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domingo, 28 de fevereiro de 2021

Desafios

 

O dilema capitalista e a PEC Emergencial



         Gerar empregos e rendas suficientes para um contingente crescente de seres humanos sem esgotar os recursos naturais que o meio ambiente nos oferece – e ao mesmo tempo não levar ao esgotamento o próprio indivíduo – é o desafio que o modelo capitalista de produção se impõe neste século, seja nas democracias ocidentais ou nas economias que adotam o chamado “capitalismo de Estado”, como a China.

O retorno a um modelo de produção planificado, estatizante, está fora de questão tendo em vista a sua ineficácia em prover bem-estar e qualidade de vida, além de liberdade, como ficou demonstrado, na prática, ao longo do Século XX. O colapso do Bloco Soviético se deveu às falhas intrínsecas do modelo, não a uma opção ideológica.

Na verdade, não há “socialismo científico”, como queiram seus formuladores, do contrário teria sido nesta direção que a humanidade, dialética e irremediavelmente, caminharia – e evidentemente não foi o que aconteceu. Tampouco teriam sido necessárias revoluções sangrentas para a sua implantação. Se fosse científico e irremediável, não seria imposto pela força. 

No final, não foi o capitalismo que sucumbiu em meio às suas próprias contradições – que realmente existem, estão aí e são gritantes -, mas o socialismo. Porém, dentre os impasses do capitalismo está a necessidade de crescimentos econômicos incessantes, em escala global, para prover empregos (e alimentos) para uma massa de seres humanos cujo aumento é exponencial. A dinâmica implica um silogismo dramático que passa pela exigência de níveis de eficiência também cada vez maiores em relação a cada indivíduo, bem como pela incessante exploração dos recursos naturais disponíveis. Até quando?

A atual população mundial, de 7,8 bilhões de pessoas, corresponde a 7% de todos os seres humanos que já viveram, afirma o historiador britânico Niall Farguson*, e a espécie surgiu na Terra há nada menos que 350 mil anos. É muita gente para pouco emprego. Sobretudo se considerarmos as mudanças introduzidas nos últimos 50 anos pela tecnologia no mercado de trabalho, redutoras, em sua maior parte, do emprego em massa, porque substitutivas do homem pela máquina.

A questão, longe de parecer teórica, tem relação direta com o momento que o país e o Mundo enfrentam, agravado pela crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. O Brasil tem 32 milhões de trabalhadores subutilizados, informou esta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sem contar uma massa de 13 milhões de desempregados. Essa “mão de obra desperdiçada”, para usar uma terminologia do próprio órgão, num primeiro momento, continuará precisando de apoio do Estado, representado pelo “auxílio emergencial” ou por programas congêneres. A reativação da economia também depende da mão do Estado. E eis aí a mais evidente contradição do sistema.

Paralelamente, será necessária uma economia mais dinâmica, capaz de gerar mais empregos e renda, o que significa levar adiante reformas, como a Tributária, a fim de desonerar a produção; e, no longo prazo, mas já a partir de agora, investimentos cada vez mais robustos em educação, não apenas para qualificar esse gigantesco contingente de pessoas para um mercado de trabalho mais exigente, como para promover o aumento da conscientização quanto ao controle de natalidade e ao uso racional do ambiente.

O que vale para o Brasil vale para o Mundo. Contudo, no nosso particular, temos medidas prioritárias a serem adotadas no curtíssimo prazo. É o caso da PEC Emergencial, a ser votada esta semana no Senado. Se o auxílio emergencial é imperativo, também é verdade que o benefício não pode ser concedido sem contrapartidas que obriguem União, Estados e municípios a conterem seus gastos, como medidas, por exemplo, que congelem os salários do funcionalismo, ao menos enquanto perdurar a crise. Mas sua aprovação pressupõe um debate transparente que livre o projeto de "armadilhas" que são estranhas às reais necessidade da sociedade neste momento.

