quinta-feira, 30 de junho de 2011

COMENTÁRIO DO DIA

Verdades ou mentiras

     O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirma que se o ex-governador Orestes Quércia estivesse vivo poderia isentá-lo de participação no chamado “Escândalo dos Aloprados”.
Recapitulemos. O chamado “Escândalo dos Aloprados”, esquema de compra de um falso dossiê na eleição de 2006, com denúncias contra José Serra, então candidato do PSDB ao governo paulista, foi urdido por integrantes da equipe de campanha de Mercadante, então candidato do PT.
Matéria da revista Veja desse fim de semana ressuscitou o imbróglio ao publicar declarações de um correligionário que afirma que Mercadante estava ciente e deu seu aval ao esquema.
A falsa documentação custaria R$ 1,7 milhão, e a compra seria bancada pelo ex-governador Orestes Quércia, em troca de um robusto quinhão num eventual governo petista. O esquema foi desmascarado pela Polícia Federal e Serra acabou eleito.
     A alegação de Mercadante, feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira, é extraordinária pela sofisticação pueril. Ou pela pueril sofisticação.
Não apenas porque Quércia está morto – e como tal não poderia ressurgir das cinzas para testemunhar – mas, e principalmente, porque, se vivo estivesse, é absolutamente improvável que viesse a acusar um cúmplice presumível, posto que, nessa hipótese, também se incriminaria. 
     Quércia, na verdade, nem precisaria estar morto para ser a melhor defesa de Mercadante. Mas que descanse em paz.

terça-feira, 28 de junho de 2011

COMENTÁRIO DO DIA

Lei de Licitações no telhado?

     O governo Dilma Rousseff pretende adaptar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) ao Regime Diferenciado de Contratações.
A iniciativa é, no mínimo, curiosa, uma vez que o RDC foi criado pela Medida Provisória 557 para dar agilidade às obras e serviços destinados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.
O RDC flexibiliza dispositivos para rápida contração e como tal configura uma exceção – ainda que justificável, mas não necessariamente justificável – à Lei de Licitações.
Pelo RDC, os concorrentes não têm acesso antecipado à referência de preços das obras e serviços, mantidos em sigilo.
O governo precisa explicar melhor o que pretende com as mudanças. As lideranças no Congresso já foram instruídas pelo Planalto a inserir as adaptações na Lei 8.666 aproveitando projeto de lei que aguarda votação desde 2009 e cujo relator é o senador Eduardo Suplicy.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

COMENTÁRIO DO DIA

Os portos e a maior virtude do PT



       
       O governo está planejando uma nova rodada de privatização dos portos. Bingo! A primeira ocorreu com a edição da Lei dos Portos (Lei 8.630/1993), quando alguns dos principais terminais portuários do país foram passados à iniciativa privada em regime de concessão.
       Aquela primeira onda de privatizações cumpriu sua missão porque permitiu grandes aportes de investimentos na infraestrutura portuária, que se modernizou rapidamente graças aos empreendedores privados. A partir daquele momento, e ao longo dos anos 1990 e toda a primeira década deste século, o comércio exterior brasileiro entrou num período de forte expansão, potencializado pela estabilidade de nossa economia e pelo próprio crescimento da economia global.
      Para se ter uma ideia de como o setor é importante para a economia brasileira, basta lembrar que 95% de nosso comércio exterior passam pelos portos. E é exatamente por isso que os terminais precisam ser modernos e eficientes, garantindo competitividade à cadeia produtiva nacional.
      Ocorre, contudo, que os avanços obtidos com as privatizações feitas a partir da Lei 8.630/93 se esgotaram e as desejadas eficiência e competitividade já estão comprometidas pelos novos gargalos portuários. Hoje, os navios chegam a esperar dias para poder atracar nos portos brasileiros, gerando iimpacto nos custos e “roubando” eficiência de nossas empresas (que precisam importar e, principalmente, exportar). Estudos feitos por instituições de credibilidade, como o Ipea, apontam que há déficit de mais de 50 berços de atracação nos terminais brasileiros, o que exige investimentos da ordem de R$ 30 bilhões no médio prazo.
     Além disso, os acessos rodoviários e ferroviários dos portos precisam ser melhorados, e a integração intermodal, aperfeiçoada. Tais investimentos só podem ser feitos com a participação da iniciativa privada, dadas as notórias e até justificáveis limitações orçamentárias do Estado brasileiro. E foi esse o diagnóstico do governo ao anunciar (em 23 de julho último) que planeja a concessão de 45 portos.
     Mais uma vez louva-se a incoerência dos governos petistas. Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva a incoerência (com o abandono de antigos dogmas ou preconceitos ideológicos) garantiu a manutenção da Política Econômica iniciada com o Plano Real, responsável, como sabemos, pela estabilidade monetária e pela melhoria de vida de milhões de brasileiros. A bem-vinda incoerência teve sequência em outras ações pontuais, em especial em programas de privatizações, como o das rodovias, o dos aeroportos (ainda em estruturação) e agora o dos portos.
    No entanto, é preciso um alerta. Ao decidir privatizar os portos, o primeiro passo seria eliminar as absurdas restrições que o Decreto dos Portos (Decreto  6.620/2008) impôs ao investidor privado, em clara contradição com o espírito liberal da Lei 8.630/93. Entre essas restrições está a obrigação do terminal privado ser autosuficiente financeiramente com carga própria, o que por si só já afasta a maior parte dos interessados. Afinal, a função de um operador portuário é movimentar cargas de terceiros, e não ter carga própria.
    Em suma, a maior virtude do PT, que é a incoerência na condução da economia, não é capaz de eliminar outras distorções e mesmo incoerências. Ainda assim reflete avanços pelo distanciamento dos dogmas do passado.

