Transferência de renda

 

Ao trabalho

Quando a fase é difícil, como nesses tempos de Covid-19, até o que seria uma boa notícia vem acompanhada de dado negativo. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao emprego formal revelaram que o país teve o melhor mês de agosto em dez anos no mercado de trabalho, com 249,4 mil novas vagas preenchidas com carteira assinada, resultado de 1.239.478 contratações contra 990 mil demissões.  Houve saldo positivo de contratações nas cinco regiões, em todos os estados e nos cinco setores da economia – indústria, construção, comércio, serviços e agropecuária, mostrando uma recuperação consistente.

Agosto foi também o segundo mês seguido de saldo positivo, já que em julho 131 mil pessoas haviam sido contratadas com carteira assinada, interrompendo quatro meses (de março a junho) de saldo negativo, com 1,5 milhão de empregos perdidos naquele quadrimestre. O fato de a indústria ter liderado as contratações, com 92.893 mil novas vagas ocupadas, também é positivo, pela capacidade do setor de mobilizar outros segmentos.

A notícia ruim é que, a despeito dessa evolução nos últimos dois meses, o saldo é negativo ao longo do ano em 849,4 mil postos de trabalho. E hoje temos, segundo o IBGE, 13,1 milhões de pessoas procurando emprego, ou seja, 13,8% de desempregados, o maior número desde 1992. O quadro seria certamente pior não fosse a Lei 14.020/2020 (originada da MP 936), denominada Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu a suspensão do contrato de trabalho e a redução temporária de jornada e salários durante a pandemia.

Os abismos sociais que o país historicamente enfrenta, recentemente aprofundados pela recessão de 2015/2016 e agora pela crise da pandemia do novo coronavírus, autorizam o Executivo a tentar desdobrar o auxílio emergencial concedido este ano e promover a sua incorporação a programas de transferência de renda já existentes, que ficariam, assim, robustecidos - seja lá o nome que se dê a eles. É uma questão de responsabilidade social do governo (deste e de qualquer outro) buscar tal caminho.  

Contudo, a verdadeira melhoria do emprego e da renda virá do desenvolvimento sustentável no longo prazo, o que depende de um ambiente legal mais favorável aos investimentos e ao empreendedor. Depende, portanto, das reformas estruturantes já em discussão ou a serem encaminhadas ao Congresso. Depende ainda de uma política educacional cada vez mais consistente. É preciso não perder o foco. Até porque aqui, novamente, temos a boa notícia mesclada a informações negativas.

A ideia de usar precatórios para financiar programas assistenciais equivaleria a passar um atestado de que não há mais qualquer preocupação com o equilíbrio das contas públicas (na contramão, inclusive, das reformas em debate), pois significaria transformar dívida do Estado em despesa permanente, num círculo vicioso que agravaria o rombo fiscal. Nesta quinta-feira (01/10), por sinal, o Tesouro já teve que pagar taxas maiores para tomar empréstimos no sistema financeiro, diante das incertezas geradas pela proposta.

Da mesma forma, usar dinheiro do Fundeb para financiar esses programas significaria reduzir a ênfase que a Educação deve ter no próprio crescimento econômico - um contrassenso. Justiça seja feita, as duas “soluções” não foram anunciada pelo governo, mas pelo senador Márcio Bittar, relator da PEC do Pacto Federativo - e já descartadas pelo Ministério da Economia. Porém, é preciso redobrar a atenção aos balões de ensaio. Transferência de renda, sim, mas sem contabilidade criativa. Ao trabalho.

*Jornalista e advogado

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Ensino

É a educação, estúpido

         Desde que foi instituído pela OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico em 2000, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) tem exposto o fracasso do ensino médio no Brasil. Num ranking de 80 nações, seguimos entre os últimos colocados e não figuramos na liderança nem na América Latina. A avaliação, feita a cada três anos, ganha relevância neste momento porque é indicativa dos desafios que o novo ministro da Educação, Mílton Ribeiro, terá pela frente.

De acordo com o relatório relativo a 2018, o mais recente, divulgado em dezembro passado, em Ciências, o Brasil aparece na 68ª colocação no mundo e em sexto na América Latina. Em Matemática, somos o 74º no ranking global e sétimo na região. Em leitura, figuramos no 57º lugar e em quinto entre os latino-americanos. O Pisa revela que 2/3 dos brasileiros com menos de 15 anos não sabem o básico de matemática.

