sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Artigo

O combate aos puxadinhos tributários


            A legislação tributária brasileira é uma sucessão de "puxadinhos jurídicos" por obra de nossos parlamentares, sempre prontos a  estabelecer nichos eleitorais (ou eleitoreiros), beneficiando poucos em detrimento da grande maioria dos contribuintes e dos verdadeiros interesses do país. Esta prática é uma das razões a explicar a elevadíssima carga tributária que temos hoje,  algo que varia entre 33% e 35% do PIB, de acordo com o critério  utilizado. Segundo a OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, o Brasil não apenas tem a maior carga (33,4%) da América Latina, como o seu percentual sobre o PIB é 50% maior do que o da média da região.
            Os projetos de lei visando a conceder isenções ou desonerações - que,  como sabemos, tiveram significativa e nefasta expansão em anos recentes - usam a alta carga tributária como justifica para a sua implementação, mas, no fundo, acabam contribuindo para a perpetuação de um sistema distorcido. Afinal, quanto maior for o número de concessões e isenções, menor será o espaço para uma redução programada do montante de tributos que pagamos. 
            Se o Estado já cede eletivamente, embora sem critério técnico consistente, beneficiando determinados setores econômicos (caso das desonerações) ou determinadas classes de contribuintes pessoas físicas (caso das isenções), não terá como estabelecer um sistema equilibrado, no qual possa haver espaço para uma mudança de modelo em que a ênfase da incidência se dê sobre a renda e não sobre a produção, como ocorre hoje - algo visivelmente mais juto, pois preserva o poder de comprar do contribuinte de menor renda.
            Há ainda um problema mais simples: com tantas isenções e, ao mesmo tempo, por outro lado, obrigações orçamentárias crescentes, não é possível pensar em uma redução linear da carga tributária, razão pela qual as propostas mais sérias para uma ampla reforma não são levadas adiante pelo Congresso. Hoje, parece haver consenso de que uma tributação muito pesada aumenta a evasão fiscal, a informalidade e a sonegação, e que com isso a economia toda perde. É, portanto, preciso tributar menos. Mas, a condição para tanto, é reduzir gastos, se possível eliminando despesas obrigatórias vinculadas, por meio de reformas constitucionais. Este é o primeiro passo. O segundo é pôr fim à cultura das isenções.
            Há uma profusão de propostas com este espírito tramitando no Senado e na Câmara que precisam ser combatidas. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 2.511/2015, de autoria do Deputado Alexandre Baldy, que isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

