Ensaio

O liberalismo, o conservadorismo,
o socialismo e o atual governo

     A doutrina liberal reconhece a desigualdade entre os indivíduos em função do mérito de cada um e de suas aptidões naturais. E propõe que o mercado, por sua eficácia intrínseca, pautada pela competição, seja o campo em que as potencialidades individuais se desenvolvam. A cada qual de acordo com o seu empenho, o que pode até ser considerado rigoroso, mas jamais injusto. Há, portanto, uma clara diferença entre liberalismo e conservadorismo.

     O conservadorismo tende ao "inigualitarismo" radical e, como tal,  é autoritário, preconizando uma sociedade rigidamente hierarquizada, não raro condicionada por classificações atreladas à religião, raça, sexo, origem social, ideologia etc. É não apenas injusto, como desumano. Quando a ministra Damares diz o que a mulher pode ou não fazer, em virtude de seu gênero, ela está sendo inigualitária. O "inigualitarismo" é essencialmente conservador, e como tal inflexível.

     De forma contrária, o liberalismo - queiram ou não seus críticos - é progressista na medida em que liberta o ser humano para realizar todas as suas potencialidades, desde que respeitando os direitos alheios, além de colocá-lo a salvo da tutela do Leviatã*.

     O liberalismo não é socialmente estanque, porque trata os desiguais desigualmente. Sabemos que a regra primordial de justiça é aquela que manda tratar os iguais de forma igual e os desiguais, de forma desigual. Apesar da obviedade deste comando, ele é costumeiramente desprezado. Trata-se também de um termo de balizamento ideológico.

     Não é exagero dizer que, a rigor, o socialismo privilegia a regra "a cada um de acordo com a sua necessidade", em detrimento da regra "a cada um de acordo com o seu  mérito". O operário Karl receberá tanto quanto o operário Friedrich, porque suas necessidades de sobrevivência são semelhantes - quando não idênticas - e ainda que Friedrich tenha desempenho melhor no trabalho e apresente maior aptidão intelectual e física.

     Ora, que estímulo Friedrich terá para seguir se empenhando ao máximo e desta forma contribuir para o desenvolvimento da sociedade em que vive? O desestímulo ao ímpeto individual, comprometendo a eficácia econômica, foi claramente a razão do colapso das economias socialistas (Bloco Soviético) na segunda metade do Século XX. Como vemos, não se trata apenas de uma questão econômica, utilitária, embora ela tenha sido decisiva, mas também filosófica.

      Neste sentido, o liberalismo é mais justo e progressista que as doutrinas socialistas, uma vez que essas pretendem tratamento idêntico (igualitarismo em diferentes graus, até o absoluto) para indivíduos distintos em suas aptidões e inclinações - distinções físicas, morais, intelectuais. Mas os seres humanos são distintos, diferem uns dos outros: uns são bons, outros maus; uns fortes, outros fracos; uns inteligentes, outros estúpidos; uns honestos, outros venais, e assim por diante.

     Tais características não decorrem apenas do meio social - como pretendem, no extremo de sua metodologia, as doutrinas marxistas. Elas são, sobretudo, uma expressão da natureza, ou seja, encerram condições biológicas, genéticas. O homem é produto do meio, mas não é somente produto do meio.

     Ao garantir a seus indivíduos, desde cedo, condições idênticas de competição para desenvolver ao máximo as suas potencialidades, no limite autorizado por sua natureza ou na medida de seu livre arbítrio, e com isso obter retorno em termos de conforto material (retorno compatível com o seu mérito e esforço), uma sociedade poderá se dizer liberal e ao mesmo tempo progressista e socialmente justa.

     Muito bem, agora o problema que mais nos diz respeito. Em países de tradição "inigualitária" como o Brasil, com grandes abismos sociais, o Estado passa a ter papel fundamental até para o sucesso de uma doutrina liberal ou de políticas de orientação liberal, muito embora isso possa parecer um contrassenso doutrinário. O Estado não pode ser "mínimo", tem que ser necessário. Pessoalmente, entendo que não devemos ter qualquer constrangimento em repelir os purismos ideológicos, não importando de que tendência for.

     Uma boa analogia é a de corredores numa prova de atletismo. Se os competidores não estiverem alinhados na largada, com uns à frente dos outros, a competição não será justa. A doutrina liberal só é moralmente válida se os cidadãos do Estado em que ela se estabelece se encontrarem em condições de igualdade desde o início de suas vidas.  Estabelecida a padronização nas condições, que cada um receba de acordo com o seu mérito. E aqui, reconheçamos, a doutrina será quanto menos liberal quanto maior for a necessidade de o Estado intervir para propiciar condições de igualdade na competição. Mas a incoerência não é minha, mas da própria doutrina.  