Por Nilson Mello

terça-feira, 21 de junho de 2011

COMENTÁRIO DO DIA

As ideias de FHC

Os parágrafos seguintes trazem uma livre interpretação das ideias expostas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista aos jornalistas Helena Celestino, Luiz Antonio Novaes, Silvia Amorim e Silvia Fonseca, publicada no jornal O Globo deste sábado (18/06).
O Brasil real, que está no noticiário, nas conversas nos bares e circula na Internet, não é tema do Congresso Nacional. E essa é uma das razões que explicam a falta de credibilidade do Legislativo. Todas as pesquisas de opinião, hoje, apontam para o descrédito do Congresso que perdeu ressonância.
O Estado – no Brasil e em qualquer parte do mundo – tem e terá cada vez mais um papel de relevo. Há coisas que a iniciativa privada não faz e que, por questões estratégicas ou por dever, caberá ao Estado fazer.
Mas isso não significa acreditar na supremacia do mercado. O Estado deve estar acima do mercado. Mas se o papel do Estado for distorcido, por conta de um aparelhamento partidário (como o engendrado pelo PT nos oito anos do governo Lula), o que acabará prevalecendo será o mercado em sua versão mais cruel, ou seja, expresso em ações que privilegiam determinados grupos empresariais em detrimento da coletividade.
Esse Estado é um Estado corporativista e patrimonialista, que não fortalece a cidadania e a busca da igualdade.
A propósito da igualdade, devemos ter em mente a estruturação de uma sociedade igualitária. Mas uma sociedade igualitária não deve ser um fim acima de todos. Ela não deve se justificar como um fim em si. Cuba e Coréia do Norte são sociedades igualitárias. Nem por isso são sociedades justas. Muito menos prósperas.
Um Estado forte precisa antes de qualquer coisa de legitimidade. Com a legitimidade busca-se estratégia. Um país para se desenvolver precisa de estratégia. E isso difere da idéia de estabelecer um projeto para o país.
 Quando se fala em projeto, resvala-se para o totalitarismo. Assume-se a ideia de que o voto dá a quem tem o mandato o direito de estabelecer diretrizes sem discussão com a sociedade. É um equívoco. A democracia implica uma sociedade convergente, em que ideias possam convergir. Para tanto, é preciso diálogo e discussão. É preciso liberdade de pensar e de expressão.
Um partido não pode ter a pretensão de tomar conta do Estado e achar que com isso mudará a sociedade. Não se alcança uma sociedade justa com totalitarismo. Partido se apoderando do Estado, da máquina pública, é um método totalitário, inerente às ditaduras. O Estado para ser justo e democrático deve estar acima dos partidos. E deve estar a serviço da sociedade, que justifica a sua existência.
O Brasil melhorou muito nos últimos 80 anos. E melhorou muito nas ultimas décadas. Mesmo no setor público houve evolução. Hoje uma estatal bem ou mal atua como uma empresa, dentro de regras de mercado. Já não é mais uma repartição pública ineficiente. Já houve uma grande evolução, mas é preciso não retroceder reintroduzindo práticas patrimonialistas.
No pensamento político brasileiro ainda predomina o preconceito de que o setor privado é um inimigo da sociedade. Mas não se gera desenvolvimento sem empresa privada.
Ainda há muito a fazer. O país saiu de uma era de escassez de serviços para um período de serviços de má qualidade. Há acesso à educação, à saúde, à segurança, mas a qualidade desses serviços ainda não é o que uma sociedade justa e democrática almeja para os seus cidadãos. Para superar esses obstáculos, é preciso estratégia.
Não podemos achar que PIB forte por si só resolverá nossos problemas. PIB é um pressuposto para gerar desenvolvimento – também um indicador do dinamismo da economia.
Entre as contradições do PT podemos apontar a incoerência da legenda em relação à CLT e a estrutura sindical de caráter fascista herdada da Era Vargas. Na Constituinte, o partido era contra a CLT, era libertário. Hoje o PT apóia um sindicalismo burocrático e distante dos verdadeiros interesses do trabalhador.
De volta ao Estado forte, o que adianta ter uma economia em crescimento se não há melhora visível na infraestrutura? O que essa economia, fortalecida pelo Estado, está fazendo pelo desenvolvimento sustentável do país?


