Artigo

Discernimento

    O que impera hoje no Rio de Janeiro na gestão Pezão não é o “estado mínimo”, mas o Estado quebrado!
    Estado quebrado pela prática continuada, por mais de uma década, do populismo, do estatismo corrupto e do “capitalismo de Estado” (com perdão da contradição em termos), que tem horror à eficiência do mercado - esta palavra amaldiçoada pelas esquerdas latino-americanas.

    Um esquema corrupto que vicejou durante anos a fio, colocando o Rio de Janeiro e a Petrobras de joelhos. 
    Uma aliança nefasta entre Cabral (com Pezão) e o Lulopetismo.

    Se o Estado do Rio hoje está sem dinheiro para pagar servidores e gerir a máquina pública, a culpa não é do “Liberalismo” e sua bandeira de responsabilidade fiscal. 

    A culpa é do populismo estatizante e desenfreado, dos descaminhos na gestão pública.
    O Rio de Janeiro de hoje, quebrado, não é o “Estado necessário”, preconizado por aqueles que empreendem e geram renda e empregos. Mas, sim, o Rio de Janeiro da volúpia intervencionista - uma máquina pública assaltada pelo eixo PT-PMDB. 
    Pena que o eleitor, em sua grande parte, não é capaz de fazer esta distinção e será novamente presa fácil daqueles que, no palanque de outubro, prometerão uma vida fácil, no embalo da demagogia. Como se doses a mais do remédio errado curasse o enfermo.

    Podre Brasil!

Por Nilson Mello*

Comentário

Prêmio para sonegadores

    Você se sente um tolo porque recolhe em dia os seus tributos e os de sua empresa? O sentimento  é plenamente justificável. O novo Refis em gestação no "nosso" Congresso (inicialmente MP 766 e agora, desfigurada, MP 783) é um verdadeiro prêmio para sonegadores - e num momento crítico de ajuste fiscal. O texto em discussão perdoa até 99% dos juros e multas de empresas devedoras. Pergunte se os parlamentares que estão parindo a MP têm empresas endividadas e serão diretamente beneficiados? Parabéns, acertou! Somente o relator da medida, deputado Newton Cardoso Jr, do PMDB mineiro, é sócio e diretor de empresas que, juntas, devem mais de R$ 50 milhões ao Fisco, informa o Estado de S. Paulo. Nas últimas duas décadas, cerca de três dezenas de Programas de Refinanciamento do gênero foram feitos no Brasil. Estado hipócrita é assim: impõe aos seus súditos - a quem eufemisticamente e num requinte de crueldade chama de contribuinte - uma carga tributária escorchante, de 36% do PIB. Depois, quando a situação aperta para os "amigos do Rei", concede o perdão, realimentando a sonegação e a informalidade. Azar daqueles que, pensando no país, se mantêm em dia. 

Artigo

"Novo" escândalo

    Esta história de desvios envolvendo a Confederação Brasileira de Desportos  Aquáticos (CBDA) e a ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, manchete de Esporte (esporte?!) dos jornais desta sexta-feira dia 7 de abril, chama a atenção não tanto pelo grau de corrupção, que foi alto, claro, mas pela demora de Ministério Público e demais órgãos em agir e tomar providências.

    Até o guardião do Parque Aquático Maria Lenk sabia que ali na piscina havia "truta" das grandes, e há anos. A propósito, onde estava o TCU, que nada viu ou apurou? Se a ação neste momento comprova, de fato, que vivemos um  momento de inflexão para melhor no combate aos desmandos no país, menos  mal.  

    Em todo caso, a ECT deveria ser objeto de estudo nas escolas de Economia. Pois é preciso entender em detalhes como o aparelhamento político em larga escala - no caso, promovido pelo PT em associação com o PMDB - pode quebrar uma empresa monopolística (monopólio estatal, ainda por cima) que atua num setor altamente rentável.

    A velha máxima sempre se renova com força no Brasil: coloque políticos (nem precisa ser do PT) para administrar o deserto do Saara e em breve faltará areia. Lembre-se que, com políticos, e não técnicos de gabarito, administrando a Fazenda e o Banco Central tivemos crescimento do déficit fiscal, da inflação e do desemprego nos últimos anos.

    Eis por que políticos em geral odeiam privatizações. Odeiam porque, sem estatais e empresas de economia mista, não teriam como montar os seus esquemas fraudulentos. O discurso de defesa do patrimônio e da soberania nacionais é mera cortina de fumaça. Hipocrisia rasteira.

