segunda-feira, 13 de maio de 2019

Ensaio

O liberalismo, o conservadorismo,
o socialismo e o atual governo





     A doutrina liberal reconhece a desigualdade entre os indivíduos em função do mérito de cada um e de suas aptidões naturais. E propõe que o mercado, por sua eficácia intrínseca, pautada pela competição, seja o campo em que as potencialidades individuais se desenvolvam. A cada qual de acordo com o seu empenho, o que pode até ser considerado rigoroso, mas jamais injusto. Há, portanto, uma clara diferença entre liberalismo e conservadorismo.
     O conservadorismo tende ao "inigualitarismo" radical e, como tal,  é autoritário, preconizando uma sociedade rigidamente hierarquizada, não raro condicionada por classificações atreladas à religião, raça, sexo, origem social, ideologia etc. É não apenas injusto, como desumano. Quando a ministra Damares diz o que a mulher pode ou não fazer, em virtude de seu gênero, ela está sendo inigualitária. O "inigualitarismo" é essencialmente conservador, e como tal inflexível.
     De forma contrária, o liberalismo - queiram ou não seus críticos - é progressista na medida em que liberta o ser humano para realizar todas as suas potencialidades, desde que respeitando os direitos alheios, além de colocá-lo a salvo da tutela do Leviatã*.
     O liberalismo não é socialmente estanque, porque trata os desiguais desigualmente. Sabemos que a regra primordial de justiça é aquela que manda tratar os iguais de forma igual e os desiguais, de forma desigual. Apesar da obviedade deste comando, ele é costumeiramente desprezado. Trata-se também de um termo de balizamento ideológico.
     Não é exagero dizer que, a rigor, o socialismo privilegia a regra "a cada um de acordo com a sua necessidade", em detrimento da regra "a cada um de acordo com o seu  mérito". O operário Karl receberá tanto quanto o operário Friedrich, porque suas necessidades de sobrevivência são semelhantes - quando não idênticas - e ainda que Friedrich tenha desempenho melhor no trabalho e apresente maior aptidão intelectual e física.
     Ora, que estímulo Friedrich terá para seguir se empenhando ao máximo e desta forma contribuir para o desenvolvimento da sociedade em que vive? O desestímulo ao ímpeto individual, comprometendo a eficácia econômica, foi claramente a razão do colapso das economias socialistas (Bloco Soviético) na segunda metade do Século XX. Como vemos, não se trata apenas de uma questão econômica, utilitária, embora ela tenha sido decisiva, mas também filosófica.
      Neste sentido, o liberalismo é mais justo e progressista que as doutrinas socialistas, uma vez que essas pretendem tratamento idêntico (igualitarismo em diferentes graus, até o absoluto) para indivíduos distintos em suas aptidões e inclinações - distinções físicas, morais, intelectuais. Mas os seres humanos são distintos, diferem uns dos outros: uns são bons, outros maus; uns fortes, outros fracos; uns inteligentes, outros estúpidos; uns honestos, outros venais, e assim por diante.
     Tais características não decorrem apenas do meio social - como pretendem, no extremo de sua metodologia, as doutrinas marxistas. Elas são, sobretudo, uma expressão da natureza, ou seja, encerram condições biológicas, genéticas. O homem é produto do meio, mas não é somente produto do meio.
     Ao garantir a seus indivíduos, desde cedo, condições idênticas de competição para desenvolver ao máximo as suas potencialidades, no limite autorizado por sua natureza ou na medida de seu livre arbítrio, e com isso obter retorno em termos de conforto material (retorno compatível com o seu mérito e esforço), uma sociedade poderá se dizer liberal e ao mesmo tempo progressista e socialmente justa.
     Muito bem, agora o problema que mais nos diz respeito. Em países de tradição "inigualitária" como o Brasil, com grandes abismos sociais, o Estado passa a ter papel fundamental até para o sucesso de uma doutrina liberal ou de políticas de orientação liberal, muito embora isso possa parecer um contrassenso doutrinário. O Estado não pode ser "mínimo", tem que ser necessário. Pessoalmente, entendo que não devemos ter qualquer constrangimento em repelir os purismos ideológicos, não importando de que tendência for.
     Uma boa analogia é a de corredores numa prova de atletismo. Se os competidores não estiverem alinhados na largada, com uns à frente dos outros, a competição não será justa. A doutrina liberal só é moralmente válida se os cidadãos do Estado em que ela se estabelece se encontrarem em condições de igualdade desde o início de suas vidas.  Estabelecida a padronização nas condições, que cada um receba de acordo com o seu mérito. E aqui, reconheçamos, a doutrina será quanto menos liberal quanto maior for a necessidade de o Estado intervir para propiciar condições de igualdade na competição. Mas a incoerência não é minha, mas da própria doutrina.  
     Educação básica de qualidade e condições dignas de sobrevivência na infância e na adolescência são pré-requisitos da competição moralmente justa.  Feito isso, o estímulo ao progresso individual será a mola propulsora do desenvolvimento das nações. O esforço de cada um, na busca de suas realizações pessoais (materiais, mas também intelectuais e afetivas), se somará aos esforços dos demais, contribuindo para o sucesso "do todo". Ao invés de o Estado estabelecer uma conta de chegada, engessada, com "quotas" de retorno para os indivíduos, como ocorre nas economias planificadas (de orientação marxista, em diferentes graus, o que inclui Cuba, Venezuela e Coreia do Norte), é a ambição pessoal que impulsiona a coletividade e a faz prosperar.
     Não por acaso, foram as nações capitalistas, ou seja, aquelas que adotaram o modelo liberal (liberdade individual, liberdade de empreender) que alcançaram os mais altos indicadores de desenvolvimento econômico e social. Estamos falando de Europa Ocidental, incluindo países escandinavos (equivocadamente tachados de socialistas), bem como Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul e, por que não citar?, o Chile, na América Latina.
     O governo Bolsonaro é uma moeda de duas faces: uma liberal, outra conservadora. Na minha opinião, o seu sucesso ou insucesso dependerá, em grande medida, de qual face prevalecerá, sendo quase certo que as duas serão indissociáveis até o último dia de gestão, com conflitos previsíveis, como temos visto.
     Um problema adicional, que não é apenas de caráter conceitual, se apresenta para este governo e os subsequentes: se o papel do Estado, equalizando as regras do jogo, a fim de que a competição seja efetivamente justa (e a própria Reforma da Previdência está em linha com esta orientação), é indispensável, como evitar cair na armadilha do intervencionismo e do dirigismo estais desmedidos que tanto mal já causaram à economia do pais (e não apenas no passado recente)?
     No  presente, acho que o ministro Paulo Guedes e sua competente equipe são capazes de caminhar de forma equilibrada nesta estreita trilha. Com inteligência suficiente para não sucumbir ao "purismo ideológico". Acho também que o sucesso de agora determinará o padrão das próximas gestões. Aguardemos.

