segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Comentário

Perfeita a análise de Ricardo Noblat desta segunda-feira 07 de agosto, sobre a permanência de Michel Temer. No link abaixo...
http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/08/delenda-lava-jato.html

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Comentário

Prêmio para sonegadores

    Você se sente um tolo porque recolhe em dia os seus tributos e os de sua empresa? O sentimento  é plenamente justificável. O novo Refis em gestação no "nosso" Congresso (inicialmente MP 766 e agora, desfigurada, MP 783) é um verdadeiro prêmio para sonegadores - e num momento crítico de ajuste fiscal. O texto em discussão perdoa até 99% dos juros e multas de empresas devedoras. Pergunte se os parlamentares que estão parindo a MP têm empresas endividadas e serão diretamente beneficiados? Parabéns, acertou! Somente o relator da medida, deputado Newton Cardoso Jr, do PMDB mineiro, é sócio e diretor de empresas que, juntas, devem mais de R$ 50 milhões ao Fisco, informa o Estado de S. Paulo. Nas últimas duas décadas, cerca de três dezenas de Programas de Refinanciamento do gênero foram feitos no Brasil. Estado hipócrita é assim: impõe aos seus súditos - a quem eufemisticamente e num requinte de crueldade chama de contribuinte - uma carga tributária escorchante, de 36% do PIB. Depois, quando a situação aperta para os "amigos do Rei", concede o perdão, realimentando a sonegação e a informalidade. Azar daqueles que, pensando no país, se mantêm em dia. 

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Artigo

A falta que a honestidade faz

    O que mais turva o debate político hoje - contribuindo para uma polarização irracional - é a confusão que se faz entre juízo de fato e juízo de valor. Juízo de fato não é opinião, ou ideologia, mas respeito à realidade.
    Exemplo histórico: que Brutus matou César é um juízo de fato; que a morte de César, em dado contexto político, pode ter tido resultado bom ou ruim, é um juízo de valor. Assim, quando se diz que o governo Temer mostrou força na semana passada com as vitórias que obteve no Congresso faz-se apenas um juízo de fato (para não brigar com a realidade) , deslocando o juízo de valor para o exame das consequências deste fato.
    Em outras palavras, reconhecido o fato, fica bem mais fácil expressar uma opinião e defender (ou atacar) determinada posição de forma racional e honesta.
    Vejamos: para muitos, o fato (as vitórias de Temer) é bom porque permitirá que o pais retome certa estabilidade política, com ganhos para a economia, até as eleições de 2018; para muitos outros, o fato é ruim porque prolongará o desgaste político do atual governo, podendo agravar a crise econômica e social que o país enfrenta.
    Aqui, a tomada de posição ainda é racional: o governo Temer está envolto em denúncias (fato), mergulhado em crise moral (juízo de valor), não podendo mais continuar (opinião). Ok, perfeito.
    O problema, porém, torna-se mais complexo quando o interlocutor violenta os fatos, apesar de todas as evidências: "não foi Brutus quem matou César"! Sabemos que tal postura, fruto da paixão, tem sido frequente no Brasil. Bem, para piorar, há também aqueles que, nesse campo, mesmo cientes de que o fato, como hipótese, poderia ajudar a economia (e justamente por essa razão), acha, por ideologia, que isso é ruim, pois, ainda que não declare publicamente, é partidário do "quanto pior, melhor". Nesses casos, é preferível nem debater.


