Artigo

O presidencialismo de coalizão

 Plenário do STF: balanço positivo do Mensalão

Ao insistir no confronto com o PMDB, o PT dá a entender que pode se desfazer do chamado “presidencialismo de coalizão” em pleno ano eleitoral sem perder de vista a vitória nas urnas em outubro e o seu projeto de poder. Seria isso mesmo?

O “toma-lá-dá-cá” que a fórmula da coalização propicia é, de fato, deletéria. Eliminar as negociações e os negócios submersos que pautam a relação do Executivo com o Legislativo seria, portanto, um projeto digno do apoio de todos.

Contudo, muito pior do que o efeito colateral nefasto que o modelo implica é a proeminência de um partido hegemônico, com poder absoluto sobre uma máquina pública avassaladora – e por extensão sobre todos nós, mortais.

Que fique claro: presidencialismo de coalização não é um mal em si. O mal está nas práticas inconfessáveis que os agentes adotam dentro do modelo possível.

São eles que precisam melhorar, ou serem melhorados, por meio do voto esterilizado que o eleitor “deposita” na urna. O pressuposto é o próprio aperfeiçoamento do eleitor. Então, de volta à velha pergunta: a educação que temos hoje no Brasil já é capaz de potencializar essa revolução ou precisaremos de mais alguns anos (décadas ou séculos) para depurarmos o processo?

Olhando o embate do ponto de vista prático, dentro do cálculo estritamente eleitoral, é difícil acreditar que o PT não perceba o risco de derrota com a possível defecção do PMDB. Ainda que o partido blefe melhor do que aparenta, e que seja capaz de redefinir o eixo dos entendimentos sem maiores estragos, a estratégia é de alto risco. Para o PT, claro, não para o país.

A oposição agradece. Em especial o PSDB, herdeiro presuntivo do apoio - por questões históricas e também pela estrutura capilarizada, “mais capacitada” a absorver o apoio que é quase que declaradamente interessado.

Aliás, o movimento do PT foi até aqui o lance mais ousado da pré-campanha de Aécio Neves. E, pelo que se vê do espírito e do ânimo do tucano, será difícil de ser superado. E isso talvez explique um pouco o risco assumido pelo governo e o seu partido.

Por Nilson Mello

Em tempo

Mensalão - O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira (13) o processo do “Mensalão”. Dos 40 personagens inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 2006, 38 acabaram no banco dos réus.

Desses, 24 foram condenados ao término de um ano e sete meses de julgamento, com 69 sessões. Entre eles estão um ex-ministro, um ex-presidente de partido, um punhado de outros ex-dirigentes partidários, ex-deputados federais, empresários, banqueiros e diretores de estatais.

Pode-se até discutir algumas penas aplicadas a um ou a outro réu, por rigor de menos ou até rigor demais – afinal, cada qual tem o direito de fazer o seu próprio juízo, desde que cumpra o que determina a Justiça.

Por isso a Ação Penal 470 fica como um marco na história política brasileira. Contribuiu para a moralização da vida pública nacional, o fim da impunidade e a consolidação das instituições.

A exclusão de dois indiciados e a absolvição, no julgamento, de 13 réus, juntamente com as condenações, apenas comprovam, no final das contas, a independência, a credibilidade e a força dessas instituições.

Mais impostos – Por falar em eleição, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, certamente a maior entre os chamados emergentes, na casa dos 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, o governo anuncia que aumentará impostos, a fim de poder fazer aporte de caixa para destinar R$ 4 bilhões às distribuidoras de energia, além de estimular o financiamento de mais R$ 8 bilhões ao setor. Foi a fórmula encontrada para conter ainda mais os aumentos da conta de luz em ano eleitoral. De qualquer maneira, a fatura vai para o contribuinte, mas sob mal ajambrado disfarce. O controle de preços administrados é uma das razões para os baixos investimentos no setor de energia. Por sua vez, os baixos investimentos são uma (a principal) das razões para os riscos de apagão. O contribuinte é punido de todo jeito: por pagar altos impostos, por não ter uma infraestrutura confiável na área de energia (a exemplo do que ocorre em outros setores, como saúde, educação, segurança e transportes) e por ser engabelado em ano eleitoral.

