Comentário do dia

Herança maldita: inflação

A demanda acima da capacidade de produção da economia é a principal causa da inflação. O consumo no Brasil continua aquecido, mas a estrutura produtiva do país encontra-se no limite do esgotamento, o que eleva os custos.

A deficiência de portos, rodovias e ferrovias é um fator que mina a capacidade de produção e, em última análise, pressiona a inflação.

Válido lembrar que a estabilidade econômica alcançada pelo país com a criação do Plano Real, ainda no governo Itamar, garantiu à população melhoria gradativa em sua renda.

Contudo, essa estabilidade, com o consequente crescimento da economia, em especial no governo Lula, não teve a contrapartida em investimentos em produção compatíveis com nossas demandas.

Como se sabe, o governo Lula preferiu inchar a máquina pública. O impacto no aumento do consumo criou uma ilusão que agora começa a se dissipar com a volta da alta dos preços. 

 As previsões do IPCA para este ano beiram os 6% e todos nós já percebemos no bolso o clima de indexação e espiral de alta quando vamos ao supermercado ou entramos num restaurante. Inflação corrói a renda e compromete o desenvolvimento.

Como não houve disposição para uma política fiscal mais responsável, que reduzisse os gastos públicos, e tampouco um programa de investimentos de longo prazo, que aumentasse a capacidade de produção da economia (eliminando os gargalos e os seus custos inerentes), o que sobrou foi a adoção de uma política monetária mais restritiva - aumento da taxa de juros. Mas já há indícios de que ela também será negligenciada.

Ninguém gosta de juro alto (ou talvez uns poucos), mas ele é o remédio amargo para conter a inflação, quando o paciente deixou de tomar providências profiláticas, como diminuição de gastos de custeio e destinação de mais investimentos para aumentar da capacidade produtiva.

Por Nilson Mello

Obama, Dilma e o roteiro carioca demagógico

 O tom do encontro entre Barack Obama e a presidente Dilma Rousseff neste sábado, em Brasília, será obviamente muito cordial. Contudo, é difícil prever se o presidente americano adotará a informalidade que o fez reverenciar o presidente Lula como "o cara" e "o político mais popular do mundo",  durante uma das reuniões do G-20 - e diante de um secretário do Tesouro, Timothy Geithner, visivelmente constrangido – ou se tomará postura mais protocolar, como a adotada na visita do presidente brasileiro à Casa Branca, em março de 2009.

Os vídeos em links abaixo nos ajudam a relembrar esses dois encontros.

Na Casa Branca, Obama, sentado ao lado de Lula, fez questão de lembrar a velha amizade entre os dois países e o fortalecimento de uma agenda bilateral compatível com a progressiva liderança do país "na América Latina e no Mundo".

Foi uma fala na linha do que disse, há meio século, um velho senador brasileiro, ex-embaixador em Washington, quando afirmou “o que é bom para os EUA, é bom para o Brasil” - no que pode ser considerada uma pérola de discurso diplomático pragmático, contudo, proferido ao arrepio do senso de relatividade.

Está claro que o presidente Obama não deverá puxar Dilma pelo braço, como chegou a fazer com Lula – e tampouco será puxado por ela.

 Que do encontro possam se concretizar promissores acordos bilaterais, sobretudo na área de energia, valorizando uma relação comercial que é indispensável para qualquer país do mundo, é o que se espera. Não deixará de ser uma evoluçã à política que vinha sendo reforçada pelo "novo" Itamaraty, de valorização das relações Sul-Sul - ainda que sem qualquer proveito para o Brasil.

Num capítulo à parte, a visita de Obama ao Rio de Janeiro trará transtornos adicionais ao carioca. E não me refiro a eventuais problemas no trânsito, que certamente ocorrerão, mas ao fortalecimento da tola crença da população na “centralidade” do Rio de Janeiro, um bairrismo exacerbado e auto-suficiente que a impede de ver como a cidade se tornou decadente, suja e mal tratada. Na verdade, uma visita de um presidente americano, como a que Obama fará ao Rio, não representa nada além disso. Mas o carioca não perde a chance de superestimar a importância e o papel do Rio de Janeiro para o Brasil - e para o Universo. E isso é o que impede a cidade de progredir.

Para completar, Barack Obama será levado a uma favela, provavelmente a Cidade de Deus, como se houvesse algum mérito em mostrar a um chefe de Estado estrangeiro nossas mazelas – ainda que mazelas mal remediadas por programas como as UPPs, que, aliás, pela sua própria existência, só provam todo nosso fracasso como sociedade.

Nada a fazer. Visitar favela virou uma ridícula tradição no Rio de Janeiro, como se todo o restante da cidade fosse digna de Primeiro Mundo...

Alemães, franceses e suas ambiguidades

Por Nilson Mello* 

              

    Quase 100 mil soldados franceses haviam morrido tentando impedir o avanço nazista em 1940, quando a França, sob a liderança do marechal Pétain, ex-herói da Primeira Guerra, decidiu firmar um armistício com a Alemanha de Hitler. Outros 250 mil estavam feridos e cerca de 500 mil já haviam sido aprisionados e enviados a campos de prisioneiros, de onde só sairiam cinco anos depois, se sobrevivessem às severas condições.

