Comentário do Dia

Rombo - O rombo fiscal deixado pelo governo Dilma Rousseff se aproxima dos R$ 700 bilhões (e não R$ 170,5 bilhões), informa o economista Gustavo Franco, em artigo em O Globo e O Estado de S. Paulo deste domingo. Uma herança mais do que maldita. Para quem quiser conferir, o artigo está no link abaixo:

http://oglobo.globo.com/economia/precisamos-falar-sobre-heranca-19391694

Artigo

Impostos para os ricos e 
o "imposto inflacionário"

    Por que os ricos não pagam a conta da crise econômica?, questionam algumas pessoas nas redes sociais, em reação ao plano de ajuste fiscal apresentado ao Congresso pelo governo provisório nesta terça-feira (24 de maio).

    A pergunta embute a sugestão de que o reequilíbrio das contas públicas - devastadas por uma gestão orçamentária irresponsável e fraudulenta durante os anos de governo Dilma Rousseff - poderia ser alcançado via aumento de impostos para aqueles que ganham mais.

    Em primeiro lugar, seria preciso definir quem são os mais ricos. Seriam os 10% da população que estão no ápice da pirâmide social brasileira, o que inclui a maior parte da classe média? Ou seja, esta parcela já acossada por uma carga tributária bastante elevada, na casa dos 36% do Produto Interno Bruto, enfrentando inflação alta e despendendo grande parte de sua renda com serviços essenciais que o Estado não provê, como educação e saúde?

    Vá lá. Ainda que se selecionassem os mais ricos entre os mais ricos, digamos, o 1% com renda mais elevada (supostamente os verdadeiramente ricos entre os brasileiros), o desequilíbrio não estaria resolvido. E a razão é simples: o aumento puro e simples de tributação não é capaz de corrigir as distorções estruturais da economia.

    A medida poderia gerar certo alívio de caixa, sem resolver a questão de fundo. E geraria outros problemas. Vale dizer que não se tem notícia de estudo técnico consistente que demonstre ser possível zerar o déficit fiscal - este ano, previsto em R$ 170,5 bilhões - via aumento do Imposto de Renda para os mais ricos ou taxação sobre as grandes fortunas. De quanto tempo seria a taxação extra e de quanto seria a alíquota? Contribuinte a partir de que nível de renda estaria sujeito à maior tributação? Em quantos anos o déficit seria eliminado?

    Esses até podem ser considerados detalhes técnicos a ser esclarecidos na fase de planejamento da eventual medida. Porém, qual a justificativa conceitual que deve preceder o estudo?

    Entre as distorções possíveis estaria um aumento da sonegação. Ora, se o contribuinte já paga uma carga elevada e vê-se na obrigação de ainda pagar mais para cobrir um déficit para o qual ele não contribuiu, é plausível supor que ocorra mais sonegação.  Certamente a consequência não seria legal ou legítima, porém, previsível. Efeito colateral. Com a agravante da manutenção da questão de fundo, insolúvel. Um estímulo indireto à má gestão fiscal.

    Haveria ainda o sério risco de a elevação seletiva de imposto implicar confisco, o que ocorre quando a tributação invade de forma abusiva o patrimônio do contribuinte, indo além da proporcionalidade. E neste caso, ainda que possamos adotar uma lógica "robinhoodiana" (tirar dos ricos para dar aos pobres), a medida não seria nem legítima nem justa.   

     Vale lembrar que os ricos já pagam mais tributos na medida em que recolhem proporcionalmente mais imposto de renda. E também já pagam mais com os recolhimentos que incidem sobre o patrimônio, tais como o imposto predial (IPTU), o imposto sobre propriedade de veículos (IPVA) e o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI). Neste aspecto, a justiça contributiva está preservada.

    O Brasil poderia ter um arranjo tributário de melhor qualidade, sem dúvida. Para tanto seria necessária uma ampla reforma que promovesse um sistema em que houvesse menor incidência sobre o consumo, beneficiando diretamente as camadas menos favorecidas, aquelas que comprometem a maior parte de sua renda com necessidades básicas.