A dívida pública brasileira hoje, pressionada pelos gastos emergenciais feitos no ano passado no enfrentamento da Covid-19, alcança R$ 6,6 trilhões, o equivalente a praticamente 90% do PIB. Está bem acima da média dos países emergentes, de 62% do PIB. Dívida elevada significa incertezas quanto à capacidade de pagamento e, em razão disso, juros elevados, que acabam retroalimentando o próprio déficit, além de representar um obstáculo adicional para a retomada do crescimento econômico.

O quadro mostra também o quanto importante é uma Reforma Administrativa que possa levar o setor público a gastar menos com o seu custeio, a fim de poder investir mais em setores essenciais como a educação, da qual depende o nosso futuro.

 

Por Nilson Mello

 

         “Civilização – Ocidente X Oriente”, Ed. Crítica, 2016.

sábado, 9 de janeiro de 2021

Mises, Freud e o marxismo

 

A autonomia da vontade


(Obs: este artigo foi publicado simultaneamente com o Correio da Manhã)

            O incentivo que impele o indivíduo a realizar algo é sempre algum desconforto, afirma Ludwig von Mises, no portentoso Ação Humana. No conciso, porém, impactante O mal-estar na civilização, Sigmund Freud lembra que a liberdade individual não é um bem cultural – na verdade, ela antecede qualquer civilização, e era bem maior antes, só que sem valor, porque o homem não tinha condições de defendê-la.

A essência da sociedade, portanto, é a própria ação dos seus indivíduos, o movimento concorrente de cada um na construção de um todo. Ninguém jamais pode perceber uma nação sem perceber os seus integrantes – e os feitos desses.

A principal razão do colapso do socialismo e a proeminência do capitalismo (mesmo em nações formalmente comunistas, como a China), pode ser extraída dos ensinamentos desses que são dois dos maiores pensadores do século XX. Ao limitar ao extremo os impulsos individuais, o modelo inviabilizou a própria coletividade que pretendia preservar.

Além do fato de compartilharem a mesma cultura, o Império Austríaco, com pequena diferença de anos, o que não deve ser mera coincidência, Mises e Freud, cada qual dentro da sua área de conhecimento – as quais extrapolaram para ser firmar como verdadeiros filósofos – fortaleceram o ser humano em face da religião, das ideologias, da política e do Estado.

Na mão de cada homem está o destino da humanidade. O processo se dá de dentro para fora, e não no sentido inverso, como pretendem muitas correntes ideológicas, em especial a marxista. Direta ou indiretamente, sendo, na verdade, bem mais diretos do que indiretos, Mises e Freud declaram que qualquer modelo pretensamente científico só terá validade se reconhecer e considerar os anseios do homem, incluindo o de prosperar – e nisso reside a vitalidade de suas obras.

 “Inicialmente, devemos nos dar conta de que todas as ações são realizadas por indivíduos”, martela Mises. O homem pertence, na realidade, a várias coletividades e a tentativa de engessá-lo num modelo artificialmente produzido por uma doutrina mais cedo ou mais tarde fracassará.

          “Os comunistas acreditam haver encontrado o caminho para a redenção do mal”, escreve Freud em Mal-estar na civilização. “Se a propriedade privada for abolida, todos os bens forem tornados comuns, desaparecerão a malevolência e a inimizade... Posso ver que esse pressuposto psicológico é uma ilusão insustentável. Ela (a agressividade) não foi criada pela propriedade, reinou quase sem limites no tempo pré-histórico”.

            A civilização é, sem dúvida, o caminho para o aprimoramento – e ambos os pensadores também concordam neste ponto. Ensinam as teses contratualistas, na Ciência Política e na Teoria do Estado, que a sociedade foi o pacto pelo qual os homens aceitaram ceder parte (e apenas parte) de sua liberdade em troca de mais segurança. Mas que fique bem claro: a força do coletivo será quanto maior quanto maior for a preservação de espaços vitais para a autonomia da vontade, inclusive na esfera econômica.