Por Nilson Mello

segunda-feira, 20 de junho de 2011

COMENTÁRIOS DO DIA

Nossas muitas leis

Montesquieu


   O que faz um país ser justo não é a sua compulsão legisladora, mas sim o respeito às Leis, que devem ser razoáveis. O Brasil seguiu o caminho inverso estimulando uma intensa atividade legislativa nas três esferas de Poder, na crença de que um Estado Democrático de Direito fortalecido resultaria desse processo. Hoje produz muitas leis de difícil obediência.
  O tema já foi tratado em artigos Meta Mensagem (pesquisar em www.metaconsultoria.com.br/), em textos nesse Blog e em comentário de recente programa da TV Brasil sobre o Estatuto do Desarmamento, que pode ser revisto no link da barra à direita.
     Mas eis que neste domingo (19/06), em minuciosa e lúcida reportagem de Capa assinada pelos repórteres Alessandra Duarte e Chico Otávio, O Globo dá os números de nossa absurda e contraproducente atividade legislativa.
Nada menos do que 75.517 leis foram produzidas no país (ver link da reportagem abaixo desse texto) entre 2000 e 2010, o que dá uma média de 18 leis a cada dia. É impossível ter uma Justiça ágil num contexto jurídico dessa complexidade.  
A compulsão normativa já seria preocupante se produto de um Congresso e de Legislativos estaduais (e também Câmaras municipais) formados por senadores, deputados e vereadores de reconhecida qualidade (moral e técnica).
Com o perfil dos integrantes que temos hoje em nossas casas Legislativas é preferível legislar menos. E esperar que um esforço contínuo na melhoria da Educação possa ensejar, num futuro não muito distante, uma sociedade capaz de produzir uma classe política de melhor qualidade.
Pois é preciso lembrar que nossos parlamentares são nada mais do que o espelho da sociedade. Reproduzem, em suas representações políticas, hábitos e métodos que cultivamos em nosso dia-a-dia.
     Em todo caso, independentemente da qualidade da classe política (e da sociedade da qual ela faz parte), está claro que regras em excesso e por demais detalhistas – sobretudo em desacordo com o princípio da razoabilidade – acabam por potencializar o campo da ilegalidade na medida em que empurram cidadãos de bem para o limiar da marginalidade.
Ao mesmo tempo, tendem a sufocar a atividade econômica, em função dos custos inerentes à sua complexidade.
Regras em excesso também são nocivas porque - em nome de um suposto bem-estar coletivo - acabam por suprimir ou reduzir o espaço para a liberdade individual.
     Charles L. Montesquieu (foto), autor de O Espírito das Leis, entre outros, alertava, no século XVIII, para o risco de desmoralização quando o Estado (no caso, o Rei) produz leis distantes da realidade dos cidadãos.
     Desmoralizamos as leis no Brasil?
    
Link da reportagem de O Globo:


Bombeiros e PMs

     O caso da greve dos Bombeiros no Rio de Janeiro serve para ilustrar o problema do desrespeito à Lei no Brasil.
Os Bombeiros, em todo o país, são militares. E se são militares não podem fazer greve. Se fazem greve, sendo militares, não é greve, mas motim. É o que diz a Lei.
     Pode-se questionar se Bombeiros devem ser militares. Mas não se pode duvidar do que sejam, pois é o que está na Lei.
Particularmente, acho que não deveriam ser militares. Assim como acho que não deveria haver uma Polícia Militar.
Mas já que são militares, tanto os bombeiros quanta a Polícia Militar (responsável pelo policiamento ostensivo e pela segurança urbana), que arquem com o ônus dessa condição - uma vez que devem também usufruir dos eventuais bônus.
Pergunte a um dos Bombeiros que lideraram ou participaram do movimento no Rio de Janeiro se ele quer deixar de ter o status de militar? Ou se ele quer apenas fazer greve, mesmo sendo militar?
Há anos mofam no Congresso projetos para desmilitarizar os Bombeiros e as Polícias Militares (unindo o policiamento ostensivo à polícia judiciária, que é a Polícia Civil). Qual o principal obstáculo? Justamente PMs e Bombeiros.
Antes que culpem o “Regime Militar”, é preciso lembrar que a notória distorção – de se ter bombeiros e policiais militares – é muito anterior a 1964. A PM, por sinal, é uma instituição centenária.
     É claro que, ao invés de desmilitarizarem PMs e Corpo de Bombeiros, podem alterar a Constituição e as Leis permitindo que militares (das Forças Armadas e, por conseqüência, PMs e Bombeiros), eles também, façam greve.  Mas não existe instituição militar sem hierarquia. Pode haver hierarquia com movimentos como o realizado pelos Bombeiros do Rio de Janeiro?
     Ou é uma coisa ou é outra.

Por Nilson Mello
     

sexta-feira, 17 de junho de 2011

COMENTÁRIO DO DIA

Arrecadação recorde e serviços de má qualidade

A última postagem deste Blog comentou a má qualidade do pseudo-ajuste fiscal obtido nos primeiros meses do ano, porque nele a prioridade foi o corte de investimentos e não a redução dos - cada vez maiores - gastos e despesas correntes.
Cabe lembrar que as medidas de austeridade anunciadas pelo governo no início do ano – como forma de conter o aquecimento da economia e a inflação – foram, na verdade, promessas de não assumir novas despesas, mas não reverteram as já assumidas. Paralelamente, houve ainda adiamentos de investimentos. Um programa ousado de reestruturação da máquina administrativa, visando a lhe dar mais racionalidade e eficiência e reduzindo os gastos não foi, contudo, sequer cogitado
Investimentos são indispensáveis para um desenvolvimento sustentável, livre de inflação. Aumentos de gastos têm impacto sobre o consumo, aquecem a economia, mas não são sustentáveis e acabam pressionando os preços.
Agora temos a notícia, divulgada nesta quinta-feira (16/06) pela Secretaria da Receita Federal, de que, mesmo em meio ao ritmo mais lento da economia em 2011 (no comparativo com 2010), a arrecadação de tributos – impostos, contribuições e taxas – registrou recorde para os meses de maio, alcançando R$ 71,53 bilhões.
O resultado foi 7,2% maior do que o verificado em maio de 2010, se descontada a inflação no período. De janeiro a maio deste ano a alta real (sem inflação) foi de 10,7% no comparativo com os cinco primeiros meses de 2010. A projeção da Receita é de que o aumento da arrecadação fique em torno 10% ao término de 2011. Todos os tributos federais, sem exceção, tiveram arrecadação maior em maio.
Seria ótimo se pudéssemos comemorar aumento da arrecadação no Brasil como indício do dinamismo da economia e também como pressuposto de nosso desenvolvimento. Contudo, notícias sobre aumento de arrecadação sempre causam justificada indignação no contribuinte brasileiro.
 A 7ª maior economia do mundo impõe aos cidadãos uma carga tributária equivalente a quase 37% do Produto Interno Bruto – PIB. Não é demais ressaltar que PIB forte resulta da capacidade de realização de pessoas (trabalhadores) e empresas - tanto aqui como em qualquer parte do mundo, pois o Estado, por si só, não gera riquezas.
Pois bem, essa “potência econômica” (pelo parâmetro PIB) obtém aumentos recorrentes de arrecadação, graças ao esforço da sociedade, mas não é capaz de oferecer, em contrapartida ao esforço empreendido por empresas e indivíduos, serviços de qualidade, sobretudo em áreas essenciais da atuação do Estado como saúde, educação e segurança.
A distorção do modelo fiscal tem muito a ver com isso. Como a maior parte da arrecadação vai para gastos e despesas correntes, os investimentos ficam comprometidos. Tem-se uma máquina pública robusta, mas ineficiente – o que também explica a má gestão dos recursos usados nesses setores essenciais mencionados.
Fala-se novamente numa reforma tributária que possa simplificar o sistema – o que por si só já reduziria os custos do empreendedor – e, claro, reduzir a carga. Mas diante da voracidade do Fisco no país, o risco de uma nova reforma se tornar um tiro pela culatra não é desprezível. Sobretudo se considerarmos quem (nossos parlamentares) promoverá essa reforma.
Sobre o assunto, é oportuna a leitura do artigo “Manicômio tributário” no link abaixo.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

