sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Artigo


O caminhão é pesado, mas saiu da inércia



    Os déficits orçamentários anuais que o país enfrenta desde 2014 e a consequente possibilidade de um apagão da máquina pública federal em 2020, por falta de dinheiro em caixa para o custeio - segundo previsões do próprio governo -, reforçam a importância do esforço fiscal e das reformas estruturantes em curso no Congresso.
    Os controles pontuais adicionais que o atual governo se impõe (redução de 1% de seu consumo no segundo trimestre, por exemplo) impedem que a situação hoje seja ainda mais dramática. As reformas, por sua vez, permitem ao país vislumbrar um horizonte mais promissor.
    Dessas reformas deverá advir uma estrutura orçamentária mais saudável, com menos receitas vinculadas e maior disponibilidade de recursos para os investimentos (hoje no menor patamar histórico desde 2009) em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e segurança.
    No modelo orçamentário presente, em que mais de 90% das receitas estão comprometidos com despesas obrigatórias (com forte ênfase em Previdência e salários do servidor público), o orçamento é uma camisa de força que deixa pouca margem de manobra ao gestor.
    Os gastos são pesados, mas não necessariamente de qualidade - algo de que o contribuinte está sempre se lembrando no seu dia a dia em que se depara com precários serviços públicos.
    O déficit primário (despesas acima das receitas) acumulado do governo central alcançará os R$ 535 bilhões este ano. Nunca é demais lembrar que déficits altos significam que o Tesouro tem que buscar financiamento no sistema (ou seja, precisa pegar uma montanha de dinheiro emprestado no mercado) para poder pagar as suas contas, o que o obriga, também, a arcar com uma altíssima despesa com juros - algo em torno de 6% do PIB). Trata-se de um círculo vicioso que, é claro, contribui para aumentar o próprio montante da dívida.
    De 2016 até o final deste ano, as despesas obrigatórias do governo (folha de pagamentos e receitas vinculadas) terão crescido R$ 200 bilhões, segundo projeções oficiais. Não por acaso, as despesas discricionárias, ou seja, aqueles recursos que o governo pode aplicar onde entende que há mais carência ou seja mais relevante, deverão ser reduzidas em R$ 44 bilhões.
    Nos últimos três anos, período de forte retração econômica, com queda acentuada de receitas tributárias, as despesas previdenciárias aumentaram R$ 122 bilhões e o pagamento de pessoal, R$ 66,7 bilhões. O rombo da Previdência deve alcançar R$ 30 bilhões em 2020, já contando com a aprovação da Reforma ora em trâmite e os seus eventuais resultados. Isso tudo a despeito de uma carga tributária da ordem de 33% do PIB, seguramente a mais alta entre os países emergentes e uma das mais altas do mundo. Não há mais como extrair receitas do setor produtivo.
    O razoável, num momento de forte crise como o que vivíamos e ainda vivemos, seria que o governo pudesse segurar despesas com Previdência e salários, para não agravar a situação fiscal, mas o que se viu foi justamente o oposto por força de imposições legais que só as referidas reformas poderão alterar. Nesse processo de aumentos de despesas previdenciárias e com salários, categorias do setor público são privilegiadas em detrimento do interesse da maioria.
    O aumento do déficit não resultou de recursos aplicados em investimentos (política anticíclica), como forma de reverter ou atenuar a recessão. E nem mais este papel de "Estado indutor da crescimento econômico", tão caro aos sociais democratas, o governo pode assumir, tal é a situação das contas públicas.
    Em geral, quem se posiciona contra os ajustes fiscais e as reformas estruturantes - partidos com orientação social e seus seguidores, que acreditam que gastando mais o Estado pode gerar mais bem estar para os indivíduos - esquece-se que, quanto maior for a dívida governamental, mais empobrecida será a população - a não ser que haja capacidade de pagamento, o que não é o caso.
    Esse segmento de opositores associa os ajustes a interesse financistas atrelados a uma "visão neoliberal", mas não se dá conta de que é justamente o setor financeiro o que mais lucra com déficits governamentais recorrentes, enquanto o setor produtivo - que pode investir e empregar em larga escala, gerando mais postos de trabalho e aumento da renda -, o que mais perde.
    Um Estado que gasta em excesso, acima de sua capacidade, mas não é capaz de investir, não gera desenvolvimento sustentável, mas, ao contrário, promove, no longo prazo, a penúria, por melhores que possam ser as intenções - e nem sempre elas são as melhores. O caso extremo da Venezuela está aí para nos servir de alerta: vale ser sempre lembrado, já que muitos ainda não fizeram a lição e preferem comprar ilusões a enfrentar a realidade.
                Apesar de toda esta complexa situação fiscal, decorrente em parte, justiça seja feita, de um arcabouço legal desfavorável, mas também - e é preciso ser honesto quanto a isso - de uma política econômica irresponsável adotada em passado recente (a malfadada nova matriz macroeconômica), a economia brasileira dá sinais de que começa a se recuperar.
    O crescimento do PIB no segundo trimestre do ano foi de 0,4%, conforme anunciado na semana passada. Parece pouco, mas é o melhor resultado para o período em seis anos e o dobro do que havia sido previsto pela média das consultorias econômicas, indicando uma tendência mais promissora.
    Em 12 meses, a alta do PIB é de 1%. Um dado importante: houve crescimento, apesar do menor consumo governamental, com aumento do investimento privado (aumento de 3,2% na comparação dos trimestres e de 5,2%, na comparação com igual período do ano passado), o que traduz maior confiança dos investidores. 
    Os números relativos ao mercado de trabalho também foram favoráveis: depois de 20 semestres seguidos com queda, o número de trabalhadores com carteira assinada voltou a crescer com a criação de 294 mil vagas no segundo trimestre. Este movimento de retomada será retro-alimentado nos próximos meses por outras medidas e adventos, como os leilões da área de petróleo e gás, a aceleração das privatizações e os programas de concessões em diferentes setores.
    Como economia tem muita a ver com expectativas, não há como negar que contribui, para este início de recuperação, entre outros fatores, como juros baixos e inflação controlada, a percepção, por parte dos agentes econômicos -investidores, empreendedores e consumidores - de que o atual governo manterá o seu compromisso com a busca do equilíbrio fiscal, o que implica, por óbvio, não apenas racionalizar e ponderar gastos, mas empreender esforços para que as reformas em curso sejam concluídas e outras, como a administrativa, sejam efetivamente encaminhadas.  
                A imagem de um caminhão que, empurrado, começa a sair da inércia e a se deslocar lentamente pode ser usada para representar a economia brasileira neste momento. O veículo, que havia sido encostado na oficina, após reparos urgentes, já está em movimento. Porém, com bateria arriada, pegou no tranco, e, pesado, ainda deve demorar a ganhar velocidade. O mais importante é que saiu da inércia, e os problemas que causaram a pane foram corretamente identificados e estão sendo passo a passo corrigidos.
    Para que a confiança seja mantida, o governo não pode cair na tentação dos "atalhos fiscais". Qualquer movimento neste sentido, como, por exemplo, a remoção da regra que atrela o aumento dos gastos à inflação do ano anterior, pode frustrar essas expectativas e travar novamente a retomada do crescimento. A mecânica do caminhão já não aguenta mais gambiarra.