Por Nilson Mello

 

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Artigo


A confusão de sempre

    Outro dia o ex-presidente Zé Mujica disse que ser de esquerda é ter humanidade. Se não foi exatamente isso que a figura simpática do ex-mandatário uruguaio disse, foi algo por aí.
    Acho que o que ele disse é até verdade, mas apenas parte da verdade. É verdade na medida que as pessoas que se dizem de esquerda realmente têm uma forte preocupação social (ao menos a maioria delas), e acreditam que se autointitulando socialistas (e afins) contribuirão para promover a emergência de um mundo melhor. Mais humano. Mas é apenas parte da verdade por duas razões básicas.
    Em primeiro lugar, porque parte dessas pessoas (certamente, uma reduzida minoria) tem absoluta consciência de que a simples adoção do rótulo de esquerda não terá o condão de transformar o mundo, de melhorar as condições materiais e sociais dos indivíduos. Esses, na verdade, são intelectualmente desonestos e se apoderam do rótulo como se estivessem usando um "salvo-conduto" moral para a retórica política.
    Vale repetir: o socialismo não deu certo em lugar nenhum do mundo (vejam o desastre venezuelano, exemplo mais recente de fracasso ideológico). Em segundo lugar, porque o restante das pessoas que não se autointitulam de esquerda ou socialistas (ou afins) têm elas, também, em sua imensa maioria, preocupação social (não querem ver crianças passando fome, sem escolas, ou pobres sem acesso à saúde, saneamento, condições elementares de subsistências, por exemplo), apenas divergem do caminho a tomar para alcançar o objetivo pretendido. Nesse segundo grupo, a julgar pelos resultados das últimas eleições (das três últimas eleições, por sinal), está a grande maioria dos brasileiros que rejeitou o projeto socializante do PT.
    Achar que a maioria esmagadora dos brasileiros é desumana e está se lixando para os mais pobres é um raciocínio tão ralo como dizer que "comunista come criancinhas" (e aqui me refiro ao sentido literal, não apenas figurado).
    Voltando a Mujica, tenho que discordar dele acrescentando que pessoas de boa fé, elevado conhecimento histórico e responsabilidade social se rendem às evidências de que o socialismo fracassou em todo o mundo: não foi capaz de promover bem estar social à altura das demandas da sociedade e ainda, em nome de um Estado provedor, suprimiu liberdades democráticas. É ilusão achar que um país como o Brasil, com as complexidades sociais inerentes a uma nação de mais de 200 milhões de pessoas espalhadas por um território continental, poderá superar seus desafios sem um verdadeiro choque de capitalismo.
    Até a China comunista precisou adotar um "capitalismo de Estado" para não entrar em colapso, como o antigo bloco soviético. Aqui podemos seguir um caminho muito melhor: um capitalismo de mercado compatível com uma sociedade democrática, aberta, plural e livre. Mas para isso teremos que deixar para trás antigas amarras e velhos preconceitos. O principal deles é achar que quem defende o capitalismo é malvado e quer subjugar o povo. Uma série de outras distorções decorrem deste preconceito, como o fato de sermos o país com maior número de "empresas estatais" (contradição em termos) no mundo. Ora, se estatismo gerasse desenvolvimento, estaríamos em primeiro lugar no ranking das nações mais ricas.

O equívoco
    Nos passos de Keynes (e sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de 1936), muitos governos e economistas até hoje acreditam que a inflação é uma alternativa ao desemprego, como mal menor. A experiência mostrou que, com o tempo, ela acaba sendo um mal adicional ao desemprego. Não precisamos retroceder à Inglaterra e à Europa do pós-guerra para chegar a essa conclusão. Basta dar uma olhadinha aqui “pro lado”, para a Venezuela, e repassar os sobressaltos da “nova matriz macroeconômica” de Dilma/Mantega, felizmente revertida antes da catástrofe total - embora seus efeitos deletérios ainda possam ser sentidos. Desnecessário, portanto, acrescentar que inflação não é um fenômeno natural, mas uma política de governo. De governo irresponsável.

