Conjuntura

 

Da CPI da Covid à logística, da energia e do clima à comunicação

            No momento em que o mundo caminha para o controle da Covid-19, graças à imunização massiva, questões logísticas relevantes desafiam estrategistas, porém, perdem importância relativa face a problemas energéticos e climáticos críticos, que exigem não apenas enfrentamento urgente e imediato, como ações perenes, de longo prazo. No cenário interno, um ambiente político carregado continua a turvar o horizonte, dificultando os prognósticos.

No que toca a pandemia, é oportuno lembrar que a população mundial totalmente vacinada chegou, em outubro, a 2,86 bilhões de pessoas (36,6% do total), sendo que 6,7 bilhões de doses foram administradas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).  O dado contribui para um maior otimismo em relação à retomada da atividade global, a despeito de uma série de fatores que ainda geram incertezas.

Mesmo no Brasil, onde o início da imunização demorou mais do que seria o razoável – devido a questões burocráticas, mas também por evidente erro político – já é de 106 milhões o número de pessoas totalmente vacinadas (50% da população), com 258 milhões de doses aplicadas, o que faz com que o país seja o quarto que mais vacinou em números absolutos, atrás de China, Índia e Estados Unidos.

            Considerando a melhora das expectativas no mundo, em virtude do avanço da vacinação, é razoável se perguntar o que o governo Bolsonaro esperava ganhar ao adotar um discurso oficial, senão contrário, no mínimo indiferente à imunização em massa. Até aqui, pelo que se viu, o resultado do erro de comunicação – e de condução do problema – foi alimentar uma CPI que tomou muito tempo, aprofundou o desgaste político e aumentou as incertezas para o próprio governo, com prejuízo para a economia.

            Tem-se, hoje, como primeira consequência, a retroalimentação da instabilidade política. Se o presidente livrou-se da acusação de genocida e homicida no relatório final da CPI, por absoluta falta de fundamentação jurídica para tais acusações (afinal, como em todo o mundo o responsável por milhões de mortes seria um vírus letal e aqui um genocida?), não deixou de sofrer graves imputações, com pedido de indiciamento por uma dezena de crimes, entres eles, os de charlatanismo, de infração de medida sanitária e de prevaricação.  

Para um governante com os pés na realidade, algo desmoralizante. Para um país que precisa voltar a crescer, um motivo a mais de preocupação, sobretudo considerando-se a repercussão negativa no exterior, lembrando que, entre as outras mais de 60 pessoas cujo indiciamento será pedido, há integrantes do primeiro escalão do governo, entre eles o ministro da Defesa.

Grau de confiança

As chances de que um impeachment, como resultado da CPI, possa de fato tirar Bolsonaro do cargo continuam a ser reduzidas, devido ao pouco tempo que falta para o fim do mandato, combinado à morosidade inerente a esse tipo processo e, também, é preciso reconhecer, ao apoio político de que o presidente desfruta de parcela significativa do eleitorado, como provam as manifestações a seu favor – o que tem direta influência no Congresso.

Se o objetivo não era o afastamento imediato, qual foi o cálculo dos articuladores da CPI?  A preparação do terreno para as eleições do ano que vem? A reflexão é pertinente porque, ainda que se assuma que uma CPI em torno da pandemia era moralmente impositiva, para apurar responsabilidades, na prática, o país já saiu perdendo.

A recuperação da atividade econômica requer um ambiente de estabilidade política. A palavra chave é previsibilidade. Este ambiente pressupõe, por parte de quem tem o poder de tomar decisões, uma estratégia de comunicação não apenas eficiente, mas responsável. O objetivo deve ser sempre o de aumentar o grau de confiança de investidores, agentes econômicos e da sociedade de forma geral. Quando a comunicação não é minimamente responsável e eficiente, novas crises são gestadas, e prolongam-se as existentes.

Contêineres

A doutrina econômica é pródiga em demonstrar “silogismos” entre, por exemplo, instabilidade política, pressões sobre o câmbio e inflação. O que estamos vivendo hoje no Brasil não é mera coincidência. Este é o problema de fundo que merece, portanto, atenção muito maior do que os obstáculos logísticos pontuais, referidos de início. Até porque, o maior desses obstáculos começa a ser superado. A falta de contêineres para a circulação de mercadorias, resultado da repentina retomada da atividade econômica por parte de grandes exportadores de manufaturados, em especial Estados Unidos, Europa e países asiáticos, é progressivamente solucionada à medida que as próprias trocas internacionais vão se intensificando, normalizando o fluxo.

A notícia boa neste sentido é que o transporte marítimo, por onde passam mais de 90% de nosso comércio exterior, não sofreu ruptura durante a pandemia. Rotas não foram suspensas nem navios retirados de serviço pelos armadores de longo curso, o que foi decisivo para as exportações do agronegócio brasileiro e para a manutenção da atividade portuária. Vale dizer que de janeiro a agosto deste ano, foram movimentadas 809,8 milhões de toneladas nos portos nacionais, um avanço de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Antaq. De janeiro a julho, houve alta de 6% nas exportações e de 30% nas importações.

            Muito mais do que com contêineres, a preocupação global volta-se para a crise energética e a demanda por alimentos, questões interligadas e com impacto direto sobre o clima. Desde maio, houve aumento de 95% nos preços internacionais de petróleo, gás e carvão, em função do retorno repentino da demanda. Mesmo que os maiores exportadores aumentem a produção, o que vai ocorrer nos próximos meses, combustíveis fósseis, que são fontes não renováveis de energia, com impacto negativo sobre o ambiente, deixaram de ser uma opção no longo prazo, o que faz com que o mundo caminhe cada vez mais para a adoção de fontes alternativas sustentáveis.

Energia limpa e COP-26

Praticamente 50% da energia produzida no Brasil são provenientes de fontes renováveis, geradas principalmente a partir de usinas hidrelétricas, mas também provenientes de parques fotovoltaicos (captação da luz solar) e eólicos, cuja participação na matriz energética tem crescido de forma significativa nos últimos anos. O percentual de geração de energia sustentável no país (exatos 48% da produção) é três vezes superior à média global, o que, em tese, colocaria o país em lugar de destaque nas grandes discussões acerca da preservação do ambiente e do enfrentamento das mudanças climáticas.

            A situação privilegiada em relação à geração “limpa” de energia faz com que seja factível o compromisso que o país pretende assumir na COP-26 – a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a ser realizada de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia – de alcançar a neutralidade climática até 2050.  Consolidada no Acordo de Paris em 2015, do qual cerca de 200 nações foram signatárias, a neutralidade é, na verdade, uma meta compensatória que deve ser assumida por cada país em relação às emissões que agravam o efeito estufa, causado por fontes “sujas”, os combustíveis fósseis.  