            O segmento em questão - computadores, smartphones, acessórios e afins. - já desfruta de benefício fiscal, uma vez que contemplado com a isenção do PIS e da Cofins (alíquotas zero) por força do Programa de Inclusão Digital -  a Lei 11.169, de 21 de novembro de 2005. Por meio da Medida Provisória 65, de 2014, as isenções do PIS da Cofins, incidentes sobre tais produtos, foram prorrogadas até 31 de dezembro de 2018. Vieram, porém, a ser revogadas pela Lei 13.241 (convertida da MP 690), de 13 de dezembro de 2015, que eliminou os benefícios previstos no Programa de Inclusão Digital. Contudo, na prática, as alíquotas zero das duas contribuições estão mantidas, por meio de decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, em março de 2016.
            A liminar foi obtida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em recurso de apelação contra decisão do juízo de primeira instância (8a Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal), que havia extinguido, sem  julgamento de mérito, a ação (Processo número 0067002620154013400) movida pela entidade de classe visando a restabelecer a isenção. O juízo de primeira instância entendeu que a demanda deveria ter sido originada em ação civil pública, e não por meio de uma entidade de classe. O TRF deu provimento à apelação, determinando o retorno do processo para o julgamento de mérito no juízo de origem. No momento, aguarda-se a prolação da sentença de primeira instância. Mas por aí já se vê, também, a insegurança jurídica que tais isenções fomentam.
            A principal justificativa do parlamentar para a propositura de seu Projeto  de Lei não é, ao contrário do que se poderia imaginar, tendo em vista a espécie de tributo escolhido para a isenção (o imposto sobre produtos industrializados), o estímulo à indústria eletrônica, de computadores, de telefones inteligentes e afins, mas, sim,  a "popularização" de produtos eletrônicos entre professores e estudantes, dada a sua característica "essencial".
            Ocorre, contudo, que a pretendida disseminação desses produtos manufaturados já foi ela contemplada pela isenção do PIS e da Cofins, na forma como dispõe o referido Programa de Inclusão Digital, estabelecido, cabe ressaltar, exatamente com este propósito, qual seja, o de difundir o uso desses equipamentos entre a população, o que inclui, em virtude da sua própria relevância para o aprendizado, os professores e os estudantes. A isenção do PIS e da Cofins de que trata o referido Programa deveria ter terminado em 2015, mas fora prorrogada até 2018 pela MP 651.
            Se a Justiça entender, no julgamento do mérito movido pela Abinee, que o benefício deve ser mantido, o estímulo extrafiscal já estará devidamente contemplado. Se, por outro lado, entender que a isenção cumpriu o seu papel e deve ser eliminada, como pretende o governo federal com a edição da Lei número 13.241, de 2015, não haveria justificativa para se renovar na estruturação de novo benefício para o segmento em questão.
            O Projeto de Lei, portanto, parece nasce com propósito redundante ao de outro diploma legal, algo que não se compatibiliza com o instituto da isenção, que, por razões óbvias, deve obedecer a um rigoroso critério de seletividade e oportunidade, a fim de não colocar em risco a saúde do orçamento público.
            Tal entendimento ganha ênfase no momento em que o país está mergulhado em discussão acerca das prioridades orçamentárias, a ponto de encaminhar uma Reforma Previdenciária, de alto custo político e cuja justificativa é a necessidade premente de se limitar gastos públicos, em prol de um tão pretendido reequilíbrio fiscal.
            De forma responsável, não se pode falar aleatoriamente em isenção tributária, se o grande desafio que o Estado e a sociedade hoje enfrentam é justamente o flagrante descompasso entre despesas crescentes e receitas cadentes. Em outras palavras, não parece coerente que se reduzam receitas sucessivamente, mediante redução tributária, via isenções intempestivas, quando, ao mesmo tempo, se fala diuturnamente em cortar gastos, inclusive com  forte impacto social.
            Como  sabemos, a isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário, com previsão do art. 175 ao art. 179 do Código Tributário Nacional (CTN). Pela corrente doutrinária mais moderna, entende-se que, na isenção, não há incidência e, em consequência, não se instaura a relação jurídico-tributária. Neste sentido,  Lei isencional contém dispostivo que suspende a eficácia da norma tributária. Pela análise conceitual, percebemos o quão extraordinário é - ou deve ser - este instituto e, por decorrência,  o quão excepcional deve ser a sua adoção.
            De que forma o Estado poderá arcar com gastos sociais crescentes se, na mão inversa, cortam-lhe repetidamente a sua fonte de receita tributária por meio de isenções e outros benefícios, como as malfadas desonerações das folhas salariais? É a falência completa do Estado, por inanição financeira, o que se pretende? Como dito acima, o Programa de Inclusão Digital já conta com sua própria isenção, recentemente, revista pela Lei 13.241/2015. Não é cabível que já precise de novo incentivo - e num momento em que o erário, de joelhos, clama por novas receitas.
            O autor do projeto de lei não elenca dados estatísticos que apontem para uma queda vertiginosa da produção de aparelhos de computadores, de notebooks e, sobretudo, de smartphones, que justifique um estímulo extrafiscal à sua produção. Ao contrário, o que se tem notícia é que as vendas de eletrônicos, as de celulares com acesso à Internet, em especial, crescem mesmo em meio à séria crise econômica pela qual o país atravessa. Segundo a própria Abenee publicou recentemente nos jornais, a venda de eletrônicos e celulares cresceu 3,1% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de2016. Assim sendo, tampouco se pode pretender "popularizar" o  que já é bastante popular.
            Está claro que autor do projeto tentou beneficiar, com a isenção, professores e alunos de instituições públicas de ensino. Contudo, em que pese ser justo valorizar o ensino público, porque ele é de fundamental  importância para o desenvolvimento econômico e social do país, não se extrai daí que seus alunos devam ter vantagens sobre os demais na compra de bens de consumo, independentemente da relevância desses para o seu aprendizado.
            Válido é dizer que os alunos de menor renda não são a maioria nas universidades públicas, embora isso possa valer para o ensino fundamental e médio. De qualquer forma, a compensação de eventuais assimetrias sociais entre alunos, bem como entre professores, da rede pública e privada, não pode ser alcançada por meio de uma isenção redundante, que, na verdade, pode gerar mais distorções no campo social, com decorrentes iniquidades, do que propriamente a pretendida justiça social.
            Saliente-se, neste particular, que os professores das universidades públicas federais percebem, em média, salários mais altos do que os docentes da rede privada, afora outras garantias. Onde fica a isonomia deste projeto? Em suma, faltam argumentos técnicos e estatísticos - e por consequência, também morais - para sustentar a proposta do deputado Alexandre Baldy.
            Quando nos posicionamos contrariamente a uma exclusão tributária, de forma pontual, como é o caso da isenção em tela, não significa que devemos ser contrários a uma programada redução da carga tributária no país, via uma bem planejada reforma tributária. Isso tampouco significa erguer um bloqueio conceitual e legal às iniciativas que visam a promover a maior eficiência do Estado, por meio do criterioso enxugamento da máquina pública. Que propostas com este teor são necessárias, até mesmo para garantir maior abrangência e perenidade dos indispensáveis programas de inclusão social, não restam dúvidas. Porém, nem sequer é esse o caso do presente Projeto de Lei nº 2.511/2015, haja vista que não é possível identificar nele com clareza a eficácia de seu caráter extrafiscsal. 
            As finanças públicas, principalmente o tributo e a despesa pública, passaram a constituir instrumento de intervenção do Estado no mundo econômico e social, como bem salienta Luiz Emygdio F. da Rosa Jr[1]. E isso decorre do alargamento da atividade financeira do Estado com o legítimo intuito de promover o progresso econômico e a justiça social.
             Mas, se por um lado o emprego do tributo como mecanismo extrafiscal decorre dessa compreensão hodierna do que devam ser as finanças públicas, por outro, isso não nos autoriza a lançar mão desse mecanismo de forma atabalhoada, indistintamente. Até porque, levado tal entendimento às últimas consequências teríamos, no final das contas, um sistema com gastos e despesas ilimitados - ainda que em nome de objetivos sociais elevados - e nenhuma receita para custeá-los. Definitivamente, o "Estado social" não é isso. Sua eficácia requer, antes de tudo, racionalidade econômica e razoabilidade por parte dos agentes públicos. Algo ausente de projetos como o de nº 2.511/2016.

