Artigo

O preconceito contra o lucro

    Com os estados quebrados devido à irresponsabilidade fiscal, à má gestão e à corrupção, a privatização de estatais voltou à agenda política e econômica. No caso da ajuda federal a entes federados endividados, a proposta ganha força como uma contra-partida óbvia e lógica ao alívio financeiro a ser concedido pela União. Ora, não teria cabimento emprestar mais  dinheiro a quem foi perdulário sem exigir nada em troca.

    A venda de empresas de capital misto tem no mínimo três efeitos positivos: 1. gera uma receita adicional, num momento de aperto nos cofres públicos; 2. abre a possibilidade de o setor privado assumir serviços com critérios de mercado,  pautados pela produtividade, eficiência e competitividade, com  vantagens óbvias para o destinatário final (o consumidor); 3. elimina uma fonte permanente de favorecimentos e negociatas, verdadeiros feudos fisiológicos, pois, com raríssimas exceções, as estatais nada mais são do que a trincheira do patrimonialismo, o mecanismo pelo qual os interesses escusos de grupos políticos organizados são atendidos, em detrimento da sociedade.

    O Brasil já deveria ter feito esta lição. Mas o preconceito ideológico, infelizmente, turva um debate que mereceria ser lúcido, livre de amarras. O lucro e, por extensão, as privatizações ainda são vistos como uma heresia. Muito do atraso da América Latina e, em especial do Brasil, deve-se a esta visão deturpada.

    Por conta da postura preconceituosa e anacrônica, o empreendedorismo permanece incipiente nos países latino-americanos. O Estado opulento não deixa espaço à iniciativa privada e, ao assumir o papel de "empresário", dissemina a ineficiência econômica, entre outras mazelas. Ora, o Estado não produz riquezas. Não é e nem deve ser este o seu papel. A sua função básica é a de estabelecer políticas e programas que garantam o desenvolvimento econômico e, a partir dele, o desenvolvimento social, com maior geração de empregos e renda. É também seu papel legislar, regular, regulamentar e fiscalizar, além de ocupar-se de setores essenciais, como Defesa externa, políticas e programas de saúde, educação, infaestrutura e segurança pública.

    Se o setor público avantajado e dispendioso, de fato, desse resultado, no Brasil não teríamos mais problemas em nenhuma dessas áreas citadas acima. Mas, definitivamente, não é o que acontece, haja vista a tragédia da violência em nossas grandes cidades, com estatísticas equiparáveis à da guerra civil da Síria.

    Ao se reconhecer a necessidade de regulação e fiscalização, pelo Estado, da atividade econômica, para que dela resulte efetivos benefícios para a sociedade, deve-se ter a preocupação de não criar obrigações onerosas descabidas.

    Exemplo muito simples: quando temos uma legislação trabalhista em que o custo do empregado contratado é mais do que o dobro de seu salário, como ocorre hoje no Brasil, está claro que tal regulação, desproporcional, inibe o mercado de trabalho e reduz a renda, além de gerar um alto grau de informalidade, cujo pior efeito é justamente a diminuição da arrecadação.

    Há outras muitas distorções que inibem os empreendedores, como o excesso de burocracia no licenciamento de novos empreendimentos, notadamente os relacionados à infraestrutura (que são fundamentais para a retomada do desenvolvimento) e um sistema tributário absolutamente caótico, mas fiquemos por aqui. O mais importante é entender que o setor privado é indispensável  para o crescimento econômico e,  por conseguinte, para o bem-estar social. E que o lucro nada mais é do que a remuneração do empregador pela eficiente organização da mão de obra, bem como pelos riscos que corre como empreendedor. Nada há de errado nisso.

    Quanto mais empresas lucrando, melhor. Isso significa mais empregos e renda, mais desenvolvimento. Se alguém ainda tem alguma dúvida quanto a esta questão, convém reexaminar o caso catastrófico da Venezuela bolivariana, onde o Estado-empresário gerou ineficiência, escassez, desabastecimento, inflação e penúria. Estivemos - e ainda estamos - muito perto de insistir neste caminho equivocado.

Por Nilson Mello