segunda-feira, 21 de maio de 2018

Notas e Comentários


Irritadiços
         Cavaram fundo o poço em que a economia brasileira se encontra. E agora exigem a sua rápida recuperação. Num passe de mágicas, ou por decretos e atos de vontade. Como se atos de vontade não estivessem entre as causas do desastre econômico que se abateu sobre o país...


Basta privatizar?
         Claro que não! É preciso tornar a dinâmica do setor privado viável, reduzindo a carga tributária, eliminando a burocracia, revendo as regras desnecessárias, reformando o modelo trabalhista, altamente oneroso... Custa caríssimo empregar no Brasil. Se nada disso for feito, essas empresas que venham a ser privatizadas sofrerão dos mesmos males das que hoje são privadas: excesso de ingerência do Estado , excesso de tributação, dificuldade de contratar, dificuldade para investir e, por tudo isso, alto endividamento. Só privatizar não adianta. É preciso transformar o anacrônico arcabouço jurídico em a que nossa economia se assenta. O nosso modelo de produção é intervencionista. É um modelo contrário ao empreendedorismo. Por essa razão temos baixo crescimento econômico, baixa eficiência, baixa inserção no mercado global, baixa produtividade.... Isso precisa mudar.

Preocupação social
         O mais importante não é quantas pessoas estão sendo assistidas, mas, sim, quantas pessoas estão efetivamente deixando de precisar de programas assistenciais. Essa deve ser a verdadeira preocupação de um governo responsável: não perpetuar a pobreza.

Patologia
         O termo é exatamente este: desonestidade intelectual. Distorcem a realidade até que ela caiba na moldura ideológica com ares de verdade absoluta e universal. É essa patologia a causa de nossa reiterada inversão de valores... Por isso bandidos têm sido tratados como heróis e vice-versa.


quarta-feira, 9 de maio de 2018

Artigo


A Argentina que recorre ao FMI


    Por trás de quase toda crise econômica existe um ativismo fiscal seguido de descontrole de gastos públicos. E por trás de quase todo descontrole fiscal existem ou existiram, por longo tempo, governos que instituíram modelos intervencionistas e estatizantes, quase sempre de viés populista, distantes das regras de mercado.
    A Argentina, que ora recorre mais uma vez ao FMI, não é exceção (outros exemplos são Grécia, Espanha, Portugal, hoje já livres da crise aguda, bem como a própria Venezuela bolivariana).
    O governo Macri tem orientação liberal, e foi eleito em oposição a esse ativismo fiscal da visão intervencionista/estatizante. Mas o que de fato dá caráter a uma economia não é o governo eleito, mas, sim, o arcabouço legal-regulatório em que ela (a economia) se assenta. Uma realidade que o governo Macri em tão pouco tempo não poderia mudar, sobretudo considerando os interesses políticos contrários.
    Seu governo deu tratamento realístico à inflação (livrando-a  da maquiagem de sua antecessora), chegou a promover uma Reforma da Previdência, que trará resultados consistentes no médio e longo prazos, mas não logrou êxito na Reforma Trabalhista - e há uma série de entraves burocráticos e regulatórios, que atingem diferentes setores da economia, a serem revistos.
    Para que a Argentina deixe para trás os ciclos viciosos de crise que há muito a tiraram do caminho do crescimento sustentável e da estabilidade (já foi um dos países mais prósperos do Mundo, no início do Século XX), deverá levar adiante reformas estruturantes que tornem o Estado menos pesado e dispendioso e a economia, mais ágil. O mesmo vale para o Brasil.

Por Nilson Mello

terça-feira, 8 de maio de 2018


Liberdade 
A Biblioteca Daniel Aarão Reis do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) editou em E-Book comemorativo uma coletânea de 13 artigos e ensaios com o pano de fundo “Advocacia e o paradigma da liberdade”. Entre os textos está “Carl Schmitt e o conceito de político - uma leitura de o Guardião da Constituição”, de minha autoria... book no link abaixo:




Pensata eleitoral


A lente que distorce a verdade...

