Desafios

 

O dilema capitalista e a PEC Emergencial

         Gerar empregos e rendas suficientes para um contingente crescente de seres humanos sem esgotar os recursos naturais que o meio ambiente nos oferece – e ao mesmo tempo não levar ao esgotamento o próprio indivíduo – é o desafio que o modelo capitalista de produção se impõe neste século, seja nas democracias ocidentais ou nas economias que adotam o chamado “capitalismo de Estado”, como a China.

O retorno a um modelo de produção planificado, estatizante, está fora de questão tendo em vista a sua ineficácia em prover bem-estar e qualidade de vida, além de liberdade, como ficou demonstrado, na prática, ao longo do Século XX. O colapso do Bloco Soviético se deveu às falhas intrínsecas do modelo, não a uma opção ideológica.

Na verdade, não há “socialismo científico”, como queiram seus formuladores, do contrário teria sido nesta direção que a humanidade, dialética e irremediavelmente, caminharia – e evidentemente não foi o que aconteceu. Tampouco teriam sido necessárias revoluções sangrentas para a sua implantação. Se fosse científico e irremediável, não seria imposto pela força. 

No final, não foi o capitalismo que sucumbiu em meio às suas próprias contradições – que realmente existem, estão aí e são gritantes -, mas o socialismo. Porém, dentre os impasses do capitalismo está a necessidade de crescimentos econômicos incessantes, em escala global, para prover empregos (e alimentos) para uma massa de seres humanos cujo aumento é exponencial. A dinâmica implica um silogismo dramático que passa pela exigência de níveis de eficiência também cada vez maiores em relação a cada indivíduo, bem como pela incessante exploração dos recursos naturais disponíveis. Até quando?

A atual população mundial, de 7,8 bilhões de pessoas, corresponde a 7% de todos os seres humanos que já viveram, afirma o historiador britânico Niall Farguson*, e a espécie surgiu na Terra há nada menos que 350 mil anos. É muita gente para pouco emprego. Sobretudo se considerarmos as mudanças introduzidas nos últimos 50 anos pela tecnologia no mercado de trabalho, redutoras, em sua maior parte, do emprego em massa, porque substitutivas do homem pela máquina.

A questão, longe de parecer teórica, tem relação direta com o momento que o país e o Mundo enfrentam, agravado pela crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. O Brasil tem 32 milhões de trabalhadores subutilizados, informou esta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sem contar uma massa de 13 milhões de desempregados. Essa “mão de obra desperdiçada”, para usar uma terminologia do próprio órgão, num primeiro momento, continuará precisando de apoio do Estado, representado pelo “auxílio emergencial” ou por programas congêneres. A reativação da economia também depende da mão do Estado. E eis aí a mais evidente contradição do sistema.

Paralelamente, será necessária uma economia mais dinâmica, capaz de gerar mais empregos e renda, o que significa levar adiante reformas, como a Tributária, a fim de desonerar a produção; e, no longo prazo, mas já a partir de agora, investimentos cada vez mais robustos em educação, não apenas para qualificar esse gigantesco contingente de pessoas para um mercado de trabalho mais exigente, como para promover o aumento da conscientização quanto ao controle de natalidade e ao uso racional do ambiente.

O que vale para o Brasil vale para o Mundo. Contudo, no nosso particular, temos medidas prioritárias a serem adotadas no curtíssimo prazo. É o caso da PEC Emergencial, a ser votada esta semana no Senado. Se o auxílio emergencial é imperativo, também é verdade que o benefício não pode ser concedido sem contrapartidas que obriguem União, Estados e municípios a conterem seus gastos, como medidas, por exemplo, que congelem os salários do funcionalismo, ao menos enquanto perdurar a crise. Mas sua aprovação pressupõe um debate transparente que livre o projeto de "armadilhas" que são estranhas às reais necessidade da sociedade neste momento.

A dívida pública brasileira hoje, pressionada pelos gastos emergenciais feitos no ano passado no enfrentamento da Covid-19, alcança R$ 6,6 trilhões, o equivalente a praticamente 90% do PIB. Está bem acima da média dos países emergentes, de 62% do PIB. Dívida elevada significa incertezas quanto à capacidade de pagamento e, em razão disso, juros elevados, que acabam retroalimentando o próprio déficit, além de representar um obstáculo adicional para a retomada do crescimento econômico.