     Educação básica de qualidade e condições dignas de sobrevivência na infância e na adolescência são pré-requisitos da competição moralmente justa.  Feito isso, o estímulo ao progresso individual será a mola propulsora do desenvolvimento das nações. O esforço de cada um, na busca de suas realizações pessoais (materiais, mas também intelectuais e afetivas), se somará aos esforços dos demais, contribuindo para o sucesso "do todo". Ao invés de o Estado estabelecer uma conta de chegada, engessada, com "quotas" de retorno para os indivíduos, como ocorre nas economias planificadas (de orientação marxista, em diferentes graus, o que inclui Cuba, Venezuela e Coreia do Norte), é a ambição pessoal que impulsiona a coletividade e a faz prosperar.

     Não por acaso, foram as nações capitalistas, ou seja, aquelas que adotaram o modelo liberal (liberdade individual, liberdade de empreender) que alcançaram os mais altos indicadores de desenvolvimento econômico e social. Estamos falando de Europa Ocidental, incluindo países escandinavos (equivocadamente tachados de socialistas), bem como Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul e, por que não citar?, o Chile, na América Latina.

     O governo Bolsonaro é uma moeda de duas faces: uma liberal, outra conservadora. Na minha opinião, o seu sucesso ou insucesso dependerá, em grande medida, de qual face prevalecerá, sendo quase certo que as duas serão indissociáveis até o último dia de gestão, com conflitos previsíveis, como temos visto.

     Um problema adicional, que não é apenas de caráter conceitual, se apresenta para este governo e os subsequentes: se o papel do Estado, equalizando as regras do jogo, a fim de que a competição seja efetivamente justa (e a própria Reforma da Previdência está em linha com esta orientação), é indispensável, como evitar cair na armadilha do intervencionismo e do dirigismo estais desmedidos que tanto mal já causaram à economia do pais (e não apenas no passado recente)?

     No  presente, acho que o ministro Paulo Guedes e sua competente equipe são capazes de caminhar de forma equilibrada nesta estreita trilha. Com inteligência suficiente para não sucumbir ao "purismo ideológico". Acho também que o sucesso de agora determinará o padrão das próximas gestões. Aguardemos.

Por Nilson Mello

* Leviatã: na obra de Thomas Hobbes de mesmo nome, o Estado, como soberano absoluto e com poder sobre seus súditos que assim o autorizam através do pacto social; também o monstro primitivo das profundezas, mencionado na Bíblia.

Artigo

Capitalismo sem Estado?

    Ao contrário do que muitos propagam, sobretudo aqueles que são contrários ao liberalismo, o capitalismo precisa de Estado. E precisa de Estado porque precisa de regras, de estabilidade. No estado de natureza, onde prevalece a "guerra de todos contra todos", na melhor concepção hobbesiana, não há Estado, nem bem estar e progresso.

    Conceitualmente, portanto, o Estado é estabelecido para que os indivíduos possam viver em coletividade, e juntos prosperar. Eis aí o conceito básico de Contrato Social. Na verdade, quem não acreditava no Estado não eram os pensadores do capitalismo clássico (como John Locke), mas sim Marx, que vislumbrava uma sociedade sem Estado, que emergiria após a ditadura do proletariado.

    Para Marx, qualquer Estado é uma ditadura. E, sendo assim, que seja uma ditadura da “classe universal” - o proletariado. Depois de anos de reeducação (forçada pela ditadura do proletariado), nasceria um novo homem, mais solidário e, por consequência, uma sociedade igualitária, sem conflitos, que prescindiria do Estado.

    Está claro que a doutrina marxista é repleta de inconsistências. Ironicamente, podemos dizer que seria preciso combinar com o Criador para dar certo. Aqui, vou ficar em apenas uma inconsistência da qual decorrem todas as demais: é justo o igualitarismo, se os indivíduos são essencialmente desiguais?

    Não custa lembrar que, nos países em que o comunismo foi implantado (e, portanto, a liberdade e o ímpeto individual suprimidos ou reduzidos, em prol da busca da igualdade), a ditadura do proletariado nunca teve prazo para acabar. E ainda assim o comunismo não vingou nesses países. Fracassou onde existiu, a despeito da força.

    A razão para os países comunistas não terem vingado está na ineficácia de suas economias. E isso ocorre porque solapam o mérito individual. Em outras palavras, como eram economias planificadas, de planejamento estatal central, com forte intervenção, não observavam as regras de mercado, as quais garantem eficácia à economia, e com isso prosperidade à sociedade. 