* Por Nilson Mello
(Jornalista e advogado, é pós-graduado em Economia e em Direito Financeiro e Tributário)

segunda-feira, 22 de julho de 2019

Artigo



Os patinetes e os juros bancários


    A taxa Selic* caiu mais de 54% de 2016 para cá, mas os juros para os correntistas nos bancos continuam na estratosfera. As instituições financeiras argumentam que não houve transferência dos benefícios da redução para o público devido à alta tributação a que o setor está submetido e aos “custos administrativos”, porém, seus lucros também têm crescido, conforme demonstram seus balanços.
    Onde está o gargalo?
    O gargalo está na concentração do setor: a relação de poucos fornecedores (meia dúzia de bancos, conforme já apontou o ministro Paulo Guedes) para um grande número de demandantes (correntistas) enseja um mercado imperfeito. Mercados imperfeitos, com predominância de oligopólios ou carteis, são, por definição, perversos (Equilíbrio de Nash) -e o prejuízo é sempre do consumidor, do público final.
    Nessas condições de desequilíbrio, quem faz o preço do serviço/produto (no caso dos bancos, o preço do dinheiro, ou seja, o juro) é o fornecedor, e não raro, de forma abusiva, como vemos, porque não há efetiva competição. E por que o setor financeiro é tão concentrado? 
    Uma das principais razões é porque foi excessivamente regulamentado ao longo dos tempos, sob a justificativa de que era preciso “proteger o correntista e o sistema”, o que resultou no desestímulo - ou mesmo no impedimento expresso, devido ao excesso de exigências - ao ingresso de outras instituições no mercado, na contramão do que se pretendia. Sempre que há excesso de regulamentação ou de regulação, quem perde é o consumidor e a sociedade, justamente o objeto da pretensa proteção estabelecida.
    Basta vermos o exemplo das novas regras - ou projetos de leis - que tentam neste momento disciplinar o uso de patinetes no Rio e em São Paulo. Como as novas regras parecem excessivas (ao menos, até aqui), não apenas inviabilizarão um negócio lucrativo, como já está acontecendo na capital paulista - e, para se desenvolver, um país precisa de empreendimentos que gerem lucro** e com ele empregos e renda - como tendem a frustrar a demanda do consumidor por um meio de transporte barato, simples e “limpo”.
    O ativismo estatal e o seu excesso de intervenção no mercado - seja qual for - é contrário ao interesse do cidadão e da sociedade. É oportuno lembrar que o intervencionismo econômico e o dirigismo estatal representam, em seus variados graus, uma linha de ação governamental adotada por partidos e grupos políticos que hoje seguem uma orientação de "esquerda", da social democracia ao socialismo propriamente dito, embora, no passado, aqui mesmo no Brasil, governos e regimes de direita foram fortemente intervencionistas***.
    A tendência das "esquerdas" ao ativismo estatal explica, no grau maior, a hecatombe venezuelana e o colapso do Bloco Soviético e, no grau menor (de intervenção e dirigismo), o “andar de lado” da economia brasileira, com taxas de crescimento medíocres nas últimas décadas e sem grandes avanços  na área social, a despeito do grande déficit governamental.
    Tudo considerado, não é exagero dizer que o Brasil precisa de um choque de capitalismo para gerar desenvolvimento social. Mas de um capitalismo legítimo, de mercado, não o de Estado.