COMENTÁRIOS DO DIA


Pesca e caça

Como a boa conduta cívica manda que garantamos a todos a oportunidade de provar o seu verdadeiro valor, esperemos que, a partir de agora, a pesca experimente um estrondoso desenvolvimento sob a liderança do novo ministro da pasta, o deputado Luiz Sérgio (PR-RJ).
A forma entusiasmada com que recebeu a nomeação – após ter sido afastado do Ministério da Articulação por inépcia – talvez indique a sua verdadeira vocação ministerial.
Não estaria afeito às Relações Institucionais, cargo demasiadamente político e dialético, e assim foi transferido pela chefe para um ministério, digamos, mais técnico, no qual poderá mostrar toda a sua competência.
Até hoje não se sabe qual a importância da pasta e o que poderá ser feito pela indústria da pesca no Brasil. Mas eis aí a chance de Luiz Sergio.
Em qualquer outro governo, ou país, sua inaptidão para um cargo no Ministério – reconhecida pelos próprios aliados – o impediria de assumir outro cargo de relevância. Mas resultado e mérito, como bem sabemos, não são conceitos que orientem decisões em governos do PT.
Enquanto Luiz Sérgio vai para a Pesca, assume as Relações Institucionais a senadora Ideli Salvati, conhecida por seu estilo belicoso na defesa de interesses de seu partido e, principalmente, do governo petista.
Com certeza, ao fazer a escolha, a presidente Dilma Rousseff não tinha em mente a construção do diálogo profícuo entre Planalto e Congresso, entre governo e parlamentares - tanto aliados como opositores.
Pois não é possível que tenha errado tanto na escolha.
Assim, o que nos cabe entender agora é por que razão a presidente prefere ter como assessor na pasta das Relações Institucionais alguém que, nitidamente, não tem o perfil de articulador.
Enquanto Luiz Sergio tenta promover a pesca, estaremos à caça de respostas para escolhas tão insensatas.

O ajuste fiscal mal feito

O ajuste fiscal verificado nos primeiros meses do ano – imprescindível para o combate à inflação – se deu pela desaceleração dos investimentos do governo. Os gastos com pessoal continuaram a aumentar.
De janeiro a maio de 2011, as despesas do governo federal (excluindo estatais, mas abrangendo os Três Poderes e o Ministério Público) avançaram 3,4% em relação a 2010, atingindo R$ 284,5 bilhões.
Ao mesmo tempo, em sentido contrário, os investimentos tiveram queda real de 4%.
Os dados são de recente estudo elaborado pelo economista Mansueto Almeida  (foto) , do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O paradoxo é que, para garantir crescimento econômico sustentável, com estabilidade monetária (leia-se controle de inflação), os investimentos em produção e infraestrutura são indispensáveis.
O Brasil já é um dos emergentes que menos investem. E por isso portos, aeroportos, ferrovias e rodovias estão sucateados. Temos PIB forte (sétimo do mundo), mas não promovemos as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável.
O crescimento do consumo, decorrente do aumento da renda, sem a contrapartida em aumento da produção, o que pressupõe pesados investimentos em infraestrutura e produção (e no longo prazo), pressiona os preços.
E não é por outra razão que o ajuste fiscal deve ser feito pela contenção dos gastos com pessoal e despesas correntes, e não pelo corte de investimentos.
Sobre o assunto, é válida a leitura do artigo do economista Raul Velloso em O Globo desta segunda-feira (13/06).



sexta-feira, 10 de junho de 2011

O ministro garçom e a dignidade de Dilma

Em queda, e muito desgastado em função de sua própria inoperância, visível ao longo do episódio Palocci, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio (PT-RJ), personifica a ineficiência do governo.
O mínimo que se espera de um político profissional, sobretudo de um parlamentar experiente, é que ele tenha capacidade de articulação.
Parlamentares costumam dizer que a pasta das Relações Institucionais faz de seu titular um “garçom”: não tem poder de decisão, mas leva e traz pedidos entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Se Luiz Sérgio tinha o physique du rôle de garçom (foto), não o aproveitou.

