Artigo

Bertrand Russell e o "Vaza Jato"

 

            As coisas são bem mais simples do que tentam fazer parecer. De um lado você tem o Poder Público brasileiro - Justiça, Ministério Público, autônomo, e Executivo, por meio da Polícia Federal - combatendo e punindo a corrupção, como "nunca antes visto neste país". A eficácia é incontestável, e os robustos valores (bilhões e bilhões de dólares desviados dos cofres públicos) devolvidos pelos malfeitores, agentes públicos e privados, são a maior prova do êxito da Lava Jato.

            De outro lado temos um grupo denominado Intercept que, se utilizando de meios ilegais, espúrios, tenta desacreditar esta vitoriosa estrutura pública de combate à corrupção, sem, contudo, apresentar qualquer prova de que tenha havido manipulação de provas ou outro tipo de irregularidade. Ministério Público, que é, antes de tudo, o Fiscal da Lei, e juízes conversam - e devem conversar - sobre questões processuais e procedimentais.
            o Intercept vale-se de meios ilegais para propagar a sua campanha, mas esse não é o único aspecto a desqualificá-lo. Pela assimetria de suas "revelações", exclusivamente contra àqueles que estão claramente do "outro lado" no espectro político-ideológico - jamais simétrico e imparcial, sempre direcionado, seletivo nas acusações -, o "grupo" não pode gozar de credibilidade, e nem pode ter a pretensão de pautar uma imprensa que se quer livre, democrática.
            Àqueles que, por desejo ideológico, por automatismo dogmático, quase um fundamentalismo religioso, gostariam de ver as acusações do site do Sr. Greenwald lograr êxito, convém repetir os ensinamentos de Bertrand Russel, um dos maiores filósofos e pensadores do nosso tempo:
            "Quando estiver estudando um assunto, pergunte a si mesmo, somente, quais são os fatos e o que os fatos revelam. Nunca se deixe levar por aquilo que você gostaria de acreditar e por aquilo que acha que traria benefícios às crenças sociais que você compartilha".
            O fato é que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção no país, uma mudança de paradigma na trajetória republicana. Foram legalmente processados (e continuam a ser) e punidos políticos de diferentes partidos, além de empresários, banqueiros, advogados, funcionários públicos. A crença (dogmática, religiosa), que turva o fato e compromete o exame isento da realidade, é de que a Lava Jato serviu a um "golpe" para afastar do Poder um partido e colocar na cadeia o seu principal líder, o "semi-Deus".
            Contudo, este líder era corrupto, e o seu partido arquitetou e colocou em marcha um gigantesco esquema de desvio de dinheiro público, oportunamente desbaratado pelo Ministério Público e punido pela Justiça. Este é o fato que o Intercept não conseguirá mudar, ainda que, criminosamente, se utilize de meios espúrios para propagar ideologia travestida de notícia.

Por Nilson Mello

Artigo

O Twitter de Dilma

     Eu sigo Dilma no Twitter. Não apenas ela. Sigo muitos políticos, propositalmente de variadas tendências e de diferentes partidos. E quando digo “sigo” significa, obviamente, que eu leio o que postam para poder fazer um exame mais acurado de suas propostas - daí também uma crítica mais isenta e justa - não que os acompanhe nas ideias ou faça o que eles sugerem, que fique bem claro!
Pois bem, neste domingo 12 de maio, em uma de suas postagens, a ex-presidente afirma categoricamente que o governo Bolsonaro “jogou a economia no buraco”.

     Ora, o governo Bolsonaro está longe de ser aquilo que o país precisa e merece (tenho feito críticas regulares aqui), mas atribuir a ele o enrosco econômico em que o país se meteu (vale lembrar, a maior recessão de sua história) mostra o quanto esta senhora é desonesta. 
E desonesta não apenas porque este governo mal iniciou o mandato, mas sobretudo porque o diagnóstico mentiroso vem justamente da maior responsável por estarmos no fundo do poço. 
     Para não me estender muito, apenas um pequeno lembrete: entre 2009 e 2016 (portanto, a maior parte dos anos, governos Dilma), a economia brasileira cresceu muito abaixo da média mundial, muito abaixo da média das economias da América Latina e, evidentemente, muito (mas muito mesmo) abaixo da média dos países emergentes. 
Neste período, enquanto o PIB do Brasil cresceu meros 9,7% (o que é ridículo para oito anos), o global cresceu mais de 30%, o da América Latina quase 17% e o dos emergentes 48%. 
     A tenebrosa média desses anos no Brasil foi puxada para baixo, como sabemos, pela crise iniciada 2014. Naquele ano o PIB ainda subiu 0,5% (pífio), para despencar de vez em 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%), gerando um desemprego brutal e uma crise na qual ainda nos encontramos e da qual ainda levaremos algum tempo para superar. 

