segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Livro sobre Bobbio

O livro "Política e direito na filosofia convergente de Norberto Bobbio", de minha autoria, lançado na última quinta-feira, também se encontra disponível no site da Editora Publit, conforme Link abaixo (Nilson Mello).

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Artigo


A confusão de sempre

    Outro dia o ex-presidente Zé Mujica disse que ser de esquerda é ter humanidade. Se não foi exatamente isso que a figura simpática do ex-mandatário uruguaio disse, foi algo por aí.
    Acho que o que ele disse é até verdade, mas apenas parte da verdade. É verdade na medida que as pessoas que se dizem de esquerda realmente têm uma forte preocupação social (ao menos a maioria delas), e acreditam que se autointitulando socialistas (e afins) contribuirão para promover a emergência de um mundo melhor. Mais humano. Mas é apenas parte da verdade por duas razões básicas.
    Em primeiro lugar, porque parte dessas pessoas (certamente, uma reduzida minoria) tem absoluta consciência de que a simples adoção do rótulo de esquerda não terá o condão de transformar o mundo, de melhorar as condições materiais e sociais dos indivíduos. Esses, na verdade, são intelectualmente desonestos e se apoderam do rótulo como se estivessem usando um "salvo-conduto" moral para a retórica política.
    Vale repetir: o socialismo não deu certo em lugar nenhum do mundo (vejam o desastre venezuelano, exemplo mais recente de fracasso ideológico). Em segundo lugar, porque o restante das pessoas que não se autointitulam de esquerda ou socialistas (ou afins) têm elas, também, em sua imensa maioria, preocupação social (não querem ver crianças passando fome, sem escolas, ou pobres sem acesso à saúde, saneamento, condições elementares de subsistências, por exemplo), apenas divergem do caminho a tomar para alcançar o objetivo pretendido. Nesse segundo grupo, a julgar pelos resultados das últimas eleições (das três últimas eleições, por sinal), está a grande maioria dos brasileiros que rejeitou o projeto socializante do PT.
    Achar que a maioria esmagadora dos brasileiros é desumana e está se lixando para os mais pobres é um raciocínio tão ralo como dizer que "comunista come criancinhas" (e aqui me refiro ao sentido literal, não apenas figurado).
    Voltando a Mujica, tenho que discordar dele acrescentando que pessoas de boa fé, elevado conhecimento histórico e responsabilidade social se rendem às evidências de que o socialismo fracassou em todo o mundo: não foi capaz de promover bem estar social à altura das demandas da sociedade e ainda, em nome de um Estado provedor, suprimiu liberdades democráticas. É ilusão achar que um país como o Brasil, com as complexidades sociais inerentes a uma nação de mais de 200 milhões de pessoas espalhadas por um território continental, poderá superar seus desafios sem um verdadeiro choque de capitalismo.
    Até a China comunista precisou adotar um "capitalismo de Estado" para não entrar em colapso, como o antigo bloco soviético. Aqui podemos seguir um caminho muito melhor: um capitalismo de mercado compatível com uma sociedade democrática, aberta, plural e livre. Mas para isso teremos que deixar para trás antigas amarras e velhos preconceitos. O principal deles é achar que quem defende o capitalismo é malvado e quer subjugar o povo. Uma série de outras distorções decorrem deste preconceito, como o fato de sermos o país com maior número de "empresas estatais" (contradição em termos) no mundo. Ora, se estatismo gerasse desenvolvimento, estaríamos em primeiro lugar no ranking das nações mais ricas.

O equívoco
    Nos passos de Keynes (e sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de 1936), muitos governos e economistas até hoje acreditam que a inflação é uma alternativa ao desemprego, como mal menor. A experiência mostrou que, com o tempo, ela acaba sendo um mal adicional ao desemprego. Não precisamos retroceder à Inglaterra e à Europa do pós-guerra para chegar a essa conclusão. Basta dar uma olhadinha aqui “pro lado”, para a Venezuela, e repassar os sobressaltos da “nova matriz macroeconômica” de Dilma/Mantega, felizmente revertida antes da catástrofe total - embora seus efeitos deletérios ainda possam ser sentidos. Desnecessário, portanto, acrescentar que inflação não é um fenômeno natural, mas uma política de governo. De governo irresponsável.

