segunda-feira, 13 de maio de 2019

Ensaio

O liberalismo, o conservadorismo,
o socialismo e o atual governo





     A doutrina liberal reconhece a desigualdade entre os indivíduos em função do mérito de cada um e de suas aptidões naturais. E propõe que o mercado, por sua eficácia intrínseca, pautada pela competição, seja o campo em que as potencialidades individuais se desenvolvam. A cada qual de acordo com o seu empenho, o que pode até ser considerado rigoroso, mas jamais injusto. Há, portanto, uma clara diferença entre liberalismo e conservadorismo.
     O conservadorismo tende ao "inigualitarismo" radical e, como tal,  é autoritário, preconizando uma sociedade rigidamente hierarquizada, não raro condicionada por classificações atreladas à religião, raça, sexo, origem social, ideologia etc. É não apenas injusto, como desumano. Quando a ministra Damares diz o que a mulher pode ou não fazer, em virtude de seu gênero, ela está sendo inigualitária. O "inigualitarismo" é essencialmente conservador, e como tal inflexível.
     De forma contrária, o liberalismo - queiram ou não seus críticos - é progressista na medida em que liberta o ser humano para realizar todas as suas potencialidades, desde que respeitando os direitos alheios, além de colocá-lo a salvo da tutela do Leviatã*.
     O liberalismo não é socialmente estanque, porque trata os desiguais desigualmente. Sabemos que a regra primordial de justiça é aquela que manda tratar os iguais de forma igual e os desiguais, de forma desigual. Apesar da obviedade deste comando, ele é costumeiramente desprezado. Trata-se também de um termo de balizamento ideológico.
     Não é exagero dizer que, a rigor, o socialismo privilegia a regra "a cada um de acordo com a sua necessidade", em detrimento da regra "a cada um de acordo com o seu  mérito". O operário Karl receberá tanto quanto o operário Friedrich, porque suas necessidades de sobrevivência são semelhantes - quando não idênticas - e ainda que Friedrich tenha desempenho melhor no trabalho e apresente maior aptidão intelectual e física.
     Ora, que estímulo Friedrich terá para seguir se empenhando ao máximo e desta forma contribuir para o desenvolvimento da sociedade em que vive? O desestímulo ao ímpeto individual, comprometendo a eficácia econômica, foi claramente a razão do colapso das economias socialistas (Bloco Soviético) na segunda metade do Século XX. Como vemos, não se trata apenas de uma questão econômica, utilitária, embora ela tenha sido decisiva, mas também filosófica.
      Neste sentido, o liberalismo é mais justo e progressista que as doutrinas socialistas, uma vez que essas pretendem tratamento idêntico (igualitarismo em diferentes graus, até o absoluto) para indivíduos distintos em suas aptidões e inclinações - distinções físicas, morais, intelectuais. Mas os seres humanos são distintos, diferem uns dos outros: uns são bons, outros maus; uns fortes, outros fracos; uns inteligentes, outros estúpidos; uns honestos, outros venais, e assim por diante.
     Tais características não decorrem apenas do meio social - como pretendem, no extremo de sua metodologia, as doutrinas marxistas. Elas são, sobretudo, uma expressão da natureza, ou seja, encerram condições biológicas, genéticas. O homem é produto do meio, mas não é somente produto do meio.
     Ao garantir a seus indivíduos, desde cedo, condições idênticas de competição para desenvolver ao máximo as suas potencialidades, no limite autorizado por sua natureza ou na medida de seu livre arbítrio, e com isso obter retorno em termos de conforto material (retorno compatível com o seu mérito e esforço), uma sociedade poderá se dizer liberal e ao mesmo tempo progressista e socialmente justa.
     Muito bem, agora o problema que mais nos diz respeito. Em países de tradição "inigualitária" como o Brasil, com grandes abismos sociais, o Estado passa a ter papel fundamental até para o sucesso de uma doutrina liberal ou de políticas de orientação liberal, muito embora isso possa parecer um contrassenso doutrinário. O Estado não pode ser "mínimo", tem que ser necessário. Pessoalmente, entendo que não devemos ter qualquer constrangimento em repelir os purismos ideológicos, não importando de que tendência for.
     Uma boa analogia é a de corredores numa prova de atletismo. Se os competidores não estiverem alinhados na largada, com uns à frente dos outros, a competição não será justa. A doutrina liberal só é moralmente válida se os cidadãos do Estado em que ela se estabelece se encontrarem em condições de igualdade desde o início de suas vidas.  Estabelecida a padronização nas condições, que cada um receba de acordo com o seu mérito. E aqui, reconheçamos, a doutrina será quanto menos liberal quanto maior for a necessidade de o Estado intervir para propiciar condições de igualdade na competição. Mas a incoerência não é minha, mas da própria doutrina.  
     Educação básica de qualidade e condições dignas de sobrevivência na infância e na adolescência são pré-requisitos da competição moralmente justa.  Feito isso, o estímulo ao progresso individual será a mola propulsora do desenvolvimento das nações. O esforço de cada um, na busca de suas realizações pessoais (materiais, mas também intelectuais e afetivas), se somará aos esforços dos demais, contribuindo para o sucesso "do todo". Ao invés de o Estado estabelecer uma conta de chegada, engessada, com "quotas" de retorno para os indivíduos, como ocorre nas economias planificadas (de orientação marxista, em diferentes graus, o que inclui Cuba, Venezuela e Coreia do Norte), é a ambição pessoal que impulsiona a coletividade e a faz prosperar.
     Não por acaso, foram as nações capitalistas, ou seja, aquelas que adotaram o modelo liberal (liberdade individual, liberdade de empreender) que alcançaram os mais altos indicadores de desenvolvimento econômico e social. Estamos falando de Europa Ocidental, incluindo países escandinavos (equivocadamente tachados de socialistas), bem como Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul e, por que não citar?, o Chile, na América Latina.
     O governo Bolsonaro é uma moeda de duas faces: uma liberal, outra conservadora. Na minha opinião, o seu sucesso ou insucesso dependerá, em grande medida, de qual face prevalecerá, sendo quase certo que as duas serão indissociáveis até o último dia de gestão, com conflitos previsíveis, como temos visto.
     Um problema adicional, que não é apenas de caráter conceitual, se apresenta para este governo e os subsequentes: se o papel do Estado, equalizando as regras do jogo, a fim de que a competição seja efetivamente justa (e a própria Reforma da Previdência está em linha com esta orientação), é indispensável, como evitar cair na armadilha do intervencionismo e do dirigismo estais desmedidos que tanto mal já causaram à economia do pais (e não apenas no passado recente)?
     No  presente, acho que o ministro Paulo Guedes e sua competente equipe são capazes de caminhar de forma equilibrada nesta estreita trilha. Com inteligência suficiente para não sucumbir ao "purismo ideológico". Acho também que o sucesso de agora determinará o padrão das próximas gestões. Aguardemos.

