ainda é capaz de produzir uma peça orçamentária deficitária, e na sequência propor mais aumentos de impostos.

     Se para reequilibrar suas contas via mais tributação e redirecionamento de receitas constitucionalmente previstas (como as do Sistema S) o governo depende de difíceis votações no Congresso, incluindo a aprovação de Emendas à Constituição, melhor seria dedicar-se de vez ao trabalho que realmente importa: as reformas estruturantes que venham a reduzir as despesas obrigatórias do Estado, garantindo mais eficiência à máquina administrativa. Sabemos, contudo, que este é um desafio que exige credibilidade. Não é para qualquer governo. Muito menos para este.

     A sociedade, contudo, não deve deixar de buscar um novo pacto social - no melhor estilo "rousseauniano" - pelo qual o Estado cobre menos. E dê mais. Os acontecimentos do ano valem como aprendizado.

*Por Nilson Mello

Artigo

O papel da imprensa

Em um de seus mais recentes rompantes, expresso, como de costume, ao sabor da têmpora, e da forma categórica que lhe é mais peculiar, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o trabalho da imprensa não é o de investigar, mas o de informar.  Os meios de comunicação, segundo ela, não podem ser comparados ao Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal.

O intuito foi o de expressar o seu descontentamento com o fato de a imprensa trazer à tona detalhes das investigações em torno dos desvios praticados na estatal Petrobras, em particular, as informações contidas nos depoimentos do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa, agora delator dos descaminhos que ajudou a promover.

Na opinião da presidente, claramente irritada com o episódio, não está certo a imprensa noticiar fatos, relacionados a investigações em curso, antes mesmo que o seu gabinete seja informado dos pormenores do caso.

Ora, as notícias constrangedoras devem antes passar pelo crivo da autoridade pública? De que diabos estamos aqui falando, de censura prévia do Executivo a informações que lhe possam ser negativas ou potencialmente nocivas?  A regra valeria também para as demais instâncias e esferas do Poder Público?

A presidente não consegue entender que o pressuposto da informação jornalística é a investigação – ou a apuração dos fatos, para usarmos o jargão profissional. Leviano seria noticiar sem levantar fatos e ouvir versões, não importando as fontes. E isso não significa que o trabalho seja sempre bem executado, que a investigação, por vezes, não contenha imperfeições. 

Jornalistas e meios de comunicação, que fique bem claro, também erram, e por diferentes razões. Muitas vezes erram por falta de qualificação de seus profissionais para abordar temática mais técnica no calor dos acontecimentos. Erram ainda pela imperativa busca da síntese, que elimina nuances. Erram também pelo fato de o jornalismo ser uma atividade intelectual inserida num processo industrial de alta intensidade, com premência de prazos, o que propicia falhas de toda ordem. E, claro, erram até por má-fé. Mas erra-se em todas as profissões, por que com o jornalismo haveria de ser diferente?

O possível erro não pode justificar a censura genérica, que seria inconstitucional. Nunca é demais lembrar que o Brasil é signatário do Tratado de Chapultepec, segundo o qual a imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades promovam o bem estar de seus povos. 

Sempre que cometem erros e abusos, jornalistas e meios de comunicação estão sujeitos à Lei, e não poderia ser diferente. Respondem, civil e penalmente, por danos causados à imagem e mesmo ao patrimônio dos ofendidos. Cabe lembrar que a liberdade de expressão, direito fundamental (previsto em nossa Constituição e nas constituições de mais de 90 nações democráticas) do qual deriva a liberdade de imprensa, não autoriza a injúria, a calúnia e a difamação. E isso por si só é um poderoso mecanismo de prevenção ao erro, de contenção dos excessos.

Quando divulga as falcatruas na Petrobras, a imprensa está exercendo livremente o seu papel, ainda que possa, em paralelo, estar cometendo erros. Então, que permaneça livre. Se a presidente da República queria ter acesso prévio ao depoimento do delator, paciência. O que a sociedade quer é transparência, pouco importando o seu melindre. A propósito, o que temer?

