Onde está a força da democracia
Uma das discussões
que tomaram conta das redes sociais em meio ao processo de impeachment é se
valeu a pena substituir um governo fraco, acusado de desvios, por outro que
pode igualmente se revelar inepto e corrupto. A questão ganhou força com o
afastamento do Ministro Romero Jucá há alguns dias. E mais ainda nesta última segunda-feira
(dia 30) com a queda de Fabiano Silveira, do Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controle, após divulgação de áudio em que ele aparenta delinear
estratégias contra a Operação Lava Jato.
Em primeiro lugar,
é preciso reconhecer que a rapidez com que se operou as saídas desses
ministros, em menos de 24 horas, contrastando com as práticas do governo
anterior, já foi algo salutar a se comemorar.
Quanto à
oportunidade ou não do processo de impeachment tendo em vista as incertezas
quanto ao novo governo, a resposta é simples: não se deve manter um governo
ruim, contra o qual há fortes indícios de crime de responsabilidade a serem
comprovados no julgamento no Senado (afora outros, ainda não devidamente
investigados e comprovados), pela simples hipótese de o substituto vir a ser
igual.
Embora sofra influência
do ambiente político - razão pela qual é denominado um processo
"político-jurídico" -, o impedimento de um presidente da República
condiciona-se às regras previstas na Constituição e na Legislação
infra-constitucional (mais especificamente, Lei 1.079, de 1950), não a um
cenário conjuntural hipotético.
Se o presidente substituto
for pior do que o (a) anterior legalmente impedido, contra ele se comprovando
crime de responsabilidade ou outras irregularidades, que seja igualmente
afastado pelas vias legais. Nada mais coerente do ponto de vista político e
jurídico. Porém, devemos considerar que
são mínimas as chances de o governo provisório de Michel Temer se mostrar pior
do que aquele de Dilma Rousseff. Seria um feito e tanto.
Na esfera
econômica, é forçoso reconhecer que tivemos um grande avanço com a nomeação de
equipes capacitadas para a Fazenda, o Banco Central e importantes estatais. E
isso aumenta as esperanças de que possamos sair mais rápido do que o previsto da
crise à qual a má gestão nos conduziu.
Contudo, se o governo
interino tiver que ser afastado devido a desvios, que o seja. A força da
democracia brasileira e de suas instituições está justamente aí onde as pessoas
têm visto fraqueza. Estamos depurando governantes e quadros políticos pela via
legal, graças ao trabalho independente da Polícia Federal, do Ministério
Público e do Judiciário. O apoio da sociedade a todo este processo é
inquestionável, como demonstram as manifestações que tomaram as ruas desde as
jornadas de junho e julho de 2013 até março deste ano.
Em meio à
convulsão social e política provocada pela falência de um governo, não houve "quarteladas",
cassação de mandatos parlamentares ao arrepio da Lei, fechamento do Congresso, presos políticos
ou censura à imprensa. Não houve ruptura institucional. Mais importante:
durante toda a crise política, as manifestações deste ano foram livres e
pacíficas, salvo incidentes isolados.
Isso tudo nos dá a
certeza de que, se os últimos anos foram difíceis - sobretudo pelo desmonte
perpetrado na economia por um governo irresponsável na condução da questão
fiscal -, a democracia brasileira sairá fortalecida de 2016. Que fique claro: vivemos
uma crise política, não uma crise institucional.
*Por Nilson Mello
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