    Saber se um candidato a presidente faz o diagnóstico correto da catástrofe que se abateu sobre a Venezuela é fundamental. E Boulos simplesmente falha na tarefa, uma vez que atribui os gravíssimos problemas econômicos e sociais do país vizinho à queda do preço do petróleo. Ora, todos os países da Opep vão bem,obrigado, com alta de produtividade e crescimento do PIB, com exceção da Venezuela bolivariana. O problema é que Boulos enfrenta não a verdade. E a razão para agir dessa forma pode ser o total desconhecimento da realidade, o que é grave para um candidato a Presidente da República, sobretudo no momento em que o Brasil tenta se livrar da pior crise de sua história, por enxergar o mundo por uma lente ideológica que distorce os fatos ou por desonestidade intelectual (o que seria ainda muito mais grave!). O que levou a Venezuela ao fundo do poço foi a implantação de um modelo de produção estatizante, centralizador e intervencionista, típico das economias planificadas, de orientação socialista. Um modelo que gera ineficácia econômica e tudo a ela associado (inflação, queda de produtividade, desabastecimento...) e que, a despeito do fracasso do Bloco Soviético (e da própria Venezuela e de Cuba), ainda é cultuado na América Latina,sobretudo por partidos como o PSOL de Boulos...Em tempo: a Nova Matriz Macroeconômica de Dilma e Mantega, razão da grave crise mencionada acima, tinha essa mesma "inspiração" intervencionista e centralizadora. Não por acaso!


sexta-feira, 20 de abril de 2018


O socialismo moreno do século XXI



    A previsão de queda do PIB da Venezuela em 2018 é de 6%, com inflação de 2.300%. É isso mesmo que você leu: dois mil e trezentos por cento. Um cenário que tem ainda desemprego em massa (38%), desabastecimento e, claro, multiplicação da miséria em um país potencialmente rico. Em 2017, a queda do PIB venezuelano foi de 15%, com inflação de 652,7%. Repare que esses dados acima, divulgados pelo FMI, são até otimistas.
    Sim, porque a Comissão de Finanças da Assembleia Nacional (Congresso venezuelano) calcula queda de 30% do PIB para este ano, com um índice de inflação de 14.000% - na verdade, uma hiperinflação que caminha para patamares comparáveis aos da República de Weimar.
    O que causou este colapso econômico na Venezuela?
    Resposta: uma política econômica de orientação intervencionista e estatizante, o controle dos meios de produção pelo governo, a negação das regras de mercado (aquelas capazes de garantir eficácia à atividade econômica), em suma, o socialismo bolivariano, expressão do socialismo moreno do século XXI, contrário à iniciativa privada e ao empreendedorismo.
    Políticas econômicas de inspiração marxista (leia-se, intervencionismo estatal, em diferentes gradações) têm sempre resultados desastrosos. Quando tais políticas são adotadas em menor grau, de forma, digamos, "comedida", produzem, na melhor das hipóteses, crescimento medíocre e/ou recessões econômicas.
    Quando esse intervencionismo é levado às últimas consequências, adotado de forma plena, tem-se catástrofes como a venezuelana - ou a cubana. Impressiona que na América Latina essa lição ainda não tenha sido feita.
    O bloco soviético ruiu porque o comunismo não deu certo. Não foi uma derrota militar, política ou diplomática para o capitalismo ocidental, mas, sim, o simples reconhecimento (depois de décadas de penúria) de que o modelo de economia planificada, com controle dos meios de produção pelo Estado, é incapaz de gerar progresso econômico e, dessa forma, atender às expectativas de bem estar de seus indivíduos.
    Em outras palavras, o desenvolvimento social depende do desenvolvimento econômico, e esse, por sua vez, está condicionado à liberdade de empreender e ao ímpeto individual, algo inadmissível na visão socialista de mundo.
    Voltemos à Venezuela. Nem petróleo nossos vizinhos conseguem produzir como antes: entre os 13 países-membros da Opep (a organização que congrega os exportadores de petróleo), a Venezuela foi o que apresentou a maior queda (13%) na produção em 2017.
    Ao ampliar o grau de intervencionismo na economia, afastando as regras de mercado, o socialismo bolivariano desmontou a capacidade produtiva do país. O resultado disso é o que vemos hoje: ineficácia econômica, desemprego, desabastecimento, uma crise social devastadora.  
    A "nova matriz macroeconômica" do governo Dilma (com a sua pirotecnia fiscal, entre outros descalabros) foi, pode-se dizer, um caso de ativismo estatal e intervencionismo "comedidos", se comparada ao programa econômico adotado por Chávez/Maduro. Ainda assim gerou uma das mais longevas e profundas crises econômicas que o Brasil já enfrentou e da qual ainda levará algum tempo para se recuperar totalmente.
    Em ano eleitoral, fazer a distinção entre políticas que garantem liberdade econômica e políticas que preconizam o ativismo estatal - e a partir daí identificar quais candidatos e partidos estão em cada campo - pode significar a diferença entre levar o país a ter crescimento robusto, com amento de empregos e renda, ter desempenho medíocre ou entrar em colapso.
    Uma pergunta simples a cada candidato ajudaria no diagnóstico: "A que o sr. (sra.) atribui o colapso econômico e a crise social da Venezuela?"