Por Nilson Mello     




[1] ROSA JR., Luiz Emygdio F. da. Manual de Direito Tributário. 2a Edição, Renovar, Rio de Janeiro, 2012.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Artigo


O Mercosul, os portos e a economia


    Depois de cinco anos, o Brasil reassumiu em julho a Presidência do Mercosul com alguns desafios a superar. A troca de comando acontece ao mesmo tempo em que alguns indicadores nos permitem vislumbrar uma luz no fim do túnel, sem tirar os pés do chão. Entre as boas notícias, talvez a principal delas seja o fato de os nossos portos terem movimentado 420 milhões de toneladas de cargas de janeiro a maio deste ano, um volume 2,3% superior ao mesmo período do ano passado. Esta é, sem dúvida, mais uma prova do dinamismo do setor portuário em meio a um período de lenta recuperação da economia.
    Como mais de 95% de nosso comércio exterior já passam pelos terminais portuários, contar com portos eficientes e dinâmicos é uma condição não apenas necessária como indispensável para a retomada perene do crescimento. Ainda que estejamos cientes de que hoje nem tudo flui como deveria no setor - e que serão necessários mais investimentos para evitar gargalos no momento em que o país voltar a crescer de verdade -, constatar que nossos terminais têm dado resposta às demandas nos autoriza a ter mais confiança no futuro.
    Os possíveis avanços a serem realizados na agenda do Mercosul a partir de agora podem abrir espaço para novos investimentos e, com isso, para uma percepção ainda mais positiva quanto à recuperação da economia, propiciando um novo ciclo virtuoso para o qual os terminais portuários, claro, serão estratégicos. Dentro da agenda do bloco de integração, a prioridade deve ser os processos de negociação de novos acordos tarifários com outros blocos e países, como o firmado no último dia 21 de julho com a Colômbia, reduzindo a zero as tarifas de produtos comercializados com o "vizinho".
    Atenção especial deve ser dada também à conclusão do acordo com a União Europeia, em negociação há alguns anos. Sob a liderança do Brasil - a sétima maior economia do mundo e com papel preponderante na região - este acordo poderá finalmente ser finalizado, abrindo novos mercados para os produtores e exportadores brasileiros.
    A conta corrente brasileira encerrou o primeiro semestre com superávit de US$ 715 milhões, o primeiro resultado positivo para o período de janeiro a junho desde 2007, obtido graças ao bom desempenho das exportações. O indicador em si é bem vindo, mas não pode mascarar desafios: o país precisa ser mais competitivo. O que significa eliminar ineficiências, as quais, infelizmente, ainda se multiplicam.
    "Velhas" notícias seguem nos assombrando. A solução dos problemas de dragagens nos principais portos do país, por exemplo, passa a ser prioritária quando se fala em crescimento. De nada adiante termos terminais modernos e eficientes, se o custo para a carga ser movimentada permanece elevado por conta de gargalos estruturais, como as limitações de navegação nos canais de acesso - algo que foge à área de ação dos terminais.
    Recentemente, o Porto de Santos, maior do país e da América Latina, precisou ter seu calado (profundidade máxima em que um navio pode navegar) reduzido de 13,7 metros para 12,3 metros, devido ao assoreamento por falta de obras de dragagens adequadas. Problemas deste tipo, que ocorrem nos diferentes portos do país, pressionam o "custo Brasil", minando a eficiência da cadeia produtiva.
    Basta dizer que a cada centímetro a menos de calado deixa-se de embarcar até oito contêineres num navio. Assim, calcula-se que o prejuízo em Santos, com a recente redução do calado, possa ser de até US$ 1,6 milhão por navio - e isso sem contar a incerteza que o problema gera para exportadores, importadores, operadores portuários e empresas de navegação.
    O excesso de burocracia, decorrente do emaranhado de regras e normas e do grande número de órgãos de diferentes esferas com ingerência nos portos, sem a necessária padronização e coordenação, é outra questão recorrente que pressiona custos e compromete a eficiência, e por essa razão deve ser enfrentada.
    Por fim, nossas autoridades não podem fechar os olhas à segurança, pois a falta dela tem igualmente forte impacto sobre os custos. Quando se tem notícia de que o roubo de carga, perpetrado por "piratas fluviais" do século XXI (O Estado de S. Paulo de 23 de Julho), alcança R$ 100 milhões por ano nos rios da Amazônia, temos a certeza de que o problema merece urgente atenção.
    No avanço geral dos portos no primeiro semestre, conforme mencionado acima, os terminais privados responderam pela maior parcela do volume de carga movimentada (65,3% do total). São dados que confirmam o empenho do setor privado e explicam por que investidores estrangeiros começam a recalibrar as suas apostas no Brasil. O governo e as empresas chinesas, por exemplo, aumentaram em 13% os seus investimentos aqui em 2016, o que representou US$ 8,3 bilhões a mais em aportes, a maior parte dos recursos em  infra estrutura.
    Mas, para que a confiança se propague interna e externamente, e novos investimentos se confirmem, o governo, nas diferentes esferas, não deve se omitir de fazer a sua parte. Entre as suas atribuições diretas, no que toca os portos, estão a redução da burocracia, a simplificação de procedimentos e regras para investimentos, o aumento da segurança e a melhoria da infraestrutura, no que lhe cabe, como é o caso das obras de dragagens.

Por Nilson Mello
(Obs: Este artigo foi publicado originariamente no jornal Monitor Mercantil, em 18 de agosto de 2017)




segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Comentário

Perfeita a análise de Ricardo Noblat desta segunda-feira 07 de agosto, sobre a permanência de Michel Temer. No link abaixo...
http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/08/delenda-lava-jato.html

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Comentário

Prêmio para sonegadores

    Você se sente um tolo porque recolhe em dia os seus tributos e os de sua empresa? O sentimento  é plenamente justificável. O novo Refis em gestação no "nosso" Congresso (inicialmente MP 766 e agora, desfigurada, MP 783) é um verdadeiro prêmio para sonegadores - e num momento crítico de ajuste fiscal. O texto em discussão perdoa até 99% dos juros e multas de empresas devedoras. Pergunte se os parlamentares que estão parindo a MP têm empresas endividadas e serão diretamente beneficiados? Parabéns, acertou! Somente o relator da medida, deputado Newton Cardoso Jr, do PMDB mineiro, é sócio e diretor de empresas que, juntas, devem mais de R$ 50 milhões ao Fisco, informa o Estado de S. Paulo. Nas últimas duas décadas, cerca de três dezenas de Programas de Refinanciamento do gênero foram feitos no Brasil. Estado hipócrita é assim: impõe aos seus súditos - a quem eufemisticamente e num requinte de crueldade chama de contribuinte - uma carga tributária escorchante, de 36% do PIB. Depois, quando a situação aperta para os "amigos do Rei", concede o perdão, realimentando a sonegação e a informalidade. Azar daqueles que, pensando no país, se mantêm em dia. 