Por Nilson Mello

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Artigo

O pós Dilma-Temer



    Pergunta recorrente nas últimas semanas é se foi um avanço ter afastado Dilma para agora assistir ao afastamento de Temer? Sim, foi um avanço. Pela legalidade, comprovada no processo de impeachment, afastou-se a titular. Era o que deveria ser feito. E, também pela legalidade, afasta-se o seu substituto, se os fatos e a Lei assim o autorizarem. Trata-se de um processo de depuração inerente ao fortalecimento da democracia.
    Há ainda um efeito adicional nada desprezível: o fato de o impedimento de Dilma ter exposto Temer e a ala podre do PMDB contribui para o progresso institucional. Não justificaria o afastamento da titular, evidentemente, mas conta para o saldo positivo.
    O contexto é de inflexão da trajetória política brasileira. A sociedade decidiu dar um basta à corrupção. A classe política está sob vigilância. Aliás, o eleitor acompanhará atentamente a conduta da Câmara e de seu presidente em relação ao pedido de abertura de processo contra o atual presidente da República.
    Retomando a questão do impeachment, tivesse Dilma feito um grande governo, ao invés de ter perpetrado a mais profunda e longeva recessão que o país já enfrentou, teríamos todos lamentado a sua saída prematura, porém, ainda assim, o seu impeachment seria um imperativo da legalidade. Se um governante age contrariamente à Lei, deve ser afastado.
    Mas é claro que esse suposto conflito é mera especulação hipotética, uma elucubração teórica, pois seria impossível fazer um grande governo solapando a responsabilidade fiscal, desmontando os alicerces da economia, "reinventando a roda" com a malfadada "nova política macroeconômica". Irresponsabilidade fiscal e boa gestão da máquina pública - agora, às duras penas, o Brasil deve ter aprendido - são caminhos incompatíveis e excludentes.
    O desastre econômico, herança maldita da administração Dilma Rousseff, talvez explique a maior intolerância da sociedade em relação a ela e ao seu governo, comparativamente ao de seu substituto. A população que foi massivamente às ruas pedir o afastamento da presidente prefere, neste momento, assistir da poltrona ao calvário de Temer - uma postura que pode perfeitamente mudar, se houver risco de retrocesso.
    Aqui não há juízo de valor, apenas abordagem descritiva de um fato incontestável, sem qualquer tipo de prescrição dogmática. Que o brasileiro rejeita Temer, não há dúvida - e as pesquisas comprovam isso. Mas, reconheça-se, era de Dilma e do PT que ele tinha pressa em se ver livre. É o que os fatos demonstram. Mas por que razão?
    Não é o caso de se culpar a mídia. Jornais, rádio e TV têm bombardeado diariamente o atual governo, com ampla e privilegiada cobertura - como não poderia deixar de ser - das acusações que lhe são imputadas. Tanto quanto fizeram com Dilma. A alegação de imprensa golpista não cabe mais. A resposta até poderia ser dada pelo próprio PT, numa honesta autoavaliação sobre o seu período no poder, com especial atenção aos episódios do Mensalão e da Lava Jato, bem como à crise econômica.
    Mas aqui, novamente, estamos diante de mera conjectura, de hipótese improvável. Pois, se um mea culpa não é capaz de mudar a opinião da grande parcela do eleitorado que rejeita a legenda, e se o discurso de vítima ainda pode render frutos, sobretudo, porque, no palanque, deverá estar um hábil sedutor de massas, não há razões práticas e políticas para uma mudança.
    Portanto, o que importa saber agora é quem apresentará, em contra-ponto, o discurso racional. E a quem o eleitor vai, majoritariamente, aderir: à ilusão ou à racionalidade econômica?

Por Nilson Mello


(Obs: Este artigo foi publicado originalmente no jornal Monitor Mercantil, em 29 de junho de 2017. https://monitordigital.com.br/o-p-s-dilma-e-temer)




sexta-feira, 23 de junho de 2017

Crises


Conflito no Supremo
 
    Sem considerar as diferenças de caráter técnico, que são muitas, e de capacidade intelectual, que são gritantes, há uma clara divisão no STF entre os ministros que vêem o direito como um instrumento da política e os que entendem que é a política que deve estar a serviço do Direito, neste caso, com "D" maiúsculo, porque no sentido de Justiça - da busca daquilo que é moralmente certo.
    Porque, ao colocarmos o direito como mero instrumento da política, tudo se justifica e se viabiliza - os piores governos, os mais totalitários dos regimes.
    Daí a importância de se verificar não apenas quem governa ou quem pretende governar, mas também como se governa ou como dever-se-á governar.

Crivella


    Se os meios de comunicação do Rio de Janeiro tivessem tido com Cabral e Eduardo Paes o mesmo olhar atento, crítico e vigilante que agora lançam sobre a atual administração municipal (ao invés de terem se comportado como imprensa amiga e domesticada), talvez a cidade e, principalmente, o Estado não estivessem hoje no fundo do poço.
    À parte a omissão indesculpável da mídia, não podemos também de deixar de reconhecer que Rio de Janeiro tem um problema cultural inscrito em seu DNA, ou seja, aqui se valoriza a esperteza e a malandragem, sem se perceber que aí está a fonte da degradação social, econômica e moral da cidade e do Estado.
Marx - Por falar em mídia, aproveito-me do barbudo: "A imprensa é o olhar onipresente do povo sobre os seus governantes". Ideia, claro, não aplicada na extinta URSS, na China comunista ou em Cuba e na Venezuela de hoje. Mas aqui precisa continuar valendo.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Comentário do Dia

A arquitetura tortuosa

    Para aprovar uma Emenda Constitucional que antecipe as eleições presidenciais agora, aqueles que defendem a mudança querem que este Congresso, segundo eles, sem legitimidade, se invista provisoriamente deste atributo do mandato representativo, e, logo em seguida, retome, automaticamente, o estágio atual, de ilegitimidade.
    Sendo que esses deputados e senadores considerados ilegítimos justificariam a mudança oportunista com a sua própria falta de legitimidade para a escolha indireta do presidente, como dispõe a Constituição para o caso que se avizinha (qual seja, o afastamento do vice-presidente que ocupou a Presidência, decorridos mais de dois anos de eleição da chapa).
    Seria, portanto, pela proposta tortuosa, uma súbita conquista de legitimidade, auto-atribuída pelos próprios sujeitos do atributo, que ato-contínuo se extinguiria, cumprido o objetivo pretendido. Deu para entender? Faz sentido?

    

terça-feira, 6 de junho de 2017

Comentário do dia

Legitimidade:
Como o atual Congresso pode ser considerado ilegítimo para escolher indiretamente o presidente da República para o fim do mandato iniciado em 2014, como prevê o art.81 da Constituição, e ser aceito como legítimo para parir em tempo recorde uma Emenda Constitucional que altere a regra e promova o pleito agora, no bojo do iminente afastamento de Temer. Como pode ser legítimo para uma tarefa e não para outra?