    O comunismo do tipo soviético já não rende tantos adeptos, dado o seu fracasso na prática, à exceção de alguns lunáticos empedernidos. Contudo, a mentalidade intervencionista, de orientação marxista (mais Estado suprimindo liberdade e ímpeto individual, em nome da igualdade) segue iludindo corações e mentes e comprometendo a eficácia de nossa economia.

    O Estado brasileiro é altamente intervencionista. Aí está a razão de nosso atraso social e econômico. Partidos que proclamam maior intervenção estatal, como o PSOL e o próprio PT, se dizem progressistas, mas, na verdade, estão na contramão de nosso progresso. Basta dizer que defendem o modelo venezuelano, eminentemente intervencionista, de orientação marxista - um desastre retumbante, que só os ideologicamente cegos não enxergam e reconhecem.

    O Brasil precisa de Estado. Mas de um Estado responsável e eficiente, que deixe o Kapital fazer o seu trabalho.

Por Nilson Mello

Artigo

Discernimento

    O que impera hoje no Rio de Janeiro na gestão Pezão não é o “estado mínimo”, mas o Estado quebrado!
    Estado quebrado pela prática continuada, por mais de uma década, do populismo, do estatismo corrupto e do “capitalismo de Estado” (com perdão da contradição em termos), que tem horror à eficiência do mercado - esta palavra amaldiçoada pelas esquerdas latino-americanas.

    Um esquema corrupto que vicejou durante anos a fio, colocando o Rio de Janeiro e a Petrobras de joelhos. 
    Uma aliança nefasta entre Cabral (com Pezão) e o Lulopetismo.

    Se o Estado do Rio hoje está sem dinheiro para pagar servidores e gerir a máquina pública, a culpa não é do “Liberalismo” e sua bandeira de responsabilidade fiscal. 

    A culpa é do populismo estatizante e desenfreado, dos descaminhos na gestão pública.
    O Rio de Janeiro de hoje, quebrado, não é o “Estado necessário”, preconizado por aqueles que empreendem e geram renda e empregos. Mas, sim, o Rio de Janeiro da volúpia intervencionista - uma máquina pública assaltada pelo eixo PT-PMDB. 
    Pena que o eleitor, em sua grande parte, não é capaz de fazer esta distinção e será novamente presa fácil daqueles que, no palanque de outubro, prometerão uma vida fácil, no embalo da demagogia. Como se doses a mais do remédio errado curasse o enfermo.

    Podre Brasil!

Por Nilson Mello*

Artigo

Um novo pacto social

     A crise fiscal que o país atravessa poderá ser produtiva se levar a sociedade a enfrentar a questão sem mascaramentos. O problema orçamentário brasileiro decorre do excesso de gastos, não da falta de receitas. Por isso não é justo falar em aumento de impostos. Dados simples nos permitem chegar a tal conclusão sem maiores esforços - a menos que nos mantenhamos aninhados na mentira, alienados pela farsa política.

     O Brasil é a sétima maior economia do Mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 8,5 trilhões em 2014 (algo em torno de US$ 2,2 trilhões), o que o coloca entre as prósperas Grã-Bretanha e Itália. Esta potência econômica - pois é o que somos, a despeito da recessão conjuntural e dos graves problemas estruturais - arrecada uma barbaridade em tributos: nada menos do que R$ 1,8 trilhão em 2014.

     Desde 2010, para ficarmos num passado recente, a arrecadação no Brasil vem crescendo 2,5% do PIB ao ano, contra 1,5% na América Latina e 1,3% nos países desenvolvidos. Mas nem uma economia robusta, nem uma arrecadação crescente, que elevou a carga tributária a 35,7% do PIB, tem sido capaz de nos garantir contas públicas equilibradas - muito menos serviços públicos dignos.

     A apresentação pelo governo do orçamento para 2016 com um rombo de R$ 30,5 bilhões teve o mérito de mostrar a todos que o "rei está nu" - ainda que tenha sido também um atestado de inaptidão administrativa, um reconhecimento da falência gerencial. Somente a desonestidade intelectual, fruto de um comprometimento ideológico injustificável, poderá negar a realidade dos fatos: criamos, a partir de 1988, um modelo de amplos direitos e benefícios para o qual não há orçamento que dê conta. Ainda que sejamos potência econômica.

     Cortar gastos de forma significativa numa estrutura legalmente engessada é tarefa quase impossível. Por imposições constitucionais, 80% da receita da União estão comprometidos com despesas obrigatórias. As despesas com pessoal este ano alcançarão R$ 230 bilhões, devendo ir a R$ 252,4 bilhões em 2016. O mais grave é que, num contexto já desfavorável, os "donos do Poder" ainda conseguem parir novas indecências. É o caso do reajuste de 45% para os servidores do Judiciário, conforme proposta encaminhada ao Congresso, e do aumento de 5,5% nos subsídios dos ministros do STF. Gastos adicionais que sequer são obrigatórios.

