Ano Eleitoral

Todo cuidado nesta hora!

     De 2014 a 2016 (governo patrocinador de uma política econômica heterodoxa), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 9,1%, levando ao desemprego 14 milhões de pessoas. Foi a mais profunda e longeva recessão que o país já enfrentou, e que só agora começa a superar.

     A política econômica do período (nova matriz macroeconômica) foi de tal ordem inconsistente que combinou recessão, desemprego em massa, taxa de juro elevada, dólar em alta, queda nas exportações, e ainda assim inflação fora da meta. Acessoriamente, resultou em desinvestimento e descrédito.

     Na origem desse caos que só agora, a custo de muito sofrimento, sobretudo do trabalhador (e das pessoas de menor renda que se alegava pretender proteger), está a total irresponsabilidade na gestão das contas públicas, uma desordem que gerou déficits fiscais crescentemente insustentáveis - diga-se de passagem, um desequilíbrio ainda muito longe de ser totalmente equacionado, o que depende de reformas impopulares, como a da Previdência.

     Para que esta verdadeira "proeza" no campo econômico não se repita, o eleitor precisa se precaver contra os candidatos que prometem resolver os desafios do país com atos de vontade, sem sacrifícios, fazendo promessas sedutoras, mas que não correspondem ao mundo da realidade.

     Para o Brasil superar os seus problemas, precisa trabalhar duro e com responsabilidade, dando um basta no populismo e na demagogia, não importa de que matiz ideológico for. Vale lembrar que demagogia e populismo têm representes em todo o espectro político, da esquerda à direita, como pode-se observar pelos discursos dos principais pré-candidatos à Presidência.

     Se a promessa for de vida fácil, o eleitor pode ter certeza de que é mais um engodo, outro estelionato eleitoral, novo embuste, algo tão ruim ou até pior (porque os problemas estruturais tendem a se gravar na medida em que são postergados) do que o que se viu na última década. Toda atenção nesta hora!

Por Nilson Mello

Inversões 
    Levantamento aponta que os meninos são responsáveis por 72% das mil melhores notas do Enem, embora as meninas sejam maioria no Exame (O Estado de S. Paulo deste domingo).
    “Especialistas” acreditam que a diferença se dá porque, na infância, meninos ganham brinquedos que ajudam a desenvolver o raciocínio (qual, Autorama?), enquanto as meninas são presenteadas com bonecas.
    Do jeito que o ativismo de gênero anda exacerbado, é capaz de bolarem uma lei obrigando os garotos a brincar de Barbie. Ou proibindo os pais de presentear as filhas com bonecas. Bolinha de gude para elas! Tudo em nome da mais absoluta igualdade entre os sexos. 
    Como não acho os homens mais inteligentes do que as mulheres, o problema pode estar na prova do Enem.

Artigo

Sem lubrificante

Chuva de dinheiro para os deputados durante votação

    Tudo na vida é uma questão de perspectiva. Sobretudo na política. A sentença parece de uma obviedade tola, mas é o que vem à mente com a aprovação do texto da Medida Provisória 665 na noite desta quinta-feira na Câmara dos Deputados. Foi a primeira medida do ajuste fiscal estruturado pela equipe do ministro Joaquim Levy a passar por votação no Legislativo, e daí todo o seu simbolismo.

    O texto ainda irá ao crivo do Senado, mas o primeiro passo foi dado, com sucesso. Sucesso? Dependendo da perspectiva, ou do grau de informação do que se passa hoje no país - e em especial com a sua economia -, a aprovação pode ter sido uma vitória do Planalto, da oposição, pessoal, do presidente da Casa, Eduardo Cunha, ou do país. Pode ser vista também como uma derrota. No caso, dos trabalhadores.

    Boa parte do PT, o partido da presidente da República e principal legenda da base governista, assinala a última resposta na múltipla escolha. Tanto que deputados petistas, constrangidos, abandonaram o plenário para não votar - e não ser cobrados mais tarde pelo eleitor. Nove dos 64 deputados do partido não compareceram ou se abstiveram. A vitória - podemos chamar assim? - deu-se por 25 votos.