Em linhas gerais, para cada tonelada de CO2 emitida, uma tonelada deve ser compensada com medida de proteção climática, como a geração de energia sustentável ou programas de reflorestamento. Outro compromisso a ser apresentado pelo Brasil na COP-26 é o de desmatamento zero até 2030. O maior aliado que o Brasil pode ter na luta contra o desmatamento é o seu agronegócio, hoje responsável por 26% do PIB, motor do comércio exterior e vetor fundamental do crescimento econômico.

Graças ao desenvolvimento da tecnologia aplicada à agropecuária nas últimas quatro décadas, o Brasil se tornou o grande fornecedor de alimentos do mundo. Um aspecto importante é que apenas cerca de 8% do território nacional são de área plantada, o que demonstra a alta produtividade do setor. O problema é que interesses comerciais contrários à agropecuária brasileira, justamente devido à sua produtividade, associam o seu desenvolvimento ao aumento do desmatamento, em particular na Amazônia.

A única forma de o Brasil combater campanhas internacionais contra o agronegócio é demonstrar um firme compromisso com a defesa do ambiente. Isso passa obviamente pela questão da comunicação eficiente, mas, sobretudo, pela adoção de ações e políticas efetivas de preservação de nossas florestas. A Amazônia legal perdeu 10.476 km2 de florestas entre agosto e julho, meses em que anualmente se faz a aferição, o que representa uma área 57% a maior do que o mesmo período do ano passado e o pior resultado dos últimos dez anos, de acordo com dados do Imazon. No ano passado, os dados oficiais de desmatamento, medidos pelo Inpe, já haviam sido os piores em 12 anos.

O Brasil até é capaz de alcançar a meta ousada de desmatamento ilegal zero até 2030, mas para tanto o governo precisa começar logo a fazer o seu dever de casa. Por enquanto, pelos dados disponíveis, a promessa carece de credibilidade. Aliás, para as três frentes – energia, segurança alimentar e ambiente –, todas de caráter crítico, o país tem respostas a dar ao mundo, desde que, é claro, assuma, como dito, uma comunicação responsável – e adote práticas que venham a sustentar o discurso oficial. Como se vê, há muito que melhorar.

Por Nilson Mello

Bolsonaro pelo Datafolha

Vida longa ou impeachment?

 

Ao longo deste ano fui me tornando um crítico deste governo. O fato de considerar que houve administrações piores, em especial no aspecto moral, porque nada é mais nefasto do que o assalto à máquina pública, não é suficiente para relevar os muitos erros da atual. A rigor, já haveria razões formais (legais) suficientes para um impeachment, a começar pelo uso da máquina pública em função de interesses privados, em diferentes episódios (não cansarei o leitor fazendo o inventário porque os fatos já foram mais do que noticiados).

Não é por outra razão que umas quatro dezenas de pedidos de impedimento do presidente da República dormitam nos escaninhos do Congresso, aguardando as condições políticas favoráveis como gatilho do processo de afastamento.

Essas condições políticas, contudo, parecem distantes neste momento. Não se trata aqui de advogar a favor do impeachment de Bolsonaro, mas apenas entender os cenários que se apresentam. Pesquisa da Datafolha divulgada nesta segunda-feira dia 14/12 dá 66% de aprovação para Bolsonaro (37% de bom e ótimo, mais 29% de regular), o mesmo índice de agosto, e o maior desde o início de seu mandato.

O patamar não é excepcional. Ao contrário, está abaixo de seus antecessores em seus primeiros mandatos: Dilma (logo quem!) chegou a ter 92% de aprovação (62% de ótimo e bom, mais 30% de regular); Lula, 85%; FHC, idem.

Temer teve baixa aprovação (29%, com apenas 6% de ótimo/bom), mas assumiu a Presidência com a defenestração da titular, o que por si só gera desgaste, além de ter herdado uma das maiores recessões econômicas que o país já enfrentara, o que contamina o “humor” da opinião pública. Além disso, sua imagem era indissociável dos governos do PT, sob forte rejeição.

Contrariando a maioria, arrisco dizer que, para o contexto, Temer foi um bom presidente, garantindo governabilidade ao país num momento muito difícil e adotando medidas econômicas importantes (algumas impopulares) que permitiriam uma administração mais equilibrada ao sucessor.

Aliás, um argumento que não deve ser usado para contestar o mecanismo de impeachment, previsto na Constituição e regulamentado em Lei, é justamente o desempenho dos vices que assumiram em lugar dos afastados. Ao menos no período pós-1988 (nova Constituição), o saldo é positivo.

Se Temer garantiu governabilidade e foi responsável na gestão econômica, Itamar Franco foi o “pai” do Plano Real, certamente o maior avanço que o país alcançou depois da redemocratização. O impeachment não é golpe, mas, sim, um mecanismo de depuração da própria democracia. A sociedade brasileira entende isso de forma bem clara, tanto que confirmou nas urnas (em 2016, 2018 e 2020) aquilo que o último processo de impedimento determinara: o fim dos governos do PT.

Que não se queira com isso pretender que o instrumento deva ser usado de forma recorrentemente. É traumático, tem um alto custo político e econômico, e por essa razão deve ser sempre a última instância, o derradeiro “remédio” a ser aplicado.

Onde estávamos?

Ah, sim, não há condições políticas para um impeachment do atual governo, em que pese os seus muitos erros – e podemos citar o desleixo na questão ambiental, a conturbada relação com outras nações, em especial as potências globais, as trapalhadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19, a falta de compostura diante de temas relevantes e, o mais grave, a confusão entre o interesse público e o interesse privado subalterno.

Os problemas são evidentes. Apesar de tudo, após um período de muita vulnerabilidade no início do ano, o Planalto se entendeu com o Centrão e se articula para ter como aliados os novos presidentes da Câmara e do Senado. A blindagem no Legislativo vai-se consolidando.

Por outro lado, uma trégua com o Supremo Tribunal Federal foi estabelecida. O conflito com o órgão de cúpula do Judiciário era, até o primeiro semestre, uma fonte permanente de tensões e desgaste institucional, em prejuízo dos interesses do país.

Tudo considerado, podemos prever que este governo termine o mandato. Nessa hipótese (menos traumática, como dito acima), espera-se apenas que o determinismo ideológico – um traço que tanto criticávamos nas gestões do PT – dê cada vez mais lugar à racionalidade e aos critérios técnicos no embasamento das decisões. Na questão da pandemia, isso definitivamente não ocorreu.