Eram militares profissionais, alguns veteranos da Grande Guerra, mas também reservistas que deixaram suas ocupações nas cidades e no campo, e suas famílias, para lutar contra os invasores.

     A esses se juntariam, nos anos seguintes, mais um milhão de franceses, enviados a campos de prisioneiros, de concentração ou de extermínio, por combater os alemães, integrando os grupos da Resistência (os maquis), por não colaborarem com a Alemanha como Berlim entendia que devessem fazer ou simplesmente por serem judeus, ciganos, eslavos, comunistas...

A população da França na época era de aproximadamente 40 milhões. O que significa que provavelmente nenhuma família francesa deixou de ter um parente ferido, morto ou aprisionado pelo regime nazista. Sem contar os amigos, vizinhos, conhecidos, empregados.

Ainda assim, Pétain entendia ser possível estar à frente de um regime fantoche, sediado em Vichy, com relativa autonomia administrativa sobre a metade sul do país, trabalhando pelos interesses da França ao mesmo tempo em que era vassalo de seus ocupantes.

     Vinho & Guerra – os franceses, os nazistas e a batalha pelo maior tesouro da França, de Don e Petie Kladstrup (Editora Zahar, 2002, 254 páginas), mostra que a credibilidade de Vichy e as ilusões criadas pelo seu ex-herói não demoraram muito a ruir.

Como seria possível degustar um bordeaux num café dos Champs Elysées como se nada tivesse acontecido, enquanto oficiais alemães circulavam pelas ruas ditando o ritmo da vida com seu “passo de ganso” e mais de um milhão de compatriotas apodreciam em prisões nazistas?

     O livro do casal Kladstrup expõe as incongruências do regime de Vichy e dos próprios franceses pela ótica dos vinicultores. Mais de 320 milhões de garrafas de vinho - relatam os autores -, alguns dos melhores rótulos e safras, foram envidas anualmente para a Alemanha durante o período de ocupação gerando imensos prejuízos para a França e seus produtores.

O confisco disfarçado do “maior tesouro da França” foi razão mais do que suficiente – se já não houvesse outras tantas - para que as grandes maisons bem como os pequenos produtores de vinho colaborassem decisivamente com a Resistência. As histórias de sabotagem, dissimulação e trapaça para esconder os melhores vinhos dos nazistas são saborosas, apesar do drama envolvido – ou talvez por isso mesmo.

Drama que chegou ao extremo nas famílias da Alsácia. A região, na fronteira dos dois países e que, ao longo da história, ora era francesa, ora alemã, foi prontamente anexada por Hitler em 1940. Não se tratava de território francês ocupado, mas, na visão germânica, da própria Alemanha. Muitas dessas famílias tinham filhos lutando em lados opostos: combatendo como voluntários, entre os aliados; e recrutados pelo Exército alemão e enviados, a contragosto, à frente russa.

 Uma vida de ambiguidades foi o que restou aos franceses naqueles difíceis anos do regime de Vichy. Pétain foi julgado como traidor ao término da Guerra. O livro não discorre sobre este capítulo e nem analisa o que passava pela cabeça do velho marechal. Não é este seu foco. Mas indiretamente nos induz a reflexões.

Pétain vislumbrou para a França derrotada militarmente uma saída política dentro de uma nova ordem mundial que, supunha, estaria por muito tempo sob a égide nazista. Contudo, não deixa de ser espantoso como um experiente militar e político pôde levar tão longe suas ilusões e, durante algum tempo, ludibriar seu povo, fazendo-o acreditar nelas. Mas os franceses não têm do que reclamar. Antes disso, do outro lado da fronteira, um grande farsante já levara o povo alemão a um pesadelo muito pior.  

Passados mais de 60 anos do fim da Segunda Guerra o que mais impressiona é justamente constatar que dois povos dos mais cultos e desenvolvidos do mundo, alemães e franceses, seguiram seus líderes em aventuras que não poderiam ter outro desfecho a não ser tragédias de grandes proporções.

Fortalecer instituições, ao invés de apostar nos líderes, desconfiando sobretudo dos mais carismáticos, pode ser um antídoto a essas tragédias.

Ver também:

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Reforma política, reforma da sociedade

A insistência do PT e da presidente Dilma Rousseff pelo voto em lista - uma das opções da reforma político-eleitoral que começa a ser debatida no Senado nesta terça-feira (22) – chama a atenção porque, das possibilidades de mudança, é a que implica maior tutela dos partidos sobre a vontade do eleitor.

O fim do sistema proporcional, pelo qual hoje se vota num candidato, mas acaba-se elegendo outro, em função do quociente eleitoral, é um dos principais objetivos da reforma. Ou, ao menos, é um dos seus objetivos justos e confessáveis.

O voto proporcional é uma anomalia, na medida em que legendas com grandes puxadores de voto, como o palhaço (sem trocadilho aqui) Tiririca, conseguem eleger correligionários inexpressivos e com votação rarefeita. Candidatos de votação expressiva e passado mais coerente com a vida pública acabam sobrando no modelo proporcional.

Grande anomalia é também a eleição em si de palhaços (aqui com trocadilho) como o Tiririca, ou seja, candidatos sem qualquer compromisso programático, vivência política e experiência profissional relevante para a vida parlamentar.

