Perspectivas 2022

                              A inflação e os investimentos em infraestrutura

(Este artigo foi publicado orinalmente na revista Portos & Navios, em 17/01/2022: https://www.portosenavios.com.br/artigos/artigos-de-opiniao/a-inflacao-e-os-investimentos-em-infraestrutura)

Nilson Mello*

A aceleração dos juros pelo FED (Banco Central americano), com o objetivo de frear a inflação, é mais um obstáculo a ser enfrentado pelos países emergentes em 2022, em busca de crescimento. Nos Estados Unidos, assim como aqui e na maior parte do mundo, a alta da inflação, decorrente de uma súbita retomada após o período mais agudo de fechamento, com o aumento dos preços das commodities e o consequente estrangulamento das cadeias logísticas, obrigou as autoridades monetárias a adotar políticas mais agressivas (juros) na defesa de suas moedas.

Para os emergentes, taxas de juros mais altas nos EUA podem representar um problema adicional na medida em que alteram a lógica financeira e reduzem a disponibilidade de recursos: grande parte do capital que poderia ser investida nessas economias é redirecionada para a segurança dos títulos do Tesouro americano. Para nós, isso tem especial relevância tendo em vista o arrojado calendário de concessões na área de infraestrutura em 2022, com 58 grandes projetos listados (74% dos quais do governo federal), envolvendo licitações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento, e previsão de R$ 219 bilhões em investimentos.

Em tese, se por um lado os recursos financeiros estarão mais arredios ao risco, por outro, investir no Brasil pode se tornar mais atrativo devido à própria desvalorização do real frente ao dólar, resultado, em grande medida, da política adotada pelo FED. De qualquer forma, não restam dúvidas de que o momento é atípico. Nos EUA, a inflação em 2021 foi de 7%, a maior alta em cerca de quatro décadas. No Brasil, o IPCA do ano passado fechou em 10,06%, resultado muito acima do teto da meta (de 5,25%) e mais ainda de seu centro (3,75%). Foi a maior alta em seis anos: em 2015, o índice havia chegado a 10,67%.

Considerando os necessários estímulos fiscais para enfrentar a pandemia (auxílio emergencial, isenções, desonerações etc), que se somam às mencionadas pressões externas, é razoável se perguntar se o Banco Central brasileiro (agora independente na prática e na forma da Lei) não teria demorado a agir para conter a alta dos preços. Boa parte dos analistas de mercado entende que, por ter perdido o timing lá atrás, na sequência, o BC precisou “pesar mais a mão” nos juros, com um custo maior para a economia.

Não é por outra razão que economistas de bancos de investimentos já alertam para o risco de “dominância fiscal”, situação em que juros altos não são mais tão eficazes no combate à inflação, embora não possam ser descartados, ao mesmo tempo em que agravam a situação das contas públicas (tornam mais caro o seu serviço) e inibem a atividade econômica, uma vez que aumentam o custo de financiamento das empresas. Baixo crescimento, inflação e juro alto compõem um cenário francamente desfavorável, mas é com esta realidade que o país terá que lidar no decorrer de todo o ano.

Embora penoso, é didático lembrar que a combinação “macabra” (inflação, juro alto e baixo crescimento) estava presente na recessão de 2015-2016. A taxa de desemprego no final daquele ano de 2016 chegou a 13,5%, contra 6,5% dois anos antes (IBGE) – e isso sem fechamento da economia, como ocorreu posteriormente por força da Covid-19. Para efeito de comparação, no auge da pandemia, em 2021, o desemprego no Brasil chegou a 14,9%, caindo para 12,1% ao término do terceiro trimestre. No ano passado, a despeito de todos os problemas econômicos enfrentados, o país abriu, até outubro, 10 milhões de vagas formais (carteira assinada), com crescimento do PIB (ainda uma estimativa) de 4,5%, acima das expectativas.

Para este ano, com todo o cenário adverso, a previsão de crescimento do PIB é bem mais modesta, até porque a base de comparação é 2021, em que o houve avanço e não queda, como em 2020 (de -3,9%). Pelo Boletim Focus, do Banco Central, que colhe estimativas do mercado, a projeção acaba de ser revisada para baixo: de 0,49% para meros 0,36%. Toda essa expectativa negativa está também sob forte influência do ano eleitoral, que lança dúvidas sobre as políticas públicas e os programas de longo prazo do país, em especial no que toca os compromissos do governo a ser eleito com o controle fiscal e as reformas estruturantes.

Tudo considerado, o principal trunfo com o qual a economia brasileira poderá contar é a sua própria resiliência: tem surpreendido a cada ano, com resultados melhores do que a previsão. Uma das razões para isso é a força do seu agronegócio, cujas exportações, sozinhas, totalizaram US$ 120,5 bilhões em 2021, com alta de 19,7%. No total, as exportações do país se saíram igualmente bem, alcançando US$ 280,4 bilhões e saldo comercial recorde de US$ 61 bilhões. A corrente de comércio (exportações e importações), de 499,8 bilhões, representou um crescimento de 35,8% em relação ao ano anterior, superando o recorde de 2011 (US$ 481,6 bilhões).

A propósito, cerca de 95% do comércio exterior brasileiro passam pelos portos e por isso é oportuno indagar por que o governo vetou a prorrogação do Reporto, o regime especial que garante a isenção de tributos na importação de equipamentos para investimentos em portos e ferroviais, no Projeto de Lei número 4.199, de estímulo à cabotagem (o chamado BR do Mar). O questionamento ganha relevância se considerarmos os investimentos esperados em portos e ferroviais, pelos cálculos do próprio governo.

Confirmando-se os investimentos em infraestrutura, o ano não será de todo perdido. A condição para que eles se concretizem é um mínimo de estabilidade política, a despeito da agenda eleitoral.  Por razões óbvias, o capital é avesso a turbulências institucionais. Neste sentido, o governo não pode tudo, mas pode muito. Se adotar um discurso equilibrado, responsável e transparente, sobretudo no que diz questões primordiais, como o equilíbrio das contas públicas e o combate à pandemia, já terá dado a sua efetiva contribuição. Será que consegue? É a nossa torcida.