     Sabemos o que nos levou para o fundo do poço: uma gestão catastrófica da máquina pública, cujo principal traço foi a expansão fiscal absolutamente irresponsável, além de corrupção - muita corrupção.
Se Dilma tivesse o mínimo de dignidade, se recolheria na vida privada e, em respeito aos brasileiros, se afastaria de vez da vida política, evitando qualquer declaração pública. Porque tudo o que diz soa cínico e ofende a inteligência do brasileiro.

Por Nilson Mello

Comentários

Estupidez

    Ao criticar Rodrigo Maia, O vereador Carlos Bolsonaro colocou em risco a Reforma da Previdência. Irritadiço, o presidente da Câmara já avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação. Por que não te cala?!

Lava Jato

    As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro e ex-governador Moreira Franco produziram um curioso efeito nas redes sociais ontem. Foi bom constatar aqui que agora petistas, psolistas e congêneres comemoram a prisão de corruptos. Uma evolução e tanto, não é verdade? 
    Quando eu digo que o Brasil está mudando para melhor é por este tipo de coisa...
    Bem, esta súbita comemoração traz também implícito (quer eles queiram ou não) o reconhecimento de que não houve perseguição, de que não houve justiça seletiva.

    Em suma, o reconhecimento de que não houve golpe.
    O que houve é que o Brasil não tolera mais corrupção. Desde 2013 (jornadas de junho), vivemos uma inflexão em nossa trajetória republicana. Para melhor!
    Todos com a barba de molho, pois a lista ainda é longa...

    Em tempo: Se Michel Temer cometeu desvios, e tudo leva a crer que sim, e já há algum tempo, que arque com as consequências. Que seja processado, sentenciado e cumpra pena. Mas não há como negar que, como presidente, fez uma boa gestão, preparando o país para o retorno aos trilhos, em meio a condições políticas e econômicas absolutamente adversas.

O STF e as críticas

    Como advogado penso num magistrado (que por definição é figura de isenção no processo, a personificação da “Balança”) acompanhando um inquérito, algo que, a rigor, caberia ao Ministério Público. 

    O ministro Alexandre Moraes comandará uma equipe da Polícia Civil de SP? É isso que vimos noticiado esta semana? 

    O órgão julgador assume papel persecutório? 
Esta é a dúvida menos sutil, cujas respostas saltam aos olhos...

    Como jornalista, tenho dúvida pior:
criticar o Supremo e as decisões insólitas de seus ministros agora gera inquérito, investigação? 
Das fakenews a Polícia cuida, mediante representação. . 
Ministro, com toda a vênia, estou aqui para explicar as minhas críticas.

Por Nilson Mello

Artigo

Impunidade

    Uma das duas principais causas de impunidade no Brasil é a impossibilidade de se executar a pena após sentença de primeira instância, ou, na pior das hipóteses, após confirmação em segunda instância. (A outra principal causa, como sabemos, é a prerrogativa de foro, que garante a políticos corruptos um “tribunal de exceção”, mas uma exceção favorável a eles e contra a sociedade).

    
   Em grande parte dos países democráticos e desenvolvidos (França, berço da democracia moderna, à frente), a prisão se dá já a partir da sentença do juízo de origem - ou seja, nem é preciso a confirmação em órgão colegiado.
   

    Assim, num momento de inflexão no Brasil, em que a sociedade anseia pelo fim das práticas patrimonialistas que corroem a máquina pública, só pode estar contra a prisão após sentença em segunda instância (ainda que não esgotados todos os recursos, a maioria meramente protelatória) quem tem algum interesse na manutenção da impunidade. 
    
      Ainda que a Constituição Federal (inciso LVII do art. 5o) estabeleça a presunção de inocência até que sejam esgotados todos os recursos, os comandos contitucionais não são estanques, não podem ter peso absoluto e são passíveis de interpretação, até para que haja conciliação e integração entre princípios fundmentais. 

     Em 2016, o Supremo, ao examinar a questão, entendeu que o cumprimento da pena após confirmação de sentença por órgão colegiado (segunda instância) não violenta o princípio da presunção de inocência, e firmou posição neste sentido. Adotar novo entendimento agora, passados apenas dois anos, poderá levar a sociedade a crer em casuísmo feito sob medida para um condenado em particular. Ou não?

