Artigo

Bertrand Russell e o "Vaza Jato"

 

            As coisas são bem mais simples do que tentam fazer parecer. De um lado você tem o Poder Público brasileiro - Justiça, Ministério Público, autônomo, e Executivo, por meio da Polícia Federal - combatendo e punindo a corrupção, como "nunca antes visto neste país". A eficácia é incontestável, e os robustos valores (bilhões e bilhões de dólares desviados dos cofres públicos) devolvidos pelos malfeitores, agentes públicos e privados, são a maior prova do êxito da Lava Jato.

            De outro lado temos um grupo denominado Intercept que, se utilizando de meios ilegais, espúrios, tenta desacreditar esta vitoriosa estrutura pública de combate à corrupção, sem, contudo, apresentar qualquer prova de que tenha havido manipulação de provas ou outro tipo de irregularidade. Ministério Público, que é, antes de tudo, o Fiscal da Lei, e juízes conversam - e devem conversar - sobre questões processuais e procedimentais.
            o Intercept vale-se de meios ilegais para propagar a sua campanha, mas esse não é o único aspecto a desqualificá-lo. Pela assimetria de suas "revelações", exclusivamente contra àqueles que estão claramente do "outro lado" no espectro político-ideológico - jamais simétrico e imparcial, sempre direcionado, seletivo nas acusações -, o "grupo" não pode gozar de credibilidade, e nem pode ter a pretensão de pautar uma imprensa que se quer livre, democrática.
            Àqueles que, por desejo ideológico, por automatismo dogmático, quase um fundamentalismo religioso, gostariam de ver as acusações do site do Sr. Greenwald lograr êxito, convém repetir os ensinamentos de Bertrand Russel, um dos maiores filósofos e pensadores do nosso tempo:
            "Quando estiver estudando um assunto, pergunte a si mesmo, somente, quais são os fatos e o que os fatos revelam. Nunca se deixe levar por aquilo que você gostaria de acreditar e por aquilo que acha que traria benefícios às crenças sociais que você compartilha".
            O fato é que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção no país, uma mudança de paradigma na trajetória republicana. Foram legalmente processados (e continuam a ser) e punidos políticos de diferentes partidos, além de empresários, banqueiros, advogados, funcionários públicos. A crença (dogmática, religiosa), que turva o fato e compromete o exame isento da realidade, é de que a Lava Jato serviu a um "golpe" para afastar do Poder um partido e colocar na cadeia o seu principal líder, o "semi-Deus".
            Contudo, este líder era corrupto, e o seu partido arquitetou e colocou em marcha um gigantesco esquema de desvio de dinheiro público, oportunamente desbaratado pelo Ministério Público e punido pela Justiça. Este é o fato que o Intercept não conseguirá mudar, ainda que, criminosamente, se utilize de meios espúrios para propagar ideologia travestida de notícia.

Por Nilson Mello

Artigo

O inventário de Lula

    O paroxismo do sofisma é refutar a realidade sem apresentar argumentos que possam  contraditá-la. No caso do ex-presidente Lula, seus seguidores não contestam as provas apresentadas, apenas alegam não haver provas. Ponto final. Como ilusionistas, tentam criar uma "nova" realidade em paralelo àquela em que de fato vivemos - e onde o ex-presidente foi investigado, denunciado, julgado e condenado dentro do devido processo legal.

    A prova de que sua defesa não foi cerceada - e que lhe foi garantida a ampla defesa - está no fato de que, desde 2016, seus advogados interpuseram cerca de 160 medidas judiciais contestando as acusações e opondo questões preliminares nos inquéritos e processos a que responde, em especial o do Triplex do Guarujá, no qual foi condenado a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Lula afirma que o juiz Sergio Moro é surdo e por isso o condenou. Contudo, como é possível constatar por esses números acima, publicados pelo jornal O Globo nesta terça-feira (23/01), a Justiça ouviu tudo o que o ex-presidente e seus advogados disseram em sua defesa. Apenas nem sempre se convenceu de sua inocência.  Quando se convenceu, o absolveu, como no processo relativo ao acervo presidencial, em que ele também era acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma absolvição que dá ainda mais credibilidade às condenações.  

    Para os recalcitrantes, aqueles que, depois de tudo, ainda enxergam em Lula uma vítima, é oportuno observar um outro levantamento, esse feito pelo jurista e vereador em Porto Alegre Wambert di Lorenzo. Professor de Filosofia do Direito, Ciência Política e Direito Constitucional, Di Lorenzo fez um inventário do volume de acusações apresentadas contra Lula desde 2015.

    Temos o seguinte: nove denúncias oferecidas pelo Ministério Federal (entre as quais a que resultou em condenação a 9 anos e seis meses de prisão); nas denúncias, constam 246 acusações por lavagem de dinheiro, 21 por corrupção passiva, quatro por tráfico de influência, três por formação de quadrilha e duas por obstrução da Justiça.