A razão da Reforma Administrativa

    “Para remunerar 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944 bilhões, em 2018 (dados disponíveis até aqui), o equivalente a 13,4% do PIB, um dos percentuais mais altos do mundo. Os EUA, por exemplo, gastam 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores; a Alemanha, 7,5%; a Colômbia, 7,3%; a Coreia do Sul, 6,1%.

(…) Funcionalismo e Previdência representam cerca de 80% das despesas do Estado brasileiro, contra 60% na média de países relevantes.

(…) O salário no setor público brasileiro é 96% superior ao equivalente no setor privado (dados do Banco Mundial)… “ Carlos Rodolfo Schneider, Movimento Brasil Eficiente (BEM).

PS: Por falar em eficiência (ou falta disso e de outras coisas), o ministro Luiz Fux, do STF, gastou R$ 1,6 milhão em 2021 apenas com jatinhos nos fins de semana entre Brasília e Rio.

*Nilson Mello é advogado e jornalista, sócio-diretor do Ferreira de Mello Advocacia e da Meta Consultoria e Comunicação.

Artigo

Aonde vamos?

A disposição para o embate, traço característico do presidente da República, e a sua reiterada aposta na polarização, são os fatores que em grande parte explicam – sem, contudo, justificar – a escalada de tensões na qual o país ingressou, processo que se agravou no último mês, quando todos os esforços deveriam estar voltados para o combate à pandemia de Covid-19 e a mitigação de seus efeitos sociais e econômicos.  

Seria aconselhável que o circulo mais próximo de assessores presidenciais questionasse o chefe – se é que haverá coragem para tanto ­– sobre quais teriam sido os resultados práticos da estratégia de confronto que caracteriza a sua administração desde o primeiro dia de mandato. Por que arriscar-se sempre a andar no fio da navalha? A pergunta é pertinente porque os desdobramentos negativos do embate permanente estão claros para todos, mas ainda assim não parecem arrefecer o ímpeto beligerante.

Os desdobramentos se traduzem, por um lado, em uma governabilidade cada vez mais frágil e, em função dela, na necessidade de se estabelecer aliança com setores do Congresso reconhecidamente fisiológicos e corporativistas, o que coloca em dúvida o efetivo cumprimento dos objetivos de uma agenda legitimamente sancionada pelas urnas.

As três dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara transformam tal articulação (espúria?) em uma tábua de sobrevivência, realçando a vulnerabilidade do presidente e, por decorrência, justificando as suspeitas, por parte da sociedade, de que as promessas de campanha, entre elas o propalado combate à corrupção, poderão não ser cumpridas, ao menos não totalmente.

Por outro lado, em menos de um ano e meio de mandato, o ânimo pelo confronto, sobretudo no momento em que o país mais precisava de uma liderança conciliatória, levou à deterioração de um capital político considerável, representado por mais de 57 milhões de votos depositados nas urnas em 2018. O que sobrou desse “patrimônio” foi um alto grau de rejeição[1] (apesar do avanço nas camadas menos favorecidas, em função do auxílio emergencial), conforme demonstram as pesquisas, e uma parcela de seguidores cada vez mais radicais, o que, obviamente, não serve à democracia (além, é claro, dos referidos pedidos de impeachment). Quem mais tem lucrado é a oposição irresponsável, aquela que estava desde o início à procura de uma boa razão para expressar as suas críticas.

Bolsonaro teria, na pandemia, uma justificativa para o que não desse certo este ano, em especial para o retrocesso econômico, inevitável[2] e já bastante acentuado. O respaldo à ciência e às medidas adotadas pela área técnica do Ministério da Saúde, aliado a um discurso de união em prol da recuperação do país, seria um salvo-conduto honesto, e por isso o caminho indicado a seguir.

Mas fez o inverso, acirrando o clima de confronto e levando à demissão três ministros. Desses, vale lembrar, dois da Saúde, o setor crítico do momento, e o terceiro, Sergio Moro, da Justiça (e até então um dos mais, senão o mais emblemático de seus auxiliares), que agora o acusa, em inquérito em curso no Supremo, de uma ingerência indevida na Polícia Federal.

Como não é possível identificar ganhos imediatos para o governo com essa estratégia, e muito menos para o país, é plausível indagar: onde se pretende chegar?

Por Nilson Mello

        

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[1] Entre essas pesquisas, a XP/IPEST aponta 50% de rejeição hoje, contra 36% em março, e apenas 25% de aprovação.

[2] A queda do PIB no primeiro trimestre foi de 1,5%, segundo o IBGE, com previsão de retração de 6,5% em 2020.

Ensaio

Goebbels e a eleição das falácias 
(e das fake news)

    Uma das coisas que muito impressionam nessa eleição é o aumento brutal de manifestações neonazistas, justamente num país em que isso (o neonazismo) jamais foi uma tendência ideológica relevante. Nem no Estado Novo, de Getúlio Vargas, foi movimento predominante. 

    Desafia a minha inteligência (por mais modesta que ela possa ser), meu bom senso e, sobretudo, meu esforço para ser intelectualmente honesto acreditar que o crescimento dessas “manifestações” surgem espontaneamente no bojo do crescimento das intenções de voto em determinado candidato e do número de seus apoiadores, todos marcados pelo X (como os judeus eram marcados pela Estrela de David, na Alemanha Hitlerista) do "politicamente incorreto" na propaganda eleitoral do campo opositor.

    Eis que minha consciência (estimulada pela inteligência modesta, bom senso e esforço em prol da verdade intelectual), me leva, de forma soberana, a questionar se tais “manifestações” não seriam, ao menos na sua maior parte, atos fraudulentos de campanha para desacreditar um determinado candidato e conquistar votos para o seu adversário, já tão desacreditado.