O quadro mostra também o quanto importante é uma Reforma Administrativa que possa levar o setor público a gastar menos com o seu custeio, a fim de poder investir mais em setores essenciais como a educação, da qual depende o nosso futuro.

 

Por Nilson Mello

 

         “Civilização – Ocidente X Oriente”, Ed. Crítica, 2016.

Ensaio

O liberalismo, o conservadorismo,
o socialismo e o atual governo

     A doutrina liberal reconhece a desigualdade entre os indivíduos em função do mérito de cada um e de suas aptidões naturais. E propõe que o mercado, por sua eficácia intrínseca, pautada pela competição, seja o campo em que as potencialidades individuais se desenvolvam. A cada qual de acordo com o seu empenho, o que pode até ser considerado rigoroso, mas jamais injusto. Há, portanto, uma clara diferença entre liberalismo e conservadorismo.

     O conservadorismo tende ao "inigualitarismo" radical e, como tal,  é autoritário, preconizando uma sociedade rigidamente hierarquizada, não raro condicionada por classificações atreladas à religião, raça, sexo, origem social, ideologia etc. É não apenas injusto, como desumano. Quando a ministra Damares diz o que a mulher pode ou não fazer, em virtude de seu gênero, ela está sendo inigualitária. O "inigualitarismo" é essencialmente conservador, e como tal inflexível.

     De forma contrária, o liberalismo - queiram ou não seus críticos - é progressista na medida em que liberta o ser humano para realizar todas as suas potencialidades, desde que respeitando os direitos alheios, além de colocá-lo a salvo da tutela do Leviatã*.

     O liberalismo não é socialmente estanque, porque trata os desiguais desigualmente. Sabemos que a regra primordial de justiça é aquela que manda tratar os iguais de forma igual e os desiguais, de forma desigual. Apesar da obviedade deste comando, ele é costumeiramente desprezado. Trata-se também de um termo de balizamento ideológico.

     Não é exagero dizer que, a rigor, o socialismo privilegia a regra "a cada um de acordo com a sua necessidade", em detrimento da regra "a cada um de acordo com o seu  mérito". O operário Karl receberá tanto quanto o operário Friedrich, porque suas necessidades de sobrevivência são semelhantes - quando não idênticas - e ainda que Friedrich tenha desempenho melhor no trabalho e apresente maior aptidão intelectual e física.

     Ora, que estímulo Friedrich terá para seguir se empenhando ao máximo e desta forma contribuir para o desenvolvimento da sociedade em que vive? O desestímulo ao ímpeto individual, comprometendo a eficácia econômica, foi claramente a razão do colapso das economias socialistas (Bloco Soviético) na segunda metade do Século XX. Como vemos, não se trata apenas de uma questão econômica, utilitária, embora ela tenha sido decisiva, mas também filosófica.

      Neste sentido, o liberalismo é mais justo e progressista que as doutrinas socialistas, uma vez que essas pretendem tratamento idêntico (igualitarismo em diferentes graus, até o absoluto) para indivíduos distintos em suas aptidões e inclinações - distinções físicas, morais, intelectuais. Mas os seres humanos são distintos, diferem uns dos outros: uns são bons, outros maus; uns fortes, outros fracos; uns inteligentes, outros estúpidos; uns honestos, outros venais, e assim por diante.

     Tais características não decorrem apenas do meio social - como pretendem, no extremo de sua metodologia, as doutrinas marxistas. Elas são, sobretudo, uma expressão da natureza, ou seja, encerram condições biológicas, genéticas. O homem é produto do meio, mas não é somente produto do meio.

     Ao garantir a seus indivíduos, desde cedo, condições idênticas de competição para desenvolver ao máximo as suas potencialidades, no limite autorizado por sua natureza ou na medida de seu livre arbítrio, e com isso obter retorno em termos de conforto material (retorno compatível com o seu mérito e esforço), uma sociedade poderá se dizer liberal e ao mesmo tempo progressista e socialmente justa.