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Artigo

A falta que a honestidade faz

    O que mais turva o debate político hoje - contribuindo para uma polarização irracional - é a confusão que se faz entre juízo de fato e juízo de valor. Juízo de fato não é opinião, ou ideologia, mas respeito à realidade.
    Exemplo histórico: que Brutus matou César é um juízo de fato; que a morte de César, em dado contexto político, pode ter tido resultado bom ou ruim, é um juízo de valor. Assim, quando se diz que o governo Temer mostrou força na semana passada com as vitórias que obteve no Congresso faz-se apenas um juízo de fato (para não brigar com a realidade) , deslocando o juízo de valor para o exame das consequências deste fato.
    Em outras palavras, reconhecido o fato, fica bem mais fácil expressar uma opinião e defender (ou atacar) determinada posição de forma racional e honesta.
    Vejamos: para muitos, o fato (as vitórias de Temer) é bom porque permitirá que o pais retome certa estabilidade política, com ganhos para a economia, até as eleições de 2018; para muitos outros, o fato é ruim porque prolongará o desgaste político do atual governo, podendo agravar a crise econômica e social que o país enfrenta.
    Aqui, a tomada de posição ainda é racional: o governo Temer está envolto em denúncias (fato), mergulhado em crise moral (juízo de valor), não podendo mais continuar (opinião). Ok, perfeito.
    O problema, porém, torna-se mais complexo quando o interlocutor violenta os fatos, apesar de todas as evidências: "não foi Brutus quem matou César"! Sabemos que tal postura, fruto da paixão, tem sido frequente no Brasil. Bem, para piorar, há também aqueles que, nesse campo, mesmo cientes de que o fato, como hipótese, poderia ajudar a economia (e justamente por essa razão), acha, por ideologia, que isso é ruim, pois, ainda que não declare publicamente, é partidário do "quanto pior, melhor". Nesses casos, é preferível nem debater.


Por Nilson Mello

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Artigo

O pós Dilma-Temer



    Pergunta recorrente nas últimas semanas é se foi um avanço ter afastado Dilma para agora assistir ao afastamento de Temer? Sim, foi um avanço. Pela legalidade, comprovada no processo de impeachment, afastou-se a titular. Era o que deveria ser feito. E, também pela legalidade, afasta-se o seu substituto, se os fatos e a Lei assim o autorizarem. Trata-se de um processo de depuração inerente ao fortalecimento da democracia.
    Há ainda um efeito adicional nada desprezível: o fato de o impedimento de Dilma ter exposto Temer e a ala podre do PMDB contribui para o progresso institucional. Não justificaria o afastamento da titular, evidentemente, mas conta para o saldo positivo.
    O contexto é de inflexão da trajetória política brasileira. A sociedade decidiu dar um basta à corrupção. A classe política está sob vigilância. Aliás, o eleitor acompanhará atentamente a conduta da Câmara e de seu presidente em relação ao pedido de abertura de processo contra o atual presidente da República.
    Retomando a questão do impeachment, tivesse Dilma feito um grande governo, ao invés de ter perpetrado a mais profunda e longeva recessão que o país já enfrentou, teríamos todos lamentado a sua saída prematura, porém, ainda assim, o seu impeachment seria um imperativo da legalidade. Se um governante age contrariamente à Lei, deve ser afastado.
    Mas é claro que esse suposto conflito é mera especulação hipotética, uma elucubração teórica, pois seria impossível fazer um grande governo solapando a responsabilidade fiscal, desmontando os alicerces da economia, "reinventando a roda" com a malfadada "nova política macroeconômica". Irresponsabilidade fiscal e boa gestão da máquina pública - agora, às duras penas, o Brasil deve ter aprendido - são caminhos incompatíveis e excludentes.
    O desastre econômico, herança maldita da administração Dilma Rousseff, talvez explique a maior intolerância da sociedade em relação a ela e ao seu governo, comparativamente ao de seu substituto. A população que foi massivamente às ruas pedir o afastamento da presidente prefere, neste momento, assistir da poltrona ao calvário de Temer - uma postura que pode perfeitamente mudar, se houver risco de retrocesso.
    Aqui não há juízo de valor, apenas abordagem descritiva de um fato incontestável, sem qualquer tipo de prescrição dogmática. Que o brasileiro rejeita Temer, não há dúvida - e as pesquisas comprovam isso. Mas, reconheça-se, era de Dilma e do PT que ele tinha pressa em se ver livre. É o que os fatos demonstram. Mas por que razão?
    Não é o caso de se culpar a mídia. Jornais, rádio e TV têm bombardeado diariamente o atual governo, com ampla e privilegiada cobertura - como não poderia deixar de ser - das acusações que lhe são imputadas. Tanto quanto fizeram com Dilma. A alegação de imprensa golpista não cabe mais. A resposta até poderia ser dada pelo próprio PT, numa honesta autoavaliação sobre o seu período no poder, com especial atenção aos episódios do Mensalão e da Lava Jato, bem como à crise econômica.
    Mas aqui, novamente, estamos diante de mera conjectura, de hipótese improvável. Pois, se um mea culpa não é capaz de mudar a opinião da grande parcela do eleitorado que rejeita a legenda, e se o discurso de vítima ainda pode render frutos, sobretudo, porque, no palanque, deverá estar um hábil sedutor de massas, não há razões práticas e políticas para uma mudança.
    Portanto, o que importa saber agora é quem apresentará, em contra-ponto, o discurso racional. E a quem o eleitor vai, majoritariamente, aderir: à ilusão ou à racionalidade econômica?

