Bolsonaro pelo Datafolha

Vida longa ou impeachment?

 

Ao longo deste ano fui me tornando um crítico deste governo. O fato de considerar que houve administrações piores, em especial no aspecto moral, porque nada é mais nefasto do que o assalto à máquina pública, não é suficiente para relevar os muitos erros da atual. A rigor, já haveria razões formais (legais) suficientes para um impeachment, a começar pelo uso da máquina pública em função de interesses privados, em diferentes episódios (não cansarei o leitor fazendo o inventário porque os fatos já foram mais do que noticiados).

Não é por outra razão que umas quatro dezenas de pedidos de impedimento do presidente da República dormitam nos escaninhos do Congresso, aguardando as condições políticas favoráveis como gatilho do processo de afastamento.

Essas condições políticas, contudo, parecem distantes neste momento. Não se trata aqui de advogar a favor do impeachment de Bolsonaro, mas apenas entender os cenários que se apresentam. Pesquisa da Datafolha divulgada nesta segunda-feira dia 14/12 dá 66% de aprovação para Bolsonaro (37% de bom e ótimo, mais 29% de regular), o mesmo índice de agosto, e o maior desde o início de seu mandato.

O patamar não é excepcional. Ao contrário, está abaixo de seus antecessores em seus primeiros mandatos: Dilma (logo quem!) chegou a ter 92% de aprovação (62% de ótimo e bom, mais 30% de regular); Lula, 85%; FHC, idem.

Temer teve baixa aprovação (29%, com apenas 6% de ótimo/bom), mas assumiu a Presidência com a defenestração da titular, o que por si só gera desgaste, além de ter herdado uma das maiores recessões econômicas que o país já enfrentara, o que contamina o “humor” da opinião pública. Além disso, sua imagem era indissociável dos governos do PT, sob forte rejeição.

Contrariando a maioria, arrisco dizer que, para o contexto, Temer foi um bom presidente, garantindo governabilidade ao país num momento muito difícil e adotando medidas econômicas importantes (algumas impopulares) que permitiriam uma administração mais equilibrada ao sucessor.

Aliás, um argumento que não deve ser usado para contestar o mecanismo de impeachment, previsto na Constituição e regulamentado em Lei, é justamente o desempenho dos vices que assumiram em lugar dos afastados. Ao menos no período pós-1988 (nova Constituição), o saldo é positivo.

Se Temer garantiu governabilidade e foi responsável na gestão econômica, Itamar Franco foi o “pai” do Plano Real, certamente o maior avanço que o país alcançou depois da redemocratização. O impeachment não é golpe, mas, sim, um mecanismo de depuração da própria democracia. A sociedade brasileira entende isso de forma bem clara, tanto que confirmou nas urnas (em 2016, 2018 e 2020) aquilo que o último processo de impedimento determinara: o fim dos governos do PT.

Que não se queira com isso pretender que o instrumento deva ser usado de forma recorrentemente. É traumático, tem um alto custo político e econômico, e por essa razão deve ser sempre a última instância, o derradeiro “remédio” a ser aplicado.

Onde estávamos?

Ah, sim, não há condições políticas para um impeachment do atual governo, em que pese os seus muitos erros – e podemos citar o desleixo na questão ambiental, a conturbada relação com outras nações, em especial as potências globais, as trapalhadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19, a falta de compostura diante de temas relevantes e, o mais grave, a confusão entre o interesse público e o interesse privado subalterno.

Os problemas são evidentes. Apesar de tudo, após um período de muita vulnerabilidade no início do ano, o Planalto se entendeu com o Centrão e se articula para ter como aliados os novos presidentes da Câmara e do Senado. A blindagem no Legislativo vai-se consolidando.

Por outro lado, uma trégua com o Supremo Tribunal Federal foi estabelecida. O conflito com o órgão de cúpula do Judiciário era, até o primeiro semestre, uma fonte permanente de tensões e desgaste institucional, em prejuízo dos interesses do país.

Tudo considerado, podemos prever que este governo termine o mandato. Nessa hipótese (menos traumática, como dito acima), espera-se apenas que o determinismo ideológico – um traço que tanto criticávamos nas gestões do PT – dê cada vez mais lugar à racionalidade e aos critérios técnicos no embasamento das decisões. Na questão da pandemia, isso definitivamente não ocorreu.

Por fim, espera-se também – levando em conta o fisiologismo e os interesses nem sempre elevados que pautam o chamado Centrão – que o preço a ser cobrado pela blindagem no Congresso não seja de tal ordem que inviabilize importantes diretrizes com as quais este governo se comprometeu antes mesmo da posse, a começar pelo combate à corrupção. Do contrário, estaremos diante do maior estelionato eleitoral da história. A conferir.  

Por Nilson Mello

Artigo

Bertrand Russell e o "Vaza Jato"

 

            As coisas são bem mais simples do que tentam fazer parecer. De um lado você tem o Poder Público brasileiro - Justiça, Ministério Público, autônomo, e Executivo, por meio da Polícia Federal - combatendo e punindo a corrupção, como "nunca antes visto neste país". A eficácia é incontestável, e os robustos valores (bilhões e bilhões de dólares desviados dos cofres públicos) devolvidos pelos malfeitores, agentes públicos e privados, são a maior prova do êxito da Lava Jato.