     Muito bem, agora o problema que mais nos diz respeito. Em países de tradição "inigualitária" como o Brasil, com grandes abismos sociais, o Estado passa a ter papel fundamental até para o sucesso de uma doutrina liberal ou de políticas de orientação liberal, muito embora isso possa parecer um contrassenso doutrinário. O Estado não pode ser "mínimo", tem que ser necessário. Pessoalmente, entendo que não devemos ter qualquer constrangimento em repelir os purismos ideológicos, não importando de que tendência for.

     Uma boa analogia é a de corredores numa prova de atletismo. Se os competidores não estiverem alinhados na largada, com uns à frente dos outros, a competição não será justa. A doutrina liberal só é moralmente válida se os cidadãos do Estado em que ela se estabelece se encontrarem em condições de igualdade desde o início de suas vidas.  Estabelecida a padronização nas condições, que cada um receba de acordo com o seu mérito. E aqui, reconheçamos, a doutrina será quanto menos liberal quanto maior for a necessidade de o Estado intervir para propiciar condições de igualdade na competição. Mas a incoerência não é minha, mas da própria doutrina.  

     Educação básica de qualidade e condições dignas de sobrevivência na infância e na adolescência são pré-requisitos da competição moralmente justa.  Feito isso, o estímulo ao progresso individual será a mola propulsora do desenvolvimento das nações. O esforço de cada um, na busca de suas realizações pessoais (materiais, mas também intelectuais e afetivas), se somará aos esforços dos demais, contribuindo para o sucesso "do todo". Ao invés de o Estado estabelecer uma conta de chegada, engessada, com "quotas" de retorno para os indivíduos, como ocorre nas economias planificadas (de orientação marxista, em diferentes graus, o que inclui Cuba, Venezuela e Coreia do Norte), é a ambição pessoal que impulsiona a coletividade e a faz prosperar.

     Não por acaso, foram as nações capitalistas, ou seja, aquelas que adotaram o modelo liberal (liberdade individual, liberdade de empreender) que alcançaram os mais altos indicadores de desenvolvimento econômico e social. Estamos falando de Europa Ocidental, incluindo países escandinavos (equivocadamente tachados de socialistas), bem como Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul e, por que não citar?, o Chile, na América Latina.

     O governo Bolsonaro é uma moeda de duas faces: uma liberal, outra conservadora. Na minha opinião, o seu sucesso ou insucesso dependerá, em grande medida, de qual face prevalecerá, sendo quase certo que as duas serão indissociáveis até o último dia de gestão, com conflitos previsíveis, como temos visto.

     Um problema adicional, que não é apenas de caráter conceitual, se apresenta para este governo e os subsequentes: se o papel do Estado, equalizando as regras do jogo, a fim de que a competição seja efetivamente justa (e a própria Reforma da Previdência está em linha com esta orientação), é indispensável, como evitar cair na armadilha do intervencionismo e do dirigismo estais desmedidos que tanto mal já causaram à economia do pais (e não apenas no passado recente)?

     No  presente, acho que o ministro Paulo Guedes e sua competente equipe são capazes de caminhar de forma equilibrada nesta estreita trilha. Com inteligência suficiente para não sucumbir ao "purismo ideológico". Acho também que o sucesso de agora determinará o padrão das próximas gestões. Aguardemos.

Por Nilson Mello

* Leviatã: na obra de Thomas Hobbes de mesmo nome, o Estado, como soberano absoluto e com poder sobre seus súditos que assim o autorizam através do pacto social; também o monstro primitivo das profundezas, mencionado na Bíblia.

Artigo

A confusão de sempre

    Outro dia o ex-presidente Zé Mujica disse que ser de esquerda é ter humanidade. Se não foi exatamente isso que a figura simpática do ex-mandatário uruguaio disse, foi algo por aí.

    Acho que o que ele disse é até verdade, mas apenas parte da verdade. É verdade na medida que as pessoas que se dizem de esquerda realmente têm uma forte preocupação social (ao menos a maioria delas), e acreditam que se autointitulando socialistas (e afins) contribuirão para promover a emergência de um mundo melhor. Mais humano. Mas é apenas parte da verdade por duas razões básicas.

