Artigo

Sem lubrificante

Chuva de dinheiro para os deputados durante votação

    Tudo na vida é uma questão de perspectiva. Sobretudo na política. A sentença parece de uma obviedade tola, mas é o que vem à mente com a aprovação do texto da Medida Provisória 665 na noite desta quinta-feira na Câmara dos Deputados. Foi a primeira medida do ajuste fiscal estruturado pela equipe do ministro Joaquim Levy a passar por votação no Legislativo, e daí todo o seu simbolismo.

    O texto ainda irá ao crivo do Senado, mas o primeiro passo foi dado, com sucesso. Sucesso? Dependendo da perspectiva, ou do grau de informação do que se passa hoje no país - e em especial com a sua economia -, a aprovação pode ter sido uma vitória do Planalto, da oposição, pessoal, do presidente da Casa, Eduardo Cunha, ou do país. Pode ser vista também como uma derrota. No caso, dos trabalhadores.

    Boa parte do PT, o partido da presidente da República e principal legenda da base governista, assinala a última resposta na múltipla escolha. Tanto que deputados petistas, constrangidos, abandonaram o plenário para não votar - e não ser cobrados mais tarde pelo eleitor. Nove dos 64 deputados do partido não compareceram ou se abstiveram. A vitória - podemos chamar assim? - deu-se por 25 votos.

    No Planalto, a presidente Dilma Rousseff festejou como se estivesse retomando a "governabilidade". Foi o que declarou o líder governista José Guimarães. Esquizofrênico tudo isso, não é mesmo? O líder foi além e louvou a "sintonia fina" entre o PT e PMDB. Mas não andam às turras como cônjuges que não toleram viver sob o mesmo teto?

    Não fica por aí. Quem acha que a medida é uma contribuição importante para colocar novamente a economia nos eixos também pode ter registrado a aprovação como vitória. Mesmo sendo trabalhador e contra o governo Dilma Rousseff. (Bem, isso, hoje, não chega a ser uma excentricidade). Complexo?

    A mudança de regras na concessão de benefícios prevista na MP 665 por si só não garante ajuste fiscal.  Longe disso, e sequer foi anunciada desta forma. A medida estabeleceu critérios mais rígidos, por meio de prazos mais longos, para a obtenção do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso (para detalhes, acessar link mais abaixo).

    No caso do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter 12 meses de trabalho ininterrupto, e não mais seis, para fazer jus ao benefício. É uma "pequena mudança" que deverá se somar a tantas outras visando o reequilíbrio das contas públicas, após o desmonte promovido de 2010 a 2014. Eis a meta honrada.

    O problema é que quem sofre com esta "pequena mudança" (olha aí a questão da perspectiva novamente) é justamente a vítima de um governo que, em quatro anos, não soube controlar os excessos, combater a inflação e estabelecer uma agenda pró-desenvolvimento em bases tecnicamente sustentáveis. Dupla punição, portanto.

    Se cortassem na própria carne, reduzindo ministérios, número de cargos em comissão e todas as benesses e mordomias, sobretudo as que os próprios parlamentares têm direito (direito?), todo o sacrifício seria mais palatável para o trabalhador. Não resolveria, mas, digamos, lubrificaria. Esforço conjunto. Mas continuam a fazer justamente o contrário.

Por Nilson Mello

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/05/deputados-rejeitam-nove-emendas-de-destaque-e-mantem-texto-base-da-mp-665-8130.html