    Alguns episódios recentes e de grande repercussão na mídia (bem explorados pela “propaganda eleitoral”) berram nos meus ouvidos neste sentido. Eu me refiro especialmente à igrejinha de Nova Friburgo que foi pichada com suásticas, à jovem no Sul também marcada por uma suástica (de acordo com denúncia inicial, não levada adiante, por nazistas repressores do movimento LGBT) e à acusação de que o candidato a vice numa das chapas teria sido torturador em 1969, quando tinha 16 anos de idade.

    Dessas tão propaladas denúncias contra o “fascismo” não ficou pedra sobre pedra esta semana. Descobriu-se, depois da farta divulgação sem prévia checagem, que a igrejinha friburguense foi pichada por um homem (podemos dizer militante?) que, na verdade, cometeu, na sequência, outros atos de vandalismo contrários ao candidato que ele pretendia acusar de nazista. Foi flagrado por câmeras de vigilância.

    No caso do Sul, a suposta vítima preferiu não levar a denúncia adiante, e o laudo de seu exame de corpo de delito apontou que ela se automutilou ou consentiu que outros fizessem a marca em sua barriga. Está sendo indiciada por denúncia falsa (falso testemunho). 

    Sobre o torturador de 16 anos (general Mourão), a própria vítima do crime (crime bárbaro de tortura) já admitiu o engano e pediu desculpas ao insultado - não a tempo de impedir que a falsa acusação fosse usada em larga escala na propaganda eleitoral, contra o campo daquele por ele acusado.

    O berro estridente nos meus ouvidos (a desafiar a minha modesta inteligência) aumenta quando assisto, estupefato, ao discurso de indignação contra as fake news sendo proferido, de forma acintosa, justamente por aqueles que mais se beneficiaram dessas denúncias falaciosas. Agora advertem que já colocaram MP e Justiça de alerta contra possíveis atentados ao seu candidato e a um dos seus dirigentes. Mas quem sofreu um sério atentado foi justamente o seu opositor. 

    E, no embalo das acusações caluniosas, injuriosas e infamantes, assisto também à maior afronta que a democracia poderia sofrer nessas eleições: o veemente constrangimento moral que o eleitor do candidato que lidera as pesquisas (neste momento nada mais nada menos que cerca de 60 milhões de brasileiros) tem sofrido. Na sua alma tem sido esculpida, com violência midiática sem precedentes, a pecha de “fascista”. Como se não estivesse escolhendo democraticamente, em eleições livres, regradas pela Constituição e pelas Leis, aquele candidato que a sua consciência, diante da análise dos fatos recentes da vida pública brasileira, aponta como a melhor opção do momento. 

    Pois bem, este partido que décadas a fio se dizia o baluarte da moral na política, hoje desmoralizado por anos e anos de desmandos, desvios e absoluta incompetência administrativa, tenta a cartada final com um discurso canhestro: só ele é capaz de salvar a democracia brasileira. Ora, talvez nem Joseph Goebbels teria tido tamanha audácia retórica.

    Nada abalou mais a democracia brasileira desde a redemocratização de 1985/1988 do que os desmandos desse partido que ora acusa sua legião de opositores (a maior parte dos eleitores brasileiros) de “fascistas”. Vale dizer que o fascismo, mais do que uma ideologia de direita, é uma postura de intolerância em relação ao livre arbítrio dos indivíduos.

    Nada foi mais nefasto para o país do que o  projeto hegemônico de poder desse partido: a todo custo, com os fins (nada elevados, diga-se de passagem) justificando os mais rasteiros meios. E agora o eleitor escaldado ainda tem que engolir mais este derradeiro embuste: “votar no PT para salvar a democracia brasileira”.

    Não surpreende que tenha sido o único partido (entre os 32 com representação no Congresso) a não assinar a carta de compromisso contra as fake news. Reconheça-se: nesse ponto, foram surpreendentemente honestos. Surpreendentemente. Não é demais lembar que, no primeiro turno, foi Bolsonaro e não Haddad quem venceu a eleição em Israel.

Por Nilson Mello

    Em tempo: a visão estreita quanto às escolhes alheias não é, infelizmente, exclusividade de um único lado no embate polarizado. Tentar desqualificar o eleitor do PT tachando-o de "comunista" (como se comunistas fossem, por definição, pessoas más, devoradoras de criancinhas) indica ignorância política atroz, algo que não contribui para o processo político-eleitoral. Democracia é a convivência dos opostos e o respeito às divergências. Quanto mais fortalecida será a democracia quanto maior for a nossa tolerância a opiniões divergentes. E isso inclui a tolerância a ideologias que, declarada ou implicitamente, rejeitam as chamadas democracias liberais ocidentais e o seu inerente "modelo capitalista de produção", cujo traço dominante é o respeito à propriedade privada. (NM)

Eleições

Jogo aberto

    A apenas quatro dias da eleição, cerca de 35% dos eleitores ainda não definiram o voto, e, entre esses, 15% pensam votar nulo ou branco.

    Em tese, até Daciolo pode, patrioticamente (fazendo jus ao nome de seu partido), disputar o segundo turno. "Glória a Deus!". Muito improvável,tendo em vista a polarização PT X Anti-PT, mas matematicamente possível.

    Também em tese, Ciro, Alckmin ou Marina podem chegar lá - ou mesmo Dias, Meirelles e Amoêdo.

Contudo, o crescimento do candidato indicado por Lula ensejou o paradoxo do crescimento proporcional do extremo oposto.

    O moderatismo de Centro ficou, assim, a reboque nessas eleições. Uma pena, porque Dias, Meirelles, Amoêdo e Marina são candidatos muito acima do nível médio a que estamos acostumados.

    Ciro poderia figurar neste rol (do Centro moderado), mas reduziu suas próprias chances com as bruscas oscilações de humor e com a postura errática no que diz respeito ao alinhamento ou não com o PT.

    Não conquistou o tradicional eleitor petista (porque esses seguem o "líder") e ainda afastou aqueles que, por rejeição ao PT, tenderam para o campo oposto.

    Incoerência é um indício de inteligência apenas quando não se faz acompanhar de uma volatilidade de traços oportunistas. No caso, quase esquizofrênicos.

    O eleitor se guia mais pela emoção do que pela razão, sobretudo em pleito polarizado. O instinto o leva a desconfiar da volatilidade.

