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Incompetência não dá margem ao impeachment

 Miguel Rossetto desqualificou os manifestantes: não votaram em Dilma

     A despeito do triunfo nas urnas em novembro passado, o fracasso do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff já era explícito durante a campanha eleitoral. Os indicadores econômicos expunham a persistente alta da inflação e o baixo crescimento, deixando antever suas consequências sociais.

     Havia claros sinais de que a política macroeconômica iniciada em 2010 (a nova "matriz" de Guido Mantega) dera com os burros n'água. Ao mesmo tempo, era quase impossível não associar os descaminhos e desvios na administração pública ao partido que estava no poder havia 12 anos.

     As provas contundentes de má gestão, porém, foram ignoradas pela maioria do eleitorado no momento do voto. Se outros 27% de brasileiros não tivessem preferido se abster, votar nulo ou em branco, o resultado poderia ter sido outro. O baixo nível de informação e de escolaridade poderia explicar a indiferença, mas - verdade seja dita - há muito de intuição e pouco de comprovação científica nesta avaliação.

     De qualquer forma, o compromisso ideológico ou partidário explicaria apenas a teimosia de um contingente menor, algo em torno de 15% que, historicamente, sempre estiveram e certamente sempre estarão - não importam as provas de mau desempenho - ao lado do PT. Ideologia é mais paixão do que razão.

     Por sinal, hoje o índice de aprovação da administração Dilma Rousseff restringe-se a esse patamar (na verdade, 13%), de acordo com  as últimas sondagens. No Datafolha divulgado quarta-feira, 62% rejeitam o governo. Outra conjetura: possivelmente as dificuldades econômicas somente agora estão sendo sentidas de forma mais forte no bolso do brasileiro, em especial o de baixa renda, severamente punido pelo "imposto inflacionário".

     Votar contra Dilma não significava ser contra políticas sociais e de distribuição de renda, como advertia - de forma competente, diga-se - o marketing de campanha governista, atribuindo ao adversário da urna o papel de algoz do povo. Votar contra Dilma significava buscar uma gestão fiscal mais responsável, para viabilizar o desenvolvimento econômico, melhorando a renda, e garantir a continuidade de programas sociais indispensáveis para reduzir desigualdades.

     Se entre os eleitores de oposição havia quem fosse contra esta obviedade política de caráter imperioso - e é claro que havia -, tratava-se de uma minoria inexpressiva e pouco influente até pela incapacidade de fazer o correto diagnóstico das necessidades do país. A propaganda transformou a exceção na regra, mas não pôde mudar a realidade.

     A realidade é que a "gerentona" foi mal justamente no quesito em que o marketing político e o seu criador - o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva - diziam que ela era mais forte - a capacidade de administração. O "poste" ou "criatura", como vemos, não correspondeu às expectativas - nem do marketing, nem do criador, pelo que se ouve dizer em Brasília -, mas a parcela majoritária da população só se deu conta do desastre ou só resolveu se rebelar contra ele agora.

     Se na campanha havia, para quem pudesse ou quisesse ver, provas explícitas dos desarranjos, após a posse houve o reconhecimento implícito dos erros com a mudança de 180 graus na equipe econômica. Os duros ajustes ora em curso eram o que o principal oponente dizia que o governo precisava fazer, e o que o governo negou e renegou até o fechamento das urnas e a contagem final dos votos - certamente o maior estelionato eleitoral a que o país já assistiu.

     O reconhecimento expresso dos erros cometidos, contudo, só veio esta semana, em coletiva à imprensa da presidente, após as veementes, porém, pacíficas manifestações do último domingo contra o seu governo. "Cometemos exageros", disse, em meio a afagos e brincadeiras com os repórteres, uma atitude "humilde" (o termo a própria presidente empregou) inédita até aqui. É claro que, na campanha, Dilma já havia dito que seriam necessários "alguns ajustes", ciente de que a maior parte do eleitorado não perceberia o engodo, como de fato não percebeu.

     Mas o governo segue esquizofrênico, não mais na política econômica, onde finalmente há um casamento entre as áreas fiscal e monetária, mas no discurso, como, aliás, reconhece documento interno da Secretaria de Comunicação, vazado dias desses à imprensa.