Por fim, espera-se também – levando em conta o fisiologismo e os interesses nem sempre elevados que pautam o chamado Centrão – que o preço a ser cobrado pela blindagem no Congresso não seja de tal ordem que inviabilize importantes diretrizes com as quais este governo se comprometeu antes mesmo da posse, a começar pelo combate à corrupção. Do contrário, estaremos diante do maior estelionato eleitoral da história. A conferir.  

Por Nilson Mello

Ensino

É a educação, estúpido

         Desde que foi instituído pela OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico em 2000, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) tem exposto o fracasso do ensino médio no Brasil. Num ranking de 80 nações, seguimos entre os últimos colocados e não figuramos na liderança nem na América Latina. A avaliação, feita a cada três anos, ganha relevância neste momento porque é indicativa dos desafios que o novo ministro da Educação, Mílton Ribeiro, terá pela frente.

De acordo com o relatório relativo a 2018, o mais recente, divulgado em dezembro passado, em Ciências, o Brasil aparece na 68ª colocação no mundo e em sexto na América Latina. Em Matemática, somos o 74º no ranking global e sétimo na região. Em leitura, figuramos no 57º lugar e em quinto entre os latino-americanos. O Pisa revela que 2/3 dos brasileiros com menos de 15 anos não sabem o básico de matemática.

A OCDE é taxativa no último relatório apontando “estagnação”, ou seja, não houve evolução no ensino médio do país no decorrer das sete edições do Pisa. O fraco desempenho embute um paradoxo. Segundo a própria OCDE, o Brasil é o país que mais investe em educação na América Latina e também um dos que mais investem no mundo, em proporção ao PIB.

Investimos 6% do PIB em Educação, acima, portanto da média dos países da OCDE, que é de 5,5%, e mais, por exemplo, do que México (5,3%), Chile (4,8%) e Colômbia (4,7%), cujos estudantes têm desempenho melhor que os brasileiros. Como o PIB brasileiro é o sétimo maior do mundo, significa que investimos mais do que a grande maioria dos países em termos percentuais e também absolutos. O que nos permite concluir que o problema da Educação está relacionado à má gestão dos recursos, e não propriamente à falta deles, como frequentemente é alegado – ainda que possamos admitir que dinheiro para a Educação nunca é demais.

A taxa de analfabetismo é outro dado revelador do fracasso. A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgada no início do mês, informa que 11 milhões de brasileiros acima de 15 anos não sabem ler e escrever. Entre os acima de 60 anos, 18% são analfabetos. Houve pequena melhora em relação aos números de 2018, mas pelos planos traçados na década passada, deveríamos ter zerado o analfabetismo em 2015, o que só deverá acontecer em 2024.

Se não é falta de recursos, pode-se questionar se a “inversão da pirâmide” – além da notória má gestão – não seria uma das causas das deficiências do ensino. De acordo com o Tesouro Nacional, dos R$ 117 bilhões investidos pela União em Educação em 2017, R$ 75,4 bilhões (64,4%) foram destinados às universidades federais, enquanto o restante para o ensino básico. Mas o número de universidades brasileiras entre as melhores do mundo é ridículo. A melhor colocada entre as federais é a de Minas Gerais, na 600ª posição no ranking global. Ora, se tivermos alunos bem preparados saindo do ensino médio, o ensino superior não seria naturalmente qualificado? É o que os dados nos sugerem.

Seria fake news atribuir o fracasso do ensino a Bolsonaro. Essa dívida é dos governos que o antecederam, desde a Constituição de 1988. O que não significa que o atual presidente não deva ser cobrado. Até porque neste ano e meio também já “contribuiu” com sua cota de erros, e a prova é que estamos no quarto ministro, este também uma incógnita. O mais razoável teria sido chamar uma unanimidade para o cargo, alguém que dispensasse apresentações. Não podemos mais errar. A economia depende cada vez mais do ensino. James Carville, estrategista eleitoral americano, hoje com certeza reformularia a sua fala para: “É a Educação, estúpido”.

        

Artigo

A democracia funcionando

(Obs: artigo publicado simultaneamente com o jornal Monitor Mercantil e Correio da Manhã)

            O Congresso devolveu na semana passada ao Planalto a MP que atribuía ao ministro da Educação competência para indicar reitores de universidades federais, o que é inconstitucional. Ao mesmo tempo, o ministro Luiz Fux, do Supremo, instado por uma ação movida pelo PDT, reiterou o óbvio, embora muitos relutem a enxergar: à luz do artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas podem ser empregadas na manutenção da lei e da ordem, bem como na defesa das instituições, mas não podem ser usadas para que um Poder intervenha em outro, o que equivaleria a um golpe militar. O texto constitucional é claro, sem margem para devaneios jurídicos.

A firmeza de Congresso e STF não impediu que houvesse, nos últimos dias, uma relativa diminuição das tensões institucionais que haviam feito o mês de maio parecer um “setembro negro”. A mudança de humor, persistindo, abre espaço para o debate de ideias e o encaminhamento de propostas que serão decisivas para a retomada da economia após o fim da quarentena, num ano em que a queda do PIB brasileiro pode ser de 7%, ou até 9%, se houver uma segunda onda de contaminação de Covid-19.  

A preocupação é pertinente uma vez que neste sábado (13/06) Pequim identificou novo crescimento dos casos e determinou um lockdown parcial. Mais uma razão para que o empenho na busca do diálogo entre os Poderes seja renovado. As reformas administrativa e tributária precisam retornar à pauta. A primeira visa a tornar a máquina pública mais eficiente; a segunda, a simplificar o sistema, com possibilidade de redução da carga, dependendo, é claro, do que for feito em termos de reestruturação administrativa.

Importantes eixos devem ser contemplados numa verdadeira reforma tributária, entre eles, o princípio da progressividade (mais ricos pagando mais, mais pobres pagando menos) e a maior ênfase na renda, não na produção ou no consumo, justamente para proteger a economia e as camadas economicamente menos favorecidas. O presidente da Câmara acenou que poderá incluir, na reforma tributária, um novo programa de renda mínima, desde que isso não implique comprometimento do equilíbrio fiscal. Por outro lado, o Executivo mantém em andamento a agenda de licitações para portos, aeroportos e rodovias.

Aliado ao compromisso fiscal, a ser restabelecido após as medidas emergenciais (a expressiva cifra de R$ 45 bilhões em auxílio até aqui), o setor de infraestrutura deverá ser a “ancoragem” da retomada, com uma nova leva de investimentos que deverão reaquecer a economia. O vigor demonstrado pelo agronegócio em meio à crise nos autoriza a manter o otimismo. A safra de grãos este ano deverá somar novo recorde, de 250 milhões de toneladas. O movimento nos terminais portuários, por onde passam 95% de nossas exportações, mantém-se dinâmico, sem grandes recuos, o que contribui para a atrair os investimentos em infraestrutura.

