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Os patinetes e os juros bancários

    A taxa Selic* caiu mais de 54% de 2016 para cá, mas os juros para os correntistas nos bancos continuam na estratosfera. As instituições financeiras argumentam que não houve transferência dos benefícios da redução para o público devido à alta tributação a que o setor está submetido e aos “custos administrativos”, porém, seus lucros também têm crescido, conforme demonstram seus balanços.
    Onde está o gargalo?

    O gargalo está na concentração do setor: a relação de poucos fornecedores (meia dúzia de bancos, conforme já apontou o ministro Paulo Guedes) para um grande número de demandantes (correntistas) enseja um mercado imperfeito. Mercados imperfeitos, com predominância de oligopólios ou carteis, são, por definição, perversos (Equilíbrio de Nash) -e o prejuízo é sempre do consumidor, do público final.

    Nessas condições de desequilíbrio, quem faz o preço do serviço/produto (no caso dos bancos, o preço do dinheiro, ou seja, o juro) é o fornecedor, e não raro, de forma abusiva, como vemos, porque não há efetiva competição. E por que o setor financeiro é tão concentrado? 
    Uma das principais razões é porque foi excessivamente regulamentado ao longo dos tempos, sob a justificativa de que era preciso “proteger o correntista e o sistema”, o que resultou no desestímulo - ou mesmo no impedimento expresso, devido ao excesso de exigências - ao ingresso de outras instituições no mercado, na contramão do que se pretendia. Sempre que há excesso de regulamentação ou de regulação, quem perde é o consumidor e a sociedade, justamente o objeto da pretensa proteção estabelecida.

    Basta vermos o exemplo das novas regras - ou projetos de leis - que tentam neste momento disciplinar o uso de patinetes no Rio e em São Paulo. Como as novas regras parecem excessivas (ao menos, até aqui), não apenas inviabilizarão um negócio lucrativo, como já está acontecendo na capital paulista - e, para se desenvolver, um país precisa de empreendimentos que gerem lucro** e com ele empregos e renda - como tendem a frustrar a demanda do consumidor por um meio de transporte barato, simples e “limpo”.

    O ativismo estatal e o seu excesso de intervenção no mercado - seja qual for - é contrário ao interesse do cidadão e da sociedade. É oportuno lembrar que o intervencionismo econômico e o dirigismo estatal representam, em seus variados graus, uma linha de ação governamental adotada por partidos e grupos políticos que hoje seguem uma orientação de "esquerda", da social democracia ao socialismo propriamente dito, embora, no passado, aqui mesmo no Brasil, governos e regimes de direita foram fortemente intervencionistas***.

    A tendência das "esquerdas" ao ativismo estatal explica, no grau maior, a hecatombe venezuelana e o colapso do Bloco Soviético e, no grau menor (de intervenção e dirigismo), o “andar de lado” da economia brasileira, com taxas de crescimento medíocres nas últimas décadas e sem grandes avanços  na área social, a despeito do grande déficit governamental.

    Tudo considerado, não é exagero dizer que o Brasil precisa de um choque de capitalismo para gerar desenvolvimento social. Mas de um capitalismo legítimo, de mercado, não o de Estado.

Por Nilson Mello

*A Selic é a taxa básica de juros, definida pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. Em linhas gerais, quanto mais baixos são os juros, maior  é o estímulo ao consumo e à economia. Contudo, a redução dos juros depende de um ambiente de estabilidade monetária, sob o risco de descontrole inflacionário.  Se houver forte expansão fiscal (gastos governamentais) e/ou problemas de oferta de mercadorias e serviços, a redução dos juros pode propiciar o aumento da inflação (governo Dilma), fazendo com que a volta do controle da inflação exija, em momentos seguintes, um rigor ainda maior na política monetária, sem que haja garantia de sua eficácia no curto prazo.

** O lucro é a mola propulsora do desenvolvimento econômico, sem o qual não se gera desenvolvimento social. É uma saudável decorrência de um ambiente de maior liberdade econômica. Nos países em que prevalece a maior liberdade econômica (Europa Ocidental, incluindo países escandinavos, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia),  os indicadores de desenvolvimento econômico são mais elevados.

