O
preconceito contra o lucro
Com
os estados quebrados devido à irresponsabilidade fiscal, à má gestão e à
corrupção, a privatização de estatais voltou à agenda política e econômica. No
caso da ajuda federal a entes federados endividados, a proposta ganha força
como uma contra-partida óbvia e lógica ao alívio financeiro a ser concedido
pela União. Ora, não teria cabimento emprestar mais dinheiro a quem foi perdulário sem exigir
nada em troca.
A
venda de empresas de capital misto tem no mínimo três efeitos positivos: 1.
gera uma receita adicional, num momento de aperto nos cofres públicos; 2. abre
a possibilidade de o setor privado assumir serviços com critérios de
mercado, pautados pela produtividade,
eficiência e competitividade, com vantagens
óbvias para o destinatário final (o consumidor); 3. elimina uma fonte
permanente de favorecimentos e negociatas, verdadeiros feudos fisiológicos, pois,
com raríssimas exceções, as estatais nada mais são do que a trincheira do
patrimonialismo, o mecanismo pelo qual os interesses escusos de grupos
políticos organizados são atendidos, em detrimento da sociedade.
O
Brasil já deveria ter feito esta lição. Mas o preconceito ideológico,
infelizmente, turva um debate que mereceria ser lúcido, livre de amarras. O
lucro e, por extensão, as privatizações ainda são vistos como uma heresia.
Muito do atraso da América Latina e, em especial do Brasil, deve-se a esta
visão deturpada.
Por
conta da postura preconceituosa e anacrônica, o empreendedorismo permanece
incipiente nos países latino-americanos. O Estado opulento não deixa espaço à
iniciativa privada e, ao assumir o papel de "empresário", dissemina a
ineficiência econômica, entre outras mazelas. Ora,
o Estado não produz riquezas. Não é e nem deve ser este o seu papel. A sua
função básica é a de estabelecer políticas e programas que garantam o
desenvolvimento econômico e, a partir dele, o desenvolvimento social, com maior
geração de empregos e renda. É também seu papel legislar, regular, regulamentar
e fiscalizar, além de ocupar-se de setores essenciais, como Defesa externa,
políticas e programas de saúde, educação, infaestrutura e segurança pública.
Se
o setor público avantajado e dispendioso, de fato, desse resultado, no Brasil
não teríamos mais problemas em nenhuma dessas áreas citadas acima. Mas,
definitivamente, não é o que acontece, haja vista a tragédia da violência em
nossas grandes cidades, com estatísticas equiparáveis à da guerra civil da
Síria.
Ao
se reconhecer a necessidade de regulação e fiscalização, pelo Estado, da
atividade econômica, para que dela resulte efetivos benefícios para a
sociedade, deve-se ter a preocupação de não criar obrigações onerosas
descabidas.
Exemplo
muito simples: quando temos uma legislação trabalhista em que o custo do
empregado contratado é mais do que o dobro de seu salário, como ocorre hoje no
Brasil, está claro que tal regulação, desproporcional, inibe o mercado de
trabalho e reduz a renda, além de gerar um alto grau de informalidade, cujo
pior efeito é justamente a diminuição da arrecadação.
Há
outras muitas distorções que inibem os empreendedores, como o excesso de
burocracia no licenciamento de novos empreendimentos, notadamente os
relacionados à infraestrutura (que são fundamentais para a retomada do
desenvolvimento) e um sistema tributário absolutamente caótico, mas fiquemos
por aqui. O mais importante é entender que o setor privado é indispensável para o crescimento econômico e, por conseguinte, para o bem-estar social. E
que o lucro nada mais é do que a remuneração do empregador pela eficiente
organização da mão de obra, bem como pelos riscos que corre como empreendedor.
Nada há de errado nisso.
Quanto
mais empresas lucrando, melhor. Isso significa mais empregos e renda, mais
desenvolvimento. Se alguém ainda tem alguma dúvida quanto a esta questão,
convém reexaminar o caso catastrófico da Venezuela bolivariana, onde o
Estado-empresário gerou ineficiência, escassez, desabastecimento, inflação e
penúria. Estivemos - e ainda estamos - muito perto de insistir neste caminho
equivocado.
Por
Nilson Mello
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