    Em primeiro lugar, porque parte dessas pessoas (certamente, uma reduzida minoria) tem absoluta consciência de que a simples adoção do rótulo de esquerda não terá o condão de transformar o mundo, de melhorar as condições materiais e sociais dos indivíduos. Esses, na verdade, são intelectualmente desonestos e se apoderam do rótulo como se estivessem usando um "salvo-conduto" moral para a retórica política.

    Vale repetir: o socialismo não deu certo em lugar nenhum do mundo (vejam o desastre venezuelano, exemplo mais recente de fracasso ideológico). Em segundo lugar, porque o restante das pessoas que não se autointitulam de esquerda ou socialistas (ou afins) têm elas, também, em sua imensa maioria, preocupação social (não querem ver crianças passando fome, sem escolas, ou pobres sem acesso à saúde, saneamento, condições elementares de subsistências, por exemplo), apenas divergem do caminho a tomar para alcançar o objetivo pretendido. Nesse segundo grupo, a julgar pelos resultados das últimas eleições (das três últimas eleições, por sinal), está a grande maioria dos brasileiros que rejeitou o projeto socializante do PT.

    Achar que a maioria esmagadora dos brasileiros é desumana e está se lixando para os mais pobres é um raciocínio tão ralo como dizer que "comunista come criancinhas" (e aqui me refiro ao sentido literal, não apenas figurado).

    Voltando a Mujica, tenho que discordar dele acrescentando que pessoas de boa fé, elevado conhecimento histórico e responsabilidade social se rendem às evidências de que o socialismo fracassou em todo o mundo: não foi capaz de promover bem estar social à altura das demandas da sociedade e ainda, em nome de um Estado provedor, suprimiu liberdades democráticas. É ilusão achar que um país como o Brasil, com as complexidades sociais inerentes a uma nação de mais de 200 milhões de pessoas espalhadas por um território continental, poderá superar seus desafios sem um verdadeiro choque de capitalismo.

    Até a China comunista precisou adotar um "capitalismo de Estado" para não entrar em colapso, como o antigo bloco soviético. Aqui podemos seguir um caminho muito melhor: um capitalismo de mercado compatível com uma sociedade democrática, aberta, plural e livre. Mas para isso teremos que deixar para trás antigas amarras e velhos preconceitos. O principal deles é achar que quem defende o capitalismo é malvado e quer subjugar o povo. Uma série de outras distorções decorrem deste preconceito, como o fato de sermos o país com maior número de "empresas estatais" (contradição em termos) no mundo. Ora, se estatismo gerasse desenvolvimento, estaríamos em primeiro lugar no ranking das nações mais ricas.

O equívoco

    Nos passos de Keynes (e sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de 1936), muitos governos e economistas até hoje acreditam que a inflação é uma alternativa ao desemprego, como mal menor. A experiência mostrou que, com o tempo, ela acaba sendo um mal adicional ao desemprego. Não precisamos retroceder à Inglaterra e à Europa do pós-guerra para chegar a essa conclusão. Basta dar uma olhadinha aqui “pro lado”, para a Venezuela, e repassar os sobressaltos da “nova matriz macroeconômica” de Dilma/Mantega, felizmente revertida antes da catástrofe total - embora seus efeitos deletérios ainda possam ser sentidos. Desnecessário, portanto, acrescentar que inflação não é um fenômeno natural, mas uma política de governo. De governo irresponsável.

De volta ao trabalho

    O maior obstáculo ao emprego e à renda no Brasil são os encargos salariais e a CLT. A eventual extinção do Ministério do Trabalho (ainda não sacramentada) seria apenas parte da remoção do entulho. CLT e encargos trabalhistas tornam o emprego demasiadamente caro no Brasil. Por essa razão temos baixa demanda por mão de obra e salários ridículos. Tudo que o Ministério do Trabalho faz é, em nome do trabalhador, defender esses anacronismos - justamente o que mais obsta o pleno emprego e o aumento da renda. Nada é mais nocivo ao trabalhador no país do que CLT e encargos salariais. Repito: o que gera emprego é política econômica consistente. 