O antídoto ao candidato meramente popular e populista pressupõe outra reforma muito mais complexa que é a reforma da sociedade, independentemente do modelo eleitoral adotado.

Por ora o que está em jogo é a substituição do voto proporcional, que trai a vontade das urnas. Entre um número interminável de modelos, tão variados quanto nossa imaginação, pode-se, resumidamente, avaliar três: o voto em lista; o voto distrital; e o voto distrital misto, uma mistura, como o próprio nome diz, dos outros dois.

O voto em lista acaba com o vício proporcional, mas dá ao partido amplos poderes para indicar quem será o candidato. O eleitor vota na lista do partido, distanciado de uma escolha mais genuína.

O voto distrital puro, por sua vez, além de afastar as distorções decorrentes da proporcionalidade, tem a vantagem óbvia de fazer com que cada candidato se comprometa com o seu distrito – ao mesmo tempo em que permite uma maior fiscalização do eleitor sobre seu desempenho.

A desvantagem do voto distrital puro é o risco de se restringir a representação no Congresso a interesses “paroquiais”, comunitários, distanciando os parlamentares das grandes causas nacionais.

O modelo distrital misto, por sua vez, eliminaria esse risco ao estabelecer que parte dos candidatos seria eleita por seus distritos, diretamente, e outra parte eleita dentro da lista pré-definida pelo partido. O eleitor votaria no candidato de preferência no seu distrito e também na lista do partido de sua preferência.

     Dessa forma, seriam eleitos candidatos comprometidos, teoricamente, com as grandes causas nacionais e com a orientação política e ideológica dos partidos. Ao mesmo tempo, a relação direta entre eleitor e eleito não seria comprometida. Isso tudo livre das conhecidas distorções do modelo proporcional.

     Sem dúvida, um avanço. Livraria o Brasil de um mau Congresso? Com certeza, não. Para tanto, como dito acima, seria preciso reformar a sociedade. E o que significa essa reforma? Investir pesadamente em educação, dentro de programas de longo prazo, não sujeitos às alternâncias de poder. Tarefa para muitos anos, muitas décadas. Já é hora de começarmos.

Por Nilson Mello

Lula, Esopo e a inflação (de volta)

Nilson Mello*

A primeira bomba-relógio deixada como armadilha pelo governo Lula para a sua sucessora começa a mostrar o seu alcance devastador. A frouxa política fiscal ajudou a trazer a inflação de volta. Debelá-la agora passa a ser muito mais difícil.

O mau uso dos recursos públicos, que não foram aplicados na eliminação dos custos de produção, mas sim em custeio de uma máquina pública cada vez mais opulenta, contribuiu decididamente para a retomada da alta dos preços.

Uma política monetária ainda mais restritiva do que o recomendado foi a saída para compensar os gastos exagerados do populismo da administração Luiz Inácio Lula da Silva. Os juros altos decorrentes dessa política monetária pressionaram a dívida pública e se tornaram custo adicional para as empresas. Mesmo que tenha havido redução relativa das taxas, em determinados períodos, elas tiveram que ser mantidas em patamares elevados.
 O remédio amargo tende a ser cada vez menos eficiente – e cada vez mais amargo.

O Brasil poderia ter aproveitado o período de bonança da economia mundial, pré-crise 2008/2009, e da estabilidade interna para investir em infraestrutura, em tecnologia e desenvolvimento, ou seja, em áreas que contribuíssem para o aumento da capacidade de produção de nossa economia.

Mas a demagogia optou pelo inchaço da máquina pública. E pelo fomento ao consumo, produzindo uma ilusão na mente dos brasileiros que saíam da faixa de miséria por obra da estabilidade econômica conquistada e mantida nos três governos anteriores.

A falsa realidade chegou ao fim. Lembrando a conhecida fábula de Esopo, o governo Lula agiu como cigarra, ao invés de trabalhar como formiga.

Pressionada pelos fatores externos, como a alta dos preços das commodities, a inflação recebe uma baforada extra do impacto dos conhecidos custos de produção: tributação alta; excesso de burocracia; rodovias, portos, ferrovias e setor elétrico deficientes; insegurança jurídica, entre outros.

Para completar, a política cambial adotada nos últimos tempos, visando conter a desvalorização do dólar, entrou em contradição com a política monetária. Dólar em queda ajudaria na contenção da alta dos preços. A competitividade do produto nacional deveria ter sido obtida pela eliminação dos mencionados gargalos de produção. Mas isso exige um governo sério, mais afeito ao trabalho do que ao palanque.

O ministro Guido Mantega terá a firmeza e a competência necessárias para enfrentar a questão? No mercado financeiro há quem o chame de estagiário de Economia! Ou a estabilidade econômica, com controle da inflação - conquista do povo brasileiro, nas palavras da própria presidente Dilma Rousseff -, já virou coisa do passado?

COMENTÁRIO DO DIA

Apagão de gestão

Thomas Edison, o "Gênio da lâmpada"

    O governo ainda não tem certeza do que foi a causa do problema na subestação de energia de Pernambuco que deixou mais de 46 milhões de pessoas às escuras na semana passada em oito estados do Nordeste.

