Artigo

"Novo" escândalo

    Esta história de desvios envolvendo a Confederação Brasileira de Desportos  Aquáticos (CBDA) e a ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, manchete de Esporte (esporte?!) dos jornais desta sexta-feira dia 7 de abril, chama a atenção não tanto pelo grau de corrupção, que foi alto, claro, mas pela demora de Ministério Público e demais órgãos em agir e tomar providências.

    Até o guardião do Parque Aquático Maria Lenk sabia que ali na piscina havia "truta" das grandes, e há anos. A propósito, onde estava o TCU, que nada viu ou apurou? Se a ação neste momento comprova, de fato, que vivemos um  momento de inflexão para melhor no combate aos desmandos no país, menos  mal.  

    Em todo caso, a ECT deveria ser objeto de estudo nas escolas de Economia. Pois é preciso entender em detalhes como o aparelhamento político em larga escala - no caso, promovido pelo PT em associação com o PMDB - pode quebrar uma empresa monopolística (monopólio estatal, ainda por cima) que atua num setor altamente rentável.

    A velha máxima sempre se renova com força no Brasil: coloque políticos (nem precisa ser do PT) para administrar o deserto do Saara e em breve faltará areia. Lembre-se que, com políticos, e não técnicos de gabarito, administrando a Fazenda e o Banco Central tivemos crescimento do déficit fiscal, da inflação e do desemprego nos últimos anos.

    Eis por que políticos em geral odeiam privatizações. Odeiam porque, sem estatais e empresas de economia mista, não teriam como montar os seus esquemas fraudulentos. O discurso de defesa do patrimônio e da soberania nacionais é mera cortina de fumaça. Hipocrisia rasteira.

    Ora, como obrigar uma Petrobras privatizada, administrada com parâmetros de mercado, com práticas de boa governança, a fechar contratos hiper-faturados com a Odebrecht, ou com quem quer que seja?

    Hoje, está mais do que provado que o "produto" dos desvios nas estatais alimenta de forma ilegal não apenas a máquina partidária como o próprio bolso de seus dirigentes. Paradoxalmente, as empresas estatais tornaram-se a fonte do enriquecimento privado ilícito. Servem ao interesse de poucos (grupelhos organizados), em detrimento da sociedade.

    Quando Faoro escreveu Os donos do Poder possivelmente não imaginava que o patrimonialismo poderia chegar à exponencial forma de nossos dias, em que o Estado simplesmente se exaure na concessão de privilégios espúrios, inviabilizando o atendimento às demandas sociais legítimas.

    Com este tipo de dinâmica e mentalidade, protegidos por um falso discurso que prometia proteger justamente aqueles que prejudicavam, quebraram a Petrobras - sim, porque tecnicamente a Petrobras quebrou no governo Dilma Rousseff. Para quem conseguiu esta proeza, afundar os Correios era brincadeirinha de criança.

    Se fossem tecnicamente competentes, seguindo o nada elevado lema de Adhemar de Barros, essas empresas teriam ao  menos cumprindo o seu papel. Não que, com isso, eles pudessem fazer jus a qualquer lisonja pelo "rouba, mas faz" ou ficar isentos de nossa veemente reprovação. Pobre, Brasil...  

Por Nilson Mello

Comentários do dia

TCE-RJ 

    Os Tribunais de Contas, tanto o da União como os dos Estados e os dos Municípios, são órgãos auxiliares dos Legislativos que têm, como função, a fiscalização das contas do Executivo e do Poder Público como um todo. Como se vê pelo que ocorreu no Rio de Janeiro, eles têm a função , mas evidentemente não a cumprem. São , na verdade , mais um foco de corrupção e de conluio (e de cabide de empregos) encravado na máquina pública, sustentado pelos impostos que pagamos. Proposta: extinção de todos os Tribunais de Contas e , a partir daí , submeter as contas de governos a empresas privadas de auditoria, escolhidas por licitação a cada quatro anos, jamais coincidindo com os mandatos dos Executivos (presidente, governador, prefeito). Sim, privatização! 

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A convergência dos opostos

E por falar em privatizações, é curioso como as  ideias de Bolsonaro, no campo econômico, convergem com as dos partidos ditos progressistas, de esquerda (Psol, PCdoB, PT...). Vejamos: Bolsonaro é contra as privatizações, é contra a reforma da Previdência, é contra reformas que modernizem a Legislação trabalhista, é contra, por extensão, à terceirização (que é uma paliativo enquanto não se faz uma reforma da legislação trabalhista de verdade), é contra a liberação dos mercados, é contra, por tudo isso, a economia de mercado - assim como os partidos citados acima. Irônico, não é mesmo?

