Perspectivas 2022

                              A inflação e os investimentos em infraestrutura

(Este artigo foi publicado orinalmente na revista Portos & Navios, em 17/01/2022: https://www.portosenavios.com.br/artigos/artigos-de-opiniao/a-inflacao-e-os-investimentos-em-infraestrutura)

Nilson Mello*

A aceleração dos juros pelo FED (Banco Central americano), com o objetivo de frear a inflação, é mais um obstáculo a ser enfrentado pelos países emergentes em 2022, em busca de crescimento. Nos Estados Unidos, assim como aqui e na maior parte do mundo, a alta da inflação, decorrente de uma súbita retomada após o período mais agudo de fechamento, com o aumento dos preços das commodities e o consequente estrangulamento das cadeias logísticas, obrigou as autoridades monetárias a adotar políticas mais agressivas (juros) na defesa de suas moedas.

Para os emergentes, taxas de juros mais altas nos EUA podem representar um problema adicional na medida em que alteram a lógica financeira e reduzem a disponibilidade de recursos: grande parte do capital que poderia ser investida nessas economias é redirecionada para a segurança dos títulos do Tesouro americano. Para nós, isso tem especial relevância tendo em vista o arrojado calendário de concessões na área de infraestrutura em 2022, com 58 grandes projetos listados (74% dos quais do governo federal), envolvendo licitações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento, e previsão de R$ 219 bilhões em investimentos.

Em tese, se por um lado os recursos financeiros estarão mais arredios ao risco, por outro, investir no Brasil pode se tornar mais atrativo devido à própria desvalorização do real frente ao dólar, resultado, em grande medida, da política adotada pelo FED. De qualquer forma, não restam dúvidas de que o momento é atípico. Nos EUA, a inflação em 2021 foi de 7%, a maior alta em cerca de quatro décadas. No Brasil, o IPCA do ano passado fechou em 10,06%, resultado muito acima do teto da meta (de 5,25%) e mais ainda de seu centro (3,75%). Foi a maior alta em seis anos: em 2015, o índice havia chegado a 10,67%.

Considerando os necessários estímulos fiscais para enfrentar a pandemia (auxílio emergencial, isenções, desonerações etc), que se somam às mencionadas pressões externas, é razoável se perguntar se o Banco Central brasileiro (agora independente na prática e na forma da Lei) não teria demorado a agir para conter a alta dos preços. Boa parte dos analistas de mercado entende que, por ter perdido o timing lá atrás, na sequência, o BC precisou “pesar mais a mão” nos juros, com um custo maior para a economia.

Não é por outra razão que economistas de bancos de investimentos já alertam para o risco de “dominância fiscal”, situação em que juros altos não são mais tão eficazes no combate à inflação, embora não possam ser descartados, ao mesmo tempo em que agravam a situação das contas públicas (tornam mais caro o seu serviço) e inibem a atividade econômica, uma vez que aumentam o custo de financiamento das empresas. Baixo crescimento, inflação e juro alto compõem um cenário francamente desfavorável, mas é com esta realidade que o país terá que lidar no decorrer de todo o ano.

Embora penoso, é didático lembrar que a combinação “macabra” (inflação, juro alto e baixo crescimento) estava presente na recessão de 2015-2016. A taxa de desemprego no final daquele ano de 2016 chegou a 13,5%, contra 6,5% dois anos antes (IBGE) – e isso sem fechamento da economia, como ocorreu posteriormente por força da Covid-19. Para efeito de comparação, no auge da pandemia, em 2021, o desemprego no Brasil chegou a 14,9%, caindo para 12,1% ao término do terceiro trimestre. No ano passado, a despeito de todos os problemas econômicos enfrentados, o país abriu, até outubro, 10 milhões de vagas formais (carteira assinada), com crescimento do PIB (ainda uma estimativa) de 4,5%, acima das expectativas.

Para este ano, com todo o cenário adverso, a previsão de crescimento do PIB é bem mais modesta, até porque a base de comparação é 2021, em que o houve avanço e não queda, como em 2020 (de -3,9%). Pelo Boletim Focus, do Banco Central, que colhe estimativas do mercado, a projeção acaba de ser revisada para baixo: de 0,49% para meros 0,36%. Toda essa expectativa negativa está também sob forte influência do ano eleitoral, que lança dúvidas sobre as políticas públicas e os programas de longo prazo do país, em especial no que toca os compromissos do governo a ser eleito com o controle fiscal e as reformas estruturantes.

Tudo considerado, o principal trunfo com o qual a economia brasileira poderá contar é a sua própria resiliência: tem surpreendido a cada ano, com resultados melhores do que a previsão. Uma das razões para isso é a força do seu agronegócio, cujas exportações, sozinhas, totalizaram US$ 120,5 bilhões em 2021, com alta de 19,7%. No total, as exportações do país se saíram igualmente bem, alcançando US$ 280,4 bilhões e saldo comercial recorde de US$ 61 bilhões. A corrente de comércio (exportações e importações), de 499,8 bilhões, representou um crescimento de 35,8% em relação ao ano anterior, superando o recorde de 2011 (US$ 481,6 bilhões).

A propósito, cerca de 95% do comércio exterior brasileiro passam pelos portos e por isso é oportuno indagar por que o governo vetou a prorrogação do Reporto, o regime especial que garante a isenção de tributos na importação de equipamentos para investimentos em portos e ferroviais, no Projeto de Lei número 4.199, de estímulo à cabotagem (o chamado BR do Mar). O questionamento ganha relevância se considerarmos os investimentos esperados em portos e ferroviais, pelos cálculos do próprio governo.