    O Ministério da Minas e Energia afirma de forma categórica que houve um defeito de equipamento, mas a manutenção estava rigorosamente em dia.

    “Quando ocorre algo com a manutenção em dia, é preciso fazer uma investigação para apurar”, afirma uma alta fonte do Ministério, cujo titular é Edison Lobão, da cota política do presidente do Senado, José Sarney.

     Desde que foi eleita e tomou posse, todos atos e declarações da presidente Dilma Rousseff revelam uma elevada preocupação com os desafios do Brasil, além de uma atitude digna, compatível com a liturgia do cargo. Pode-se não concordar com sua orietanção política ou mesmo questionar determinadas iniciativas de seu governo, mas sua seriedade é inquestionável.

      A questão é saber se seu Ministério, com 37 pastas sob forte influência fisiológica - e, portanto, de escassos conhecimento técnico e capacidade de gestão - estará à altura de suas atribuições. Isso sem falar nos segundo, terceiro, quarto escalões...

      O ministro Edison Lobão, por exemplo, à frente de uma pasta de grande complexidade, tem como principal atributo o alinhamento com José Sarney... E, é claro, a semelhança de nome com Thomas Edison, inventor, entre outras, da "lâmpada elétrica" e por isso apelidado de "o gênio da lâmpada".

Geithner e a China

    Timothy Geithner, presidente do FED, Banco Central dos Estados Unidos, em visita ao Brasil em busca de alinhamento de Brasília aos interesses de Washington, culpa a China pela "sobrevalorização" do real, o que tira competitividade da economia brasileira. Vai ser difícil levar esse diálogo adiante, de forma construtiva, se um dos lados - ou mesmo ambos - reconhecer apenas a meia-verdade dos fatos. A valorização das moedas emergentes tem a ver, também e muito, com a inundação de dólares que o FED tem promovido, com fortes emissões para fazer a economia americana deslanchar. Política que faz a China desvalorizar seu yuan, numa câmbio conduzido. Entre outros fatores...

COMENTÁRIOS DO DIA

     O advogado tributarista Vinícios Leôncio, de Belo Horizonte, é desses empreendedores natos. Natural de Iguatema, oeste mineiro, Leôncio, de 51 anos, saiu de casa cedo e foi tentar a vida em Belo Horizonte. Filho de pescador, queria ser advogado e seguiu ainda adolescente para a capital apenas com o dinheiro da passagem.

Pois bem, morou anos na rua, onde estudou Marx e Rousseau, entre outros autores, cursou Direito, formou-se com muito sacrifício e hoje é um renomado tributarista.

A vitoriosa trajetória de Vinícios Leôncio – uma deferência ao empenho, ao estudo e ao saber que contrasta com liderança auto-indulgente e leniente que recentemente encantou o país e o mundo – veio a público neste domingo em bela reportagem de Eduardo Kattah, do Estado de S. Paulo.

     A matéria relata o meticuloso trabalho desse advogado em reunir num único livro toda a legislação tributária brasileira, incluindo normas federais, estaduais e municipais. A obra está prevista para ser concluída em julho deste ano, com 43 mil páginas. Pronta, pesará mais de 6 toneldas – candidata certa ao livro dos recordes.

(Ver em http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110206/not_imp675806,0.php)

           

            Mas por que Leôncio, já próspero e bem-sucedido, lançou-se em 1992 a essa hercúlea missão?

     “A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos”, explica. Bingo!

Já em Cuba...

     A iniciativa individual procura a sua saída mesmo sob forte repressão e em ambiente econômico adverso. Em caso mais extremo, é o que relata em excelente artigo, também neste domingo (O Globo), a filóloga, “blogueira” e dissidente cubana Yoani Sánchez (imagem acima do texto). Veja um trecho em que ela comenta a tênue abertura econômica no zoológico de Fidel:

     “(...) Apesar da cautela de muitos, dos impostos ainda excessivos e da ausência de um mercado atacadista, os pequenos comerciantes começam a levantar a cabeça... A maioria tem a convicção de que desta vez chegou para ficar, porque o sistema que tanto os asfixiou já perdeu a capacidade de competir com eles”. Mais em http://www.desdecuba.com/generaciony/?p=4567.

Leôncio estudou Marx, mas certamente aprendeu, na vida, que somente um sistema que reconheça o valor dos talentos individuais e do empreendedor, calcado no mérito e na ampla liberdade de escolha, pode gerar desenvolvimento e bem-estar coletivo.

Esse reconhecimento ainda está longe de ser o ideal no Brasil. Mas estamos muito além da farsa cubana, que pouco a pouco vai deixando de ser um paradigma para a “nossa” esquerda – ao menos para aquela mais comprometida com a verdade do que com os dogmas ideológicos.

    

    

Acerto em início de mandato

Nilson Mello*

Os custos de produção na China são bem menores que os das indústrias brasileiras por diversos motivos, mas especialmente porque os salários são menores, salienta a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

A entidade, justificadamente, está preocupada com a crescente perda de competitividade dos produtos brasileiros para os seus concorrentes chineses. Por isso, apresentou esta semana um estudo detalhado de como a concorrência chinesa está minando a indústria brasileira.