Por Nilson Mello

* Leviatã: na obra de Thomas Hobbes de mesmo nome, o Estado, como soberano absoluto e com poder sobre seus súditos que assim o autorizam através do pacto social; também o monstro primitivo das profundezas, mencionado na Bíblia.




Artigo


O Twitter de Dilma



     Eu sigo Dilma no Twitter. Não apenas ela. Sigo muitos políticos, propositalmente de variadas tendências e de diferentes partidos. E quando digo “sigo” significa, obviamente, que eu leio o que postam para poder fazer um exame mais acurado de suas propostas - daí também uma crítica mais isenta e justa - não que os acompanhe nas ideias ou faça o que eles sugerem, que fique bem claro!
Pois bem, neste domingo 12 de maio, em uma de suas postagens, a ex-presidente afirma categoricamente que o governo Bolsonaro “jogou a economia no buraco”.
     Ora, o governo Bolsonaro está longe de ser aquilo que o país precisa e merece (tenho feito críticas regulares aqui), mas atribuir a ele o enrosco econômico em que o país se meteu (vale lembrar, a maior recessão de sua história) mostra o quanto esta senhora é desonesta. 
E desonesta não apenas porque este governo mal iniciou o mandato, mas sobretudo porque o diagnóstico mentiroso vem justamente da maior responsável por estarmos no fundo do poço. 
     Para não me estender muito, apenas um pequeno lembrete: entre 2009 e 2016 (portanto, a maior parte dos anos, governos Dilma), a economia brasileira cresceu muito abaixo da média mundial, muito abaixo da média das economias da América Latina e, evidentemente, muito (mas muito mesmo) abaixo da média dos países emergentes. 
Neste período, enquanto o PIB do Brasil cresceu meros 9,7% (o que é ridículo para oito anos), o global cresceu mais de 30%, o da América Latina quase 17% e o dos emergentes 48%. 
     A tenebrosa média desses anos no Brasil foi puxada para baixo, como sabemos, pela crise iniciada 2014. Naquele ano o PIB ainda subiu 0,5% (pífio), para despencar de vez em 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%), gerando um desemprego brutal e uma crise na qual ainda nos encontramos e da qual ainda levaremos algum tempo para superar. 
     Sabemos o que nos levou para o fundo do poço: uma gestão catastrófica da máquina pública, cujo principal traço foi a expansão fiscal absolutamente irresponsável, além de corrupção - muita corrupção.
Se Dilma tivesse o mínimo de dignidade, se recolheria na vida privada e, em respeito aos brasileiros, se afastaria de vez da vida política, evitando qualquer declaração pública. Porque tudo o que diz soa cínico e ofende a inteligência do brasileiro.

Por Nilson Mello

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Político preso e o caso BB


O governo e as estatais
    Campanhas publicitárias de estatais não devem sofrer interferência do governo. Ou de governos. Elas devem seguir critérios mercadológicos e não ideológicos. Na verdade, o ideal é que nem existissem empresas estatais (esta contradição em termos), pois sempre estão sujeitas às idiossincrasias políticas, deletérias.
    Porém, já que “ainda” existem, elas devem ter o mínimo de autonomia e independência administrativa, em busca da eficiência. Se apoiarmos a retirada da campanha do BB, estaremos fazendo exatamente o que o PT fazia (intervenção com viés ideológico) e nós tanto criticávamos. Eu, ao menos.
    Além disso, dizer se a campanha é boa ou ruim é muito relativo. Eu assisti e não gostei, mas também não vi nada demais. Contudo, muitas pessoas devem ter adorado, até porque gosto não se discute, e essas campanhas são feitas com base em pesquisas (assim se espera, se não houver interferência política) que indicam as expectativas do público-alvo que se pretende atingir. Foi uma medida estabanada do Planalto, posteriormente corrigida pela Secretaria de Governo, gerando novo desgaste desnecessário. Pensar antes de agir!