    Mas, como o jogo segue aberto, Ciro ainda pode surgir como alternativa no segundo turno. Porém, não será a alternativa do moderatismo.

Por Nilson Mello

Potato Square

    O Largo do Batata, da manifestação do último sábado (29/09), não conseguiu reeleger Haddad prefeito de São Paulo, em 2016. Se não me falha a memória, o candidato do PT a presidente perdeu em todas as zonas eleitorais da capital paulista. Será decisivo agora?

Inocência 

    Conversei com pessoas que disseram que foram aos atos públicos “contra ele” neste sábado, mas garantem que não pretendem votar no candidato do PT.
    A primeira pergunta que se deve fazer quando se entra numa manifestação é: “quem ganha com isso?” Ou (e) “quem está por trás disso?”
Se estão indignados, deveriam se engajar em atos públicos contra o PT: em protesto pelos quase 15 anos que o partido ficou no poder, autodenominando-se um governo pelas causas sociais, sem, contudo, ter melhorado os índices educacionais , de saúde , de saneamento, de mobilidade urbana e de segurança. 
    E, de quebra (como se fosse pouco), ter aparelhado a máquina pública, levado ao paroxismo tanto o fisiologismo quanto o patrimonialismo, com níveis jamais vistos de corrupção e, ainda, lançado o país em sua pior recessão econômica, resultado, entre outras coisas, da incompetência gerencial, da inépcia administrativa e de equívocos gritantes e sucessivos na política econômica. 
    Agora, (o PT) se diz vítima de um golpe e promete resolver os graves problemas do país. Se aliando, para tanto, ao partido (MDB) ao qual acusava de golpista.

Artigo

A falta que a honestidade faz

    O que mais turva o debate político hoje - contribuindo para uma polarização irracional - é a confusão que se faz entre juízo de fato e juízo de valor. Juízo de fato não é opinião, ou ideologia, mas respeito à realidade.

    Exemplo histórico: que Brutus matou César é um juízo de fato; que a morte de César, em dado contexto político, pode ter tido resultado bom ou ruim, é um juízo de valor. Assim, quando se diz que o governo Temer mostrou força na semana passada com as vitórias que obteve no Congresso faz-se apenas um juízo de fato (para não brigar com a realidade) , deslocando o juízo de valor para o exame das consequências deste fato.

    Em outras palavras, reconhecido o fato, fica bem mais fácil expressar uma opinião e defender (ou atacar) determinada posição de forma racional e honesta.

    Vejamos: para muitos, o fato (as vitórias de Temer) é bom porque permitirá que o pais retome certa estabilidade política, com ganhos para a economia, até as eleições de 2018; para muitos outros, o fato é ruim porque prolongará o desgaste político do atual governo, podendo agravar a crise econômica e social que o país enfrenta.

    Aqui, a tomada de posição ainda é racional: o governo Temer está envolto em denúncias (fato), mergulhado em crise moral (juízo de valor), não podendo mais continuar (opinião). Ok, perfeito.

    O problema, porém, torna-se mais complexo quando o interlocutor violenta os fatos, apesar de todas as evidências: "não foi Brutus quem matou César"! Sabemos que tal postura, fruto da paixão, tem sido frequente no Brasil. Bem, para piorar, há também aqueles que, nesse campo, mesmo cientes de que o fato, como hipótese, poderia ajudar a economia (e justamente por essa razão), acha, por ideologia, que isso é ruim, pois, ainda que não declare publicamente, é partidário do "quanto pior, melhor". Nesses casos, é preferível nem debater.

Por Nilson Mello

Artigo

Drôle de France (e seus paralelos)

    A candidata da extrema direita culpa as elites (ou seria "azelite"?) e os imigrantes pelo desemprego. Nacionalista, xenófoba, recebe o apoio dos antigos redutos comunistas - as regiões operárias de produção de carvão, em especial. Também lá os extremos se aproximam no discurso e nos métodos e, por conta da miopia ideológica, falham no diagnóstico dos problemas e, em consequência, no receituário.

    O desemprego é, entre outras coisas, efeito do alto grau de regulação e intervenção do Estado na Economia. Tanto lá quanto aqui, é fruto de um arcabouço legal - turbinado pelo ativismo estatal, de variadas tendências, mas de nítido caráter socializante - que valorizou os direitos em detrimento das obrigações dos cidadãos.

    No Brasil, a Constituição de 1988 é seu paroxismo - e é também a fonte dos gigantescos desafios que enfrentamos hoje. Uma mentalidade que desprezou o princípio da meritocracia e, ao fazer isso, solapou a produtividade e a eficiência da Economia. Na Carta, o paternalismo que trata o trabalhador como hipossuficiente extrapola as relações de trabalho  e a CLT da Era Vargas.

    Mais empregos? Que se crie um ambiente propício ao empreendedor e à iniciativa individual de forma equânime, livre dos apadrinhamentos patrimonialistas que corroeram o Tesouro e a máquina pública brasileira. O custo de um empregado no Brasil é mais do que o dobro do seu salário, empurrando o empresário (e o próprio trabalhador) para a informalidade. Quem aguenta?

    Há  tempos o mercado deveria ter sido desregulamentado, mas, como é de praxe no país, preferiu-se engendrar puxadinhos jurídicos, gerando mais distorções sociais e econômicas.

    As desonerações seletivas da Era Dilma foram duplamente nefastas: por um lado, reduziram fortemente as receitas tributárias, num momento em que a União aumentava brutalmente as suas despesas, o que deu dimensões abissais ao rombo fiscal; de outro,  estimularam a ineficiência dos grupos e segmentos empresariais escolhidos pelo "Rei". Não é assim que se fortalece a economia e se criaM empregos.

    O "governo provisório" tentou deixar a sua marca nesta área e pariu outra anomalia na forma da Terceirização. Ora, a terceirização é um paliativo que escamoteia e perpetua o problema (o alto custo do emprego). Agora, trabalha pelo trâmite de uma Reforma Trabalhista, mas em meio a um Congresso sob suspeição na esteira da Lava Jato e sem dispor, ele próprio, governo, de capital moral para a empreitada. Difícil imaginar que, neste contexto, as reformas em curso possam dar frutos  duradouros, embora essa continue a ser a torcida.  