Por Nilson Mello

*A Selic é a taxa básica de juros, definida pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. Em linhas gerais, quanto mais baixos são os juros, maior  é o estímulo ao consumo e à economia. Contudo, a redução dos juros depende de um ambiente de estabilidade monetária, sob o risco de descontrole inflacionário.  Se houver forte expansão fiscal (gastos governamentais) e/ou problemas de oferta de mercadorias e serviços, a redução dos juros pode propiciar o aumento da inflação (governo Dilma), fazendo com que a volta do controle da inflação exija, em momentos seguintes, um rigor ainda maior na política monetária, sem que haja garantia de sua eficácia no curto prazo.
** O lucro é a mola propulsora do desenvolvimento econômico, sem o qual não se gera desenvolvimento social. É uma saudável decorrência de um ambiente de maior liberdade econômica. Nos países em que prevalece a maior liberdade econômica (Europa Ocidental, incluindo países escandinavos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia),  os indicadores de desenvolvimento econômico são mais elevados.
*** O governo Geisel, na década de 1970, durante o período militar, foi nitidamente intervencionista e dirigista, embora, evidentemente, não fosse de esquerda. Também durante o período militar prevaleceu o "Conselho Interministerial de Preços", para definir, na contramão das leis de mercado (oferta e demanda), preços de determinados serviços e produtos considerados essenciais para a população.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Artigo


O voo interceptado da FAB
 

     O ato de associar um traficante fardado, travestido de militar - e que a partir de agora será processado, julgado, condenado e expulso da FAB - ao governo Bolsonaro ou, mais que isso, a um esquema de tráfico de entorpecentes gerido pelo círculo presidencial, decorre certamente de uma dessas duas características abaixo (quando não das duas ao mesmo tempo):

     1. Uma total imaturidade política, da qual se desdobra um desconhecimento completo do que seja o funcionamento da máquina pública; 2. Uma leviandade pueril. Ou seja, uma canalhice, mas uma canalhice primária.

    Quando os críticos se atêm a fatos como este, sem qualquer relevância (repito: sem qualquer relevância para o país e o seu futuro), podemos concluir que não estão capacitados para discutir o Brasil de forma séria e madura. E isso é lamentável porque este governo e este país precisam de crítica qualificada.

    Pensar de forma diferente do diagnóstico acima equivaleria a assumir que o governo Bolsonaro não tem falhas nem grandes desafios a superar - o que não é de forma alguma o caso -, e que por essa razão podemos perder tempo com questões secundárias, sem importância.

    Esses aspectos considerados, não devemos descartar ainda uma terceira hipótese, a de que eles - os críticos oportunistas do episódio - dominam, na verdade, as peculiaridades da vida política e entendem perfeitamente o funcionamento da máquina pública, mas, por questões indeclináveis, são adeptos da teoria do "quanto pior, melhor" - o que faz com que a canalhice indicada na opção "2" seja muito maior e nada tenha de infantil.

