Artigo

A variável China, as reformas e os portos

Nilson Mello*

                As incertezas globais neste início de ano e uma possível queda da demanda por commodities brasileiras nos obrigam a manter o foco em questões e medidas que independem de fatores externos e que são reconhecidamente relevantes para permitir a retomada da economia em bases sustentáveis. Não se trata apenas de superar obstáculos imediatos, mas de manter a visão no longo prazo. A recomendação vale para todos os setores da economia, mas tem especial significado para o setor de infraestrutura portuária, pelas razões que serão apresentadas adiante.

A principal incerteza global no curto prazo, como sabemos, diz respeito à China, cuja taxa de crescimento em algum grau será afetada pela epidemia de coronavírus, com impacto direto sobre as exportações brasileiras – o que, segundo os analistas mais pessimistas, em efeito extremo, poderia reduzir em até meio ponto percentual a previsão de crescimento de nosso PIB em 2020. No mundo, fala-se que somente a demanda interna de petróleo na China deve cair 25%, o que é significativo.

            Por enquanto, na contramão desse cenário mais negativo, o que se registrou em janeiro foi um aumento de 9,8% - para 135,4 mil toneladas - do embarque de carne bovina brasileira para o mercado chinês, mas também em virtude de um fator excepcional, não de uma tendência - a epidemia de peste suína (sempre as epidemias!) que afeta o país. Deixando as previsões catastróficas de lado, o fato é que, na verdade, a economia chinesa já vem crescendo menos do que há alguns anos (6,1% no ano passado, com previsão 6 % para este ano), embora a taxas bem maiores que o restante do mundo.

O dado é relevante não apenas para o Brasil, mas para toda a América Latina. O comércio entre a China e os países latino-americanos cresceu 20 vezes na última década, e hoje a região responde por 70% de todas as importações da China, sendo o Brasil responsável por 50% desse total. Por outro lado, o encaminhamento de um acordo entre o país asiático e os Estados Unidos, pondo fim à guerra comercial que teve início após a posse de Donald Trump, pode significar uma diminuição de importação de commodities latino-americanas e brasileiras. Válido dizer que a China já vem diminuindo a compra de soja brasileira (de 93% para 74% de nossas exportações da oleaginosa) justamente para importar mais dos Estados Unidos, num aceno à “paz comercial”.

Portanto, a perspectiva de gradual redução de atividade de nosso maior comprador, ainda que longínqua, reforça a importância de prospectar mercados, firmar novos acordos bilaterais, diversificar a pauta de exportações e - a fim de realizar esses objetivos - desenvolver estratégias que garantam maior eficiência, produtividade e competitividade à economia brasileira. Está cada vez mais claro que os acordos bilaterais que o Brasil vem se esforçando em firmar – com Índica, Chile, Israel, países árabes e possivelmente Rússia e Reino Unido pós-Brexit, entre outros – são acertados.

            Paralelamente, os programas e ações de caráter estratégico não podem prescindir de políticas macro, de fundo, das quais, espera-se, resultará um ambiente mais favorável ao empreendedor e uma máquina pública mais eficiente. Neste aspecto, o governo igualmente acerta ao planejar para este ano reformas estruturantes fundamentais.  Entre elas figuram não apenas as Reformas Tributária e Administrativa, mas ainda a PEC 186, do Pacto Federativo, que visa a descentralizar os recursos da União e garantir mais autonomia a Estados e municípios; a PEC 187, denominada Emergencial, que permitirá a redução imediata de R$ 12 bilhões em despesas; e a PEC 188, da extinção dos Fundos Públicos, que permitirá a desvinculação imediata de R$ 219 bilhões, que serão então destinados à amortização da dívida pública. 

            As reformas são imprescindíveis para tornar o Estado brasileiro mais eficiente, restituindo-lhe a capacidade de investimento em setores essenciais, como educação, saúde, segurança, saneamento e, claro, infraestrutura. Como é sabido, desde 2014 o governo central gasta mais do que o que arrecada, gerando déficits fiscais recorrentes e o consequente aumento do estoque da dívida pública e dos gastos com o pagamento dos juros. Esse quadro inviabiliza os investimentos de que o país precisa para se desenvolver. No caso da infraestrutura, por exemplo, significa que de cada R$ 100,00 que o governo arrecada, sobram apenas R$ 7,00 de recursos públicos para os investimentos - o que é irrisório diante das deficiências ainda existentes e a necessidade de crescimento.