*** O governo Geisel, na década de 1970, durante o período militar, foi nitidamente intervencionista e dirigista, embora, evidentemente, não fosse de esquerda. Também durante o período militar prevaleceu o "Conselho Interministerial de Preços", para definir, na contramão das leis de mercado (oferta e demanda), preços de determinados serviços e produtos considerados essenciais para a população.

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A confusão de sempre

    Outro dia o ex-presidente Zé Mujica disse que ser de esquerda é ter humanidade. Se não foi exatamente isso que a figura simpática do ex-mandatário uruguaio disse, foi algo por aí.

    Acho que o que ele disse é até verdade, mas apenas parte da verdade. É verdade na medida que as pessoas que se dizem de esquerda realmente têm uma forte preocupação social (ao menos a maioria delas), e acreditam que se autointitulando socialistas (e afins) contribuirão para promover a emergência de um mundo melhor. Mais humano. Mas é apenas parte da verdade por duas razões básicas.

    Em primeiro lugar, porque parte dessas pessoas (certamente, uma reduzida minoria) tem absoluta consciência de que a simples adoção do rótulo de esquerda não terá o condão de transformar o mundo, de melhorar as condições materiais e sociais dos indivíduos. Esses, na verdade, são intelectualmente desonestos e se apoderam do rótulo como se estivessem usando um "salvo-conduto" moral para a retórica política.

    Vale repetir: o socialismo não deu certo em lugar nenhum do mundo (vejam o desastre venezuelano, exemplo mais recente de fracasso ideológico). Em segundo lugar, porque o restante das pessoas que não se autointitulam de esquerda ou socialistas (ou afins) têm elas, também, em sua imensa maioria, preocupação social (não querem ver crianças passando fome, sem escolas, ou pobres sem acesso à saúde, saneamento, condições elementares de subsistências, por exemplo), apenas divergem do caminho a tomar para alcançar o objetivo pretendido. Nesse segundo grupo, a julgar pelos resultados das últimas eleições (das três últimas eleições, por sinal), está a grande maioria dos brasileiros que rejeitou o projeto socializante do PT.

    Achar que a maioria esmagadora dos brasileiros é desumana e está se lixando para os mais pobres é um raciocínio tão ralo como dizer que "comunista come criancinhas" (e aqui me refiro ao sentido literal, não apenas figurado).

    Voltando a Mujica, tenho que discordar dele acrescentando que pessoas de boa fé, elevado conhecimento histórico e responsabilidade social se rendem às evidências de que o socialismo fracassou em todo o mundo: não foi capaz de promover bem estar social à altura das demandas da sociedade e ainda, em nome de um Estado provedor, suprimiu liberdades democráticas. É ilusão achar que um país como o Brasil, com as complexidades sociais inerentes a uma nação de mais de 200 milhões de pessoas espalhadas por um território continental, poderá superar seus desafios sem um verdadeiro choque de capitalismo.

    Até a China comunista precisou adotar um "capitalismo de Estado" para não entrar em colapso, como o antigo bloco soviético. Aqui podemos seguir um caminho muito melhor: um capitalismo de mercado compatível com uma sociedade democrática, aberta, plural e livre. Mas para isso teremos que deixar para trás antigas amarras e velhos preconceitos. O principal deles é achar que quem defende o capitalismo é malvado e quer subjugar o povo. Uma série de outras distorções decorrem deste preconceito, como o fato de sermos o país com maior número de "empresas estatais" (contradição em termos) no mundo. Ora, se estatismo gerasse desenvolvimento, estaríamos em primeiro lugar no ranking das nações mais ricas.

O equívoco

    Nos passos de Keynes (e sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de 1936), muitos governos e economistas até hoje acreditam que a inflação é uma alternativa ao desemprego, como mal menor. A experiência mostrou que, com o tempo, ela acaba sendo um mal adicional ao desemprego. Não precisamos retroceder à Inglaterra e à Europa do pós-guerra para chegar a essa conclusão. Basta dar uma olhadinha aqui “pro lado”, para a Venezuela, e repassar os sobressaltos da “nova matriz macroeconômica” de Dilma/Mantega, felizmente revertida antes da catástrofe total - embora seus efeitos deletérios ainda possam ser sentidos. Desnecessário, portanto, acrescentar que inflação não é um fenômeno natural, mas uma política de governo. De governo irresponsável.