    Sobre o sargento traficante, é razoável supor que já fizesse isso há muito tempo, e por isso baixou a guarda, sendo flagrado no exagero. Não se deve eliminar a possibilidade de ter sido maliciosamente estimulado a relaxar nos cuidados, por quem tivesse interesse na interceptação.
    Interceptar é um verbo que entrou em moda nas últimas semanas. Sem abraçar uma teoria conspiratória, esta é uma hipótese que também não pode ser eliminada: estava acostumado a fazer sem que ninguém o importunasse no destino - e justamente agora foi flagrado.

    Por fim, deve-se reconhecer que é inadmissível que tripulantes de aviões que servem à Presidência da República - ou a outras autoridades - embarquem suas bagagens sem controle e revista, sobretudo, em voos internacionais. Ainda que os aviões sejam da FAB e os tripulantes, militares - ou justamente por essas duas razões. Uma falha de segurança surpreendente. Mas, como dito de início, esta é uma questão menor diante dos desafios que temos à frente.

Por Nilson Mello

     

   

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Artigo


Bertrand Russell e o "Vaza Jato"
 
            As coisas são bem mais simples do que tentam fazer parecer. De um lado você tem o Poder Público brasileiro - Justiça, Ministério Público, autônomo, e Executivo, por meio da Polícia Federal - combatendo e punindo a corrupção, como "nunca antes visto neste país". A eficácia é incontestável, e os robustos valores (bilhões e bilhões de dólares desviados dos cofres públicos) devolvidos pelos malfeitores, agentes públicos e privados, são a maior prova do êxito da Lava Jato.
            De outro lado temos um grupo denominado Intercept que, se utilizando de meios ilegais, espúrios, tenta desacreditar esta vitoriosa estrutura pública de combate à corrupção, sem, contudo, apresentar qualquer prova de que tenha havido manipulação de provas ou outro tipo de irregularidade. Ministério Público, que é, antes de tudo, o Fiscal da Lei, e juízes conversam - e devem conversar - sobre questões processuais e procedimentais.
            o Intercept vale-se de meios ilegais para propagar a sua campanha, mas esse não é o único aspecto a desqualificá-lo. Pela assimetria de suas "revelações", exclusivamente contra àqueles que estão claramente do "outro lado" no espectro político-ideológico - jamais simétrico e imparcial, sempre direcionado, seletivo nas acusações -, o "grupo" não pode gozar de credibilidade, e nem pode ter a pretensão de pautar uma imprensa que se quer livre, democrática.
            Àqueles que, por desejo ideológico, por automatismo dogmático, quase um fundamentalismo religioso, gostariam de ver as acusações do site do Sr. Greenwald lograr êxito, convém repetir os ensinamentos de Bertrand Russel, um dos maiores filósofos e pensadores do nosso tempo:
            "Quando estiver estudando um assunto, pergunte a si mesmo, somente, quais são os fatos e o que os fatos revelam. Nunca se deixe levar por aquilo que você gostaria de acreditar e por aquilo que acha que traria benefícios às crenças sociais que você compartilha".
            O fato é que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção no país, uma mudança de paradigma na trajetória republicana. Foram legalmente processados (e continuam a ser) e punidos políticos de diferentes partidos, além de empresários, banqueiros, advogados, funcionários públicos. A crença (dogmática, religiosa), que turva o fato e compromete o exame isento da realidade, é de que a Lava Jato serviu a um "golpe" para afastar do Poder um partido e colocar na cadeia o seu principal líder, o "semi-Deus".
            Contudo, este líder era corrupto, e o seu partido arquitetou e colocou em marcha um gigantesco esquema de desvio de dinheiro público, oportunamente desbaratado pelo Ministério Público e punido pela Justiça. Este é o fato que o Intercept não conseguirá mudar, ainda que, criminosamente, se utilize de meios espúrios para propagar ideologia travestida de notícia.