    Ora, como obrigar uma Petrobras privatizada, administrada com parâmetros de mercado, com práticas de boa governança, a fechar contratos hiper-faturados com a Odebrecht, ou com quem quer que seja?

    Hoje, está mais do que provado que o "produto" dos desvios nas estatais alimenta de forma ilegal não apenas a máquina partidária como o próprio bolso de seus dirigentes. Paradoxalmente, as empresas estatais tornaram-se a fonte do enriquecimento privado ilícito. Servem ao interesse de poucos (grupelhos organizados), em detrimento da sociedade.

    Quando Faoro escreveu Os donos do Poder possivelmente não imaginava que o patrimonialismo poderia chegar à exponencial forma de nossos dias, em que o Estado simplesmente se exaure na concessão de privilégios espúrios, inviabilizando o atendimento às demandas sociais legítimas.

    Com este tipo de dinâmica e mentalidade, protegidos por um falso discurso que prometia proteger justamente aqueles que prejudicavam, quebraram a Petrobras - sim, porque tecnicamente a Petrobras quebrou no governo Dilma Rousseff. Para quem conseguiu esta proeza, afundar os Correios era brincadeirinha de criança.

    Se fossem tecnicamente competentes, seguindo o nada elevado lema de Adhemar de Barros, essas empresas teriam ao  menos cumprindo o seu papel. Não que, com isso, eles pudessem fazer jus a qualquer lisonja pelo "rouba, mas faz" ou ficar isentos de nossa veemente reprovação. Pobre, Brasil...  

Por Nilson Mello

Comentários do dia

TCE-RJ 

    Os Tribunais de Contas, tanto o da União como os dos Estados e os dos Municípios, são órgãos auxiliares dos Legislativos que têm, como função, a fiscalização das contas do Executivo e do Poder Público como um todo. Como se vê pelo que ocorreu no Rio de Janeiro, eles têm a função , mas evidentemente não a cumprem. São , na verdade , mais um foco de corrupção e de conluio (e de cabide de empregos) encravado na máquina pública, sustentado pelos impostos que pagamos. Proposta: extinção de todos os Tribunais de Contas e , a partir daí , submeter as contas de governos a empresas privadas de auditoria, escolhidas por licitação a cada quatro anos, jamais coincidindo com os mandatos dos Executivos (presidente, governador, prefeito). Sim, privatização! 

***

A convergência dos opostos

E por falar em privatizações, é curioso como as  ideias de Bolsonaro, no campo econômico, convergem com as dos partidos ditos progressistas, de esquerda (Psol, PCdoB, PT...). Vejamos: Bolsonaro é contra as privatizações, é contra a reforma da Previdência, é contra reformas que modernizem a Legislação trabalhista, é contra, por extensão, à terceirização (que é uma paliativo enquanto não se faz uma reforma da legislação trabalhista de verdade), é contra a liberação dos mercados, é contra, por tudo isso, a economia de mercado - assim como os partidos citados acima. Irônico, não é mesmo?

Artigo

Sem lubrificante

Chuva de dinheiro para os deputados durante votação

    Tudo na vida é uma questão de perspectiva. Sobretudo na política. A sentença parece de uma obviedade tola, mas é o que vem à mente com a aprovação do texto da Medida Provisória 665 na noite desta quinta-feira na Câmara dos Deputados. Foi a primeira medida do ajuste fiscal estruturado pela equipe do ministro Joaquim Levy a passar por votação no Legislativo, e daí todo o seu simbolismo.

    O texto ainda irá ao crivo do Senado, mas o primeiro passo foi dado, com sucesso. Sucesso? Dependendo da perspectiva, ou do grau de informação do que se passa hoje no país - e em especial com a sua economia -, a aprovação pode ter sido uma vitória do Planalto, da oposição, pessoal, do presidente da Casa, Eduardo Cunha, ou do país. Pode ser vista também como uma derrota. No caso, dos trabalhadores.

    Boa parte do PT, o partido da presidente da República e principal legenda da base governista, assinala a última resposta na múltipla escolha. Tanto que deputados petistas, constrangidos, abandonaram o plenário para não votar - e não ser cobrados mais tarde pelo eleitor. Nove dos 64 deputados do partido não compareceram ou se abstiveram. A vitória - podemos chamar assim? - deu-se por 25 votos.

    No Planalto, a presidente Dilma Rousseff festejou como se estivesse retomando a "governabilidade". Foi o que declarou o líder governista José Guimarães. Esquizofrênico tudo isso, não é mesmo? O líder foi além e louvou a "sintonia fina" entre o PT e PMDB. Mas não andam às turras como cônjuges que não toleram viver sob o mesmo teto?