            De outro lado temos um grupo denominado Intercept que, se utilizando de meios ilegais, espúrios, tenta desacreditar esta vitoriosa estrutura pública de combate à corrupção, sem, contudo, apresentar qualquer prova de que tenha havido manipulação de provas ou outro tipo de irregularidade. Ministério Público, que é, antes de tudo, o Fiscal da Lei, e juízes conversam - e devem conversar - sobre questões processuais e procedimentais.
            o Intercept vale-se de meios ilegais para propagar a sua campanha, mas esse não é o único aspecto a desqualificá-lo. Pela assimetria de suas "revelações", exclusivamente contra àqueles que estão claramente do "outro lado" no espectro político-ideológico - jamais simétrico e imparcial, sempre direcionado, seletivo nas acusações -, o "grupo" não pode gozar de credibilidade, e nem pode ter a pretensão de pautar uma imprensa que se quer livre, democrática.
            Àqueles que, por desejo ideológico, por automatismo dogmático, quase um fundamentalismo religioso, gostariam de ver as acusações do site do Sr. Greenwald lograr êxito, convém repetir os ensinamentos de Bertrand Russel, um dos maiores filósofos e pensadores do nosso tempo:
            "Quando estiver estudando um assunto, pergunte a si mesmo, somente, quais são os fatos e o que os fatos revelam. Nunca se deixe levar por aquilo que você gostaria de acreditar e por aquilo que acha que traria benefícios às crenças sociais que você compartilha".
            O fato é que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção no país, uma mudança de paradigma na trajetória republicana. Foram legalmente processados (e continuam a ser) e punidos políticos de diferentes partidos, além de empresários, banqueiros, advogados, funcionários públicos. A crença (dogmática, religiosa), que turva o fato e compromete o exame isento da realidade, é de que a Lava Jato serviu a um "golpe" para afastar do Poder um partido e colocar na cadeia o seu principal líder, o "semi-Deus".
            Contudo, este líder era corrupto, e o seu partido arquitetou e colocou em marcha um gigantesco esquema de desvio de dinheiro público, oportunamente desbaratado pelo Ministério Público e punido pela Justiça. Este é o fato que o Intercept não conseguirá mudar, ainda que, criminosamente, se utilize de meios espúrios para propagar ideologia travestida de notícia.

Por Nilson Mello

Artigo

Diário de viagem

    Nunca fui antiamericano e não estou contra este governo (quero que dê certo, precisa dar certo). Mas minha avaliação preliminar sobre esta viagem aos EUA não é positiva. Acho, na verdade, que é um capítulo a ser esquecido pela diplomacia brasileira. E não é positiva menos pelos resultados, mais (muito mais) pela postura, no meu entender, submissa da comitiva brasileira, em particular do próprio presidente da República.

    Tietagem não é o que o Brasil espera de seus representantes quando no exterior. Se deplorávamos posturas semelhantes ou até piores de Lula e Dilma em relação a Raul e Fidel Castro, Chávez, Evo Morales, Maduro, Kadafi e outros mais, não há por que não reprovar agora.

    Vale lembrar que o governo que prometera libertar o Brasil das amarras ideológicas a rigor apenas  substituiu uma determinada ideologia por outra. A pergunta é: agindo assim não estamos colocando em risco os interesses nacionais, em especial os comerciais, como aconteceu em passado recente?

    O argumento de que os Estados Unidos são uma superpotência e por isso devem merecer deferência não procede. Até porque, quanto mais forte o interlocutor, maior deve ser a altivez. Salvo melhor juízo, não foi altivez o que assistimos na vista a Washington.

    A sensação que prevaleceu foi a de que a política externa brasileira, de tão reconhecidas tradições, hoje reflete a visão de mundo (não tão ampla, frise-se) de Eduardo Bolsonaro, assumidamente tiete de Donald Trump; e também a de que é o filho do presidente quem dá a última palavra em assuntos que deveriam ser da alçada exclusiva do Itamaraty. Nada bom.

    Ainda é prematuro para avaliar os resultados positivos dos entendimentos na área econômica. Os positivos e os negativos. Exemplo: se o Brasil aceita deixar de ter tratamento privilegiado na Organização Mundial do Comércio, como condição para ser membro da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (colegiado das nações mais desenvolvidas), devemos supor que a equipe econômica, tão bem capitaneada por Paulo Guedes, calculou que os benefícios superarão os eventuais ônus.

    Da mesma forma, devemos considerar que todos os movimentos que a comitiva empreendeu visando a ter os Estados Unidos, doravante, como os maiores parceiros não criarão ruídos com a China, hoje o país que mais compra commodities brasileiras e um dos que mais investem no Brasil. Não devemos esquecer que EUA e China travam no momento uma guerra comercial.

    Do ponto de vista político, o recuo do presidente Bolsonaro em relação à questão da Venezuela, na entrevista nos jardins da Casa Branca, foi particularmente preocupante. Era a chance de reiterar o que já vinha sendo acertadamente dito há alguns dias por militares de alta patente e por vários integrantes do primeiro escalão do governo: que o Brasil não dará apoio a uma intervenção militar no país vizinho porque a nossa Constituição não respalda tal posição, e porque o país tem uma longa tradição de não intervenção.

    O terceiro motivo - este não declarado - é que conflito armado tão perto de nós não convém, devido aos seus desdobramentos políticos e econômicos e às graves consequências sociais que acarreta, todas com potencial de também nos afetar do lado de cá da fronteira. Além, é claro, de abrir um precedente indesejável. O recuo, portanto, foi, no meu entendimento, uma capitulação injustificável, que reforça a sensação de submissão citada de início no texto.

    Polêmica em torno de Alcântara

    No que diz respeito ao acordo para exploração comercial da Base de Alcântara, estou na contramão dos principais observadores que ouvi. A Base estava ociosa desde o início dos anos 2000 e o Brasil passa a ter receitas com a sua cessão, sem perder o seu controle. O uso será compartilhado. O indispensável Acordo de Salvaguarda Tecnológica deverá ser aprovado pelo Congresso, como determina a Constituição. A ideia é que, no futuro, outros acordos semelhantes sejam fechados com outros países. Aqui, onde muitos viram problemas, não faço ressalvas. Nossa soberania não ficará arranhada.

