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Não temos um plano

Levy: perda de credibilidade

    Contrariando a consagrada máxima transformada em piada, de onde menos se espera até que pode vir algo de positivo. É o que se conclui da proposta do relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de revisão para baixo do reajuste dos servidores públicos em 2016, em virtude do projeto orçamentário encaminhado há dez dias pelo governo ao Congresso com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões (nada menos que meio por cento do PIB).

    Somente com o aumento dos servidores federais o desembolso adicional em 2016 será de R$ 15 bilhões, informou Barros na ocasião, atordoado - como, aliás, o restante do país - com o fato de o Executivo ter elaborado um orçamento com um rombo colossal sem dar pistas seguras de como equacioná-lo - e, de quebra, ainda pedir ao Legislativo para resolver  enrosco.

    Já no "volume morto", com um índice de aprovação abaixo dos 7% que, persistindo, não lhe garante o término do mandato - nas palavras de ninguém menos que o vice-presidente da República, Michel Temer -, e percebendo o constrangimento geral causado pela tentativa de terceirização do "pepino", o governo recuou nos dias subsequentes e chegou à "Semana da Pátria" falando abertamente em aumento de impostos para garantir o equilíbrio fiscal. Na data que marca a emancipação do país, o brasileiro foi mais uma vez tratado como súdito.

    Apartada do povo, cercada por tapumes no desfile de 7 de Setembro, para não ser confrontada pelos manifestantes contrários ao seu governo - algo inédito na história da República -, a presidente Dilma Rousseff fez, novamente, uma tênue alusão a possíveis erros de gestão no seu primeiro mandato. Na sequência, afirmou que o remédio, para corrigir os desarranjos econômicos, "pode ser amargo". Foi a senha para que a equipe econômica, num passe de mágica, deixasse de lado todas as possíveis - onde estão elas mesmo? - propostas de corte de gastos para assentar o discurso na direção do aumento da tributação. Contribuintes ou súditos, o que somos?

    De Paris, onde esteve para a reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e também entrando em "modo" reativo, o ministro da Fazendo, Joaquim Levy, anunciou nesta terça-feira um novo estudo para elevar o Imposto de Renda para pessoa física com maior poder aquisitivo. Por aqui, paralelamente,  falou-se em elevação da Cide, a Contribuição que incide sobre os combustíveis. Ao diabo com o planejamento! Mas ele não era o "Joaquim mãos de tesoura", o ministro que daria um basta nos gastos excessivos, reduziria o déficit e reconquistaria a credibilidade do país?

    Se Levy tinha um plano de reorganização fiscal, este deixou de existir. E, ao fracassar na retomada da austeridade, perdeu todo o seu capital político. Assimilando a postura errática de sua chefe e de seus colegas de Esplanada, permitiu que a sua credibilidade submergisse junto com o governo que deveria resgatar. Seu prestígio agora encontra-se igualmente abaixo do "volume morto". Pode sair ou ficar. Infelizmente, isso não fará mais tanta diferença.

    Como de quem mais esperávamos já  não podemos apostar nada, voltemos ao nosso improvável, porém, surpreendente herói. Em meio à circulação de notícias sobre aumento de impostos, eis que Ricardo Barros avisa nesta quarta-feira (09/09) que está de posse de estudo, elaborado por uma dezena de consultorias independentes, que aponta 50 medidas para reduzir gastos na administração federal. E pensar que a lucidez viria logo de um representante do Poder que se notabiliza pelo fisiologismo...

    Entre 2003 e 2013, o número de servidores federais subiu 28%, passando de 456 mil para 600 mil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Neste período de dez anos, o maior aumento, de 143%, foi na Presidência da República: de 3,7 mil funcionários para mais de 9 mil. O Brasil, com 37 pastas ministeriais, é o país que mais tem ministérios, num ranking de 50 nações. O que explica - sem justificar - o fato de termos cerca de 60 mil funcionários (os números variam) não concursados, em cargo e comissão, na esfera federal.

    Quanto à nossa carga tributária, de 35,7% do PIB, ela já é a maior da América Latina, e está acima da média, de 34,1%, de tributação das nações ricas, segunda a própria OCDE.

    Portanto, já que não temos mais plano, analisemos as 50 medidas do relator do Orçamento. Pior do que aumento de imposto não pode ser.

Por Nilson Mello

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