Comentário do Dia

Sinais trocados

    Em ao menos três aspectos, todos indesejáveis para a estabilidade política e a retomada da economia, o governo Bolsonaro e seus seguidores se assemelham aos petistas.

    O primeiro aspecto é o olhar para o passado, com a tentativa de reescrever a história de acordo com a sua visão de mundo e orientação ideológica - algo semelhante ao que o PF fez em seus anos de governo, só que em sentido inverso ou sinais trocados.

    A determinação do Planalto para que se comemore o movimento de 1964  nos quartéis tira o foco do presente e levanta dúvidas sobre o futuro, provando que o governo permanece refém do passado (e, assim como o PT, da orientação ideológica).

     O PT também tentou reescrever a história de acordo com a sua visão do mundo e, dessa forma, defendeu o indefensável, como regimes tiranos e o assassino Césare Battisti.

    O segundo aspecto é atribuir aos adversários e à imprensa os problemas causados pelos seus próprios erros.      Quem mais tem causado problemas ao governo é o próprio Planalto, ao fomentar discursos sectárias e intransigentes, hostilizando adversários políticos - derrotados nas urnas, saliente-se - , quando na verdade deveria passar a governar para todos, com discurso pró-ativo e conciliador. O PT também foi sectário e tratou adversários e imprensa como inimigos.

    O terceiro e pior aspecto em comum entre petistas e bolsonaristas é uma postura de superioridade (diria mesmo de arrogância) em relação às instituições, aí incluídos a Justiça, em espacial o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o Congresso, as Forças Armadas e a própria imprensa, repreendida recorrentemente por fazer o que lhe cabe: criticar governos, não importa quais. Ora, a imprensa é o olhar onipresente do povo sobre os passos dos seus governantes.

    PT e petistas sempre atacaram a imprensa, postura idêntica à adotada hoje pelos bolsonaristas nas redes sociais e pelos próprios integrantes do Planalto. Este governo e seus seguidores  não estão acima do bem e do mal, não estão acima do Judiciário, do Legislativo e das demais instituições da República.

    Neste sentido, é particularmente preocupante a postura de afronta e arrogância dos filhos do presidente da República, a quem caberia o bom exemplo de respeito e deferência às instituições.

    Retomarei o tema em breve.

    Por Nilson Mello

 Estado de Direito

    Atropelos em processos penais tornam ilegítima a pretensão de se condenar criminosos.

    Se a punição vem por antecipação, e ao arrepio da Lei e do Estado de Direito, numa flagrante inversão do princípio democrático de presunção de inocência, ela não tem validade, e como tal desmoraliza as instituições que a sociedade, farta dos desmandos, quer em boa hora proteger e fortalecer.

    Punição pressupõe processo, contraditório, ampla defesa e julgamento, com os órgãos de Justiça mantendo-se equidistantes e imparciais, jamais assumindo os papeis investigativo e persecutório, que cabem à Polícia (Executivo) e ao Ministério Público.

    A credibilidade (e o estrito cumprimento) de decisões judiciais bem como o respeito pelo Judiciário como instituição do Estado Democrático serão tão maiores quanto maior for a defesa desses princípios no irrecorrível combate à corrupção que o país, já não sem tempo, empreende. (NM)

Comentários

Estupidez

    Ao criticar Rodrigo Maia, O vereador Carlos Bolsonaro colocou em risco a Reforma da Previdência. Irritadiço, o presidente da Câmara já avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação. Por que não te cala?!

Lava Jato

    As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro e ex-governador Moreira Franco produziram um curioso efeito nas redes sociais ontem. Foi bom constatar aqui que agora petistas, psolistas e congêneres comemoram a prisão de corruptos. Uma evolução e tanto, não é verdade? 
    Quando eu digo que o Brasil está mudando para melhor é por este tipo de coisa...
    Bem, esta súbita comemoração traz também implícito (quer eles queiram ou não) o reconhecimento de que não houve perseguição, de que não houve justiça seletiva.

    Em suma, o reconhecimento de que não houve golpe.
    O que houve é que o Brasil não tolera mais corrupção. Desde 2013 (jornadas de junho), vivemos uma inflexão em nossa trajetória republicana. Para melhor!
    Todos com a barba de molho, pois a lista ainda é longa...

    Em tempo: Se Michel Temer cometeu desvios, e tudo leva a crer que sim, e já há algum tempo, que arque com as consequências. Que seja processado, sentenciado e cumpra pena. Mas não há como negar que, como presidente, fez uma boa gestão, preparando o país para o retorno aos trilhos, em meio a condições políticas e econômicas absolutamente adversas.