Informa o estudo, após coleta de informações junto a 1.529 empresários, que 67% das empresas brasileiras que competem com empresas chinesas, no segmento industrial, perderam espaço no mercado internacional em função da valorização do real.

Não é pouco, sobretudo se considerado que mais da metade das indústrias brasileiras exportadoras concorre com empresas chinesas. São receitas e empregos que o país está deixando de gerar.

Em pesquisa do mesmo tipo feita anteriormente, em 2006, o percentual de empresas prejudicadas era de 54%. O que comprova que a perda de competitividade vem se acentuando à medida que o dólar perde valor em ralação ao real – e outras moedas – e ao mesmo tempo em que a China atrela o yuan à moeda norte-americana, numa manobra cambial para manter seus produtos baratos e não perder clientes.

Os EUA tentam estimular a sua economia, ainda na esteira da crise de 2008. A China tenta se defender do remédio adotado pelos EUA.

O impasse: não é possível determinar à China que mude sua política cambial, a fim de que as indústrias brasileiras não sejam ainda mais prejudicadas. E não é possível obrigar os Estados Unidos a parar de fazer as emissões que inundam o mercado internacional de dólares e, consequentemente, pressionam a valorização de outras moedas.

O que o Brasil pode fazer para recuperar a sua competitividade – independentemente das políticas monetárias e cambiais adotadas mundo afora - é eliminar outros custos que encarecem seus produtos. E isso não significa que os salários dos trabalhadores tenham que ser mais baixos, ou tão baixos quanto os da China.

Neste sentido, a iniciativa anunciada pelo governo Dilma Rousseff de começar ainda este ano um programa de desoneração da folha de pagamentos é elogiável. A medida contribuirá para dar mais competitividade às empresas brasileiras e de quebra ainda estimulará o emprego formal – o que, por sua vez, tende a promover uma melhora relativa dos salários apenas em função da maior demanda por mão de obra.

Setores da indústria acertam quando informam a perda de competitividade, em relatório detalhado. Mas erram ao tentar atrelar o problema essencialmente à valorização do real, que é resultado de fatores sobre os quais o Brasil não tem controle. Erram também ao esperar que o país copie a China, adotando uma política cambial artificial, que gera outras distorções.

Melhor, desta vez, fez o governo, que enfrentou a questão atacando uma de suas raízes – o custo do emprego. Na seqüência, também poderia começar a trabalhar na redução e simplificação dos impostos, na diminuição da burocracia e no aumento dos investimentos em infraestrutura – eliminando assim outros fatores que minam a competitividade da empresa brasileira frente aos seus concorrentes na China e no mundo.

Vert também: www.metaconsultoria.com.br

Comentários do dia

Ao ler hoje a principal coluna de um grande jornal carioca - como me obrigo a fazer diariamente por irrecorrível dever de ofício - deparo-me com a notícia (?!) de que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, está inconformado e acha “sacanagem” (sic) de alguém a informação, publicada ali mesmo, dias atrás, de que havia pintado os cabelos.

Não sei o que é pior: um espaço privilegiado da imprensa ser usado para notas tão pueris, ou o prefeito de uma cidade complexa como o Rio se preocupar em desmentir uma bobagem – ou em pintar o cabelo.

Comentários do dia



Em 2010, a indústria brasileira obteve o maior índice de crescimento nos últimos 24 anos, informou o IBGE nesta quarta-feira (02/02). Em relação a 2009, o aumento acumulado da atividade industrial foi de 10,5%.

            O crescimento recorde do ano foi puxado pelo primeiro trimestre, graças aos benefícios fiscais concedidos em 2009, em meio às medidas para reduzir os efeitos da crise mundial.

Nos últimos três trimestres de 2010, a trajetória já foi de queda, por conta do câmbio favorável aos produtos importado (real valorizado) e juros relativamente ainda altos. A trajetória agora é de queda.

            Os que falam em desindustrialização do país por conta do desequilíbrio cambial global - contexto que expôs a falta de competitividade do produto nacional devido a outros fatores fundamentais - voltam a soar o alarme. As consultorias financeiras começam a rever o crescimento da indústria para 2011 – algumas já apontam alta pífia de 2,7%. (Ver coluna de Celso Ming, sobre o tema, no link ao lado).

     Não é possível resolver as distorções do câmbio sem criar outros artificialismos para a moeda brasileira.

A saída, para resolver o impasse, seria remover os fatores que minam a competitividade do produtor nacional, como tributação excessiva e infraestrutura deficiente. E também redução dos juros, o que depende da redução dos gastos públicos.

A questão da tributação, que inclui encargos trabalhistas, exigirá do novo governo um esforço político sem precedentes. O antecessor da presidente Dilma Rousseff, com toda a sua popularidade, preferiu não mexer no vespeiro – e talvez por isso tenha mantido a popularidade, a despeito do prejuízo no longo prazo que legou para o país.

A infraestrutura precisa de investimentos urgentes e de valores significativos. Para sobrar dinheiro para esses investimentos, o governo precisa aprender a gerenciar melhor as suas receitas.