Confirmando-se os investimentos em infraestrutura, o ano não será de todo perdido. A condição para que eles se concretizem é um mínimo de estabilidade política, a despeito da agenda eleitoral.  Por razões óbvias, o capital é avesso a turbulências institucionais. Neste sentido, o governo não pode tudo, mas pode muito. Se adotar um discurso equilibrado, responsável e transparente, sobretudo no que diz questões primordiais, como o equilíbrio das contas públicas e o combate à pandemia, já terá dado a sua efetiva contribuição. Será que consegue? É a nossa torcida.

A razão da Reforma Administrativa

    “Para remunerar 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944 bilhões, em 2018 (dados disponíveis até aqui), o equivalente a 13,4% do PIB, um dos percentuais mais altos do mundo. Os EUA, por exemplo, gastam 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores; a Alemanha, 7,5%; a Colômbia, 7,3%; a Coreia do Sul, 6,1%.

(…) Funcionalismo e Previdência representam cerca de 80% das despesas do Estado brasileiro, contra 60% na média de países relevantes.

(…) O salário no setor público brasileiro é 96% superior ao equivalente no setor privado (dados do Banco Mundial)… “ Carlos Rodolfo Schneider, Movimento Brasil Eficiente (BEM).

PS: Por falar em eficiência (ou falta disso e de outras coisas), o ministro Luiz Fux, do STF, gastou R$ 1,6 milhão em 2021 apenas com jatinhos nos fins de semana entre Brasília e Rio.

*Nilson Mello é advogado e jornalista, sócio-diretor do Ferreira de Mello Advocacia e da Meta Consultoria e Comunicação.

Artigo

O caminhão é pesado, mas saiu da inércia

    Os déficits orçamentários anuais que o país enfrenta desde 2014 e a consequente possibilidade de um apagão da máquina pública federal em 2020, por falta de dinheiro em caixa para o custeio - segundo previsões do próprio governo -, reforçam a importância do esforço fiscal e das reformas estruturantes em curso no Congresso.

    Os controles pontuais adicionais que o atual governo se impõe (redução de 1% de seu consumo no segundo trimestre, por exemplo) impedem que a situação hoje seja ainda mais dramática. As reformas, por sua vez, permitem ao país vislumbrar um horizonte mais promissor.

    Dessas reformas deverá advir uma estrutura orçamentária mais saudável, com menos receitas vinculadas e maior disponibilidade de recursos para os investimentos (hoje no menor patamar histórico desde 2009) em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e segurança.

    No modelo orçamentário presente, em que mais de 90% das receitas estão comprometidos com despesas obrigatórias (com forte ênfase em Previdência e salários do servidor público), o orçamento é uma camisa de força que deixa pouca margem de manobra ao gestor.

    Os gastos são pesados, mas não necessariamente de qualidade - algo de que o contribuinte está sempre se lembrando no seu dia a dia em que se depara com precários serviços públicos.

    O déficit primário (despesas acima das receitas) acumulado do governo central alcançará os R$ 535 bilhões este ano. Nunca é demais lembrar que déficits altos significam que o Tesouro tem que buscar financiamento no sistema (ou seja, precisa pegar uma montanha de dinheiro emprestado no mercado) para poder pagar as suas contas, o que o obriga, também, a arcar com uma altíssima despesa com juros - algo em torno de 6% do PIB). Trata-se de um círculo vicioso que, é claro, contribui para aumentar o próprio montante da dívida.

    De 2016 até o final deste ano, as despesas obrigatórias do governo (folha de pagamentos e receitas vinculadas) terão crescido R$ 200 bilhões, segundo projeções oficiais. Não por acaso, as despesas discricionárias, ou seja, aqueles recursos que o governo pode aplicar onde entende que há mais carência ou seja mais relevante, deverão ser reduzidas em R$ 44 bilhões.

    Nos últimos três anos, período de forte retração econômica, com queda acentuada de receitas tributárias, as despesas previdenciárias aumentaram R$ 122 bilhões e o pagamento de pessoal, R$ 66,7 bilhões. O rombo da Previdência deve alcançar R$ 30 bilhões em 2020, já contando com a aprovação da Reforma ora em trâmite e os seus eventuais resultados. Isso tudo a despeito de uma carga tributária da ordem de 33% do PIB, seguramente a mais alta entre os países emergentes e uma das mais altas do mundo. Não há mais como extrair receitas do setor produtivo.

    O razoável, num momento de forte crise como o que vivíamos e ainda vivemos, seria que o governo pudesse segurar despesas com Previdência e salários, para não agravar a situação fiscal, mas o que se viu foi justamente o oposto por força de imposições legais que só as referidas reformas poderão alterar. Nesse processo de aumentos de despesas previdenciárias e com salários, categorias do setor público são privilegiadas em detrimento do interesse da maioria.

    O aumento do déficit não resultou de recursos aplicados em investimentos (política anticíclica), como forma de reverter ou atenuar a recessão. E nem mais este papel de "Estado indutor da crescimento econômico", tão caro aos sociais democratas, o governo pode assumir, tal é a situação das contas públicas.

    Em geral, quem se posiciona contra os ajustes fiscais e as reformas estruturantes - partidos com orientação social e seus seguidores, que acreditam que gastando mais o Estado pode gerar mais bem estar para os indivíduos - esquece-se que, quanto maior for a dívida governamental, mais empobrecida será a população - a não ser que haja capacidade de pagamento, o que não é o caso.