Mas a distensão política será decisiva. Cabe dizer que ao governo os atritos só trouxeram prejuízo, como demonstraram os indicadores de rejeição ao presidente da República, que só agora arrefecem, bem como os pedidos de impeachment enfileirados na Câmara. É preciso ser um “torcedor” muito otimista (como, aliás, são os apoiadores do presidente Bolsonaro) para não interpretar esses dados como sintomas de fragilidade e vulnerabilidade política. O prejuízo, contudo, foi maior para o país, que perdeu a chance de estabelecer uma política unificada e mais eficaz de enfrentamento da crise sanitária, o que certamente poderia ajudar a reduzir os seus danos.  

Num momento de crise, o que se espera das lideranças – e nas diferentes esferas – é um discurso de união, não a reiteração dos antagonismos e a aposta na polarização. Em respeito à verdade, não se pode dizer que os números no Brasil, apesar de dramáticos, sejam o de uma “carnificina” (ou “genocídio”, como prega a narrativa de oposição), uma vez que as estatísticas aqui não são relativamente piores, considerando o tamanho da população, às de outros países, em especial os europeus, sempre referência em virtude do grau de desenvolvimento. Mas é razoável deduzir que, unidos e sob uma liderança conciliadora, teríamos muito melhores condições de superar a pandemia e a crise econômica que se seguiu a ela.

De qualquer forma, para aqueles que desconfiam da solidez da democracia brasileira, o recente período de turbulência veio reforçar a tese paradoxal de que é em meio aos conflitos que as instituições democráticas revelam o seu vigor. Quem disse que democracia não é uma obra acabada e sim um processo de construção que exige esforço e vigilância constantes estava certo. E é o que têm feito o Legislativo e o Judiciário, reiteradamente, barrando ímpetos inconstitucionais do Executivo. Os ministros do Supremo nem sempre estão cobertos de razão, mas há meios legais de contestar suas decisões, sem necessidade de afrontas ou ameaças.

Por isso ajudaria muito se o próprio presidente da República abandonasse o cacoete de reiteradamente testar os limites institucionais, senão por genuíno respeito às instituições, por pragmatismo. Afinal, tem muito a perder: além do próprio mandato (os processos ganham força), o fim do sonho de reeleição. A não ser que esteja fazendo uma aposta ainda mais arriscada para si, sendo difícil acreditar que as Forças Armadas apoiariam uma aventura golpista. Lembrando que, a essa altura, só uma parcela reduzida do eleitorado não entendeu que, ao delimitar o raio de ação do Executivo dentro dos parâmetros constitucionais, Executivo e Legislativo nada mais fazem do que cumprir o seu papel, atuando como freio e contrapeso. É a democracia funcionando.

Por Nilson Mello

           

           

Ensaio

Os incendiários e os bombeiros

(Obs: este artigo foi publicado simultaneamente no jornal Monitor Mercantil)

O inquérito aberto no Supremo para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de ingerência com desvio de finalidade na Polícia Federal, analisará se houve, por parte do presidente da República, crimes de corrupção passiva privilegiada, falsidade ideológica, obstrução da Justiça, advocacia administrativa e prevaricação. Por outro lado, poderá verificar, também, se houve denunciação caluniosa por parte do ex-ministro, ou até mesmo pedido de vantagem indevida, configurada numa previdência especial não prevista em lei. Convenhamos, é um inventário penal e tanto.

Mesmo que se possa imaginar que, ao término, o seu arquivamento será pedido pela Procuradoria Geral da República e deferido pelo Supremo – e não há nada por enquanto que garanta que isso ocorrerá –, a existência em si de uma investigação com esse peso já seria razão suficiente para que atores políticos que ocupam cargos de relevância na estrutura do Estado, com responsabilidades institucionais indissociáveis de suas funções, pautassem suas decisões e pronunciamentos pelo equilíbrio e pela ponderação. Mas não é o que se viu neste último mês de maio.

Aonde se pretende chegar com a escalada das tensões? Bem, uma vez que o retrocesso democrático parece algo fora de questão para pessoas de bom senso, em especial para aqueles que foram democraticamente eleitos ou que têm por missão a defesa das instituições, a resposta é que não chegarão a lugar nenhum. Até porque chegar a um ponto sem retorno nos embates partidários e ideológicos ­– a chamada “ruptura” – equivale a um fracasso político.

Não é demais repetir que soluções “fora da curva”, ou seja, dissociadas das regras constitucionalmente previstas, serão sempre o pior dos caminhos porque, além de não resolver os problemas presentes (no máximo, os escondem, invariavelmente mediante a força), criam outros de maior complexidade. “Soluções” fora da curva são, na verdade, a “não solução”.  Aliás, a alusão a uma “ruptura”, em meio a um ambiente de tensão política como o que vivemos hoje é inadmissível, sobretudo quando provém de um parlamentar eleito pelo voto popular que, além do mais, é filho do presidente da República. Se o objetivo de Eduardo Bolsonaro, ao vulgarizar a questão durante uma entrevista, era produzir mais instabilidade, pode ter tido algum êxito – embora hoje pouca gente séria leve o deputado a sério.

Mais grave (e esdrúxula), porém, foi a menção feita por alguns juristas ao artigo 142 da Constituição Federal – dispositivo que permite o emprego das Forças Armadas na manutenção da lei e da ordem, bem como na defesa dos poderes constituídos – numa eventual intervenção do Executivo no Supremo Tribunal Federal. Ora, como está claramente expresso no texto constitucional, as Forças Armadas devem defender os poderes constituídos e não investir contra eles ao sabor dos acontecimentos e interesses políticos momentâneos.  Tratou-se, portanto, de um completo devaneio jurídico.

Não há como negar que o ambiente carregado foi em grande parte resultado da postura adotada pelo presidente da República, disposto ao embate e à polarização desde o primeiro dia de mandato. Hoje, a julgar pelo alto índice de rejeição que enfrenta* e pelas três dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara, talvez tenha compreendido (ou não?) que a aposta foi demais arriscada – até porque o deixou refém do Centrão, bancada conhecida pelo seu fisiologismo.  

 Mas Bolsonaro não é o único responsável pelo acirramento dos ânimos. O próprio ativismo judicial do Supremo, com seu conceito de “mutação constitucional”, com recorrente invasão da competência de outros poderes, há muito contribui para a insegurança jurídica e, claro, para a escalada das tensões. O inquérito das fake news, em que os papeis de vítima, promotor, investigador e juiz se confundem numa só figura, é revelador do exagero conceitual. Na atual conjuntura, esse processo foi agravado por algumas decisões monocráticas no mínimo inoportunas.