Discurso da presidente

Em sua mensagem ao novo Congresso, a presidente Dilma Rousseff prometeu ontem que seu governo estará empenhado na manutenção do equilíbrio econômico. Enfatizou que o combate à inflação requer austeridade fiscal e rigor na política monetária (juros), sempre que necessário. E reconheceu que o Poder Público deve ser mais responsável em seus gastos.

Até aqui, um discurso irrepreensível. O governo do antecessor aparelhou o Estado e desperdiçou dinheiro com despesas correntes. Foram esses recursos que fizeram falta para melhorar a infraestratura sucateada, por exemplo, fator, como mencionado acima, que compromete a competitividade da indústria brasileira. Mas o governo também precisa gastar melhor para melhorar a educação, a saúde, a segurança...

Que este novo Congresso, com renovação de 58% (o que não significa, necessariamente, melhoria da qualidade), e os partidos da base governista, sempre ávidos por cargos e privilégios, não atrapalhem os planos anunciados ontem pela presidente em seu discurso no plenário do Congresso.

COMENTÁRIO DO DIA

Margaret Thatcher e Bush, filho

O pertinente comentário é de Marcos Poggi, consultor de empresas, leitor deste Blog. Após as recentes eleições na Hungria e no Reino Unido, restam agora na União Européia três países com governos socialistas: Grécia, Portugal e Espanha.

A lembrança é oportuna. São justamente os países que enfrentam grave crise econômica, produzida por fortes desajustes fiscais – algo, aliás, que vem sendo experimentado impunemente (ainda) pelo Brasil nos últimos anos (ver comentário sobre manobras fiscais na postagem desta terça-feira 01/02).

Governos de orientação de esquerda custam a perceber que os recursos produzidos pela sociedade a título de impostos são finitos. E que quanto mais pesados são os tributos, mais dificuldade terá a sociedade para produzir as riquezas necessárias ao desenvolvimento.

  De volta a Marcos Poggi, que ressuscita máxima de Margaret Thatcher: "o socialismo dura até se lhes acabar o dinheiro dos outros".

É isso: governos de esquerda tendem a gastar mal o dinheiro que não lhes pertence. E usam o populismo para se esquivar das críticas.

O que não significa que não haja pseudos-governos de direita que gastem muito, e mal. Não é George W. Bush?

COMENTÁRIOS DO DIA

Em nome do cidadão:

Mal o ano legislativo teve início e nossos parlamentares já começaram a trabalhar naquilo que fazem melhor: os seus interesses corporativos. Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO), candidatos à Presidência da Câmara, prometem construir um novo prédio anexo ao Congresso, para ampliar os gabinetes dos colegas. E também falam em vencimentos atrelados aos reajustes dos ministros do STF.

Manobras fiscais:

Os gastos excessivos da administração Lula no ano passado, em campanha pela candidata Dilma Rousseff, inflaram de tal maneira as contas públicas que a equipe econômica teve que recorrer ao artifício de desconsiderar parte dos investimentos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta de superavit primário (sobra para pagamento dos juros da dívida).

O setor público, que inclui governo central, Estados, municípios e estatais, fechou 2010 com superavit primário de 2,78% do PIB – 0,32% abaixo, portanto, da meta. E isso já tendo feito uma série de manobras para escamotear os gastos. Para que o 3% de superavit fosse atingido, foram também retirados dos gastos R$ 11,7 bilhões relacionados ao PAC. Esse e outros artificialismos e manobras contábeis fizeram com que o esforço fiscal do governo, na prática, tenha sido de apenas 1,87%, de acordo com a Tendências Consultoria.

Inflação

Nos jornais de hoje, se destaca a análise do artigo “A volta do dragão”, publicado pelo Estado de S. Paulo. Nele, o economista Ilan Goldfajn, ex-diretor do Banco Central, alerta para a retomada de um ciclo inflacionário em todo mundo, puxado, por um lado, pela alta contínua dos preços das commodities e, por outro, pela retomada conjunta do crescimento nos países emergentes e nas economias em desenvolvimento.

Goldfajn acredita que os remédios convencionais, como política monetária (aperto nos juros) e flutuação cambial – estão sob suspeita e, por isso, medidas “macroprudenciais”, como elevação de compulsório e exigências regulatórias, que encarecem o crédito, estão em uso intensivo em todo o planeta. O medo até pouco tempo, era a estagnação das economias desenvolvidas, com reflexos nos países em desenvolvimento.

Agora, a dúvida é quanto ao grau de parada do crescimento. O risco, alerta, é a “freada” ser brusca demais. Ver em:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110201/not_imp673632,0.php

No interesse público

Por Nilson Mello

    Uma “ética” muito peculiar orienta a conduta de nossos parlamentares e políticos em geral. Sempre que se sentem acuados por denúncias de tráfico de influência, corrupção passiva, apropriação indébita, evasão de divisas, peculato...(a lista é quase tão extensa quanto o Código Penal), ameaçam agir no “interesse público” e contra-atacar, tornando público, também, os desvios cometidos por seus acusadores.

    O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ameaça, neste momento, remexer o lixo do escândalo dos “aloprados”, cujos protagonistas foram integrantes do PT - seus aliados, portanto, na base do governo – e passar à imprensa informações sobre outros desvios petistas. Alega agir no “interesse público” e adverte: “É impressionante o instinto suicida desses caras”. 