Por Nilson Mello

* Leviatã: na obra de Thomas Hobbes de mesmo nome, o Estado, como soberano absoluto e com poder sobre seus súditos que assim o autorizam através do pacto social; também o monstro primitivo das profundezas, mencionado na Bíblia.




Artigo


O Twitter de Dilma



     Eu sigo Dilma no Twitter. Não apenas ela. Sigo muitos políticos, propositalmente de variadas tendências e de diferentes partidos. E quando digo “sigo” significa, obviamente, que eu leio o que postam para poder fazer um exame mais acurado de suas propostas - daí também uma crítica mais isenta e justa - não que os acompanhe nas ideias ou faça o que eles sugerem, que fique bem claro!
Pois bem, neste domingo 12 de maio, em uma de suas postagens, a ex-presidente afirma categoricamente que o governo Bolsonaro “jogou a economia no buraco”.
     Ora, o governo Bolsonaro está longe de ser aquilo que o país precisa e merece (tenho feito críticas regulares aqui), mas atribuir a ele o enrosco econômico em que o país se meteu (vale lembrar, a maior recessão de sua história) mostra o quanto esta senhora é desonesta. 
E desonesta não apenas porque este governo mal iniciou o mandato, mas sobretudo porque o diagnóstico mentiroso vem justamente da maior responsável por estarmos no fundo do poço. 
     Para não me estender muito, apenas um pequeno lembrete: entre 2009 e 2016 (portanto, a maior parte dos anos, governos Dilma), a economia brasileira cresceu muito abaixo da média mundial, muito abaixo da média das economias da América Latina e, evidentemente, muito (mas muito mesmo) abaixo da média dos países emergentes. 
Neste período, enquanto o PIB do Brasil cresceu meros 9,7% (o que é ridículo para oito anos), o global cresceu mais de 30%, o da América Latina quase 17% e o dos emergentes 48%. 
     A tenebrosa média desses anos no Brasil foi puxada para baixo, como sabemos, pela crise iniciada 2014. Naquele ano o PIB ainda subiu 0,5% (pífio), para despencar de vez em 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%), gerando um desemprego brutal e uma crise na qual ainda nos encontramos e da qual ainda levaremos algum tempo para superar. 
     Sabemos o que nos levou para o fundo do poço: uma gestão catastrófica da máquina pública, cujo principal traço foi a expansão fiscal absolutamente irresponsável, além de corrupção - muita corrupção.
Se Dilma tivesse o mínimo de dignidade, se recolheria na vida privada e, em respeito aos brasileiros, se afastaria de vez da vida política, evitando qualquer declaração pública. Porque tudo o que diz soa cínico e ofende a inteligência do brasileiro.