O STF e as críticas

    Como advogado penso num magistrado (que por definição é figura de isenção no processo, a personificação da “Balança”) acompanhando um inquérito, algo que, a rigor, caberia ao Ministério Público. 

    O ministro Alexandre Moraes comandará uma equipe da Polícia Civil de SP? É isso que vimos noticiado esta semana? 

    O órgão julgador assume papel persecutório? 
Esta é a dúvida menos sutil, cujas respostas saltam aos olhos...

    Como jornalista, tenho dúvida pior:
criticar o Supremo e as decisões insólitas de seus ministros agora gera inquérito, investigação? 
Das fakenews a Polícia cuida, mediante representação. . 
Ministro, com toda a vênia, estou aqui para explicar as minhas críticas.

Por Nilson Mello

Artigo

Diário de viagem

    Nunca fui antiamericano e não estou contra este governo (quero que dê certo, precisa dar certo). Mas minha avaliação preliminar sobre esta viagem aos EUA não é positiva. Acho, na verdade, que é um capítulo a ser esquecido pela diplomacia brasileira. E não é positiva menos pelos resultados, mais (muito mais) pela postura, no meu entender, submissa da comitiva brasileira, em particular do próprio presidente da República.

    Tietagem não é o que o Brasil espera de seus representantes quando no exterior. Se deplorávamos posturas semelhantes ou até piores de Lula e Dilma em relação a Raul e Fidel Castro, Chávez, Evo Morales, Maduro, Kadafi e outros mais, não há por que não reprovar agora.

    Vale lembrar que o governo que prometera libertar o Brasil das amarras ideológicas a rigor apenas  substituiu uma determinada ideologia por outra. A pergunta é: agindo assim não estamos colocando em risco os interesses nacionais, em especial os comerciais, como aconteceu em passado recente?

    O argumento de que os Estados Unidos são uma superpotência e por isso devem merecer deferência não procede. Até porque, quanto mais forte o interlocutor, maior deve ser a altivez. Salvo melhor juízo, não foi altivez o que assistimos na vista a Washington.

    A sensação que prevaleceu foi a de que a política externa brasileira, de tão reconhecidas tradições, hoje reflete a visão de mundo (não tão ampla, frise-se) de Eduardo Bolsonaro, assumidamente tiete de Donald Trump; e também a de que é o filho do presidente quem dá a última palavra em assuntos que deveriam ser da alçada exclusiva do Itamaraty. Nada bom.

    Ainda é prematuro para avaliar os resultados positivos dos entendimentos na área econômica. Os positivos e os negativos. Exemplo: se o Brasil aceita deixar de ter tratamento privilegiado na Organização Mundial do Comércio, como condição para ser membro da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (colegiado das nações mais desenvolvidas), devemos supor que a equipe econômica, tão bem capitaneada por Paulo Guedes, calculou que os benefícios superarão os eventuais ônus.

    Da mesma forma, devemos considerar que todos os movimentos que a comitiva empreendeu visando a ter os Estados Unidos, doravante, como os maiores parceiros não criarão ruídos com a China, hoje o país que mais compra commodities brasileiras e um dos que mais investem no Brasil. Não devemos esquecer que EUA e China travam no momento uma guerra comercial.

    Do ponto de vista político, o recuo do presidente Bolsonaro em relação à questão da Venezuela, na entrevista nos jardins da Casa Branca, foi particularmente preocupante. Era a chance de reiterar o que já vinha sendo acertadamente dito há alguns dias por militares de alta patente e por vários integrantes do primeiro escalão do governo: que o Brasil não dará apoio a uma intervenção militar no país vizinho porque a nossa Constituição não respalda tal posição, e porque o país tem uma longa tradição de não intervenção.

    O terceiro motivo - este não declarado - é que conflito armado tão perto de nós não convém, devido aos seus desdobramentos políticos e econômicos e às graves consequências sociais que acarreta, todas com potencial de também nos afetar do lado de cá da fronteira. Além, é claro, de abrir um precedente indesejável. O recuo, portanto, foi, no meu entendimento, uma capitulação injustificável, que reforça a sensação de submissão citada de início no texto.