    Não fica por aí. Quem acha que a medida é uma contribuição importante para colocar novamente a economia nos eixos também pode ter registrado a aprovação como vitória. Mesmo sendo trabalhador e contra o governo Dilma Rousseff. (Bem, isso, hoje, não chega a ser uma excentricidade). Complexo?

    A mudança de regras na concessão de benefícios prevista na MP 665 por si só não garante ajuste fiscal.  Longe disso, e sequer foi anunciada desta forma. A medida estabeleceu critérios mais rígidos, por meio de prazos mais longos, para a obtenção do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso (para detalhes, acessar link mais abaixo).

    No caso do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter 12 meses de trabalho ininterrupto, e não mais seis, para fazer jus ao benefício. É uma "pequena mudança" que deverá se somar a tantas outras visando o reequilíbrio das contas públicas, após o desmonte promovido de 2010 a 2014. Eis a meta honrada.

    O problema é que quem sofre com esta "pequena mudança" (olha aí a questão da perspectiva novamente) é justamente a vítima de um governo que, em quatro anos, não soube controlar os excessos, combater a inflação e estabelecer uma agenda pró-desenvolvimento em bases tecnicamente sustentáveis. Dupla punição, portanto.

    Se cortassem na própria carne, reduzindo ministérios, número de cargos em comissão e todas as benesses e mordomias, sobretudo as que os próprios parlamentares têm direito (direito?), todo o sacrifício seria mais palatável para o trabalhador. Não resolveria, mas, digamos, lubrificaria. Esforço conjunto. Mas continuam a fazer justamente o contrário.

Por Nilson Mello

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/05/deputados-rejeitam-nove-emendas-de-destaque-e-mantem-texto-base-da-mp-665-8130.html

    

Artigo

Os roedores e a República do compadrio

     No dia em que roedores tomaram literalmente o auditório da CPI da Petrobras de assalto, soltos por um funcionário alegadamente indignado - em ato que pode até ser visto como de mau gosto, mas que tem inegável carga simbólica - o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, garantiu que jamais se envolveu em pagamentos de propina.

   É difícil imaginar que as informações prestadas em delações premiadas por vários acusados na Operação Lava Jato, e que apontam no sentido diametralmente oposto, possam ser todas elas falsas.

     Os depoentes acusam o partido de Vaccari, e ele próprio, de receber dinheiro do esquema de corrupção montado dentro da estatal. Aliás, vão além: afirmam, direta ou indiretamente, que o esquema foi estruturado justamente com a finalidade de robustecer financeiramente os partidos ligados à chamada base do governo, PT em especial.

     Por que razão mentiriam esses depoentes, se o preço da calúnia e da falsidade, nesta altura do campeonato, seria a cominação de penas muito mais severas, não está claro. Não faz sentido.

     Vaccari tem o benefício da dúvida que e a Lei penal, com amparo constitucional, lhe garante. Mas isso não impede que a sua manutenção no cargo seja insólita. Que a Lei, no Estado democrático de Direito, preserve o suspeito, o indiciado e até mesmo o réu de uma condenação antecipada e, por isso, potencialmente equivocada e injusta, é mais do que compreensível.

     Fora da esfera judicial, porém, o que deve prevalecer é o critério rígido, sobretudo quando há implicações político-institucionais em jogo. À mulher de Cezar não basta ser honesta.

     O tesoureiro poderia se afastar até o total esclarecimento dos fatos, com a indubitável comprovação - e aqui estou lhe dando todo o benefício da dúvida - de sua inocência e, vá lá, a de seu partido. Sua permanência no cargo destoa do razoável, beira o patético.

     Contudo, como quem mais sofre o desgaste à imagem provocado, de um lado, por sua resistência em sair e, de outro, pela fraqueza de seus pares em exigir que saia é o próprio PT, nada nos resta a não ser aguardar a escalada e o desfecho deste episódio. Ao menos será uma forma (mais uma!) de aferir o quanto os limites do constrangimento político tornaram-se elásticos nos dias de hoje.

     

Não para por aí

    Destoam também da praxe e do razoável, beirando o patético, a destituição do ministro Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais e o seu imediato remanejamento para a Secretaria de Direitos Humanos, em lugar de Ideli Salvati. Pepe Vargas foi removido do primeiro posto por não ter sido capaz de fazer uma articulação - missão precípua da pasta que ocupava - minimamente eficiente entre o Planalto e o Congresso.