Por Nilson Mello

terça-feira, 3 de abril de 2018

Artigo


Impunidade

    Uma das duas principais causas de impunidade no Brasil é a impossibilidade de se executar a pena após sentença de primeira instância, ou, na pior das hipóteses, após confirmação em segunda instância. (A outra principal causa, como sabemos, é a prerrogativa de foro, que garante a políticos corruptos um “tribunal de exceção”, mas uma exceção favorável a eles e contra a sociedade).
    
   Em grande parte dos países democráticos e desenvolvidos (França, berço da democracia moderna, à frente), a prisão se dá já a partir da sentença do juízo de origem - ou seja, nem é preciso a confirmação em órgão colegiado.
   
    Assim, num momento de inflexão no Brasil, em que a sociedade anseia pelo fim das práticas patrimonialistas que corroem a máquina pública, só pode estar contra a prisão após sentença em segunda instância (ainda que não esgotados todos os recursos, a maioria meramente protelatória) quem tem algum interesse na manutenção da impunidade. 
    
      Ainda que a Constituição Federal (inciso LVII do art. 5o) estabeleça a presunção de inocência até que sejam esgotados todos os recursos, os comandos contitucionais não são estanques, não podem ter peso absoluto e são passíveis de interpretação, até para que haja conciliação e integração entre princípios fundmentais. 

     Em 2016, o Supremo, ao examinar a questão, entendeu que o cumprimento da pena após confirmação de sentença por órgão colegiado (segunda instância) não violenta o princípio da presunção de inocência, e firmou posição neste sentido. Adotar novo entendimento agora, passados apenas dois anos, poderá levar a sociedade a crer em casuísmo feito sob medida para um condenado em particular. Ou não?

    O patrimonialismo é uma prática antiga na trajetória republicana brasileira que o PT levou às últimas consequências. Escancarou! A sociedade decidiu dar um basta. E é por isso que apoia, em sua grande maioria, a Lava Jato.

Os amigos de Temer

    O fato de amigos e advogados do presidente Temer (bem como ele próprio) estarem sob o foco de investigações e denúncias nos causa uma justificável repulsa. Repulsa em relação aos acusados, não em relação às denúncias, que fique bem claro!

    Merecemos todos um presidente acima de qualquer suspeita, sobretudo depois do vendaval de corrupção dos últimos anos. Mas não deixa de ser curioso e contraditório que pessoas que se mantiveram silentes em relação às denúncias e prisões no círculo petista, chegando a se opor ao que seria um golpe do Judiciário e do MP, em conluio com a imprensa e as elites, agora manifestem a sua revolta em relação ao "mecanismo" de Temer. São pessoas com dois pesos e duas medidas.
    Ora, só quem se indignou com o "mecanismo" do Lulopetismo tem hoje o direito de se indignar com esquemas supervenientes ou paralelos (esquemas esses que certamente estão na esteira daqueles).