Por Nilson Mello

Sinal dos tempos

    Os militares são a ala moderada do governo. São eles que têm modulado as posições e as declarações dos radicais de direita - os discípulos de Olavo de Carvalho, entre eles o chanceler Ernesto Araújo. Assumiram o papel informal de "poder moderador", em defesa da democracia e contrários aos extremismos ideológicos. Isso voltou a ficar claro no jantar de domingo na Embaixada do Brasil em Wahsington. Não deixa de ser uma evolução. Aos seguidores incondicionais do governo Bolsonaro (àqueles que, como os petistas em relação a Lula e ao PT, só veem virtudes e não admitem críticas), vale um alerta: de nada adianta livrar a máquina pública de uma determinada orientação ideológica sectária para abraçar outra tão sectária quanto a anterior. Olavo de Carvalho é o arauto do sectarismo. (NM)

Vamos em frente ! 

    A notícia boa. Os céticos e opositores sistemáticos diziam que não haveria interessados. O que governos passados do PT não conseguiram, por questões ideológicas e também por flagrante incapacidade gerencial, o governo Bolsonaro realizou em menos de 90 dias (aproveitando, frise-se, parte do trabalho da equipe de Temer).

    O ágio médio foi de nada menos que 986%, ou seja, os investidores interessados pagaram quase 1000 por cento a mais que o preço mínimo pela compra dos direitos de explorar 12 aeroportos. Certeza de mais investimentos, geração de empregos e receita, bem como de melhoria de serviço que todo brasileiro que viaja de avião sabe que é ruim. Com esta primeira leva de privatizações no setor aeroportuário, o governo arrecadou de cara R$ 2,3 bilhões.

    Nove grupos empresariais participaram do certame da licitação, o que significa que houve aberta disputa, ampla concorrência - resultando no alto ágil, favorável ao Tesouro e, por extensão, à sociedade. Os vencedores desta rodada terão por contrato que investir R$ 1,5 bilhão nesses terminais nos próximos cinco anos (confiança no futuro). Outros processos de privatização estão a caminho, nos aeroportos e em diferentes setores. O programa liberal começa a ficar de pé . Não é por outra razão que a Bolsa bateu recorde de pontos esta semana, os juros estão lá embaixo, inflação sob controle ...

(NM)

Eleições

Jogo aberto

    A apenas quatro dias da eleição, cerca de 35% dos eleitores ainda não definiram o voto, e, entre esses, 15% pensam votar nulo ou branco.

    Em tese, até Daciolo pode, patrioticamente (fazendo jus ao nome de seu partido), disputar o segundo turno. "Glória a Deus!". Muito improvável,tendo em vista a polarização PT X Anti-PT, mas matematicamente possível.

    Também em tese, Ciro, Alckmin ou Marina podem chegar lá - ou mesmo Dias, Meirelles e Amoêdo.

Contudo, o crescimento do candidato indicado por Lula ensejou o paradoxo do crescimento proporcional do extremo oposto.

    O moderatismo de Centro ficou, assim, a reboque nessas eleições. Uma pena, porque Dias, Meirelles, Amoêdo e Marina são candidatos muito acima do nível médio a que estamos acostumados.

    Ciro poderia figurar neste rol (do Centro moderado), mas reduziu suas próprias chances com as bruscas oscilações de humor e com a postura errática no que diz respeito ao alinhamento ou não com o PT.

    Não conquistou o tradicional eleitor petista (porque esses seguem o "líder") e ainda afastou aqueles que, por rejeição ao PT, tenderam para o campo oposto.

    Incoerência é um indício de inteligência apenas quando não se faz acompanhar de uma volatilidade de traços oportunistas. No caso, quase esquizofrênicos.

    O eleitor se guia mais pela emoção do que pela razão, sobretudo em pleito polarizado. O instinto o leva a desconfiar da volatilidade.

    Mas, como o jogo segue aberto, Ciro ainda pode surgir como alternativa no segundo turno. Porém, não será a alternativa do moderatismo.

Por Nilson Mello

Potato Square

    O Largo do Batata, da manifestação do último sábado (29/09), não conseguiu reeleger Haddad prefeito de São Paulo, em 2016. Se não me falha a memória, o candidato do PT a presidente perdeu em todas as zonas eleitorais da capital paulista. Será decisivo agora?

Inocência 

    Conversei com pessoas que disseram que foram aos atos públicos “contra ele” neste sábado, mas garantem que não pretendem votar no candidato do PT.
    A primeira pergunta que se deve fazer quando se entra numa manifestação é: “quem ganha com isso?” Ou (e) “quem está por trás disso?”
Se estão indignados, deveriam se engajar em atos públicos contra o PT: em protesto pelos quase 15 anos que o partido ficou no poder, autodenominando-se um governo pelas causas sociais, sem, contudo, ter melhorado os índices educacionais , de saúde , de saneamento, de mobilidade urbana e de segurança. 
    E, de quebra (como se fosse pouco), ter aparelhado a máquina pública, levado ao paroxismo tanto o fisiologismo quanto o patrimonialismo, com níveis jamais vistos de corrupção e, ainda, lançado o país em sua pior recessão econômica, resultado, entre outras coisas, da incompetência gerencial, da inépcia administrativa e de equívocos gritantes e sucessivos na política econômica. 
    Agora, (o PT) se diz vítima de um golpe e promete resolver os graves problemas do país. Se aliando, para tanto, ao partido (MDB) ao qual acusava de golpista.

Artigo

O inventário de Lula

    O paroxismo do sofisma é refutar a realidade sem apresentar argumentos que possam  contraditá-la. No caso do ex-presidente Lula, seus seguidores não contestam as provas apresentadas, apenas alegam não haver provas. Ponto final. Como ilusionistas, tentam criar uma "nova" realidade em paralelo àquela em que de fato vivemos - e onde o ex-presidente foi investigado, denunciado, julgado e condenado dentro do devido processo legal.

    A prova de que sua defesa não foi cerceada - e que lhe foi garantida a ampla defesa - está no fato de que, desde 2016, seus advogados interpuseram cerca de 160 medidas judiciais contestando as acusações e opondo questões preliminares nos inquéritos e processos a que responde, em especial o do Triplex do Guarujá, no qual foi condenado a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Lula afirma que o juiz Sergio Moro é surdo e por isso o condenou. Contudo, como é possível constatar por esses números acima, publicados pelo jornal O Globo nesta terça-feira (23/01), a Justiça ouviu tudo o que o ex-presidente e seus advogados disseram em sua defesa. Apenas nem sempre se convenceu de sua inocência.  Quando se convenceu, o absolveu, como no processo relativo ao acervo presidencial, em que ele também era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma absolvição que dá ainda mais credibilidade às condenações.  