O Ilusionista
    Não é “preso político”, mas político preso. E com sentença de privação de liberdade confirmada em três instâncias. Não houve tribunal de exceção: foi julgado pelas leis em vigor, por tribunais legalmente instituídos. É um condenado preso em pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito - separação de poderes, eleições livres, liberdade de expressão e tudo mais.
    A tese de “preso político” é uma farsa que não se sustenta mais. As próprias urnas (voto popular) também a rejeitaram, com as derrotas do PT nas eleições de 2018 e 2016. Lula sabe que essa farsa é a encenação que lhe resta. Ilusionista. É preciso ser excessivamente ingênuo ou mal intencionado para apoiá-lo neste teatrinho.
Por Nilson Mello


domingo, 14 de abril de 2019

O meu terceiro livro, sobre liberdade de expressão, já está a caminho....



    Um dos capítulos do livro examinará o conflito entre liberdade de expressão (e, por extensão, de imprensa) e os direitos da personalidade (privacidade, imagem etc).
    Tanto a liberdade de expressão quanto os direitos da personalidade são garantidos pela Constituição.
    Julgar qual gama desses direitos protegidos constitucionalmente deve prevalecer em cada caso concreto é um desafio para a Justiça.
    Independentemente disso, é certo que, num Estado democrático, a liberdade de expressão (e de imprensa) deve ser plena, livre de qualquer censura. Mas o jornalista, por sua vez, deve estar ciente de que poderá ser processado e condenado por eventuais abusos.
Por Nilson Mello

sábado, 13 de abril de 2019

Comentário do leitor


"Nilson, seu artigo acabou chamando a minha atenção para, pelo menos, um fato que eu não sabia: a razão pela qual, na conta de muita gente, não haveria déficit da Previdência. O suposto não déficit, no entanto, deixaria a descoberto outras áreas tão importantes como a saúde e a educação, fundamentais para o futuro do Brasil.  Ao fim e ao cabo, seu texto lembra o tamanho do cobertor financeiro, pequeno para aquilo que tem de ser coberto, e enfatiza não só a importância e a necessidade de uma Previdência mais justa, mas também para a necessidade de se rever a pirâmide social, em função da inversão das faixas etárias.  A reforma proposta, uma vez aprovada, além de mais justa e mais compatível com o envelhecimento da população, garantiria as verbas necessárias para a saúde e a educação. Parabéns! Num outro artigo, quem sabe, você poderia tratar da reforma dos militares.  Eles vão ter os alegados privilégios? "- Vera Cristina Bueno, doutora em Filosofia pela PUC-Rio.   

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Artigo


O lobby e os inocentes úteis

    A reforma da Previdência é imprescindível. Não há um estudo sequer negando o déficit que seja honesto. Todos os estudos neste sentido omitem esclarecimentos, a fim de obter uma conta de chegada “conveniente”, de forma falaciosa.
    Omitem, por exemplo, a edição de emendas constitucionais que ao longo do tempo, acertadamente, remanejaram recursos para a saúde e outras áreas sociais. Sem esses remanejamentos, feitos dentro das regras constitucionais, outros setores essenciais, já prejudicados, estariam à míngua. A imagem é de um cobertor curto.
    Contudo, mesmo sem essas emendas, o modelo não se sustentaria porque a pirâmide se inverte e a cada dia temos mais gente se aposentando mais cedo para menos gente trabalhando. O modelo previdenciário que temos hoje é, portanto, intrinsecamente deficitário.
    Além disso, é perverso com empreendedores, autônomos e trabalhadores do setor privado, enquanto privilegia uma casta de funcionários públicos. Não é exagero dizer que uma minoria recebe privilégios às custas do árduo trabalho da maioria.
    Como se sabe, no setor público os vencimentos são em média bem maiores do que os dos assalariados do setor privado e ainda se aposenta muito mais cedo, com os mesmos valores da ativa - algo impensável para o trabalhador em geral. Está errado.
    Nessa maioria do trabalho árduo, é claro, encontram-se justamente as pessoas de menor renda, a massa de assalariados brasileiros. Os profissionais liberais e os empreendedores, com renda mais alta, ainda conseguem planejar o  futuro e se proteger, poupando para a velhice (quando as crises não corroem as suas economias e o seu patrimônio), mas o assalariado, não.
    O assalariado, a massa de trabalhadores, usa o que recebe na sua subsistência, enquanto a "casta" está lá protegida, se aposentando com 50 anos ou menos, com integralidade de vencimentos.
    O setor privado “rói o osso” em busca de produtividade, sob pesada tributação, mas o seu esforço se perde na opulência do setor público, perdulário e ineficiente. A carga tributária já ultrapassa os 36% do PIB e nem assim o orçamento se equilibra. O mais dramático e injusto é que o produto dessa alta tributação sequer se reverte em benefícios para a população, traduzidos em melhores escolas, hospitais, bem como mobilidade urbana e segurança.
    Na verdade, os trabalhadores do setor privado já se aposentam com mais de 60 anos. Então, não são eles que reagem à reforma, mas sim a "casta" mencionada acima. É esse segmento que está gritando, com o apoio dos sindicatos. Um lobby fortíssimo ao qual têm aderido inocentes úteis.
    Os inocentes ainda não entenderam que a reforma vai equalizar a aposentadoria do setor público com a do setor privado. Nada mais justo. E com isso sobrará mais dinheiro para investimentos em infraestrutura, bem como para a saúde, a educação e a segurança, áreas prioritárias.
    O Estado brasileiro hoje está quebrado e não tem mais como investir. A nossa taxa de investimento público é baixíssima mesmo se comparada a outros emergentes, pois não sobra dinheiro. São R$ 700 bilhões por ano que vão para a Previdência, a maior rubrica dos gastos governamentais.
    Esses R$ 700 bilhões correspondem a mais da metade (53%) dos gastos governamentais. Para efeito comparativo, de acordo com levantamento do jornal DCI, os gastos em saúde, educação e segurança pública somarão R$ 228 bilhões em 2019, sendo 15,86% do total. Está errado. Isso tem que mudar.
    A reforma da Previdência será um passo decisivo para resolver a distorção orçamentária que engessa o Estado brasileiro. Na sequência, ou já paralelamente, é preciso trabalhar para tornar a máquina pública mais eficiente. O  objetivo não é um "Estado mínimo", mas um Estado necessário, presente e efetivo, que sirva à sociedade. A sociedade é o fim, o Estado deve ser o meio, e não o contrário.

