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A mudança de rumo

Levy tem como missão melhorar a gestão dos gastos públicos

Os 54,4 milhões de brasileiros (51,64% dos votos válidos) que votaram na presidente Dilma Rousseff no segundo turno da eleição presidencial deste ano têm o direito de se sentir traídos com a escolha da nova equipe econômica, sobretudo a de Joaquim Levy para comandar a Fazenda. Podem até cobrar explicações pelo engano a que foram induzidos (é o tal negócio, por que não se informaram melhor sobre a situação do país, não é mesmo?). De qualquer forma, não devem ficar pessimistas. Ao contrário.

Quando a candidata e o seu partido afirmavam – não apenas na campanha, mas ao longo dos quatro anos do governo iniciado em 2010 - que ia tudo bem na economia estavam, na verdade, mentindo. Do contrário, não seria preciso uma guinada de 180º agora. Deveriam pedir desculpas aos brasileiros.

Os que votaram em Aécio Neves - cerca de 51 milhões de eleitores - podem se sentir aliviados. E comemorar. Se a economia caminhava para um colapso de difícil reversão, ou reversão lenta e a um altíssimo custo, por conta da inflação elevada, do baixo crescimento e da degradação das contas públicas (variáveis que, claro, têm íntima relação de causa-e-efeito entre si), as perspectivas começam a melhorar. Eis aí um promissor estelionato eleitoral.

Não é o primeiro. Luiz Inácio Lula da Silva também não fez o que prometia na economia quando foi eleito em 2002. Manteve distância do que o PT sempre preconizou para a área econômica. Ao assumir, em 2003, deu sequência ao programa do PSDB e com ele, ou graças a ele, chegou ao segundo mandato. Jamais reconheceu a (bem-vinda) incoerência ou renegou o plano anterior, talvez cinte de que a maioria do eleitorado não se daria conta do “truque” ou não se importaria com ele.

Convenhamos, se o PT continuar a fazer na economia tudo diferente do que pregam seus economistas e ideólogos, estaremos a salvo.

Com Levy oficialmente anunciado e prometendo metas factíveis de superávit em 2015, diante do estrago apresentado em 2014, o mercado financeiro já deu sinais de otimismo esta semana. Racionalidade econômica conduz ao equilíbrio fiscal e garante ambiente mais seguro para os investidores. São pressupostos para a estabilidade e o crescimento sustentável, algo agora assumido pela presidente reeleita, a despeito de ter feito tudo contrariamente a esses princípios durante quatro anos.

Doutor pela Escola de Chicago e, portanto, identificado com o pensamento liberal e a ortodoxia no trato das contas públicas, Levy é a personificação da mudança de rumo – o “Mãos-de-Tesoura” que as circunstâncias exigem. O eixo da política econômica voltará a ser a responsabilidade fiscal, com melhor gestão dos gastos, visando à reconquista da credibilidade. Então, os eleitores de Dilma podem até se revoltar, mas que se revoltem contra a governante, o governo e o partido que os ludibriou durante quatro anos e que encurralou a economia do país.

Por Nilson Mello

Em tempo:

A questão agora é saber se Joaquim Levy e a nova política econômica resistirão às pressões do PT e ao próprio protagonismo da presidente da República. A hipótese de o novo ministro ser afastado às vésperas de 2018, dando lugar novamente ao neopopulismo, após sanear as contas públicas, também não é de toda remota.

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E por falar em crescimento

     Em meados de 2011, quando a economia brasileira crescia a taxas anuais de 4%, este Blog comentava (ver pesquisa na barra lateral à direita “IPCA 2011”) que, mantido o ritmo de avanço do PIB, não seria possível segurar a inflação no centro da meta (IPCA de 4,5%) em 2012. A observação estava embasada em previsões de analistas de mercado. A torcida era para que o país continuasse a crescer, mas com inflação disciplinada, o que implicava melhor desempenho fiscal.

A melhor gestão do orçamento, traduzido em menos despesas e mais investimentos na capacidade de produção, reduz os riscos de pressão sobre os preços.  O temor era de que certa frouxidão fiscal, acompanhada de uma política monetária menos austera (política de juros) poderia sinalizar que o governo estava abandonando o regime de metas de inflação, de êxito indiscutível.

Vale lembrar que a justificativa para o rigor no combate à inflação é a certeza de que o descontrole de preços é o maior inimigo da renda; e de que não há crescimento sustentável, ganhos em produtividade e eficiência, com inflação alta.

Muito bem, em março do ano passado, as previsões de inflação beiravam os 6%. Em julho, a inflação em 12 meses era de 6,7%, acima, portanto, do teto da meta (6,5%). Em outubro, a alta dos preços dos serviços – sob a influência de tarifas administradas pelo governo - acumulava variação de 9,84% em 12 meses. A inflação oficial naquele mês chegava a 7,31% no ano, como resultado dos estímulos ao consumo e dos gastos governamentais nos períodos anteriores.

O que aconteceu de lá para cá?

O governo apostou suas fichas na desaceleração do ritmo da economia mundial, com reflexos (embora reduzidos) na queda da atividade da economia brasileira. Acreditou também numa retração do consumo interno por conta do alto endividamento das famílias nos últimos anos - uma bolha que não chegou a explodir, mas que gera algumas indagações.

Com essas apostas, não promoveu grandes mudanças no modelo fiscal (muitas despesas e escassos investimentos) e, o que é mais surpreendente, aproveitou a desaceleração da economia para promover uma histórica queda dos juros no mercado.

A inflação em junho passado medida pelo IPCA foi de 0,08%, acumulando 2,3% de alta em 2012 e índice de 4,9% anualizado, muito perto, portanto, do centro da meta. A equipe econômica do governo Dilma Rousseff deve levar todos os méritos pela aposta improvável e, sobretudo, pela dramática redução dos juros, que eliminou um dos gargalos ao desenvolvimento.

(A propósito, parte do empresariado sempre preferiu juros baixos e aumento do consumo, ainda que com inflação, pouco importando que essa conjugação possa significar comprometimento da renda e da eficiência).

Agora, contudo, está claro que redução de juros por si só não gera desenvolvimento. A economia brasileira cresceu apenas 2,7% em 2011 e as previsões já indicam avanço abaixo de 2% em 2012, índice medíocre para um país emergente.

Como salienta o economista da PUC-Rio Rogério Furkim Werneck, em artigo publicado nesta sexta-feira 20 (acessível no link abaixo deste texto), “a arte estava em trazer a inflação para o centro da meta com a economia crescendo a uma taxa razoável, e não a menos de 2% ao ano”. Então, o que falta fazer?

Falta justamente mudar o modelo fiscal, para gastar menos e investir mais. Paralelamente, falta se empenhar por reformas estruturais, que reduzam tributos, encargos trabalhistas e burocracia. É esta a aposta que precisa ser feita, prescindindo de todas as outras, sempre de alto risco e efeitos incertos e limitados.

Por Nilson Mello

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/20/coragem-para-mudar