    O patrimonialismo é uma prática antiga na trajetória republicana brasileira que o PT levou às últimas consequências. Escancarou! A sociedade decidiu dar um basta. E é por isso que apoia, em sua grande maioria, a Lava Jato.

Os amigos de Temer

    O fato de amigos e advogados do presidente Temer (bem como ele próprio) estarem sob o foco de investigações e denúncias nos causa uma justificável repulsa. Repulsa em relação aos acusados, não em relação às denúncias, que fique bem claro!

    Merecemos todos um presidente acima de qualquer suspeita, sobretudo depois do vendaval de corrupção dos últimos anos. Mas não deixa de ser curioso e contraditório que pessoas que se mantiveram silentes em relação às denúncias e prisões no círculo petista, chegando a se opor ao que seria um golpe do Judiciário e do MP, em conluio com a imprensa e as elites, agora manifestem a sua revolta em relação ao "mecanismo" de Temer. São pessoas com dois pesos e duas medidas.
    Ora, só quem se indignou com o "mecanismo" do Lulopetismo tem hoje o direito de se indignar com esquemas supervenientes ou paralelos (esquemas esses que certamente estão na esteira daqueles).

                             

                          ***

O caso Canecão 

    O abandono do prédio onde durante décadas funcionou o Canecão (por muito tempo a principal casa de espetáculos do Rio) tem muito a ver com a mentalidade que predomina nas universidades públicas brasileiras. O imóvel pertence à UFRJ, a universidade federal do Rio de Janeiro, que não admite a sua exploração comercial, sob locação ou outra modalidade de Contrato. Afinal, se assim o fizer, estará contribuindo em alguma medida para que empresários operem um negócio lucrativo, e o lucro, na visão desses, é uma heresia a ser combatida, o resultado abjeto da exploração do homem pelo homem. Aí deixam lá o imóvel caindo aos pedaços, porque também não conseguem empenhar sua energia na construção de projetos produtivos (todo o tempo e os esforços estão empenhados em elucubrações ideológicas mirabolantes). Aliás, os problemas nas universidades públicas brasileiras são muito mais de gestão do que propriamente falta de verbas. Algo que chama a atenção em Havana é a degradação do patrimônio público - prédios majestosos, de uma cidade outrora bela, caindo aos pedaços. A exemplo de outras cidades do Leste europeu, Budapeste hoje já está praticamente revigorada, mas ainda é possível ver vestígios da ruína do período comunista. A prefeitura de Berlim e o governo alemão ainda preservam no lado oriental da cidade (para efeito didático) prédios completamente deteriorados , no estado em que estavam quando da “queda do muro”. No Brasil, o “muro” ideológico continua de pé. Seus representantes estão encastelados em instituições como a UFRJ, iludindo corações e mentes.

Por Nilson Mello

Artigo

O Mensalão de Lula e Pedro Corrêa

    “Ele sabia de tudo (sobre o Mensalão e a costura do acordo para livrar a cara de todos os envolvidos). Coordenou tudo. Comandou tudo e sabia que tudo era feito para arrecadar, para pagar conta de eleição, e que a gente colocava (na Petrobras) as pessoas para fazer isso”.

    O depoimento acima é do ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa e foi dado à repórter Bela Megale, em matéria publicada pelo jornal O Globo neste domingo (7/01). Pedro Corrêa, condenado no Mensalão e cumprindo prisão domiciliar, referia-se ao ex-presidente Lula.

    Pois bem, é este “probo” indivíduo, já condenado em primeira instância em outro processo de corrupção, que lidera as pesquisas para presidente da República. É por ele que alguns se articulam, a fim de que não se torne inelegível, o que poderá ocorrer no próximo dia 24, por ocasião de seu julgamento em segunda instância pelo TRF4. 

    A verdade é que quem defende Lula hoje ou é cínico e criminoso como ele ou tem sérios problemas cognitivos.

    Além do “lead” (ou seja, o fato de que Lula de tudo sabia no episódio da Mensalão), a ótima matéria de Bela Megale chamou a atenção por outros dois aspectos.

    O primeiro é o fato de Pedro Corrêa ter se sentido absolutamente à vontade no cárcere. Parece até ter desfrutado os tempos em que passou enjaulado, um período do qual ele se jacta, informando que pôde ler 100 livros. A vida de condenado - e de criminoso - é algo que (e isso deduzimos das entrelinhas) lhe cai bem - seria intrínseco à sua natureza.

    O ex-deputado, médico de formação, é um tipo lombrosiano, embora, a rigor, não tenha, digamos, le fisique du rôle, ou seja, o seu aspecto não é o de um facínora, mas de um “vigarista bonachão”, em que pese a contradição em termos. E, claro, não somos nós que o estamos acusando e condenando. Foi a Justiça que o fez, em função de suas próprias confissões.