    Polêmica em torno de Alcântara

    No que diz respeito ao acordo para exploração comercial da Base de Alcântara, estou na contramão dos principais observadores que ouvi. A Base estava ociosa desde o início dos anos 2000 e o Brasil passa a ter receitas com a sua cessão, sem perder o seu controle. O uso será compartilhado. O indispensável Acordo de Salvaguarda Tecnológica deverá ser aprovado pelo Congresso, como determina a Constituição. A ideia é que, no futuro, outros acordos semelhantes sejam fechados com outros países. Aqui, onde muitos viram problemas, não faço ressalvas. Nossa soberania não ficará arranhada.

Por Nilson Mello

Sinal dos tempos

    Os militares são a ala moderada do governo. São eles que têm modulado as posições e as declarações dos radicais de direita - os discípulos de Olavo de Carvalho, entre eles o chanceler Ernesto Araújo. Assumiram o papel informal de "poder moderador", em defesa da democracia e contrários aos extremismos ideológicos. Isso voltou a ficar claro no jantar de domingo na Embaixada do Brasil em Wahsington. Não deixa de ser uma evolução. Aos seguidores incondicionais do governo Bolsonaro (àqueles que, como os petistas em relação a Lula e ao PT, só veem virtudes e não admitem críticas), vale um alerta: de nada adianta livrar a máquina pública de uma determinada orientação ideológica sectária para abraçar outra tão sectária quanto a anterior. Olavo de Carvalho é o arauto do sectarismo. (NM)

Vamos em frente ! 

    A notícia boa. Os céticos e opositores sistemáticos diziam que não haveria interessados. O que governos passados do PT não conseguiram, por questões ideológicas e também por flagrante incapacidade gerencial, o governo Bolsonaro realizou em menos de 90 dias (aproveitando, frise-se, parte do trabalho da equipe de Temer).

    O ágio médio foi de nada menos que 986%, ou seja, os investidores interessados pagaram quase 1000 por cento a mais que o preço mínimo pela compra dos direitos de explorar 12 aeroportos. Certeza de mais investimentos, geração de empregos e receita, bem como de melhoria de serviço que todo brasileiro que viaja de avião sabe que é ruim. Com esta primeira leva de privatizações no setor aeroportuário, o governo arrecadou de cara R$ 2,3 bilhões.

    Nove grupos empresariais participaram do certame da licitação, o que significa que houve aberta disputa, ampla concorrência - resultando no alto ágil, favorável ao Tesouro e, por extensão, à sociedade. Os vencedores desta rodada terão por contrato que investir R$ 1,5 bilhão nesses terminais nos próximos cinco anos (confiança no futuro). Outros processos de privatização estão a caminho, nos aeroportos e em diferentes setores. O programa liberal começa a ficar de pé . Não é por outra razão que a Bolsa bateu recorde de pontos esta semana, os juros estão lá embaixo, inflação sob controle ...

(NM)

Artigo

Um "beabá 

    O Ibovespa antecipa tendências. Quando a Bolsa está em queda continuada, como no período ente 2014 e 2015, em que o mercado sofreu forte desvalorização ou "andou de lado", significa que as expectativas da economia produtiva não são boas.

    Uma das primeiras coisas a indicar um horizonte melhor, após uma recessão aguda (como esta em que Dilma e o PT nos enfiou), é a melhora consistente e reiterada dos índices do mercado de ações. Porque é ali que está a economia produtiva.

    Quando as expectativas estão ruins, ninguém se arrisca a investir em papéis de empresas, se refugiando em dólar, renda fixa, títulos do governo (endividado). Quem acompanha economia sabe que esses números robustos do mercado de ações nesses últimos dias são o melhor indicativo que o Brasil poderia ter no momento.

    Mas a recessão foi a mais profunda e longeva que o país já enfrentou, e por isso o mercado de trabalho e o PIB ainda vão demorar um pouco a mostrar vigor. Do sucesso das reformas que começam entrar em trâmite no Congresso dependerá o ajuste fiscal e a consequente redução do déficit público, abrindo espaço para mais investimentos.

    Todos os outros fatores que permitirão a retomada do crescimento já estão nos eixos: juros baixos, inflação sob controle, investimentos externos retornando, programas de privatizações sendo encaminhados.

    O governo deve agora manter o equilíbrio e não desperdiçar energia e capital político em questões acessórias que, além de serem estranhas à agenda econômica e política, criam mais arestas do que soluções para o país.

Por Nilson Mello

Comentário

Conta de chegada

    Os assassinos acabam de ser presos, mas os "videntes" das redes sociais já sabem que eles são meros executores. E já sabem também quem são os mandantes, embora apenas insinuem, sem mencioná-los explicitamente. Sim, estamos falando do caso Marielle Franco. É como iniciar uma pauta de reportagem já sabendo que história contar antes mesmo de ouvir as fontes e examinar possíveis documentos.