    Para os recalcitrantes, aqueles que, depois de tudo, ainda enxergam em Lula uma vítima, é oportuno observar um outro levantamento, esse feito pelo jurista e vereador em Porto Alegre Wambert di Lorenzo. Professor de Filosofia do Direito, Ciência Política e Direito Constitucional, Di Lorenzo fez um inventário do volume de acusações apresentadas contra Lula desde 2015.

    Temos o seguinte: nove denúncias oferecidas pelo Ministério Federal (entre as quais a que resultou em condenação a 9 anos e seis meses de prisão); nas denúncias, constam 246 acusações por lavagem de dinheiro, 21 por corrupção passiva, quatro por tráfico de influência, três por formação de quadrilha e duas por obstrução da Justiça.

    Os "ilusionistas", que desde ontem começaram a chegar a Porto Alegre, para acompanhar o julgamento dos recursos impetrados pela defesa contra a sentença condenatória de primeira instância no processo do Triplex, mantêm-se distante desses números. Criaram a sua própria realidade. Até aí, tudo bem: que vivam a sua fantasia. Só não está certo é querer impor ao restante dos brasileiros a crença na farsa.

 Por Nilson Mello

Artigo

O Mensalão de Lula e Pedro Corrêa

    “Ele sabia de tudo (sobre o Mensalão e a costura do acordo para livrar a cara de todos os envolvidos). Coordenou tudo. Comandou tudo e sabia que tudo era feito para arrecadar, para pagar conta de eleição, e que a gente colocava (na Petrobras) as pessoas para fazer isso”.

    O depoimento acima é do ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa e foi dado à repórter Bela Megale, em matéria publicada pelo jornal O Globo neste domingo (7/01). Pedro Corrêa, condenado no Mensalão e cumprindo prisão domiciliar, referia-se ao ex-presidente Lula.

    Pois bem, é este “probo” indivíduo, já condenado em primeira instância em outro processo de corrupção, que lidera as pesquisas para presidente da República. É por ele que alguns se articulam, a fim de que não se torne inelegível, o que poderá ocorrer no próximo dia 24, por ocasião de seu julgamento em segunda instância pelo TRF4. 

    A verdade é que quem defende Lula hoje ou é cínico e criminoso como ele ou tem sérios problemas cognitivos.

    Além do “lead” (ou seja, o fato de que Lula de tudo sabia no episódio da Mensalão), a ótima matéria de Bela Megale chamou a atenção por outros dois aspectos.

    O primeiro é o fato de Pedro Corrêa ter se sentido absolutamente à vontade no cárcere. Parece até ter desfrutado os tempos em que passou enjaulado, um período do qual ele se jacta, informando que pôde ler 100 livros. A vida de condenado - e de criminoso - é algo que (e isso deduzimos das entrelinhas) lhe cai bem - seria intrínseco à sua natureza.

    O ex-deputado, médico de formação, é um tipo lombrosiano, embora, a rigor, não tenha, digamos, le fisique du rôle, ou seja, o seu aspecto não é o de um facínora, mas de um “vigarista bonachão”, em que pese a contradição em termos. E, claro, não somos nós que o estamos acusando e condenando. Foi a Justiça que o fez, em função de suas próprias confissões.

    O segundo aspecto está relacionado com o primeiro e é muito mais grave: como fica absolutamente claro por sua entrevista, Pedro Corrêa não se arrepende nem um pouco do que fez. Parece que faria tudo de novo, sem o menor peso na consciência.

    Aparenta até felicidade, e não tem qualquer constrangimento moral em exibi-la. Cumpre prisão domiciliar num belo apartamento no Recife, de frente para o mar, cercado pela família e com uma fornida adega à disposição.

    Pedro Corrêa é a certeza de que o crime de conexão Política compensa. É uma bofetada na face (já muito vermelha) do brasileiro que tenta levar a vida de forma honesta.

    Deixo uma pergunta para sociólogos e criminalistas, em especial colegas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que defendem penas brandas: elas realmente funcionam? Desestimulam o crime e recuperam bandidos (como Pedro Corrêa)? Pois, no caso em questão, a impressão que temos é que ele só espera uma oportunidade para reincidir.

Por Nilson Mello

Artigo

O legado da heterodoxia

    Queda de 3,4% do PIB apenas em 2016. Mais de 12 milhões de desempregados. Inflação renitente e elevada (estourando o teto da meta), a despeito da brutal recessão e da consequente queda do consumo. Indústria desmontada.

    Como nos tempos de Colônia, de Império e de primeira República, voltamos a ser essencialmente exportadores de matéria-prima (commodities). Mas nem o petróleo da camada do pré-sal conseguimos prospectar e produzir com eficiência, em nosso benefício.

    Neste caso, a mudança "criativa" de um modelo de exploração - que vinha dando certo - não permitiu. É claro, houve também muita corrupção na empresa estatal que se prometia defender e fortalecer. E que acabou de joelhos.

    A mais alta taxa de juro do planeta (13,75%). Mantida alta porque, quando se brinca com a expectativa inflacionária, como se brincou na Era Dilma, o "preço" a ser pago para trazer os índices novamente a patamares civilizados é muito mais alto - e dolorido. Um espectro que o Plano Real  havia afastado, mas o PT resgatou.

    Tudo isso foi dito, alertado e reiterado ao governo afastado, mas solenemente ignorado durante os anos de desmando.

    A retórica palaciana dava de ombros, desdenhando das críticas construtivas. Uma soberba que só arrefeceu durante o processo de impeachment, e mesmo assim apenas enquanto durou o julgamento no Senado.