    O segundo aspecto está relacionado com o primeiro e é muito mais grave: como fica absolutamente claro por sua entrevista, Pedro Corrêa não se arrepende nem um pouco do que fez. Parece que faria tudo de novo, sem o menor peso na consciência.

    Aparenta até felicidade, e não tem qualquer constrangimento moral em exibi-la. Cumpre prisão domiciliar num belo apartamento no Recife, de frente para o mar, cercado pela família e com uma fornida adega à disposição.

    Pedro Corrêa é a certeza de que o crime de conexão Política compensa. É uma bofetada na face (já muito vermelha) do brasileiro que tenta levar a vida de forma honesta.

    Deixo uma pergunta para sociólogos e criminalistas, em especial colegas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que defendem penas brandas: elas realmente funcionam? Desestimulam o crime e recuperam bandidos (como Pedro Corrêa)? Pois, no caso em questão, a impressão que temos é que ele só espera uma oportunidade para reincidir.

Por Nilson Mello

Artigo

"Novo" escândalo

    Esta história de desvios envolvendo a Confederação Brasileira de Desportos  Aquáticos (CBDA) e a ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, manchete de Esporte (esporte?!) dos jornais desta sexta-feira dia 7 de abril, chama a atenção não tanto pelo grau de corrupção, que foi alto, claro, mas pela demora de Ministério Público e demais órgãos em agir e tomar providências.

    Até o guardião do Parque Aquático Maria Lenk sabia que ali na piscina havia "truta" das grandes, e há anos. A propósito, onde estava o TCU, que nada viu ou apurou? Se a ação neste momento comprova, de fato, que vivemos um  momento de inflexão para melhor no combate aos desmandos no país, menos  mal.  

    Em todo caso, a ECT deveria ser objeto de estudo nas escolas de Economia. Pois é preciso entender em detalhes como o aparelhamento político em larga escala - no caso, promovido pelo PT em associação com o PMDB - pode quebrar uma empresa monopolística (monopólio estatal, ainda por cima) que atua num setor altamente rentável.

    A velha máxima sempre se renova com força no Brasil: coloque políticos (nem precisa ser do PT) para administrar o deserto do Saara e em breve faltará areia. Lembre-se que, com políticos, e não técnicos de gabarito, administrando a Fazenda e o Banco Central tivemos crescimento do déficit fiscal, da inflação e do desemprego nos últimos anos.

    Eis por que políticos em geral odeiam privatizações. Odeiam porque, sem estatais e empresas de economia mista, não teriam como montar os seus esquemas fraudulentos. O discurso de defesa do patrimônio e da soberania nacionais é mera cortina de fumaça. Hipocrisia rasteira.

    Ora, como obrigar uma Petrobras privatizada, administrada com parâmetros de mercado, com práticas de boa governança, a fechar contratos hiper-faturados com a Odebrecht, ou com quem quer que seja?

    Hoje, está mais do que provado que o "produto" dos desvios nas estatais alimenta de forma ilegal não apenas a máquina partidária como o próprio bolso de seus dirigentes. Paradoxalmente, as empresas estatais tornaram-se a fonte do enriquecimento privado ilícito. Servem ao interesse de poucos (grupelhos organizados), em detrimento da sociedade.

    Quando Faoro escreveu Os donos do Poder possivelmente não imaginava que o patrimonialismo poderia chegar à exponencial forma de nossos dias, em que o Estado simplesmente se exaure na concessão de privilégios espúrios, inviabilizando o atendimento às demandas sociais legítimas.

    Com este tipo de dinâmica e mentalidade, protegidos por um falso discurso que prometia proteger justamente aqueles que prejudicavam, quebraram a Petrobras - sim, porque tecnicamente a Petrobras quebrou no governo Dilma Rousseff. Para quem conseguiu esta proeza, afundar os Correios era brincadeirinha de criança.

    Se fossem tecnicamente competentes, seguindo o nada elevado lema de Adhemar de Barros, essas empresas teriam ao  menos cumprindo o seu papel. Não que, com isso, eles pudessem fazer jus a qualquer lisonja pelo "rouba, mas faz" ou ficar isentos de nossa veemente reprovação. Pobre, Brasil...  