Por Nilson Mello

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Ensaio

O liberalismo, o conservadorismo,
o socialismo e o atual governo





     A doutrina liberal reconhece a desigualdade entre os indivíduos em função do mérito de cada um e de suas aptidões naturais. E propõe que o mercado, por sua eficácia intrínseca, pautada pela competição, seja o campo em que as potencialidades individuais se desenvolvam. A cada qual de acordo com o seu empenho, o que pode até ser considerado rigoroso, mas jamais injusto. Há, portanto, uma clara diferença entre liberalismo e conservadorismo.
     O conservadorismo tende ao "inigualitarismo" radical e, como tal,  é autoritário, preconizando uma sociedade rigidamente hierarquizada, não raro condicionada por classificações atreladas à religião, raça, sexo, origem social, ideologia etc. É não apenas injusto, como desumano. Quando a ministra Damares diz o que a mulher pode ou não fazer, em virtude de seu gênero, ela está sendo inigualitária. O "inigualitarismo" é essencialmente conservador, e como tal inflexível.
     De forma contrária, o liberalismo - queiram ou não seus críticos - é progressista na medida em que liberta o ser humano para realizar todas as suas potencialidades, desde que respeitando os direitos alheios, além de colocá-lo a salvo da tutela do Leviatã*.
     O liberalismo não é socialmente estanque, porque trata os desiguais desigualmente. Sabemos que a regra primordial de justiça é aquela que manda tratar os iguais de forma igual e os desiguais, de forma desigual. Apesar da obviedade deste comando, ele é costumeiramente desprezado. Trata-se também de um termo de balizamento ideológico.
     Não é exagero dizer que, a rigor, o socialismo privilegia a regra "a cada um de acordo com a sua necessidade", em detrimento da regra "a cada um de acordo com o seu  mérito". O operário Karl receberá tanto quanto o operário Friedrich, porque suas necessidades de sobrevivência são semelhantes - quando não idênticas - e ainda que Friedrich tenha desempenho melhor no trabalho e apresente maior aptidão intelectual e física.
     Ora, que estímulo Friedrich terá para seguir se empenhando ao máximo e desta forma contribuir para o desenvolvimento da sociedade em que vive? O desestímulo ao ímpeto individual, comprometendo a eficácia econômica, foi claramente a razão do colapso das economias socialistas (Bloco Soviético) na segunda metade do Século XX. Como vemos, não se trata apenas de uma questão econômica, utilitária, embora ela tenha sido decisiva, mas também filosófica.
      Neste sentido, o liberalismo é mais justo e progressista que as doutrinas socialistas, uma vez que essas pretendem tratamento idêntico (igualitarismo em diferentes graus, até o absoluto) para indivíduos distintos em suas aptidões e inclinações - distinções físicas, morais, intelectuais. Mas os seres humanos são distintos, diferem uns dos outros: uns são bons, outros maus; uns fortes, outros fracos; uns inteligentes, outros estúpidos; uns honestos, outros venais, e assim por diante.
     Tais características não decorrem apenas do meio social - como pretendem, no extremo de sua metodologia, as doutrinas marxistas. Elas são, sobretudo, uma expressão da natureza, ou seja, encerram condições biológicas, genéticas. O homem é produto do meio, mas não é somente produto do meio.
     Ao garantir a seus indivíduos, desde cedo, condições idênticas de competição para desenvolver ao máximo as suas potencialidades, no limite autorizado por sua natureza ou na medida de seu livre arbítrio, e com isso obter retorno em termos de conforto material (retorno compatível com o seu mérito e esforço), uma sociedade poderá se dizer liberal e ao mesmo tempo progressista e socialmente justa.
     Muito bem, agora o problema que mais nos diz respeito. Em países de tradição "inigualitária" como o Brasil, com grandes abismos sociais, o Estado passa a ter papel fundamental até para o sucesso de uma doutrina liberal ou de políticas de orientação liberal, muito embora isso possa parecer um contrassenso doutrinário. O Estado não pode ser "mínimo", tem que ser necessário. Pessoalmente, entendo que não devemos ter qualquer constrangimento em repelir os purismos ideológicos, não importando de que tendência for.
     Uma boa analogia é a de corredores numa prova de atletismo. Se os competidores não estiverem alinhados na largada, com uns à frente dos outros, a competição não será justa. A doutrina liberal só é moralmente válida se os cidadãos do Estado em que ela se estabelece se encontrarem em condições de igualdade desde o início de suas vidas.  Estabelecida a padronização nas condições, que cada um receba de acordo com o seu mérito. E aqui, reconheçamos, a doutrina será quanto menos liberal quanto maior for a necessidade de o Estado intervir para propiciar condições de igualdade na competição. Mas a incoerência não é minha, mas da própria doutrina.  
     Educação básica de qualidade e condições dignas de sobrevivência na infância e na adolescência são pré-requisitos da competição moralmente justa.  Feito isso, o estímulo ao progresso individual será a mola propulsora do desenvolvimento das nações. O esforço de cada um, na busca de suas realizações pessoais (materiais, mas também intelectuais e afetivas), se somará aos esforços dos demais, contribuindo para o sucesso "do todo". Ao invés de o Estado estabelecer uma conta de chegada, engessada, com "quotas" de retorno para os indivíduos, como ocorre nas economias planificadas (de orientação marxista, em diferentes graus, o que inclui Cuba, Venezuela e Coreia do Norte), é a ambição pessoal que impulsiona a coletividade e a faz prosperar.
     Não por acaso, foram as nações capitalistas, ou seja, aquelas que adotaram o modelo liberal (liberdade individual, liberdade de empreender) que alcançaram os mais altos indicadores de desenvolvimento econômico e social. Estamos falando de Europa Ocidental, incluindo países escandinavos (equivocadamente tachados de socialistas), bem como Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul e, por que não citar?, o Chile, na América Latina.
     O governo Bolsonaro é uma moeda de duas faces: uma liberal, outra conservadora. Na minha opinião, o seu sucesso ou insucesso dependerá, em grande medida, de qual face prevalecerá, sendo quase certo que as duas serão indissociáveis até o último dia de gestão, com conflitos previsíveis, como temos visto.
     Um problema adicional, que não é apenas de caráter conceitual, se apresenta para este governo e os subsequentes: se o papel do Estado, equalizando as regras do jogo, a fim de que a competição seja efetivamente justa (e a própria Reforma da Previdência está em linha com esta orientação), é indispensável, como evitar cair na armadilha do intervencionismo e do dirigismo estais desmedidos que tanto mal já causaram à economia do pais (e não apenas no passado recente)?
     No  presente, acho que o ministro Paulo Guedes e sua competente equipe são capazes de caminhar de forma equilibrada nesta estreita trilha. Com inteligência suficiente para não sucumbir ao "purismo ideológico". Acho também que o sucesso de agora determinará o padrão das próximas gestões. Aguardemos.