De volta ao trabalho
    O maior obstáculo ao emprego e à renda no Brasil são os encargos salariais e a CLT. A eventual extinção do Ministério do Trabalho (ainda não sacramentada) seria apenas parte da remoção do entulho. CLT e encargos trabalhistas tornam o emprego demasiadamente caro no Brasil. Por essa razão temos baixa demanda por mão de obra e salários ridículos. Tudo que o Ministério do Trabalho faz é, em nome do trabalhador, defender esses anacronismos - justamente o que mais obsta o pleno emprego e o aumento da renda. Nada é mais nocivo ao trabalhador no país do que CLT e encargos salariais. Repito: o que gera emprego é política econômica consistente. 

Ministério do novo governo
Itamaraty - Depois de um longo desvio nos governos do PT, não parece ser agora, com Ernesto Araújo, que o Ministério das Relações Exteriores se reconciliará com as suas melhores tradições. Se a crítica era a partidarização de um órgão e uma função de Estado, a escolha não poderia ser mais infeliz. Pena!

“Pingos nos ‘is’” - O estranho não é o Joaquim Levy no Ministério de Bolsonaro, sob a batuta de PG. Ambos “são de Chicago”, falam a mesma língua. 
O estranho (e por isso não deu certo) era Joaquim Levy no governo de Dilma.

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Ensaio


Goebbels e a eleição das falácias 
(e das fake news)