            No caso específico do setor portuário, estudos apontam que as ineficiências chegam a gerar mais de R$ 4 bilhões em prejuízos por ano e fazem com que o país figure numa posição de baixo desempenho nos rankings mundiais de eficiência portuária (no ranking do Instituto Ilos, por exemplo, é o 56° colocado entre 160 países). É preciso salientar que pelos portos brasileiros passam 95% de nosso comércio exterior, cerca de 1,1 bilhão de toneladas em 2019 – e eis aí o especial significado referido de início. Não há economia dinâmica sem portos eficientes. Em última análise, o desenvolvimento do Brasil está condicionado ao desenvolvimento dos portos.

            No modelo portuário hoje adotado no Brasil – assim como na maioria dos países -, o chamado Landlord Port, em que a operação e os investimentos cabem ao setor privado e a administração (Autoridade Portuária) é mantida como competência do Poder Público -, a integração entre as duas esferas é fundamental. Os avanços em gestão obtidos pelo setor portuário privado brasileiro devem ter a contrapartida do setor público. A uniformização e a simplificação dos procedimentos, a redução da burocracia, o alinhamento dos diversos órgãos públicos intervenientes nos portos (mais de uma dezena, entre eles Marinha, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Saúde, Ibama), em prol das operações, é passo decisivo, que não pode ser mais adiado, sob o risco de se perpetuar a ineficiência que se pretende combater.

            No último decênio, o movimento de carga nos portos brasileiros cresceu 31,1%, e isso a despeito da profunda recessão que o país enfrentou no triênio 2014-2016, cujas consequências ainda são sentidas. Com a volta do crescimento econômico, novos aportes de investimentos serão necessários, a fim de eliminar gargalos geradores de ineficiência e do chamado “custo Brasil”. Neste sentido, é válido dizer que o ano de 2019 não foi em vão, revelando a volta da confiança na retomada da economia: 24 novos Terminais de Uso Privado (TUPs) foram autorizados, com investimentos que alcançam R$ 1,6 bilhão, assim como 17 novas áreas em Portos Organizados (Públicos), com aportes da ordem de R$ 7,7 bilhões.

Ainda assim, no que diz respeito a novas levas de investimentos, bem como a eficiência das operações, o principal diferencial, que serve de ponto de partida, continua a ser a clareza das regras. O esforço neste sentido deve ser permanente e reiterado. Cresce também a importância de se estabelecer e aprimorar, conforme prevê a nova Lei dos Portos (Lei 12.815, de 2013), o Plano Nacional de Logística Portuária e os Planos Mestres dos Portos nacionais, a fim de se identificar as reais demandas e planejar a infraestrutura de nossos 37 portos e 232 terminais, bem como a das novas instalações a serem construídas. O Zoneamento do Porto de Santos (DPZ), anunciado na semana que antecedeu o Carnaval, pode servir de referência para o restante do país.  

A China deverá permanecer ainda por muito tempo como principal destino de nossas exportações e importações. Mas, independentemente do parceiro comercial, a partir das reformas e medidas macro que estão sendo adotadas pelo governo, a economia brasileira deve ganhar um novo patamar de competitividade, o que dará impulso ao seu desenvolvimento.   O setor portuário precisa acompanhar esse processo, para não comprometer o objetivo pretendido.

*Advogado e jornalista, é sócio-diretor da Meta Consultoria e Comunicação e do Ferreira de Mello Advocacia.

(Este artigo foi publicado originariamente na página da Agência iNFRA, em http://www.agenciainfra.com/blog/infradebate-a-variavel-china-as-reformas-e-os-portos/)

Artigo

O Rubicão é o limite

Presidente da República não deve convocar ou mesmo estimular manifestação popular contra um poder constituído. Configura ofensa à Constituição. O Congresso, eleito pelo povo, é soberano em suas decisões. Tem autonomia e deve ser respeitado pelo Executivo. Ao eleitor, nas urnas, caberá o julgamento de seu desempenho e de seus integrantes (senadores e deputados), se de acordo ou não com os verdadeiros interesses da sociedade.