De volta ao trabalho
    O maior obstáculo ao emprego e à renda no Brasil são os encargos salariais e a CLT. A eventual extinção do Ministério do Trabalho (ainda não sacramentada) seria apenas parte da remoção do entulho. CLT e encargos trabalhistas tornam o emprego demasiadamente caro no Brasil. Por essa razão temos baixa demanda por mão de obra e salários ridículos. Tudo que o Ministério do Trabalho faz é, em nome do trabalhador, defender esses anacronismos - justamente o que mais obsta o pleno emprego e o aumento da renda. Nada é mais nocivo ao trabalhador no país do que CLT e encargos salariais. Repito: o que gera emprego é política econômica consistente. 

Ministério do novo governo
Itamaraty - Depois de um longo desvio nos governos do PT, não parece ser agora, com Ernesto Araújo, que o Ministério das Relações Exteriores se reconciliará com as suas melhores tradições. Se a crítica era a partidarização de um órgão e uma função de Estado, a escolha não poderia ser mais infeliz. Pena!

“Pingos nos ‘is’” - O estranho não é o Joaquim Levy no Ministério de Bolsonaro, sob a batuta de PG. Ambos “são de Chicago”, falam a mesma língua. 
O estranho (e por isso não deu certo) era Joaquim Levy no governo de Dilma.

segunda-feira, 12 de março de 2018

Artigo


Capitalismo sem Estado?

    Ao contrário do que muitos propagam, sobretudo aqueles que são contrários ao liberalismo, o capitalismo precisa de Estado. E precisa de Estado porque precisa de regras, de estabilidade. No estado de natureza, onde prevalece a "guerra de todos contra todos", na melhor concepção hobbesiana, não há Estado, nem bem estar e progresso.
    Conceitualmente, portanto, o Estado é estabelecido para que os indivíduos possam viver em coletividade, e juntos prosperar. Eis aí o conceito básico de Contrato Social. Na verdade, quem não acreditava no Estado não eram os pensadores do capitalismo clássico (como John Locke), mas sim Marx, que vislumbrava uma sociedade sem Estado, que emergiria após a ditadura do proletariado.
    Para Marx, qualquer Estado é uma ditadura. E, sendo assim, que seja uma ditadura da “classe universal” - o proletariado. Depois de anos de reeducação (forçada pela ditadura do proletariado), nasceria um novo homem, mais solidário e, por consequência, uma sociedade igualitária, sem conflitos, que prescindiria do Estado.
    Está claro que a doutrina marxista é repleta de inconsistências. Ironicamente, podemos dizer que seria preciso combinar com o Criador para dar certo. Aqui, vou ficar em apenas uma inconsistência da qual decorrem todas as demais: é justo o igualitarismo, se os indivíduos são essencialmente desiguais?
    Não custa lembrar que, nos países em que o comunismo foi implantado (e, portanto, a liberdade e o ímpeto individual suprimidos ou reduzidos, em prol da busca da igualdade), a ditadura do proletariado nunca teve prazo para acabar. E ainda assim o comunismo não vingou nesses países. Fracassou onde existiu, a despeito da força.
    A razão para os países comunistas não terem vingado está na ineficácia de suas economias. E isso ocorre porque solapam o mérito individual. Em outras palavras, como eram economias planificadas, de planejamento estatal central, com forte intervenção, não observavam as regras de mercado, as quais garantem eficácia à economia, e com isso prosperidade à sociedade. 
    O comunismo do tipo soviético já não rende tantos adeptos, dado o seu fracasso na prática, à exceção de alguns lunáticos empedernidos. Contudo, a mentalidade intervencionista, de orientação marxista (mais Estado suprimindo liberdade e ímpeto individual, em nome da igualdade) segue iludindo corações e mentes e comprometendo a eficácia de nossa economia.
    O Estado brasileiro é altamente intervencionista. Aí está a razão de nosso atraso social e econômico. Partidos que proclamam maior intervenção estatal, como o PSOL e o próprio PT, se dizem progressistas, mas, na verdade, estão na contramão de nosso progresso. Basta dizer que defendem o modelo venezuelano, eminentemente intervencionista, de orientação marxista - um desastre retumbante, que só os ideologicamente cegos não enxergam e reconhecem.
    O Brasil precisa de Estado. Mas de um Estado responsável e eficiente, que deixe o Kapital fazer o seu trabalho.

