Comentário

Sobre a morte de Teori Zavaski e a escolha de seu substituto, eu diria que não existe - e nem deve existir - ministro do Supremo ou de Tribunal Superior que seja apenas técnico. Aliás, o tecnicismo exacerbado  pode camuflar interesses escusos, condenáveis. Em ótimo artigo em O Estado de S. Paulo de hoje, Thomaz Pereira, da FGV, destrincha a questão com singular lucidez. Vale a leitura (link abaixo):
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,analise-nao-existe-ministro-do-supremo-que-seja-apenas-tecnico,70001640522

Artigo

O silogismo do patrimonialismo

   As autoridades públicas brasileiras viajam de aviãozinho particular porque nossas estradas são mal conservadas e inseguras. Nossas estradas são mal conservadas e inseguras porque nossas autoridades viajam de aviãozinho particular.

   Os aviõezinhos invariavelmente pertencem a empreiteiras que deveriam nos entregar estradas bem conservadas e seguras, em função das licitações de que participam.

    Nos cerca de 300 km do Rio de Janeiro a Paraty pela BR 101 (Rio - Santos) há 53 radares de velocidade (contabilizado pela associação hoteleira da região), com velocidades que variam entre 30, 40, 50, 60, 80, 90km, sem que um critério razoável para esses limites discrepantes possa ser compreendido.

    Não se tem notícia de qual é o número de multas diárias aplicadas nem do montante arrecadado com elas (que, pelo movimento intenso da rodovia, deve ser estratosférico). Também não se sabe o que é feito com esta significativa receita. Não se divulga, e ninguém pergunta.

    O que se sabe, embora a imprensa não se preocupe em noticiar, é que a BR 101 está em péssimas condições. E ultrapassada, congestionada, abandonada à própria sorte.

    Por isso, o contribuinte e simples mortal que não conta com aviãozinho do empreiteiro amigo, encara seis ou sete horas de viagem num trajeto que normalmente seria de três horas. A maioria nem se indigna, acostumada que está com o Brasil.

    Patrimonialismo é a invasão do público pelo privado. O ex-governador Sérgio Cabral, que tem casa em Mangaratiba, às margens da Rio-Santos, antes de ser preso, se deslocava para lá de helicóptero. Do governo do Estado. É possível que melhorem as condições dos presídios antes de melhorarem as das rodovias federais.

Por Nilson Mello

Comentário

Os paradoxos ideológicos (ou as ironias do destino)

"Buscar o protecionismo [contra a Globalização] é como trancar-se numa sala escura". A frase é do comunista (ao menos assim se auto-intitula) Xi Jinping, presidente da China, em recado direto ao protecionista e antiliberal (quem diria!) presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o Fórum Global de Davos, na Suíça. A coluna de Celso Ming, no Estado de S. Paulo desta quinta (link abaixo) traz outros aspectos deste, digamos, embate ideológico entre "esquerda" e "direita". Ops, talvez seja o contrário, "direita" e "esquerda"? Ora, para quem é lúcido, o que isso realmente importa no mundo de hoje?

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-anti-trump,70001633484

Artigo

O preconceito contra o lucro

    Com os estados quebrados devido à irresponsabilidade fiscal, à má gestão e à corrupção, a privatização de estatais voltou à agenda política e econômica. No caso da ajuda federal a entes federados endividados, a proposta ganha força como uma contra-partida óbvia e lógica ao alívio financeiro a ser concedido pela União. Ora, não teria cabimento emprestar mais  dinheiro a quem foi perdulário sem exigir nada em troca.

    A venda de empresas de capital misto tem no mínimo três efeitos positivos: 1. gera uma receita adicional, num momento de aperto nos cofres públicos; 2. abre a possibilidade de o setor privado assumir serviços com critérios de mercado,  pautados pela produtividade, eficiência e competitividade, com  vantagens óbvias para o destinatário final (o consumidor); 3. elimina uma fonte permanente de favorecimentos e negociatas, verdadeiros feudos fisiológicos, pois, com raríssimas exceções, as estatais nada mais são do que a trincheira do patrimonialismo, o mecanismo pelo qual os interesses escusos de grupos políticos organizados são atendidos, em detrimento da sociedade.

    O Brasil já deveria ter feito esta lição. Mas o preconceito ideológico, infelizmente, turva um debate que mereceria ser lúcido, livre de amarras. O lucro e, por extensão, as privatizações ainda são vistos como uma heresia. Muito do atraso da América Latina e, em especial do Brasil, deve-se a esta visão deturpada.

    Por conta da postura preconceituosa e anacrônica, o empreendedorismo permanece incipiente nos países latino-americanos. O Estado opulento não deixa espaço à iniciativa privada e, ao assumir o papel de "empresário", dissemina a ineficiência econômica, entre outras mazelas. Ora, o Estado não produz riquezas. Não é e nem deve ser este o seu papel. A sua função básica é a de estabelecer políticas e programas que garantam o desenvolvimento econômico e, a partir dele, o desenvolvimento social, com maior geração de empregos e renda. É também seu papel legislar, regular, regulamentar e fiscalizar, além de ocupar-se de setores essenciais, como Defesa externa, políticas e programas de saúde, educação, infaestrutura e segurança pública.

    Se o setor público avantajado e dispendioso, de fato, desse resultado, no Brasil não teríamos mais problemas em nenhuma dessas áreas citadas acima. Mas, definitivamente, não é o que acontece, haja vista a tragédia da violência em nossas grandes cidades, com estatísticas equiparáveis à da guerra civil da Síria.