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Onde está a força da democracia

    Uma das discussões que tomaram conta das redes sociais em meio ao processo de impeachment é se valeu a pena substituir um governo fraco, acusado de desvios, por outro que pode igualmente se revelar inepto e corrupto. A questão ganhou força com o afastamento do Ministro Romero Jucá há alguns dias. E mais ainda nesta última segunda-feira (dia 30) com a queda de Fabiano Silveira, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, após divulgação de áudio em que ele aparenta delinear estratégias contra a Operação Lava Jato.

    Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a rapidez com que se operou as saídas desses ministros, em menos de 24 horas, contrastando com as práticas do governo anterior, já foi algo salutar a se comemorar.

    Quanto à oportunidade ou não do processo de impeachment tendo em vista as incertezas quanto ao novo governo, a resposta é simples: não se deve manter um governo ruim, contra o qual há fortes indícios de crime de responsabilidade a serem comprovados no julgamento no Senado (afora outros, ainda não devidamente investigados e comprovados), pela simples hipótese de o substituto vir a ser igual.

    Embora sofra influência do ambiente político - razão pela qual é denominado um processo "político-jurídico" -, o impedimento de um presidente da República condiciona-se às regras previstas na Constituição e na Legislação infra-constitucional (mais especificamente, Lei 1.079, de 1950), não a um cenário conjuntural hipotético.

    Se o presidente substituto for pior do que o (a) anterior legalmente impedido, contra ele se comprovando crime de responsabilidade ou outras irregularidades, que seja igualmente afastado pelas vias legais. Nada mais coerente do ponto de vista político e jurídico. Porém, devemos considerar que são mínimas as chances de o governo provisório de Michel Temer se mostrar pior do que aquele de Dilma Rousseff. Seria um feito e tanto.

    Na esfera econômica, é forçoso reconhecer que tivemos um grande avanço com a nomeação de equipes capacitadas para a Fazenda, o Banco Central e importantes estatais. E isso aumenta as esperanças de que possamos sair mais rápido do que o previsto da crise à qual a má gestão nos conduziu.

    Contudo, se o governo interino tiver que ser afastado devido a desvios, que o seja. A força da democracia brasileira e de suas instituições está justamente aí onde as pessoas têm visto fraqueza. Estamos depurando governantes e quadros políticos pela via legal, graças ao trabalho independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. O apoio da sociedade a todo este processo é inquestionável, como demonstram as manifestações que tomaram as ruas desde as jornadas de junho e julho de 2013 até março deste ano.

    Em meio à convulsão social e política provocada pela falência de um governo, não houve "quarteladas", cassação de mandatos parlamentares ao arrepio da Lei, fechamento do Congresso, presos políticos ou censura à imprensa. Não houve ruptura institucional. Mais importante: durante toda a crise política, as manifestações deste ano foram livres e pacíficas, salvo incidentes isolados.    

    Isso tudo nos dá a certeza de que, se os últimos anos foram difíceis - sobretudo pelo desmonte perpetrado na economia por um governo irresponsável na condução da questão fiscal -, a democracia brasileira sairá fortalecida de 2016. Que fique claro: vivemos uma crise política, não uma crise institucional.

*Por Nilson Mello

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Dá para confiar no discurso?

    Tergiversar é um verbo difícil. Ruim de se pronunciar, poderia ser substituído por desviar, rodear, dissimular, desconversar, todos bem mais corriqueiros. Surpreendentemente, tergiversar vem se firmando, ganhando espaço no léxico político. A dificuldade de articulá-lo - relativamente aos seus substitutos - talvez seja percebida, no inconsciente coletivo, como sinônimo de gravidade, de seriedade. Talvez aí resida a sua força, a razão de sua crescente popularidade em nosso cotidiano.

    O verbo sintetiza uma conduta ou postura que embute certo grau de cinismo e hipocrisia. E também alguma dose de covardia. Quando um problema surge ou - mais apropriadamente ao contexto - é denunciado, provocando a reação da opinião pública, não se enfrenta, tergiversa-se.

    Quando a política econômica experimentalista do primeiro mandato fracassou, o governo tentou culpar a conjuntura externa, tergiversando (é um palavrão, mas é o termo apropriado).

    Depois que o mundo todo voltou a crescer e apenas o Brasil, em companhia de umas poucas nações (a maioria sem qualquer expressão), continuou a apresentar desempenho pífio, o governo não mais tergiversou como de início, mas tampouco enfrentou o problema com coragem: preferiu cortar direitos dos trabalhadores (alguns, de fato, demagógicos), ao invés de cortar seus altos custos administrativos e se lançar em decisiva reforma que viesse a garantir eficiência à máquina pública.