Artigo

                                                                   Immannuel Kant

                 Eleições e moralidade autêntica

            Um rápido exame do noticiário dos jornais nos permite ver como se tornou frágil a linha que separa a atividade político-partidária das ações criminosas. Essa fragilidade fica ainda mais clara em períodos eleitorais, como o que estamos vivendo neste momento, quando se multiplicam manchetes do tipo “Postos na cadeia”, sobre um prefeito e sua candidata detidos por fraude no Rio de Janeiro.

Na mesma linha, digamos, “marginal” – e isso para ficarmos no exemplo de um único jornal desta quinta-feira 06 de setembro -, temos ainda títulos como “PMDB anuncia expulsão de candidata em Guapimirim”, do assunto correlato; “PSOL expulsa candidato ligado à milícia” e “Justiça apreende títulos em Itaboraí”, esses últimos auto-explicativos.

Mas não para aí. A pior do dia talvez seja “Projeto livra candidatos dos crimes de seus cabos eleitorais”. Pior porque nos coloca novamente diante de uma desanimadora constatação: aqueles que deveriam zelar pelos direitos do cidadão estão mais preocupados com seus interesses particulares ou corporativos. Pois o que engendram no Parlamento com projetos desse tipo nada mais é do que um mecanismo dissimulado para deixar imunes os principais responsáveis pelas irregularidades nas campanhas eleitorais – os próprios candidatos.

Muitos culpam jornais e jornalistas (sempre eles!) por tanta notícia ruim mesclando política, eleições e quadrilhas. Mas faz sentido “matar” o mensageiro e fechar os olhos à mensagem? Ou o mais sensato é tirar proveito do alerta que o “mensageiro” nos traz? Bem, perguntas retóricas sequer precisam de respostas.

O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal também tem tido grande – e justificável – repercussão midiática. Mas aqui há um divisor de águas. Se por um lado a divulgação em detalhes dos crimes cometidos dentro do que ficou conhecido como esquema do “mensalão” (a compra de votos de parlamentares pelo governo) reforça a impressão de que a linha que separa a política da criminalidade é muito mais frágil do que se desejaria, por outro revela também que há limites à impunidade no Brasil e que instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a imprensa estão cumprindo o seu papel de forma independente.

Muitos dirão que, para prevenir irregularidades e crimes, de qualquer natureza, e não apenas os de caráter político e eleitoral, é preciso aumentar a coerção e produzir leis mais rigorosas. Outros, no sentido contrário daqueles que querem “matar” o mensageiro (porque a “mensagem” lhes desagrada), entendem que quanto maior a divulgação, maiores serão o esclarecimento, o grau de punição e a possibilidade de prevenção de novos desvios. Hoje, por exemplo, é difícil minimizar o episódio do “mensalão” tendo em vista todas as evidências reconhecidas pela Justiça e difundidas pela imprensa.

Mas não se constrói uma sociedade saudável à base de coerção e de processos de divulgação exponenciais de crimes, criminosos, julgamentos e sentenças. Ainda que isso possa ser necessário por sua ação pedagógica, imprescindível mesmo em determinados períodos “evolutivos”, o fato é que, quando se precisa de muita punição e de leis muito severas (e quando se tem muita TV cobrindo julgamento de políticos) é porque algo já deu muito errado na origem.

Aí outra pergunta se faz necessária, e essa não é retórica, ou seja, está à procura de uma resposta objetiva. É a seguinte: que instrumentos são necessários para fomentar uma sociedade em que os indivíduos ajam da forma certa em função de um senso de moralidade autêntico, independentemente da coerção? Civilidade – ensinava Kant - significa fazer o certo independentemente da ameaça de punição. Respostas para este Blog!

Por Nilson Mello