Mas não é dado ao chefe do Executivo ou a seus auxiliares mais próximos o direito de apoiar uma manifestação contra o Legislativo, tampouco contra o Judiciário, representado pelo seu órgão de cúpula - o Supremo Tribunal Federal (STF).  No regime democrático, os três Poderes da República funcionam como freios e contrapesos entre si. Devem atuar de forma independente, porém, harmônica, o que pressupõe a permanente busca de diálogo, em especial sobre temas controversos que mobilizam a opinião pública. O Executivo não é o detentor da verdade absoluta.

Se a atitude de confronto se confirmasse, o presidente poderia incorrer em crime de responsabilidade, sujeitando-se a processo de impeachment. Os problemas do Brasil devem ser resolvidos por meio da política - por meio do processo político - e não contra a política. Dá muito trabalho, mas é a via mais segura. Porque o caminho contra a política, que a muitos agrada, de incitação da população contra um dos Poderes ou contra os seus integrantes, é o caminho do autoritarismo.

 Ainda que com apoio popular (e sempre começa assim), o caminho do autoritarismo é a pior alternativa, porque no presente pode atender a nossos interesses pontuais, mas amanhã pode ir contra todos os nossos interesses. Nunca é demais lembrar que democracia não é apenas a vontade da maioria, mas a vontade da maioria com respeito aos direitos da minoria.

O “Rubicão”[i] é o limite, não deve ser ultrapassado. Se Júlio César tinhas suas razões, o Senado estava no seu direito. Dois mil anos depois, não se pode aceitar um confronto deletério entre poderes, em que todos podem sair perdendo. O governo perderia, porque se tornaria inviável. Mas perderia principalmente o país, com o clima de instabilidade institucional e o comprometimento das importantes reformas em curso, imprescindíveis para a reestruturação da máquina pública e a retomada do desenvolvimento. O nosso Rubicão hoje é a Constituição, que delimita de forma clara o que os agentes públicos, em especial os chefes de Poderes, podem ou não fazer e dizer.

Por Nilson Mello

---

[i] Na volta da campanha de conquista da Gália (hoje os território da França, Bélgica e parte de Alemanha e Suíça), em 49 A/C, a qual deu início sem autorização dos senadores, Júlio César atravessou com suas legiões  o Rubicão, pequeno curso d’água ao Norte de Roma, o que era proibido por Lei, em atitude de confronto ao Senado, que lhe censurara, dando início assim  a uma guerra civil que se estenderia por alguns anos.

O respeito à imprensa

Os gestos e comentários grosseiros do presidente da República em relação a repórteres podem configurar quebra de decoro e até dar causa a processo de impeachment. O desdém e a postura ofensiva diante da imprensa são particularmente graves porque a atividade jornalística - independentemente de seus muitos erros - é imprescindível para o fortalecimento do Estado de Direito e a democracia.

É a partir da crítica e do contraditório que se aperfeiçoam as práticas públicas e os processos políticos. O papel do jornalista e dos meios de comunicação é mesmo questionar - e criticar. Não faz sentido um presidente da República adotar uma postura de permanente beligerância com jornalistas. Até porque o jornalista que comete abusos - como calúnia, injúria ou difamação - estará sempre sujeito a processos cíveis e criminais, dentro do que prevê a Lei. Neste sentido, nunca é demais lembrar que a liberdade de expressão não autoriza a mentira.

Ao preferir o caminho do enfrentamento ao do diálogo, com insinuações grosseiras, o presidente afasta o apoio de grande parte da sociedade - incluindo a parcela majoritária de seus eleitores em 2018 - e acaba por desestabilizar o próprio governo. Compromete programas e reformas importantes para o país. Fosse sereno e racional, ao invés de hostil e passional, isso por si só já seria razão suficiente para mudar a sua conduta. O bom governante conquista aliados, não cria inimigos nem fortalece adversários. (Por Nilson Mello)
PS:Coerência

As críticas e reprovação não podem ser seletivas, de acordo com a conveniência política. Só quem criticou os termos chulos, as grosserias, as piadas sexistas e homofóbicas, a embriaguez vulgar e até as bananas (pesquisem!) do ex-presidente Lula têm hoje autoridade para criticar o atual presidente ou qualquer outro. (NM)

Comentários

Homicídios
Queda recorde, de 19%, no número de homicídios no Brasil, em 2019. Foram dez mil mortes a menos, de acordo com levantamento feito pelo G1, com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É o menor patamar desde que a série histórica teve início, em 2007.