Por Nilson Mello 


terça-feira, 9 de abril de 2019

Troca na Educação


    

    Que não há risco de o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ser pior que Vélez Rodríguez, não temos a menor dúvida. Mais pelo desastroso desempenho daquele que sai do que propriamente pelos supostos atributos daquele que entra. A passagem de Vélez por uma das pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios foi patética.
    Weintraub parece ter currículo consistente como economista e gestor financeiro. Mas, infelizmente, a julgar pelo que foi publicado até aqui, revela-se igualmente assombrado pelo fantasma de uma “ameaça comunista” subvertendo corações e mentes de estudantes brasileiros.
    A educação no Brasil precisa de gestão, não de uma “cruzada ideológica", seja de que matiz for, como bem salientou Priscila Cruz, esta, sim, gestora e especializada no setor, em ótimo artigo no Globo de hoje (terça 09/04), infelizmente, publicado no pé da página 28 do jornal, em meio ao noticiário econômico (?!) - o que prova que não é só para o governo que a Educação tem peso secundário.
    Estou com Priscila Cruz quando ela afirma que a Educação precisa de uma visão pragmática, voltada para a melhoria do desempenho dos alunos. O MEC tem peculiaridades que exigem um ministro do ramo, afeito à sua dinâmica.
    Este governo tem um craque na Economia. Poderia ter nos brindado também com um “fora de série” na Educação. Errou feio na primeira escolha. E, na segunda, adotou o mesmo critério que condicionou o fracasso da primeira - o alinhamento ideológico. Pode até dar certo, mas não é o que minha intuição diz que acontecerá.
    PS: Se sempre fui um crítico da condução ideológica do MEC nos anos de governo do PT, não posso ser a favor que se faça o mesmo agora, em sentido oposto, em termos dogmáticos. Não seria coerente.

Por Nilson Mello

terça-feira, 26 de março de 2019

Comentário do Dia

Sinais trocados

    Em ao menos três aspectos, todos indesejáveis para a estabilidade política e a retomada da economia, o governo Bolsonaro e seus seguidores se assemelham aos petistas.
    O primeiro aspecto é o olhar para o passado, com a tentativa de reescrever a história de acordo com a sua visão de mundo e orientação ideológica - algo semelhante ao que o PF fez em seus anos de governo, só que em sentido inverso ou sinais trocados.
    A determinação do Planalto para que se comemore o movimento de 1964  nos quartéis tira o foco do presente e levanta dúvidas sobre o futuro, provando que o governo permanece refém do passado (e, assim como o PT, da orientação ideológica).
     O PT também tentou reescrever a história de acordo com a sua visão do mundo e, dessa forma, defendeu o indefensável, como regimes tiranos e o assassino Césare Battisti.
    O segundo aspecto é atribuir aos adversários e à imprensa os problemas causados pelos seus próprios erros.      Quem mais tem causado problemas ao governo é o próprio Planalto, ao fomentar discursos sectárias e intransigentes, hostilizando adversários políticos - derrotados nas urnas, saliente-se - , quando na verdade deveria passar a governar para todos, com discurso pró-ativo e conciliador. O PT também foi sectário e tratou adversários e imprensa como inimigos.
    O terceiro e pior aspecto em comum entre petistas e bolsonaristas é uma postura de superioridade (diria mesmo de arrogância) em relação às instituições, aí incluídos a Justiça, em espacial o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o Congresso, as Forças Armadas e a própria imprensa, repreendida recorrentemente por fazer o que lhe cabe: criticar governos, não importa quais. Ora, a imprensa é o olhar onipresente do povo sobre os passos dos seus governantes.
    PT e petistas sempre atacaram a imprensa, postura idêntica à adotada hoje pelos bolsonaristas nas redes sociais e pelos próprios integrantes do Planalto. Este governo e seus seguidores  não estão acima do bem e do mal, não estão acima do Judiciário, do Legislativo e das demais instituições da República.
    Neste sentido, é particularmente preocupante a postura de afronta e arrogância dos filhos do presidente da República, a quem caberia o bom exemplo de respeito e deferência às instituições.
    Retomarei o tema em breve.