    Esse segmento de opositores associa os ajustes a interesse financistas atrelados a uma "visão neoliberal", mas não se dá conta de que é justamente o setor financeiro o que mais lucra com déficits governamentais recorrentes, enquanto o setor produtivo - que pode investir e empregar em larga escala, gerando mais postos de trabalho e aumento da renda -, o que mais perde.

    Um Estado que gasta em excesso, acima de sua capacidade, mas não é capaz de investir, não gera desenvolvimento sustentável, mas, ao contrário, promove, no longo prazo, a penúria, por melhores que possam ser as intenções - e nem sempre elas são as melhores. O caso extremo da Venezuela está aí para nos servir de alerta: vale ser sempre lembrado, já que muitos ainda não fizeram a lição e preferem comprar ilusões a enfrentar a realidade.

                Apesar de toda esta complexa situação fiscal, decorrente em parte, justiça seja feita, de um arcabouço legal desfavorável, mas também - e é preciso ser honesto quanto a isso - de uma política econômica irresponsável adotada em passado recente (a malfadada nova matriz macroeconômica), a economia brasileira dá sinais de que começa a se recuperar.

    O crescimento do PIB no segundo trimestre do ano foi de 0,4%, conforme anunciado na semana passada. Parece pouco, mas é o melhor resultado para o período em seis anos e o dobro do que havia sido previsto pela média das consultorias econômicas, indicando uma tendência mais promissora.

    Em 12 meses, a alta do PIB é de 1%. Um dado importante: houve crescimento, apesar do menor consumo governamental, com aumento do investimento privado (aumento de 3,2% na comparação dos trimestres e de 5,2%, na comparação com igual período do ano passado), o que traduz maior confiança dos investidores. 

    Os números relativos ao mercado de trabalho também foram favoráveis: depois de 20 semestres seguidos com queda, o número de trabalhadores com carteira assinada voltou a crescer com a criação de 294 mil vagas no segundo trimestre. Este movimento de retomada será retro-alimentado nos próximos meses por outras medidas e adventos, como os leilões da área de petróleo e gás, a aceleração das privatizações e os programas de concessões em diferentes setores.

    Como economia tem muita a ver com expectativas, não há como negar que contribui, para este início de recuperação, entre outros fatores, como juros baixos e inflação controlada, a percepção, por parte dos agentes econômicos -investidores, empreendedores e consumidores - de que o atual governo manterá o seu compromisso com a busca do equilíbrio fiscal, o que implica, por óbvio, não apenas racionalizar e ponderar gastos, mas empreender esforços para que as reformas em curso sejam concluídas e outras, como a administrativa, sejam efetivamente encaminhadas.  

                A imagem de um caminhão que, empurrado, começa a sair da inércia e a se deslocar lentamente pode ser usada para representar a economia brasileira neste momento. O veículo, que havia sido encostado na oficina, após reparos urgentes, já está em movimento. Porém, com bateria arriada, pegou no tranco, e, pesado, ainda deve demorar a ganhar velocidade. O mais importante é que saiu da inércia, e os problemas que causaram a pane foram corretamente identificados e estão sendo passo a passo corrigidos.

    Para que a confiança seja mantida, o governo não pode cair na tentação dos "atalhos fiscais". Qualquer movimento neste sentido, como, por exemplo, a remoção da regra que atrela o aumento dos gastos à inflação do ano anterior, pode frustrar essas expectativas e travar novamente a retomada do crescimento. A mecânica do caminhão já não aguenta mais gambiarra.

* Por Nilson Mello

(Jornalista e advogado, é pós-graduado em Economia e em Direito Financeiro e Tributário)

Artigo

Nexo causal

Boulos: erro de diagnóstico

    Se o candidato Guilherme Boulos pretende enfrentar a “República dos Bancos”, como tem reiterado em discursos, o primeiro passo é reconhecer o abismo fiscal no qual o Brasil despencou, e a partir daí trabalhar em prol de projetos e programas que reduzam o tamanho do Estado, bem como as despesas públicas, revertendo a trajetória de déficits exponencialmente crescentes.

    Em suma, ele tem que adotar um programa de governo oposto ao que prega o seu partido. Porque a razão de os juros serem tão altos (e o sistema financeiro lucrar tanto) no Brasil está no grande endividamento do Estado. Juros altos não são resultado da ganância dos banqueiros, mas sim do descontrole orçamentário.

    Com um grande e voraz devedor, que é o setor público, sempre ávido por mais empréstimos, o “preço” (leia-se taxa de juro) dos recursos financeiros tenderá a ser constantemente mais alto. É uma questão econômica ou, antes disso, matemática, e não ideológica. Não depende de atos de vontade.

    Os juros e, cumulativa ou alternativamente, a inflação são problemas que afetam a economia brasileira devido ao descontrole fiscal. Desde a Constituição de 1988, temos um Estado generoso em benefícios, direitos e privilégios que não cabe no orçamento público, ainda que a carga tributária já alcance quase 40% de nosso Produto Interno Bruto.

    Quem paga a conta é o contribuinte que não tem acesso a esses benefícios, direitos e privilégios: o assalariado do setor privado, os autônomos, os pequenos empreendedores, o homem do campo, ou seja, a grande massa de brasileiros.

    Se o governo gastar menos (e melhor), pouco importa se há ou não banqueiros - ou outros tipos de indivíduos gananciosos. Sem déficit fiscal, juros diminuem e sobram recursos para o essencial: saúde, educação, saneamento e segurança.

Por Nilson Mello

Artigo

Juros e Política Fiscal

    Alguém lançou a questão dias desses numa rede social na Internet: "o candidato a salvador da pátria Ciro Gomes diz na TV que 48% do que o governo arrecada vai para pagar juros e metade do que resta é previdência". Assim, deveríamos combater os  juros.