     Os recorrentes confrontos entre Legislativo e Executivo desde o início deste segundo mandato, com reiteradas derrotas do governo, comprovam a sua incompetência. Um governo recém-eleito e já sem cacife político é uma proeza e tanto. Mas, justiça seja feita, ele teve efetivas contribuições dos colegas e da própria presidente na operação do desmonte.  

     O curioso é que, mesmo com o atestado de ineficiência lavrado em público, Vargas recebeu outro cargo na Esplanada dos Ministérios. Se não teve êxito na primeira missão, a nova nomeação só pode ser  prêmio de consolação e um ensaio, em meio a tentativas e erros, para ver se agora acerta.

     A República do compadrio transformou o Brasil num balão de ensaios -  o que explica o desastre da política econômica no primeiro mandato do atual governo. O mérito - o moral, inclusive - perdeu relevância. Daí todo o pudor em se dizer a Vaccari o que está na ponta da língua: saia!

   Ideli Salvati, que também foi titular das Relações Institucionais com desempenho igualmente sofrível, não tem com o que se preocupar. O seu consolo está reservado: assumirá a presidência dos Correios, conforme convite feito pela presidente Dilma Rousseff esta semana.  

     A articulação política do governo será agora comandada por quem conhece como ninguém as vicissitudes do Congresso, as idiossincrasias dos parlamentares - e não se trata aqui de nenhum elogio. O cargo será acumulado pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Homem do ramo.

    Portanto, depois de terceirizar a política econômica, escolhendo para titular da Fazenda um formulador identificado com o pensamento liberal ortodoxo que sempre criticou e desprezou (afinal, para continuar a farra do compadrio, a economia tem que ser tratada com um mínimo de responsabilidade e voltar aos eixos), o governo terceiriza também a condução política.     

     Impeachment branco? Talvez. Mas o governo chegou a este ponto sozinho, pelas próprias pernas, pelos próprios erros. 

Por Nilson Mello

Em tempo

     A manifestação deste domingo 12 é um ato democrático, legítimo, de desaprovação a um governo irresponsável e distanciado da verdade. 

Em tempo II

   O ex-ministro Tarso Genro está certo quando diz que o PT "tornou-se acessório" no governo. O excesso de protagonismo talvez esteja na origem do problema.


Em tempo III
  
     A presidente Dilma Rousseff disse esta semana que a Petrobras "já limpou o que tinha que limpar". Do que se trata? Alienação? Desprezo pela inteligência do contribunte?

Artigo

O Estado empresário e a corrupção

Costa explica, Gabrielli, Dilma e Lula escutam

O presidente da República até tem o direito de se reunir com o presidente e um dos diretores da principal estatal do país, maior empresa brasileira. E é razoável que, da reunião, também participe o ministro - no caso, a ministra - da pasta a qual a estatal está vinculada.

O Estado não deveria se meter a empresário, mas já que, no Brasil, se mete, fazendo questão de desenvolver atividades produtivas, como a prospecção de petróleo e a venda de combustível (deixando outras, de sua absoluta alçada, como a segurança pública, ao Deus-dará), vá lá, então, que a reunião – entre o presidente, um ministro da área e a Diretoria da estatal - ocorra. Até aí, nenhuma ilegalidade, muito menos imoralidade.

Eis então que o presidente Lula e a sua ministra das Minas e Energia na época, Dilma Rousseff, posam, com muita pompa e circunstância, na foto que ilustra este texto, ao lado de José Sergio Gabrielli, na época o 33º presidente da Petrobras, e de Paulo Roberto Costa, o antes incensado diretor de Abastecimento da estatal, hoje preso, acusado de montar e gerenciar um majestoso esquema de corrupção na estatal.

Sem querer ser macabro no detalhe, repare, leitor, como o personagem em questão assume ar de austeridade e gesticula enquanto faz sua explanação sob o olhar atento de seus superiores. Que elevados projetos Dilma, Lula e Gabrielli não estariam ali a debater com Costa? Sabemos que o assunto não foi a compra de Pasadena, pois, essa transação, além de mais recente, foi feita sem que os altos escalões – o Conselho da estatal e o governo – tivessem acesso aos pormenores. Ao menos foi o que declarou a própria presidente, quando o escândalo envolvendo a compra da refinaria texana veio à tona.

A foto, evidentemente, não incrimina Dilma, Lula ou Gabrielli. Não incrimina, mas como um diretor de estatal com tamanho poder nas mãos e tal grau de interconexão no meio político pôde fazer tanto – em termos de desvios - sem que ninguém  tivesse a mais leve notícia dos malfeitos é uma questão que desafia a mais crédula das criaturas.
Até porque os maiores beneficiados dos desvios eram os partidos de sustentação do governo e os políticos da base aliada. Curioso, não é mesmo?

