Político preso e o caso BB

O governo e as estatais

    Campanhas publicitárias de estatais não devem sofrer interferência do governo. Ou de governos. Elas devem seguir critérios mercadológicos e não ideológicos. Na verdade, o ideal é que nem existissem empresas estatais (esta contradição em termos), pois sempre estão sujeitas às idiossincrasias políticas, deletérias.

    Porém, já que “ainda” existem, elas devem ter o mínimo de autonomia e independência administrativa, em busca da eficiência. Se apoiarmos a retirada da campanha do BB, estaremos fazendo exatamente o que o PT fazia (intervenção com viés ideológico) e nós tanto criticávamos. Eu, ao menos.

    Além disso, dizer se a campanha é boa ou ruim é muito relativo. Eu assisti e não gostei, mas também não vi nada demais. Contudo, muitas pessoas devem ter adorado, até porque gosto não se discute, e essas campanhas são feitas com base em pesquisas (assim se espera, se não houver interferência política) que indicam as expectativas do público-alvo que se pretende atingir. Foi uma medida estabanada do Planalto, posteriormente corrigida pela Secretaria de Governo, gerando novo desgaste desnecessário. Pensar antes de agir!

O Ilusionista

    Não é “preso político”, mas político preso. E com sentença de privação de liberdade confirmada em três instâncias. Não houve tribunal de exceção: foi julgado pelas leis em vigor, por tribunais legalmente instituídos. É um condenado preso em pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito - separação de poderes, eleições livres, liberdade de expressão e tudo mais.

    A tese de “preso político” é uma farsa que não se sustenta mais. As próprias urnas (voto popular) também a rejeitaram, com as derrotas do PT nas eleições de 2018 e 2016. Lula sabe que essa farsa é a encenação que lhe resta. Ilusionista. É preciso ser excessivamente ingênuo ou mal intencionado para apoiá-lo neste teatrinho.

Por Nilson Mello

O meu terceiro livro, sobre liberdade de expressão, já está a caminho....

    Um dos capítulos do livro examinará o conflito entre liberdade de expressão (e, por extensão, de imprensa) e os direitos da personalidade (privacidade, imagem etc).

    Tanto a liberdade de expressão quanto os direitos da personalidade são garantidos pela Constituição.

    Julgar qual gama desses direitos protegidos constitucionalmente deve prevalecer em cada caso concreto é um desafio para a Justiça.

    Independentemente disso, é certo que, num Estado democrático, a liberdade de expressão (e de imprensa) deve ser plena, livre de qualquer censura. Mas o jornalista, por sua vez, deve estar ciente de que poderá ser processado e condenado por eventuais abusos.

Por Nilson Mello

Comentário do leitor

"Nilson, seu artigo acabou chamando a minha atenção para, pelo menos, um fato que eu não sabia: a razão pela qual, na conta de muita gente, não haveria déficit da Previdência. O suposto não déficit, no entanto, deixaria a descoberto outras áreas tão importantes como a saúde e a educação, fundamentais para o futuro do Brasil.  Ao fim e ao cabo, seu texto lembra o tamanho do cobertor financeiro, pequeno para aquilo que tem de ser coberto, e enfatiza não só a importância e a necessidade de uma Previdência mais justa, mas também para a necessidade de se rever a pirâmide social, em função da inversão das faixas etárias.  A reforma proposta, uma vez aprovada, além de mais justa e mais compatível com o envelhecimento da população, garantiria as verbas necessárias para a saúde e a educação. Parabéns! Num outro artigo, quem sabe, você poderia tratar da reforma dos militares.  Eles vão ter os alegados privilégios? "- Vera Cristina Bueno, doutora em Filosofia pela PUC-Rio.   

Artigo

O lobby e os inocentes úteis

    A reforma da Previdência é imprescindível. Não há um estudo sequer negando o déficit que seja honesto. Todos os estudos neste sentido omitem esclarecimentos, a fim de obter uma conta de chegada “conveniente”, de forma falaciosa.

    Omitem, por exemplo, a edição de emendas constitucionais que ao longo do tempo, acertadamente, remanejaram recursos para a saúde e outras áreas sociais. Sem esses remanejamentos, feitos dentro das regras constitucionais, outros setores essenciais, já prejudicados, estariam à míngua. A imagem é de um cobertor curto.

    Contudo, mesmo sem essas emendas, o modelo não se sustentaria porque a pirâmide se inverte e a cada dia temos mais gente se aposentando mais cedo para menos gente trabalhando. O modelo previdenciário que temos hoje é, portanto, intrinsecamente deficitário.

    Além disso, é perverso com empreendedores, autônomos e trabalhadores do setor privado, enquanto privilegia uma casta de funcionários públicos. Não é exagero dizer que uma minoria recebe privilégios às custas do árduo trabalho da maioria.