    Rombo fiscal (primário,sem contabilizar juros) de R$ 168 bilhões em 2016 - o que por si só pressiona os juros. Pode ser pior, porque os esqueletos ainda estão sendo retirados do armário. Após anos de crise, previsão de crescimento de 0,5% em 2017. E isso para quem consegue manter certa dose de otimismo.

    Eis o legado de 13 anos de petismo com a sua heterodoxia (leia-se "Nova Matriz Macroeconômica"). A reinvenção de uma roda que ficou quadrada.

    No discurso, foi o governo dos pobres e para os pobres. Imagine se não tivesse sido. Como se a inflação não fosse mais cruel justamente com  as camadas de menor renda. Como se a taxa de desemprego não fosse das maiores da série histórica. Como se a queda consecutiva do PIB, ano a ano, não inviabilizasse a geração de renda, emprego e os próprios programas de inclusão tão propalados pelo marketing político.

    O que ficou deste fenomenal déficit fiscal? Dele resultou uma educação de melhor qualidade para a população, ou os indicadores nacionais permanecem vergonhosos, após mais de uma década de populismo? Os hospitais públicos melhoraram? Como estão a segurança e a infra-estrutura?  

    A dívida bruta do governo central é de 70,5 do PIB, mais de R$ 4,4 trilhões, portanto. Um rombo orçamentário gerado a partir da mais absoluta irresponsabilidade fiscal, na onda da demagogia, sem que qualquer avanço social ou econômico tivesse sido consolidado para as futuras gerações.

    Em 2018, Lula vem aí como candidato, novamente, na hipótese de não ser preso nos processos a que responde.         Veremos qual será a desculpa....e o novo discurso.

Por Nilson Mello

Artigo

Tempos difíceis

Lula: O PT só quer saber de cargo público

     Em parte condicionado ao êxito do ajuste fiscal que o governo tenta levar adiante, em meio a conflitos de caráter fisiológico com o Congresso, o combate à inflação nos coloca diante de uma certeza, uma dúvida e alguns paradoxos. A certeza, que por si só embute um aspecto dramático, é a de que a negligência no passado tornou o custo deste combate muito mais alto no presente.

     A prova está no fato de o Banco Central ter promovido em sua última reunião do dia 3 a sexta alta consecutiva da taxa básica de juros (Selic), para 13,75%, justamente porque, apesar do aperto monetário que vem sendo empreendido há algum tempo, o retorno à estabilidade permanece um objetivo distante. A inflação resiste, e em meio à recessão.

     Nos últimos 12 meses o IPCA (índice oficial, medido pelo IBGE) chegou 8,47%, bem acima do centro da meta, de 4,5%. A equipe econômica mantém a previsão de alcançá-la em 2016, mas o mercado não considera a meta exequível antes de 2017 - talvez somente em 2019. Para este ano, o governo aposta em índice de 7,9%, mais "comportado" do que o acumulado nos últimos 12 meses, ainda assim muito alto.

     A forte elevação dos juros impôs-se, em certo momento, para evitar uma espiral inflacionária (com indexação generalizada da economia...), de efeitos devastadores, e também, agora, é necessária como precondição para que a economia possa reencontrar, em médio prazo ao menos, uma trajetória de crescimento sustentável, alinhada à produtividade.

     A aposta equivocada na expansão do consumo como indutor do crescimento, sem lastro na produtividade, feita durante o primeiro mandato, foi um dos fatores da forte pressão de demanda sobre a oferta que gerou a alta de preços, ora objeto da dura correção.

     Nunca é demais lembrar que a população de baixa renda é a mais atingida pelo custo de vida, porque é ela obviamente a parcela que mais perde poder de compra com o "imposto inflacionário". E isso talvez seja a principal explicação para o fato de o índice de rejeição do governo ter chegado a 65%, conforme pesquisa divulgada na semana passada, patamar negativo só superado por Collor de Mello (68%), às vésperas da abertura do processo de impeachment.

     O aperto monetário agrava a retração econômica, com efeito sobre o mercado de trabalho. Números divulgados na semana passada pelo IBGE mostram que a taxa de desemprego ficou em 8% no primeiro trimestre do ano, a maior desde 2012. E este é um dos paradoxos. O outro é que, com recessão, a arrecadação cai.

     Juros mais elevados pressionam a dívida pública, encarecendo o financiamento do Tesouro e dificultando ainda mais a busca do equilíbrio fiscal, a despeito de todas as medidas previstas no ajuste. De abril para maio, a dívida pública aumentou 1,83%, somando R$ 2,4 trilhões, com previsão de chegar a R$ 2,6 trilhões ao término do ano.

     A inflação tem relação direta com expectativas. A dúvida mencionada no início do texto diz respeito ao grau de credibilidade que ainda resta ao atual governo.  Não apenas para levar adiante as medidas de combate à inflação como o próprio programa de reequilíbrio fiscal. Na verdade, são ajustes interdependentes. O Banco Central rigoroso de hoje tem no seu comando o mesmo presidente que foi conivente com as, digamos, liberalidades fiscais no primeiro governo de Dilma Rousseff.

     As liberalidades levaram o Tribunal de Contas da União (TCU), pela primeira vez desde 1937, a não aprovar na semana passada as contas da presidente, e a exigir explicações no prazo de 30 dias para o que chamou de 13 graves distorções na gestão orçamentária de 2014.

     O trunfo com que a presidente Dilma Rousseff certamente conta para se livrar de um processo de impeachment, devido a essas possíveis ilegalidades, é o fato de deputados e senadores, a quem cabe a palavra final, terem mais a lucrar com o prolongamento de seu desgaste até o término do mandato do que com o seu afastamento imediato. O governo Dilma é mantido vivo por aparelhos - suporte artificial.