    Neste caso, a ênfase da incidência estaria necessariamente na renda e no patrimônio, o que seria equânime, mas sem atribuir de forma preferencial a uma determinada categoria de contribuintes a responsabilidade pelo reequilíbrio fiscal.

    De qualquer forma, o ataque à inflação deve anteceder qualquer debate em torno de uma eventual reforma tributária. Pois são os pobres os que mais sofrem com o chamado "imposto inflacionário". E é possível perceber, na conjuntura brasileira, o quanto os aumentos de preços tiveram um efeito social devastador - o que explica também a queda vertiginosa de apoio ao governo de Dilma Rousseff.

    Uma das principais premissas para se combater a inflação de forma eficaz é o melhor controle dos gastos públicos, algo que poderá ser alcançado com o pacote de medidas apresentado ao Congresso pelo ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles.

    Entre as principais providências listadas está a limitação dos gastos públicos ao índice de inflação. Já é um avanço. Melhor ainda seria estabelecer um teto para esses gastos atrelado à meta de inflação. Aí sim, poderíamos retomar o reequilíbrio em muito menor tempo, garantindo, por consequência, as condições necessárias para a economia voltar a crescer, atraindo investimentos e gerando mais empregos.

    O que a sociedade não pode mais tolerar é um desarranjo das contas públicas como o que se viu nos últimos anos, algo que comprometeu o desenvolvimento e colocou em risco programas sociais indispensáveis.

Por Nilson Mello

Comentários do Dia

Aecinho - Por que o juiz Sergio Moro conduz coercitivamente o ex-presidente Lula para depor mas ainda não fez o mesmo com o senador Aécio Neves?, questionam alguns, nas redes sociais, em raciocínio capenga que coloca em suspeição a Operação Lava Jato.

    A resposta é simples: porque a Lava Jato investiga um esquema de corrupção estruturado pelo PT, em benefício de seu governo e/ou de seus dirigentes. 

    Portanto, as digitais que aparecem nos autos da Lava Jato são as do Partido dos Trabalhadores, de seus integrantes e de seus aliados.

    Se o senador Aécio Neves cometeu desvios, esses não estão no raio de competência direta da operação.

    Válido ainda é lembrar que Aécio Neves goza de prerrogativa de foro. O que significa que qualquer investigação em torno de seus atos deve ser feita via Supremo Tribunal Federal.

    Antes, contudo, repita-se, é preciso que ele esteja no foco da operação coordenada pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal no Paraná. E não está. O juiz Sergio Moro, portanto, não o está protegendo.

    Efeito dominó - A propósito, é fato que a operação Lava Jato pode provocar a queda sucessiva de integrantes do novo Ministério, o que inviabilizaria o governo provisório de Michel Temer. 

Comentário do Dia

Romero Jucá - O processo de impeachment visava apenas a barrar a Lava Jato, afirmam alguns defensores do governo Dilma nas redes sociais desta segunda-feira 23 de maio, no embalo das de denúncias contra o ministro Romero Jucá.

    Quem com um mínimo de capacidade cognitiva e honestidade intelectual pode crer em mais este discurso falacioso?

    Muito bem, então, podemos sintetizar dizendo que o processo de impedimento da presidente visava a afastar um governo fraudulento, que cometeu crime fiscal de forma continuada, como tem apontado o Ministério Público junto ao TCU; corrupto, como a própria Lava Jato e o Mensalão o comprovam; e, claro, incompetente, como resta demonstrado pelo total desmonte da economia, que enfrenta inflação alta, rombo fiscal sem precedentes, desinvestimento, juros elevados e desemprego na casa dos 12% da população ativa.

    Certamente, quem foi às ruas contra a administração Dilma não se importa que a Lava Jato alcance o ministro Romero Jucá, o senador Renan Calheiros, o presidente Michel Temer ou o tucano Aécio Neves.

    Ao contrário, as pessoas que foram às ruas contra a presidente afastada alinham-se sobretudo contra a corrupção e, portanto, apoiam as investigações. Afirmar algo na contramão disso é tentar distorcer os fatos.

    Por Nilson Mello

Comentários do Dia

A Petrobras precisa ser estatal?