    Por Nilson Mello

 Estado de Direito
    Atropelos em processos penais tornam ilegítima a pretensão de se condenar criminosos.
    Se a punição vem por antecipação, e ao arrepio da Lei e do Estado de Direito, numa flagrante inversão do princípio democrático de presunção de inocência, ela não tem validade, e como tal desmoraliza as instituições que a sociedade, farta dos desmandos, quer em boa hora proteger e fortalecer.
    Punição pressupõe processo, contraditório, ampla defesa e julgamento, com os órgãos de Justiça mantendo-se equidistantes e imparciais, jamais assumindo os papeis investigativo e persecutório, que cabem à Polícia (Executivo) e ao Ministério Público.
    A credibilidade (e o estrito cumprimento) de decisões judiciais bem como o respeito pelo Judiciário como instituição do Estado Democrático serão tão maiores quanto maior for a defesa desses princípios no irrecorrível combate à corrupção que o país, já não sem tempo, empreende. (NM)

sexta-feira, 22 de março de 2019

Comentários


Estupidez

    Ao criticar Rodrigo Maia, O vereador Carlos Bolsonaro colocou em risco a Reforma da Previdência. Irritadiço, o presidente da Câmara já avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação. Por que não te cala?!


Lava Jato

    As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro e ex-governador Moreira Franco produziram um curioso efeito nas redes sociais ontem. Foi bom constatar aqui que agora petistas, psolistas e congêneres comemoram a prisão de corruptos. Uma evolução e tanto, não é verdade? 
    Quando eu digo que o Brasil está mudando para melhor é por este tipo de coisa...
    Bem, esta súbita comemoração traz também implícito (quer eles queiram ou não) o reconhecimento de que não houve perseguição, de que não houve justiça seletiva.
    Em suma, o reconhecimento de que não houve golpe.
    O que houve é que o Brasil não tolera mais corrupção. Desde 2013 (jornadas de junho), vivemos uma inflexão em nossa trajetória republicana. Para melhor!
    Todos com a barba de molho, pois a lista ainda é longa...

    Em tempo: Se Michel Temer cometeu desvios, e tudo leva a crer que sim, e já há algum tempo, que arque com as consequências. Que seja processado, sentenciado e cumpra pena. Mas não há como negar que, como presidente, fez uma boa gestão, preparando o país para o retorno aos trilhos, em meio a condições políticas e econômicas absolutamente adversas.

O STF e as críticas

    Como advogado penso num magistrado (que por definição é figura de isenção no processo, a personificação da “Balança”) acompanhando um inquérito, algo que, a rigor, caberia ao Ministério Público. 
    O ministro Alexandre Moraes comandará uma equipe da Polícia Civil de SP? É isso que vimos noticiado esta semana? 
    O órgão julgador assume papel persecutório? 
Esta é a dúvida menos sutil, cujas respostas saltam aos olhos...
    Como jornalista, tenho dúvida pior:
criticar o Supremo e as decisões insólitas de seus ministros agora gera inquérito, investigação? 
Das fakenews a Polícia cuida, mediante representação. . 
Ministro, com toda a vênia, estou aqui para explicar as minhas críticas.