(Luiz Sérgio, em foto de Bernardo Tabak, G1)

A sua falta de aptidão para a articulação que lhe cabia ficou patente quando, nesta quinta-feira (09/06), instado a dar uma declaração sobre a queda de Palocci a repórteres de TV, se esquivou de forma surpreendente: “O político tem que saber o momento de se calar”. Link abaixo:


Na verdade, o que mais se “ouviu” desde o início deste governo do ministro que deveria promover e administrar o diálogo entre Executivo e Legislativo foi o “silêncio”.
Já é extraordinário que um governo cujo ministério tem perfil político e não técnico – e que conta com nada menos do que 36 titulares – ainda precise de um ministro para articulações políticas, com o pomposo título de chefe das Relações Institucionais.
Ora o que fazem os seus 36 colegas senão política, uma vez que não são – como está claro – gestores capacitados e experimentados? Não foram escolhidos pelo critério técnico, mas sim político. Mesmo aqueles que têm formação em sua área de atuação, como Guido Mantega, não são evidentemente profissionais experimentados de mercado. Nem cérebros saídos da “Academia”.
O patente desânimo da presidente Dilma Rousseff na cerimônia de despedida de Antonio Palocci deve ter aí a sua causa. Os desafios do país – em especial desse governo - são gigantescos, tanto na área social quanto no que diz respeito a investimentos em infraestrutura. Mas com o atual corpo ministerial será impossível superá-los.
A redução do número de ministérios e a nomeação de titulares com comprovada capacidade técnica garantiria, certamente, mais serenidade à presidente Dilma, além de conferir eficácia ao seu governo que, até aqui, tem patinado. A função de articulador político poderia nas mãos do “mais político e experiente” dos ministros técnicos, como já foi no passado.
Mas essa, sabemos bem, é uma hipótese remotíssima, tendo em vista o modelo de governabilidade que se consolidou no país – e a voracidade de partidos da base por cargos e benesses no governo.
Dilma devolveu a dignidade à Presidência da República – ao se diferenciar do estilo autopromocional do antecessor. Mas não comprovou a fama de grande gestora. E com os ministros que tem, ainda que comprove liderança (o que ainda é uma incógnita), será difícil fazê-lo.
Por Nilson Mello

Comentário do dia 10

No último boletim da FIPE, o economista Emilio Chernavsky, doutor em Teoria Econômica pela USP, avalia a consistência da política monetária vigente, pondo em questão o princípio de combater uma taxa de inflação com uma alta taxa de juros. Uma visão que diverge da postagem de ontem e de outros artigos deste Blog, mas que merece leitura, por enriquecer o debate. Download do artigo

quinta-feira, 9 de junho de 2011

COMENTÁRIOS DO DIA

O remédio amargo dos juros

     O gráfico abaixo mostra com clareza o quanto os índices de inflação se desgarraram do centro da meta nos últimos 12 meses e passaram a “flanar” num patamar de alto risco.
    
(Obs: clique na imagem para ampliá-la)




    O risco de descontrole e de retorno de uma espiral de reindexação justifica uma postura ortodoxa na condução da política monetária.
 E ganha maior  relevo em face do significativo relaxamento da política fiscal (leia-se frouxidão nos gastos públicos) dos últimos anos.
     Quanto mais débil for a conduta fiscal, mais rigorosa terá que ser a política monetária, sob o risco de uma volta do descontrole geral dos preços.
     O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC promoveu ontem a quarta alta seguida da taxa básica de juros (Selic), em 0,25%, para 12,25%. É um remédio amargo e de difícil ingestão, mas necessário para reduzir o aquecimento da economia e impedir que a demanda continue a crescer acima da oferta de produtos e serviços, pressionando os preços.
     Crescimento do consumo e, por consequência, da economia (PIB) é um objetivo a ser perseguido desde que haja o compatível aumento da produção. Do contrário, gera-se inflação ao invés de desenvolvimento.
     Os críticos das medidas ortodoxas na esfera monetária deveriam combater as causas e condições que levam o BC (Copom) a conter a economia com a elevação dos juros. Deveriam combater o excesso de gastos públicos e a falta de investimentos em infraestrutura e na produção.
     Quando criticam os juros, estão atacando o remédio amargo, ao invés de atacar a doença.



Na queda de Palocci, a mídia foi apenas o vetor


     Em excelente artigo (o que não surpreende) publicado em dois jornais de grande circulação hoje (09/06), o sociólogo Demétrio Magnoli apresenta o ex-ministro Antonio Palocci como um “sintoma” do modelo de atuação do PT no Poder. (Ver a íntegra do texto no link abaixo).
     A meteórica fortuna feita por Palocci no papel de “consultor-empresário” é, sem dúvida, suspeita. E incompatível com o exercício de funções públicas. Um consultor experimentado amealhando R$ 40 milhões em tão pouco tempo já seria surpreendente – e muito estranho. Mesmo no Brasil.
Como lembrou esta tarde o senador Sergio Guerra (PSDB-PE), é impossível fazer tanto dinheiro “apenas dando conselhos”.
     Mas o que chama mais a atenção – mais ainda do que a forma suspeita de prosperar – são as razões que levaram à queda do supostamente todo poderoso ministro. (Esse foi o foco, aliás, dos comentários anteriores desse Blog sobre o assunto).
     Não foi a oposição que derrubou Palocci. Nem a Folha de S. Paulo, que divulgou o seu rápido enriquecimento (no eufemismo, “evolução patrimonial”). A Folha - assim como o restante da imprensa - foi apenas o vetor das denúncias. A fonte certamente está dentro do próprio PT e nos partidos da base aliada, PMDB à frente.
     Convenhamos, político com rápida e inexplicável “evolução patrimonial” não chega a ser uma novidade em nosso cenário político. Basta uma olhadinha para os ocupantes de nossos Executivos estaduais. Outra olhadinha para ex-prefeitos de capitais. Outra ainda para senadores...
Ora, rápido enriquecimento, por si só, não derruba político. Pode ser a justificativa para a queda. Mas não derruba.
Em suma, já sabemos quais foram as forças que derrubaram Palocci (PT e base aliada, com empurrãozinho da fraca oposição); qual foi o vetor (Folha de S. Paulo); qual foi a justificativa (rápida “evolução patrimonial”). Falta apenas esclarecer as verdadeiras razões.