De volta ao trabalho

    O maior obstáculo ao emprego e à renda no Brasil são os encargos salariais e a CLT. A eventual extinção do Ministério do Trabalho (ainda não sacramentada) seria apenas parte da remoção do entulho. CLT e encargos trabalhistas tornam o emprego demasiadamente caro no Brasil. Por essa razão temos baixa demanda por mão de obra e salários ridículos. Tudo que o Ministério do Trabalho faz é, em nome do trabalhador, defender esses anacronismos - justamente o que mais obsta o pleno emprego e o aumento da renda. Nada é mais nocivo ao trabalhador no país do que CLT e encargos salariais. Repito: o que gera emprego é política econômica consistente. 

Ministério do novo governo

Itamaraty - Depois de um longo desvio nos governos do PT, não parece ser agora, com Ernesto Araújo, que o Ministério das Relações Exteriores se reconciliará com as suas melhores tradições. Se a crítica era a partidarização de um órgão e uma função de Estado, a escolha não poderia ser mais infeliz. Pena!

“Pingos nos ‘is’” - O estranho não é o Joaquim Levy no Ministério de Bolsonaro, sob a batuta de PG. Ambos “são de Chicago”, falam a mesma língua. 

O estranho (e por isso não deu certo) era Joaquim Levy no governo de Dilma.

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Drôle de France (e seus paralelos)

    A candidata da extrema direita culpa as elites (ou seria "azelite"?) e os imigrantes pelo desemprego. Nacionalista, xenófoba, recebe o apoio dos antigos redutos comunistas - as regiões operárias de produção de carvão, em especial. Também lá os extremos se aproximam no discurso e nos métodos e, por conta da miopia ideológica, falham no diagnóstico dos problemas e, em consequência, no receituário.

    O desemprego é, entre outras coisas, efeito do alto grau de regulação e intervenção do Estado na Economia. Tanto lá quanto aqui, é fruto de um arcabouço legal - turbinado pelo ativismo estatal, de variadas tendências, mas de nítido caráter socializante - que valorizou os direitos em detrimento das obrigações dos cidadãos.

    No Brasil, a Constituição de 1988 é seu paroxismo - e é também a fonte dos gigantescos desafios que enfrentamos hoje. Uma mentalidade que desprezou o princípio da meritocracia e, ao fazer isso, solapou a produtividade e a eficiência da Economia. Na Carta, o paternalismo que trata o trabalhador como hipossuficiente extrapola as relações de trabalho  e a CLT da Era Vargas.

    Mais empregos? Que se crie um ambiente propício ao empreendedor e à iniciativa individual de forma equânime, livre dos apadrinhamentos patrimonialistas que corroeram o Tesouro e a máquina pública brasileira. O custo de um empregado no Brasil é mais do que o dobro do seu salário, empurrando o empresário (e o próprio trabalhador) para a informalidade. Quem aguenta?

    Há  tempos o mercado deveria ter sido desregulamentado, mas, como é de praxe no país, preferiu-se engendrar puxadinhos jurídicos, gerando mais distorções sociais e econômicas.

    As desonerações seletivas da Era Dilma foram duplamente nefastas: por um lado, reduziram fortemente as receitas tributárias, num momento em que a União aumentava brutalmente as suas despesas, o que deu dimensões abissais ao rombo fiscal; de outro,  estimularam a ineficiência dos grupos e segmentos empresariais escolhidos pelo "Rei". Não é assim que se fortalece a economia e se criaM empregos.

    O "governo provisório" tentou deixar a sua marca nesta área e pariu outra anomalia na forma da Terceirização. Ora, a terceirização é um paliativo que escamoteia e perpetua o problema (o alto custo do emprego). Agora, trabalha pelo trâmite de uma Reforma Trabalhista, mas em meio a um Congresso sob suspeição na esteira da Lava Jato e sem dispor, ele próprio, governo, de capital moral para a empreitada. Difícil imaginar que, neste contexto, as reformas em curso possam dar frutos  duradouros, embora essa continue a ser a torcida.  