Por Nilson Mello

quarta-feira, 20 de março de 2019

Artigo


Diário de viagem



    Nunca fui antiamericano e não estou contra este governo (quero que dê certo, precisa dar certo). Mas minha avaliação preliminar sobre esta viagem aos EUA não é positiva. Acho, na verdade, que é um capítulo a ser esquecido pela diplomacia brasileira. E não é positiva menos pelos resultados, mais (muito mais) pela postura, no meu entender, submissa da comitiva brasileira, em particular do próprio presidente da República.
    Tietagem não é o que o Brasil espera de seus representantes quando no exterior. Se deplorávamos posturas semelhantes ou até piores de Lula e Dilma em relação a Raul e Fidel Castro, Chávez, Evo Morales, Maduro, Kadafi e outros mais, não há por que não reprovar agora.
    Vale lembrar que o governo que prometera libertar o Brasil das amarras ideológicas a rigor apenas  substituiu uma determinada ideologia por outra. A pergunta é: agindo assim não estamos colocando em risco os interesses nacionais, em especial os comerciais, como aconteceu em passado recente?
    O argumento de que os Estados Unidos são uma superpotência e por isso devem merecer deferência não procede. Até porque, quanto mais forte o interlocutor, maior deve ser a altivez. Salvo melhor juízo, não foi altivez o que assistimos na vista a Washington.
    A sensação que prevaleceu foi a de que a política externa brasileira, de tão reconhecidas tradições, hoje reflete a visão de mundo (não tão ampla, frise-se) de Eduardo Bolsonaro, assumidamente tiete de Donald Trump; e também a de que é o filho do presidente quem dá a última palavra em assuntos que deveriam ser da alçada exclusiva do Itamaraty. Nada bom.
    Ainda é prematuro para avaliar os resultados positivos dos entendimentos na área econômica. Os positivos e os negativos. Exemplo: se o Brasil aceita deixar de ter tratamento privilegiado na Organização Mundial do Comércio, como condição para ser membro da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (colegiado das nações mais desenvolvidas), devemos supor que a equipe econômica, tão bem capitaneada por Paulo Guedes, calculou que os benefícios superarão os eventuais ônus.
    Da mesma forma, devemos considerar que todos os movimentos que a comitiva empreendeu visando a ter os Estados Unidos, doravante, como os maiores parceiros não criarão ruídos com a China, hoje o país que mais compra commodities brasileiras e um dos que mais investem no Brasil. Não devemos esquecer que EUA e China travam no momento uma guerra comercial.
    Do ponto de vista político, o recuo do presidente Bolsonaro em relação à questão da Venezuela, na entrevista nos jardins da Casa Branca, foi particularmente preocupante. Era a chance de reiterar o que já vinha sendo acertadamente dito há alguns dias por militares de alta patente e por vários integrantes do primeiro escalão do governo: que o Brasil não dará apoio a uma intervenção militar no país vizinho porque a nossa Constituição não respalda tal posição, e porque o país tem uma longa tradição de não intervenção.
    O terceiro motivo - este não declarado - é que conflito armado tão perto de nós não convém, devido aos seus desdobramentos políticos e econômicos e às graves consequências sociais que acarreta, todas com potencial de também nos afetar do lado de cá da fronteira. Além, é claro, de abrir um precedente indesejável. O recuo, portanto, foi, no meu entendimento, uma capitulação injustificável, que reforça a sensação de submissão citada de início no texto.

    Polêmica em torno de Alcântara
    No que diz respeito ao acordo para exploração comercial da Base de Alcântara, estou na contramão dos principais observadores que ouvi. A Base estava ociosa desde o início dos anos 2000 e o Brasil passa a ter receitas com a sua cessão, sem perder o seu controle. O uso será compartilhado. O indispensável Acordo de Salvaguarda Tecnológica deverá ser aprovado pelo Congresso, como determina a Constituição. A ideia é que, no futuro, outros acordos semelhantes sejam fechados com outros países. Aqui, onde muitos viram problemas, não faço ressalvas. Nossa soberania não ficará arranhada.

Por Nilson Mello

Sinal dos tempos
    Os militares são a ala moderada do governo. São eles que têm modulado as posições e as declarações dos radicais de direita - os discípulos de Olavo de Carvalho, entre eles o chanceler Ernesto Araújo. Assumiram o papel informal de "poder moderador", em defesa da democracia e contrários aos extremismos ideológicos. Isso voltou a ficar claro no jantar de domingo na Embaixada do Brasil em Wahsington. Não deixa de ser uma evolução. Aos seguidores incondicionais do governo Bolsonaro (àqueles que, como os petistas em relação a Lula e ao PT, só veem virtudes e não admitem críticas), vale um alerta: de nada adianta livrar a máquina pública de uma determinada orientação ideológica sectária para abraçar outra tão sectária quanto a anterior. Olavo de Carvalho é o arauto do sectarismo. (NM)

Vamos em frente ! 
    A notícia boa. Os céticos e opositores sistemáticos diziam que não haveria interessados. O que governos passados do PT não conseguiram, por questões ideológicas e também por flagrante incapacidade gerencial, o governo Bolsonaro realizou em menos de 90 dias (aproveitando, frise-se, parte do trabalho da equipe de Temer).
    O ágio médio foi de nada menos que 986%, ou seja, os investidores interessados pagaram quase 1000 por cento a mais que o preço mínimo pela compra dos direitos de explorar 12 aeroportos. Certeza de mais investimentos, geração de empregos e receita, bem como de melhoria de serviço que todo brasileiro que viaja de avião sabe que é ruim. Com esta primeira leva de privatizações no setor aeroportuário, o governo arrecadou de cara R$ 2,3 bilhões.
    Nove grupos empresariais participaram do certame da licitação, o que significa que houve aberta disputa, ampla concorrência - resultando no alto ágil, favorável ao Tesouro e, por extensão, à sociedade. Os vencedores desta rodada terão por contrato que investir R$ 1,5 bilhão nesses terminais nos próximos cinco anos (confiança no futuro). Outros processos de privatização estão a caminho, nos aeroportos e em diferentes setores. O programa liberal começa a ficar de pé . Não é por outra razão que a Bolsa bateu recorde de pontos esta semana, os juros estão lá embaixo, inflação sob controle ...
(NM)