Em entrevista publicada nesta terça-feira (09) em O Estado de S. Paulo, a presidente afirmou, de forma contraditória, que, “se houve alguma coisa (na Petrobrás), e tudo indica que houve, todas as sangrias que possam existir estão estancadas”. E acrescentou: “Eu não tinha ideia de que isso ocorria dentro da empresa”.

Então, ao menos, chegamos a uma conclusão, sem precisar colocar em dúvida a palavra de Dilma - ou de Lula e Gabrielli. É exatamente porque os nossos governantes ainda desconhecem que as estatais são usadas para irrigar ilegalmente cofres privados, notadamente daqueles que ocupam cargos no governo ou nos partidos que lhe dão sustentação, que o Estado não deve ser dono de empresa.

Para os puristas, vale logo o alerta: a Petrobras nada tem a ver com a soberania nacional. E o Brasil não precisa ter uma estatal de petróleo para tirar proveito de suas riquezas petrolíferas.

A presidente Dilma Rousseff não sabia de nada, como afirma, mas a corrupção vinha correndo solta na Petrobras há mais de oito anos, desde que Paulo Roberto Costa - este senhor com quem agora ninguém mais tem qualquer relação – começou a galgar os postos mais importantes na estatal (quem nomeava?) até chegar a sua principal Diretoria operacional. 

A propósito, os partidos que se beneficiavam regularmente do esquema, segundo o próprio delator, eram o PT, o PMDB e o PSB – os dois primeiros ainda governistas, o último durante muito tempo governista. Ah, claro, o método citado parágrafos cima encontra paralelo nas esferas estaduais e municipais, onde interesses indeclináveis – entre membros dos respectivos governos e quadros da (s) estatal (ais) – sempre se cruzam e se associam em detrimento do interesse da sociedade.

Paulo Roberto Costa apontou os governadores Sergio Cabral (na época), Roseana Sarney e Eduardo Campos como beneficiários do, digamos, “Petrobrasduto”. Entre os parlamentares, o senador Renan Calheiros, o deputado Henrique Alves... Bem, já sabemos.

De volta à questão do estado empresário – com licença para a contradição em termos - a primeira razão para que o modelo seja extinto, por mais prosaica que seja, já foi explicada: os governantes não sabem a roubalheira que das estatais se origina.

A segunda razão tem relação com a primeira: estatais não funcionam bem, por conta dos desvios, como vêm provando os números da Petrobras, que colocam em xeque até uma máxima assentada no meio corporativo, segunda a qual, o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo; e o segundo melhor negócio, uma empresa de petróleo mal gerida. As estatais são a maior fonte de corrupção no Brasil. Alguém ainda não entendeu por que há tanta resistência às privatizações no meio político?

Por Nilson Mello

Artigo

O presidencialismo de coalizão

 Plenário do STF: balanço positivo do Mensalão

Ao insistir no confronto com o PMDB, o PT dá a entender que pode se desfazer do chamado “presidencialismo de coalizão” em pleno ano eleitoral sem perder de vista a vitória nas urnas em outubro e o seu projeto de poder. Seria isso mesmo?

O “toma-lá-dá-cá” que a fórmula da coalização propicia é, de fato, deletéria. Eliminar as negociações e os negócios submersos que pautam a relação do Executivo com o Legislativo seria, portanto, um projeto digno do apoio de todos.

Contudo, muito pior do que o efeito colateral nefasto que o modelo implica é a proeminência de um partido hegemônico, com poder absoluto sobre uma máquina pública avassaladora – e por extensão sobre todos nós, mortais.

Que fique claro: presidencialismo de coalização não é um mal em si. O mal está nas práticas inconfessáveis que os agentes adotam dentro do modelo possível.

São eles que precisam melhorar, ou serem melhorados, por meio do voto esterilizado que o eleitor “deposita” na urna. O pressuposto é o próprio aperfeiçoamento do eleitor. Então, de volta à velha pergunta: a educação que temos hoje no Brasil já é capaz de potencializar essa revolução ou precisaremos de mais alguns anos (décadas ou séculos) para depurarmos o processo?

Olhando o embate do ponto de vista prático, dentro do cálculo estritamente eleitoral, é difícil acreditar que o PT não perceba o risco de derrota com a possível defecção do PMDB. Ainda que o partido blefe melhor do que aparenta, e que seja capaz de redefinir o eixo dos entendimentos sem maiores estragos, a estratégia é de alto risco. Para o PT, claro, não para o país.