    Não precisa de investigação. Nem de acusação formal, devido processo legal ou julgamento com contraditório. É uma conta de chegada. O irônico é que a banda que assume este comportamento apressado é a mesma que, em outros casos - referentes a outros tipos de crimes envolvendo outros personagens - reclama que não houve provas e que o julgamento foi um conluio envolvendo Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, a grande imprensa, as "elite" etc.

    Isso tudo apesar dos robustos autos que levaram a juízos condenatórios em todas as instâncias, às vezes com aumento da pena. São ou não são dois pesos e duas medidas?

    É também a banda que passou o último ano fazendo pouco caso das investigações e desacreditando os seus responsáveis. Mas pelo que se pôde concluir nesta terça-feira (12/03), houve intenso, diligente e eficaz trabalho conjunto da Polícia Civil, da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos estadual e federal, enfim, aquele conjunto de profissionais e órgãos públicos que a mesma banda, com dois pesos e duas medidas, sempre taca pedras.

    Que as investigações prossigam da forma competente, célere, porém, serena, como ocorreu até aqui, para determinar a real motivação do crime e quais foram seus possíveis mandantes. Mas sem pré-julgamentos ou associações irresponsáveis que levam a conclusões levianas, para não dizer criminosas.

Por Nilson Mello*

As "tweetadas" do presidente e o pensamento único

   

    A julgar pelos seus recentes tuítes, o presidente Jair Bolsonaro ainda não compreendeu a verdadeira dimensão do cargo e de sua liturgia. Desperdiça tempo e energia quando o seu foco deveria estar na tramitação e aprovação das reformas estruturantes que o país precisa - a começar pela da Previdência - e a consequente retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis.

    Tudo o que conseguiu fazer com o comentário esdrúxulo sobre cenas de carnaval obtidas em sites de acesso restrito (para dizer o mínimo) foi colocar munição nas mãos de seus adversários, gerando mais incertezas quanto à sua capacidade de gerir um país complexo, com grandes desafios a superar.

Decoro

    De qualquer forma, ao contrário do que muitos chegaram a ventilar - incluindo juristas como Miguel Reale Jr. - não parece razoável querer usar o episódio como causa para um processo de impeachment. Vale dizer que haveria falta de decoro no caso de apologia à obscenidade, mas o que ocorreu foi justamente o oposto: uma tentativa (por mais estabanada que tenha sido) de moralizar o Carnaval, se é que isso é necessário ou possível, e realinhá-lo aos "bons costumes", livre da degradação.

Capital político

    A preocupação, contudo, persiste. Junto com os seus filhos, igualmente afoitos nas declarações, Jair Bolsonaro tem sido o maior inimigo de seu próprio governo. Cria arestas onde não havia problema. Senão, vejamos: não satisfeito com a derrapada sobre o Carnaval, voltou a errar ao anunciar que processaria o ator Zé de Abreu, que, numa paródia da crise venezuelana, se autoproclamou presidente do Brasil. Deu ao ator a publicidade que ele não merecia. Para completar, ainda bateu boca com a atriz Daniela Mercury pelas redes sociais.

    Comentários acessórios, sobre questões secundárias, quando o país está prestes a decidir o seu futuro no Congresso, geram insegurança e acarretam perda de confiança. Só servem para minar o seu capital político, antes de decorridos 90 dias de governo.

Falso moralismo

    Estava claro que o público-alvo era o eleitorado "cativo", mas o presidente não governa para uma parcela da população, e não está mais em campanha. Aqui o adjetivo "cativo" ganha uma acepção propositalmente negativa, ou seja, aquela minoria entre os que o elegeram que o apoiará não importa o que fale ou faça. A postura é idêntica à adotada por petistas que foram (ou são) incapazes de reconhecer os desvios dos governos Dilma e Lula.

    Como era de se esperar, a "tweetada" de Bolsonaro encontrou forte resposta de seus adversários nas redes sociais. A reação, previsivelmente desproporcional, tendo em vista a oportunidade política que o caso ensejou, ganhou contornos de falso moralismo com aroma de hipocrisia. Foi assim que assistimos a ativistas sexuais, conhecidos por suas performances explícitas, revelarem toda a sua "indignação" com as imagens postadas pelo presidente.

