Artigo

Ética, Política e Estado

Aristóteles e o bem comum

    O Estado pode ser entendido como um conjunto de instituições com mando sobre o território em que a sociedade se estruturou e competência para manter ou aprofundar a pretendida coesão e definir seus rumos. É a expressão política da sociedade.

    O governo seria o ente que, em suas várias esferas, e atuando sob delegação, estaria encarregado de gerir o Estado, capacitando-o a atender as demandas da sociedade. Ou seja, se o Estado é a expressão política da sociedade, o governo é a materialização do Poder.

    Estado e sociedade atuam de forma separada, porém, "contígua". A dicotomia entre ambos ficaria patente pelo contraste entre a quantidade e a qualidade das demandas apresentadas pelos indivíduos em seu conjunto e a capacidade das instituições do Estado de lhes dar respostas compatíveis.

    Não raro - e muito frequentemente, podemos dizer - a resposta do Estado estará muito aquém dos anseios da sociedade, caracterizando uma anomalia funcional  na ordem político-institucional. E a resposta estará aquém não apenas por omissão, mas por ações insuficientes/deficientes.

    A ação do Estado - e, por consequência, a eventual omissão - decorre do Direito, mais precisamente o Ordenamento Jurídico. Este, por sua vez, nada mais é do que uma representação da Política - a rigor, a maior representação. Mas como falar em Política, Estado e Direito sem falar em moral?

    Moral e ética são conceitos que se misturam, porém com significados distintos do ponto de vista etimológico. Porque a moral não é algo individual, inato ao ser humano. A índole, boa ou má, como a própria palavra revela, pode ser inata. Mas a moral é o resultado de uma cultura e uma tradição, que pode ser religiosa (a maior parte das vezes), embora nem sempre se confunda com ela.

    As normas jurídicas tendem a se estabelecer sobre a moral. Na verdade, não é o Direito que cria a norma, mas a moral é que informa que norma deve ser criada. Na perspectiva de Montesquieu, quando o Direito estrutura a norma ao arrepio da moral - dos costumes culturais, sociais e religiosos - temos a potencialização de conflitos, a emergência de uma anomalia institucional (sua causa e ao mesmo tempo o seu sintoma e efeito).

    A Ética (do grego ethos, que também é conduta) constitui uma Filosofia da Moral, pela qual se busca entender os sentidos dos valores morais, e, mais que isso, perseguir esses valores. A Ética, portanto, neste sentido, prescinde da religião e da tradição, ou das tradições, mas pressupõe a razão.

    Devemos então considerar que a Justiça, que decorre do Direito, e que representa a "virtude suprema", na visão platônica, e a verdadeira "igualdade e proporcionalidade", na concepção aritstotélica, está inexoravelmente atrelada ao Estado, e que este só poderá se consolidar como expressão da sociedade, o que implica necessariamente o exercício ético da atividade política na melhor tradição aristotélica, ou seja, o da busca do bem comum.

    Tema por demais abstrato ou apropriado ao momento brasileiro?

*Por Nilson Mello