    O que Ciro Gomes diz é verdade. Mas é apenas parte da verdade! O restante da história, ele curiosamente, não explica. Qual seja: os juros são altos, e os serviços para pagá-los, estratosféricos, por que o Estado gasta muito mais do que arrecada.

    Assim, os juros altos, altíssimos, são, na verdade, a consequência. A causa, que ele não aponta, é o desequilíbrio fiscal, ou seja, governos gastando muito acima da receita - e gastando mal, haja vista a situação de penúria da saúde e da educação. E aí está a importância da responsabilidade fiscal.

    A ex-presidente Dilma Rousseff tentou baixar a Selic (taxa básica dejuros) à força, sem que houvesse condições fiscais para tanto, uma vez que a política a monetária (gastos públicos) era fortemente expansionista, colocando em risco o controle da inflação. Isso não é ideologia, mas teoria econômica.

    Economia é como as regras da física: você pode até ignorar a Lei da gravidade, mas se pular de um prédio de dez andares vai se estatelar no chão. Dilma e seus ministros evidentemente não dominavam a teoria econômica, ou achavam que poderiam disciplinar suas leis por decreto. Foi uma irresponsabilidade pueril.

    Na verdade, ela  sofreu o impeachment pelo desastre que engendrou com sua política econômica mirabolante. Não que também não tenha cometido crime de responsabilidade. Claro que cometeu. Mas isso foi somente a justificativa moral e jurídica para o seu afastamento.

Polarização

    A forte polarização monotemática que vivemos hoje - e que toma  de assalto as redes sociais - só deverá perder força a partir das eleições de 2018. Ou melhor, depois dessas. E ainda assim, se os personagens objeto das paixões que polarizam os debates não se saírem vitoriosos no pleito. O que está longe de ser uma certeza.

    No momento, ainda estamos no meio de um dolorido processo de depuração democrática. Minha visão otimista diz que isso é parte do amadurecimento político, e que estaremos em outro patamar de 2018 em diante. Posso lhes oferecer uma perspectiva pessimista, mas prefiro esta otimista. Processo de depuração.

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Pede para sair

    

    A declaração da presidente Dilma Rousseff garantindo que o ministro Joaquim Levy "fica" lembrou aquelas entrevistas de presidente de clube de futebol após derrota por goleada para o maior rival: o treinador segue "prestigiado". Mas a semelhança limita-se à forma apenas. Porque, no caso de Levy, é possível mesmo que sua gestão seja estendida às últimas consequências, enquanto for cômodo para o governo ter alguém para fazer - ou tentar fazer - o "trabalho sujo" do suposto ajuste fiscal. Não é uma questão de prestígio, mas, justamente o oposto, de crescente desprestígio.

   Levy, com seu rótulo de neoliberal, digno representante da Escola de Chicago, poderá ser encaixado também no papel de bode expiatório de uma crise para a qual não deu qualquer contribuição. Na verdade, este já tem sido o tom do discurso hipócrita.

    O país enfrenta hoje os efeitos de anos a fio de uma gestão econômica irresponsável. Ressalte-se, esmeraram-se no desmonte. Depois de um 2014 medíocre, teremos em 2015 uma retração de 3%; em 2016, de 1,22%. Ou seja, a queda ano que vem (-1,22%) será menor, se os justes permitirem a correção de rumo. Mas que ajustes?

    Em combinação perversa, o retrocesso veio acompanhado de inflação, que deve fechar o ano em 9,75%, para, se tudo der certo (certo?!), cair para 6,12% em 2016, convergindo para o centro da meta, de 4,5%, no segundo semestre de 2017. Em suma, depois de anos de farra fiscal e estímulo irresponsável ao consumo, sem lastro na produtividade, o grande feito do Brasil será o de retomar índices civilizados de inflação (algo que já havíamos conquistado, mas desprezamos) num prazo de dois a três anos. Um objetivo que, apesar de modesto diante de nosso potencial, implicará um altíssimo custo: recessão, desemprego, desinvestimentos, suspensão ou adiamento de programas sociais imprescindíveis etc.

    O "bem feito" desmanche da administração Guido Mantega, sob orientação direta de sua chefe, fez, entre outras proezas, com que a política monetária restritiva (alta do juro) já não seja capaz de segurar a inflação. E aí há sempre o incauto a perguntar por que então não reduzir a taxa de juros, para dar alívio à economia. Uma pergunta que requer outra: se a inflação hoje é de estratosféricos 9,49% em 12 meses, onde estaria se a taxa de juros não tivesse sido elevada? Nunca é demais lembrar que o pobre é maior a vítima da infalção.

    No primeiro semestre de 2012, sob clara influência do voluntarismo da presidente da República, o "independente" Banco Central deu início a um ciclo de baixa dos juros. Não havia condições fiscais que sustentassem a medida sem risco inflacionário. O experimentalismo durou pouco, porém, o suficiente para fazer um grande estrago cujo preço pagamos agora.

    A partir de julho de 2013 - refeito do susto, e percebendo que a inflação poderia entrar de vez em uma espiral incontrolável -, o BC passou a sustentar ciclos de alta da taxa básica de juro, hoje mantida em 14,25%, o mais alto patamar desde outubro de 2006. Uma taxa que aumenta e encarece a dívida do governo e torna um possível ajuste das contas públicas ainda mais complexo. 
   Juros baixos exigem política fiscal responsável. Teremos aprendido a lição desta vez? Com a palavra Alexandre Tombini.      