Por Nilson Mello

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Político preso e o caso BB


O governo e as estatais
    Campanhas publicitárias de estatais não devem sofrer interferência do governo. Ou de governos. Elas devem seguir critérios mercadológicos e não ideológicos. Na verdade, o ideal é que nem existissem empresas estatais (esta contradição em termos), pois sempre estão sujeitas às idiossincrasias políticas, deletérias.
    Porém, já que “ainda” existem, elas devem ter o mínimo de autonomia e independência administrativa, em busca da eficiência. Se apoiarmos a retirada da campanha do BB, estaremos fazendo exatamente o que o PT fazia (intervenção com viés ideológico) e nós tanto criticávamos. Eu, ao menos.
    Além disso, dizer se a campanha é boa ou ruim é muito relativo. Eu assisti e não gostei, mas também não vi nada demais. Contudo, muitas pessoas devem ter adorado, até porque gosto não se discute, e essas campanhas são feitas com base em pesquisas (assim se espera, se não houver interferência política) que indicam as expectativas do público-alvo que se pretende atingir. Foi uma medida estabanada do Planalto, posteriormente corrigida pela Secretaria de Governo, gerando novo desgaste desnecessário. Pensar antes de agir!


O Ilusionista
    Não é “preso político”, mas político preso. E com sentença de privação de liberdade confirmada em três instâncias. Não houve tribunal de exceção: foi julgado pelas leis em vigor, por tribunais legalmente instituídos. É um condenado preso em pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito - separação de poderes, eleições livres, liberdade de expressão e tudo mais.
    A tese de “preso político” é uma farsa que não se sustenta mais. As próprias urnas (voto popular) também a rejeitaram, com as derrotas do PT nas eleições de 2018 e 2016. Lula sabe que essa farsa é a encenação que lhe resta. Ilusionista. É preciso ser excessivamente ingênuo ou mal intencionado para apoiá-lo neste teatrinho.
Por Nilson Mello


domingo, 14 de abril de 2019

O meu terceiro livro, sobre liberdade de expressão, já está a caminho....



    Um dos capítulos do livro examinará o conflito entre liberdade de expressão (e, por extensão, de imprensa) e os direitos da personalidade (privacidade, imagem etc).
    Tanto a liberdade de expressão quanto os direitos da personalidade são garantidos pela Constituição.
    Julgar qual gama desses direitos protegidos constitucionalmente deve prevalecer em cada caso concreto é um desafio para a Justiça.
    Independentemente disso, é certo que, num Estado democrático, a liberdade de expressão (e de imprensa) deve ser plena, livre de qualquer censura. Mas o jornalista, por sua vez, deve estar ciente de que poderá ser processado e condenado por eventuais abusos.
Por Nilson Mello

sábado, 13 de abril de 2019

Comentário do leitor


"Nilson, seu artigo acabou chamando a minha atenção para, pelo menos, um fato que eu não sabia: a razão pela qual, na conta de muita gente, não haveria déficit da Previdência. O suposto não déficit, no entanto, deixaria a descoberto outras áreas tão importantes como a saúde e a educação, fundamentais para o futuro do Brasil.  Ao fim e ao cabo, seu texto lembra o tamanho do cobertor financeiro, pequeno para aquilo que tem de ser coberto, e enfatiza não só a importância e a necessidade de uma Previdência mais justa, mas também para a necessidade de se rever a pirâmide social, em função da inversão das faixas etárias.  A reforma proposta, uma vez aprovada, além de mais justa e mais compatível com o envelhecimento da população, garantiria as verbas necessárias para a saúde e a educação. Parabéns! Num outro artigo, quem sabe, você poderia tratar da reforma dos militares.  Eles vão ter os alegados privilégios? "- Vera Cristina Bueno, doutora em Filosofia pela PUC-Rio.   