    Retomemos o fio condutor. A França, pujante, rica, foi aquela do livre mercado. Isso  é opinião, sem dúvida, mas com alguma base objetiva. O intervencionismo travou a sua prosperidade. Um modelo que se propagou com a social-democracia europeia do Século XX, espraiando-se pelas Américas.

    Curiosamente, na França de hoje, o ativismo estatal, de certo modo, aninha-se na direita radical nacionalista, com o apoio quase irrestrito do eleitor da esquerda outrora também mais radical. São os paradoxos do espectro ideológico.

    Com os dois partidos mais tradicionais fora do baralho - sinal de que o Velho Mundo busca alternativa programática, ainda que reprocessando opções como Le Pen -, não se pode ter certeza se Emmanuel Macron é a melhor escolha. Mas a seu favor conta a percepção de que nada pode ser pior do que o radicalismo.

    Hillary Clinton não era certamente uma candidata inspiradora. Mas contra Trump, ele também um nacionalista que, a exemplo da esquerda latino-americana, se opõe ao livre comércio e à globalização, nada aparentava ser pior...

     As eleições de 2018 estão logo aí. Na confusão de rótulos e conteúdos, o eleitor brasileiro, massacrado pelas frustrações com a classe política e com uma democracia representativa que não o representa, deverá ter cuidado para não sucumbir aos apelos dos salvacionistas, sempre radicais - e sempre sedutores nos momentos de crise.  

Por Nilson Mello

Artigo

A mudança de rumo

Levy tem como missão melhorar a gestão dos gastos públicos

Os 54,4 milhões de brasileiros (51,64% dos votos válidos) que votaram na presidente Dilma Rousseff no segundo turno da eleição presidencial deste ano têm o direito de se sentir traídos com a escolha da nova equipe econômica, sobretudo a de Joaquim Levy para comandar a Fazenda. Podem até cobrar explicações pelo engano a que foram induzidos (é o tal negócio, por que não se informaram melhor sobre a situação do país, não é mesmo?). De qualquer forma, não devem ficar pessimistas. Ao contrário.

Quando a candidata e o seu partido afirmavam – não apenas na campanha, mas ao longo dos quatro anos do governo iniciado em 2010 - que ia tudo bem na economia estavam, na verdade, mentindo. Do contrário, não seria preciso uma guinada de 180º agora. Deveriam pedir desculpas aos brasileiros.

Os que votaram em Aécio Neves - cerca de 51 milhões de eleitores - podem se sentir aliviados. E comemorar. Se a economia caminhava para um colapso de difícil reversão, ou reversão lenta e a um altíssimo custo, por conta da inflação elevada, do baixo crescimento e da degradação das contas públicas (variáveis que, claro, têm íntima relação de causa-e-efeito entre si), as perspectivas começam a melhorar. Eis aí um promissor estelionato eleitoral.

Não é o primeiro. Luiz Inácio Lula da Silva também não fez o que prometia na economia quando foi eleito em 2002. Manteve distância do que o PT sempre preconizou para a área econômica. Ao assumir, em 2003, deu sequência ao programa do PSDB e com ele, ou graças a ele, chegou ao segundo mandato. Jamais reconheceu a (bem-vinda) incoerência ou renegou o plano anterior, talvez cinte de que a maioria do eleitorado não se daria conta do “truque” ou não se importaria com ele.

Convenhamos, se o PT continuar a fazer na economia tudo diferente do que pregam seus economistas e ideólogos, estaremos a salvo.

Com Levy oficialmente anunciado e prometendo metas factíveis de superávit em 2015, diante do estrago apresentado em 2014, o mercado financeiro já deu sinais de otimismo esta semana. Racionalidade econômica conduz ao equilíbrio fiscal e garante ambiente mais seguro para os investidores. São pressupostos para a estabilidade e o crescimento sustentável, algo agora assumido pela presidente reeleita, a despeito de ter feito tudo contrariamente a esses princípios durante quatro anos.

Doutor pela Escola de Chicago e, portanto, identificado com o pensamento liberal e a ortodoxia no trato das contas públicas, Levy é a personificação da mudança de rumo – o “Mãos-de-Tesoura” que as circunstâncias exigem. O eixo da política econômica voltará a ser a responsabilidade fiscal, com melhor gestão dos gastos, visando à reconquista da credibilidade. Então, os eleitores de Dilma podem até se revoltar, mas que se revoltem contra a governante, o governo e o partido que os ludibriou durante quatro anos e que encurralou a economia do país.

Por Nilson Mello

Em tempo:

A questão agora é saber se Joaquim Levy e a nova política econômica resistirão às pressões do PT e ao próprio protagonismo da presidente da República. A hipótese de o novo ministro ser afastado às vésperas de 2018, dando lugar novamente ao neopopulismo, após sanear as contas públicas, também não é de toda remota.

Artigo

Entre a flatulência e a elegância

 



O JN e o Pastor Everaldo

 



Nunca na história deste país se viu uma campanha presidencial tão democrática e civilizada. Não se trata de ironia. Bem, é ironia, mas apenas em parte. O chavão exagerado, usado repetidamente e sem cerimônia nos últimos anos para embaralhar o público, é resgatado aqui justamente para fazer o contraste com o fato – este, sim - inédito.

Não se assistiu a uma campanha a presidente com participação de tantos candidatos, com tantos debates, na qual os postulantes, sem exceção, tenham preferido adotar um tom mais elevado com discussões em torno de programas e projetos – mesmo se inconsistentes, genéricos e de relevância questionável – aos ataques pessoais. Há uma nítida evolução em curso.