    A permanência de Joaquim Levy no Ministério não ajuda a esclarecer o que aconteceu e o que ainda está acontecendo no país. Ele tornou-se um mero coadjuvante de mais um capítulo da grande farsa. Como bem assinala Fernando Gabeira em sua coluna desta sexta-feira em alguns jornais de grande circulação, "(...) sabendo que Levy propõe medidas duras e tende a fracassar, o PT estará com seu discurso em dia".

    A culpa de tudo e por tudo será dele. Veio para arrumar a casa, reduzir gastos, mas foi transformado em arauto da volta da CPMF. Aliás, que ministro "neoliberal" é este que em vez de cortar gastos propõe aumento de tributação? Se ele não tem como dobrar Congresso e governo (e não tem mesmo!), concretizando reformas estruturantes que garantam cortes efetivos de gastos, melhor então pedir para sair, em benefício da própria biografia, já bastante comprometida pelo estágio no governo petista.

Em tempo:

    A oposição entregando petições de impeachment ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em nada ajuda a causa. São esses movimentos que confundem a nossa cabeça no Brasil. Afinal, de que lado está a oposição?

Artigo

Tempos difíceis

Lula: O PT só quer saber de cargo público

     Em parte condicionado ao êxito do ajuste fiscal que o governo tenta levar adiante, em meio a conflitos de caráter fisiológico com o Congresso, o combate à inflação nos coloca diante de uma certeza, uma dúvida e alguns paradoxos. A certeza, que por si só embute um aspecto dramático, é a de que a negligência no passado tornou o custo deste combate muito mais alto no presente.

     A prova está no fato de o Banco Central ter promovido em sua última reunião do dia 3 a sexta alta consecutiva da taxa básica de juros (Selic), para 13,75%, justamente porque, apesar do aperto monetário que vem sendo empreendido há algum tempo, o retorno à estabilidade permanece um objetivo distante. A inflação resiste, e em meio à recessão.

     Nos últimos 12 meses o IPCA (índice oficial, medido pelo IBGE) chegou 8,47%, bem acima do centro da meta, de 4,5%. A equipe econômica mantém a previsão de alcançá-la em 2016, mas o mercado não considera a meta exequível antes de 2017 - talvez somente em 2019. Para este ano, o governo aposta em índice de 7,9%, mais "comportado" do que o acumulado nos últimos 12 meses, ainda assim muito alto.

     A forte elevação dos juros impôs-se, em certo momento, para evitar uma espiral inflacionária (com indexação generalizada da economia...), de efeitos devastadores, e também, agora, é necessária como precondição para que a economia possa reencontrar, em médio prazo ao menos, uma trajetória de crescimento sustentável, alinhada à produtividade.

     A aposta equivocada na expansão do consumo como indutor do crescimento, sem lastro na produtividade, feita durante o primeiro mandato, foi um dos fatores da forte pressão de demanda sobre a oferta que gerou a alta de preços, ora objeto da dura correção.

     Nunca é demais lembrar que a população de baixa renda é a mais atingida pelo custo de vida, porque é ela obviamente a parcela que mais perde poder de compra com o "imposto inflacionário". E isso talvez seja a principal explicação para o fato de o índice de rejeição do governo ter chegado a 65%, conforme pesquisa divulgada na semana passada, patamar negativo só superado por Collor de Mello (68%), às vésperas da abertura do processo de impeachment.

     O aperto monetário agrava a retração econômica, com efeito sobre o mercado de trabalho. Números divulgados na semana passada pelo IBGE mostram que a taxa de desemprego ficou em 8% no primeiro trimestre do ano, a maior desde 2012. E este é um dos paradoxos. O outro é que, com recessão, a arrecadação cai.

     Juros mais elevados pressionam a dívida pública, encarecendo o financiamento do Tesouro e dificultando ainda mais a busca do equilíbrio fiscal, a despeito de todas as medidas previstas no ajuste. De abril para maio, a dívida pública aumentou 1,83%, somando R$ 2,4 trilhões, com previsão de chegar a R$ 2,6 trilhões ao término do ano.

     A inflação tem relação direta com expectativas. A dúvida mencionada no início do texto diz respeito ao grau de credibilidade que ainda resta ao atual governo.  Não apenas para levar adiante as medidas de combate à inflação como o próprio programa de reequilíbrio fiscal. Na verdade, são ajustes interdependentes. O Banco Central rigoroso de hoje tem no seu comando o mesmo presidente que foi conivente com as, digamos, liberalidades fiscais no primeiro governo de Dilma Rousseff.

     As liberalidades levaram o Tribunal de Contas da União (TCU), pela primeira vez desde 1937, a não aprovar na semana passada as contas da presidente, e a exigir explicações no prazo de 30 dias para o que chamou de 13 graves distorções na gestão orçamentária de 2014.

     O trunfo com que a presidente Dilma Rousseff certamente conta para se livrar de um processo de impeachment, devido a essas possíveis ilegalidades, é o fato de deputados e senadores, a quem cabe a palavra final, terem mais a lucrar com o prolongamento de seu desgaste até o término do mandato do que com o seu afastamento imediato. O governo Dilma é mantido vivo por aparelhos - suporte artificial.

     Quanto ao ajuste no Congresso, a qualidade é justificadamente questionada, já que sua ênfase está no aumento da tributação, não no corte de gastos e despesas. É o que dá para ser feito no momento. Uma ampla reforma da máquina pública que viesse a tornar o Estado verdadeiramente eficiente e responsável não chega sequer   a ser cogitada, e nem há clima para tanto. Exigiria um governo confiável, com força política, e um Congresso alinhado com os interesses do país - o que, convenhamos, está longe de ser o caso. Resta torcer para que a meia-bomba funcione. A ampla reformulação ficaria para a eleição de 2018.