     Com a economia em recessão e o governo mergulhado na crise fiscal, tais impulsos só podem ser vistos como uma afronta ao empreendedor e ao trabalhador do setor privado que dedicam seis meses do ano ao pagamento de impostos. O país que em 1808 assistiu à chegada da família real e dos 8 mil integrantes da Corte - e precisou arrumar uma "boquinha" na administração pública para toda aquela gente que recebia, mas efetivamente não trabalhava - ainda não conseguiu se livrar da cultura perversa que pune quem produz. O que pode justificar os servidores do Judiciário terem aumentos muito acima da inflação em plena crise? Para que subsídio, se um ministro já ganha bem?

     A proposta de reequilíbrio orçamentário que o governo orquestrou esta semana contempla mais aumento de tributos, entre eles o retorno da CPMF, agora destinada a auxiliar nas contas da Previdência. E ainda dizem que a atual política é "neoliberal"! É de se imaginar as gargalhadas que Ludwig von Mises e Friedrich Hayek dariam ao examinar este improvável liberalismo tupiniquim - ou "neoliberalismo", como preferem seus críticos - que tributa a sociedade em 36% do PIB e ainda é capaz de produzir uma peça orçamentária deficitária, e na sequência propor mais aumentos de impostos.

     Se para reequilibrar suas contas via mais tributação e redirecionamento de receitas constitucionalmente previstas (como as do Sistema S) o governo depende de difíceis votações no Congresso, incluindo a aprovação de Emendas à Constituição, melhor seria dedicar-se de vez ao trabalho que realmente importa: as reformas estruturantes que venham a reduzir as despesas obrigatórias do Estado, garantindo mais eficiência à máquina administrativa. Sabemos, contudo, que este é um desafio que exige credibilidade. Não é para qualquer governo. Muito menos para este.

     A sociedade, contudo, não deve deixar de buscar um novo pacto social - no melhor estilo "rousseauniano" - pelo qual o Estado cobre menos. E dê mais. Os acontecimentos do ano valem como aprendizado.

*Por Nilson Mello

Artigo

Piketty e o nosso capitalismo de Estado

Sucesso de público e de crítica

     As sociedades muito desiguais são intrinsecamente instáveis, afirma Thomas Piketty, o economista francês diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris e autor do célebre O Capital do Século XXI. A concentração muito forte de capital, fator gerador das desigualdades, teria também, acrescenta ele, "consequências negativas em termos de eficiência econômica", além da injustiça social.

    A ineficiência econômica é um dos fatores que comprometem o desenvolvimento no Brasil de hoje e contribuem para a manutenção das distorções sociais. Mas isso é apenas parte do problema.

     A concentração do capital decorre da preponderância do sistema financeiro sobre o sistema produtivo. Ganha mais, com muito menor esforço, aquele que dispõe de recursos financeiros para reaplicar do que aquele que vive de sua produção, do esforço de seu trabalho.

     Piketty  é incensado não por ter desvendado a lógica injusta de um modelo dependente do fator financeiro - pois muitos teóricos já o faziam, mesmo entre economistas liberais, como Lawrence Summers -, mas por ter dado robustez estatística e, com isso, argumentos mais palatáveis para uma crítica consistente ao sistema. Popularizou a crítica, angariando simpatizantes dentro do próprio sistema.

     Vejamos: os avanços produtivos do planeta se situam na ordem de 1,5% a 2% ao ano, enquanto as aplicações financeiras dos que possuem capital acumulado aumentam numa ordem superior a 5%, significando que parte crescente do que a sociedade produz passa para a propriedade dos detentores de capital, como ressalta Ladislau Dowbor, economista da PUC-SP e consultor da ONU.

     A ciranda financeira faz também com que apenas 147 grupos empresariais detenham 40% do capital corporativo mundial, "sendo três quartos deles bancos", lembra Dowbor, ou seja, intermediários financeiros e não empresas dos setores produtivos - fábricas,  empreendimentos agrícolas, instalações portuárias, construção civil etc.

     Ocorre que a perversidade - se podemos assim chamar - não caminha sozinha. Ela depende da grande demanda por aquilo que o sistema negocia, "vende" - ou empresta, se preferirmos: os recursos financeiros. Quem toma recursos ao sistema pagará um preço tão mais alto quanto mais numerosos e gulosos forem os tomadores desses empréstimos. Em outras palavras, bancos só cobram justos muito altos - o que aprofunda a acumulação do capital e, por consequência, as ineficiências e desigualdades - porque há agentes dispostos a pagar o preço.