     Quanto ao ajuste no Congresso, a qualidade é justificadamente questionada, já que sua ênfase está no aumento da tributação, não no corte de gastos e despesas. É o que dá para ser feito no momento. Uma ampla reforma da máquina pública que viesse a tornar o Estado verdadeiramente eficiente e responsável não chega sequer   a ser cogitada, e nem há clima para tanto. Exigiria um governo confiável, com força política, e um Congresso alinhado com os interesses do país - o que, convenhamos, está longe de ser o caso. Resta torcer para que a meia-bomba funcione. A ampla reformulação ficaria para a eleição de 2018.

     Quando chegar o momento, duas declarações do ex-presidente Lula (por que não?), divulgadas nos últimos dias, merecem ser consideradas: "O PT está abaixo do volume morto"; e "os petistas só pensam em cargo público". Sem força para governar, seria, portanto, assumidamente, o próprio "partido da boquinha", como certa vez definiu um ex-governador fluminense, ele próprio ex-integrante da legenda, com conhecimento de causa.

Por Nilson Mello

Artigo

O Estado empresário e a corrupção

Costa explica, Gabrielli, Dilma e Lula escutam

O presidente da República até tem o direito de se reunir com o presidente e um dos diretores da principal estatal do país, maior empresa brasileira. E é razoável que, da reunião, também participe o ministro - no caso, a ministra - da pasta a qual a estatal está vinculada.

O Estado não deveria se meter a empresário, mas já que, no Brasil, se mete, fazendo questão de desenvolver atividades produtivas, como a prospecção de petróleo e a venda de combustível (deixando outras, de sua absoluta alçada, como a segurança pública, ao Deus-dará), vá lá, então, que a reunião – entre o presidente, um ministro da área e a Diretoria da estatal - ocorra. Até aí, nenhuma ilegalidade, muito menos imoralidade.

Eis então que o presidente Lula e a sua ministra das Minas e Energia na época, Dilma Rousseff, posam, com muita pompa e circunstância, na foto que ilustra este texto, ao lado de José Sergio Gabrielli, na época o 33º presidente da Petrobras, e de Paulo Roberto Costa, o antes incensado diretor de Abastecimento da estatal, hoje preso, acusado de montar e gerenciar um majestoso esquema de corrupção na estatal.

Sem querer ser macabro no detalhe, repare, leitor, como o personagem em questão assume ar de austeridade e gesticula enquanto faz sua explanação sob o olhar atento de seus superiores. Que elevados projetos Dilma, Lula e Gabrielli não estariam ali a debater com Costa? Sabemos que o assunto não foi a compra de Pasadena, pois, essa transação, além de mais recente, foi feita sem que os altos escalões – o Conselho da estatal e o governo – tivessem acesso aos pormenores. Ao menos foi o que declarou a própria presidente, quando o escândalo envolvendo a compra da refinaria texana veio à tona.

A foto, evidentemente, não incrimina Dilma, Lula ou Gabrielli. Não incrimina, mas como um diretor de estatal com tamanho poder nas mãos e tal grau de interconexão no meio político pôde fazer tanto – em termos de desvios - sem que ninguém  tivesse a mais leve notícia dos malfeitos é uma questão que desafia a mais crédula das criaturas.
Até porque os maiores beneficiados dos desvios eram os partidos de sustentação do governo e os políticos da base aliada. Curioso, não é mesmo?

Em entrevista publicada nesta terça-feira (09) em O Estado de S. Paulo, a presidente afirmou, de forma contraditória, que, “se houve alguma coisa (na Petrobrás), e tudo indica que houve, todas as sangrias que possam existir estão estancadas”. E acrescentou: “Eu não tinha ideia de que isso ocorria dentro da empresa”.

Então, ao menos, chegamos a uma conclusão, sem precisar colocar em dúvida a palavra de Dilma - ou de Lula e Gabrielli. É exatamente porque os nossos governantes ainda desconhecem que as estatais são usadas para irrigar ilegalmente cofres privados, notadamente daqueles que ocupam cargos no governo ou nos partidos que lhe dão sustentação, que o Estado não deve ser dono de empresa.

Para os puristas, vale logo o alerta: a Petrobras nada tem a ver com a soberania nacional. E o Brasil não precisa ter uma estatal de petróleo para tirar proveito de suas riquezas petrolíferas.

A presidente Dilma Rousseff não sabia de nada, como afirma, mas a corrupção vinha correndo solta na Petrobras há mais de oito anos, desde que Paulo Roberto Costa - este senhor com quem agora ninguém mais tem qualquer relação – começou a galgar os postos mais importantes na estatal (quem nomeava?) até chegar a sua principal Diretoria operacional. 

A propósito, os partidos que se beneficiavam regularmente do esquema, segundo o próprio delator, eram o PT, o PMDB e o PSB – os dois primeiros ainda governistas, o último durante muito tempo governista. Ah, claro, o método citado parágrafos cima encontra paralelo nas esferas estaduais e municipais, onde interesses indeclináveis – entre membros dos respectivos governos e quadros da (s) estatal (ais) – sempre se cruzam e se associam em detrimento do interesse da sociedade.

Paulo Roberto Costa apontou os governadores Sergio Cabral (na época), Roseana Sarney e Eduardo Campos como beneficiários do, digamos, “Petrobrasduto”. Entre os parlamentares, o senador Renan Calheiros, o deputado Henrique Alves... Bem, já sabemos.

De volta à questão do estado empresário – com licença para a contradição em termos - a primeira razão para que o modelo seja extinto, por mais prosaica que seja, já foi explicada: os governantes não sabem a roubalheira que das estatais se origina.

A segunda razão tem relação com a primeira: estatais não funcionam bem, por conta dos desvios, como vêm provando os números da Petrobras, que colocam em xeque até uma máxima assentada no meio corporativo, segunda a qual, o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo; e o segundo melhor negócio, uma empresa de petróleo mal gerida. As estatais são a maior fonte de corrupção no Brasil. Alguém ainda não entendeu por que há tanta resistência às privatizações no meio político?