     Quando chegar o momento, duas declarações do ex-presidente Lula (por que não?), divulgadas nos últimos dias, merecem ser consideradas: "O PT está abaixo do volume morto"; e "os petistas só pensam em cargo público". Sem força para governar, seria, portanto, assumidamente, o próprio "partido da boquinha", como certa vez definiu um ex-governador fluminense, ele próprio ex-integrante da legenda, com conhecimento de causa.

Por Nilson Mello

Artigo

Por um (eventual) segundo mandato sem Mantega

 O vírus da economia é quase tão letal quanto o Ebola

 

Após a reunião de seu Comitê de Política Monetária, o Banco Central manteve ontem os juros básicos da economia em 11%. De acordo com a consultoria Trading Economics, o Brasil segue com uma das 20 maiores taxas de juro do planeta, ainda que o país esteja em recessão técnica, conforme dados recentemente divulgados.

Juro baixo é um estímulo à atividade econômica, razão pela qual, em regra, ele é reduzido quando a economia entra em marcha lenta – ou, sobretudo, quando beira uma estagnação. Juro muito elevado é um claro sintoma de que há algo de errado na economia, uma distorção a ser corrigida. Na verdade, como já comentado neste Blog, é sinal de doença ao mesmo tempo em que pode ser um remédio – ainda que paliativo.

No Brasil, o BC tem mantido o ciclo de alta da Selic (desde abril do ano passado) devido ao perigo maior de uma inflação completamente fora de controle. A previsão de inflação para os 12 próximos meses, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, é de 7%, acima, portanto, daquilo que seria o teto da meta de 6,50% (veja bem, leitor, não estamos sequer falando mais da meta de 4,50%). A inflação elevada é uma das distorções da economia brasileira, que conduz a outras. É também efeito de outras mazelas.

Se o juro alto pode ser entendido como um remédio (ao mesmo tempo em que é sintoma), sua função é transitória porque, além de não atacar a verdadeira causa da doença, acaba por acarretar outros males ao paciente, se o tratamento se prolongar. Numa comparação livre, é como o sujeito que, submetido a muitas doses de morfina, para suportar a dor, acaba entorpecido e – ao menos temporariamente – incapacitado para a atividade produtiva.

Enfim, toda medicação tem efeito colateral.  No caso da inflação, o tratamento via política monetária (manutenção da taxa básica em ciclo de alta ou patamar elevado) é o que, na linguagem médica, equivaleria a um “tratamento de suporte” – ou seja, não ataca a causa da moléstia, mas mantém os sinais vitais do paciente, evitando o mal maior (morte ou hiperinflação).

Saber por que o Brasil tem convivido com uma inflação renitente ao mesmo tempo em que cresce pouco ou quase nada é um passo importante para sair da encruzilhada. Como conseguiu essa “proeza” macroeconômica é uma pergunta que o ministro Guido Mantega se esquiva de responder diretamente, terceirizando a culpa para a crise internacional.

Evidentemente, as dificuldades de crescimento aumentam na medida em que os juros, relativamente mais elevados, por necessidade terapêutica (a indispensável proteção da moeda) passam a ser um problema adicional – o efeito colateral da medicação. Mas certamente não foi a política monetária austera que deu origem ao problema, muito ao contrário.

Lá atrás, logo que assumiu o governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu baixar a taxa de juros de maneira “voluntariosa”, ou seja, na marra, sem que houvesse um ambiente fiscal que garantisse o afrouxamento da política monetária sem riscos para a estabilidade. A ideia era fazer tudo o que não estava na cartilha de algo que era visto como ortodoxia econômica, a fim de se diferenciar do figurino liberal, ou “neoliberal”.

Estimulou-se o consumo, com ampliação das linhas de financiamento, e aumentaram-se os gastos públicos. A demanda pressionou o setor produtivo. Mas esse não conseguiu corresponder ao chamamento e aumentar a oferta de bens e serviços porque já estava de joelhos devido a uma série de gargalos de ordem estrutural (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos precários e ineficientes) e de ordem legal e regulatória, expressos por excesso de tributos e de burocracia. Preços continuamente maiores foram o resultado de mais demanda sem o correspondente crescimento da oferta.

Com perspectivas tão incertas, a credibilidade do governo e a confiança na economia foram igualmente abaladas. Os investimentos que seriam indispensáveis para aumentar a eficiência e a produtividade, contribuindo para a estabilidade, foram reduzidos ou permaneceram muito aquém do necessário face aos desafios do país.  

Neste cenário, portanto, já é uma alento ouvir a presidente e candidata à reeleição reconhecer (segundo os jornais desta quinta-feira 04) que há problemas (uau!) na economia e adiantar que mudará a sua equipe ministerial. O anúncio nos permite deduzir que as principais substituições dar-se-ão na esfera econômica – pois, por óbvio, é de onde partiram os erros fundamentais.

As fórmulas inventivas e experimentais adotadas nos últimos anos agiram como um vírus. A equipe do primeiro mandato de Dilma Rousseff foi quase tão letal para a economia quanto o Ebola. Por isso, estaremos livres de Guido Mantega num eventual segundo mandato? Não só dele, mas das “ideias revolucionárias” que ele representa e defendeu, por determinação de sua chefe? É o que se espera.

Por Nilson Mello

 

Anote

 

E o mea culpa de Mantega?
 