Por Nilson Mello

* Leviatã: na obra de Thomas Hobbes de mesmo nome, o Estado, como soberano absoluto e com poder sobre seus súditos que assim o autorizam através do pacto social; também o monstro primitivo das profundezas, mencionado na Bíblia.




Artigo


O Twitter de Dilma



     Eu sigo Dilma no Twitter. Não apenas ela. Sigo muitos políticos, propositalmente de variadas tendências e de diferentes partidos. E quando digo “sigo” significa, obviamente, que eu leio o que postam para poder fazer um exame mais acurado de suas propostas - daí também uma crítica mais isenta e justa - não que os acompanhe nas ideias ou faça o que eles sugerem, que fique bem claro!
Pois bem, neste domingo 12 de maio, em uma de suas postagens, a ex-presidente afirma categoricamente que o governo Bolsonaro “jogou a economia no buraco”.
     Ora, o governo Bolsonaro está longe de ser aquilo que o país precisa e merece (tenho feito críticas regulares aqui), mas atribuir a ele o enrosco econômico em que o país se meteu (vale lembrar, a maior recessão de sua história) mostra o quanto esta senhora é desonesta. 
E desonesta não apenas porque este governo mal iniciou o mandato, mas sobretudo porque o diagnóstico mentiroso vem justamente da maior responsável por estarmos no fundo do poço. 
     Para não me estender muito, apenas um pequeno lembrete: entre 2009 e 2016 (portanto, a maior parte dos anos, governos Dilma), a economia brasileira cresceu muito abaixo da média mundial, muito abaixo da média das economias da América Latina e, evidentemente, muito (mas muito mesmo) abaixo da média dos países emergentes. 
Neste período, enquanto o PIB do Brasil cresceu meros 9,7% (o que é ridículo para oito anos), o global cresceu mais de 30%, o da América Latina quase 17% e o dos emergentes 48%. 
     A tenebrosa média desses anos no Brasil foi puxada para baixo, como sabemos, pela crise iniciada 2014. Naquele ano o PIB ainda subiu 0,5% (pífio), para despencar de vez em 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%), gerando um desemprego brutal e uma crise na qual ainda nos encontramos e da qual ainda levaremos algum tempo para superar. 
     Sabemos o que nos levou para o fundo do poço: uma gestão catastrófica da máquina pública, cujo principal traço foi a expansão fiscal absolutamente irresponsável, além de corrupção - muita corrupção.
Se Dilma tivesse o mínimo de dignidade, se recolheria na vida privada e, em respeito aos brasileiros, se afastaria de vez da vida política, evitando qualquer declaração pública. Porque tudo o que diz soa cínico e ofende a inteligência do brasileiro.