Ministério do novo governo

Itamaraty - Depois de um longo desvio nos governos do PT, não parece ser agora, com Ernesto Araújo, que o Ministério das Relações Exteriores se reconciliará com as suas melhores tradições. Se a crítica era a partidarização de um órgão e uma função de Estado, a escolha não poderia ser mais infeliz. Pena!

“Pingos nos ‘is’” - O estranho não é o Joaquim Levy no Ministério de Bolsonaro, sob a batuta de PG. Ambos “são de Chicago”, falam a mesma língua. 

O estranho (e por isso não deu certo) era Joaquim Levy no governo de Dilma.

Artigo

Piketty e o nosso capitalismo de Estado

Sucesso de público e de crítica

     As sociedades muito desiguais são intrinsecamente instáveis, afirma Thomas Piketty, o economista francês diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris e autor do célebre O Capital do Século XXI. A concentração muito forte de capital, fator gerador das desigualdades, teria também, acrescenta ele, "consequências negativas em termos de eficiência econômica", além da injustiça social.

    A ineficiência econômica é um dos fatores que comprometem o desenvolvimento no Brasil de hoje e contribuem para a manutenção das distorções sociais. Mas isso é apenas parte do problema.

     A concentração do capital decorre da preponderância do sistema financeiro sobre o sistema produtivo. Ganha mais, com muito menor esforço, aquele que dispõe de recursos financeiros para reaplicar do que aquele que vive de sua produção, do esforço de seu trabalho.

     Piketty  é incensado não por ter desvendado a lógica injusta de um modelo dependente do fator financeiro - pois muitos teóricos já o faziam, mesmo entre economistas liberais, como Lawrence Summers -, mas por ter dado robustez estatística e, com isso, argumentos mais palatáveis para uma crítica consistente ao sistema. Popularizou a crítica, angariando simpatizantes dentro do próprio sistema.

     Vejamos: os avanços produtivos do planeta se situam na ordem de 1,5% a 2% ao ano, enquanto as aplicações financeiras dos que possuem capital acumulado aumentam numa ordem superior a 5%, significando que parte crescente do que a sociedade produz passa para a propriedade dos detentores de capital, como ressalta Ladislau Dowbor, economista da PUC-SP e consultor da ONU.

     A ciranda financeira faz também com que apenas 147 grupos empresariais detenham 40% do capital corporativo mundial, "sendo três quartos deles bancos", lembra Dowbor, ou seja, intermediários financeiros e não empresas dos setores produtivos - fábricas,  empreendimentos agrícolas, instalações portuárias, construção civil etc.

     Ocorre que a perversidade - se podemos assim chamar - não caminha sozinha. Ela depende da grande demanda por aquilo que o sistema negocia, "vende" - ou empresta, se preferirmos: os recursos financeiros. Quem toma recursos ao sistema pagará um preço tão mais alto quanto mais numerosos e gulosos forem os tomadores desses empréstimos. Em outras palavras, bancos só cobram justos muito altos - o que aprofunda a acumulação do capital e, por consequência, as ineficiências e desigualdades - porque há agentes dispostos a pagar o preço.

     Os maiores tomadores de recursos dos bancos são os governos, na verdade, os governos irresponsáveis. Isso mostra o quanto o equilíbrio fiscal é importante. E também o quanto é indispensável um ajuste - por mais doloroso que possa ser - quando o ativismo estatal, de viés socialista, negligenciou o equilíbrio.

  Por Nilson Mello     

     Socialismo - O bloco socialista ruiu porque seu modelo econômico não era auto-sustentável, por ineficiente. Isso foi esquecido? Não há desenvolvimento sem um sistema financeiro robusto. Bancos são uma necessidade.

      Regulação - Muito mais importante do que a regulação é a responsabilidade dos governos. 