Um pedido descabido, como o apresentado por partidos políticos, de apreensão para perícia do celular do presidente da República (que sequer é réu), poderia ser perfeitamente indeferido de pleno pelo ministro que preside o inquérito, em nome da estabilidade, sem necessidade do protocolar parecer do procurador geral da República – que, aliás, acabou sendo pela rejeição do pleito. No caso em questão, como não se procurou evitar o esgarçamento, a resposta veio num tom acima, na forma de uma nota oficial, em clara advertência, do ministro Augusto Heleno, da Segurança Institucional, e numa declaração do próprio presidente da República, de que não entregaria o aparelho de forma alguma. Uma retórica lamentável, num momento difícil para o país.

Um dos princípios basilares do Estado de Direito é o de que todos estão submetidos à Lei e às decisões judiciais. Se há inconformismo em relação à Justiça, a arguição se dá pelas próprias vias judiciais, sem atalhos. Para que então as bravatas? A quem elas serviram? Certamente, os ministros generais já estariam contrariados pela convocação que haviam recebido dias antes, para depor no referido inquérito da PF: no despacho de intimação, havia a desnecessária referência à expressão “debaixo de vara”, resgatada do Código Penal do Império. A que se deveu o seu emprego? Uma provocação? Com que intuito?

Vai no mesmo sentido, de inadequação, inoportunidade e esgarçamento, a participação de Bolsonaro em frequentes manifestações que, invariavelmente, afrontam o Congresso e o Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal. Presidentes da República, por regra, não devem participar de manifestações. Simples: a sua presença nas que são a favor de seu governo soa redundante e nas que são contrárias a outras instituições do Estado, inconstitucional e, portanto, passível de responsabilidade.

A recorrência dessas manifestações talvez explique a decisão do presidente do inquérito sobre a PF, ministro Celso de Mello, de divulgar a íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. A rigor, uma reunião ministerial não deveria ser divulgada. Até porque, não havia ali prova concreta de interferência na PF. E ainda que houvesse, bastava examinar essas provas, sem necessidade de divulgação do conteúdo completo do encontro. Porém, o clima de hostilidade contra Congresso e Supremo foi provavelmente o que levou o ministro a decidir pela sua liberação completa, como sinal de alerta à sociedade.

O fato é que, uma vez divulgado o vídeo, não é possível se manter indiferente ao seu teor, tampouco deixar de deplorar a sua forma, inadmissível. Não é o que um país civilizado espera de uma agenda ministerial, embora uma parcela do eleitorado vibre com as afrontas e os termos chulos. Nunca é demais salientar: posturas hostis, contrárias à lei, produzem reações radicais. Retroalimentam a escalada de tensões. Vimos uma pequena amostra no último fim de semana em Curitiba, em São Paulo e no Rio.

Em plena crise de Covid-19, é mais do que a hora de os “bombeiros” assumirem o lugar dos incendiários. A reunião desta segunda-feira (01/06) em São Paulo, entre o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, pode ser um indicativo de que homens responsáveis decidiram parar de brincar com fogo, para, finalmente, promover o diálogo entre as instituições que representam. É o mínimo que se espera deles.

Por Nilson Mello

* Entre essas pesquisas, a XP/IPEST aponta 50% de rejeição hoje, contra 36% em março, e apenas 25% de aprovação.

Artigo

Aonde vamos?

A disposição para o embate, traço característico do presidente da República, e a sua reiterada aposta na polarização, são os fatores que em grande parte explicam – sem, contudo, justificar – a escalada de tensões na qual o país ingressou, processo que se agravou no último mês, quando todos os esforços deveriam estar voltados para o combate à pandemia de Covid-19 e a mitigação de seus efeitos sociais e econômicos.  

Seria aconselhável que o circulo mais próximo de assessores presidenciais questionasse o chefe – se é que haverá coragem para tanto ­– sobre quais teriam sido os resultados práticos da estratégia de confronto que caracteriza a sua administração desde o primeiro dia de mandato. Por que arriscar-se sempre a andar no fio da navalha? A pergunta é pertinente porque os desdobramentos negativos do embate permanente estão claros para todos, mas ainda assim não parecem arrefecer o ímpeto beligerante.

Os desdobramentos se traduzem, por um lado, em uma governabilidade cada vez mais frágil e, em função dela, na necessidade de se estabelecer aliança com setores do Congresso reconhecidamente fisiológicos e corporativistas, o que coloca em dúvida o efetivo cumprimento dos objetivos de uma agenda legitimamente sancionada pelas urnas.

As três dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara transformam tal articulação (espúria?) em uma tábua de sobrevivência, realçando a vulnerabilidade do presidente e, por decorrência, justificando as suspeitas, por parte da sociedade, de que as promessas de campanha, entre elas o propalado combate à corrupção, poderão não ser cumpridas, ao menos não totalmente.

Por outro lado, em menos de um ano e meio de mandato, o ânimo pelo confronto, sobretudo no momento em que o país mais precisava de uma liderança conciliatória, levou à deterioração de um capital político considerável, representado por mais de 57 milhões de votos depositados nas urnas em 2018. O que sobrou desse “patrimônio” foi um alto grau de rejeição[1] (apesar do avanço nas camadas menos favorecidas, em função do auxílio emergencial), conforme demonstram as pesquisas, e uma parcela de seguidores cada vez mais radicais, o que, obviamente, não serve à democracia (além, é claro, dos referidos pedidos de impeachment). Quem mais tem lucrado é a oposição irresponsável, aquela que estava desde o início à procura de uma boa razão para expressar as suas críticas.

Bolsonaro teria, na pandemia, uma justificativa para o que não desse certo este ano, em especial para o retrocesso econômico, inevitável[2] e já bastante acentuado. O respaldo à ciência e às medidas adotadas pela área técnica do Ministério da Saúde, aliado a um discurso de união em prol da recuperação do país, seria um salvo-conduto honesto, e por isso o caminho indicado a seguir.

Mas fez o inverso, acirrando o clima de confronto e levando à demissão três ministros. Desses, vale lembrar, dois da Saúde, o setor crítico do momento, e o terceiro, Sergio Moro, da Justiça (e até então um dos mais, senão o mais emblemático de seus auxiliares), que agora o acusa, em inquérito em curso no Supremo, de uma ingerência indevida na Polícia Federal.

Como não é possível identificar ganhos imediatos para o governo com essa estratégia, e muito menos para o país, é plausível indagar: onde se pretende chegar?

