Ética, Política
e Estado
Aristóteles e o bem comum
O
Estado pode ser entendido como um conjunto de instituições com mando sobre o
território em que a sociedade se estruturou e competência para manter ou
aprofundar a pretendida coesão e definir seus rumos. É a expressão política da
sociedade.
O
governo seria o ente que, em suas várias esferas, e atuando sob delegação,
estaria encarregado de gerir o Estado, capacitando-o a atender as demandas da
sociedade. Ou seja, se o Estado é a expressão política da sociedade, o governo
é a materialização do Poder.
Estado
e sociedade atuam de forma separada, porém, "contígua". A dicotomia
entre ambos ficaria patente pelo contraste entre a quantidade e a qualidade das
demandas apresentadas pelos indivíduos em seu conjunto e a capacidade das instituições
do Estado de lhes dar respostas compatíveis.
Não
raro - e muito frequentemente, podemos dizer - a resposta do Estado estará
muito aquém dos anseios da sociedade, caracterizando uma anomalia funcional na ordem
político-institucional. E a resposta estará aquém não apenas por omissão, mas
por ações insuficientes/deficientes.
A
ação do Estado - e, por consequência, a eventual omissão - decorre do Direito,
mais precisamente o Ordenamento Jurídico. Este, por sua vez, nada mais é do que
uma representação da Política - a rigor, a maior representação. Mas como falar
em Política, Estado e Direito sem falar em moral?
Moral
e ética são conceitos que se misturam, porém com significados distintos do
ponto de vista etimológico. Porque a moral não é algo individual, inato ao ser
humano. A índole, boa ou má, como a própria palavra revela, pode ser inata. Mas
a moral é o resultado de uma cultura e uma tradição, que pode ser religiosa (a
maior parte das vezes), embora nem sempre se confunda com ela.
As
normas jurídicas tendem a se estabelecer sobre a moral. Na verdade, não é o
Direito que cria a norma, mas a moral é que informa que norma deve ser criada. Na
perspectiva de Montesquieu, quando o Direito estrutura a norma ao arrepio da moral
- dos costumes culturais, sociais e religiosos - temos a potencialização de
conflitos, a emergência de uma anomalia institucional (sua causa e ao mesmo
tempo o seu sintoma e efeito).
A
Ética (do grego ethos, que também é
conduta) constitui uma Filosofia da Moral, pela qual se busca entender os
sentidos dos valores morais, e, mais que isso, perseguir esses valores. A Ética,
portanto, neste sentido, prescinde da religião e da tradição, ou das tradições,
mas pressupõe a razão.
Devemos
então considerar que a Justiça, que decorre do Direito, e que representa a
"virtude suprema", na visão platônica, e a verdadeira "igualdade
e proporcionalidade", na concepção aritstotélica, está inexoravelmente
atrelada ao Estado, e que este só poderá se consolidar como expressão da sociedade,
o que implica necessariamente o exercício ético da atividade política na melhor
tradição aristotélica, ou seja, o da busca do bem comum.
Tema
por demais abstrato ou apropriado ao momento brasileiro?
*Por
Nilson Mello
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