    Retomemos o fio condutor. A França, pujante, rica, foi aquela do livre mercado. Isso  é opinião, sem dúvida, mas com alguma base objetiva. O intervencionismo travou a sua prosperidade. Um modelo que se propagou com a social-democracia europeia do Século XX, espraiando-se pelas Américas.

    Curiosamente, na França de hoje, o ativismo estatal, de certo modo, aninha-se na direita radical nacionalista, com o apoio quase irrestrito do eleitor da esquerda outrora também mais radical. São os paradoxos do espectro ideológico.

    Com os dois partidos mais tradicionais fora do baralho - sinal de que o Velho Mundo busca alternativa programática, ainda que reprocessando opções como Le Pen -, não se pode ter certeza se Emmanuel Macron é a melhor escolha. Mas a seu favor conta a percepção de que nada pode ser pior do que o radicalismo.

    Hillary Clinton não era certamente uma candidata inspiradora. Mas contra Trump, ele também um nacionalista que, a exemplo da esquerda latino-americana, se opõe ao livre comércio e à globalização, nada aparentava ser pior...

     As eleições de 2018 estão logo aí. Na confusão de rótulos e conteúdos, o eleitor brasileiro, massacrado pelas frustrações com a classe política e com uma democracia representativa que não o representa, deverá ter cuidado para não sucumbir aos apelos dos salvacionistas, sempre radicais - e sempre sedutores nos momentos de crise.  

Por Nilson Mello

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Eleição municipal com ou sem ideologia

    Na propaganda eleitoral, não faltarão pesquisas (e marqueteiros) a indicar aos candidatos o que o eleitor quer e precisa ouvir, como uma trama de folhetim que se constrói progressivamente. O discurso eleitoral não é um produto pronto e acabado, mas moldado de acordo com os humores captados pelas sondagens. Genuíno ou não é o que se terá, e é o que se faz em qualquer parte do mundo.

Como surpresa de última hora, por força de decisão apertada na tarde desta quinta-feira, revertendo posição definida em março, o TSE (atendendo a recurso do PT) trouxe de volta ao pleito os candidatos cujas contas foram reprovadas nas últimas eleições. Mas, atenção: como alertou um âncora de rádio hoje de manhã, ninguém é obrigado a votar neles.

Desnecessário lembrar que em campanhas municipais, por regra, o foco deve estar nas questões locais, embora sob a influência – e com repercussão nestes – dos grandes embates nacionais. Em qualquer caso, a julgar pelo histórico, mensagens com efetivo conteúdo programático ou proposições exequíveis serão peças raras.

Como de praxe, não faltarão promessas embaladas em boa dose de populismo; discursos amparados no voluntarismo e nos atos de vontade. As articulações que definiram as coligações na reta final do prazo estabelecido pela legislação eleitoral - e que culminaram com uniões até bem pouco inimagináveis – corroboram com essa expectativa.

No caso de São Paulo, contudo, a nacionalização da campanha, em virtude da participação de um presidenciável como candidato a prefeito e de um ex-presidente como cabo-eleitoral de “luxo”, deve dar outra dinâmica e dimensão ao pleito.  

As articulações foram surpreendentes tanto no gênero quanto no número de partidos coligados. Na categoria gênero, destacam-se os neo-aliados. A parceria entre a “esquerda” de Lula e a “direita” de Maluf, em prol de Fernando Haddad em São Paulo, e o casamento dos até então arquiinimigos Maia e Garotinho, em benefício da candidatura dos filhos Rodrigo e Clarissa, no Rio de Janeiro, passaram para o eleitor (aquele 1% da população que não apenas lê os jornais, mas sabe interpretá-los) a impressão de que os políticos são capazes de fazer qualquer negócio.