Por Nilson Mello


(Obs: Este artigo foi publicado originalmente no jornal Monitor Mercantil, em 29 de junho de 2017. https://monitordigital.com.br/o-p-s-dilma-e-temer)




sexta-feira, 23 de junho de 2017

Crises


Conflito no Supremo
 
    Sem considerar as diferenças de caráter técnico, que são muitas, e de capacidade intelectual, que são gritantes, há uma clara divisão no STF entre os ministros que vêem o direito como um instrumento da política e os que entendem que é a política que deve estar a serviço do Direito, neste caso, com "D" maiúsculo, porque no sentido de Justiça - da busca daquilo que é moralmente certo.
    Porque, ao colocarmos o direito como mero instrumento da política, tudo se justifica e se viabiliza - os piores governos, os mais totalitários dos regimes.
    Daí a importância de se verificar não apenas quem governa ou quem pretende governar, mas também como se governa ou como dever-se-á governar.

Crivella


    Se os meios de comunicação do Rio de Janeiro tivessem tido com Cabral e Eduardo Paes o mesmo olhar atento, crítico e vigilante que agora lançam sobre a atual administração municipal (ao invés de terem se comportado como imprensa amiga e domesticada), talvez a cidade e, principalmente, o Estado não estivessem hoje no fundo do poço.
    À parte a omissão indesculpável da mídia, não podemos também de deixar de reconhecer que Rio de Janeiro tem um problema cultural inscrito em seu DNA, ou seja, aqui se valoriza a esperteza e a malandragem, sem se perceber que aí está a fonte da degradação social, econômica e moral da cidade e do Estado.
Marx - Por falar em mídia, aproveito-me do barbudo: "A imprensa é o olhar onipresente do povo sobre os seus governantes". Ideia, claro, não aplicada na extinta URSS, na China comunista ou em Cuba e na Venezuela de hoje. Mas aqui precisa continuar valendo.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Comentário do Dia

A arquitetura tortuosa

    Para aprovar uma Emenda Constitucional que antecipe as eleições presidenciais agora, aqueles que defendem a mudança querem que este Congresso, segundo eles, sem legitimidade, se invista provisoriamente deste atributo do mandato representativo, e, logo em seguida, retome, automaticamente, o estágio atual, de ilegitimidade.
    Sendo que esses deputados e senadores considerados ilegítimos justificariam a mudança oportunista com a sua própria falta de legitimidade para a escolha indireta do presidente, como dispõe a Constituição para o caso que se avizinha (qual seja, o afastamento do vice-presidente que ocupou a Presidência, decorridos mais de dois anos de eleição da chapa).
    Seria, portanto, pela proposta tortuosa, uma súbita conquista de legitimidade, auto-atribuída pelos próprios sujeitos do atributo, que ato-contínuo se extinguiria, cumprido o objetivo pretendido. Deu para entender? Faz sentido?

    

terça-feira, 6 de junho de 2017

Comentário do dia

Legitimidade:
Como o atual Congresso pode ser considerado ilegítimo para escolher indiretamente o presidente da República para o fim do mandato iniciado em 2014, como prevê o art.81 da Constituição, e ser aceito como legítimo para parir em tempo recorde uma Emenda Constitucional que altere a regra e promova o pleito agora, no bojo do iminente afastamento de Temer. Como pode ser legítimo para uma tarefa e não para outra?

segunda-feira, 5 de junho de 2017

História

Resumo da Trajetória Republicana
    Se examinarmos este Resumão abaixo, perceberemos que a trajetória Republicana sempre foi conturbada e que o grande desafio hoje é manter as regras. Na verdade, procuro ver o atual momento de forma positiva, como uma inflexão desta trajetória para um patamar de maior estabilidade institucional e de total intolerância à corrupção.
    Vale lembrar que estamos denunciando , processando e prendendo políticos como nunca antes foi feito, mas tudo obedecendo ao devido processo legal. Afastou-se uma presidente, por crime de responsabilidade (e que também deverá responder por corrupção) observando-se as regras constitucionais, num processo regido pela Corte Constitucional e com autorização do Legislativo.
    O seu substituto também deverá ser afastado e processado, dentro das regras constitucionais. O País está fazendo uma profunda depuração de seu sistema político sem "virada de mesas" ou "quarteladas", ou seja, por meio da Lei. Esta é a prova do fortalecimento das instituições. E a depuração deverá ter sequência na renovação da classe política a por meio do voto em 2018.
Estamos vivendo o mais longo período de normalidade institucional.