     De um lado, a presidente afirma - coerente com a nova postura humilde - que governa para todos e que as manifestações comprovam o vigor da democracia brasileira. De outro, o ministro Miguel Rossetto, escalado para explicar o inexplicável na noite de domingo, em cadeia nacional e sob panelaço, tenta desqualificar e desprezar os protestos afirmando que só foi às ruas quem votou contra Dilma. Quem é contra o governo não tem legitimidade para se manifestar? E quanto à rejeição de 62%

     Não há base legal para o afastamento de Dilma Rousseff. A presidente não cometeu crime de responsabilidade (nota abaixo). Inépcia administrativa, descontrole fiscal e engodo eleitoral não dão causa ao impeachment. Mas o brasileiro tem motivos de sobra para ir às ruas protestar. E, a julgar pela troca da prepotência pela humildade, já surtiu efeito. Que perdure!

Por Nilson Mello

Nota:

Ver Crime de responsabilidade. O impeachment na Constituição de 1988, no que concerne ao presidente da República: autorizada pela Câmara dos Deputados, por 2/3 de seus membros, a instauração do processo (CF, art. 51, I), ou admitida a acusação (CF, art. 86), o Senado Federal processará e julgará o presidente da República nos crimes de responsabilidade. O impeachment do presidente da República será processado e julgado pelo Senado Federal. O Senado e não mais a Câmara dos Deputados formulará a acusação (juízo de pronúncia) e proferirá o julgamento. CF/1988, art. 51, I; art. 52; art. 86, § 1º, II, § 2º, (MS 21.564-DF). A lei estabelecerá as normas de processo e julgamento. CF, art. 85, parágrafo único. Essas normas estão na Lei 1.079, de 1950, que foi recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 (MS  21.564-DF). O impeachment e o due process of  law: a aplicabilidade deste no processo de impeachment, observadas as disposições específicas inscritas na Constituição e na lei e a natureza do processo, ou o cunho político do juízo. CF, art. 85, parágrafo único. Lei 1.079, de 1950, recepcionada, em grande parte, pela CF/1988. 

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Eleição municipal com ou sem ideologia

    Na propaganda eleitoral, não faltarão pesquisas (e marqueteiros) a indicar aos candidatos o que o eleitor quer e precisa ouvir, como uma trama de folhetim que se constrói progressivamente. O discurso eleitoral não é um produto pronto e acabado, mas moldado de acordo com os humores captados pelas sondagens. Genuíno ou não é o que se terá, e é o que se faz em qualquer parte do mundo.

Como surpresa de última hora, por força de decisão apertada na tarde desta quinta-feira, revertendo posição definida em março, o TSE (atendendo a recurso do PT) trouxe de volta ao pleito os candidatos cujas contas foram reprovadas nas últimas eleições. Mas, atenção: como alertou um âncora de rádio hoje de manhã, ninguém é obrigado a votar neles.

Desnecessário lembrar que em campanhas municipais, por regra, o foco deve estar nas questões locais, embora sob a influência – e com repercussão nestes – dos grandes embates nacionais. Em qualquer caso, a julgar pelo histórico, mensagens com efetivo conteúdo programático ou proposições exequíveis serão peças raras.

Como de praxe, não faltarão promessas embaladas em boa dose de populismo; discursos amparados no voluntarismo e nos atos de vontade. As articulações que definiram as coligações na reta final do prazo estabelecido pela legislação eleitoral - e que culminaram com uniões até bem pouco inimagináveis – corroboram com essa expectativa.

No caso de São Paulo, contudo, a nacionalização da campanha, em virtude da participação de um presidenciável como candidato a prefeito e de um ex-presidente como cabo-eleitoral de “luxo”, deve dar outra dinâmica e dimensão ao pleito.  

As articulações foram surpreendentes tanto no gênero quanto no número de partidos coligados. Na categoria gênero, destacam-se os neo-aliados. A parceria entre a “esquerda” de Lula e a “direita” de Maluf, em prol de Fernando Haddad em São Paulo, e o casamento dos até então arquiinimigos Maia e Garotinho, em benefício da candidatura dos filhos Rodrigo e Clarissa, no Rio de Janeiro, passaram para o eleitor (aquele 1% da população que não apenas lê os jornais, mas sabe interpretá-los) a impressão de que os políticos são capazes de fazer qualquer negócio.