    Como se sabe, no setor público os vencimentos são em média bem maiores do que os dos assalariados do setor privado e ainda se aposenta muito mais cedo, com os mesmos valores da ativa - algo impensável para o trabalhador em geral. Está errado.

    Nessa maioria do trabalho árduo, é claro, encontram-se justamente as pessoas de menor renda, a massa de assalariados brasileiros. Os profissionais liberais e os empreendedores, com renda mais alta, ainda conseguem planejar o  futuro e se proteger, poupando para a velhice (quando as crises não corroem as suas economias e o seu patrimônio), mas o assalariado, não.

    O assalariado, a massa de trabalhadores, usa o que recebe na sua subsistência, enquanto a "casta" está lá protegida, se aposentando com 50 anos ou menos, com integralidade de vencimentos.

    O setor privado “rói o osso” em busca de produtividade, sob pesada tributação, mas o seu esforço se perde na opulência do setor público, perdulário e ineficiente. A carga tributária já ultrapassa os 36% do PIB e nem assim o orçamento se equilibra. O mais dramático e injusto é que o produto dessa alta tributação sequer se reverte em benefícios para a população, traduzidos em melhores escolas, hospitais, bem como mobilidade urbana e segurança.

    Na verdade, os trabalhadores do setor privado já se aposentam com mais de 60 anos. Então, não são eles que reagem à reforma, mas sim a "casta" mencionada acima. É esse segmento que está gritando, com o apoio dos sindicatos. Um lobby fortíssimo ao qual têm aderido inocentes úteis.

    Os inocentes ainda não entenderam que a reforma vai equalizar a aposentadoria do setor público com a do setor privado. Nada mais justo. E com isso sobrará mais dinheiro para investimentos em infraestrutura, bem como para a saúde, a educação e a segurança, áreas prioritárias.

    O Estado brasileiro hoje está quebrado e não tem mais como investir. A nossa taxa de investimento público é baixíssima mesmo se comparada a outros emergentes, pois não sobra dinheiro. São R$ 700 bilhões por ano que vão para a Previdência, a maior rubrica dos gastos governamentais.

    Esses R$ 700 bilhões correspondem a mais da metade (53%) dos gastos governamentais. Para efeito comparativo, de acordo com levantamento do jornal DCI, os gastos em saúde, educação e segurança pública somarão R$ 228 bilhões em 2019, sendo 15,86% do total. Está errado. Isso tem que mudar.

    A reforma da Previdência será um passo decisivo para resolver a distorção orçamentária que engessa o Estado brasileiro. Na sequência, ou já paralelamente, é preciso trabalhar para tornar a máquina pública mais eficiente. O  objetivo não é um "Estado mínimo", mas um Estado necessário, presente e efetivo, que sirva à sociedade. A sociedade é o fim, o Estado deve ser o meio, e não o contrário.

Por Nilson Mello 

Troca na Educação

    

    Que não há risco de o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ser pior que Vélez Rodríguez, não temos a menor dúvida. Mais pelo desastroso desempenho daquele que sai do que propriamente pelos supostos atributos daquele que entra. A passagem de Vélez por uma das pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios foi patética.

    Weintraub parece ter currículo consistente como economista e gestor financeiro. Mas, infelizmente, a julgar pelo que foi publicado até aqui, revela-se igualmente assombrado pelo fantasma de uma “ameaça comunista” subvertendo corações e mentes de estudantes brasileiros.

    A educação no Brasil precisa de gestão, não de uma “cruzada ideológica", seja de que matiz for, como bem salientou Priscila Cruz, esta, sim, gestora e especializada no setor, em ótimo artigo no Globo de hoje (terça 09/04), infelizmente, publicado no pé da página 28 do jornal, em meio ao noticiário econômico (?!) - o que prova que não é só para o governo que a Educação tem peso secundário.

    Estou com Priscila Cruz quando ela afirma que a Educação precisa de uma visão pragmática, voltada para a melhoria do desempenho dos alunos. O MEC tem peculiaridades que exigem um ministro do ramo, afeito à sua dinâmica.

    Este governo tem um craque na Economia. Poderia ter nos brindado também com um “fora de série” na Educação. Errou feio na primeira escolha. E, na segunda, adotou o mesmo critério que condicionou o fracasso da primeira - o alinhamento ideológico. Pode até dar certo, mas não é o que minha intuição diz que acontecerá.

    PS: Se sempre fui um crítico da condução ideológica do MEC nos anos de governo do PT, não posso ser a favor que se faça o mesmo agora, em sentido oposto, em termos dogmáticos. Não seria coerente.

Por Nilson Mello