A oposição agradece. Em especial o PSDB, herdeiro presuntivo do apoio - por questões históricas e também pela estrutura capilarizada, “mais capacitada” a absorver o apoio que é quase que declaradamente interessado.

Aliás, o movimento do PT foi até aqui o lance mais ousado da pré-campanha de Aécio Neves. E, pelo que se vê do espírito e do ânimo do tucano, será difícil de ser superado. E isso talvez explique um pouco o risco assumido pelo governo e o seu partido.

Por Nilson Mello

Em tempo

Mensalão - O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira (13) o processo do “Mensalão”. Dos 40 personagens inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 2006, 38 acabaram no banco dos réus.

Desses, 24 foram condenados ao término de um ano e sete meses de julgamento, com 69 sessões. Entre eles estão um ex-ministro, um ex-presidente de partido, um punhado de outros ex-dirigentes partidários, ex-deputados federais, empresários, banqueiros e diretores de estatais.

Pode-se até discutir algumas penas aplicadas a um ou a outro réu, por rigor de menos ou até rigor demais – afinal, cada qual tem o direito de fazer o seu próprio juízo, desde que cumpra o que determina a Justiça.

Por isso a Ação Penal 470 fica como um marco na história política brasileira. Contribuiu para a moralização da vida pública nacional, o fim da impunidade e a consolidação das instituições.

A exclusão de dois indiciados e a absolvição, no julgamento, de 13 réus, juntamente com as condenações, apenas comprovam, no final das contas, a independência, a credibilidade e a força dessas instituições.

Mais impostos – Por falar em eleição, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, certamente a maior entre os chamados emergentes, na casa dos 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, o governo anuncia que aumentará impostos, a fim de poder fazer aporte de caixa para destinar R$ 4 bilhões às distribuidoras de energia, além de estimular o financiamento de mais R$ 8 bilhões ao setor. Foi a fórmula encontrada para conter ainda mais os aumentos da conta de luz em ano eleitoral. De qualquer maneira, a fatura vai para o contribuinte, mas sob mal ajambrado disfarce. O controle de preços administrados é uma das razões para os baixos investimentos no setor de energia. Por sua vez, os baixos investimentos são uma (a principal) das razões para os riscos de apagão. O contribuinte é punido de todo jeito: por pagar altos impostos, por não ter uma infraestrutura confiável na área de energia (a exemplo do que ocorre em outros setores, como saúde, educação, segurança e transportes) e por ser engabelado em ano eleitoral.

Artigo

                                                       Lula e FHC 

A verdade dos fatos

A foto do aperto de mãos entre o atual prefeito e o prefeito eleito de São Paulo estampada nos principais jornais de ontem (quarta-feira 31) é emblemática e diz muito mais que o texto que ela encima. A leitura gestual nos mostra claramente que não foi um cumprimento meramente protocolar, de passagem de bastões entre o que chega e o que está saindo.

Numa eleição que teve como marca o hibridismo e a ambiguidade (artigo de 19/10 deste Blog), e cujo ponto de partida foi um efusivo encontro de Lula e Maluf em torno do próprio Haddad, selando uma aliança antes inimaginável, o desfecho até que está dentro de um script bastante previsível. Até porque, o que poderá mais surpreender na volatilidade política brasileira?

Falta de consistência programática pode até não ser um problema em si, mas tem um desdobramento preocupante. Sem programas, projetos e ideias, oposições passam a ser prescindíveis ou dependerão, cada vez mais, de lideranças carismáticas. Lideranças que, por sinal, não existem. Democracia sem oposição é um contra-senso. E democracia que orbita personagem carismático acaba sendo um arremedo de democracia. Mas já há quem ache que democracia nem é tão necessário assim.

Muito bem, o principal aliado e suporte de governo da administração petista de Fernando Haddad poderá ser o PSD do atual prefeito Gilberto Kassab. O mesmo partido que era governo e que, durante a campanha, foi duramente criticado pelo candidato ora eleito. O PSD e essa administração que chega ao fim arrastando alto índice de desaprovação tinham como candidato próprio justamente o maior adversário do PT.

