A Venezuela e o Iluminismo de Burke

     No momento em que assistimos às trapalhadas produzidas pela ambígua Constituição venezuelana, impossível não dar razão a Edmund Burke. O filósofo irlandês, que contribuiu com suas ideias para as grandes transformações iluministas sem deixar de reprovar os excessos revolucionários, sobretudo os da França de 1789, dizia que os costumes saxões funcionam melhor do que as leis positivadas.

     Burke, liberal para uns, conservador para outros, acreditava na geração espontânea das normas, a partir das tradições sociais e culturais, e também como expressão genuína da natureza. E temia o que na prática de fato ocorre: o artificialismo sobrepondo-se aos verdadeiros anseios de uma comunidade, na medida em que a política, como arte do possível, impõe um meio termo para acomodar visões e projetos de “mundo” distintos.

     Afirmava que, embora o racionalismo e a “matemática” política, principalmente a francesa, fossem capazes de idealizar constituições e declarações de direitos, por vezes com padrões simples e até claros, esse caminho tornava-se inadequado porque as “geometrias morais” e as constituições simétricas não são capazes de corresponder ao caos da vida.

     Dizia mais: “A prudência política computa, equilibra e funciona a partir de compromissos, cálculos e exceções; requer habilidades delicadas e sutis (não cálculos geométricos), um discernimento aprimorado por meio de extensas experiência e prática, não por meio de pensamento abstrato e estudo de tratados”.

     Enquadrar uma sociedade num projeto racional de Estado que contemple liberdades individuais e coletivas, e que ainda promova o desenvolvimento material a partir da eficiência econômica, é o desafio das democracias de massa, fenômeno surgido no século XX que encontra a sua exacerbação neste início de terceiro milênio.

           A Venezuela e a polêmica em torno da impossibilidade de posse de seu líder bufão reeleito expõem a complexidade do problema. Que um estatuto costurado de forma a acomodar correntes divergentes potencialize situações críticas de conflito é circunstância inerente aos regimes democráticos. Mas a ambiguidade constitucional venezuelana gerou uma excrescência jurídica.

Um vice não eleito, mas escolhido pelo presidente, este sim, ungido pelo voto – e impedido de assumir o cargo por questões de saúde - exercerá o poder, de início, em mandato tampão. Se as circuntâncias exigerem a posse defintiva, o que tudo leva a crer que ocorrerá, os embates acirrar-se-ão.

       De qualquer forma, o povo foi às ruas de Caracas apoiar a solução jurídica insólita. Não se pode questionar a vontade popular, sobretudo se o próprio comando constitucional é ambíguo. No caso da Venezuela, a única coisa que se pode fazer com segurança é repetir a velha máxima: “cada povo tem o governante que merece”. O que também vale para nós, brasileiros.

Por Nilson Mello

Comentário  I

Nas tragédias sazonais das chuvas de verão no Rio de Janeiro, temos a combinação de má gestão com corrupção (desvios de recursos públicos) e um ingrediente macabro: a falta de educação e civilidade da população, que lança lixo nas encostas e nos cursos d’água, além de construir casas e barracos em área de risco. No Brasil, como na Venezuela e no restante da América Latina, a educação, ou a falta dela, está no origem de todos os males. A população fluminense é algoz e vítima ao mesmo tempo. Sendo que é duplamente algoz: ao fazer o que não deve e ao escolher os que não merecem a confiança. Reiteradamente.

Comentário II

     No julgamento do mensalão no Supremo em dezembro, a ministra Rosa Weber arguiu, de forma, digamos, jovial, que só o Congresso poderia cassar os mensaleiros condenados, porque o mandato pertence aos eleitores. Mas os eleitores sabiam que seus escolhidos eram corruptos? Teriam escolhido corruptos? Não caberia à Corte Constitucional agir, neste caso, em nome do eleitor, reparando o equívoco? (NM)

    

 

      

 

Artigo

                                                                   Immannuel Kant

                 Eleições e moralidade autêntica

            Um rápido exame do noticiário dos jornais nos permite ver como se tornou frágil a linha que separa a atividade político-partidária das ações criminosas. Essa fragilidade fica ainda mais clara em períodos eleitorais, como o que estamos vivendo neste momento, quando se multiplicam manchetes do tipo “Postos na cadeia”, sobre um prefeito e sua candidata detidos por fraude no Rio de Janeiro.

Na mesma linha, digamos, “marginal” – e isso para ficarmos no exemplo de um único jornal desta quinta-feira 06 de setembro -, temos ainda títulos como “PMDB anuncia expulsão de candidata em Guapimirim”, do assunto correlato; “PSOL expulsa candidato ligado à milícia” e “Justiça apreende títulos em Itaboraí”, esses últimos auto-explicativos.

Mas não para aí. A pior do dia talvez seja “Projeto livra candidatos dos crimes de seus cabos eleitorais”. Pior porque nos coloca novamente diante de uma desanimadora constatação: aqueles que deveriam zelar pelos direitos do cidadão estão mais preocupados com seus interesses particulares ou corporativos. Pois o que engendram no Parlamento com projetos desse tipo nada mais é do que um mecanismo dissimulado para deixar imunes os principais responsáveis pelas irregularidades nas campanhas eleitorais – os próprios candidatos.

Muitos culpam jornais e jornalistas (sempre eles!) por tanta notícia ruim mesclando política, eleições e quadrilhas. Mas faz sentido “matar” o mensageiro e fechar os olhos à mensagem? Ou o mais sensato é tirar proveito do alerta que o “mensageiro” nos traz? Bem, perguntas retóricas sequer precisam de respostas.

O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal também tem tido grande – e justificável – repercussão midiática. Mas aqui há um divisor de águas. Se por um lado a divulgação em detalhes dos crimes cometidos dentro do que ficou conhecido como esquema do “mensalão” (a compra de votos de parlamentares pelo governo) reforça a impressão de que a linha que separa a política da criminalidade é muito mais frágil do que se desejaria, por outro revela também que há limites à impunidade no Brasil e que instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a imprensa estão cumprindo o seu papel de forma independente.

Muitos dirão que, para prevenir irregularidades e crimes, de qualquer natureza, e não apenas os de caráter político e eleitoral, é preciso aumentar a coerção e produzir leis mais rigorosas. Outros, no sentido contrário daqueles que querem “matar” o mensageiro (porque a “mensagem” lhes desagrada), entendem que quanto maior a divulgação, maiores serão o esclarecimento, o grau de punição e a possibilidade de prevenção de novos desvios. Hoje, por exemplo, é difícil minimizar o episódio do “mensalão” tendo em vista todas as evidências reconhecidas pela Justiça e difundidas pela imprensa.

Mas não se constrói uma sociedade saudável à base de coerção e de processos de divulgação exponenciais de crimes, criminosos, julgamentos e sentenças. Ainda que isso possa ser necessário por sua ação pedagógica, imprescindível mesmo em determinados períodos “evolutivos”, o fato é que, quando se precisa de muita punição e de leis muito severas (e quando se tem muita TV cobrindo julgamento de políticos) é porque algo já deu muito errado na origem.

Aí outra pergunta se faz necessária, e essa não é retórica, ou seja, está à procura de uma resposta objetiva. É a seguinte: que instrumentos são necessários para fomentar uma sociedade em que os indivíduos ajam da forma certa em função de um senso de moralidade autêntico, independentemente da coerção? Civilidade – ensinava Kant - significa fazer o certo independentemente da ameaça de punição. Respostas para este Blog!

Por Nilson Mello