Por Nilson Mello

Comentários do dia

TCE-RJ 

    Os Tribunais de Contas, tanto o da União como os dos Estados e os dos Municípios, são órgãos auxiliares dos Legislativos que têm, como função, a fiscalização das contas do Executivo e do Poder Público como um todo. Como se vê pelo que ocorreu no Rio de Janeiro, eles têm a função , mas evidentemente não a cumprem. São , na verdade , mais um foco de corrupção e de conluio (e de cabide de empregos) encravado na máquina pública, sustentado pelos impostos que pagamos. Proposta: extinção de todos os Tribunais de Contas e , a partir daí , submeter as contas de governos a empresas privadas de auditoria, escolhidas por licitação a cada quatro anos, jamais coincidindo com os mandatos dos Executivos (presidente, governador, prefeito). Sim, privatização! 

***

A convergência dos opostos

E por falar em privatizações, é curioso como as  ideias de Bolsonaro, no campo econômico, convergem com as dos partidos ditos progressistas, de esquerda (Psol, PCdoB, PT...). Vejamos: Bolsonaro é contra as privatizações, é contra a reforma da Previdência, é contra reformas que modernizem a Legislação trabalhista, é contra, por extensão, à terceirização (que é uma paliativo enquanto não se faz uma reforma da legislação trabalhista de verdade), é contra a liberação dos mercados, é contra, por tudo isso, a economia de mercado - assim como os partidos citados acima. Irônico, não é mesmo?

Entrevista

Em entrevista à agência russa de notícias (Rádio Sputnik), sobre o depoimento que o ex-presidente Lula concedeu à Justiça Federal na semana passada, Nilson Mello, diretor  da Meta Consultoria e Comunicação e do Ferreira de Mello Advocacia, responde o que nem sempre é perguntado.

Artigo

O preconceito contra o lucro

    Com os estados quebrados devido à irresponsabilidade fiscal, à má gestão e à corrupção, a privatização de estatais voltou à agenda política e econômica. No caso da ajuda federal a entes federados endividados, a proposta ganha força como uma contra-partida óbvia e lógica ao alívio financeiro a ser concedido pela União. Ora, não teria cabimento emprestar mais  dinheiro a quem foi perdulário sem exigir nada em troca.

    A venda de empresas de capital misto tem no mínimo três efeitos positivos: 1. gera uma receita adicional, num momento de aperto nos cofres públicos; 2. abre a possibilidade de o setor privado assumir serviços com critérios de mercado,  pautados pela produtividade, eficiência e competitividade, com  vantagens óbvias para o destinatário final (o consumidor); 3. elimina uma fonte permanente de favorecimentos e negociatas, verdadeiros feudos fisiológicos, pois, com raríssimas exceções, as estatais nada mais são do que a trincheira do patrimonialismo, o mecanismo pelo qual os interesses escusos de grupos políticos organizados são atendidos, em detrimento da sociedade.

    O Brasil já deveria ter feito esta lição. Mas o preconceito ideológico, infelizmente, turva um debate que mereceria ser lúcido, livre de amarras. O lucro e, por extensão, as privatizações ainda são vistos como uma heresia. Muito do atraso da América Latina e, em especial do Brasil, deve-se a esta visão deturpada.

    Por conta da postura preconceituosa e anacrônica, o empreendedorismo permanece incipiente nos países latino-americanos. O Estado opulento não deixa espaço à iniciativa privada e, ao assumir o papel de "empresário", dissemina a ineficiência econômica, entre outras mazelas. Ora, o Estado não produz riquezas. Não é e nem deve ser este o seu papel. A sua função básica é a de estabelecer políticas e programas que garantam o desenvolvimento econômico e, a partir dele, o desenvolvimento social, com maior geração de empregos e renda. É também seu papel legislar, regular, regulamentar e fiscalizar, além de ocupar-se de setores essenciais, como Defesa externa, políticas e programas de saúde, educação, infaestrutura e segurança pública.

    Se o setor público avantajado e dispendioso, de fato, desse resultado, no Brasil não teríamos mais problemas em nenhuma dessas áreas citadas acima. Mas, definitivamente, não é o que acontece, haja vista a tragédia da violência em nossas grandes cidades, com estatísticas equiparáveis à da guerra civil da Síria.

    Ao se reconhecer a necessidade de regulação e fiscalização, pelo Estado, da atividade econômica, para que dela resulte efetivos benefícios para a sociedade, deve-se ter a preocupação de não criar obrigações onerosas descabidas.

    Exemplo muito simples: quando temos uma legislação trabalhista em que o custo do empregado contratado é mais do que o dobro de seu salário, como ocorre hoje no Brasil, está claro que tal regulação, desproporcional, inibe o mercado de trabalho e reduz a renda, além de gerar um alto grau de informalidade, cujo pior efeito é justamente a diminuição da arrecadação.