Infraestrutura

Os números são da Associação Brasileira de Indústria de Base (Adib). "Investir em infraestrutura é essencial para a retomada do crescimento econômico. Estimativas mostram que, em 2020, o investimento no setor deve chegar a 143,5 bilhões, representando 1,87% do PIB. Os números de 2020 representam um crescimento de R$ 11,7 bilhões em relação ao investido em 2019 – um aumento de 9,0%. Nos últimos 15 anos, o Brasil investiu não mais do que 2,40% do PIB. Para reduzir gargalos à competitividade e aumentar a produtividade, o país precisa investir 4,31% do PIB por ano, ao longo de no mínimo dez anos seguidos".

A alta do dólar e a incontinência verbal

Apesar de inteligente e qualificado, o ministro Paulo Guedes fala bobagens e foi muito infeliz no comentário sobre as viagens das domésticas. Mas a verdade é que a alta do dólar decorre da queda da taxa básica de juro - e, claro, do regime de câmbio flutuante, sem artificialismos. Não se trata, portanto, de uma maldade do ministro ou de quem quer que seja.

Neste momento, a alta traz como efeito positivo a possibilidade de melhora das receitas com exportações, sem risco de pressão sobre os preços internos, uma vez que a inflação está sob controle.

A alta do dólar aumenta a competitividade de empresas exportadores, uma vez que elas têm receitas em moeda americana e custos em real. Mas está claro que a depreciação cambial por si só não é capaz de determinar um aumento imediato de exportações, uma vez que há outros fatores envolvidos, tais como investimento em produção (para atender a novos mercados), tempo para a conquista desses novos “clientes”, e ainda a atividade econômica global (demanda mundial), se em expansão ou retração, cotação internacional de alguns produtos (commodities) etc.

Contudo, com toda a certeza, mal a quem exporta – ou pretende exportar - não faz. Válido é lembrar que as exportações este ano ainda estão abaixo das do mesmo período do ano passado exatamente porque há um tempo de adaptação da produção (exportador brasileiro) aos novos mercados. Não é fácil reconquistar terreno, não é algo imediato.

Tanto mais rápido será este processo de adaptação quanto menos volátil estiver o câmbio - ou seja, as frequentes oscilações também dificultam o planejamento do exportador. E é aí que entram os bons economistas e gestores financeiros.

Por fim, é curioso ver que economistas não ortodoxos, críticos das políticas liberais, que anos atrás insistiam para o governo interferir no câmbio, depreciando artificialmente o real, a fim de estimular as exportações, hoje são os mesmos que criticam a alta do dólar como se isso decorresse de uma ação deliberada – ou de uma inação irresponsável -, alegando que a alta não tem qualquer impacto positivo no comércio exterior.

(por Nilson Mello)

O contraditório

Alguns me perguntam por que deixo pessoas que divergem de minhas opiniões postarem comentários nas minhas páginas nas redes sociais. A resposta é simples: porque tenho apreço pelo debate e sou seguro de minhas posições. Desde que não haja ofensas, principalmente a outros participantes, toda a discussão é válida em busca da síntese.

Também me perguntam por que faço críticas ao governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que defendo a maior parte de suas medidas, sobretudo na área econômica. A resposta é ainda mais simples: porque não tenho alinhamento automático com este ou qualquer outro governo. Não tenho compromisso com erros.

Se seguisse caminho diferente, estaria adotando postura idêntica à daqueles que tanto crítico - em especial, petistas e aliados, que até hoje fecham os olhos aos desvios e desmandos dos governos Lula e Dilma.