Convém dizer que, num país que preza a sua democracia (o que não é inequívoco entre nós), a preocupação não deve ser apenas quanto a possíveis tentativas de cerceamento feitas pelo Executivo. Deve-se também zelar para que não haja uma escalada da “judicialização” da censura.  Se hoje não estamos sujeitos à censura formal que caracterizou períodos de exceção política, assistimos a um preocupante aumento dos vetos judiciais por antecipação (censura prévia decorrente de processos), com 28 novos casos apenas no período de agosto de 2011 a agosto deste ano, de acordo com a ANJ – Associação Nacional dos Jornais (para mais detalhes sobre o cerceamento do trabalho da imprensa, ver quadro em anexo e texto da ANJ no link abaixo deste artigo). 

Voltemos ao Executivo. Da maneira como expressou seu, digamos, raciocínio, a presidente Dilma Rousseff deu a entender que o trabalho da imprensa deve se restringir ao “repeteco” de versões oficiais. A imprensa deveria, por essa ótica canhestra, se restringir ao press release produzido pelas assessorias de imprensa dos Ministérios e diferentes órgãos governamentais. Mas o jornalista não pode – e não deve – ser um mero repetidor de versões oficiais, um compilador de declarações entre aspas.  

A impressão que fica da declaração, portanto, é que, no entendimento deste governo, jornalismo é divulgação, ou seja, é um trabalho atrelado à propaganda, ao marketing e às relações públicas. Nada contra essas atividades – muito ao contrário – mas jornalismo, definitivamente, não é isso. A propósito, alguém já disse, com certo exagero, que jornalismo é tudo que contraria os governantes – o resto é propaganda.

Karl Marx dizia que a imprensa era o “olhar onipresente do povo sobre seus líderes e governantes”. A sentença permanece verdadeira, mas, nos países marxistas, valeu apenas enquanto a “burguesia” não era desalojada do Poder. Depois, prevaleceu a regulação da liberdade de expressão e outros eufemismos que querem nos impingir. Em Cuba, um único jornal de abrangência nacional, o Granma, órgão oficial do Comitê Central do Partido Comunista, incumbe-se da “propaganda”. Mas, convenhamos, Cuba não pode ser um modelo para o Brasil.

Antes de Marx, Thomas Coolley, constitucionalista americano, dizia que a importância capital da imprensa era “trazer perante o tribunal da opinião pública qualquer autoridade, corporação ou repartição”. Sim, porque, se verdadeiramente livre, a imprensa garante transparência aos atos do Poder Público, exercendo um papel preponderante sobre as estruturas institucionais e políticas, sendo a sua importância funcional comparável aos Poderes constituídos, como bem lembrou Norberto Bobbio, ao cunhar o termo “Quarto Poder”.  Goste ou não a presidente Dilma Rousseff!

Por Nilson Mello

Link para texto da ANJ sobre cerceamento do trabalho da imprensa:     

http://www.anj.org.br/images/public_docs/relatorios_liberdade/RELATRIO%20DE%20LIBERDADE%202012-2014.pdf

Críticas e comentários 

 Ø  “Excelente!” – Luís Otávio Façanha, economista, professor universitário.

 Ø  “Muito bom” – Sergio Barreto Motta, jornalista.

 Ø “Acrescentaria particularidade importante do tempo histórico em que vivemos. A imprensa é tudo aquilo que Marx disse, e algo mais. No Brasil de hoje, ela tem relevância especial, pois o Congresso, que deveria fiscalizar politicamente o executivo, esta comprometido com ele, inclusive pela corrupção, e a oposição simplesmente não se faz presente. Quem, então, garantiria a transparência dos atos governamentais? Só a imprensa. Mas a imprensa tem de ser livre, independente e, sobretudo, cônscia de seu papel de fiscalização. Temos uma imprensa com essas características?  Não adianta falar de liberdade de imprensa, como se ela estivesse sendo ameaçada pelos poderes, inclusive pelo poder do executivo, e sair em defesa dessa liberdade. Temos de olhar também a imprensa para ver se ela esta cumprindo plenamente seu papel de fiscalização, e não apenas quando lhe interessa.  Nada é perfeito, mas entre a perfeição e o estagio em que nos encontramos, ha um caminho longo que deve ser percorrido” – Mario Augusto Santos,  diplomata.