     Os maiores tomadores de recursos dos bancos são os governos, na verdade, os governos irresponsáveis. Isso mostra o quanto o equilíbrio fiscal é importante. E também o quanto é indispensável um ajuste - por mais doloroso que possa ser - quando o ativismo estatal, de viés socialista, negligenciou o equilíbrio.

  Por Nilson Mello     

     Socialismo - O bloco socialista ruiu porque seu modelo econômico não era auto-sustentável, por ineficiente. Isso foi esquecido? Não há desenvolvimento sem um sistema financeiro robusto. Bancos são uma necessidade.

      Regulação - Muito mais importante do que a regulação é a responsabilidade dos governos. 

       Capitalismo de Estado - Indaga Veríssimo, em seu artigo desta quinta-feira na grande imprensa, em crítica ao livre mercado: "O que estamos vendo nesta meleca toda, empreiteiras formando cartéis para participar de licitações combinadas e comprando favores e contratos corruptos com propinas milionárias, se não uma espécie de apoteose feérica do capitalismo de compadres em ação?"  O liberalismo, por óbvio, não defende o capitalismo de Estado, que seria a sua própria negação. O capitalismo de Estado, oude compadrio, é parido pelo ativismo estatal, de viés socialista, que elege favoritos, minando a competição e a eficiência. A propósito, não foi Luiz Inácio Lula da Silva quem criou os  "campeões mundiais", os grupos empresariais brasileiros que teriam tratamento privilegiado do Estado? Deu no que deu!

   

Comentários do dia

Friedman e as areias do deserto

    Li artigos recentes na imprensa responsabilizando a Escola de Chicago e, em especial, o Prêmio Nobel de Economia Milton Friedman pela crise financeira global. O gancho para a nova onda de questionamento em relação ao liberalismo foi a passagem do que seria o centésimo aniversário de Friedman, se vivo estivesse.

    O liberalismo é dessas vítimas prediletas da desonestidade intelectual que, infelizmente, predomina na imprensa brasileira. Friedman foi um ferrenho opositor do intervencionismo na economia, justamente por perceber a ineficiência contaminante do Estado.

    Cunhou frases célebres, como: “Se dessem o Deserto do Saara para o Estado administrar, em cinco anos faltaria areia”.

    Quem atribui ao livre mercado e, portanto, à Escola de Chicago, onde Friedman se projetou, à débâcle da economia global desde 2008, esquece-se de que os fortes impulsos monetários e estímulos ao crédito promovidos pelos governos norte-americano e europeus durante mais de uma década nada tinham de liberal.

    Afinal, desde quando um governo liberal, que acredita na eficácia do mercado, estimularia a concessão de créditos imobiliários de altíssimo risco (ao arrepio das próprias leis de mercado)?

Mas foi exatamente o que os Estados Unidos fizeram, por meio das agências de caráter para-estatal Fredie Mac e Fannie Mae. O resultado deste hiperativismo estatal disfarçado foi, como sabemos, uma bolha imobiliária de proporções catastróficas que até hoje compromete o desempenho da economia americana – e do mundo. O que a Escola de Chicago tem a ver com isso? Absolutamente nada.

Da mesma forma, nada há de liberal na conduta irresponsável de governos europeus, em especial Espanha, Grécia e Portugal, em elevar vertiginosamente seus gastos orçamentários gerando déficits fiscais insolúveis, que só poderiam terminar numa crise sem precedentes. Qualquer governante de um desses países teria optado pelo controle fiscal estrito se sob a orientação da Escola de Chicago.

    Na crise, o sistema financeiro foi apenas o instrumento que os governos utilizaram para perpetrar suas irresponsabilidades. É até razoável que se discutam providências para maior controle do setor financeiro. Mas, o mais importante, é estabelecer regras e mecanismos para controle dos governos irresponsáveis.

    Por Nilson Mello

No interesse público

Por Nilson Mello

    Uma “ética” muito peculiar orienta a conduta de nossos parlamentares e políticos em geral. Sempre que se sentem acuados por denúncias de tráfico de influência, corrupção passiva, apropriação indébita, evasão de divisas, peculato...(a lista é quase tão extensa quanto o Código Penal), ameaçam agir no “interesse público” e contra-atacar, tornando público, também, os desvios cometidos por seus acusadores.

    O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ameaça, neste momento, remexer o lixo do escândalo dos “aloprados”, cujos protagonistas foram integrantes do PT - seus aliados, portanto, na base do governo – e passar à imprensa informações sobre outros desvios petistas. Alega agir no “interesse público” e adverte: “É impressionante o instinto suicida desses caras”. 