                             
                          ***

O caso Canecão 

    O abandono do prédio onde durante décadas funcionou o Canecão (por muito tempo a principal casa de espetáculos do Rio) tem muito a ver com a mentalidade que predomina nas universidades públicas brasileiras. O imóvel pertence à UFRJ, a universidade federal do Rio de Janeiro, que não admite a sua exploração comercial, sob locação ou outra modalidade de Contrato. Afinal, se assim o fizer, estará contribuindo em alguma medida para que empresários operem um negócio lucrativo, e o lucro, na visão desses, é uma heresia a ser combatida, o resultado abjeto da exploração do homem pelo homem. Aí deixam lá o imóvel caindo aos pedaços, porque também não conseguem empenhar sua energia na construção de projetos produtivos (todo o tempo e os esforços estão empenhados em elucubrações ideológicas mirabolantes). Aliás, os problemas nas universidades públicas brasileiras são muito mais de gestão do que propriamente falta de verbas. Algo que chama a atenção em Havana é a degradação do patrimônio público - prédios majestosos, de uma cidade outrora bela, caindo aos pedaços. A exemplo de outras cidades do Leste europeu, Budapeste hoje já está praticamente revigorada, mas ainda é possível ver vestígios da ruína do período comunista. A prefeitura de Berlim e o governo alemão ainda preservam no lado oriental da cidade (para efeito didático) prédios completamente deteriorados , no estado em que estavam quando da “queda do muro”. No Brasil, o “muro” ideológico continua de pé. Seus representantes estão encastelados em instituições como a UFRJ, iludindo corações e mentes.

Por Nilson Mello


segunda-feira, 12 de março de 2018

Artigo


Capitalismo sem Estado?

    Ao contrário do que muitos propagam, sobretudo aqueles que são contrários ao liberalismo, o capitalismo precisa de Estado. E precisa de Estado porque precisa de regras, de estabilidade. No estado de natureza, onde prevalece a "guerra de todos contra todos", na melhor concepção hobbesiana, não há Estado, nem bem estar e progresso.
    Conceitualmente, portanto, o Estado é estabelecido para que os indivíduos possam viver em coletividade, e juntos prosperar. Eis aí o conceito básico de Contrato Social. Na verdade, quem não acreditava no Estado não eram os pensadores do capitalismo clássico (como John Locke), mas sim Marx, que vislumbrava uma sociedade sem Estado, que emergiria após a ditadura do proletariado.
    Para Marx, qualquer Estado é uma ditadura. E, sendo assim, que seja uma ditadura da “classe universal” - o proletariado. Depois de anos de reeducação (forçada pela ditadura do proletariado), nasceria um novo homem, mais solidário e, por consequência, uma sociedade igualitária, sem conflitos, que prescindiria do Estado.
    Está claro que a doutrina marxista é repleta de inconsistências. Ironicamente, podemos dizer que seria preciso combinar com o Criador para dar certo. Aqui, vou ficar em apenas uma inconsistência da qual decorrem todas as demais: é justo o igualitarismo, se os indivíduos são essencialmente desiguais?
    Não custa lembrar que, nos países em que o comunismo foi implantado (e, portanto, a liberdade e o ímpeto individual suprimidos ou reduzidos, em prol da busca da igualdade), a ditadura do proletariado nunca teve prazo para acabar. E ainda assim o comunismo não vingou nesses países. Fracassou onde existiu, a despeito da força.
    A razão para os países comunistas não terem vingado está na ineficácia de suas economias. E isso ocorre porque solapam o mérito individual. Em outras palavras, como eram economias planificadas, de planejamento estatal central, com forte intervenção, não observavam as regras de mercado, as quais garantem eficácia à economia, e com isso prosperidade à sociedade. 
    O comunismo do tipo soviético já não rende tantos adeptos, dado o seu fracasso na prática, à exceção de alguns lunáticos empedernidos. Contudo, a mentalidade intervencionista, de orientação marxista (mais Estado suprimindo liberdade e ímpeto individual, em nome da igualdade) segue iludindo corações e mentes e comprometendo a eficácia de nossa economia.
    O Estado brasileiro é altamente intervencionista. Aí está a razão de nosso atraso social e econômico. Partidos que proclamam maior intervenção estatal, como o PSOL e o próprio PT, se dizem progressistas, mas, na verdade, estão na contramão de nosso progresso. Basta dizer que defendem o modelo venezuelano, eminentemente intervencionista, de orientação marxista - um desastre retumbante, que só os ideologicamente cegos não enxergam e reconhecem.
    O Brasil precisa de Estado. Mas de um Estado responsável e eficiente, que deixe o Kapital fazer o seu trabalho.

Por Nilson Mello