Immannuel Kant
Eleições e moralidade
autêntica
Um rápido exame do
noticiário dos jornais nos permite ver como se tornou frágil a linha que separa
a atividade político-partidária das ações criminosas. Essa fragilidade fica
ainda mais clara em períodos eleitorais, como o que estamos vivendo neste
momento, quando se multiplicam manchetes do tipo “Postos na cadeia”, sobre um
prefeito e sua candidata detidos por fraude no Rio de
Janeiro.
Na mesma linha, digamos,
“marginal” – e isso para ficarmos no exemplo de um único jornal desta
quinta-feira 06 de setembro -, temos ainda títulos como “PMDB anuncia expulsão
de candidata em Guapimirim”, do assunto correlato; “PSOL expulsa candidato
ligado à milícia” e “Justiça apreende títulos em Itaboraí”, esses últimos
auto-explicativos.
Mas não para aí. A pior do
dia talvez seja “Projeto livra candidatos dos crimes de seus cabos eleitorais”.
Pior porque nos coloca novamente diante de uma desanimadora constatação: aqueles
que deveriam zelar pelos direitos do cidadão estão mais preocupados com seus
interesses particulares ou corporativos. Pois o que engendram no Parlamento com
projetos desse tipo nada mais é do que um mecanismo dissimulado para deixar
imunes os principais responsáveis pelas irregularidades nas campanhas eleitorais
– os próprios candidatos.
Muitos culpam jornais e
jornalistas (sempre eles!) por tanta notícia ruim mesclando política, eleições e
quadrilhas. Mas faz sentido “matar” o mensageiro e fechar os olhos à mensagem?
Ou o mais sensato é tirar proveito do alerta que o “mensageiro” nos traz? Bem,
perguntas retóricas sequer precisam de respostas.
O julgamento da Ação Penal
470 pelo Supremo Tribunal Federal também tem tido grande – e justificável –
repercussão midiática. Mas aqui há um divisor de águas. Se por um lado a
divulgação em detalhes dos crimes cometidos dentro do que ficou conhecido como
esquema do “mensalão” (a compra de votos de parlamentares pelo governo) reforça
a impressão de que a linha que separa a política da criminalidade é muito mais
frágil do que se desejaria, por outro revela também que há limites à impunidade no
Brasil e que instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a imprensa
estão cumprindo o seu papel de forma independente.
Muitos dirão que, para
prevenir irregularidades e crimes, de qualquer natureza, e não apenas os de
caráter político e eleitoral, é preciso aumentar a coerção e produzir leis mais
rigorosas. Outros, no sentido contrário daqueles que querem “matar” o mensageiro
(porque a “mensagem” lhes desagrada), entendem que quanto maior a divulgação,
maiores serão o esclarecimento, o grau de punição e a possibilidade de prevenção
de novos desvios. Hoje, por exemplo, é difícil minimizar o episódio do
“mensalão” tendo em vista todas as evidências reconhecidas pela Justiça e
difundidas pela imprensa.
Mas não se constrói uma
sociedade saudável à base de coerção e de processos de divulgação exponenciais
de crimes, criminosos, julgamentos e sentenças. Ainda que isso possa ser
necessário por sua ação pedagógica, imprescindível mesmo em determinados
períodos “evolutivos”, o fato é que, quando se precisa de muita punição e de
leis muito severas (e quando se tem muita TV cobrindo julgamento de políticos) é
porque algo já deu muito errado na origem.
Aí outra pergunta se faz
necessária, e essa não é retórica, ou seja, está à procura de uma resposta
objetiva. É a seguinte: que instrumentos são necessários para fomentar uma
sociedade em que os indivíduos ajam da forma certa em função de um senso de
moralidade autêntico, independentemente da coerção? Civilidade – ensinava Kant -
significa fazer o certo independentemente da ameaça de punição. Respostas para
este Blog!
Por
Nilson Mello