A deselegância, até aqui, se ocorreu, ficou por conta da suposta flatulência do pastor Everaldo em plena bancada do Jornal Nacional, em alto e bom som no horário de pico da audiência. A piada circulou pelas redes sociais. Mas, se fosse verdade, deveríamos lhe conceder o benefício da dúvida. Teria sido, certamente, uma incontinência produzida pelo nervosismo de alguém ainda sem o devido traquejo para as grandes plateias, e não um ato desrespeitoso com os seus entrevistadores, muito menos com o telespectador, justamente aquele que o pastor pretendia seduzir com sua mensagem.

De volta ao início, raramente se viu um candidato ou candidata à reeleição a cargo majoritário com tanta disposição para os embates na televisão, a despeito de liderar as intenções de voto até ontem. A regra que sempre prevaleceu em eleições majoritárias era aquela que recomenda o líder em intenções de voto se esquivar do confronto direto, preservando-se da acareação com os adversários.

A presidente Dilma Rousseff, justiça seja feita, tem colocado a cara a tapa. E justiça seja feita também aos seus marqueteiros, melhorou muito o seu desempenho na articulação das ideias e no contato com o público.

A participação plural dos candidatos em diversificados debates (Band, SBT, entrevistas na TV Globo etc) é, afinal, algo salutar para a democracia. Quem sabe a próxima etapa da evolução não seja um aperfeiçoamento do modelo dos debates televisivos, permitindo uma troca de ideias ainda mais livre – o que certamente exigirá de todos os participantes mais disciplina e educação.

Tudo isso considerado, o que também passa a chamar a atenção é o fato de a imprensa de maneira geral não ter destacado esta, digamos, evidência, preferindo dar ares de ataques ferozes às naturais críticas mútuas, que, saliente-se, não têm sido de caráter pessoal. Ao menos até aqui. É o que sugerem títulos como “Com unhas e dentes”, publicado em jornal de grande circulação desta quarta-feira (03), sobre o debate no SBT desta terça e os seus desdobramentos.

Sim, a campanha do PT deu início à “desconstrução” da candidatura Marina Silva, ciente de que a representante do PSB passou a ser o mais forte nome ao Planalto. Mas, ainda assim, o que se tem visto são críticas dentro das regras do jogo político, sem denúncias infundadas ou baixarias que marcaram outros pleitos.

 Aliás, por que razão a campanha do PT decidiu assumir  o risco de “desconstruir” Marina Silva – a representante da “Nova Política”, queridinha de momento do eleitor – não se sabe ao certo. O bom senso nos autoriza a dizer que seria mais cômodo deixar o desgastante trabalho de “desconstrução” a cargo do PSDB, que agora luta para não sobrar já no primeiro turno.

 O candidato ao qual caberia algum grau de desespero é o tucano. Mas até nas reações esta campanha nos parece mais serena do que as anteriores. Repita-se, até o momento. Buscar nos oponentes incongruências ideológicas, programáticas e partidárias e apontá-las ao eleitor é legítimo. A crítica e o embate de ideias, ainda que ralas, são bem-vindo.

Com relação à manchete referida acima, é claro que ela decorre de um claro intuito, embora não declinado ou declinável, de beneficiar determinado candidato. O direito dos meios de comunicação e de um meio meio de comunicação em particular de se posicionar em favor de uma candidatura é inquestionável. O que não fica bem é distorcer os fatos na busca deste objetivo.

Neste aspecto, a imprensa às vezes se mostra menos madura do que os candidatos que tanto critica. Pois, não faltam argumentos consistentes para uma análise conseqüente da trajetória política dos principais candidatos. Tampouco faltam argumentos para expor o desastre do governo Dilma Rousseff na esfera econômica, sem necessidade de recorrer a subterfúgios como o que vimos na mídia. Mas isso é assunto para outro artigo. Neste momento, vale apenas dizer que, decididamente, os candidatos estão mantendo uma postura civilizada. Até o momento.

 Por Nilson Mello

    

 

Artigo

O (mau) humor da economia na era Dilma

 

            A alegação de que o Brasil precisou afrouxar o controle da inflação, deixando os índices fugirem do centro da meta para que o país não fosse contaminado pela crise, em meio a um ambiente externo adverso, não resiste a uma análise honesta. Não obstante, a desculpa vem sendo repetida com despudorada regularidade por economistas e analistas próximos ao PT e ao Planalto, sobretudo agora que a campanha eleitoral – amplificada pelo horário gratuito na TV e no rádio – pode colocar em evidência o fraco desempenho da gestão Dilma Rousseff.

Num mar de indicadores preocupantes, há até uma boa notícia, mas ela não deve alimentar ilusões. Se a inflação recentemente tem cedido, praticamente sem alta dos preços no último mês (em julho, 0,01%), o “feito” não pode ser atribuído à ação daqueles que respondem pela condução econômica, e tampouco pode ser visto como vitória perene. Ao contrário, é fruto do fracasso do modelo macroeconômico que engendraram (entusiasticamente batizado de “nova matriz”), que levou o país à beira de uma recessão.

O ritmo de alta de preços arrefeceu porque o endividamento esgotou a capacidade de consumo, mola propulsora da “matriz”. Mas o alívio é provisório porque as expectativas continuam a alimentar inflação futura, sobretudo porque os preços administrados – energia, transportes e combustível – foram represados e, mais cedo ou mais tarde, certamente depois das eleições, terão que ser liberados. Eis porque a FGV projeta inflação de 7,2% nos próximos 12 meses, acima, portanto, do teto da meta (de 6,5%), que deve ser o índice ao final deste ano. O desequilíbrio permanece.

 

Países emergentes, em condições similares à do Brasil, têm apresentado melhores indicadores de crescimento – e com índices de inflação em geral mais baixos, salvo os casos de Índia e África do Sul. O ambiente externo, por óbvio, é idêntico ao enfrentado pelo Brasil. Adotaram, porém, uma política econômica centrada na sustentabilidade e no equilíbrio, o que pressupõe um mínimo de rigor fiscal, ou seja, adequada gestão dos gastos públicos. Não fizeram arranjos experimentalistas, como a nossa “nova matriz macroeconômica”.