    Eduardo Cunha foi acometido por um forte espírito cívico - e saiu em defesa do interesse dos brasileiros – quando seus interesses particulares foram expostos e prejudicados.

Em reportagem de capa esta semana no jornal O Globo, o repórter Chico Otávio revela que “Furnas pagou R$ 73 milhões a mais por ações vendidas a empresários ligados ao deputado (...)”.

    Cunha atribui a desafetos no PT a fonte das denúncias. E revida. Se o tivessem deixado quieto, no pleno gozo de seus interesses particulares, usufruindo suas sinecuras, o “interesse público” certamente não teria a menor importância. Mas colocaram em risco seu esquema e agora saberão do que ele é capaz.

    Em nome do verdadeiro interesse público, o melhor seria que seus adversários não recuassem diante da ameaça. De uma só vez poderíamos ter acesso a todas as irregularidades cometidas por Eduardo Cunha e ainda desvendar os desvios de seus inimigos no PT.

Duvido, no entanto, que isso ocorra. A prática tem mostrado que, no embate entre o interesse público e o interesse privado, o segundo leva a melhor. Uma composição deverá serenar os ânimos e acomodar as conveniências fisiológicas, como já vimos em outras ocasiões.

A notória ineficiência de nossa máquina pública é conseqüência direta desses arranjos. Não admira a educação não ir bem, a saúde ser de má qualidade, não haver coordenação em momentos de catástrofes naturais, como a ocorrida na Região Serrana fluminense...

Importa lembrar que o conflito momentâneo veio à baila em plena temporada de escolha dos integrantes dos segundo e terceiros escalões do governo federal, e em meio às disputas pelas indicações dos quadros de direção nas Estatais, entre elas Furnas. PT e seus pseudo-aliados da base governista (PMBD com mais sofreguidão do que os demais) têm se engalfinhado pelo botim. É uma luta surda com espasmos na mídia, como a oportuna matéria de Chico Octavio.

Infelizmente, defender privatizações virou heresia no Brasil. A oposição - que levou quase a metade dos votos válidos na última eleição – poderia assumir o papel crítico, mas faz cerimônia. O conluio entre uma administração pública corrompida e setores privados contemplados com privilégios decorrentes da própria corrupção desencoraja até eventuais opositores.

Empresa estatal é a maior fonte de corrupção do país, é a mola propulsora de nosso patrimonialismo. Lembremos os escândalos envolvendo os Correios e a Infraero, entre muitos outros. No genuíno interesse público (não o escamoteado), poderíamos voltar a falar em privatizações e na redução dos gastos públicos, que geram mais ineficiência e têm impacto na inflação.

Mas quem vai empunhar essa bandeira? Nossos nobres parlamentares?  

Hugo Chavez e Gabeira

    Em reportagem publicada neste domingo no Estado de S. Paulo (para ler, clicar no link abaixo), Fernando Gabeira faz um contundente raio-X do “regime” Chavista.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110123/not_imp669964,0.php

A propósito, que excelente repórter o leitor (e o eleitor) teria perdido se Gabeira se elegesse prefeito do Rio... As contradições de Chaves e de seu pseudo socialismo bolivariano são escancaradas na bela matéria.

Já as contradições políticas do próprio Gabeira permanecem escamoteadas. Político forjado na esquerda, Gabeira dá sinais subliminares de que não acredita mais na prática socialista, mas não é capaz de declará-lo com todas as letras. No final de seu texto, como em ato-falho, afirma: “O socialismo não chegou aqui”. Se o socialismo tivesse chegado, de fato, à Venezuela, isso melhoraria o país? O paradigma seria Cuba? Lá a vida tem sido melhor? Onde o socialismo nos moldes cubano promoveu bem-estar e desenvolvimento?

Leitor do Blog sai em defesa Prefeitura

    Na postagem do artigo Meta Mensagem da sexta-feira passada, 21 de janeiro, ironizei o plano de alertas de tempestades anunciado pelo prefeito Eduardo Paes, lembrando que a Prefeitura carioca sequer é capaz de garantir a iluminação do Aterro do Flamengo, um dos principais cartões postais da cidade. Um leitor do artigo enviou a seguinte crítica:

“Apesar de se dizer advogado e jornalista, o Sr. parece ignorar que a iluminação das vias públicas cabe às concessionárias de energia, e não à Prefeitura”(...).

    Na verdade, a iluminação das vias públicas do Rio de Janeiro cabe à Rio Luz, empresa vinculada à Secretaria Municipal de Obas.