Por Nilson Mello

        

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[1] Entre essas pesquisas, a XP/IPEST aponta 50% de rejeição hoje, contra 36% em março, e apenas 25% de aprovação.

[2] A queda do PIB no primeiro trimestre foi de 1,5%, segundo o IBGE, com previsão de retração de 6,5% em 2020.

Artigo

A hidroxicloroquina, os Postos Ipiranga e os cenários políticos

         Sem futebol aos domingos na TV e com bares fechados, por força do distanciamento social, o brasileiro trocou os debates sobre a escalação de seu time e da Seleção pelas discussões virtuais acerca do uso ou não da hidroxicloroquina no combate à Covid-19. Abandonamos a função de técnicos de futebol, na qual nos reconhecíamos reciprocamente diplomados e capacitados, para nos aventurarmos como experts em epidemiologia, infectologia, clínica geral, biomedicina, farmacologia...  

         Não se paga nada por dar palpites, e a manifestação do pensamento é garantia constitucional. Porém, como o assunto requer alto grau de especialização, anos de estudo e muita pesquisa científica, o bom senso recomendaria ouvir mais e “prescrever” menos, deixando o verdadeiro debate e qualquer decisão, em termos de política pública de combate à pandemia, com os “Postos Ipiranga” da Saúde.

         A hidroxicloroquina foi arrastada para os “botequins virtuais” como tema acessório da política, na medida em que o presidente da República insistiu (e insiste) em sua adoção em pacientes leves, ainda na fase inicial da doença, enquanto o Ministério da Saúde resiste (ao menos até aqui) em estabelecer protocolo para o seu uso amplo, uma vez que não há comprovação científica de sua eficácia.

Com efeito, importantes revistas médicas, como a New England Journal of Medicine, o Journal of American Medical Association e o British Medical Journal publicaram estudos no decorrer do mês de abril (ver o Estado de S. Paulo de 16/05) apontando que a medicação é pouco ou nada efetiva para tratar a doença e que, portanto, não há elementos para a expansão de seu uso, ou nem mesmo para o seu uso corriqueiro. É o que a maior parte dos cientistas brasileiros também tem dito, e não por outra razão é essa, até aqui, a orientação do Ministério da Saúde.

A busca de uma arma eficaz no combate à Covid-19 deve ser uma preocupação geral, não apenas porque essa medicação permitiria um retorno à normalidade, reduzindo os efeitos da pandemia sobre a economia, a esta altura já bastante combalida, mas, sobretudo, porque impediria o crescimento de casos graves e, por consequência, de óbitos. Assim, é compreensível a pressa do presidente, o que não é razoável é que imponha ao seu ministro da Saúde ou ao corpo técnico do ministério qual deve ser essa medicação e como deve ser seu emprego, menosprezando critérios e parâmetros científicos.

A relação do presidente com a área econômica deveria servir de paralelo para a Saúde. O presidente deveria confiar no “Posto Ipiranga” da Saúde não porque o nomeado faz o que ele, presidente, manda, mas porque tem competência para gerir a pasta. Por enquanto, fez o oposto. A possível efetivação do general Eduardo Pazuello – o número dois da pasta, no momento ministro interino –, é desaconselhável pelas dúvidas que tal escolha suscitaria quanto a se as medidas adotadas estariam realmente seguindo critérios médico-científicos ou apenas correspondendo ao voluntarismo do chefe.

A opção Pazuello, mal vista até pela ala militar do Planalto, representaria mais um fator de desgaste político para o governo, num momento em que o país precisa de estabilidade para enfrentar a pandemia e a grave crise econômica que dela resultou. Por sinal, a troca sucessiva de ministros em tão pouco tempo – onze, em menos de um ano e meio de mandato – reforça a sensação de insegurança e é por si só um sintoma de disfunção gerencial. Chama a atenção, sobretudo, se considerarmos que, de início, a excelência do corpo ministerial era apresentada como um dos diferenciais do novo governo.

De nada adianta se vangloriar de ter montado uma equipe técnica se é o desrespeito às decisões técnicas que tem levado auxiliares importantes a abandonar o barco. Nenhum outro presidente, à exceção de Dilma (com 16 alterações no mesmo período), que não é referência em termos administrativos, mudou tanto o ministério em tão pouco tempo. O ambiente de intranquilidade cria mais incertezas em relação às possibilidades de recuperação econômica. Os números que começam a se consolidar sobre o desempenho da economia brasileira nos primeiros meses do ano nos colocam diante de um horizonte sombrio. A atividade econômica caiu 5,9% em março e algumas consultorias já projetam a pior queda anual do PIB brasileiro em toda a história, de 6,2%.

O ministro Paulo Guedes procura fazer a sua parte ao trabalhar com hipótese mais otimista, de uma queda de 4% do PIB este ano, seguida de uma rápida recuperação em “V”, ou seja, acentuada, que começaria já no quarto trimestre deste ano. Trabalhar com expectativas mais otimistas é uma forma de gerar um círculo virtuoso, estimulando a atividade econômica. A torcida continua.  Mas, aliado a isso, os incentivos e estímulos dados à economia precisam começar a surtir efeito. De grande ajuda nesse processo seria a promoção de um ambiente político mais estável.

Para tanto, o presidente da República teria que reduzir as suas áreas de atrito, algo improvável tendo em vista o próprio perfil, de permanente disposição para o confronto. Foi, por sinal, esse ímpeto, de “destruição de pontes”, de aposta na polarização, que o levou ao isolamento político (assunto tratado no ensaio da semana passada aqui neste espaço) e à inevitável articulação com o grupo denominado “Centrão” – o derradeiro recurso a fim de não perder de vez a governabilidade. Até aqui, foi esse o resultado da reiterada aposta nos limites.

As incertezas, incluindo dúvidas quanto à real capacidade do governo de gerenciar o combate à pandemia e a recuperação econômica, em meio a trocas ministeriais e embates contraproducentes com outros Poderes, nos autorizam a considerar, entre os cenários possíveis, o do impeachment. Três dezenas de pedidos de abertura de processo neste sentido já foram protocoladas na Câmara, o que garante ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, um forte poder de barganha. É verdade que, enquanto houver apoio nas ruas, esses processos têm poucas chances de prosperar. Mas esse apoio também tem diminuído, conforme demonstram as pesquisas. E o desdém com que o presidente trata os assuntos relacionados à pandemia, certamente, não ajudará a recuperá-lo. 