Por Nilson Mello

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Político preso e o caso BB


O governo e as estatais
    Campanhas publicitárias de estatais não devem sofrer interferência do governo. Ou de governos. Elas devem seguir critérios mercadológicos e não ideológicos. Na verdade, o ideal é que nem existissem empresas estatais (esta contradição em termos), pois sempre estão sujeitas às idiossincrasias políticas, deletérias.
    Porém, já que “ainda” existem, elas devem ter o mínimo de autonomia e independência administrativa, em busca da eficiência. Se apoiarmos a retirada da campanha do BB, estaremos fazendo exatamente o que o PT fazia (intervenção com viés ideológico) e nós tanto criticávamos. Eu, ao menos.
    Além disso, dizer se a campanha é boa ou ruim é muito relativo. Eu assisti e não gostei, mas também não vi nada demais. Contudo, muitas pessoas devem ter adorado, até porque gosto não se discute, e essas campanhas são feitas com base em pesquisas (assim se espera, se não houver interferência política) que indicam as expectativas do público-alvo que se pretende atingir. Foi uma medida estabanada do Planalto, posteriormente corrigida pela Secretaria de Governo, gerando novo desgaste desnecessário. Pensar antes de agir!


O Ilusionista
    Não é “preso político”, mas político preso. E com sentença de privação de liberdade confirmada em três instâncias. Não houve tribunal de exceção: foi julgado pelas leis em vigor, por tribunais legalmente instituídos. É um condenado preso em pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito - separação de poderes, eleições livres, liberdade de expressão e tudo mais.
    A tese de “preso político” é uma farsa que não se sustenta mais. As próprias urnas (voto popular) também a rejeitaram, com as derrotas do PT nas eleições de 2018 e 2016. Lula sabe que essa farsa é a encenação que lhe resta. Ilusionista. É preciso ser excessivamente ingênuo ou mal intencionado para apoiá-lo neste teatrinho.
Por Nilson Mello


domingo, 14 de abril de 2019

O meu terceiro livro, sobre liberdade de expressão, já está a caminho....



    Um dos capítulos do livro examinará o conflito entre liberdade de expressão (e, por extensão, de imprensa) e os direitos da personalidade (privacidade, imagem etc).
    Tanto a liberdade de expressão quanto os direitos da personalidade são garantidos pela Constituição.
    Julgar qual gama desses direitos protegidos constitucionalmente deve prevalecer em cada caso concreto é um desafio para a Justiça.
    Independentemente disso, é certo que, num Estado democrático, a liberdade de expressão (e de imprensa) deve ser plena, livre de qualquer censura. Mas o jornalista, por sua vez, deve estar ciente de que poderá ser processado e condenado por eventuais abusos.
Por Nilson Mello

sábado, 13 de abril de 2019

Comentário do leitor


"Nilson, seu artigo acabou chamando a minha atenção para, pelo menos, um fato que eu não sabia: a razão pela qual, na conta de muita gente, não haveria déficit da Previdência. O suposto não déficit, no entanto, deixaria a descoberto outras áreas tão importantes como a saúde e a educação, fundamentais para o futuro do Brasil.  Ao fim e ao cabo, seu texto lembra o tamanho do cobertor financeiro, pequeno para aquilo que tem de ser coberto, e enfatiza não só a importância e a necessidade de uma Previdência mais justa, mas também para a necessidade de se rever a pirâmide social, em função da inversão das faixas etárias.  A reforma proposta, uma vez aprovada, além de mais justa e mais compatível com o envelhecimento da população, garantiria as verbas necessárias para a saúde e a educação. Parabéns! Num outro artigo, quem sabe, você poderia tratar da reforma dos militares.  Eles vão ter os alegados privilégios? "- Vera Cristina Bueno, doutora em Filosofia pela PUC-Rio.   