Por Nilson Mello

Artigo

O (mau) humor da economia na era Dilma

 

            A alegação de que o Brasil precisou afrouxar o controle da inflação, deixando os índices fugirem do centro da meta para que o país não fosse contaminado pela crise, em meio a um ambiente externo adverso, não resiste a uma análise honesta. Não obstante, a desculpa vem sendo repetida com despudorada regularidade por economistas e analistas próximos ao PT e ao Planalto, sobretudo agora que a campanha eleitoral – amplificada pelo horário gratuito na TV e no rádio – pode colocar em evidência o fraco desempenho da gestão Dilma Rousseff.

Num mar de indicadores preocupantes, há até uma boa notícia, mas ela não deve alimentar ilusões. Se a inflação recentemente tem cedido, praticamente sem alta dos preços no último mês (em julho, 0,01%), o “feito” não pode ser atribuído à ação daqueles que respondem pela condução econômica, e tampouco pode ser visto como vitória perene. Ao contrário, é fruto do fracasso do modelo macroeconômico que engendraram (entusiasticamente batizado de “nova matriz”), que levou o país à beira de uma recessão.

O ritmo de alta de preços arrefeceu porque o endividamento esgotou a capacidade de consumo, mola propulsora da “matriz”. Mas o alívio é provisório porque as expectativas continuam a alimentar inflação futura, sobretudo porque os preços administrados – energia, transportes e combustível – foram represados e, mais cedo ou mais tarde, certamente depois das eleições, terão que ser liberados. Eis porque a FGV projeta inflação de 7,2% nos próximos 12 meses, acima, portanto, do teto da meta (de 6,5%), que deve ser o índice ao final deste ano. O desequilíbrio permanece.

 

Países emergentes, em condições similares à do Brasil, têm apresentado melhores indicadores de crescimento – e com índices de inflação em geral mais baixos, salvo os casos de Índia e África do Sul. O ambiente externo, por óbvio, é idêntico ao enfrentado pelo Brasil. Adotaram, porém, uma política econômica centrada na sustentabilidade e no equilíbrio, o que pressupõe um mínimo de rigor fiscal, ou seja, adequada gestão dos gastos públicos. Não fizeram arranjos experimentalistas, como a nossa “nova matriz macroeconômica”.

De acordo com o Banco Mundial, os países emergentes deverão crescer em média 4,8% em 2014 e 5,4% em 2015 (ver tabela abaixo). A média de crescimento do mundo – que considera os países desenvolvidos e por isso com taxa de crescimento inferior, e os países menos desenvolvidos e por isso com potencial de avanço igualmente menor – deve ser 2,8%. A projeção de crescimento para o Brasil em 2015 era de 1,50%, inferior à média mundial, mas já foi revista para 1,20%, de acordo com o último Boletim Focus, do Banco Central. Em 2014, o PIB brasileiro deverá crescer 0,81%, com retração no setor industrial (-1,53%). A média de crescimento do PIB no atual governo é de 2%, contra 4% no governo Lula – marcado por uma continuidade na política econômica, imune à “criatividade econômica” - e  2,3% do governo FHC. A média de Dilma só está acima do período 1990-1994 (1,24%)

 Fonte: Banco Mundial

Desde sua posse em 2011, o atual governo entendeu que deveria se ocupar do crescimento, e que para tanto deveria promover um forte afrouxamento da política monetária (redução da taxa básica de juros) e, ao mesmo tempo, manter a expansão do crédito, de forma a anular ou atenuar os efeitos da crise global iniciada em 2008/2009. O aumento do consumo, decorrente desses estímulos, seria a locomotiva do crescimento, puxando o setor produtivo. Paralelamente, seguiu ampliando os gastos públicos.

O resultado da alquimia explosiva foi, a partir de então, o aumento persistente dos índices de preços, resultado de demanda maior sem a contrapartida na elevação de oferta de produtos e serviços.  As pressões se mantiveram até que, em abril do ano passado, na iminência de um novo descontrole inflacionário, o Banco Central deu início a um ciclo de retomada da taxa básica de juros. De 7,25% a taxa passou para 11%, patamar atual, sem espaço para redução diante de uma política fiscal expansionista (gastos públicos) e do reiterado estímulo ao crédito.

Esta semana, o governo baixou novo pacote neste sentido, num sinal contraditório de sua política econômica: de um lado, mantém os juros elevados, de outro, reduz o compulsório dos bancos e abre novas linhas de financiamento. De qualquer forma, o aumento do crédito surtirá pouco efeito, tendo em vista um endividamento alto, com sinais de inadimplência. O governo também não reduziu despesas – o que era previsível num ano eleitoral – comprometendo ainda mais um cenário que já é de incertezas.

O superávit fiscal do ano (a economia para o pagamento de juros da dívida), cuja meta era de 1,9%, deve ficar em 1%. Ressalte-se que essa meta era inferior a todas as estabelecidas nos últimos 14 anos. A dívida pública subiu de 58% para 59% e a líquida, de 34,6% para 34,9% no ano. Com um quadro tão degradado nas contas públicas e com a manutenção da expansão do crédito, a política monetária precisa necessariamente ser mais austera.  Economia com juro alto é ruim, mas com inflação descontrolada é pior ainda. Não é por outra razão que já se projeta uma taxa Selic 12% em 2015, a maior desde agosto de 2011.

            Numa economia já ineficiente em razão de seus altos custos de produção, representados por uma infraestrutura precária (para não dizer obsoleta), com portos, aeroportos, rodovias e ferrovias no limite de sua capacidade, uma pesada tributação, que funciona como lastro para o setor produtivo e um elevado grau de burocracia, que subtrai o que ainda pode restar de agilidade nas empresas, uma forte expansão de demanda, sem a contrapartida de um gradual e consistente aumento da oferta, só pode levar a um impasse macroeconômico, cujo maior sintoma é a pressão sobre os preços.

O que todos já perceberam – menos o governo – é que o problema do crescimento brasileiro não está relacionado à demanda, mas, sim à oferta. O maior gargalo está na capacidade de produção.  Seria preciso aumentar os investimentos. A questão é que, com tantas incertezas, a taxa de investimento também despencou, como revelam dados recentes. O maior desafio do próximo governo (ainda que seja o mesmo, reeleito) será, portanto, o resgate da credibilidade na área econômica. Uma missão hercúlea, haja vista o desmonte dos últimos quatro anos.