De acordo com o Banco Mundial, os países emergentes deverão crescer em média 4,8% em 2014 e 5,4% em 2015 (ver tabela abaixo). A média de crescimento do mundo – que considera os países desenvolvidos e por isso com taxa de crescimento inferior, e os países menos desenvolvidos e por isso com potencial de avanço igualmente menor – deve ser 2,8%. A projeção de crescimento para o Brasil em 2015 era de 1,50%, inferior à média mundial, mas já foi revista para 1,20%, de acordo com o último Boletim Focus, do Banco Central. Em 2014, o PIB brasileiro deverá crescer 0,81%, com retração no setor industrial (-1,53%). A média de crescimento do PIB no atual governo é de 2%, contra 4% no governo Lula – marcado por uma continuidade na política econômica, imune à “criatividade econômica” - e  2,3% do governo FHC. A média de Dilma só está acima do período 1990-1994 (1,24%)

 Fonte: Banco Mundial

Desde sua posse em 2011, o atual governo entendeu que deveria se ocupar do crescimento, e que para tanto deveria promover um forte afrouxamento da política monetária (redução da taxa básica de juros) e, ao mesmo tempo, manter a expansão do crédito, de forma a anular ou atenuar os efeitos da crise global iniciada em 2008/2009. O aumento do consumo, decorrente desses estímulos, seria a locomotiva do crescimento, puxando o setor produtivo. Paralelamente, seguiu ampliando os gastos públicos.

O resultado da alquimia explosiva foi, a partir de então, o aumento persistente dos índices de preços, resultado de demanda maior sem a contrapartida na elevação de oferta de produtos e serviços.  As pressões se mantiveram até que, em abril do ano passado, na iminência de um novo descontrole inflacionário, o Banco Central deu início a um ciclo de retomada da taxa básica de juros. De 7,25% a taxa passou para 11%, patamar atual, sem espaço para redução diante de uma política fiscal expansionista (gastos públicos) e do reiterado estímulo ao crédito.

Esta semana, o governo baixou novo pacote neste sentido, num sinal contraditório de sua política econômica: de um lado, mantém os juros elevados, de outro, reduz o compulsório dos bancos e abre novas linhas de financiamento. De qualquer forma, o aumento do crédito surtirá pouco efeito, tendo em vista um endividamento alto, com sinais de inadimplência. O governo também não reduziu despesas – o que era previsível num ano eleitoral – comprometendo ainda mais um cenário que já é de incertezas.

O superávit fiscal do ano (a economia para o pagamento de juros da dívida), cuja meta era de 1,9%, deve ficar em 1%. Ressalte-se que essa meta era inferior a todas as estabelecidas nos últimos 14 anos. A dívida pública subiu de 58% para 59% e a líquida, de 34,6% para 34,9% no ano. Com um quadro tão degradado nas contas públicas e com a manutenção da expansão do crédito, a política monetária precisa necessariamente ser mais austera.  Economia com juro alto é ruim, mas com inflação descontrolada é pior ainda. Não é por outra razão que já se projeta uma taxa Selic 12% em 2015, a maior desde agosto de 2011.

            Numa economia já ineficiente em razão de seus altos custos de produção, representados por uma infraestrutura precária (para não dizer obsoleta), com portos, aeroportos, rodovias e ferrovias no limite de sua capacidade, uma pesada tributação, que funciona como lastro para o setor produtivo e um elevado grau de burocracia, que subtrai o que ainda pode restar de agilidade nas empresas, uma forte expansão de demanda, sem a contrapartida de um gradual e consistente aumento da oferta, só pode levar a um impasse macroeconômico, cujo maior sintoma é a pressão sobre os preços.

O que todos já perceberam – menos o governo – é que o problema do crescimento brasileiro não está relacionado à demanda, mas, sim à oferta. O maior gargalo está na capacidade de produção.  Seria preciso aumentar os investimentos. A questão é que, com tantas incertezas, a taxa de investimento também despencou, como revelam dados recentes. O maior desafio do próximo governo (ainda que seja o mesmo, reeleito) será, portanto, o resgate da credibilidade na área econômica. Uma missão hercúlea, haja vista o desmonte dos últimos quatro anos.

 Por Nilson Mello

Em tempo

Ainda a Dilma - A presidente da República afirmou ontem que é do interesse da União (ou seja, do Estado, não do governo) defender a Petrobras, ao justificar a pressão de alguns de seus ministros e do Advogado Geral da União para que o TCU não bloqueasse os bens da presidente da empresa. A presidente acha que a oposição está atacando a Petrobrás quando levanta denúncias contra a estatal e a os possíveis desvios de sua direção. Mas isso não é defender a estatal dos malfeitos? A oposição está atacando a má gestão, ou a gestão fraudulenta, não a instituição. Aliás, essa discussão nem existiria se o Estado não se metesse a empresário. O Estado precisa produzir petróleo e vender gasolina? Ou uma estatal petrolífera (aliás, como todas as demais) só interessa aos políticos, que a utilizam para fins escusos?

Ensaio sobre o Ebola - O confinamento de infectados na favela West Point, em Monróvia, capital da Libéria, cercados e contidos sob a mira dos fuzis de centenas de soldados do Exército, é um cruel retrato do despreparo das nações africanas para lidar com a assustadora epidemia que nos remete à ficção de José Saramago, com o seu Ensaio sobre a cegueira.

