Um
dos capítulos do livro examinará o conflito entre liberdade de expressão (e,
por extensão, de imprensa) e os direitos da personalidade (privacidade, imagem
etc).
Tanto a liberdade de expressão quanto os
direitos da personalidade são garantidos pela Constituição.
Julgar qual gama desses direitos protegidos
constitucionalmente deve prevalecer em cada caso concreto é um desafio para a
Justiça.
Independentemente disso, é certo que, num
Estado democrático, a liberdade de expressão (e de imprensa) deve ser plena, livre
de qualquer censura. Mas o jornalista, por sua vez, deve estar ciente de que
poderá ser processado e condenado por eventuais abusos.
Por Nilson Mello
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