    Agora, para a aprovação das medidas que supostamente se destinam a reduzir gastos e a tornar o orçamento mais eficiente, o que fez? Prometeu mais cargos aos parlamentares de sua "base de apoio". A máquina pública, aparelhada e inchada, permanece assim ineficiente (ou torna-se ainda mais ineficiente), em total desacordo com o equilíbrio fiscal que se pretende buscar. Não tergiversou no discurso, mas na ação.

    Quando as denúncias de corrupção engrossavam (seja durante o recente "Petrobrasduto", ou "Petrolão", seja lá atrás, no "Mensalão"), o governo não se desculpou, nem puniu responsáveis diretos. Nem mesmo aqueles que exerciam cargos de relevância no PT e na Petrobras, até serem presos.

    O que fez então o governo? Propôs uma série de medidas "enérgicas" para combater desvios na administração pública e nas estatais. Que nome podemos dar a esta postura?

    Quando a população foi às ruas em meados do ano passado protestar contra políticos e governantes - em claro sinal de desaprovação ao governo federal que viria a se confirmar nas manifestações deste ano e nos baixos índices de apoio -, o governo propôs uma reforma política. Como se as causas do problema nada tivessem a ver com o seu desempenho, mas sim com um modelo político-partidário. Como se as críticas não lhe dissessem respeito.

     Na ocasião, para tornar ainda mais densa a cortina de fumaça, ensaiou uma insólita (logo bombardeada por juristas de boa cepa) proposta de plebiscito - como se fosse possível responder "Sim" ou "Não" para uma série de questões entrelaçadas e de alta complexidade.

    Não custa então lembrar. Se realmente quisesse promover uma reforma política, o governo do PT teria se empenhado - enquanto pôde - em colocar em discussão e votação as 62 Emendas Constitucionais e os 111 Projetos que versam sobre o tema no Congresso Nacional. Mas nem se mexeu.

Por Nilson Mello  

Em tempo

  
      Jabutis - Sobre a reforma do Estado e a redução da máquina pública, vale a leitura de artigo do ex-ministro Delfim Netto publicado esta quarta-feira no Valor Econômico (Por que não começar do começo?). Delfim lembra que os jabutis nas árvores - lá colocados por políticos a cada legislatura - vão pesando ano a ano no orçamento do governo, minando a eficiência do Estado, sem trazer, na maioria das vezes, qualquer benefício à sociedade. A rigor, são programas públicos, com "embalagem social, mas que atendem a interesses privados. Pior: com o passar do tempo, não se sabe por que razão continuam lá em cima, nos galhos. O ex-ministro propõe estabelecer um orçamento de Base Zero, a partir de 2017, mantendo apenas os programas de qualidade, ou seja, aqueles com taxas de retorno social comprovadas (jabutis que funcionam), e garantindo até 5% de investimento público em infraestrutura. Adverte: "A inclusão social deve ser um instrumento de libertação, não de subjugação do homem ao Estado". O link do artigo está abaixo:

http://www.valor.com.br/brasil/4045374/por-que-nao-comecar-do-comeco-de-2017 

Anote

Mitomania? - O que o governo vem afirmando em sua propaganda e na campanha eleitoral é que as denúncias de corrupção têm sido apuradas graças ao seu empenho - o que, convenhamos, é uma mentira de enrubescer Pinóquio. Sim, pelo discurso oficial, no governo Dilma, e nos governos do PT de forma geral, os desvios e malfeitos são investigados, não fica nada escondido, não fica pedra sobre pedra graças a uma determinação do Planalto e da cúpula do partido. A candidata-presidente voltou a insistir nessa tese ontem à noite, durante o debate na Record. Se nos guiarmos pelo discurso oficial, palmas para o empenho do PT em punir seus muitos malfeitos. Seria mais eficiente parar de praticá-los, mas essa é outra história. É no mínimo curioso que só o PT seja alvo e vítima de seu próprio empenho em expurgar da administração pública a corrupção. Em sentido diametralmente oposto à tese oficial, portanto, o bom senso nos autoriza a louvar a independência de órgãos e de integrantes do Judiciário, e ainda do MP, da PF etc, que têm investigado e punido doa a quem doer.  A inconsistência na retórica e na propaganda petista não para aí: se no início todas essas denúncias e investigações contra o PT, incluindo o mensalão, eram obra de uma imprensa reacionária e parcial, comprometida com os privilégios da “elite”, como então agora podem ser o resultado de uma determinação do governo, cioso em coibir e punir irregularidades? Ou é uma coisa ou outra, certo? Enfim, todo mundo tem o direito de votar no PT. Mas tem a obrigação moral, por honestidade intelectual, de reconhecer que o discurso oficial não fica de pé quando se para um pouquinho para pensar.