    Há outras muitas distorções que inibem os empreendedores, como o excesso de burocracia no licenciamento de novos empreendimentos, notadamente os relacionados à infraestrutura (que são fundamentais para a retomada do desenvolvimento) e um sistema tributário absolutamente caótico, mas fiquemos por aqui. O mais importante é entender que o setor privado é indispensável  para o crescimento econômico e,  por conseguinte, para o bem-estar social. E que o lucro nada mais é do que a remuneração do empregador pela eficiente organização da mão de obra, bem como pelos riscos que corre como empreendedor. Nada há de errado nisso.

    Quanto mais empresas lucrando, melhor. Isso significa mais empregos e renda, mais desenvolvimento. Se alguém ainda tem alguma dúvida quanto a esta questão, convém reexaminar o caso catastrófico da Venezuela bolivariana, onde o Estado-empresário gerou ineficiência, escassez, desabastecimento, inflação e penúria. Estivemos - e ainda estamos - muito perto de insistir neste caminho equivocado.

Por Nilson Mello

Artigo

Onde está a força da democracia

    Uma das discussões que tomaram conta das redes sociais em meio ao processo de impeachment é se valeu a pena substituir um governo fraco, acusado de desvios, por outro que pode igualmente se revelar inepto e corrupto. A questão ganhou força com o afastamento do Ministro Romero Jucá há alguns dias. E mais ainda nesta última segunda-feira (dia 30) com a queda de Fabiano Silveira, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, após divulgação de áudio em que ele aparenta delinear estratégias contra a Operação Lava Jato.

    Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a rapidez com que se operou as saídas desses ministros, em menos de 24 horas, contrastando com as práticas do governo anterior, já foi algo salutar a se comemorar.

    Quanto à oportunidade ou não do processo de impeachment tendo em vista as incertezas quanto ao novo governo, a resposta é simples: não se deve manter um governo ruim, contra o qual há fortes indícios de crime de responsabilidade a serem comprovados no julgamento no Senado (afora outros, ainda não devidamente investigados e comprovados), pela simples hipótese de o substituto vir a ser igual.

    Embora sofra influência do ambiente político - razão pela qual é denominado um processo "político-jurídico" -, o impedimento de um presidente da República condiciona-se às regras previstas na Constituição e na Legislação infra-constitucional (mais especificamente, Lei 1.079, de 1950), não a um cenário conjuntural hipotético.

    Se o presidente substituto for pior do que o (a) anterior legalmente impedido, contra ele se comprovando crime de responsabilidade ou outras irregularidades, que seja igualmente afastado pelas vias legais. Nada mais coerente do ponto de vista político e jurídico. Porém, devemos considerar que são mínimas as chances de o governo provisório de Michel Temer se mostrar pior do que aquele de Dilma Rousseff. Seria um feito e tanto.

    Na esfera econômica, é forçoso reconhecer que tivemos um grande avanço com a nomeação de equipes capacitadas para a Fazenda, o Banco Central e importantes estatais. E isso aumenta as esperanças de que possamos sair mais rápido do que o previsto da crise à qual a má gestão nos conduziu.

    Contudo, se o governo interino tiver que ser afastado devido a desvios, que o seja. A força da democracia brasileira e de suas instituições está justamente aí onde as pessoas têm visto fraqueza. Estamos depurando governantes e quadros políticos pela via legal, graças ao trabalho independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. O apoio da sociedade a todo este processo é inquestionável, como demonstram as manifestações que tomaram as ruas desde as jornadas de junho e julho de 2013 até março deste ano.

    Em meio à convulsão social e política provocada pela falência de um governo, não houve "quarteladas", cassação de mandatos parlamentares ao arrepio da Lei, fechamento do Congresso, presos políticos ou censura à imprensa. Não houve ruptura institucional. Mais importante: durante toda a crise política, as manifestações deste ano foram livres e pacíficas, salvo incidentes isolados.    

    Isso tudo nos dá a certeza de que, se os últimos anos foram difíceis - sobretudo pelo desmonte perpetrado na economia por um governo irresponsável na condução da questão fiscal -, a democracia brasileira sairá fortalecida de 2016. Que fique claro: vivemos uma crise política, não uma crise institucional.

*Por Nilson Mello

Comentários do Dia

A Petrobras precisa ser estatal?

    O assunto não está em jogo neste governo provisório e nem tão cedo poderá voltar à agenda política nacional (talvez jamais volte), mas a privatização da Petrobras é uma discussão legítima.