Por Nilson Mello




terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Ensaio

Ao falar de Marx, é preciso olhar para frente


    Alguém já deve ter dito, em tom de ironia, mas sem se distanciar da verdade, que o problema não é Marx, mas, sim, o que os marxistas - em especial, Lenin - fizeram ou fazem com ele e com as suas ideias. Se ninguém disse, está dito agora. É impossível não reconhecer a importância de Marx para a filosofia política e para a história do pensamento. Porém, atribuir toda a responsabilidade pelos equívocos do marxismo aos seus seguidores não seria honesto. 
    Marx fez um diagnóstico preciso da exploração humana ao estruturar o conceito de mais valia (magistralmente descrito em O Capital). O diagnóstico contribuiu de forma decisiva para que as gerações seguintes - e não apenas os marxistas - passassem a idealizar um mundo mais justo, onde prevalecessem princípios e mecanismos que pudessem reduzir desigualdades.
    O equívoco, que perdura até os nossos dias, está em transformar o marxismo e sua dialética materialista em ciência - mais precisamente, numa "ciência exata", uma verdade absoluta, que coloca a dinâmica de evolução da humanidade numa camisa de força, na qual é irremediável e irreversível o advento de uma ditadura do proletariado. Numa etapa subsequente a essa ditadura (que nenhum marxista arrisca dizer quando terminaria), se alcançaria uma sociedade sem classes e sem Estado, onde reina a harmonia e a paz.
    Marx foi lido e adotado como teórico da economia, e não como filósofo político. O resultado foi devastador. Engendrou uma teoria para explicar o mundo em que as regras econômicas (em outras palavras, as regras de mercado, que refletem os anseios dos indivíduos) não precisariam ser respeitadas. O Estado proletário definiria a necessidade e a capacidade de cada um. Até se chegar ao "nirvana", que nunca aconteceu.
    Se foi visionário por um lado, foi reducionista ao extremo por outro: restringiu as relações sociais à luta de classes, que seria o ponto de partida para explicar todo o resto. A União Soviética e o bloco comunista ruíram muito antes de chegar à tão sonhada sociedade próspera e justa. E ruíram pela ineficácia de uma economia estatal planificada, que não observava as regras de mercado. A China comunista não ruiu, mas, para sobreviver, abraçou o capitalismo - o pior tipo de capitalismo possível, o de Estado, intrinsecamente autoritário. Esses, porém, são apenas aspectos evidentes do colapso do modelo.
    O mais inconsistente na doutrina marxista é a suposição de que, após um período de recondicionamento forçado - ou seja, após a ditadura do proletariado, em que todos seriam tratados de forma igual - surgiria um novo homem, mais solidário e pacífico, e com ele uma sociedade em total harmonia, que prescindiria do Estado. Acreditar nisso é negar a própria natureza do homem, com suas virtudes e seus vícios, que variam de indivíduo para indivíduo. Exatamente por essa razão, o moralmente certo não é que todos sejam tratados de forma igual, mas que tenham oportunidades iguais e, a partir daí, recebam em função de seu mérito.
    No Estado proletário, a liberdade é mitigada em prol da igualdade. Mas, ao definir o que cada um deve receber, aniquila-se o que é essencial no indivíduo: o desejo de prosperar e criar ("se já sei o que me caberá, para que me esforçar?"). É uma fórmula deletéria, que obsta o progresso. A igualdade de condições, como ponto de partida é ética e justa. Mas a igualdade como valor absoluto, padronizando resultados de pessoas com aptidões, contribuições e esforços distintos, é incomparavelmente cruel.
    A dialética marxista não é e não poderia ser científica como propugnaram seus defensores. A "sociedade burguesa" que superou o Antigo Regime não seria irremediavelmente derrotada pela classe operária. Essa não era uma trajetória irreversível. Não ocorreu, como previram. E não ocorreu precisamente porque não era ciência, como acreditavam ou fingiam acreditar.