Link do artigo de Demétrio Magnoli: 

quarta-feira, 8 de junho de 2011

COMENTÁRIOS DO DIA

A ministra dos ministros

A nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, será a Dilma da Dilma, nas palavras da própria presidente da República. Até aí tudo bem. A Casa Civil tem como atribuição a coordenação das ações do governo, mediante o assessoramento direto ao chefe do Executivo.



Mas não deixa de ser estranho que os titulares de 36 ministérios – um número absurdo e que por si só já dificulta a tão esperada gestão – precisem da supervisão de um ministro (ou ministra, no caso) com status especial para aferir seus desempenhos e lhes cobrar resultados.
No caso dos governos de seu antecessor, o status da atual presidente como super gerente e bedel dos demais ministérios até se explicava – embora não se justificasse – em função do perfil do ex-presidente Lula, muito afeito à prática política e pouco inclinado ao árduo trabalho de governar.
O que se fala da bela ministra Gleisi Hoffmann é que ela tem pouca experiência política, mas grande vivência administrativa e capacidade técnica. E exatamente por essa razão deixaria a articulação política com o ministro de Relações Institucionais, pasta, por sinal, criada para este fim – e cujo titular provavelmente deixará de ser o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) em função de sua visível inépcia ao longo da crise Palocci.
O papel de ministra (ou ministro) dos ministros, agora atribuída à senadora Gleisi Hoffmann, é, na verdade, um desvirtuamento das atribuições do chefe da Casa Civil. Desvirtuamento que resulta da falta de critério técnico na nomeação das demais pastas. O processo não é recente, mas chegou ao ápice com a profusão de ministérios criados na era PT.
Ora, o chefe da Casa Civil coordena a ação do Executivo, mas não está e nem deve estar acima dos demais ministros. Então, o primeiro passo de uma super ministra, no papel de super gerente de governo, deveria ser justamente a redução do número de ministérios, em prol da eficiência. Paralelamente, a super ministra deveria aconselhar o chefe do Executivo – no caso, a chefe – a nomear ministros com capacidade técnica e não (apenas) por conveniências partidárias.
Infelizmente, a tarefa é quase impossível se considerarmos que a disseminação de pastas ministeriais e a sua distribuição segundo parâmetros políticos nada mais é que uma forma de atender às demandas fisiológicas e aplacar a fúria dos partidos dentro de nosso cada vez mais desgastado presidencialismo de coalizão.

Por Nilson Mello



    Censura velada


     Para prevenir a divulgação de notícias desfavoráveis a parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou esta semana, sem muito estardalhaço, projeto de lei que tipifica o crime de violação e vazamento de sigilo investigatório.
A revelação de fato que esteja sob investigação, de acordo com o projeto, será considerada crime. A pena prevista é de até quatro anos de relusão, além de multa.
     Na prática, o projeto, que está pronto para ir a votação no plenário da Casa, é um instrumento de coerção aos jornalistas.
     Coincidentemente ou não, o autor do projeto de lei é o deputado Sandro Mabel (PR-GO). O parlamentar, que tem uma trajetória política controvertida, para dizer o mínimo, seria, com certeza, um beneficiário imediato de uma Lei com esse teor.


Inflação arrefecendo?

     O jornalista Rolf Kuntz lembra, em excelente artigo no Estado de S. Paulo desta quarta-feira (08/06), que os efeitos da política sobre a demanda interna foram limitados e o risco da transmissão de aumentos de preços por indexação, no segundo semestre, permanece considerável. E ainda que é cedo para afastar a hipótese de um novo choque de preços internacionais, embora o perigo pareça menor, neste momento. Ver o link abaixo: http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,mobile,729382.htm


terça-feira, 7 de junho de 2011

COMENTÁRIOS DO DIA

Ato falho

     O artigo de ontem (06/06) deste Blog comete um ato falho ao se referir aos “dois primeiros governos” Lula. Na verdade, o correto seria dizer “os dois governos” Lula. O atual mandato, evidentemente, é de Dilma Rousseff.

Chavez e segurança na fronteira

     O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, esteve no Brasil nesta segunda-feira para, entre outras coisas, assinar acordo de cooperação para a segurança da fronteira entre os dois países.
Alguém terá que fazer papel de desentendido, hipócrita ou bobo nesses entendimentos. Chavez é um assíduo colaborador das FARCs, como revelam documentos “capturados” com chefes da guerrilha comlombiana que, entre outras coisas, exporta insegurança para os vizinhos sul-americanos.
    
Inflação perde força

     A notícia boa na economia fica por conta dos indicadores de desaceleração da inflação. Analistas acreditam que os fatores que pressionavam os preços no primeiro trimestre do ano, como a alta das commodities internacionais, já não estão mais presentes e por isso a tendência seria a “devolução das altas” dos últimos meses a partir do segundo semestre do ano.
Esse blog, que em diferentes artigos colocou em dúvida a capacidade da equipe econômica em conter a inflação com determinação e instrumentos coerentes, e não apenas com retórica, espera que a tendência se confirme. Desde já, reconhece que o ministro Guido Mantega é, na pior das hipóteses, um homem público de sorte (não por outra razão já foi comparado, aqui mesmo neste espaço, ao presonagem Forrest Gump).