    Eduardo Cunha foi acometido por um forte espírito cívico - e saiu em defesa do interesse dos brasileiros – quando seus interesses particulares foram expostos e prejudicados.

Em reportagem de capa esta semana no jornal O Globo, o repórter Chico Otávio revela que “Furnas pagou R$ 73 milhões a mais por ações vendidas a empresários ligados ao deputado (...)”.

    Cunha atribui a desafetos no PT a fonte das denúncias. E revida. Se o tivessem deixado quieto, no pleno gozo de seus interesses particulares, usufruindo suas sinecuras, o “interesse público” certamente não teria a menor importância. Mas colocaram em risco seu esquema e agora saberão do que ele é capaz.

    Em nome do verdadeiro interesse público, o melhor seria que seus adversários não recuassem diante da ameaça. De uma só vez poderíamos ter acesso a todas as irregularidades cometidas por Eduardo Cunha e ainda desvendar os desvios de seus inimigos no PT.

Duvido, no entanto, que isso ocorra. A prática tem mostrado que, no embate entre o interesse público e o interesse privado, o segundo leva a melhor. Uma composição deverá serenar os ânimos e acomodar as conveniências fisiológicas, como já vimos em outras ocasiões.

A notória ineficiência de nossa máquina pública é conseqüência direta desses arranjos. Não admira a educação não ir bem, a saúde ser de má qualidade, não haver coordenação em momentos de catástrofes naturais, como a ocorrida na Região Serrana fluminense...

Importa lembrar que o conflito momentâneo veio à baila em plena temporada de escolha dos integrantes dos segundo e terceiros escalões do governo federal, e em meio às disputas pelas indicações dos quadros de direção nas Estatais, entre elas Furnas. PT e seus pseudo-aliados da base governista (PMBD com mais sofreguidão do que os demais) têm se engalfinhado pelo botim. É uma luta surda com espasmos na mídia, como a oportuna matéria de Chico Octavio.

Infelizmente, defender privatizações virou heresia no Brasil. A oposição - que levou quase a metade dos votos válidos na última eleição – poderia assumir o papel crítico, mas faz cerimônia. O conluio entre uma administração pública corrompida e setores privados contemplados com privilégios decorrentes da própria corrupção desencoraja até eventuais opositores.

Empresa estatal é a maior fonte de corrupção do país, é a mola propulsora de nosso patrimonialismo. Lembremos os escândalos envolvendo os Correios e a Infraero, entre muitos outros. No genuíno interesse público (não o escamoteado), poderíamos voltar a falar em privatizações e na redução dos gastos públicos, que geram mais ineficiência e têm impacto na inflação.

Mas quem vai empunhar essa bandeira? Nossos nobres parlamentares?  

Hugo Chavez e Gabeira

    Em reportagem publicada neste domingo no Estado de S. Paulo (para ler, clicar no link abaixo), Fernando Gabeira faz um contundente raio-X do “regime” Chavista.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110123/not_imp669964,0.php

A propósito, que excelente repórter o leitor (e o eleitor) teria perdido se Gabeira se elegesse prefeito do Rio... As contradições de Chaves e de seu pseudo socialismo bolivariano são escancaradas na bela matéria.

Já as contradições políticas do próprio Gabeira permanecem escamoteadas. Político forjado na esquerda, Gabeira dá sinais subliminares de que não acredita mais na prática socialista, mas não é capaz de declará-lo com todas as letras. No final de seu texto, como em ato-falho, afirma: “O socialismo não chegou aqui”. Se o socialismo tivesse chegado, de fato, à Venezuela, isso melhoraria o país? O paradigma seria Cuba? Lá a vida tem sido melhor? Onde o socialismo nos moldes cubano promoveu bem-estar e desenvolvimento?

Leitor do Blog sai em defesa Prefeitura

    Na postagem do artigo Meta Mensagem da sexta-feira passada, 21 de janeiro, ironizei o plano de alertas de tempestades anunciado pelo prefeito Eduardo Paes, lembrando que a Prefeitura carioca sequer é capaz de garantir a iluminação do Aterro do Flamengo, um dos principais cartões postais da cidade. Um leitor do artigo enviou a seguinte crítica:

“Apesar de se dizer advogado e jornalista, o Sr. parece ignorar que a iluminação das vias públicas cabe às concessionárias de energia, e não à Prefeitura”(...).

    Na verdade, a iluminação das vias públicas do Rio de Janeiro cabe à Rio Luz, empresa vinculada à Secretaria Municipal de Obas.

O leitor, na seqüência de sua mensagem, tenta eximir a administração municipal pelo “apagão” em que se transformou o Aterro do Flamengo e, por tabela, estimular uma avaliação menos rigorosa em relação ao prefeito.

Como o leitor preferiu meu e-mail direto ao comentário aberto no site www.metaconsultoria.com.br, ou no próprio Blog Meta Mensagem, não citarei seu nome.