Mudança de rumo tardia



 

            O artigo publicado nesta última sexta-feira (ver texto mais abaixo) aponta alguns dos descompassos da gestão econômica no governo Dilma Rousseff. Utilizando dados do próprio governo e do Banco Mundial, denuncia a falácia, que vem sendo repetida sem constrangimento pela equipe econômica, de que a inflação fugiu da meta e persiste em patamares elevados porque esse era o preço a se pagar para que o país não sofresse os piores efeitos da crise internacional.

Os estímulos ao crédito e a redução forçada da taxa básica de juros – de forma “voluntariosaj”, ou seja, sem que houvesse um ambiente fiscal que garantisse a sustentabilidade dessa medida, sem risco de pressão sobre os preços – seriam, assim, de acordo com a falácia, indispensáveis para que o país continuasse a crescer.

            Os dados comparativos apresentados no artigo, contudo, mostram que o Brasil cresceu menos do que os principais emergentes e do que a média mundial, e quase sempre com inflação maior do que a maioria dos países em condições semelhantes. O que significa que a política anticíclica urdida pela equipe econômica de Dilma Rousseff, caracterizada pela expansão do crédito e por impulsos monetários e fiscais, pode ter sido eficiente para aquecer o consumo (e durante algum tempo), mas não gerou desenvolvimento sustentável.  Um experimentalismo econômico inconsequente.

            O artigo de sexta traz um alerta sobre o descontrole dos gastos públicos, a perda dos superávits primários e a deterioração da política fiscal. Neste particular, há outra falácia, não explicitada no texto, a ser desmascarada. Segundo ela, os gastos públicos precisam ser elevados para que o governo possa manter os programas sociais e de distribuição de renda, como o Bolsa Família – uma mentira que empurra para o “paredão”, tolhendo a crítica, todos aqueles que pedem melhor gestão pública.

            Na verdade, não são os programas sociais que comprometem a política fiscal, mas sim os aumentos excessivos de despesas correntes, de estímulos setoriais inconsistentes, na contramão da busca da eficiência, além da falta de rigor técnico e de transparência (com maquiagens contábeis). Tanto é assim que os principais candidatos de oposição contemplam em seus programas a manutenção e até o aperfeiçoamento dos programas sociais, ao mesmo tempo em que apontam os descaminhos grosseiros na área fiscal.

            Reproduzo aqui a pergunta de um leitor, perdido em meio à esquizofrenia da atual política: “juros altos não são bons para a economia, para segurar os preços?” Na verdade, juro alto é, em regra, ruim, porque encarece os recursos financeiros dos quais a economia precisa para produzir. O setor produtivo precisa de dinheiro barato. Mas, num ambiente de expansão fiscal e impulsos ao crédito, puxar os juros (por meio de uma política monetária restritiva) é a forma de se evitar o descontrole geral de preços, algo ainda mais deletério para a economia.

O que pensa então hoje o ministro da Economia, Guido Mantega, sobre a questão: “Será inevitável um aperto das contas públicas para que os juros possam cair. Importantes correções de rumo serão inevitáveis” (Valor Econômico, quinta-feira 21).  Como lembra o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga (Veja deste fim de semana), não havia base para a redução dos juros.

É bom saber que o ministro, embora tardiamente, se rendeu às evidências. Há se lamentar, contudo, o fato de não ter assumido de forma clara a culpa por uma política macroeconômica que combinou desequilíbrio fiscal, juro alto e (ainda assim) muita inflação, culminando com um baixíssimo crescimento, e que obrigará o próximo governo (seja qual for) a medidas duras para restabelecer o equilíbrio e a credibilidade.

Por Nilson Mello

Artigo

E por falar em crescimento

     Em meados de 2011, quando a economia brasileira crescia a taxas anuais de 4%, este Blog comentava (ver pesquisa na barra lateral à direita “IPCA 2011”) que, mantido o ritmo de avanço do PIB, não seria possível segurar a inflação no centro da meta (IPCA de 4,5%) em 2012. A observação estava embasada em previsões de analistas de mercado. A torcida era para que o país continuasse a crescer, mas com inflação disciplinada, o que implicava melhor desempenho fiscal.

A melhor gestão do orçamento, traduzido em menos despesas e mais investimentos na capacidade de produção, reduz os riscos de pressão sobre os preços.  O temor era de que certa frouxidão fiscal, acompanhada de uma política monetária menos austera (política de juros) poderia sinalizar que o governo estava abandonando o regime de metas de inflação, de êxito indiscutível.

Vale lembrar que a justificativa para o rigor no combate à inflação é a certeza de que o descontrole de preços é o maior inimigo da renda; e de que não há crescimento sustentável, ganhos em produtividade e eficiência, com inflação alta.

Muito bem, em março do ano passado, as previsões de inflação beiravam os 6%. Em julho, a inflação em 12 meses era de 6,7%, acima, portanto, do teto da meta (6,5%). Em outubro, a alta dos preços dos serviços – sob a influência de tarifas administradas pelo governo - acumulava variação de 9,84% em 12 meses. A inflação oficial naquele mês chegava a 7,31% no ano, como resultado dos estímulos ao consumo e dos gastos governamentais nos períodos anteriores.

O que aconteceu de lá para cá?

O governo apostou suas fichas na desaceleração do ritmo da economia mundial, com reflexos (embora reduzidos) na queda da atividade da economia brasileira. Acreditou também numa retração do consumo interno por conta do alto endividamento das famílias nos últimos anos - uma bolha que não chegou a explodir, mas que gera algumas indagações.