    Uma das coisas que muito impressionam nessa eleição é o aumento brutal de manifestações neonazistas, justamente num país em que isso (o neonazismo) jamais foi uma tendência ideológica relevante. Nem no Estado Novo, de Getúlio Vargas, foi movimento predominante. 
    Desafia a minha inteligência (por mais modesta que ela possa ser), meu bom senso e, sobretudo, meu esforço para ser intelectualmente honesto acreditar que o crescimento dessas “manifestações” surgem espontaneamente no bojo do crescimento das intenções de voto em determinado candidato e do número de seus apoiadores, todos marcados pelo X (como os judeus eram marcados pela Estrela de David, na Alemanha Hitlerista) do "politicamente incorreto" na propaganda eleitoral do campo opositor.
    Eis que minha consciência (estimulada pela inteligência modesta, bom senso e esforço em prol da verdade intelectual), me leva, de forma soberana, a questionar se tais “manifestações” não seriam, ao menos na sua maior parte, atos fraudulentos de campanha para desacreditar um determinado candidato e conquistar votos para o seu adversário, já tão desacreditado.
    Alguns episódios recentes e de grande repercussão na mídia (bem explorados pela “propaganda eleitoral”) berram nos meus ouvidos neste sentido. Eu me refiro especialmente à igrejinha de Nova Friburgo que foi pichada com suásticas, à jovem no Sul também marcada por uma suástica (de acordo com denúncia inicial, não levada adiante, por nazistas repressores do movimento LGBT) e à acusação de que o candidato a vice numa das chapas teria sido torturador em 1969, quando tinha 16 anos de idade.
    Dessas tão propaladas denúncias contra o “fascismo” não ficou pedra sobre pedra esta semana. Descobriu-se, depois da farta divulgação sem prévia checagem, que a igrejinha friburguense foi pichada por um homem (podemos dizer militante?) que, na verdade, cometeu, na sequência, outros atos de vandalismo contrários ao candidato que ele pretendia acusar de nazista. Foi flagrado por câmeras de vigilância.
    No caso do Sul, a suposta vítima preferiu não levar a denúncia adiante, e o laudo de seu exame de corpo de delito apontou que ela se automutilou ou consentiu que outros fizessem a marca em sua barriga. Está sendo indiciada por denúncia falsa (falso testemunho). 
    Sobre o torturador de 16 anos (general Mourão), a própria vítima do crime (crime bárbaro de tortura) já admitiu o engano e pediu desculpas ao insultado - não a tempo de impedir que a falsa acusação fosse usada em larga escala na propaganda eleitoral, contra o campo daquele por ele acusado.
    O berro estridente nos meus ouvidos (a desafiar a minha modesta inteligência) aumenta quando assisto, estupefato, ao discurso de indignação contra as fake news sendo proferido, de forma acintosa, justamente por aqueles que mais se beneficiaram dessas denúncias falaciosas. Agora advertem que já colocaram MP e Justiça de alerta contra possíveis atentados ao seu candidato e a um dos seus dirigentes. Mas quem sofreu um sério atentado foi justamente o seu opositor. 
    E, no embalo das acusações caluniosas, injuriosas e infamantes, assisto também à maior afronta que a democracia poderia sofrer nessas eleições: o veemente constrangimento moral que o eleitor do candidato que lidera as pesquisas (neste momento nada mais nada menos que cerca de 60 milhões de brasileiros) tem sofrido. Na sua alma tem sido esculpida, com violência midiática sem precedentes, a pecha de “fascista”. Como se não estivesse escolhendo democraticamente, em eleições livres, regradas pela Constituição e pelas Leis, aquele candidato que a sua consciência, diante da análise dos fatos recentes da vida pública brasileira, aponta como a melhor opção do momento. 
    Pois bem, este partido que décadas a fio se dizia o baluarte da moral na política, hoje desmoralizado por anos e anos de desmandos, desvios e absoluta incompetência administrativa, tenta a cartada final com um discurso canhestro: só ele é capaz de salvar a democracia brasileira. Ora, talvez nem Joseph Goebbels teria tido tamanha audácia retórica.
    Nada abalou mais a democracia brasileira desde a redemocratização de 1985/1988 do que os desmandos desse partido que ora acusa sua legião de opositores (a maior parte dos eleitores brasileiros) de “fascistas”. Vale dizer que o fascismo, mais do que uma ideologia de direita, é uma postura de intolerância em relação ao livre arbítrio dos indivíduos.
    Nada foi mais nefasto para o país do que o  projeto hegemônico de poder desse partido: a todo custo, com os fins (nada elevados, diga-se de passagem) justificando os mais rasteiros meios. E agora o eleitor escaldado ainda tem que engolir mais este derradeiro embuste: “votar no PT para salvar a democracia brasileira”.
    Não surpreende que tenha sido o único partido (entre os 32 com representação no Congresso) a não assinar a carta de compromisso contra as fake news. Reconheça-se: nesse ponto, foram surpreendentemente honestos. Surpreendentemente. Não é demais lembar que, no primeiro turno, foi Bolsonaro e não Haddad quem venceu a eleição em Israel.
Por Nilson Mello
    Em tempo: a visão estreita quanto às escolhes alheias não é, infelizmente, exclusividade de um único lado no embate polarizado. Tentar desqualificar o eleitor do PT tachando-o de "comunista" (como se comunistas fossem, por definição, pessoas más, devoradoras de criancinhas) indica ignorância política atroz, algo que não contribui para o processo político-eleitoral. Democracia é a convivência dos opostos e o respeito às divergências. Quanto mais fortalecida será a democracia quanto maior for a nossa tolerância a opiniões divergentes. E isso inclui a tolerância a ideologias que, declarada ou implicitamente, rejeitam as chamadas democracias liberais ocidentais e o seu inerente "modelo capitalista de produção", cujo traço dominante é o respeito à propriedade privada. (NM)




quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Eleições


Jogo aberto


    A apenas quatro dias da eleição, cerca de 35% dos eleitores ainda não definiram o voto, e, entre esses, 15% pensam votar nulo ou branco.
    Em tese, até Daciolo pode, patrioticamente (fazendo jus ao nome de seu partido), disputar o segundo turno. "Glória a Deus!". Muito improvável,tendo em vista a polarização PT X Anti-PT, mas matematicamente possível.
    Também em tese, Ciro, Alckmin ou Marina podem chegar lá - ou mesmo Dias, Meirelles e Amoêdo.
Contudo, o crescimento do candidato indicado por Lula ensejou o paradoxo do crescimento proporcional do extremo oposto.
    O moderatismo de Centro ficou, assim, a reboque nessas eleições. Uma pena, porque Dias, Meirelles, Amoêdo e Marina são candidatos muito acima do nível médio a que estamos acostumados.
    Ciro poderia figurar neste rol (do Centro moderado), mas reduziu suas próprias chances com as bruscas oscilações de humor e com a postura errática no que diz respeito ao alinhamento ou não com o PT.
    Não conquistou o tradicional eleitor petista (porque esses seguem o "líder") e ainda afastou aqueles que, por rejeição ao PT, tenderam para o campo oposto.
    Incoerência é um indício de inteligência apenas quando não se faz acompanhar de uma volatilidade de traços oportunistas. No caso, quase esquizofrênicos.
    O eleitor se guia mais pela emoção do que pela razão, sobretudo em pleito polarizado. O instinto o leva a desconfiar da volatilidade.
    Mas, como o jogo segue aberto, Ciro ainda pode surgir como alternativa no segundo turno. Porém, não será a alternativa do moderatismo.

Por Nilson Mello


Potato Square
    O Largo do Batata, da manifestação do último sábado (29/09), não conseguiu reeleger Haddad prefeito de São Paulo, em 2016. Se não me falha a memória, o candidato do PT a presidente perdeu em todas as zonas eleitorais da capital paulista. Será decisivo agora?

Inocência 
    Conversei com pessoas que disseram que foram aos atos públicos “contra ele” neste sábado, mas garantem que não pretendem votar no candidato do PT.
    A primeira pergunta que se deve fazer quando se entra numa manifestação é: “quem ganha com isso?” Ou (e) “quem está por trás disso?”
Se estão indignados, deveriam se engajar em atos públicos contra o PT: em protesto pelos quase 15 anos que o partido ficou no poder, autodenominando-se um governo pelas causas sociais, sem, contudo, ter melhorado os índices educacionais , de saúde , de saneamento, de mobilidade urbana e de segurança. 
    E, de quebra (como se fosse pouco), ter aparelhado a máquina pública, levado ao paroxismo tanto o fisiologismo quanto o patrimonialismo, com níveis jamais vistos de corrupção e, ainda, lançado o país em sua pior recessão econômica, resultado, entre outras coisas, da incompetência gerencial, da inépcia administrativa e de equívocos gritantes e sucessivos na política econômica. 
    Agora, (o PT) se diz vítima de um golpe e promete resolver os graves problemas do país. Se aliando, para tanto, ao partido (MDB) ao qual acusava de golpista.

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Artigo


A fraude na educação (e as eleições)


    Alunos do ensino médio das redes pública e particular sabem menos hoje do que em 1997, como demonstram os resultados divulgados ontem pelo MEC (SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica).     Hoje, as notas em Matemática e Português são mais baixas do que as registradas há 20 anos. A rede privada caiu menos, mas também piorou (informa o Estado de S. Paulo desta sexta-feira, 31).
    Qual foi o crime cometido contra a educação neste período, que (não custa lembrar) abarca 14 anos de governo do PT, o partido que se autoproclama até hoje, a despeito de todos os malfeitos que perpetrou e do desastre econômico que engendrou, o baluarte das causas sociais, o defensor do povo?
    O crime foi investir em demagogia em detrimento da seriedade. O crime foi apostar nas cotas nas universidades, ao invés de qualificar o estudante dos ensinos fundamental e médio. O crime foi apostar no engessamento dos currículos (o que talvez explique a queda de desempenho também na rede privada), impondo diretrizes de cunho ideológico, ao invés de valorizar a liberdade pedagógica, mais enriquecedora.
    A fraude, em suma, foi estimular a vida fácil, enquanto o certo seria valorizar o esforço e o mérito. Lembre-se disso, eleitor.