Segue o resumo:

6 CONSTITUIÇÕES FEDERAIS
1891
1934
1937
1946
1967
1988
9 MOEDAS
Réis: até 1941
Cruzeiro: 1942
Cruzeiro Novo: 1967
Cruzeiro: 1970
Cruzado: 1986
Cruzado Novo: 1989
Cruzeiro: 1990
Cruzeiro Real: 1993
Real: 1994
6 VEZES CONGRESSO FECHADO
1891
1930 ~ 34
1937 ~ 46
1966
1968 ~ 69
1977
6 GOLPES DE ESTADO
1889 ~ 2016
1930 ~ 34
1937 ~ 45
1945
1955
1964 ~ 1985
13 PRESIDENTES QUE NÃO CONCLUÍRAM O MANDATO
Deodoro: 1891
Afonso Penha: 1909
Rodrigues Alves: 1918
Washington Luís: 1930
Júlio Prestes: 1930
Vargas: 1945 e 1954
Carlos Luz: 1955
Jânio Quadros: 1961
João Goulart: 1964
Costa e Silva: 1969
Tancredo Neves: 1985
Collor: 1992
Dilma: 2016
31 PRESIDENTES NÃO ELEITOS DIRETAMENTE (também considerando posse de interinos)
Deodoro: 1889*
Floriano Peixoto: 1891*
Prudente: 1894*
Campos Sales: 1898*
Rodrigues Alves: 1902*
Afonso Penha: 1906*
Nilo Peçanha: 1909*
Fonseca: 1910*
Venceslau: 1914*
Rodrigues Alves: 1918*
Delfim Moreira: 1918*
Epitácio: 1919*
Arthur: 1922*
Washington Luis: 1926*
Júlio Prestes: 1930*
Vargas: 1930
José Linhares: 1945
Café Filho: 1954
Carlos Luz: 1955
Nereu Ramos: 1955
Ranieri Mazilli: 1961
João Goulart: 1961
Castelo Branco: 1964
Costa e Silva: 1967
Médici: 1969
Geisel: 1974
Figueiredo: 1979
Tancredo Neves: 1985
José Sarney: 1985
Itamar Franco: 1992
Michel Temer: 2016
*Presidentes do Período da República Velha marcado pelas fraudes eleitorais e o coronelismo.
31 REVOLTAS E GUERRILHAS
Golpe Republicano: 1889
Primeira Revolta de Boa Vista: 1892-1894
Revolta da Armada: 1892-1894
Revolução Federalista: 1893-1895
Revolta de Canudos: 1893-1897
República de Curani: 1895-1900
Revolução Acreana: 1898-1903
Revolta da Vacina: 1904
Segunda Revolta de Boa Vista: 1907-1909
Revolta da Chibata: 1910
Guerra do Contestado: 1912-1916
Sedição de Juazeiro: 1914
Greves Operárias: 1917-1919
Levante Sertanejo: 1919-1930
Revolta dos Dezoito do Forte: 1922
Revolução Libertadora: 1923
Coluna Prestes: 1923-1925
Revolta Paulista: 1924
Revolta de Princesa: 1930
Revolução de 1930: 1930
Revolução Constitucionalista: 1932
Revolta Mineira: 1935-1936
Intentona Comunista: 1935
Caldeirão de Santa Cruz do Deserto: 1937
Revolta das Barcas: 1959
Golpe Militar: 1964
Luta Armada: 1965-1972
Guerrilha de Três Passos: 1965
Guerrilha do Caparaó: 1967
Guerrilha do Araguaia: 1967-1974

Normalidade democrática: de 1988 aos nossos dias!


sexta-feira, 2 de junho de 2017

Artigo

As eleições diretas


(OBS: este artigo foi publicado originalmente em O Globo, 
no  dia 02 de Junho de 2017)

Nilson Mello

    O Brasil já tem eleição direta, instituto, como todos sabemos, previsto na Constituição Federal em vigor e regulamentado pela Legislação infraconstitucional.   O calendário eleitoral prevê eleições diretas para Presidente da República a cada quatro anos, a próxima devendo ocorrer em setembro de 2018.
    O  que significa dizer que a situação de hoje é completamente diferente da de 1984, momento das "Diretas Já", em que o País saía de um período de exceção para o reencontro com o Estado de Direito.     Vale lembrar que este Estado Democrático de Direito foi consagrado pela Assembleia Constituinte que, democraticamente, redigiu, votou e aprovou a Carta de 1988, esta mesmo que prevê as eleições diretas para presidente e demais esferas do Executivo.
    Portanto, o fato de os eleitores da chapa Dilma-Temer (ou uma parte deles, ao menos) terem ido às ruas pedir "Diretas Já" só pode ser entendido como um casuísmo oportunista. Que intuito, não devidamente explicitado, motivaria o movimento?
    A pergunta é pertinente, pois está claro que, para o presidente Michel Temer ser afastado - é o que todos os cidadãos de bem esperam, sobretudo aqueles que pediram o impeachment de Dilma, também por crime de responsabilidade - não é necessário que se emende a Constituição.
    Então, reitera-se a indagação, de caráter, reconheça-se, eminentemente retórico: é para que um candidato de sua preferência (da preferência desses que elegeram Dilma-Temer há dois anos e meio) seja eleito de imediato?
    Muito bem, e se o eleito for outro, de campo programático e ideológico oposto, na verdade, diametralmente oposto, como nos autorizam as pesquisas a especular, pedirão esses novamente a mudança da Constituição, a revisão das regras, para que a Presidência seja ocupada por aquele que é de seu feitio?
        A melhor maneira de ser preservar uma democracia é respeitando as regras já previstas. É desta forma que se fortalecem as instituições. Daí porque soam igualmente ingênuas ou muito mal intencionadas as vozes que, neste momento, clamam por uma nova Constituinte.
    Ora, nada garante que parlamentares eleitos agora especialmente para redigir uma nova Constituição (por que seriam esses mais capacitados técnica e moralmente do que os atuais?) conseguiriam produzir algo melhor do que já temos. Não que a atual Carta seja perfeita, mas simplesmente porque não há Ordenamento perfeito.
    Acrescente-se ao problema o evidente risco de, num momento de forte polarização como o que vivemos hoje, produzir-se uma "jabuticaba", anulando conquistas trazidas em 1988, após intensos debates e muita luta.
    O Brasil não precisa de novas regras. Temos uma profusão sem fim delas. O Brasil precisa é aprender a respeitar as normas que já existem. Isso vale para o Presidente da República e também para o simples cidadão que avança o sinal com o seu carro ou joga o seu lixo na sarjeta.