Alguns aspectos, contudo, ainda merecem atenção. No curto prazo, é oportuno lembrar que haverá forte pressão por aumentos salariais (que não deixam de ser legítimos) no segundo semestre, sobretudo com categorias que têm forte poder de negociação, como os bancários. Esses movimentam, resultando em elevação da massa salarial, terão impacto no consumo – o que pode mais uma vez forçar a alta de preços.
Válido novamente ressaltar: o consumo em si não é ruim porque é ele que movimenta a economia. O nocivo é ter um consumo acima da capacidade de produção da economia. Essas altas decorrentes do consumo verificadas, sobretudo, de 2010 para cá – e aí entra o aspecto estrutural da questão, de longo prazo, em paralelo ao conjuntural – geraram inflação de demanda justamente porque a economia não está operando de forma sustentável.
Para reverter esse quadro estrutural, é preciso investir mais. Um crescimento sustentável – ou seja, uma expansão do PIB livre dos gargalos que pressionam os preços – implica volume maior de investimentos em infraestrutura e produção.
Calcula-se que para o Brasil ter um crescimento sustentável de 5% ao ano (abaixo, portanto, do que registrou no ano passado), precisaria investir o equivalente a 24% do PIB. Hoje investe em torno de 18%, sendo que a maior parte desses investimentos vem do setor privado e de estrangeiros.  
E isso porque os gastos elevados do governo não deixem espaço para um aporte maior de investimentos públicos.
Por Nilson Mello

(Obs: Sobre a questão, vale a pena ver Editorial do Estado de S. Paulo de 05 de junho no link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110605/not_imp728211,0.php).

segunda-feira, 6 de junho de 2011

ARTIGO

   Collor e o verdadeiro crime de Palocci

    O episódio Palocci e a crise política que lhe é inerente expõem um paradoxo. O principal ministro da presidente Dilma representava uma barreira de contenção aos excessos fisiológicos que o presidencialismo de coalizão brasileiro impõe ao governante.
Palocci também era o líder da ala do governo mais alinhada com uma visão de mercado, em contraste com interesses meramente políticos, sobretudo em assuntos econômicos de relevância, como o combate à inflação.
     Sua saída presume-se, portanto, deve dar aos partidos que compõem a ampla colcha de retalhos da base governista – o voraz PMDB do vice-presidente Michel Temer à frente - a chance de alcançar, de forma plena, o seu objetivo.
Quando firmaram o pacto de coalização para eleger o atual governo, essas legendas tinham como meta óbvia uma ampla distribuição dos cargos de primeiro, segundo e terceiros escalões no governo central - bem como em autarquias e estatais – fazendo da máquina pública, como de hábito, um butim a ser partilhado por aliados.
Pela ótica dos partidos, quanto mais ampla essa partilha for, melhor - pois dela depende o seu fortalecimento e a sua luta para se manter no poder. Infelizmente, nesse jogo, o interesse nacional conta pouco.
Nenhuma surpresa. Dentro do atual modelo político essa é a prática possível. Foi assim nos dois primeiros governos de Lula (e mais nitidamente, a partir do Mensalão, em nome da própria sobrevida do primeiro mandato), e também nos governos de Fernando Henrique Cardoso, caracterizado pela “parceria” PSDB-PFL.
Há, contudo, limites ao pacto de coalização. Se rompê-lo significa gerar instabilidade institucional, ultrapassar esses limites significa arriscar a governabilidade não do ponto de vista político, mas da gestão. A Palocci cabia estabelecer os limites ao “botim”, em prol de parâmetros mínimos para a eficiência da máquina pública. Parâmetros por sinal indispensáveis a uma gestão de resultados.
Não é exagero dizer que Palocci está caindo não pelo que fez – um rápido enriquecimento por suposto tráfico de influência – mas pelo que tem deixado de fazer em benefício dos partidos da base governista. Afinal, qual político de notoriedade não enriqueceu rapidamente?
Numa análise realista, podemos dizer que o ministro, antes visto como um hábil articulador, provavelmente “errou na mão”. Os pseudo-aliados, descontentes, o colocaram sob o “fogo amigo”. A oposição, oportunista e sem saber mais qual é a sua razão de ser, ajudou a alvejá-lo.
Seria uma ingenuidade achar que se o ministro tivesse dado esclarecimentos convincentes na sexta-feira passada ao Jornal Nacional conseguiria esvaziar a crise. No contexto, isso pouco importa. Ora, não foi a corrupção que derrubou o governo de Fernando Collor (o que, evidentemente, não quer dizer que não merecesse o impeachment), mas a sua afronta à classe política.
Lula, que é um estudante atento embora avesso aos livros, aprendeu rápido na prática e, quando o seu mandato começou a fazer água com escândalos dignos da era Collor, jogou-se no colo do PMDB. De onde não saiu mais.
Palocci perdeu a sintonia fina. Que substituto poderá exercer com eficiência a tarefa de conter o fisiologismo, viabilizando a gestão administrativa sem comprometer a sustentação política, é uma questão pertinente a partir deste momento.
O certo é que, com ele, mesmo sem indícios “da materialidade do crime”, para usar a sua própria terminologia, o governo Dilma não tem como prosseguir.