Artigo


Um "beabá 
    O Ibovespa antecipa tendências. Quando a Bolsa está em queda continuada, como no período ente 2014 e 2015, em que o mercado sofreu forte desvalorização ou "andou de lado", significa que as expectativas da economia produtiva não são boas.
    Uma das primeiras coisas a indicar um horizonte melhor, após uma recessão aguda (como esta em que Dilma e o PT nos enfiou), é a melhora consistente e reiterada dos índices do mercado de ações. Porque é ali que está a economia produtiva.
    Quando as expectativas estão ruins, ninguém se arrisca a investir em papéis de empresas, se refugiando em dólar, renda fixa, títulos do governo (endividado). Quem acompanha economia sabe que esses números robustos do mercado de ações nesses últimos dias são o melhor indicativo que o Brasil poderia ter no momento.
    Mas a recessão foi a mais profunda e longeva que o país já enfrentou, e por isso o mercado de trabalho e o PIB ainda vão demorar um pouco a mostrar vigor. Do sucesso das reformas que começam entrar em trâmite no Congresso dependerá o ajuste fiscal e a consequente redução do déficit público, abrindo espaço para mais investimentos.
    Todos os outros fatores que permitirão a retomada do crescimento já estão nos eixos: juros baixos, inflação sob controle, investimentos externos retornando, programas de privatizações sendo encaminhados.
    O governo deve agora manter o equilíbrio e não desperdiçar energia e capital político em questões acessórias que, além de serem estranhas à agenda econômica e política, criam mais arestas do que soluções para o país.
Por Nilson Mello

quarta-feira, 13 de março de 2019

Comentário


Conta de chegada

    Os assassinos acabam de ser presos, mas os "videntes" das redes sociais já sabem que eles são meros executores. E já sabem também quem são os mandantes, embora apenas insinuem, sem mencioná-los explicitamente. Sim, estamos falando do caso Marielle Franco. É como iniciar uma pauta de reportagem já sabendo que história contar antes mesmo de ouvir as fontes e examinar possíveis documentos.
    Não precisa de investigação. Nem de acusação formal, devido processo legal ou julgamento com contraditório. É uma conta de chegada. O irônico é que a banda que assume este comportamento apressado é a mesma que, em outros casos - referentes a outros tipos de crimes envolvendo outros personagens - reclama que não houve provas e que o julgamento foi um conluio envolvendo Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, a grande imprensa, as "elite" etc.
    Isso tudo apesar dos robustos autos que levaram a juízos condenatórios em todas as instâncias, às vezes com aumento da pena. São ou não são dois pesos e duas medidas?
    É também a banda que passou o último ano fazendo pouco caso das investigações e desacreditando os seus responsáveis. Mas pelo que se pôde concluir nesta terça-feira (12/03), houve intenso, diligente e eficaz trabalho conjunto da Polícia Civil, da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos estadual e federal, enfim, aquele conjunto de profissionais e órgãos públicos que a mesma banda, com dois pesos e duas medidas, sempre taca pedras.
    Que as investigações prossigam da forma competente, célere, porém, serena, como ocorreu até aqui, para determinar a real motivação do crime e quais foram seus possíveis mandantes. Mas sem pré-julgamentos ou associações irresponsáveis que levam a conclusões levianas, para não dizer criminosas.

Por Nilson Mello*


quinta-feira, 7 de março de 2019

As "tweetadas" do presidente e o pensamento único


   

    A julgar pelos seus recentes tuítes, o presidente Jair Bolsonaro ainda não compreendeu a verdadeira dimensão do cargo e de sua liturgia. Desperdiça tempo e energia quando o seu foco deveria estar na tramitação e aprovação das reformas estruturantes que o país precisa - a começar pela da Previdência - e a consequente retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis.

    Tudo o que conseguiu fazer com o comentário esdrúxulo sobre cenas de carnaval obtidas em sites de acesso restrito (para dizer o mínimo) foi colocar munição nas mãos de seus adversários, gerando mais incertezas quanto à sua capacidade de gerir um país complexo, com grandes desafios a superar.

Decoro
    De qualquer forma, ao contrário do que muitos chegaram a ventilar - incluindo juristas como Miguel Reale Jr. - não parece razoável querer usar o episódio como causa para um processo de impeachment. Vale dizer que haveria falta de decoro no caso de apologia à obscenidade, mas o que ocorreu foi justamente o oposto: uma tentativa (por mais estabanada que tenha sido) de moralizar o Carnaval, se é que isso é necessário ou possível, e realinhá-lo aos "bons costumes", livre da degradação.

Capital político
    A preocupação, contudo, persiste. Junto com os seus filhos, igualmente afoitos nas declarações, Jair Bolsonaro tem sido o maior inimigo de seu próprio governo. Cria arestas onde não havia problema. Senão, vejamos: não satisfeito com a derrapada sobre o Carnaval, voltou a errar ao anunciar que processaria o ator Zé de Abreu, que, numa paródia da crise venezuelana, se autoproclamou presidente do Brasil. Deu ao ator a publicidade que ele não merecia. Para completar, ainda bateu boca com a atriz Daniela Mercury pelas redes sociais.
    Comentários acessórios, sobre questões secundárias, quando o país está prestes a decidir o seu futuro no Congresso, geram insegurança e acarretam perda de confiança. Só servem para minar o seu capital político, antes de decorridos 90 dias de governo.