 Por Nilson Mello

Em tempo

Ainda a Dilma - A presidente da República afirmou ontem que é do interesse da União (ou seja, do Estado, não do governo) defender a Petrobras, ao justificar a pressão de alguns de seus ministros e do Advogado Geral da União para que o TCU não bloqueasse os bens da presidente da empresa. A presidente acha que a oposição está atacando a Petrobrás quando levanta denúncias contra a estatal e a os possíveis desvios de sua direção. Mas isso não é defender a estatal dos malfeitos? A oposição está atacando a má gestão, ou a gestão fraudulenta, não a instituição. Aliás, essa discussão nem existiria se o Estado não se metesse a empresário. O Estado precisa produzir petróleo e vender gasolina? Ou uma estatal petrolífera (aliás, como todas as demais) só interessa aos políticos, que a utilizam para fins escusos?

Ensaio sobre o Ebola - O confinamento de infectados na favela West Point, em Monróvia, capital da Libéria, cercados e contidos sob a mira dos fuzis de centenas de soldados do Exército, é um cruel retrato do despreparo das nações africanas para lidar com a assustadora epidemia que nos remete à ficção de José Saramago, com o seu Ensaio sobre a cegueira.

Comentário do Dia

Gata Borralheira?

 

Uma campanha familiar - Esta é uma eleição em família, a julgar pelo primeiro dia de propaganda na TV e no rádio, ontem. Descobre-se que Lula é pai de Eduardo e Aécio, irmão. No caso de Aécio, o parentesco vem desde criancinha (incrível, hein!), como ele fez questão de salientar em sua primeira aparição, por conta do protagonismo político de seus avós, respectivamente Tancredo Neves e Miguel Arraes, velhos caciques republicanos. E que o eleitor não tente encontrar convergências ideológicas ou programáticas entre a raposa mineira e o líder pernambucano.  Elas simplesmente não existem. Já Lula não detalhou o caso de adoção. Mas se explicar também nunca foi o seu forte. Pelo visto, Marina será a ovelha negra desta campanha, sem prova de filiação e sem comprovação de DNA no ninho do PSB, onde, adotada, não lhe faltam desafetos entre os próprios "irmãos". Gata Borralheira em um conto que não é de fadas. (NM)

 

Comentários do Dia

O fator Marina Silva

Primeiras pesquisas – Para quem achava que a morte de Eduardo Campos teria impacto limitado no quadro eleitoral (conforme artigos de alguns analistas na semana passada), as primeiras pesquisas feitas logo após o desastre aéreo de Santos mostram o quanto as mudanças foram significativas. De acordo com o Datafolha, Marina Silva – agora virtual candidata do PSB em substituição a Campos – venceria Dilma Rousseff, num eventual segundo turno, com 47% dos votos válidos contra 43% da presidente. Na hipótese de um segundo turno entre Aécio e Dilma Rousseff, a candidata à reeleição venceria o tucano: 47% contra 39%. Não houve simulação ente Aécio e Marina no segundo turno, mas, a julgar pelo retrato atual, é razoável supor que, se a decisão fosse hoje,  o Tucano perderia. O ingresso de Marina na disputa comprova que o seu “capital político-eleitoral”, traduzido nos votos obtidos em 2010 (quase 20 milhões) ou intenção de votos, superava o do ex-governador de Pernambuco. Campos  vinha patinando com cerca de 9% nas pesquisas, depois de já ter chegado a 16%, no início do ano.  Mas ainda é difícil saber se a rápida reação do eleitor é apenas reflexo da comoção que tomou conta do país após a tragédia da semana passada, favorecendo o apoio ao PSB e à Marina, ou se realmente é uma tendência que se consolidará a partir desta semana, quando começa o horário de propaganda no rádio e na televisão. Também é cedo para avaliar com exatidão se essa intenção de votos em Marina resulta da migração da intenção de votos em outros candidatos para ela ou se já representa um despertar do eleitorado que permanecia indiferente ou desapontado com as perspectivas eleitorais, mais inclinado, assim, a votar nulo e branco e mesmo se abster, num sinal de protesto. Não foram poucos os cientistas políticos no início do ano que avaliavam Marina como uma “candidata de nicho” e com dificuldades para ampliar o seu eleitorado. Isso será testado agora. O que parece certo desde já é que Dilma e Aécio perderam com a entrada de Marina na corrida (o que explica o esforço do PT e do ex-presidente Lula em pessoa na semana passada em trazer de volta o PSB à base aliada), e terão trabalho redobrado. Mas Aécio, evidentemente, perdeu mais, porque, nas primeiras simulações, já aparece em terceiro, com risco de não chegar ao segundo turno. Na melhor das hipóteses, passou a dividir com a candidata do PSB as atenções daqueles eleitores que sabem que este governo, definitivamente, não funciona.

Crescimento. Que crescimento? – O mercado financeiro reviu a sua previsão para o PIB de 2014: de 0,81% para 0,79%. A previsão de queda do setor industrial – que tem impacto direto no baixo desempenho do PIB – também foi revista: de -1,53% para -1,76%. Com um ritmo econômico tão lento, querendo parar, a projeção da inflação para este ano melhorou: ao invés de romper o teto máximo da meta (de 6,50%), agora a previsão é de 6,25%. O governo, com sua “nova matriz macroeconômica”, conseguiu promover o cenário que dizia tentar evitar ao estimular o consumo de forma irresponsável: um baixo crescimento, hoje, quase beirando a recessão. E com uma inflação renitente, ainda sob os efeitos dos impulsos fiscais e de crédito, e a despeito da fortíssima puxada da política monetária no último ano e meio, que segue “enxugando gelo” em meio a uma "condução" econômica esquizofrênica.

Por Nilson Mello