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Artigo


O lobby e os inocentes úteis

    A reforma da Previdência é imprescindível. Não há um estudo sequer negando o déficit que seja honesto. Todos os estudos neste sentido omitem esclarecimentos, a fim de obter uma conta de chegada “conveniente”, de forma falaciosa.
    Omitem, por exemplo, a edição de emendas constitucionais que ao longo do tempo, acertadamente, remanejaram recursos para a saúde e outras áreas sociais. Sem esses remanejamentos, feitos dentro das regras constitucionais, outros setores essenciais, já prejudicados, estariam à míngua. A imagem é de um cobertor curto.
    Contudo, mesmo sem essas emendas, o modelo não se sustentaria porque a pirâmide se inverte e a cada dia temos mais gente se aposentando mais cedo para menos gente trabalhando. O modelo previdenciário que temos hoje é, portanto, intrinsecamente deficitário.
    Além disso, é perverso com empreendedores, autônomos e trabalhadores do setor privado, enquanto privilegia uma casta de funcionários públicos. Não é exagero dizer que uma minoria recebe privilégios às custas do árduo trabalho da maioria.
    Como se sabe, no setor público os vencimentos são em média bem maiores do que os dos assalariados do setor privado e ainda se aposenta muito mais cedo, com os mesmos valores da ativa - algo impensável para o trabalhador em geral. Está errado.
    Nessa maioria do trabalho árduo, é claro, encontram-se justamente as pessoas de menor renda, a massa de assalariados brasileiros. Os profissionais liberais e os empreendedores, com renda mais alta, ainda conseguem planejar o  futuro e se proteger, poupando para a velhice (quando as crises não corroem as suas economias e o seu patrimônio), mas o assalariado, não.
    O assalariado, a massa de trabalhadores, usa o que recebe na sua subsistência, enquanto a "casta" está lá protegida, se aposentando com 50 anos ou menos, com integralidade de vencimentos.
    O setor privado “rói o osso” em busca de produtividade, sob pesada tributação, mas o seu esforço se perde na opulência do setor público, perdulário e ineficiente. A carga tributária já ultrapassa os 36% do PIB e nem assim o orçamento se equilibra. O mais dramático e injusto é que o produto dessa alta tributação sequer se reverte em benefícios para a população, traduzidos em melhores escolas, hospitais, bem como mobilidade urbana e segurança.
    Na verdade, os trabalhadores do setor privado já se aposentam com mais de 60 anos. Então, não são eles que reagem à reforma, mas sim a "casta" mencionada acima. É esse segmento que está gritando, com o apoio dos sindicatos. Um lobby fortíssimo ao qual têm aderido inocentes úteis.
    Os inocentes ainda não entenderam que a reforma vai equalizar a aposentadoria do setor público com a do setor privado. Nada mais justo. E com isso sobrará mais dinheiro para investimentos em infraestrutura, bem como para a saúde, a educação e a segurança, áreas prioritárias.
    O Estado brasileiro hoje está quebrado e não tem mais como investir. A nossa taxa de investimento público é baixíssima mesmo se comparada a outros emergentes, pois não sobra dinheiro. São R$ 700 bilhões por ano que vão para a Previdência, a maior rubrica dos gastos governamentais.
    Esses R$ 700 bilhões correspondem a mais da metade (53%) dos gastos governamentais. Para efeito comparativo, de acordo com levantamento do jornal DCI, os gastos em saúde, educação e segurança pública somarão R$ 228 bilhões em 2019, sendo 15,86% do total. Está errado. Isso tem que mudar.
    A reforma da Previdência será um passo decisivo para resolver a distorção orçamentária que engessa o Estado brasileiro. Na sequência, ou já paralelamente, é preciso trabalhar para tornar a máquina pública mais eficiente. O  objetivo não é um "Estado mínimo", mas um Estado necessário, presente e efetivo, que sirva à sociedade. A sociedade é o fim, o Estado deve ser o meio, e não o contrário.

Por Nilson Mello 


terça-feira, 9 de abril de 2019

Troca na Educação


    

    Que não há risco de o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ser pior que Vélez Rodríguez, não temos a menor dúvida. Mais pelo desastroso desempenho daquele que sai do que propriamente pelos supostos atributos daquele que entra. A passagem de Vélez por uma das pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios foi patética.
    Weintraub parece ter currículo consistente como economista e gestor financeiro. Mas, infelizmente, a julgar pelo que foi publicado até aqui, revela-se igualmente assombrado pelo fantasma de uma “ameaça comunista” subvertendo corações e mentes de estudantes brasileiros.
    A educação no Brasil precisa de gestão, não de uma “cruzada ideológica", seja de que matiz for, como bem salientou Priscila Cruz, esta, sim, gestora e especializada no setor, em ótimo artigo no Globo de hoje (terça 09/04), infelizmente, publicado no pé da página 28 do jornal, em meio ao noticiário econômico (?!) - o que prova que não é só para o governo que a Educação tem peso secundário.
    Estou com Priscila Cruz quando ela afirma que a Educação precisa de uma visão pragmática, voltada para a melhoria do desempenho dos alunos. O MEC tem peculiaridades que exigem um ministro do ramo, afeito à sua dinâmica.
    Este governo tem um craque na Economia. Poderia ter nos brindado também com um “fora de série” na Educação. Errou feio na primeira escolha. E, na segunda, adotou o mesmo critério que condicionou o fracasso da primeira - o alinhamento ideológico. Pode até dar certo, mas não é o que minha intuição diz que acontecerá.
    PS: Se sempre fui um crítico da condução ideológica do MEC nos anos de governo do PT, não posso ser a favor que se faça o mesmo agora, em sentido oposto, em termos dogmáticos. Não seria coerente.

Por Nilson Mello