Pode-se atribuir a derrota de José Serra à sua grande rejeição (mais de 50%) junto ao eleitorado paulistano conjugada à avaliação ruim da administração Kassab. Isso, porém, já não importa. O que importa é saber que Serra é o grande derrotado das eleições de 2012. E que, ainda que ingresse no PSD, como chegou a insinuar, por perceber o desgaste no PSDB com suas sucessivas derrotas, dificilmente voltará a ter o protagonismo de antes. Sobretudo num partido que tende a ser cada vez mais aliado do governo federal. Como é difícil imaginar Serra em posição secundária e dócil ao PT, e o PSD, como oposição de fato, o projeto não tem o menor risco de dar certo. Por sua vez, a permanência de José Serra no PSDB poderia significar a transferência do senador Aécio Neves para outra legenda, com o intuito de se lançar candidato a presidente.

Mas para onde iria? PMDB? Difícil imaginar que o PMDB queira abrir mão da cômoda posição de aliado de plantão para se arriscar numa candidatura própria. Além do mais, hoje já é até difícil imaginar que Aécio Neves queira mesmo se candidatar à Presidência da República. Com Serra, Aécio e o governador Geraldo Alkmin, nada mudará no PSDB: nem os “protagonismos”, nem as ideias.

De qualquer forma, se Kassab e seu PSD ganhará espaço no cenário nacional, governando cidades - incluindo uma capital - que totalizam 12 milhões de pessoas, será no papel de força auxiliar. Já o PSB do governador Eduardo Campos, que conquistou o maior número de capitais (5) e ACM administrará cidades que totalizam mais de 20 milhões de habitantes, consolida-se como força emergente. Como é da base do governo, isso significa que o maior adversário do PT nas eleições presidenciais de 2014 provavelmente não virá da oposição de fato.

O contexto não deixa dúvidas de quem foi o verdadeiro vitorioso em 2012. Governando cidades que totalizam 37 milhões de pessoas, e entre elas a maior capital do país, o PT saiu mais forte das urnas – sobretudo se considerado que outros vencedores, como PSB, PMDB e agora o PSD são seus aliados. O ex-presidente Lula, ao escolher um azarão que sairia vencedor em São Paulo, confirmou sua acuidade política e o seu prestígio. O PT deve a ele a sua vitória.

Análises tortuosas, publicadas diariamente na imprensa, têm ido em sentido contrário ao das conclusões acima. Mas, em análise conjuntural, não devemos confundir a realidade dos fatos com os fatos que idealizamos. Ou alguém acha que a vitória de ACM Neto (DEM) em Salvador foi uma grande conquista da oposição?

Por Nilson Mello

Artigo

O insondável eleitor brasileiro

As eleições municipais, por mais monótonas que sejam, sempre trazem algo de improvável e peculiar. Se no Rio confirma-se o absoluto favoritismo do candidato à reeleição, embalado por uma robusta coligação que lhe garante (por que não dizer?) um desproporcional tempo no horário de propaganda na TV e no rádio, em São Paulo o antes favorito José Serra encara a possibilidade de ficar de fora até mesmo do segundo turno.

Com o maior índice de rejeição na capital paulista, na casa de 45% do eleitorado, Serra vê-se fustigado pelo terceiro colocado na corrida para a prefeitura paulistana – o até bem pouco implausível candidato do PT, o ex-ministro Fernando Haddad. Na dianteira, segue firme o ex-apresentador de TV Celso Russomano, do pouco expressivo PRB. Detalhe: na maioria das simulações Russomano bate os adversários no segundo turno.

Que os dois principais partidos brasileiros – não necessariamente pelo critério de bancadas, mas de liderança e protagonismo – estejam sendo derrotados por uma legenda de menor tradição na maior capital do país já é algo remarcável.  

O fato chama mais a atenção se considerarmos que o segundo colocado nas pesquisas, e candidato do PSDB, é o postulante da situação, ou seja, da máquina municipal; e que o terceiro, que corre por fora desde a largada em quarto, tem na presidente Dilma Rousseff e no ex-presidente Lula (até recentemente, pelo menos) dois cabos-eleitorais de peso.

A vantagem dos candidatos à reeleição ou dos candidatos apoiados pela situação, não importa em que esfera, é inquestionável, a despeito das restrições expressas em Lei ao uso da máquina pública nas campanhas. Contudo, máximas eleitorais existem para ser desafiadas a cada pleito, como prova a atual eleição paulistana.

Eis que o candidato da situação, e também ex-prefeito da cidade, ex-governador, ex-senador, ex-deputado e ex-candidato à Presidência da República – e por tudo isso uma liderança política de expressão nacional – corre o risco de perder a vaga e o prestígio para um adversário com muito menos apoio político e financeiro, de um partido infinitamente menor e de trajetória política bem mais modesta, para dizer o mínimo.