    Se fosse ciência, não exigiria sequer revolução. Não implicaria luta armada, como se viu mundo afora ao longo do século passado. Não seriam necessários revolucionários pegando em armas - alguns deles os mais sanguinários líderes da história da humanidade. A doutrina não supera a natureza humana. O fato de líderes comunistas adotarem hábitos burgueses quando chegam ao poder, não raro mergulhando no mais desenfreado e moralmente condenável consumismo, é ilustrativo, além de irônico. 
    O capitalismo não entrou em colapso, como previu o marxismo - o que ocorreu foi justamente o oposto. Mas antes de o comunismo chegar ao fim, com o desmoronamento do Bloco Soviético, o capitalismo já havia se transformado: não era mais aquele do século XIX, de Karl Marx. Uma transformação que deve ter prosseguimento. O mundo não precisa de revoluções, sempre dramáticas e trágicas, mas de reformas. Reformas permanentes. E elas podem e devem ser feitas com liberdade. As rupturas não são pré-condição para o avanço da humanidade. A própria Revolução Francesa foi um desperdício de vidas, a pior das barbáries, em pleno Século das Luzes.
    Durante a Guerra Fria da segunda metade do século XX, o trabalhador dos países industrializados ocidentais, capitalistas, gozava de melhores condições de vida do que seu colega do outro lado da "Cortina de Ferro". O operário sul-coreano vive melhor do que o seu "compatriota" do Norte. Alguém duvida?
    Não houve fuga de americanos da Flórida para viver no "paraíso cubano" após a revolução liderada por Fidel Castro e Che Guevara. O que se viu foram cubanos desesperados deixando para trás, em precárias balsas, a ditadura insular. Não se tem notícias de que, antes da queda do muro, alemães ocidentais fugiam para o lado ocidental, enquanto o fluxo inverso está fartamente documentado. Com o fim da divisão na Alemanha, o que prevaleceu foi o modelo capitalista do lado de cá, mais eficiente em gerar prosperidade e bem estar social. O BMW é superior ao Trabant.
    O controle das grandes empresas hoje está pulverizado por milhares, às vezes milhões de pessoas, inclusive operários, que, indiretamente, detêm participações em sociedades empresárias. Quem é o dono da Embraer? Uma pessoa de poucas posses pode ela também ter o seu negócio em qualquer país do mundo onde prevaleça princípios democráticos. Se o princípio é lícito para o pequeno, deve valer para o grande, que emprega mais e produz mais riquezas. Por que frear o ímpeto empreendedor?
    O conceito de mais valia é importante do ponto de vista histórico, mas mostrou-se inadequado para reger o mundo. Tornou-se uma visão minimalista, empobrecedora. Do ponto de vista prático, engessa a atividade econômica, que é algo fundamental para o bem estar social. O empreendedor que assume riscos, investe e organiza a força de trabalho deve ser remunerado por seu empenho. Empresas são fundamentais para o desenvolvimento econômico, para a geração de empregos e renda. Cumprem com eficiência um papel para o qual o Estado é inpeto, como ficou demonstrado ao longo da história. Os indivíduos precisam das empresas.
   As próprias relações sociais se transformaram e se diversificaram. Não é mais possível dividir o mundo entre empresário e trabalhador, e a partir dessa dicotomia impor teorias e modelos rígidos. Seguir idealizando um mundo a partir do ponto de vista marxista - o ponto de vista da luta de classes - é ir no sentido contrário à corrente natural da história, que não chegou ao fim com a "revolução universal", como pretendiam os marxistas. Partidos e políticos que ainda compartilham essa visão representam o atraso. É preciso olhar para frente. 

Por Nilson Mello



sexta-feira, 18 de janeiro de 2013


Ensaio sobre a cegueira
 
 
Roberto Campos tinha razão
 
     A ditadura cubana afrouxou por esses dias as regras para que seus cidadãos possam viajar ao exterior. Foi curioso ver parte da imprensa brasileira, alguns articulistas em particular, comemorando o fato como um ato de bondade do regime dos irmãos Castro, há mais de 50 anos no Poder.