Comentários do Dia

O fator Marina Silva

Primeiras pesquisas – Para quem achava que a morte de Eduardo Campos teria impacto limitado no quadro eleitoral (conforme artigos de alguns analistas na semana passada), as primeiras pesquisas feitas logo após o desastre aéreo de Santos mostram o quanto as mudanças foram significativas. De acordo com o Datafolha, Marina Silva – agora virtual candidata do PSB em substituição a Campos – venceria Dilma Rousseff, num eventual segundo turno, com 47% dos votos válidos contra 43% da presidente. Na hipótese de um segundo turno entre Aécio e Dilma Rousseff, a candidata à reeleição venceria o tucano: 47% contra 39%. Não houve simulação ente Aécio e Marina no segundo turno, mas, a julgar pelo retrato atual, é razoável supor que, se a decisão fosse hoje,  o Tucano perderia. O ingresso de Marina na disputa comprova que o seu “capital político-eleitoral”, traduzido nos votos obtidos em 2010 (quase 20 milhões) ou intenção de votos, superava o do ex-governador de Pernambuco. Campos  vinha patinando com cerca de 9% nas pesquisas, depois de já ter chegado a 16%, no início do ano.  Mas ainda é difícil saber se a rápida reação do eleitor é apenas reflexo da comoção que tomou conta do país após a tragédia da semana passada, favorecendo o apoio ao PSB e à Marina, ou se realmente é uma tendência que se consolidará a partir desta semana, quando começa o horário de propaganda no rádio e na televisão. Também é cedo para avaliar com exatidão se essa intenção de votos em Marina resulta da migração da intenção de votos em outros candidatos para ela ou se já representa um despertar do eleitorado que permanecia indiferente ou desapontado com as perspectivas eleitorais, mais inclinado, assim, a votar nulo e branco e mesmo se abster, num sinal de protesto. Não foram poucos os cientistas políticos no início do ano que avaliavam Marina como uma “candidata de nicho” e com dificuldades para ampliar o seu eleitorado. Isso será testado agora. O que parece certo desde já é que Dilma e Aécio perderam com a entrada de Marina na corrida (o que explica o esforço do PT e do ex-presidente Lula em pessoa na semana passada em trazer de volta o PSB à base aliada), e terão trabalho redobrado. Mas Aécio, evidentemente, perdeu mais, porque, nas primeiras simulações, já aparece em terceiro, com risco de não chegar ao segundo turno. Na melhor das hipóteses, passou a dividir com a candidata do PSB as atenções daqueles eleitores que sabem que este governo, definitivamente, não funciona.

Crescimento. Que crescimento? – O mercado financeiro reviu a sua previsão para o PIB de 2014: de 0,81% para 0,79%. A previsão de queda do setor industrial – que tem impacto direto no baixo desempenho do PIB – também foi revista: de -1,53% para -1,76%. Com um ritmo econômico tão lento, querendo parar, a projeção da inflação para este ano melhorou: ao invés de romper o teto máximo da meta (de 6,50%), agora a previsão é de 6,25%. O governo, com sua “nova matriz macroeconômica”, conseguiu promover o cenário que dizia tentar evitar ao estimular o consumo de forma irresponsável: um baixo crescimento, hoje, quase beirando a recessão. E com uma inflação renitente, ainda sob os efeitos dos impulsos fiscais e de crédito, e a despeito da fortíssima puxada da política monetária no último ano e meio, que segue “enxugando gelo” em meio a uma "condução" econômica esquizofrênica.

Por Nilson Mello

 

 

Artigo

A escolha óbvia

O desastre do avião de Eduardo Campos no mês de luto da crônica Republicana
 

 O horário eleitoral na TV e rádio começa nesta terça-feira 19 sem que o PSB e os cinco partidos coligados possam saber o que exatamente levarão ao ar. A comoção diante da trágica morte de Eduardo Campos mantém qualquer providência prática em suspenso, em respeitoso e justificável luto.

Contudo, a apenas 45 dias do pleito e a dez do prazo final para a escolha de um eventual substituto (ou substituta), é razoável supor que as conversas de bastidores sigam intensas, a despeito das dissimuladas – mas, no caso, compreensíveis – declarações em contrário.

Nas especulações que vazam para o público e que são publicadas na imprensa e na Internet, chamam a atenção as dúvidas espontâneas ou deliberadamente plantadas quanto à conveniência de Marina Silva assumir a cabeça de chapa da coligação que tem PPL, PPS, PRP, PHS, PSL, sob a liderança do PSB. Sobretudo, quando o próprio PSB reconhece que não tem quadro à altura de Eduardo Campos.

Com os 20 milhões de votos obtidos na eleição presidencial de 2014 e sendo a personificação da chamada via alternativa à polarização entre PT e PSDB que há duas décadas domina a política brasileira, a ex-senadora parece ser a solução mais palatável - sem que isso signifique necessariamente que é a melhor candidata entre todos os postulantes.

Não custa lembrar que a rejeição ao governo Dilma Rousseff, ao PT e à visão de mundo dos tucanos foi a premissa da união Eduardo-Marina e a consequente formação da candidatura alternativa. Além disso, se era a vice na chapa, tinha as qualidades necessárias para também ser a titular, caso as circunstâncias assim o exigissem.

A quem então interessaria a insistente especulação no descarte de Marina como candidata ao Planalto? Colunista de uma das principais revistas semanais publicou em seu Blog artigo em que tenta explicar por que razões a ex-senadora seria uma opção “menos óbvia do que as aparências indicam”. Tudo o que conseguiu fazer foi deixar transparecer o seu alinhamento com o Planalto.

Se considerarmos o desempenho da ex-senadora em 2010 e as intenções de votos de Eduardo Campos nas pesquisas (hoje na casa dos 9%, depois de já ter chegado a 16%), Marina teria, em tese, mais chances do que ele de chegar ao segundo turno. Como quem vota em Aécio, em princípio, não votaria em Dilma, mas poderia votar em Marina contra a candidata à reeleição; e como quem vota em Dilma poderia também votar em Marina contra um tucano, nada mais razoável, pela ótica de quem quer vencer o pleito (partindo do pressuposto que seja mesmo este o intuito do PSB), do que confirmar a ex-senadora do Acre como candidata à Presidência.

As razões na política, contudo, são tortuosas e fogem à lógica, sobretudo quando os reais interesses são mantidos submersos. Isso nos faz aguardar os desdobramentos desta semana. Mas o que parece certo, fora de qualquer questionamento, é que uma eventual desistência da chapa liderada pelo PSB e seu alinhamento a outra candidatura, favorece a manutenção da polarização. Seria do interesse do PT e também do PSDB, portanto.

A prematura morte de Eduardo Campos, no mês marcado pelo luto na crônica republicana, reduz em muito as perspectivas da política brasileira e, como se vê, limita e empobrece novamente o debate.

 Por Nilson Mello