Num cenário ainda pouco provável, porém, possível, Serra pode até mesmo ficar de fora do segundo turno, o que poderia significar o fim de seus projetos políticos mais ambiciosos.

Mas isso é apenas o menor dos paradoxos que se apresentam. Vejamos: se no Rio de Janeiro a larga vantagem de Eduardo Paes é atribuída em grande parte ao generoso espaço de propaganda eleitoral “gratuita”, em virtude do amplo espectro de sua coligação, com apoio das administrações estadual e federal, em São Paulo esse aspecto é simplesmente irrelevante.

O candidato com maior tempo em São Paulo, nada menos do que 8 minutos e dezesseis segundos de propaganda obrigatória, é justamente o petista Fernando Haddad, que somente agora, na reta final da campanha, se aproxima do segundo colocado, José Serra, com seus seis minutos.

Enquanto isso o líder Russomano segue rumo ao segundo turno dispondo de meros dois minutos para passar sua plataforma e, digamos, suas “ideias” – e arcando, como já mencionado, com aquilo que poderia ser considerado um handcap, ou seja, biografia menos expressiva, partido menor, nenhum apoio das máquinas municipal, estadual ou federal  etc...

    Por sua vez, Gabriel Chalita, candidato do capilarizado e articulado PMDB, estacionou desde o início na quarta colocação, a despeito dos nada desprezíveis quatro minutos e trinta e quatro segundos de TV e rádio. Até que ponto o tempo de propaganda eleitoral é decisivo numa campanha é difícil de avaliar.

O paradoxo que contrapõe tempo e intenção de votos implica outros aspectos remarcáveis. Pois igualmente curiosa é a associação de causa e efeito que já se faz entre o crescimento de Fernando Haddad e o afastamento do ex-presidente Lula de sua campanha, tendo em vista o desgaste causado pelo julgamento do mensalão no Supremo.

Mas isso nos leva a novo questionamento: a opinião pública não eximiu Lula de responsabilidade no esquema montado em sua primeira gestão para comprar votos de parlamentares, tanto é assim que ele conseguiu ser reeleito, teve ampla aprovação popular e transferiu votos para a eleição de sua sucessora?

Deixemos a resposta para aqueles que entenderam o apoio de Paulo Maluf a Fernando Haddad como uma incongruência programática e ideológica necessária, tendo em vista o pragmatismo que se impõe na busca pelo poder. Mas, convenhamos, seria uma ironia constatar que Maluf ajudou Haddad mais do que Lula.

Como se vê, não há respostas fáceis que possam nos ajudar a interpretar o imprevisível e insondável eleitor brasileiro. O que, de certo modo, é até bom.

 

Por Nilson Mello

 

   

 

COMENTÁRIOS DO DIA

Alianças prováveis ou improváveis – A aliança entre o ex-prefeito César Maia (DEM) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR) é inusitada apenas na forma, se considerarmos que o partido do primeiro é linha de frente da oposição ao governo federal, enquanto o do segundo integra a sua base de sustentação ou, na melhor (talvez pior) das hipóteses, se autodeclara “independente”.

O histórico recente de disputas e animosidades entre as duas lideranças foi deixado de lado em prol do pragmatismo. Se alguém tinha dúvidas de que filigranas ideológicas e questões de âmbito nacional ficariam em segundo plano no pleito de 2012 no Rio de Janeiro, aí está a resposta.

Firmado ontem (ver noticiário na barra lateral direita do Blog), o acordo DEM-PR suspende um longo período de desavenças entre Garotinho e Maia. E lança como forte candidato de oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) - que tentará a reeleição - o deputado federal Rodrigo Maia, filho de Cesar. Este terá como vice na chapa Clarissa Garotinho, filha do ex-governador.

Garotinho e Maia, na verdade, militaram no mesmo PDT e, em maior ou menor grau, são herdeiros do populismo do ex-governador Leonel Brizola. Contingências políticas e conveniências eleitorais fizeram com que se afastassem.  Razões de idêntica ordem agora os colocam no mesmo barco.

    Serra – A decisão do ex-governador José Serra de disputar a Prefeitura de São Paulo garante de qualquer modo um caráter nacional às eleições, ao menos na maior cidade do país. Uma eventual vitória de Serra dá novo ânimo ao PSDB no embate com o PT já com vistas à sucessão de Dilma Rousseff. E traz para a oposição, de fato, em nível federal, o PSD de Gilberto Kassab, que deve indicar o vice na chapa de Serra. PSD e DEM terão agora que saber restringir e administrar suas disputas na esfera jurídica, onde brigam por verbas do fundo partidário e por horário de TV.