    Não porque a estatal esteja mergulhada na sua pior crise, resultado da forte interferência política e das administrações danosas dos últimos anos, sob a égide do PT. Mas sim por uma questão de fundo, conceitual.

    Ora, não é razoável que o Estado se meta a produzir petróleo e vender gasolina, exercendo, de forma atabalhoada (como se vê), o papel de "empresário".
    Além disso (e aqui o enfoque também é conceitual), o contribuinte não deve ser acionista compulsório de uma sociedade empresária, já que pode preferir não correr o risco de compactuar com más gestões. Sobretudo se houver dinheiro público envolvido, via aportes de capital do Tesouro.

    A questão ganha relevância quando este mesmo "Estado-empresário" mostra-se absolutamente inepto para cumprir funções que são de sua essência, como estabelecer uma efetiva política de segurança pública para conter a violência urbana (cujas estatísticas são dignas de uma guerra civil), ou gerir, de forma minimamente eficiente, a Saúde e a Educação.
    Hoje, não tenho mais a menor dúvida de que empresas estatais servem a grupos políticos, com interesses privados - e não ao Estado e à sociedade.
    O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirma que não aceitará indicações políticas para a diretoria da empresa. Este tipo de declaração nem deveria ser necessária. Mas, na conjuntura em que vivemos, já é um alívio. A se confirmar!

Por Nilson Mello

   A lente que distorce a realidade

    Em sua coluna desta quinta-feira (19/05) em alguns jornais, Luís Fernando Verissimo revela todo o seu sobressalto com o fato de haver quatro investigados pela Lava Jato no Ministério Temer.

    Não lembro de ter visto, nesses últimos anos, sequer uma vírgula de indignação do escritor com os desmandos nos governos do PT e com o fato de muitos (muitos mesmo!) dirigentes do partido - diversos deles com cargos no governo - terem sido investigados, denunciados, processados e condenados por corrupção.

    Neste caso, nem o recurso à lógica canhestra de Robin Hood serve como atenuante. Ou alguém acha que esses dirigentes presos roubaram para dar aos pobres?

    Verissimo também tem aliviado, em suas crônicas, a "gestão" (aspas minhas) econômica do governo Dilma, indicando que o rombo orçamentário sem paralelo foi feito em prol de causas sociais.

    Se alguém tiver notícia de que a saúde, a educação ou qualquer outro serviço público de relevância, como a segurança, alcançou níveis de excelência em decorrência deste desastre fiscal que hoje nos desafia, por favor me avise!
    Talento não falta a Verissimo. Até para mentir.

    Na mesma coluna, Verissimo pergunta por que o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy não tem sido responsabilizado pelo (reconhece ele, Verissimo) "descontrole da economia brasileira".

    A resposta é simples: porque, quando chegou, o "descontrole" já estava feito. E porque as mudanças que chegou a propor e anunciar não foram levadas adiante uma vez que o ajuste simplesmente não era um compromisso sincero do governo Dilma.

    Aliás, o que foi sincero neste governo é difícil saber. Na verdade, Joaquim Levy, cuja competência é inquestionável, foi uma jogada de marketing que não funcionou.

Por Nilson Mello

Em tempo

   A nova equipe econômica. O dia em que o país conseguir se livrar deste presidencialismo de coalizão que loteia cargos públicos, aparelha o Estado e se aproveita do patrimonialismo, aquinhoando privilegiados no setor privado para receber as benesses do Tesouro, todo o Ministério terá um perfil parecido com o desta equipe econômica nomeada pelo governo interino.

    Gente com formação acadêmica inquestionável e grande experiência de mercado no primeiro escalão (como Meirelles e Goldfajn) e técnicos de carreira igualmente preparados e comprometidos com o interesse público nas demais esferas (como são os nomes escolhidos para as diversas Secretarias do Ministério da Fazenda e as Diretorias do BC).

    Todos cientes de que, sem responsabilidade fiscal (seriedade orçamentária), não há progresso social.

Artigo

O mentiroso digno e o delator irônico

A confissão egoísta

     A figura de Pinóquio ganhou força nos últimos dias com a instauração da CPI da Petrobras, as suas primeiras audiências e as novas revelações feitas por corruptos confessos em seus depoimentos no âmbito da Operação Lava Jato. Mas a referência tem razões inversas.

     O personagem do italiano Carlo Collodi (Le avventure di Pinocchio, de 1883) é universal e - a exemplo de todo grande personagem da literatura - mantém-se perene por força de seu grande caráter. Sim, o que chama a atenção no célebre mitômano é, paradoxalmente, a sua dignidade, razão pela qual ele conquistou a simpatia do público. Ele não é o antagonista, não é um Mephisto, mas o próprio herói do romance.  