Por Nilson Mello

quinta-feira, 2 de junho de 2011

COMENTÁRIOS DO DIA

Ministro: Infraero ganhará qualidade com sócio privado

     Mudou novamente. A postagem de ontem (01/06) deste Blog comentava a volatilidade do governo na questão das privatizações dos aeroportos. Volatilidade que reflete desorientação, e que coloca em dúvida a capacidade de o país realizar as obras necessárias até a Copa de 2014.
Um aspecto que surpreende é a recorrente inclusão – e posterior exclusão, ou vice-versa - de aeroportos entre aqueles que serão passados à iniciativa privada, por meio de concessão onerosa.
Até ontem, conforme anúncio da véspera, Guarulhos (Cumbica/SP), Viracopos (Campinas) e Brasília dariam partida ao programa de privatizações do setor, cujos editais – antes previstos para final de abril – só devem estar prontos em dezembro. Eis que os jornais de hoje informam que Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) e Belo Horizonte (Confins) também serão incluídos na primeira leva.
Detalhes não foram dados. Talvez porque o governo não saiba muito bem o que está fazendo. E assim, persistem as dúvidas sobre as possibilidades das concessões cumprirem de fato a sua função: a reforma de 12 aeroportos das cidades-sede da Copa até o fim de 2013. Mais do que isso, na verdade: a possibilidade de o país ter aeroportos eficientes, que suportem o forte crescimento da demanda.
Conforme analisado na postagem de ontem, os jornais de hoje (02/06) refletem a preocupação dos investidores em relação ao modelo anunciado, que obriga os investidores privados a ter como sócia (com 49% de participação) a Infraero – a estatal federal que administra os aeroportos e que, por sua notória ineficiência como gestora, pode ser considerada a causa das privatizações (ou do congestionamento aeroportuário, o que dá no mesmo).
A propósito, o comentário do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em relação a essa circunstância beira o sarcasmo. Diz Wagner Bittencourt: “A Infraero terá ganhos de qualidade ao associar-se com os investidores privados porque absorverá as melhores práticas do mercado”.
A Infraero terá, repita-se, 49% de participação em cada concessão. Se a ideia é criar ônus adicional aos gestores privados, comprometendo a sua eficiência, não poderia haver modelo mais adequado.
Por Nilson Mello

quarta-feira, 1 de junho de 2011

COMENTÁRIO DO DIA

Aeroportos - Um sócio de peso

     A cada “novo anúncio” - com licença para o pleonasmo - de privatização dos aeroportos, fica mais claro o quão perdido está o governo (também) nessa questão. Pelo “anúncio” de ontem (31/06), Brasília, Guarulhos (São Paulo) e Viracopos (Campinas), que juntos movimentam 44 milhões de passageiros/ano, darão partida às concessões.
     Os editais, garante o governo por meio da recém-criada Secretaria Nacional de Aviação, estarão prontos até dezembro deste ano e, se tudo dar certo - o que já lança uma dúvida no ar - esses aeroportos estarão reformados e revitalizados até o ano da Copa, 2014. Antes, a previsão era de que essas obras estivessem concluídas em 2013.
     Dois aspectos chamam a atenção neste “novo anúncio” – além da própria reincidência em divulgar o que teoricamente já estava decidido, embora não detalhado.
O primeiro aspecto é que, uma vez que se retornou ao tema, que os detalhes estivessem desde logo esclarecidos. Mas as dúvidas persistem: não se sabe, por exemplo, se todos os investimentos caberão à iniciativa privada; tampouco como será a remuneração desses investidores privados.
O outro aspecto é ainda mais prosaico, embora, em se tratando de Brasil, não surpreenda. De acordo com a divulgação feita ontem, os investidores privados que entrarem no “negócio” das concessões terão que aceitar como sócia privilegiada a Infraero, essa com 49% de participação nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) a serem criadas. Portanto, um sócio de peso, e não no bom sentido do termo.
A privatização está sendo feita, entre outros motivos, porque a Infraero – estatal que administra os aeroportos federais – mostrou-se uma gestora ineficiente. E porque seria uma temeridade colocar nas mãos de uma estatal ineficiente a missão de reformar uma sucateada rede de aeroportos, sobretudo tendo em vista o pouco tempo que resta para a realização de eventos importantes.
Agora, promove-se uma concessão em que o gestor privado terá que levar nos ombros a ineficiência do Estado, representado pela Infraero - causa da própria concessão.
O Poder Público no Brasil não se contenta com uma carga tributária equivalente a 37% do PIB. Quer participação direta nos negócios, que, exatamente por essa razão, tendem a ser nebulosos e igualmente ineficientes e perdulários.
Modelos de privatização que estimulam o capitalismo de cartel - ao invés de um capitalismo de mercado, com base no mérito e na ampla e livre concorrência - são quase tão nocivos quanto um estatismo puro. Mas esse ficou tão desmoralizado ao longo da história que seus arautos – em geral auto-proclamados desenvolvimentistas, tanto de esquerda quanto de direita – tentam reinventar a fórmula híbrida.
Para levar em contrapeso a Infraero, o ágio certamente será maior – o que de saída afasta boa parte dos interessados e faz com que os poucos restantes barganhem algumas “condições” peculiares e incompatíveis com a referida ampla e livre concorrência. Quem perde é o maior interessado: nós, usuários.
Enfim, em breve o governo anunciará “novas” regras para a concessão de aeroportos. Válido lembrar que, quando do primeiro anúncio, em abril último, a retórica oficial dava como certo o lançamento do edital no final daquele mesmo mês. De lá para cá tudo permanece indefinido. A contagem regressiva para a Copa e a Olimpíada no Brasil já começou, mas os aeroportos continuam abarrotados e ineficientes – assim como os portos, as rodovias, as ferrovias, os transportes urbanos etc...
Quem aposta que isso vai mudar?

Por Nilson Mello