A inflação e os investimentos em infraestrutura
(Este
artigo foi publicado orinalmente na revista Portos & Navios, em 17/01/2022: https://www.portosenavios.com.br/artigos/artigos-de-opiniao/a-inflacao-e-os-investimentos-em-infraestrutura)
Nilson Mello*
A aceleração dos juros pelo FED
(Banco Central americano), com o objetivo de frear a inflação, é mais um
obstáculo a ser enfrentado pelos países emergentes em 2022, em busca de
crescimento. Nos Estados Unidos, assim como aqui e na maior parte do mundo, a
alta da inflação, decorrente de uma súbita retomada após o período mais agudo
de fechamento, com o aumento dos preços das commodities e o consequente estrangulamento
das cadeias logísticas, obrigou as autoridades monetárias a adotar políticas mais
agressivas (juros) na defesa de suas moedas.
Para os emergentes, taxas de juros
mais altas nos EUA podem representar um problema adicional na medida em que alteram
a lógica financeira e reduzem a disponibilidade de recursos: grande parte do
capital que poderia ser investida nessas economias é redirecionada para a
segurança dos títulos do Tesouro americano. Para nós, isso tem especial
relevância tendo em vista o arrojado calendário de concessões na área de
infraestrutura em 2022, com 58 grandes projetos listados (74% dos quais do
governo federal), envolvendo licitações de portos, aeroportos, rodovias,
ferrovias e saneamento, e previsão de R$ 219 bilhões em investimentos.
Em tese, se por um lado os recursos
financeiros estarão mais arredios ao risco, por outro, investir no Brasil pode
se tornar mais atrativo devido à própria desvalorização do real frente ao dólar,
resultado, em grande medida, da política adotada pelo FED. De qualquer forma,
não restam dúvidas de que o momento é atípico. Nos EUA, a inflação em 2021 foi
de 7%, a maior alta em cerca de quatro décadas. No Brasil, o IPCA do ano passado fechou em 10,06%, resultado
muito acima do teto da meta (de 5,25%) e mais ainda de seu centro (3,75%). Foi
a maior alta em seis anos: em 2015, o índice havia chegado a 10,67%.
Considerando os necessários estímulos fiscais
para enfrentar a pandemia (auxílio emergencial, isenções, desonerações etc),
que se somam às mencionadas pressões externas, é razoável se perguntar se o
Banco Central brasileiro (agora independente na prática e na forma da Lei) não teria
demorado a agir para conter a alta dos preços. Boa parte dos analistas de
mercado entende que, por ter perdido o timing
lá atrás, na sequência, o BC precisou “pesar mais a mão” nos juros, com um custo
maior para a economia.
Não é por outra razão que economistas de bancos
de investimentos já alertam para o risco de “dominância fiscal”, situação em
que juros altos não são mais tão eficazes no combate à inflação, embora não
possam ser descartados, ao mesmo tempo em que agravam a situação das contas
públicas (tornam mais caro o seu serviço) e inibem a atividade econômica, uma vez que aumentam o custo de financiamento das empresas. Baixo
crescimento, inflação e juro alto compõem um cenário francamente desfavorável,
mas é com esta realidade que o país terá que lidar no decorrer de todo o ano.
Embora penoso, é didático lembrar que a
combinação “macabra” (inflação, juro alto e baixo crescimento) estava presente na
recessão de 2015-2016. A taxa de desemprego no final daquele ano de 2016 chegou
a 13,5%, contra 6,5% dois anos antes (IBGE) – e isso sem fechamento da
economia, como ocorreu posteriormente por força da Covid-19. Para efeito de
comparação, no auge da pandemia, em 2021, o desemprego no Brasil chegou a
14,9%, caindo para 12,1% ao término do terceiro trimestre. No ano passado, a
despeito de todos os problemas econômicos enfrentados, o país abriu, até
outubro, 10 milhões de vagas formais (carteira assinada), com crescimento do
PIB (ainda uma estimativa) de 4,5%, acima das expectativas.
Para este ano, com todo o cenário adverso, a previsão
de crescimento do PIB é bem mais modesta, até porque a base de comparação é
2021, em que o houve avanço e não queda, como em 2020 (de -3,9%). Pelo Boletim
Focus, do Banco Central, que colhe estimativas do mercado, a projeção acaba de
ser revisada para baixo: de 0,49% para meros 0,36%. Toda essa expectativa
negativa está também sob forte influência do ano eleitoral, que lança dúvidas
sobre as políticas públicas e os programas de longo prazo do país, em especial
no que toca os compromissos do governo a ser eleito com o controle fiscal e as reformas estruturantes.
Tudo considerado, o principal trunfo com o qual
a economia brasileira poderá contar é a sua própria resiliência: tem
surpreendido a cada ano, com resultados melhores do que a previsão. Uma das
razões para isso é a força do seu agronegócio, cujas exportações, sozinhas,
totalizaram US$ 120,5 bilhões em 2021, com alta de 19,7%. No total, as
exportações do país se saíram igualmente bem, alcançando US$ 280,4 bilhões e
saldo comercial recorde de US$ 61 bilhões. A corrente de comércio (exportações
e importações), de 499,8 bilhões, representou um crescimento de 35,8% em
relação ao ano anterior, superando o recorde de 2011 (US$ 481,6 bilhões).
A propósito, cerca de 95% do comércio exterior
brasileiro passam pelos portos e por isso é oportuno indagar por que o governo
vetou a prorrogação do Reporto, o regime especial que garante a isenção de
tributos na importação de equipamentos para investimentos em portos e ferroviais,
no Projeto de Lei número 4.199, de estímulo à cabotagem (o chamado BR do Mar).
O questionamento ganha relevância se considerarmos os investimentos esperados
em portos e ferroviais, pelos cálculos do próprio governo.
Confirmando-se os investimentos em infraestrutura,
o ano não será de todo perdido. A condição para que eles se concretizem é um
mínimo de estabilidade política, a despeito da agenda eleitoral. Por razões óbvias, o capital é avesso a
turbulências institucionais. Neste sentido, o governo não pode tudo, mas pode
muito. Se adotar um discurso equilibrado, responsável e transparente, sobretudo
no que diz questões primordiais, como o equilíbrio das contas públicas e o combate
à pandemia, já terá dado a sua efetiva contribuição. Será que consegue? É a
nossa torcida.
*Nilson Mello é advogado e jornalista,
sócio-diretor do Ferreira de Mello Advocacia e da Meta Consultoria e
Comunicação.