O inquérito aberto no Supremo para apurar possíveis crimes (entre os quais, falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção passiva, obstrução da Justiça...) no episódio de demissão de Sergio Moro, sob relatoria do ministro Celso de Mello, contribui para aumentar o desgaste, ainda que, juridicamente, possa não haver elementos suficientes para a abertura de processo e apresentação de denúncia. Lembre-se que o próprio Sergio Moro afirmou que o presidente não cometeu qualquer crime. Aliás, ainda é incerto se o ex-ministro colherá dividendos políticos com sua saída do governo, se é que de fato alimenta ambições eleitorais em relação a 2022.

Tudo considerado, o cenário menos provável é o de que este governo possa chegar ao fim do mandato entregando resultados significativos, tendo em vista a importante agenda prometida. Como a renúncia é igualmente improvável (novamente aqui fala mais alto o perfil), mais improvável até que o impeachment, é razoável esperar que “ande de lado” até o último dia. Com embates permanentes e polarização crescente. Quem ganha, quem perde? É claro que quem perde é o Brasil. E ganha a parcela da oposição sem compromisso com os interesses nacionais, pois nem em sonho imaginaria melhor cabo eleitoral.

Por Nilson Mello

           

Ensaio

Entre marchas e Covid-19, a insensatez

(Texto editado nesta segunda-feira dia 11, em função da atualização do noticiário)

            “A renúncia ao uso da violência para conquistar e exercer o poder é uma característica do método democrático, cujas regras constitutivas prescrevem vários procedimentos para a tomada de decisões coletivas por meio do livre debate, que pode dar origem ou a uma decisão acordada ou a uma decisão tomada pela maioria. Prova disso é que, num sistema democrático, a alternância entre governos de direita e esquerda é possível e legítima”.

            As lições acima são do filósofo, jurista e cientista político italiano Norberto Bobbio[1], um dos maiores pensadores da segunda metade do século XX, ao lado de Karl Popper[2], a quem, invariavelmente, recorria para lembrar que as “sociedades abertas” só são possíveis no interior das estruturas institucionais dos regimes democráticos.

A referência a Bobbio – e também a Popper - é mais que oportuna no momento em que assistimos no Brasil ao que podemos chamar, recorrendo novamente à literatura política, a uma “marcha da insensatez”[3], representada pela reiterada disposição para o confronto e, consequentemente, a escalada das tensões entre os integrantes dos Poderes da República, em meio a uma pandemia de efeitos dramáticos pelo que representa em vidas perdidas e em retrocesso econômico. O entendimento deveria ser a palavra de ordem, mas o que se vê é justamente o oposto.  

Mesmo imperfeita, a democracia é o melhor entre os regimes, como teria ressalvado o então primeiro-ministro britânico Winston Churchill (em livre adaptação das lições dos clássicos), justamente porque permite a convivência de opostos de forma pacífica. Essa convivência implica o respeito à diferença e aos direitos das minorias, ainda que prevalecendo as políticas e os programas de governos escolhidos, nas urnas, pela maioria dos votantes.

Bobbio pontificou e se destacou como formulador na Itália e na Europa do pós-guerra, época em que não só os conflitos partidários entre direita e esquerda eram acirrados, como a guerra entre potências nucleares, iminente. Foi ele o responsável por estender uma ponte para o entendimento, contribuindo para que a democracia italiana caminhasse para a maturidade, livre do terrorismo.

Repassando as lições do filósofo de Turim, não restam dúvidas de que a falta de diálogo construtivo tem sido o fator determinante dos solavancos da democracia brasileira neste ano de 2020. O fato de termos um presidente que se dedica, desde o primeiro dia de mandato, a confrontar aqueles que estão em campo político e ideológico oposto, ao invés de se concentrar em governar, tem sido decisivo para esse processo de desgaste. A isso se soma a intransigência daqueles que não compreendem que a alternância de Poder implica o reconhecimento de uma visão de mundo distinta da sua, e de um programa de governo consoante a essa outra visão. Caímos na armadilha do círculo vicioso.

A responsabilidade maior está com aquele que exerce o principal mandato eletivo. É em relação ao presidente da República que deve recair a maior cobrança. A busca da estabilidade institucional e da sustentabilidade de seu governo recomendaria a renúncia ao que podemos chamar de “violência verbal”. A opção deve ser pelo “lançamento de pontes”, e não pela sua demolição em cadeia.

Com pronunciamentos e atitudes irresponsáveis, como a de participar, em plena quarentena, de uma passeata em que se pede o fechamento do Congresso e a volta do AI-5, ou a de desprezar as recomendações do Ministério da Saúde, no sentido de manter o distanciamento social, o presidente se transformou numa fonte permanente de insegurança institucional. Mais do que isso, testa os limites da democracia.

As suas declarações de deboche em relação à pandemia são um insulto à nação, uma afronta às vítimas, àqueles que perderam seus entes para a doença e aos profissionais de saúde que se arriscam na linha de frente de combate à Covid-19. Na semana passada, em tom de desdém, chegou a anunciar um churrasco de confraternização, depois abortado. Era uma piada, uma pegadinha?

Por prudência, presidentes não participam de atos públicos. O que Bolsonaro pretende com estratégia tão arriscada? Ser novamente o candidato da direita contra a esquerda em 2022, a partir do acirramento da polarização? Por enquanto, o que conseguiu foi potencializar os riscos para o seu governo e colocar em dúvida a própria permanência no cargo. Nesta semana que se inicia, a Procuradoria Geral da República decide se o denuncia por corrupção passiva, obstrução da Justiça e advocatícia administrativa, tendo em vista as suspeitas surgidas no episódio da demissão de Sergio Moro.

 Portanto, são os seus oponentes que têm ganhado terreno. São eles que estão sendo diariamente municiados pelos erros que comete. Nesse processo, em pouco mais de um ano e cinco meses de mandato, Bolsonaro afastou antigos apoiadores e eleitores, dilapidou seu capital político e vai se isolando como um presidente de “nicho”, que fala para uma parcela cada vez menor de seguidores irredutíveis.

No momento em que o país mais precisa de união e estabilidade, gera insegurança e compromete a importante agenda de reformas para a qual foi legitimamente eleito. Diante dos obstáculos que cria, em breve já não será exagero falar em estelionato eleitoral. Governar pode ser “construir estradas”, como disse Washington Luís, mas é, antes de tudo, conquistar aliados.

Na relação conturbada com o Legislativo, restou-lhe agora o abraço do “Centrão”, afeito a fisiologismos e corporativismos que invariavelmente estão na contramão dos interesses da sociedade. Quanto terá que ceder, para manter esse apoio? Sintomaticamente, as queixas dos presidentes da Câmara e do Senado ao Planalto cessaram nas últimas semanas.