O leitor, na seqüência de sua mensagem, tenta eximir a administração municipal pelo “apagão” em que se transformou o Aterro do Flamengo e, por tabela, estimular uma avaliação menos rigorosa em relação ao prefeito.

Como o leitor preferiu meu e-mail direto ao comentário aberto no site www.metaconsultoria.com.br, ou no próprio Blog Meta Mensagem, não citarei seu nome.

Sua mensagem, contudo, nos permite acrescentar o seguinte: os postes com lâmpadas queimadas no Aterro do Flamengo são os mesmos há anos, o que é revelador do descaso; não há um poste sequer em que todas as lâmpadas funcionem; o desleixo em relação ao Parque não se resume à iluminação; o telefonema de um burocrata da Fundação Parques e Jardins para a Rio Luz poderia resolver a questão em menos de 24 horas, se o interesse público fosse, de fato, um princípio respeitado no âmbito da administração municipal.

Por fim, está claro que o prefeito Eduardo Paes tem a cabeça na pirotecnia dos projetos faraônicos, mas não enxerga a sua própria cidade.

Ineficácia e cinismo

Nilson Mello* 

 

    A máquina pública federal conta com 37 ministérios, incluindo as 11 Secretarias Especiais cujo titular tem status, mordomias e entourage de ministro. A nenhum, aparentemente, foi dada expressamente, no governo passado (para não ser injusto com o que se inicia), a missão de desenvolver e implementar um plano de prevenção e contingenciamento de catástrofes.

    Mas os nomes de cada pasta já indicam, de forma geral, o que elas devem ou deveriam fazer, que políticas e programas poderiam desenvolver em suas respectivas áreas.

Assim, pode-se intuir, sem precisar recorrer às competências legais formais de cada ministério e secretaria (o que seria enfadonho), que um plano de prevenção e contingenciamento seria, por exemplo, atribuição óbvia do Ministério da Integração Nacional ou das Cidades – ou da Defesa, do Desenvolvimento Social, dos Assuntos Estratégicos e mesmo da Segurança Institucional, pois, afinal de contas, evitar tragédias e minimizar seus efeitos têm relação direta com segurança.

A Casa Civil, que nos últimos tempos tem tido um status diferenciado, como ministério “gestor” dos demais ministérios (o que, aliás, é um reconhecimento implícito de que nas demais pastas falta competência gerencial), poderia ainda assumir o papel de articulador e facilitador de tal plano. Ou por que não deixar a tarefa a cargo da Secretaria Geral da Presidência, também com status de ministério, para que possa ter o acompanhamento mais próximo do (a) presidente em pessoa?

Mas nada disso foi feito, o que nos coloca, mais uma vez, diante da dura constatação de que o Poder Público no Brasil nada mais é do que um colossal – um descomunal - centro de custos. E nada além disso. Bilhões em receitas são devorados por ano por nossa perdulária máquina pública, mas não temos hospitais, escolas ou infraestrutura eficientes - e, como acabamos de comprovar da pior forma, nem um plano de contingência a desastres naturais.

Pelos jornais desta sexta-feira (21/01) somos informados, com base no depoimento de um secretário demissionário do Ministério da Ciência e Tecnologia (a propósito, outra pasta, em tese, com inferência na questão), que o governo federal vetou a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em suas duas edições, de R$ 115 milhões em investimentos para a implantação de um sistema de alerta com radares que ajudaria a prever desastres ambientais em áreas de risco. Para que serve o PAC mesmo?

Ora, o orçamento anual do governo federal está na casa dos R$ 900 bilhões. Contudo, 90% desses recursos estão comprometidos com as despesas obrigatórias (Previdência, pagamento do funcionalismo etc). Pior: o custeio da máquina administrativa, por si só, abocanha algo em torno de R$ 90 bilhões. Claro que para o modesto plano de alerta de emergências – algo que a sociedade realmente precisa - faltou dinheiro.

São 37 ministérios, mas o grau de eficácia é vergonhoso. Não nos iludamos: todas essas pastas e a cara burocracia que as cerca existem, na verdade, para aplacar a fúria fisiológica dos partidos e da classe política. E por mais que possa ser genuíno o desejo de acertar da presidente que inicia o mandato é difícil acreditar que poderemos chegar a resultados à altura de nossas demandas. A análise do perfil dos titulares do primeiro escalão – com raríssimas exceções – é desencorajadora, a exemplo do que ocorreu em governos passados e ocorre em outras esferas de governo.