Pensamento único

     Ainda sobre os "cativos" referidos acima, cabe dizer, são pessoas incapazes de entender que, sem crítica (e autocrítica), não se corrigem erros, não se mudam práticas danosas. Diante dos deslizes, preferem acusar a imprensa de perseguição - exatamente como faziam os petistas -, quando deveriam cobrar do governo mudança de postura. Foi este tipo de devoção cega um dos fatores que levaram o Brasil para a mais profunda e longeva recessão econômica durante o governo Dilma - crise da qual ainda não nos livramos. Quando se apontavam os erros na política econômica, a reação era raivosa: contra a mídia, contra a classe média, contra a "elite", contra os "neoliberais", contra o "seletivo" Judiciário...

A saudável divergência

    Divergir e permitir o debate plural é imprescindível para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das ações de Estado. Por isso chamou a atenção também por esses dias a exoneração do embaixador Roberto de Almeida do cargo de presidente do IPRI - Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, vinculado ao Itamaraty, e o "desconvite" à cientista política Ilona Szabó, que havia sido indicada pelo ministro Sergio Moro para suplente do Conselho de Políticas Criminais e Penitenciárias do Ministério da Justiça.

    Roberto Almeida publicara em seu Blog pessoal artigos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do embaixador Rubens Ricupero com críticas à atual política externa brasileira. Junto com esses textos divergentes, publicara também artigo do chanceler Ernesto Araújo, defendendo a atual orientação da pasta. Já Ilona Szabó tinha posições contrárias à política de armamento, uma das plataformas do governo.

    Ocorre que os cargos de ambos não eram de execução de política de governo. O IPRI é um órgão de pesquisas, como o próprio nome diz, e quanto maior será sua contribuição para que estudos consistentes sobre relações exteriores sejam desenvolvidos quanto maior for a sua pluralidade e independência.

    Da mesma forma, o Conselho para o qual Ilona Szabó havia sido designada como suplente é órgão consultivo, e por essa razão quanto mais diversificados forem os pareceres de seus integrantes, bem como o debate entre eles, mais enriquecedoras serão as contribuições para o Ministério da Justiça.

    O pensamento único leva todo governo à repetição de erros. Saliente-se: os cargos em questão não eram de execução direta das respectivas pastas, mas, sim, de direção de pesquisas e de aconselhamento.

A marcha da insensatez 

    Por fim, mas não menos importante, cabe aqui um último comentário sobre os assuntos políticos que dominaram o período de Carnaval. A saída de um condenado da prisão para acompanhar o velório de um parente é um ato legal, além de humanitário. Seja o condenado quem for, e não sendo relevante, em termos políticos, o efeito colateral da medida. 

    Assim a ideia de impedir o ex-presidente Lula de acompanhar o velório do neto, sob qualquer justificativa, seria de uma crueldade sem precedentes. 
    O deputado Eduardo Bolsonaro, que se posicionou veementemente contra a medida nas redes sociais, precisa entender que a pena a ser imposta a um condenado é aquela prevista em Lei para os crimes que praticou e estabelecida em sentença. Tudo o que vai além disso é desumano e, portanto, inadmissível.

    Em outras palavras, por mais que odeie o presidente Lula, os céus não poderão desabar sobre a sua cabeça e não tem sentido, por inócuo, desejar que arda no fogo eterno. O que cabe ao ex-presidente, em termos de condenação, a Justiça vai decidir, como já tem decidido.

    Portanto, ao criticar a saída do ex-presidente da prisão por motivo justificável, Eduardo Bolsonaro deixou passar nova uma oportunidade de ficar calado. Sendo filho do presidente da República, uma razão a mais para não se pronunciar sobre assunto politicamente sensível, não diretamente relacionado ao seu mandato de deputado.

    Provavelmente, temia uma comoção em torno de Lula no velório, com desgaste para o governo. Não percebeu que o desgaste político maior seria impedi-lo de sair - até porque a Lei garante ao preso este direito (Lei de Execuções Penas, art. 120, inciso I). Deu argumentos à "vitimização", esquecendo-se, talvez, que o papel de "mito" não é exclusividade do atual presidente.

    A reação também veio do público, nas redes sociais. Num espasmo de mesquinharia, não admitiam que o governo custeasse ("com o nosso dinheiro") o transporte e a escolta do ex-presidente. Mas, quando um preso se desloca por razões legalmente justificáveis, quem arca com os custos é mesmo o Estado, e assim deve ser. Como bem lembrou a juíza Gabriela Hardt, quem já viu o transporte do traficante Marcola sabe que é idêntico ao de Lula, cercado de policiais, com escolta bem armada e transporte bancado pelo erário. Nem mais nem menos.

Por Nilson Mello