Por Nilson Mello



quinta-feira, 1 de junho de 2017

Artigo

Juros e Política Fiscal



    Alguém lançou a questão dias desses numa rede social na Internet: "o candidato a salvador da pátria Ciro Gomes diz na TV que 48% do que o governo arrecada vai para pagar juros e metade do que resta é previdência". Assim, deveríamos combater os  juros.
    O que Ciro Gomes diz é verdade. Mas é apenas parte da verdade! O restante da história, ele curiosamente, não explica. Qual seja: os juros são altos, e os serviços para pagá-los, estratosféricos, por que o Estado gasta muito mais do que arrecada.
    Assim, os juros altos, altíssimos, são, na verdade, a consequência. A causa, que ele não aponta, é o desequilíbrio fiscal, ou seja, governos gastando muito acima da receita - e gastando mal, haja vista a situação de penúria da saúde e da educação. E aí está a importância da responsabilidade fiscal.
    A ex-presidente Dilma Rousseff tentou baixar a Selic (taxa básica dejuros) à força, sem que houvesse condições fiscais para tanto, uma vez que a política a monetária (gastos públicos) era fortemente expansionista, colocando em risco o controle da inflação. Isso não é ideologia, mas teoria econômica.
    Economia é como as regras da física: você pode até ignorar a Lei da gravidade, mas se pular de um prédio de dez andares vai se estatelar no chão. Dilma e seus ministros evidentemente não dominavam a teoria econômica, ou achavam que poderiam disciplinar suas leis por decreto. Foi uma irresponsabilidade pueril.
    Na verdade, ela  sofreu o impeachment pelo desastre que engendrou com sua política econômica mirabolante. Não que também não tenha cometido crime de responsabilidade. Claro que cometeu. Mas isso foi somente a justificativa moral e jurídica para o seu afastamento.

Polarização

    A forte polarização monotemática que vivemos hoje - e que toma  de assalto as redes sociais - só deverá perder força a partir das eleições de 2018. Ou melhor, depois dessas. E ainda assim, se os personagens objeto das paixões que polarizam os debates não se saírem vitoriosos no pleito. O que está longe de ser uma certeza.
    No momento, ainda estamos no meio de um dolorido processo de depuração democrática. Minha visão otimista diz que isso é parte do amadurecimento político, e que estaremos em outro patamar de 2018 em diante. Posso lhes oferecer uma perspectiva pessimista, mas prefiro esta otimista. Processo de depuração.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Comentários do Dia

Os Intelectuais e os Ideólogos

    Há o intelectual ideológico (ou orgânico, se preferirem a terminologia gramsciana) e o intelectual puro. O primeiro é aquele para o qual a verdade é aquela que serve à revolução; o segundo é aquele para o qual a verdade é em si revolucionária, ou seja, não comporta relativizações oportunistas. As lições de Bobbio (1909 - 2004) nos ajudam a entender a polarização política no Brasil de hoje. O "intelecutal orgânico" conestará a afirmação dos líderes das manifestações de ontem (24/5/17) em Brasília de que a PM foi a culpada pelas depredações dos prédios públicos. Onde está a verdade?

Exército na sinuca
    Se cumprir ordem presidencial, que está respaldada na Constituição, será criticado (como já o foi); Se descumprir ordem presidencial - e, por extensão, a Constituição - será igualmente criticado. A propósito, é curioso que, nas horas em que o "Abacaxi" a ser descascado é maior, não chamam a Marinha ou genericamente as Forças Armadas, mas o Exército.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Artigo


Dois pesos e duas medidas



     Há pessoas escandalizadas pelo fato de o presidente da República ter recebido em sua residência (de forma um tanto clandestina, reconheça-se) um empresário que, agora se comprova, mantinha relações promíscuas com o Estado brasileiro e com a classe política. Pedem o seu impeachment.
    Mas essas mesmas pessoas não se escandalizaram - e ainda não se escandalizam - com o fato de este mesmo "empresário" ter mantido estreitas relações de amizade com os dois últimos ex-presidentes e de ter forjado o descomunal (e altamente suspeito) crescimento de seu grupo empresarial e de sua fortuna graças a essas relações heterodoxas com as pessoas e o partido que governaram o país nos últimos 13 anos.
    Se este de agora não podia e não deveria (e de fato não podia e nem deveria!), aqueles tampouco podiam e deveriam. 
    Pois foram esses ex-presidentes e o seu partido que franquearam ao referido empresário, enquanto estiveram no poder, as facilidades dos bancos oficiais, entre outras vantagens e favores descabidos, no mais deletério exemplo de patrimonialismo. 
    Em resumo, hoje só tem autoridade moral para pedir o afastamento de Michel Temer aqueles que no ano passado , em 2016, pediram e lutaram pelo impedimento de Dilma Rousseff.