Com essas apostas, não promoveu grandes mudanças no modelo fiscal (muitas despesas e escassos investimentos) e, o que é mais surpreendente, aproveitou a desaceleração da economia para promover uma histórica queda dos juros no mercado.

A inflação em junho passado medida pelo IPCA foi de 0,08%, acumulando 2,3% de alta em 2012 e índice de 4,9% anualizado, muito perto, portanto, do centro da meta. A equipe econômica do governo Dilma Rousseff deve levar todos os méritos pela aposta improvável e, sobretudo, pela dramática redução dos juros, que eliminou um dos gargalos ao desenvolvimento.

(A propósito, parte do empresariado sempre preferiu juros baixos e aumento do consumo, ainda que com inflação, pouco importando que essa conjugação possa significar comprometimento da renda e da eficiência).

Agora, contudo, está claro que redução de juros por si só não gera desenvolvimento. A economia brasileira cresceu apenas 2,7% em 2011 e as previsões já indicam avanço abaixo de 2% em 2012, índice medíocre para um país emergente.

Como salienta o economista da PUC-Rio Rogério Furkim Werneck, em artigo publicado nesta sexta-feira 20 (acessível no link abaixo deste texto), “a arte estava em trazer a inflação para o centro da meta com a economia crescendo a uma taxa razoável, e não a menos de 2% ao ano”. Então, o que falta fazer?

Falta justamente mudar o modelo fiscal, para gastar menos e investir mais. Paralelamente, falta se empenhar por reformas estruturais, que reduzam tributos, encargos trabalhistas e burocracia. É esta a aposta que precisa ser feita, prescindindo de todas as outras, sempre de alto risco e efeitos incertos e limitados.

Por Nilson Mello

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/20/coragem-para-mudar

COMENTÁRIO DO DIA

A política de equívocos – O 6ª país mais rico do mundo (pelo critério tamanho do PIB) insiste numa política econômica híbrida, errática no combate à inflação e ao mesmo tempo equivocada na opção de crescimento. A economia brasileira tem crescido na esteira do aumento do consumo interno, não do investimento.

E cresce também na carona da demanda internacional por commodities agrícolas e minerais. Demanda gerada por países industrializados e emergentes, mais precisamente pela China, ainda que com declínio em função da crise financeira global.

Crescemos, por conta do consumo interno e da demanda chinesa por matéria-prima, sem modernizar nossa indústria, sem ampliarmos nosso parque teconlógico e sem qualificar nossa mão de obra. Um crescimento que não agrega valor e não funda as bases para um desenvolvimento sustentável, com estabilidade de preços.

No crescimento brasileiro do século XXI não há ganhos em eficiência, nem em produtividade, apenas estímulo ao consumo. A indústria nacional está perdendo participação no PIB por falta de competitividade. Sobreviveu enquanto o dólar valorizado mascarava a sua ineficiência. Uma ineficiência que, na verdade, não lhe é intrínseca, mas fruto do alto custo produtivo da economia na qual está inserida.

Esse alto custo, como sabemos, é representado, entre outros, por tributação elevada, excesso de burocracia, legislação trabalhista honerosa, infraestrutura absolutamente precária. E por corrupção, muita corrupção que, em grande medida, decorre desses fatores dificultantes da atividade empresarial.

São custos que comprometem a competitividade. E, claro, contribuem para pressionar os preços, gerando inflação. Sua eliminação dependeria de uma mudança de política e de mentalidade. O governo precisaria reduzir despesas correntes e abrir espaço para o aumento dos investimentos. Mas estamos “avançando” em sentido oposto.

As despesas correntes do governo federal aumentaram 4% no ano passado, já descontada a inflação. As transferências a estados e municípios avançaram 15%. Os gastos totais aumentaram 5%. Mas o investimento público federal, tão necessário, caiu 5% (sobre gastos agregados, ver artigo de Fabia Giambiagi, em link abaixo).

Detalhe: não há notícia de que esse aumento de despesa tenha tornado a vida do contribuinte mais digna na fila do hospital, na rede pública de ensino ou no transporte diário para o trabalho.

Gastando muito, o governo não tem como reduzir os juros abaixo dos patamares atuais (já significativamente reduzidos no recente ciclo de baixa promovido pelo Banco Central), sob o risco de não conseguir se financiar no mercado. Os juros são, portanto, altos porque, no final das contas, o sistema financeiro conta com um devedor/parceiro voraz: o Estado perdulário.

Os juros já não poderiam ser menores porque - num modelo de cescimento centrado no consumo e não na eficiência da produção - a política monetária mais restritiva é um bastião contra a alta da inflação, já na casa dos 6% ao ano.(Sobre a taxa básica de juros, ver artigo de Carlos Alberto Sardenberg, também em link abaixo).

Os bancos são, sim, os maiores beneficiários do modelo, mas de forma alguma podem ser apontados como os culpados. Se o Estado paga mais para tomar mais, por que destinariam dinheiro à sociedade, a taxas menores?

É assim que a 6ª maior economia do mundo exibe um impasse paradoxal: inflação alta (das mais altas entre os emergentes) com taxa de juros persistentemente elevada (das mais altas do mundo). É o modelo da alta do consumo, da inflação e dos juros.

Um processo indireto de desindustrialização, por falta de competitividade, completa o quadro negativo. O Brasil é hoje um grande fornecedor de matéria-prima. Exportamos soja, minério, café e frango, enquanto assistimos à morte de nossa indústria. De volta aos temos de Brasil Colônia.

Por Nilson Mello

Link para os dois artigos citados:

> http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+brasil,mas-parece-uma-vaca,106451,0.htm

> http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,austeridade-relativa,850331.htm