    Os "ilusionistas", que desde ontem começaram a chegar a Porto Alegre, para acompanhar o julgamento dos recursos impetrados pela defesa contra a sentença condenatória de primeira instância no processo do Triplex, mantêm-se distante desses números. Criaram a sua própria realidade. Até aí, tudo bem: que vivam a sua fantasia. Só não está certo é querer impor ao restante dos brasileiros a crença na farsa.

 Por Nilson Mello

Crises

Conflito no Supremo

 

    Sem considerar as diferenças de caráter técnico, que são muitas, e de capacidade intelectual, que são gritantes, há uma clara divisão no STF entre os ministros que vêem o direito como um instrumento da política e os que entendem que é a política que deve estar a serviço do Direito, neste caso, com "D" maiúsculo, porque no sentido de Justiça - da busca daquilo que é moralmente certo.

    Porque, ao colocarmos o direito como mero instrumento da política, tudo se justifica e se viabiliza - os piores governos, os mais totalitários dos regimes.

    Daí a importância de se verificar não apenas quem governa ou quem pretende governar, mas também como se governa ou como dever-se-á governar.

Crivella

    Se os meios de comunicação do Rio de Janeiro tivessem tido com Cabral e Eduardo Paes o mesmo olhar atento, crítico e vigilante que agora lançam sobre a atual administração municipal (ao invés de terem se comportado como imprensa amiga e domesticada), talvez a cidade e, principalmente, o Estado não estivessem hoje no fundo do poço.

    À parte a omissão indesculpável da mídia, não podemos também de deixar de reconhecer que Rio de Janeiro tem um problema cultural inscrito em seu DNA, ou seja, aqui se valoriza a esperteza e a malandragem, sem se perceber que aí está a fonte da degradação social, econômica e moral da cidade e do Estado.

Marx - Por falar em mídia, aproveito-me do barbudo: "A imprensa é o olhar onipresente do povo sobre os seus governantes". Ideia, claro, não aplicada na extinta URSS, na China comunista ou em Cuba e na Venezuela de hoje. Mas aqui precisa continuar valendo.

Artigo

Ética, Política e Estado

Aristóteles e o bem comum

    O Estado pode ser entendido como um conjunto de instituições com mando sobre o território em que a sociedade se estruturou e competência para manter ou aprofundar a pretendida coesão e definir seus rumos. É a expressão política da sociedade.

    O governo seria o ente que, em suas várias esferas, e atuando sob delegação, estaria encarregado de gerir o Estado, capacitando-o a atender as demandas da sociedade. Ou seja, se o Estado é a expressão política da sociedade, o governo é a materialização do Poder.

    Estado e sociedade atuam de forma separada, porém, "contígua". A dicotomia entre ambos ficaria patente pelo contraste entre a quantidade e a qualidade das demandas apresentadas pelos indivíduos em seu conjunto e a capacidade das instituições do Estado de lhes dar respostas compatíveis.

    Não raro - e muito frequentemente, podemos dizer - a resposta do Estado estará muito aquém dos anseios da sociedade, caracterizando uma anomalia funcional  na ordem político-institucional. E a resposta estará aquém não apenas por omissão, mas por ações insuficientes/deficientes.

    A ação do Estado - e, por consequência, a eventual omissão - decorre do Direito, mais precisamente o Ordenamento Jurídico. Este, por sua vez, nada mais é do que uma representação da Política - a rigor, a maior representação. Mas como falar em Política, Estado e Direito sem falar em moral?

    Moral e ética são conceitos que se misturam, porém com significados distintos do ponto de vista etimológico. Porque a moral não é algo individual, inato ao ser humano. A índole, boa ou má, como a própria palavra revela, pode ser inata. Mas a moral é o resultado de uma cultura e uma tradição, que pode ser religiosa (a maior parte das vezes), embora nem sempre se confunda com ela.

    As normas jurídicas tendem a se estabelecer sobre a moral. Na verdade, não é o Direito que cria a norma, mas a moral é que informa que norma deve ser criada. Na perspectiva de Montesquieu, quando o Direito estrutura a norma ao arrepio da moral - dos costumes culturais, sociais e religiosos - temos a potencialização de conflitos, a emergência de uma anomalia institucional (sua causa e ao mesmo tempo o seu sintoma e efeito).

    A Ética (do grego ethos, que também é conduta) constitui uma Filosofia da Moral, pela qual se busca entender os sentidos dos valores morais, e, mais que isso, perseguir esses valores. A Ética, portanto, neste sentido, prescinde da religião e da tradição, ou das tradições, mas pressupõe a razão.

    Devemos então considerar que a Justiça, que decorre do Direito, e que representa a "virtude suprema", na visão platônica, e a verdadeira "igualdade e proporcionalidade", na concepção aritstotélica, está inexoravelmente atrelada ao Estado, e que este só poderá se consolidar como expressão da sociedade, o que implica necessariamente o exercício ético da atividade política na melhor tradição aristotélica, ou seja, o da busca do bem comum.

    Tema por demais abstrato ou apropriado ao momento brasileiro?

*Por Nilson Mello