Falso moralismo
    Estava claro que o público-alvo era o eleitorado "cativo", mas o presidente não governa para uma parcela da população, e não está mais em campanha. Aqui o adjetivo "cativo" ganha uma acepção propositalmente negativa, ou seja, aquela minoria entre os que o elegeram que o apoiará não importa o que fale ou faça. A postura é idêntica à adotada por petistas que foram (ou são) incapazes de reconhecer os desvios dos governos Dilma e Lula.
    Como era de se esperar, a "tweetada" de Bolsonaro encontrou forte resposta de seus adversários nas redes sociais. A reação, previsivelmente desproporcional, tendo em vista a oportunidade política que o caso ensejou, ganhou contornos de falso moralismo com aroma de hipocrisia. Foi assim que assistimos a ativistas sexuais, conhecidos por suas performances explícitas, revelarem toda a sua "indignação" com as imagens postadas pelo presidente.



Pensamento único
     Ainda sobre os "cativos" referidos acima, cabe dizer, são pessoas incapazes de entender que, sem crítica (e autocrítica), não se corrigem erros, não se mudam práticas danosas. Diante dos deslizes, preferem acusar a imprensa de perseguição - exatamente como faziam os petistas -, quando deveriam cobrar do governo mudança de postura. Foi este tipo de devoção cega um dos fatores que levaram o Brasil para a mais profunda e longeva recessão econômica durante o governo Dilma - crise da qual ainda não nos livramos. Quando se apontavam os erros na política econômica, a reação era raivosa: contra a mídia, contra a classe média, contra a "elite", contra os "neoliberais", contra o "seletivo" Judiciário...

A saudável divergência
    Divergir e permitir o debate plural é imprescindível para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das ações de Estado. Por isso chamou a atenção também por esses dias a exoneração do embaixador Roberto de Almeida do cargo de presidente do IPRI - Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, vinculado ao Itamaraty, e o "desconvite" à cientista política Ilona Szabó, que havia sido indicada pelo ministro Sergio Moro para suplente do Conselho de Políticas Criminais e Penitenciárias do Ministério da Justiça.
    Roberto Almeida publicara em seu Blog pessoal artigos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do embaixador Rubens Ricupero com críticas à atual política externa brasileira. Junto com esses textos divergentes, publicara também artigo do chanceler Ernesto Araújo, defendendo a atual orientação da pasta. Já Ilona Szabó tinha posições contrárias à política de armamento, uma das plataformas do governo.
    Ocorre que os cargos de ambos não eram de execução de política de governo. O IPRI é um órgão de pesquisas, como o próprio nome diz, e quanto maior será sua contribuição para que estudos consistentes sobre relações exteriores sejam desenvolvidos quanto maior for a sua pluralidade e independência.
    Da mesma forma, o Conselho para o qual Ilona Szabó havia sido designada como suplente é órgão consultivo, e por essa razão quanto mais diversificados forem os pareceres de seus integrantes, bem como o debate entre eles, mais enriquecedoras serão as contribuições para o Ministério da Justiça.
    O pensamento único leva todo governo à repetição de erros. Saliente-se: os cargos em questão não eram de execução direta das respectivas pastas, mas, sim, de direção de pesquisas e de aconselhamento.

A marcha da insensatez 
    Por fim, mas não menos importante, cabe aqui um último comentário sobre os assuntos políticos que dominaram o período de Carnaval. A saída de um condenado da prisão para acompanhar o velório de um parente é um ato legal, além de humanitário. Seja o condenado quem for, e não sendo relevante, em termos políticos, o efeito colateral da medida. 
    Assim a ideia de impedir o ex-presidente Lula de acompanhar o velório do neto, sob qualquer justificativa, seria de uma crueldade sem precedentes. 
    O deputado Eduardo Bolsonaro, que se posicionou veementemente contra a medida nas redes sociais, precisa entender que a pena a ser imposta a um condenado é aquela prevista em Lei para os crimes que praticou e estabelecida em sentença. Tudo o que vai além disso é desumano e, portanto, inadmissível.
    Em outras palavras, por mais que odeie o presidente Lula, os céus não poderão desabar sobre a sua cabeça e não tem sentido, por inócuo, desejar que arda no fogo eterno. O que cabe ao ex-presidente, em termos de condenação, a Justiça vai decidir, como já tem decidido.
    Portanto, ao criticar a saída do ex-presidente da prisão por motivo justificável, Eduardo Bolsonaro deixou passar nova uma oportunidade de ficar calado. Sendo filho do presidente da República, uma razão a mais para não se pronunciar sobre assunto politicamente sensível, não diretamente relacionado ao seu mandato de deputado.
    Provavelmente, temia uma comoção em torno de Lula no velório, com desgaste para o governo. Não percebeu que o desgaste político maior seria impedi-lo de sair - até porque a Lei garante ao preso este direito (Lei de Execuções Penas, art. 120, inciso I). Deu argumentos à "vitimização", esquecendo-se, talvez, que o papel de "mito" não é exclusividade do atual presidente.
    A reação também veio do público, nas redes sociais. Num espasmo de mesquinharia, não admitiam que o governo custeasse ("com o nosso dinheiro") o transporte e a escolta do ex-presidente. Mas, quando um preso se desloca por razões legalmente justificáveis, quem arca com os custos é mesmo o Estado, e assim deve ser. Como bem lembrou a juíza Gabriela Hardt, quem já viu o transporte do traficante Marcola sabe que é idêntico ao de Lula, cercado de policiais, com escolta bem armada e transporte bancado pelo erário. Nem mais nem menos.

Por Nilson Mello