    Os demais estão apenas em busca de uma vingança ideológica pueril, comprovando que nada entenderam do que se passou no país nos últimos anos.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Artigo

Drôle de France (e seus paralelos)


    A candidata da extrema direita culpa as elites (ou seria "azelite"?) e os imigrantes pelo desemprego. Nacionalista, xenófoba, recebe o apoio dos antigos redutos comunistas - as regiões operárias de produção de carvão, em especial. Também lá os extremos se aproximam no discurso e nos métodos e, por conta da miopia ideológica, falham no diagnóstico dos problemas e, em consequência, no receituário.
    O desemprego é, entre outras coisas, efeito do alto grau de regulação e intervenção do Estado na Economia. Tanto lá quanto aqui, é fruto de um arcabouço legal - turbinado pelo ativismo estatal, de variadas tendências, mas de nítido caráter socializante - que valorizou os direitos em detrimento das obrigações dos cidadãos.
    No Brasil, a Constituição de 1988 é seu paroxismo - e é também a fonte dos gigantescos desafios que enfrentamos hoje. Uma mentalidade que desprezou o princípio da meritocracia e, ao fazer isso, solapou a produtividade e a eficiência da Economia. Na Carta, o paternalismo que trata o trabalhador como hipossuficiente extrapola as relações de trabalho  e a CLT da Era Vargas.
    Mais empregos? Que se crie um ambiente propício ao empreendedor e à iniciativa individual de forma equânime, livre dos apadrinhamentos patrimonialistas que corroeram o Tesouro e a máquina pública brasileira. O custo de um empregado no Brasil é mais do que o dobro do seu salário, empurrando o empresário (e o próprio trabalhador) para a informalidade. Quem aguenta?
    Há  tempos o mercado deveria ter sido desregulamentado, mas, como é de praxe no país, preferiu-se engendrar puxadinhos jurídicos, gerando mais distorções sociais e econômicas.
    As desonerações seletivas da Era Dilma foram duplamente nefastas: por um lado, reduziram fortemente as receitas tributárias, num momento em que a União aumentava brutalmente as suas despesas, o que deu dimensões abissais ao rombo fiscal; de outro,  estimularam a ineficiência dos grupos e segmentos empresariais escolhidos pelo "Rei". Não é assim que se fortalece a economia e se criaM empregos.
    O "governo provisório" tentou deixar a sua marca nesta área e pariu outra anomalia na forma da Terceirização. Ora, a terceirização é um paliativo que escamoteia e perpetua o problema (o alto custo do emprego). Agora, trabalha pelo trâmite de uma Reforma Trabalhista, mas em meio a um Congresso sob suspeição na esteira da Lava Jato e sem dispor, ele próprio, governo, de capital moral para a empreitada. Difícil imaginar que, neste contexto, as reformas em curso possam dar frutos  duradouros, embora essa continue a ser a torcida.  
    Retomemos o fio condutor. A França, pujante, rica, foi aquela do livre mercado. Isso  é opinião, sem dúvida, mas com alguma base objetiva. O intervencionismo travou a sua prosperidade. Um modelo que se propagou com a social-democracia europeia do Século XX, espraiando-se pelas Américas.
    Curiosamente, na França de hoje, o ativismo estatal, de certo modo, aninha-se na direita radical nacionalista, com o apoio quase irrestrito do eleitor da esquerda outrora também mais radical. São os paradoxos do espectro ideológico.
    Com os dois partidos mais tradicionais fora do baralho - sinal de que o Velho Mundo busca alternativa programática, ainda que reprocessando opções como Le Pen -, não se pode ter certeza se Emmanuel Macron é a melhor escolha. Mas a seu favor conta a percepção de que nada pode ser pior do que o radicalismo.
    Hillary Clinton não era certamente uma candidata inspiradora. Mas contra Trump, ele também um nacionalista que, a exemplo da esquerda latino-americana, se opõe ao livre comércio e à globalização, nada aparentava ser pior...
     As eleições de 2018 estão logo aí. Na confusão de rótulos e conteúdos, o eleitor brasileiro, massacrado pelas frustrações com a classe política e com uma democracia representativa que não o representa, deverá ter cuidado para não sucumbir aos apelos dos salvacionistas, sempre radicais - e sempre sedutores nos momentos de crise.  

Por Nilson Mello


terça-feira, 11 de abril de 2017

Nota

O ponto de Inflexão

"Nunca antes na história deste país" (ops!) tantos governantes, políticos, empreiteiros e banqueiros foram investigados, processados, presos e condenados - muitos cumprindo penas pesadas. Um olhar otimista para um momento difícil. O país cansou de corrupção.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Nota

Realismo político
Doutrinas e ideias ditas "desenvolvimentistas", ou seja, que rejeitam em maior ou menor grau as regras de mercado, atinentes ao trabalhismo e ao socialismo, produziram um rombo monumental nas contas públicas do Brasil nos últimos 12 anos, sem que tivéssemos observado nenhum avanço social relevante: os indicadores de saúde e educação pioraram; os investimentos em infraestrutura emperraram. Esta mentalidade produziu também a pior recessão da história do país e 13 milhões de desempregados, Além de inflação e juros altos. E, claro, muita demagogia (deixemos a questão da corrupção de lado). Os maiores prejudicados com este "desenvolvimentismo" foram justamente os pobres. Mas seus defensores seguem culpando o "neoliberalismo" e aqueles que propõem um Estado responsável e eficiente.


Comentários do dia

Violência
A PM do Rio é a que mais mata no país porque é a que enfrenta uma "guerra civil". Por isso é também a que mais morre.


Tendências
Paulo Guedes, no artigo desta segunda-feira 10 em O Globo, está certo quando diz que o marxismo tornou-se o ópio dos intelectuais, a exemplo do que a religião teria representado para o povo. Total indulgência com regimes ditos socialistas, tais como Venezuela e Coreia do Norte, contrastando com um rigor implacável com as falhas das democracias liberais ocidentais. 
Acrescento: total indulgência também com dirigentes políticos, partidos e governos que, no Brasil, se auto-proclamam guardiães do interesse da sociedade, mas que, na prática, revelam-se corruptos, ineptos e irresponsáveis na gestão da máquina pública.