Como já lembrado neste Blog, a despeito das distâncias aparentes de conteúdo, uniram-nos o método. A vontade de estar no “Poder” (pragmatismo) somada ao tipo de discurso para chegar lá (populismo) sintetiza esse método. No quesito quantidade chama a atenção o extraordinário número de partidos coligados em apoio a candidatos da situação – o que prova o quanto estar no Poder é o que realmente interessa, não importando o conteúdo. No Rio, o prefeito disputa a reeleição com o apoio de 19 legendas e, obviamente, com ampla margem de favoritismo.

A máquina pública, não obstante todas as restrições legais ao seu emprego durante as campanhas, sempre desequilibra o jogo em favor do candidato à reeleição. Não seria então mais justo estabelecer mandatos mais longos, porém, sem a possibilidade de recondução? Assunto para outro artigo.

Oportuno agora é entender onde está a ideologia referida no título deste texto. Pois bem, a ideologia pode ser encontrada no substrato. É lá que ela deve ser procurada. Não é fácil identificá-la porque ela avança de forma subjacente em meio a qualquer discurso, campanha ou embate político. Não raro, e no Brasil muito frequentemente, vem com sinais trocados, aumentando a confusão.

Empregar os termos “direita” e “esquerda” pode ser démodé – quase tanto quanto o próprio termo démodé. Mas é um parâmetro útil, pois facilita a análise. Então, seguindo a extrema simplificação, podemos dizer que estariam na esquerda políticos e partidos que a rigor defendem, em menor ou maior grau, a transferência dos meios de produção para as mãos do Estado. (Na verdade, a transferência dos meios de produção do particular para o Estado seria, na concepção marxista, uma consequência da abolição da propriedade privada).

Foi com base neste critério simplificado que, na aliança heterodoxa de São Paulo, Lula foi colocado à esquerda e Maluf à direita no espectro político. Sem qualquer juízo de valor. Maluf, contudo, considerando-se injustiçado, já anunciou que é mais de esquerda do que Lula. Tudo bem.

Mas, e no restante da campanha, essas distinções são simples rótulos? Vejamos: o PV é um partido de esquerda. Declaradamente, é um partido de orientação socialista. Pois bem, a principal proposta da candidata do PV à prefeitura do Rio, anunciada com pompa esta semana, é a regularização fundiária, ou seja, a formalização de títulos de propriedade.

Isso pode significar que o PV – ou a sua candidata - pensa ser de esquerda, mas, em contradição com os ideais socialistas que alega representar, não consegue conceber o progresso do homem e da sociedade sem o instituto da propriedade privada. Pode ainda significar que o PV, assim como outros partidos considerados de esquerda, vê essas incongruências como uma saudável evolução do próprio socialismo – que, neste caso, por definição, seria qualquer outra coisa menos socialismo. Ou então, em sentido contrário, entende essa concessão como uma etapa de um objetivo maior e mais distante. Por fim, a promessa, a despeito de estar baseada em experiências de sucesso em outros países, pode simplesmente ter significado mais um discurso demagógico em busca de votos.

Prepare-se, então, eleitor, para julgar as muitas incongruências que ouvirá nos próximos meses, lembrando que algumas delas podem até ser bem-vindas.

Nota: Para Karl Marx, a justiça social é um problema de caráter estritamente econômico. Problemas econômicos exigem soluções de cunho econômico. A centralização da propriedade e da produção na mão do Estado, num primeiro momento, e o comunismo dos bens (fim da propriedade privada), no momento seguinte, promoveria a igualdade entre os homens, pondo fim a toda injustiça social. A tese é vigorosa, não fosse um aspecto primordial: pressupõe a proeminência, como resultado de uma nova ordem institucional (Ditadura do Proletariado), de indivíduos capazes de renunciar aos seus próprios anseios; de ignorar as diferenças inatas (de gostos, de caráter, de intelecto etc) em relação a todos os demais; de tolerar a igualdade absoluta ainda que absolutamente desiguais. O Estado, por meio da coerção, até pode estabelecer uma igualdade formal absoluta expressa em leis. Mas não tem como alterar a natureza, que continuará a produzir indivíduos imperfeitos, com virtudes e vícios distintos, e, no final das contas, muito desiguais entre si.

             Retomaremos o tema.

 Por Nilson Mello