    No Planalto, a presidente Dilma Rousseff festejou como se estivesse retomando a "governabilidade". Foi o que declarou o líder governista José Guimarães. Esquizofrênico tudo isso, não é mesmo? O líder foi além e louvou a "sintonia fina" entre o PT e PMDB. Mas não andam às turras como cônjuges que não toleram viver sob o mesmo teto?

    Não fica por aí. Quem acha que a medida é uma contribuição importante para colocar novamente a economia nos eixos também pode ter registrado a aprovação como vitória. Mesmo sendo trabalhador e contra o governo Dilma Rousseff. (Bem, isso, hoje, não chega a ser uma excentricidade). Complexo?

    A mudança de regras na concessão de benefícios prevista na MP 665 por si só não garante ajuste fiscal.  Longe disso, e sequer foi anunciada desta forma. A medida estabeleceu critérios mais rígidos, por meio de prazos mais longos, para a obtenção do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso (para detalhes, acessar link mais abaixo).

    No caso do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter 12 meses de trabalho ininterrupto, e não mais seis, para fazer jus ao benefício. É uma "pequena mudança" que deverá se somar a tantas outras visando o reequilíbrio das contas públicas, após o desmonte promovido de 2010 a 2014. Eis a meta honrada.

    O problema é que quem sofre com esta "pequena mudança" (olha aí a questão da perspectiva novamente) é justamente a vítima de um governo que, em quatro anos, não soube controlar os excessos, combater a inflação e estabelecer uma agenda pró-desenvolvimento em bases tecnicamente sustentáveis. Dupla punição, portanto.

    Se cortassem na própria carne, reduzindo ministérios, número de cargos em comissão e todas as benesses e mordomias, sobretudo as que os próprios parlamentares têm direito (direito?), todo o sacrifício seria mais palatável para o trabalhador. Não resolveria, mas, digamos, lubrificaria. Esforço conjunto. Mas continuam a fazer justamente o contrário.

Por Nilson Mello

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/05/deputados-rejeitam-nove-emendas-de-destaque-e-mantem-texto-base-da-mp-665-8130.html

    

Artigo

 

O rombo fiscal, o pai de família e a Grécia

 

O novo primeiro-ministro grego: exemplos errados

     As contas do setor público, incluindo as três esferas de Poder (governo central, estados e municípios), fecharam com um rombo de R$ 32,5 bilhões em 2014. Governadores e prefeitos seguiram o mau exemplo de cima. Com isso, a dívida líquida do país chegará a 38,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, e a bruta, a 65,2%, segundo o Banco Central. Vale dizer que o péssimo resultado fiscal veio a despeito de o Planalto e a equipe econômica terem prometido ao longo do ano passado - e de forma enfática durante a campanha eleitoral - um superávit de virtuais R$ 10 bilhões.

A distância entre o prometido e o “alcançado” é caso de incompetência técnica absoluta. Ou de desonestidade política sem precedentes (escolha o que é pior). Nesta segunda hipótese, passível, digamos, de uma ação pública por falta de decoro e por crime de responsabilidade. Mesmo para uma nação melancolicamente habituada aos arroubos retóricos inconsistentes, o embuste fiscal de 2014 é um ponto fora da curva. Em 2013, já em plena gastança, houve superávit primário do setor público, de R$ 91,3 bilhões (1,88% do PIB).

Dirão, novamente, os palacianos (e seus inocentes defensores aqui da planície) que os gastos a mais foram necessários para atenuar os efeitos de uma crise econômica internacional - que, a bem da verdade, já chegara ao fim. O fato de o descontrole ter sido ainda maior num ano eleitoral teria sido então mera coincidência.

Nem as chamadas “pedaladas fiscais” - as maquiagens contábeis operadas com pouca transparência pelo governo para tentar esconder o seu descontrole - conseguiram salvar as aparências. Desde o início da série de acompanhamento histórico em 2001, este foi o pior resultado. E poderia ser ainda pior caso fossem computados R$ 226 bilhões deixados como “herança” para 2015, como restos a pagar. O que faz com que o prometido superávit de 1,2% do PIB (R$ 65 bilhões) para este ano seja ainda mais difícil de ser obtido.