    Ao se reconhecer a necessidade de regulação e fiscalização, pelo Estado, da atividade econômica, para que dela resulte efetivos benefícios para a sociedade, deve-se ter a preocupação de não criar obrigações onerosas descabidas.

    Exemplo muito simples: quando temos uma legislação trabalhista em que o custo do empregado contratado é mais do que o dobro de seu salário, como ocorre hoje no Brasil, está claro que tal regulação, desproporcional, inibe o mercado de trabalho e reduz a renda, além de gerar um alto grau de informalidade, cujo pior efeito é justamente a diminuição da arrecadação.

    Há outras muitas distorções que inibem os empreendedores, como o excesso de burocracia no licenciamento de novos empreendimentos, notadamente os relacionados à infraestrutura (que são fundamentais para a retomada do desenvolvimento) e um sistema tributário absolutamente caótico, mas fiquemos por aqui. O mais importante é entender que o setor privado é indispensável  para o crescimento econômico e,  por conseguinte, para o bem-estar social. E que o lucro nada mais é do que a remuneração do empregador pela eficiente organização da mão de obra, bem como pelos riscos que corre como empreendedor. Nada há de errado nisso.

    Quanto mais empresas lucrando, melhor. Isso significa mais empregos e renda, mais desenvolvimento. Se alguém ainda tem alguma dúvida quanto a esta questão, convém reexaminar o caso catastrófico da Venezuela bolivariana, onde o Estado-empresário gerou ineficiência, escassez, desabastecimento, inflação e penúria. Estivemos - e ainda estamos - muito perto de insistir neste caminho equivocado.

Por Nilson Mello

Comentário

Jornal Nacional

    Qual é a audiência? 50 milhões de espectadores? 70 milhões? Não sei ao certo, mas, mesmo que sejam 30 milhões, convenhamos que é um desafio e tanto colocar no ar um telejornal que atenda medianamente ao gosto e, sobretudo, à capacidade intelectual de tanta gente. Sobretudo num país com baixo nível de escolaridade como o Brasil. Raramente assisto. E o que eu acho intrigante é que, volta e meia, vejo severas críticas (até raivosas) nas redes sociais, de pessoas das mais variadas correntes políticas, geralmente acusando o Telejornal de estar a serviço do campo ideológico oposto. (!) Por que essas pessoas não trocam de canal e assistem, por exemplo, à TV Educativa? Ou a Record? Ou por que não desligam a televisão?

Artigo

Uma democracia mais forte e madura

    O  Brasil começa 2017 com uma agenda robusta de reformas e medidas que serão determinantes para a retomada do crescimento sustentável, após mais um ano de queda do PIB. O mais importante, neste momento, é que podemos ter certo consenso daquilo que precisa ser feito - e sobretudo daquilo que não deve mais ser feito.

    Com a União enfrentando a sua mais grave crise fiscal, após anos de voluntarismo na condução da economia, e com Estados e municípios de grande porte virtualmente quebrados, sabemos, antes de tudo, que precisamos voltar a ser responsáveis na gestão do orçamento público.

    Este talvez tenha sido o grande legado do ano de dificuldades que tivemos em 2016. Claro que é sempre melhor aprender sem errar. Mas, quando  se erra em profusão, como o Brasil errou nos últimos anos, ao menos que se tire algum proveito e consolo disso. E, creio, é o que começamos a fazer.

    Em meio à forte instabilidade política e, em parte devido a ela, somada à retração econômica -  agravada pelo próprio refluxo de investimentos diante das incertezas do cenário -, 2016 serviu, também, ao contrário do que alguns afirmam, para confirmar a solidez de nossas instituições democráticas.

    Em período de grande tensão social, mudanças significativas foram operadas pelos Poderes constituídos, em particular Congresso e Supremo Tribunal Federal, em estrito respeito à Constituição e às Leis. O processo foi doloroso, mas o país e a sua democracia saíram dele fortalecidos. Se a sociedade, de fato, tiver compreendido que não existe um caminho fácil para o "paraíso", como vinha prometendo o discurso irresponsável, turbinado pelo marketing político (e tudo indica que compreendeu), os reveses ao menos não terão sido em vão.

    A Operação Lava Jato figurou (e figura) neste contexto como um dado primordial, pois serviu de pano de fundo para tudo o que se desenrolou na esfera política. Mais uma vez aqui vemos instituições como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário funcionando de forma autônoma e independente - como deve ser, pois são organismos de Estado, não de governo ou de partido - e por isso mesmo contando com amplo respaldo da população, que majoritariamente saiu às ruas para apoiá-las.

    A partir de uma perspectiva positiva e um olhar otimista que, no final, só a história poderá confirmar, arrisco dizer que estabelecemos um ponto de inflexão (para melhor) na nossa trajetória republicana: o país decidiu dar um basta à corrupção.  

    Ingressamos, assim, em 2017 cientes de que cumprimos um ano preparatório, e as conquistas ainda terão que ser alcançadas, com continuado esforço. No horizonte do curto prazo temos agora a nosso favor maior previsibilidade na economia, graças à reconciliação entre política monetária e política fiscal.

    Podemos, assim, vislumbrar a continuidade da queda da inflação e, por conseguinte, da redução da taxa de juros, bem como uma maior confiança por parte dos investidores. Um conjunto de fatores que abre caminho para a retomada do crescimento.

    O principal de tudo, porém, é que nossa democracia está saindo da crise mais madura e fortalecida.

Por Nilson Mello