Esta semana fui cobrado por me empenhar em ser isento. Recebi o comentário como elogio, embora tenha sido feito em tom de crítica. Havia no comentário uma clara insinuação de indefinição de minha parte. Ora, ser ponderado é uma atitude, significa assumir uma posição. 

A análise dos fatos políticos e econômicos exige uma abordagem racional, livre das paixões ideológicas e da radicalização, ainda que cada qual tenha à sua própria visão de mundo, que deve ser respeitada.

Infelizmente, nem todos estão preparados para o debate civilizado. O interlocutor passional, aquele que está cego pelas crenças políticas, “desmancha o tabuleiro” quando começa a perder o jogo, ou seja, assim que percebe que seus argumentos não têm amparo na realidade factual. Invariavelmente, partem para as ofensas. Esses, claro, não são bem vindos aos espaços democráticos, virtuais ou não.

Contudo, ainda com esse risco, vale o esforço pelo contraditório. Porque sem ele não é possível aprimorar práticas públicas ou depurar o processo político. 

(por Nilson Mello).

Outros comentários

Bananas

O presidente da República tem comportamentos inadmissíveis. Palavras e gestos incompatíveis com o cargo. Compromete o próprio governo e fortalece seus adversários - cujas atitudes, invariavelmente, são igualmente reprováveis. (Nilson Mello, em 09/02)

Discurso e prática.

Independentemente do “rótulo” que adote como salvo conduto moral perante o eleitor (“ser de esquerda é ser do bem”), quando uma figura pública trata o oponente político como inimigo e prega a sua destruição, acaba revelando a intolerância e o ódio que, cinicamente, atribui ao mesmo adversário alvo de seus ataques verbais. Mostra também desprezo pela democracia, se considerado que o oponente foi legitimamente eleito. (NM, em 09/02)

Patrulha ideológica

A bola da vez agora é Pedro Bial. Tudo porque exerceu o seu direito de crítica e deu uma opinião sincera sobre “Democracia em vertigem”, o pseudodocumentário de Petra Costa. Bial será espancado por alguns dias nas redes sociais. Seus algozes só toleram a liberdade de expressão se ela coincidir com o que pensam. No fundo, são eles que têm vertigem com democracia - e alergia à verdade. (NM, em 04/02)

Fascismo

A atriz Regina Duarte está sendo execrada porque aceitou um cargo no Planalto. Para ser elogiada, precisaria se alinhar, em palavras e atitudes, àqueles que fazem oposição ao governo. Pode haver algo mais totalitário do que isso?
Ser oposição é legítimo. Assim como é legítimo apoiar governos - ressalte-se, no caso, governo democraticamente eleito. O que não é legítimo é execrar alguém apenas por ter opinião e posições divergentes da nossa. Isso, sim, é fascismo. Muito mais do que uma corrente ideológica, o fascismo se caracteriza pela intransigência (e intolerância) com a opinião alheia e hostilidade ao oponente no campo político. Se assistimos a esse tipo de prática entre integrantes do governo Bolsonaro ou entre parte de seus seguidores, vemos também - e muito - entre seus críticos e adversários. (Em 01/02)

Marketing eleitoral

Leio que o PCdoB, o velho Partido Comunista do Brasil (veja, não é “Brasileiro”, mas “do Brasil”, tal como uma filial ou sucursal) abandonará a foice e o martelo, usará o verde e amarelo e mudará de nome para as eleições deste ano, passando a se chamar “Movimento65”. Podemos encarar a mudança de duas formas. A primeira, como uma evolução: os comunistas finalmente reconhecem que o comunismo não tem mais lugar no mundo de hoje, de fato nunca deu certo em lugar nenhum e, sendo assim, nada mais natural do que a repaginada. Ou, segundo, trata-se de mera armadilha, uma mudança apenas de forma, não de conteúdo programático. Como não temos notícias de que seus dirigentes e seguidores abjuraram da “fé” que professavam (ou professam?), a segunda hipótese ganha força. Mas repare, leitor, num detalhe: mesmo sendo a segunda hipótese a verdadeira, ela só reforça a verdade expressa na primeira. Afinal, não fingiriam o que não são se o que são fosse realmente bom. Certo? (NM, em 01/02)

Parte superior do formulário