Como já lembrado neste Blog, a despeito das distâncias aparentes de conteúdo, uniram-nos o método. A vontade de estar no “Poder” (pragmatismo) somada ao tipo de discurso para chegar lá (populismo) sintetiza esse método. No quesito quantidade chama a atenção o extraordinário número de partidos coligados em apoio a candidatos da situação – o que prova o quanto estar no Poder é o que realmente interessa, não importando o conteúdo. No Rio, o prefeito disputa a reeleição com o apoio de 19 legendas e, obviamente, com ampla margem de favoritismo.

A máquina pública, não obstante todas as restrições legais ao seu emprego durante as campanhas, sempre desequilibra o jogo em favor do candidato à reeleição. Não seria então mais justo estabelecer mandatos mais longos, porém, sem a possibilidade de recondução? Assunto para outro artigo.

Oportuno agora é entender onde está a ideologia referida no título deste texto. Pois bem, a ideologia pode ser encontrada no substrato. É lá que ela deve ser procurada. Não é fácil identificá-la porque ela avança de forma subjacente em meio a qualquer discurso, campanha ou embate político. Não raro, e no Brasil muito frequentemente, vem com sinais trocados, aumentando a confusão.

Empregar os termos “direita” e “esquerda” pode ser démodé – quase tanto quanto o próprio termo démodé. Mas é um parâmetro útil, pois facilita a análise. Então, seguindo a extrema simplificação, podemos dizer que estariam na esquerda políticos e partidos que a rigor defendem, em menor ou maior grau, a transferência dos meios de produção para as mãos do Estado. (Na verdade, a transferência dos meios de produção do particular para o Estado seria, na concepção marxista, uma consequência da abolição da propriedade privada).

Foi com base neste critério simplificado que, na aliança heterodoxa de São Paulo, Lula foi colocado à esquerda e Maluf à direita no espectro político. Sem qualquer juízo de valor. Maluf, contudo, considerando-se injustiçado, já anunciou que é mais de esquerda do que Lula. Tudo bem.

Mas, e no restante da campanha, essas distinções são simples rótulos? Vejamos: o PV é um partido de esquerda. Declaradamente, é um partido de orientação socialista. Pois bem, a principal proposta da candidata do PV à prefeitura do Rio, anunciada com pompa esta semana, é a regularização fundiária, ou seja, a formalização de títulos de propriedade.

Isso pode significar que o PV – ou a sua candidata - pensa ser de esquerda, mas, em contradição com os ideais socialistas que alega representar, não consegue conceber o progresso do homem e da sociedade sem o instituto da propriedade privada. Pode ainda significar que o PV, assim como outros partidos considerados de esquerda, vê essas incongruências como uma saudável evolução do próprio socialismo – que, neste caso, por definição, seria qualquer outra coisa menos socialismo. Ou então, em sentido contrário, entende essa concessão como uma etapa de um objetivo maior e mais distante. Por fim, a promessa, a despeito de estar baseada em experiências de sucesso em outros países, pode simplesmente ter significado mais um discurso demagógico em busca de votos.

Prepare-se, então, eleitor, para julgar as muitas incongruências que ouvirá nos próximos meses, lembrando que algumas delas podem até ser bem-vindas.

Nota: Para Karl Marx, a justiça social é um problema de caráter estritamente econômico. Problemas econômicos exigem soluções de cunho econômico. A centralização da propriedade e da produção na mão do Estado, num primeiro momento, e o comunismo dos bens (fim da propriedade privada), no momento seguinte, promoveria a igualdade entre os homens, pondo fim a toda injustiça social. A tese é vigorosa, não fosse um aspecto primordial: pressupõe a proeminência, como resultado de uma nova ordem institucional (Ditadura do Proletariado), de indivíduos capazes de renunciar aos seus próprios anseios; de ignorar as diferenças inatas (de gostos, de caráter, de intelecto etc) em relação a todos os demais; de tolerar a igualdade absoluta ainda que absolutamente desiguais. O Estado, por meio da coerção, até pode estabelecer uma igualdade formal absoluta expressa em leis. Mas não tem como alterar a natureza, que continuará a produzir indivíduos imperfeitos, com virtudes e vícios distintos, e, no final das contas, muito desiguais entre si.

             Retomaremos o tema.

 Por Nilson Mello