Em meio à tragédia, a patética ineficácia se conjuga ao cinismo. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou esta semana – seguindo o oportunismo midiático que lhe é peculiar – que o município já começou (grifo meu) a instalar um sistema de alerta contra tempestades. E que esse sistema vai funcionar – com o apoio de voluntários – em 25 comunidades das 117 listadas como áreas de alto risco no município. Se o plano abrange menos de 30% das áreas de alto risco, não é um plano, mas uma propaganda enganosa. Mais grave: os jornais reproduziram a falácia sem questionamentos.

O dia em que o Aterro do Flamengo, um dos principais cartões postais da cidade, há muito abandonado, voltar a ter iluminação em todos os seus postes, como no passado, acreditaremos nos planos do prefeito. E em Olimpíada e Copa do Mundo.

Aperfeiçoar as instituições brasileiras, a fim de garantir ao Estado a esperada eficácia na prestação dos serviços e no desenvolvimento das ações que a sociedade dele espera, é tarefa para várias gerações. E requer, sobretudo, uma dedicada atenção à formação da própria sociedade – pois a classe política é seu espelho. Requer educação. Mas para isso também será preciso reservar mais recursos a partir dos generosos orçamentos gerados com os tributos que recolhemos. Quem se responsabiliza?

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Tragédias no país do improviso

Nilson Mello*

    Na tomada do Complexo do Alemão, em dezembro passado, a mudança de paradigma teria sido o apoio da população local - e da sociedade como um todo - à polícia e às forças de segurança.

É possível especular que os dois longas “Tropa de Elite” tenham dado uma significativa contribuição para o combate à criminalidade, ao não idealizar os bandidos.

Ainda que subliminarmente, encorajaram governantes e classe política a enfrentar o problema sem dissimulação, reformulando a retórica. Do ponto de vista pragmático, o respaldo popular confirmou o acerto da mudança de postura.

A ação firme contra as quadrilhas de traficantes pode render tantos ou mais votos do que o velho discurso esquerdista segundo o qual o criminoso seria, no final das contas, uma vítima social.

Levada ao extremo nos dois governos de Leonel Brizola, que proibia sua PM de subir os morros, a retórica populista foi vencida pela realidade dos fatos.

Se nossos governantes se distanciam do discurso demagógico e se rendem a um novo pragmatismo apenas para conquistar um eleitor mais desconfiado e cansado da “guerra urbana”, já é um avanço.

Contudo, para que a sociedade saia vitoriosa na luta contra o crime organizado, é preciso, além de uma nova retórica, planejamento e ações coordenadas, o que pressupõe um Plano Nacional de Segurança, ainda inexistente.

Do contrário, continuaremos a ter muito discurso (embora sob nova roupagem) e pouco resultado. Na tomada da Vila Cruzeiro (Complexo da Penha) pelas forças de segurança em dezembro, não restou dúvida quanto à vontade política de pôr fim ao domínio do tráfico. A eficácia da operação, no entanto, ficou comprometida pela falta de planejamento. Os equívocos saltaram aos olhos do mais alienado dos observadores.

A desconcertante imagem de dezenas, talvez centenas, de traficantes fugindo pelo alto do morro – e escapando à prisão e à punição – enquanto a PM os cercava por baixo, expôs de forma contundente o improviso que rege as ações do Poder Público não apenas no Rio de Janeiro como no restante do país. Até crianças que brincam de bandido-e-mocinho sabem que não se invade uma casa sem cercar os fundos.

O mesmo improviso pode ser observado neste momento em face do que certamente é o maior desastre natural do país, com pelo menos 600 mortos e mais de 20 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.

Temporais deixam uma marca de tragédia a cada ano no Estado do Rio e nas Regiões Sul e Sudeste. Não é novidade. No entanto, nada de concreto é feito. Não há um plano de prevenção a enchentes e desmoronamentos, e muito menos uma política de ocupação do solo mais racional.

Da mesma forma, apesar das catástrofes de anos anteriores, não se tem notícia de programas de obras públicas destinados a reduzir os riscos de enchentes e desmoronamentos. E se essas obras foram em algum momento executadas, desperdiçou-se dinheiro – e muitas vidas.

Assistimos neste momento a ações reativas, sem a necessária coordenação, o que significa o mau emprego dos meios materiais e humanos colocados à disposição das operações. O que falta não são recursos financeiros, mas ações preventivas e coordenação nos momentos de crise.

Para completar, percebemos que o discurso demagógico foi substituído pela hipocrisia. É o que chama a atenção quando o governador Sergio Cabral usa câmeras e microfones para criticar quem ergue casa em áreas de risco. Afinal, qual foi a política habitacional adotada pelos últimos governos, inclusive o de Cabral, para que a população pudesse morar em regiões seguras e dotadas de transporte eficiente bem como de outros serviços urbanos?

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