       Capitalismo de Estado - Indaga Veríssimo, em seu artigo desta quinta-feira na grande imprensa, em crítica ao livre mercado: "O que estamos vendo nesta meleca toda, empreiteiras formando cartéis para participar de licitações combinadas e comprando favores e contratos corruptos com propinas milionárias, se não uma espécie de apoteose feérica do capitalismo de compadres em ação?"  O liberalismo, por óbvio, não defende o capitalismo de Estado, que seria a sua própria negação. O capitalismo de Estado, oude compadrio, é parido pelo ativismo estatal, de viés socialista, que elege favoritos, minando a competição e a eficiência. A propósito, não foi Luiz Inácio Lula da Silva quem criou os  "campeões mundiais", os grupos empresariais brasileiros que teriam tratamento privilegiado do Estado? Deu no que deu!

   

Tragédias no país do improviso

Nilson Mello*

    Na tomada do Complexo do Alemão, em dezembro passado, a mudança de paradigma teria sido o apoio da população local - e da sociedade como um todo - à polícia e às forças de segurança.

É possível especular que os dois longas “Tropa de Elite” tenham dado uma significativa contribuição para o combate à criminalidade, ao não idealizar os bandidos.

Ainda que subliminarmente, encorajaram governantes e classe política a enfrentar o problema sem dissimulação, reformulando a retórica. Do ponto de vista pragmático, o respaldo popular confirmou o acerto da mudança de postura.

A ação firme contra as quadrilhas de traficantes pode render tantos ou mais votos do que o velho discurso esquerdista segundo o qual o criminoso seria, no final das contas, uma vítima social.

Levada ao extremo nos dois governos de Leonel Brizola, que proibia sua PM de subir os morros, a retórica populista foi vencida pela realidade dos fatos.

Se nossos governantes se distanciam do discurso demagógico e se rendem a um novo pragmatismo apenas para conquistar um eleitor mais desconfiado e cansado da “guerra urbana”, já é um avanço.

Contudo, para que a sociedade saia vitoriosa na luta contra o crime organizado, é preciso, além de uma nova retórica, planejamento e ações coordenadas, o que pressupõe um Plano Nacional de Segurança, ainda inexistente.

Do contrário, continuaremos a ter muito discurso (embora sob nova roupagem) e pouco resultado. Na tomada da Vila Cruzeiro (Complexo da Penha) pelas forças de segurança em dezembro, não restou dúvida quanto à vontade política de pôr fim ao domínio do tráfico. A eficácia da operação, no entanto, ficou comprometida pela falta de planejamento. Os equívocos saltaram aos olhos do mais alienado dos observadores.

A desconcertante imagem de dezenas, talvez centenas, de traficantes fugindo pelo alto do morro – e escapando à prisão e à punição – enquanto a PM os cercava por baixo, expôs de forma contundente o improviso que rege as ações do Poder Público não apenas no Rio de Janeiro como no restante do país. Até crianças que brincam de bandido-e-mocinho sabem que não se invade uma casa sem cercar os fundos.

O mesmo improviso pode ser observado neste momento em face do que certamente é o maior desastre natural do país, com pelo menos 600 mortos e mais de 20 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.

Temporais deixam uma marca de tragédia a cada ano no Estado do Rio e nas Regiões Sul e Sudeste. Não é novidade. No entanto, nada de concreto é feito. Não há um plano de prevenção a enchentes e desmoronamentos, e muito menos uma política de ocupação do solo mais racional.

Da mesma forma, apesar das catástrofes de anos anteriores, não se tem notícia de programas de obras públicas destinados a reduzir os riscos de enchentes e desmoronamentos. E se essas obras foram em algum momento executadas, desperdiçou-se dinheiro – e muitas vidas.

Assistimos neste momento a ações reativas, sem a necessária coordenação, o que significa o mau emprego dos meios materiais e humanos colocados à disposição das operações. O que falta não são recursos financeiros, mas ações preventivas e coordenação nos momentos de crise.

Para completar, percebemos que o discurso demagógico foi substituído pela hipocrisia. É o que chama a atenção quando o governador Sergio Cabral usa câmeras e microfones para criticar quem ergue casa em áreas de risco. Afinal, qual foi a política habitacional adotada pelos últimos governos, inclusive o de Cabral, para que a população pudesse morar em regiões seguras e dotadas de transporte eficiente bem como de outros serviços urbanos?

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