Enquanto a dissidente Yoani Sanchez preparava-se para tirar o seu passaporte e pular fora da Ilha, escaldada pelas seguidas prisões por simples oposição ao governo nos artigos de seu Blog, dos gabinetes de Brasília às redações de grandes jornais brasileiros viram-se manifestações de louvor à Havana. Cinismo ideológico ou desonestidade intelectual?

A condescendência do governo do PT com a ditadura cubana não deixa de ser um escárnio com o povo brasileiro. Efetiva separação de poderes, plena liberdade de imprensa, pluripartidarismo, rodízio de governantes, eleições regulares e limites ao poder de polícia (a partir de mecanismos como o devido processo legal, direito de permanecer em silêncio, pressuposto de inocência, contraditório etc) são hoje princípios consagrados no Brasil.

Nenhum deles, contudo, prevalece na Cuba exaltada pelos ideólogos petistas. Roberto Campos costumava dizer que o PT era o partido dos intelectuais que não liam ou pensavam - o que explicaria a indulgência por aqui. O rótulo de comunista funciona como salvo-conduto para a boa vontade.

Na “democracia” oblíqua venezuelana, onde aparências ao menos são mantidas (tais como formal separação de poderes e eleições regulares), ainda se pode reconhecer a ressonância do populismo, a legitimidade aferida nas ruas. Em Cuba, nem isso. A igualdade forçada pelo autoritarismo levou à população à penúria e desmoralizou o regime, tal qual aconteceu no antigo bloco soviético. O comunismo desmorona devido à absoluta ineficácia de sua economia.

O artificialismo econômico de inspiração ideológica e a intervenção estatal que dele decorre, em seus variados graus de aplicação (Argentina, Venezuela e o próprio Brasil, entre outros), seguirão produzindo atraso na América Latina. A propaganda elocubrada pelos ideólogos que pouco leem alerta que as regras de mercado do mundo liberal geram injustiça. E desde quando é justo viver num país em que a igualdade forçada impõe a todos - à exceção de uma pequena elite dirigente -  uma carência material generalizada? Assim é Cuba: nenhuma prosperidade, escassa liberdade.

Como lembra Costas Douzinas (*), Marx expressava uma oposição radical aos direitos humanos surgidos com o Iluminismo do século XVIII porque oS identificava com o egoísmo da sociedade burguesa das revoluções americana e francesa.

O que lhe interessava não era a liberdade individual, mas a igualdade econômica a ser alcançada pela supressão das classes sociais. Uma sociedade justa, reformulada e livre de vícios, emergiria da ditadura do proletariado. O fim elevado justificaria o autoritarismo “provisório”.

Hoje sabemos que, a despeito do alto preço pago por seus cidadãos, privados de liberdade, não se tem notícia de país marxista que tenha tido êxito na missão. A propósito, a ambição é característica exclusiva do capitalismo ou traço inerente ao ser humano? Mais: é possível haver prosperidade sem ambição?

Retomemos Douzinas: “Com efeito, o respeito aos direitos humanos e à democracia foi a principal plataforma sobre a qual os comunistas da Europa ocidental romperam com sua antiga e desqualificada adulação e defesa da União Soviética (...).”

Quando a prosperidade do capitalismo ficou patente, deixou de ser possível esconder e justificar a falta de comodidades básicas e de liberdades nos países comunistas. Os intelectuais europeus enxergaram a realidade antes mesmo do fim da Guerra Fria e da “Queda do Muro”. Os “nossos” permanecem com a vista embaçada.

Por Nilson Mello

 

(*O Fim dos Direitos Humanos - Editoria Unisinos)

 

 

Comentário:

 

     O governo acha, segundo os jornais desta semana, que o PMDB tem sido fundamental para a governabilidade do país. É preciso agora explicar o que o governo e o PMDB entendem por “governabilidade”.