Não há atalhos!
    Por isso a democracia brasileira continua a ser o cão correndo atrás do próprio rabo. Só conseguiremos aperfeiçoá-la melhorando a qualidade do eleitor; mas, para tanto, antes, seria preciso melhorar a qualidade do eleito, aquele que deve educar o povo.
    Porém, o eleito, que em geral é de má qualidade - porque quem o elege ainda não está totalmente qualificado -, nem sempre (ou quase nunca) tem compromisso com essa missão. A missão de educar o povo.
    Romper esse círculo vicioso é o maior desafio de nossa democracia. Leva tempo e dá trabalho. Mas não há atalhos.
    As saídas mirabolantes, pelo caminho da exceção, na crença de projetos "messiânicos", não apenas não resolvem o problema fundamental da educação e da qualificação do eleitor (como já vimos ao longo da história, no Brasil e no mundo), como criam outros problemas ainda mais graves, entre os quais o cerceamento das liberdades.
    Democracia dá trabalho. É preciso continuar trabalhando.

    Por Nilson Mello

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Comentários


Entrevistas com candidatos



    Questionar entrevistado é uma obrigação de todo jornalista. Mas tratar entrevistados como adversários (inimigos?) é contraproducente. Descamba para um bate-boca ralo e primário. Iguala-se por baixo. Quem fica mal são os entrevistadores, para êxtase do candidato e de seus apoiadores.
    Fazer perguntas e interromper a resposta abruptamente, logo em seu início, em nada contribui para o esclarecimento da opinião pública. Ora, se não quer ouvir a resposta, para que a pergunta?
    Deve-se dar tempo ao candidato até para mentir - a cobrança e o questionamento devem vir na sequência, mas de forma serena, não com todos falando ao mesmo tempo.
    O modelo de entrevistas individuais na televisão com candidatos a presidente (e a governador) pode ser muito proveitoso, se o método for adequado. Por enquanto o método tem sido inadequado, com mais bate-boca do que esclarecimentos.

Por Nilson Mello

MemóriaHá exatos dois anos, eu publicava o seguinte aqui no meu Blog Meta Mensagem:
“Crueldade
    De todas as fantasias proferidas no plenário do Senado ontem, a mentira mais cruel foi a que justificou o rombo fiscal como necessário para garantir a manutenção de programas sociais. Ora, foi justamente a má gestão da economia que colocou em risco a manutenção destes programas (por sinal, indispensáveis num país desigual como o Brasil).
A segunda pior potoca (ou falácia) decorre da primeira. Ela tenta fazer incautos acreditarem que quem é critico do governo Dilma está contra os pobres. Este foi o pano de fundo da "defesa" ontem. Ora, quem mais perdeu com o desgoverno Dilma foram as camadas menos favorecidas da população. A renda média despencou nos últimos anos, por conta da inflação e do desemprego. A propósito, o povo foi à rua contra o impeachment?...” (Na coluna lateral do Blog, aí à direita, é possível fazer pesquisas de textos antigos).

quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Artigo


Os números e o cenário dos Portos

    O crescimento da população mundial - hoje na casa dos 7,5 bilhões de pessoas - e com ele a inexorável expansão do comércio impõem desafios logísticos cada vez maiores a todas as nações, indistintamente, mas sobretudo àquelas que têm um papel relevante a desempenhar no cenário internacional. 
    Tendo em vista as suas características demográficas, a sua dimensão territorial, o seu extenso litoral (com mais de 7,3 mil km), bem como o seu  potencial econômico, o Brasil, hoje a nona maior economia do mundo, não deve perder de vista esses desafios, definindo estratégias perenes - suprapartidárias, ou seja, estratégias de Estado, e não de governo - visando a superá-los.
    A magnitude da expansão comercial nas últimas décadas pode ser avaliada pelo exponencial aumento da tonelagem das embarcações que transportam, ao redor do Planeta, um leque infindável de mercadorias. Há cerca de quatro décadas, no início dos anos 1980, os maiores porta-contêineres em operação eram os da classe Monte Rosa, de 1,2 mil TEUs (medida padrão para contêineres de 20 pés). Em 2014, as maiores embarcações no segmento de contêineres chegavam a 9,6 mil TEUs. Hoje, esses navios já ultrapassam os 19 mil TEUs de capacidade. 
    O que levou a esse vertiginoso aumento de porte - 700% de acréscimo em 35 anos - foi a busca de uma economia de escala que garantisse as necessárias eficiência e produtividade ao transporte marítimo - segmento sem o qual o comércio global simplesmente para.
    Para acompanhar essa brutal transformação, que é inexorável, os terminais portuários em todo o mundo também precisaram se expandir e se modernizar, num processo que, na verdade, é constante. No Brasil, isso não poderia ser diferente, sobretudo se considerarmos que mais de 90% de nossas exportações e importações são transportados por via marítima.
    Cabe reconhecer que relativamente a outros períodos muito se investiu no país nos últimos anos em infraestrutura portuária. Calcula-se que, desde que o Plano de Investimento em Logística (PIL) do governo federal foi lançado, em 2012, cerca de R$ 30 bilhões foram aplicados na construção e ou modernização e expansão de terminais. Neste sentido, o setor privado tem cumprido a sua parte.
    Mas há muito ainda o que fazer, principalmente se reconhecermos que a demanda por transporte marítimo terá um forte incremento assim que a economia brasileira voltar a crescer  de forma mais robusta e sustentável. De acordo com estudo realizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Brasil precisa investir R$ 25 bilhões nos seus portos nas próximas duas décadas, a fim de eliminar restrições que hoje ainda geram ineficiências e comprometem a competitividade de sua cadeia produtiva.
    A recessão dos últimos anos atrasou esses investimentos. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria - CNI aponta que em 2017 os portos tiveram o menor nível de investimentos: de uma previsão total de R$ 600 milhões, apenas R$ 175 milhões foram efetivamente aplicados. Esse quadro precisa ser rapidamente revertido. 
    Ainda de acordo com o estudo do CAF, a maior das restrições a ser enfrentada diz respeito à falta de dragagem nos canais de acesso aos portos. Eis aí um dos problemas que, conforme mencionado acima, devem ser solucionados dentro de uma estratégica de Estado, perene e apartidária, com continuidade de governo para governo.
    O Programa Nacional de Dragagens prevê um total de R$ 3,8 bilhões em investimentos nessas obras nos principais portos brasileiros até 2022. Mas é preciso que tais serviços sejam executados com absoluto rigor técnico e total transparência, a fim de que não se tenha a lamentável repetição de obras dispendiosas, porém, mal executadas, que exigiram reiteradas correções. Não podemos mais desperdiçar tanto tempo e dinheiro comprometendo programas tão relevantes.
    Este ano o governo federal também programa a licitação de 17 áreas em portos organizados (públicos), o que renderia aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Essas licitações somadas à continuidade das obras de dragagens são iniciativas importantes que apontam o rumo da retomada do desenvolvimento do setor. O volume de investimentos por parte da iniciativa privada também aumentará na medida em que houver maior segurança política e jurídica no país. 
    Como vemos, o setor portuário tem desafios intrínsecos a superar, mas a plena retomada de seu desenvolvimento, indispensável para a economia brasileira, também está atrelada à mudança do cenário político e econômico a partir deste ano. De qualquer forma, é imperioso que, de um lado não se perca de vista a agenda setorial, enquanto que, no que cabe a todos nós, empresas e cidadãos, independentemente do segmento de atuação, continuemos a reivindicar um ambiente de maior estabilidade institucional e de segurança jurídica, e a trabalhar em função desse objetivo.

Por Nilson Mello

Este artigo foi publicado originalmente no site da Portos & Navios, Link:

https://www.portosenavios.com.br/noticias/artigos-de-opiniao/os-numeros-e-o-cenario-dos-portos