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Artigo


O lobby e os inocentes úteis

    A reforma da Previdência é imprescindível. Não há um estudo sequer negando o déficit que seja honesto. Todos os estudos neste sentido omitem esclarecimentos, a fim de obter uma conta de chegada “conveniente”, de forma falaciosa.
    Omitem, por exemplo, a edição de emendas constitucionais que ao longo do tempo, acertadamente, remanejaram recursos para a saúde e outras áreas sociais. Sem esses remanejamentos, feitos dentro das regras constitucionais, outros setores essenciais, já prejudicados, estariam à míngua. A imagem é de um cobertor curto.
    Contudo, mesmo sem essas emendas, o modelo não se sustentaria porque a pirâmide se inverte e a cada dia temos mais gente se aposentando mais cedo para menos gente trabalhando. O modelo previdenciário que temos hoje é, portanto, intrinsecamente deficitário.
    Além disso, é perverso com empreendedores, autônomos e trabalhadores do setor privado, enquanto privilegia uma casta de funcionários públicos. Não é exagero dizer que uma minoria recebe privilégios às custas do árduo trabalho da maioria.
    Como se sabe, no setor público os vencimentos são em média bem maiores do que os dos assalariados do setor privado e ainda se aposenta muito mais cedo, com os mesmos valores da ativa - algo impensável para o trabalhador em geral. Está errado.
    Nessa maioria do trabalho árduo, é claro, encontram-se justamente as pessoas de menor renda, a massa de assalariados brasileiros. Os profissionais liberais e os empreendedores, com renda mais alta, ainda conseguem planejar o  futuro e se proteger, poupando para a velhice (quando as crises não corroem as suas economias e o seu patrimônio), mas o assalariado, não.
    O assalariado, a massa de trabalhadores, usa o que recebe na sua subsistência, enquanto a "casta" está lá protegida, se aposentando com 50 anos ou menos, com integralidade de vencimentos.
    O setor privado “rói o osso” em busca de produtividade, sob pesada tributação, mas o seu esforço se perde na opulência do setor público, perdulário e ineficiente. A carga tributária já ultrapassa os 36% do PIB e nem assim o orçamento se equilibra. O mais dramático e injusto é que o produto dessa alta tributação sequer se reverte em benefícios para a população, traduzidos em melhores escolas, hospitais, bem como mobilidade urbana e segurança.
    Na verdade, os trabalhadores do setor privado já se aposentam com mais de 60 anos. Então, não são eles que reagem à reforma, mas sim a "casta" mencionada acima. É esse segmento que está gritando, com o apoio dos sindicatos. Um lobby fortíssimo ao qual têm aderido inocentes úteis.
    Os inocentes ainda não entenderam que a reforma vai equalizar a aposentadoria do setor público com a do setor privado. Nada mais justo. E com isso sobrará mais dinheiro para investimentos em infraestrutura, bem como para a saúde, a educação e a segurança, áreas prioritárias.
    O Estado brasileiro hoje está quebrado e não tem mais como investir. A nossa taxa de investimento público é baixíssima mesmo se comparada a outros emergentes, pois não sobra dinheiro. São R$ 700 bilhões por ano que vão para a Previdência, a maior rubrica dos gastos governamentais.
    Esses R$ 700 bilhões correspondem a mais da metade (53%) dos gastos governamentais. Para efeito comparativo, de acordo com levantamento do jornal DCI, os gastos em saúde, educação e segurança pública somarão R$ 228 bilhões em 2019, sendo 15,86% do total. Está errado. Isso tem que mudar.
    A reforma da Previdência será um passo decisivo para resolver a distorção orçamentária que engessa o Estado brasileiro. Na sequência, ou já paralelamente, é preciso trabalhar para tornar a máquina pública mais eficiente. O  objetivo não é um "Estado mínimo", mas um Estado necessário, presente e efetivo, que sirva à sociedade. A sociedade é o fim, o Estado deve ser o meio, e não o contrário.

Por Nilson Mello 


terça-feira, 9 de abril de 2019

Troca na Educação


    

    Que não há risco de o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ser pior que Vélez Rodríguez, não temos a menor dúvida. Mais pelo desastroso desempenho daquele que sai do que propriamente pelos supostos atributos daquele que entra. A passagem de Vélez por uma das pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios foi patética.
    Weintraub parece ter currículo consistente como economista e gestor financeiro. Mas, infelizmente, a julgar pelo que foi publicado até aqui, revela-se igualmente assombrado pelo fantasma de uma “ameaça comunista” subvertendo corações e mentes de estudantes brasileiros.
    A educação no Brasil precisa de gestão, não de uma “cruzada ideológica", seja de que matiz for, como bem salientou Priscila Cruz, esta, sim, gestora e especializada no setor, em ótimo artigo no Globo de hoje (terça 09/04), infelizmente, publicado no pé da página 28 do jornal, em meio ao noticiário econômico (?!) - o que prova que não é só para o governo que a Educação tem peso secundário.
    Estou com Priscila Cruz quando ela afirma que a Educação precisa de uma visão pragmática, voltada para a melhoria do desempenho dos alunos. O MEC tem peculiaridades que exigem um ministro do ramo, afeito à sua dinâmica.
    Este governo tem um craque na Economia. Poderia ter nos brindado também com um “fora de série” na Educação. Errou feio na primeira escolha. E, na segunda, adotou o mesmo critério que condicionou o fracasso da primeira - o alinhamento ideológico. Pode até dar certo, mas não é o que minha intuição diz que acontecerá.
    PS: Se sempre fui um crítico da condução ideológica do MEC nos anos de governo do PT, não posso ser a favor que se faça o mesmo agora, em sentido oposto, em termos dogmáticos. Não seria coerente.

Por Nilson Mello