     Mentir, todo ser humano o faz, dizem os cientistas, várias vezes ao dia, em maior ou menor grau, a ponto de algumas correntes da Filosofia reconhecerem que a mentira, em determinadas circunstâncias, pode até ser ética. Não? Vejamos: mentir para evitar um atentado terrorista, por exemplo.

     Mas é preciso dignidade singular para se trair a cada mentira, algo que o boneco de madeira criado pelo entalhador Geppetto faz com distinção. Pinóquio, com seu nariz revelador, é um ser transparente mesmo quando tenta ser dissimulado. Ser verdadeiro é algo que está além de sua vontade e de suas forças. Pode haver prova mais genuína de caráter?

     Nos depoimentos obtidos nas delações premiadas da Lava Jato deve haver algumas lorotas, mas é presumível que a maior parte do que tem sido dito por personagens como Paulo Roberto Costa, Alberto Yousseff e, mais recentemente, Pedro Barusco - o gerente da Petrobras que sozinho colocou US$ 97 milhões na Suíça! - seja verdade.

     Eis aí o contraste com Pinóquio. No caso, a verdade é uma imposição, uma questão de sobrevivência: escondê-la, neste estágio, significaria penas severas. Os três são, neste sentido, a antítese de nosso herói. Este tentava mentir para auferir alguma vantagem, mas a sinceridade o traía, ainda que de forma oblíqua. O personagem de Collodi é, sem querer, um altruísta.

     Costa, Yousseff e Barusco, por sua vez, contaram a verdade (ou uma meia-verdade ou parte da verdade) por questões egoístas. Ainda que seus depoimentos venham a contribuir para esclarecer o gigantesco esquema de desvio de recursos que colocou a maior estatal do país de joelhos, esse terá sido, pela ótica e pela lógica dos depoentes, o efeito colateral - o que os moveu foi a autopreservação, o instinto de sobrevivência, não o altruísmo.

     Em relação ao depoimento de Pedro Barusco esta semana na CPI da Câmara, em particular, o contraste é ainda maior. Barusco foi enfático na reiteração das denúncias que fez à Justiça. Não se percebia em seu semblante, no tom da voz, na linguagem corporal quaisquer resquícios de vergonha ou de arrependimento. E isso é estarrecedor.

     O esquema de propina vinha dando certo desde 1997/1998 (US$ 97 milhões na Suíça!), como afirmou, mas, uma vez flagrado, tratou de salvar a pele, confessando.

     Diante das câmeras, com transmissão ao vivo, e de centenas de pessoas na plateia, entre parlamentares e jornalistas, não enrubesceu, não se emocionou, não titubeou. O ar de playboy, reforçado pelo cabelo mais longo, puxado para trás da nunca à base de brilhantina, e as roupas de grife (com as quais é visto nas fotos publicadas nos jornais), contribuem para compor a imagem de frieza, com um viés irônico incompatível com a circunstância.

      Diante da dimensão do prejuízo que o esquema de roubalheira a que Barusco estava associado produziu a ironia inoportuna, que beira o deboche, deveria justificar a suspensão dos benefícios da delação premiada. A sua postura chocou tanto ou mais que o conteúdo de seu depoimento. Quem dera tivéssemos mais Pinóquios na crônica política brasileira.

    Por Nilson Mello

Em tempo:

     Uma coisa é a corrupção, sempre condenável, não importa em que grau. Outra, bem mais grave, é a corrupção sistematizada, estruturada em conluio com políticos e partidos políticos, e a serviço de um projeto de poder.

Em tempo II:

     Impeachment? No contexto, poderia gerar (mais) insegurança institucional, o que seria prejudicial no momento em que o governo toma medidas - sobretudo na política macroeconômica - indispensáveis para corrigir os (muitos) erros e desarranjos cometidos no primeiro mandato.

     Além disso, seria injusto deixar para terceiros o conserto dos erros que são de responsabilidade deste governo, mas, principalmente, porque nada garante que o "herdeiro do trono" teria condições (ou vontade política) para prosseguir nos duros, porém, inadiáveis ajustes ora iniciados.

     Por fim, o impeachment permitira ao PT assumir o papel de vítima - algo que muito lhe agrada e que lhe seria conveniente. Mais uma razão para ser desconsiderado no momento.

     Contudo, é preciso lembrar que processos de impeachment são um instrumento do jogo democrático, decididos de forma legítima, com amparo nos poderes constituídos, sobretudo o Legislativo. Ou alguém acha que o impeachment de Collor foi um golpe contra a democracia?