Sua mensagem, contudo, nos permite acrescentar o seguinte: os postes com lâmpadas queimadas no Aterro do Flamengo são os mesmos há anos, o que é revelador do descaso; não há um poste sequer em que todas as lâmpadas funcionem; o desleixo em relação ao Parque não se resume à iluminação; o telefonema de um burocrata da Fundação Parques e Jardins para a Rio Luz poderia resolver a questão em menos de 24 horas, se o interesse público fosse, de fato, um princípio respeitado no âmbito da administração municipal.

Por fim, está claro que o prefeito Eduardo Paes tem a cabeça na pirotecnia dos projetos faraônicos, mas não enxerga a sua própria cidade.

Ineficácia e cinismo

Nilson Mello* 

 

    A máquina pública federal conta com 37 ministérios, incluindo as 11 Secretarias Especiais cujo titular tem status, mordomias e entourage de ministro. A nenhum, aparentemente, foi dada expressamente, no governo passado (para não ser injusto com o que se inicia), a missão de desenvolver e implementar um plano de prevenção e contingenciamento de catástrofes.

    Mas os nomes de cada pasta já indicam, de forma geral, o que elas devem ou deveriam fazer, que políticas e programas poderiam desenvolver em suas respectivas áreas.

Assim, pode-se intuir, sem precisar recorrer às competências legais formais de cada ministério e secretaria (o que seria enfadonho), que um plano de prevenção e contingenciamento seria, por exemplo, atribuição óbvia do Ministério da Integração Nacional ou das Cidades – ou da Defesa, do Desenvolvimento Social, dos Assuntos Estratégicos e mesmo da Segurança Institucional, pois, afinal de contas, evitar tragédias e minimizar seus efeitos têm relação direta com segurança.

A Casa Civil, que nos últimos tempos tem tido um status diferenciado, como ministério “gestor” dos demais ministérios (o que, aliás, é um reconhecimento implícito de que nas demais pastas falta competência gerencial), poderia ainda assumir o papel de articulador e facilitador de tal plano. Ou por que não deixar a tarefa a cargo da Secretaria Geral da Presidência, também com status de ministério, para que possa ter o acompanhamento mais próximo do (a) presidente em pessoa?

Mas nada disso foi feito, o que nos coloca, mais uma vez, diante da dura constatação de que o Poder Público no Brasil nada mais é do que um colossal – um descomunal - centro de custos. E nada além disso. Bilhões em receitas são devorados por ano por nossa perdulária máquina pública, mas não temos hospitais, escolas ou infraestrutura eficientes - e, como acabamos de comprovar da pior forma, nem um plano de contingência a desastres naturais.

Pelos jornais desta sexta-feira (21/01) somos informados, com base no depoimento de um secretário demissionário do Ministério da Ciência e Tecnologia (a propósito, outra pasta, em tese, com inferência na questão), que o governo federal vetou a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em suas duas edições, de R$ 115 milhões em investimentos para a implantação de um sistema de alerta com radares que ajudaria a prever desastres ambientais em áreas de risco. Para que serve o PAC mesmo?

Ora, o orçamento anual do governo federal está na casa dos R$ 900 bilhões. Contudo, 90% desses recursos estão comprometidos com as despesas obrigatórias (Previdência, pagamento do funcionalismo etc). Pior: o custeio da máquina administrativa, por si só, abocanha algo em torno de R$ 90 bilhões. Claro que para o modesto plano de alerta de emergências – algo que a sociedade realmente precisa - faltou dinheiro.

São 37 ministérios, mas o grau de eficácia é vergonhoso. Não nos iludamos: todas essas pastas e a cara burocracia que as cerca existem, na verdade, para aplacar a fúria fisiológica dos partidos e da classe política. E por mais que possa ser genuíno o desejo de acertar da presidente que inicia o mandato é difícil acreditar que poderemos chegar a resultados à altura de nossas demandas. A análise do perfil dos titulares do primeiro escalão – com raríssimas exceções – é desencorajadora, a exemplo do que ocorreu em governos passados e ocorre em outras esferas de governo.

Em meio à tragédia, a patética ineficácia se conjuga ao cinismo. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou esta semana – seguindo o oportunismo midiático que lhe é peculiar – que o município já começou (grifo meu) a instalar um sistema de alerta contra tempestades. E que esse sistema vai funcionar – com o apoio de voluntários – em 25 comunidades das 117 listadas como áreas de alto risco no município. Se o plano abrange menos de 30% das áreas de alto risco, não é um plano, mas uma propaganda enganosa. Mais grave: os jornais reproduziram a falácia sem questionamentos.

O dia em que o Aterro do Flamengo, um dos principais cartões postais da cidade, há muito abandonado, voltar a ter iluminação em todos os seus postes, como no passado, acreditaremos nos planos do prefeito. E em Olimpíada e Copa do Mundo.

Aperfeiçoar as instituições brasileiras, a fim de garantir ao Estado a esperada eficácia na prestação dos serviços e no desenvolvimento das ações que a sociedade dele espera, é tarefa para várias gerações. E requer, sobretudo, uma dedicada atenção à formação da própria sociedade – pois a classe política é seu espelho. Requer educação. Mas para isso também será preciso reservar mais recursos a partir dos generosos orçamentos gerados com os tributos que recolhemos. Quem se responsabiliza?

(Obs: Todos os artigos Meta Mensagem estão disponíveis no site www.metaconsultoria.com.br)