O Quarto Poder

Entre os alvos prioritários do presidente esteve sempre a imprensa - sem qualquer exagero, uma das bases da democracia, ou o “Quarto Poder”, para usar novamente os ensinamentos de Bobbio. Na semana que passou Bolsonaro mandou um “cala a boca” para um repórter que, cumprindo seu trabalho, lhe dirigiu uma pergunta. Ora, a obrigação da imprensa é fazer perguntas, sobretudo as desconfortáveis e constrangedoras, pois essa é a forma de trazer ao “tribunal da opinião pública”, conforme salientava Thomas Cooley[4], os atos dos governantes. Esses, por sua vez, têm a obrigação de tentar respondê-las, civilizadamente.

Jornalistas não podem tudo, estão sujeitos a ações cíveis e penais por seus erros - e o Brasil está entre os países que mais processam jornalistas. Até porque liberdade de expressão não é um valor absoluto, acima de todos os outros previstos na Constituição. Porém, jornalistas podem e devem fazer perguntas, é o que se espera deles.

Na verdade, o que deve nos preocupar na conduta dos meios de comunicação é a postura dócil e cordata, não a crítica, inerente à sua função. É compreensível e mesmo desejável, por exemplo, que a imprensa questione a nomeação de um diretor da Polícia Federal, dada a sua proximidade com a família presidencial, e levante suspeitas tendo em vista essa relação. Ainda que a escolha seja prerrogativa do presidente da República, o sensato seria não nomear, a não ser que acima da moralidade esteja mesmo o interesse de acobertar possíveis desvios dos filhos, não importando mais salvar as aparências.

 As preocupações em relação ao equilíbrio institucional e a estabilidade política tornam-se ainda maiores, quando se percebe que a “marcha da insensatez” alcança o outro lado da Praça dos Três Poderes, não se restringindo ao Planalto. É o que se conclui da cassação sumária e atípica, sem julgamento, por um ministro do Supremo, de ato formalmente legal do presidente da República (leia o artigo “Crise política não justifica um “Judicialismo” anômalo”, mais abaixo, aqui neste Blog). Provavelmente, o ministro Alexandre de Moraes não teria deferido a liminar contra o ato presidencial, se não percebesse o enfraquecimento político do chefe do Executivo. E o responsável por esse enfraquecimento, como vimos, foi o próprio presidente.

 Ministros do Supremo são guardiões da Constituição e, por consequência, das instituições. Não podem invadir o espaço de competência de outros poderes, tampouco insultar ou ameaçar seus integrantes. Atitudes como essas não servem à democracia. Por essa razão, também causou surpresa a afronta gratuita aos militares e às Forças Armadas, manifestada no emprego da expressão “debaixo de vara”, em despacho do ministro Celso de Mello que convocou três ministros generais para depor no inquérito que apura as revelações feitas por Sergio Moro.

Se a aposta de ambos os ministros era a escalada das tensões políticas, com mais insegurança institucional, conseguiram o seu intuito, ao menos durante alguns dias. A exemplo de Bolsonaro, testaram os limites da democracia com as suas decisões e, de certa forma, contribuíram para a “marcha da insensatez”.   Justamente de onde se esperava mais segurança, vieram incertezas. A propósito, não é de hoje que o STF, adotando o conceito de “mutação constitucional”, vem invadindo a competência de outros poderes, em especial a do Legislativo.

Em defesa das Forças Armadas, cabe dizer que têm sido elas e seus integrantes os maiores guardiões da Constituição e das instituições, desde a redemocratização há mais de três décadas. Compromisso que foi reiterado na semana passada, em nota oficial do ministro da Defesa, o que fez com que os termos da convocação do ministro parecessem ainda mais injustificáveis.

De volta ao primeiro parágrafo, para finalizar este texto que já está por demais longo, há espaço na democracia tanto para a direita quanto para a esquerda, desde que se respeite a Constituição - e não se cometam loucuras. O exemplo deve vir do presidente da República e de suas excelências, os ministros do Supremo. Aliás, todas as respostas estão na Carta, inclusive o impeachment, este mecanismo de autodefesa e depuração dos regimes democráticos, caso o presidente insista na insensatez.

 Por Nilson Mello

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[1] Em “Direita e Esquerda  - razões e significados de uma distinção política”, pág. 35, Editora Unesp.

[2] Filósofo austro-britânico, também considerado um expoente do pensamento democrático do Século XX, com seu conceito de “sociedade aberta”.

[3] A historiadora Bárbara Tuchman, em “A marcha da insensatez”  (Editora José Olímpio, 7ª Edição, 2005), examina uma série de decisões equivocadas que levaram à ruína de governantes e nações.

[4] Constitucionalista americano do século XX, defensor da liberdade de expressão e crítico contundente da escravidão nos EUA.

Comentário

Nero e Bolsonaro

O último imperador romano não foi Nero, como “informou” a reportagem da Globonews nesta segunda-feira 30 de março (reprisada hoje cedo), comparando-o a Bolsonaro, mas Flávio Romulo Augusto, de apenas 15 anos. Naquela época, 475 DC, o Império do Ocidente já estava desabando, pressionado pelas “invasões bárbaras”, em especial pelos hérulos, tribo germânica liderada por Odoacro.

Roma caiu em 476, o que marca o início da Idade Média, que duraria até a queda de Constantinopla (Bizâncio), o Império do Oriente, em 1453, tomada pelos otomanos do sultão Mohamed II. Tem início aí outro Império, o Otomano, que duraria até o início do Século XX, após sair enfraquecido da Primeira Guerra Mundial.

O Império Otomano rivalizou, ao longo dos séculos, com o Império Austro-Húngaro e com as grandes potências ocidentais, em especial Inglaterra e França. Mas isso é um parêntese histórico. Sobre Nero, ou Nero Claudio Cesar, vale dizer que governou no início da Era Cristã, entre 54 e 68 DC, de acordo com Suetônio (“A vida dos 12 Césares”, Ediouro - foto), tendo sido sucedido por outros tantos imperadores - Galba, Óton, Vespesiano, Domiciano...

A analogia entre Nero e Bolsonaro é em parte válida. O presidente coloca fogo no próprio governo, ao ir contra orientações de seu Ministério da Saúde, não exatamente no país, já que as instituições continuam funcionando a contento. Há dúvidas, entre historiadores, se Nero realmente incendiou Roma ou se “apenas” assistiu à sua destruição passivamente enquanto tocava flauta.

O que é certo, e nos causa repulsa, é que executou a própria mãe, Agripina (irmã de Calígula), de quem fora amante. A obra mencionada é um clássico de fácil leitura, escrita por um contemporâneo, razão de seu sucesso até os dias de hoje. Os dados históricos - como quem foi o último imperador - são checáveis no Google, algo que a reportagem da Globonews poderia ter feito. (Por Nilson Mello)