    O assunto não está em jogo neste governo provisório e nem tão cedo poderá voltar à agenda política nacional (talvez jamais volte), mas a privatização da Petrobras é uma discussão legítima.

    Não porque a estatal esteja mergulhada na sua pior crise, resultado da forte interferência política e das administrações danosas dos últimos anos, sob a égide do PT. Mas sim por uma questão de fundo, conceitual.

    Ora, não é razoável que o Estado se meta a produzir petróleo e vender gasolina, exercendo, de forma atabalhoada (como se vê), o papel de "empresário".
    Além disso (e aqui o enfoque também é conceitual), o contribuinte não deve ser acionista compulsório de uma sociedade empresária, já que pode preferir não correr o risco de compactuar com más gestões. Sobretudo se houver dinheiro público envolvido, via aportes de capital do Tesouro.

    A questão ganha relevância quando este mesmo "Estado-empresário" mostra-se absolutamente inepto para cumprir funções que são de sua essência, como estabelecer uma efetiva política de segurança pública para conter a violência urbana (cujas estatísticas são dignas de uma guerra civil), ou gerir, de forma minimamente eficiente, a Saúde e a Educação.
    Hoje, não tenho mais a menor dúvida de que empresas estatais servem a grupos políticos, com interesses privados - e não ao Estado e à sociedade.
    O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirma que não aceitará indicações políticas para a diretoria da empresa. Este tipo de declaração nem deveria ser necessária. Mas, na conjuntura em que vivemos, já é um alívio. A se confirmar!

Por Nilson Mello

   A lente que distorce a realidade

    Em sua coluna desta quinta-feira (19/05) em alguns jornais, Luís Fernando Verissimo revela todo o seu sobressalto com o fato de haver quatro investigados pela Lava Jato no Ministério Temer.

    Não lembro de ter visto, nesses últimos anos, sequer uma vírgula de indignação do escritor com os desmandos nos governos do PT e com o fato de muitos (muitos mesmo!) dirigentes do partido - diversos deles com cargos no governo - terem sido investigados, denunciados, processados e condenados por corrupção.

    Neste caso, nem o recurso à lógica canhestra de Robin Hood serve como atenuante. Ou alguém acha que esses dirigentes presos roubaram para dar aos pobres?

    Verissimo também tem aliviado, em suas crônicas, a "gestão" (aspas minhas) econômica do governo Dilma, indicando que o rombo orçamentário sem paralelo foi feito em prol de causas sociais.

    Se alguém tiver notícia de que a saúde, a educação ou qualquer outro serviço público de relevância, como a segurança, alcançou níveis de excelência em decorrência deste desastre fiscal que hoje nos desafia, por favor me avise!
    Talento não falta a Verissimo. Até para mentir.

    Na mesma coluna, Verissimo pergunta por que o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy não tem sido responsabilizado pelo (reconhece ele, Verissimo) "descontrole da economia brasileira".

    A resposta é simples: porque, quando chegou, o "descontrole" já estava feito. E porque as mudanças que chegou a propor e anunciar não foram levadas adiante uma vez que o ajuste simplesmente não era um compromisso sincero do governo Dilma.

    Aliás, o que foi sincero neste governo é difícil saber. Na verdade, Joaquim Levy, cuja competência é inquestionável, foi uma jogada de marketing que não funcionou.

Por Nilson Mello

Em tempo

   A nova equipe econômica. O dia em que o país conseguir se livrar deste presidencialismo de coalizão que loteia cargos públicos, aparelha o Estado e se aproveita do patrimonialismo, aquinhoando privilegiados no setor privado para receber as benesses do Tesouro, todo o Ministério terá um perfil parecido com o desta equipe econômica nomeada pelo governo interino.

    Gente com formação acadêmica inquestionável e grande experiência de mercado no primeiro escalão (como Meirelles e Goldfajn) e técnicos de carreira igualmente preparados e comprometidos com o interesse público nas demais esferas (como são os nomes escolhidos para as diversas Secretarias do Ministério da Fazenda e as Diretorias do BC).

    Todos cientes de que, sem responsabilidade fiscal (seriedade orçamentária), não há progresso social.