Anacronismos ideológicos associados à desinformação e à má-fé oportunista criaram uma farsa em torno das contas públicas e do necessário equilíbrio fiscal no Brasil. Quem prega o controle dos gastos é taxado de “neoliberal” socialmente insensível a serviço do capital e do sistema financeiro. Mal sabem os críticos (ou sabem, mas não declinam, por razões obscuras) que quem mais lucra com os gastos ilimitados e as dívidas que os governos contraem são justamente os bancos.

Com a dívida pública tão alta, o seu custo de rolagem será ainda maior para o Brasil, assim como a obtenção de financiamentos – indispensáveis para a retomada do crescimento –, não apenas pelo setor público como pelo setor privado. Quanto maior o risco, maior o custo. Quem gasta mais oferece risco maior. Os balanços das instituições financeiras brasileiras robustecem-se a cada ano, beneficiados, sobretudo, pelo modelo fiscal perdulário que embute esta lógica perversa.

Enxergar a importância do equilíbrio das contas públicas fica mais fácil se nos afastarmos da ideologia. Se um pai de família com renda de R$ 10 mil mensais insiste em manter as despesas domésticas em R$ 12 mil por mês, porque acha que com isso estará dando melhor qualidade de vida aos seus, em breve estará completamente endividado, comprometendo até mesmo o patrimônio familiar – além da educação, a saúde, a alimentação e o lazer dos filhos. Esse pai pode até se enganar dizendo que gasta mais do que ganha porque está procurando proporcionar mais conforto à família. Na verdade, é um irresponsável se escondendo atrás de uma desculpa oportuna: culpará os bancos, o capital financeiro e o neoliberalismo pela sua insolvência, mas ele é o maior responsável.

O novo governo da Grécia, agora nas mãos de uma coalizão autodenominada da extrema esquerda, liderada pelo partido Syriza, com declaradas influências trotskistas e maoístas (veja só!), e assumidamente inspirado pelos modelos “desenvolvimentistas” adotados no Brasil (Lulopetismo) e na Venezuela (Bolivarianismo), também tem repetido a retórica do pai de família irresponsável aí de cima: a culpa é da ortodoxia econômica.

Seria bom o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, observar com atenção aonde o “desenvolvimentismo” de Guido Mantega e companhia levou o Brasil: inflação alta, crescimento pífio, gastos públicos e dívida em ascensão, queda na arrecadação e, por conta disso, juros mais altos, menor capacidade de investimentos em infraestrutura, indispensáveis para o desenvolvimento, e até mesmo para aplicar em programas sociais. O pior de tudo: a má gestão pavimentou anos nebulosos para o Brasil, exigindo maiores sacrifícios da sociedade nos próximos anos, com resultados ainda incertos. As mazelas venezuelanas, como sabemos, são ainda piores.

Tudo isso considerado, livre dos preconceitos ideológicos e das imposturas políticas, podemos dizer que a racionalidade no trato das contas públicas nada tem a ver com ser de esquerda - no sentido de ter preocupação social e entender que um país, ainda em desenvolvimento e desigual como o Brasil, deve, necessariamente investir em programas de inclusão e de distribuição de renda.

Racionalidade nas contas públicas tem a ver com responsabilidade e competência técnica. Algo que, como vimos, faltou ao governo Dilma Rousseff em seu primeiro mandato. Terá no segundo?

 Por Nilson Mello

Em tempo: O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconduzido ao cargo na passagem do primeiro para o segundo mandato, afirmou esta semana que a política fiscal mais rigorosa que está sendo adotada agora pelo Ministério da Fazenda, com Joaquim Levy no comando, ajudará no esforço para levar a inflação novamente ao centro da meta (de 4,5%), quem sabe em 2017. Por não ter dito isso antes, de forma clara, durante os quatro anos do primeiro mandato, ou seja, que a eficácia da política monetária (a cargo do BC) no combate à inflação dependia em grande medida do equilíbrio fiscal, Tombini não merecia permanecer no cargo. Ele não foi 100% honesto e transparente com os contribuintes.

Anote: A dívida grega ultrapassa os 174% do PIB. E a coalizão de esquerda que agora chega ao Poder acha que o problema todo foi causado pela ortodoxia econômica neoliberal. Mas a ortodoxia recomenda não gastar mais do que se arrecada, e a ciar um ambiente de trabalho centrado na produtividade e na eficiência. No fundo, trata-se de uma questão moral.