A OCDE é taxativa no último relatório apontando “estagnação”, ou seja, não houve evolução no ensino médio do país no decorrer das sete edições do Pisa. O fraco desempenho embute um paradoxo. Segundo a própria OCDE, o Brasil é o país que mais investe em educação na América Latina e também um dos que mais investem no mundo, em proporção ao PIB.

Investimos 6% do PIB em Educação, acima, portanto da média dos países da OCDE, que é de 5,5%, e mais, por exemplo, do que México (5,3%), Chile (4,8%) e Colômbia (4,7%), cujos estudantes têm desempenho melhor que os brasileiros. Como o PIB brasileiro é o sétimo maior do mundo, significa que investimos mais do que a grande maioria dos países em termos percentuais e também absolutos. O que nos permite concluir que o problema da Educação está relacionado à má gestão dos recursos, e não propriamente à falta deles, como frequentemente é alegado – ainda que possamos admitir que dinheiro para a Educação nunca é demais.

A taxa de analfabetismo é outro dado revelador do fracasso. A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgada no início do mês, informa que 11 milhões de brasileiros acima de 15 anos não sabem ler e escrever. Entre os acima de 60 anos, 18% são analfabetos. Houve pequena melhora em relação aos números de 2018, mas pelos planos traçados na década passada, deveríamos ter zerado o analfabetismo em 2015, o que só deverá acontecer em 2024.

Se não é falta de recursos, pode-se questionar se a “inversão da pirâmide” – além da notória má gestão – não seria uma das causas das deficiências do ensino. De acordo com o Tesouro Nacional, dos R$ 117 bilhões investidos pela União em Educação em 2017, R$ 75,4 bilhões (64,4%) foram destinados às universidades federais, enquanto o restante para o ensino básico. Mas o número de universidades brasileiras entre as melhores do mundo é ridículo. A melhor colocada entre as federais é a de Minas Gerais, na 600ª posição no ranking global. Ora, se tivermos alunos bem preparados saindo do ensino médio, o ensino superior não seria naturalmente qualificado? É o que os dados nos sugerem.

Seria fake news atribuir o fracasso do ensino a Bolsonaro. Essa dívida é dos governos que o antecederam, desde a Constituição de 1988. O que não significa que o atual presidente não deva ser cobrado. Até porque neste ano e meio também já “contribuiu” com sua cota de erros, e a prova é que estamos no quarto ministro, este também uma incógnita. O mais razoável teria sido chamar uma unanimidade para o cargo, alguém que dispensasse apresentações. Não podemos mais errar. A economia depende cada vez mais do ensino. James Carville, estrategista eleitoral americano, hoje com certeza reformularia a sua fala para: “É a Educação, estúpido”.

        

Artigo

O lobby e os inocentes úteis

    A reforma da Previdência é imprescindível. Não há um estudo sequer negando o déficit que seja honesto. Todos os estudos neste sentido omitem esclarecimentos, a fim de obter uma conta de chegada “conveniente”, de forma falaciosa.

    Omitem, por exemplo, a edição de emendas constitucionais que ao longo do tempo, acertadamente, remanejaram recursos para a saúde e outras áreas sociais. Sem esses remanejamentos, feitos dentro das regras constitucionais, outros setores essenciais, já prejudicados, estariam à míngua. A imagem é de um cobertor curto.

    Contudo, mesmo sem essas emendas, o modelo não se sustentaria porque a pirâmide se inverte e a cada dia temos mais gente se aposentando mais cedo para menos gente trabalhando. O modelo previdenciário que temos hoje é, portanto, intrinsecamente deficitário.

    Além disso, é perverso com empreendedores, autônomos e trabalhadores do setor privado, enquanto privilegia uma casta de funcionários públicos. Não é exagero dizer que uma minoria recebe privilégios às custas do árduo trabalho da maioria.

    Como se sabe, no setor público os vencimentos são em média bem maiores do que os dos assalariados do setor privado e ainda se aposenta muito mais cedo, com os mesmos valores da ativa - algo impensável para o trabalhador em geral. Está errado.

    Nessa maioria do trabalho árduo, é claro, encontram-se justamente as pessoas de menor renda, a massa de assalariados brasileiros. Os profissionais liberais e os empreendedores, com renda mais alta, ainda conseguem planejar o  futuro e se proteger, poupando para a velhice (quando as crises não corroem as suas economias e o seu patrimônio), mas o assalariado, não.

    O assalariado, a massa de trabalhadores, usa o que recebe na sua subsistência, enquanto a "casta" está lá protegida, se aposentando com 50 anos ou menos, com integralidade de vencimentos.

    O setor privado “rói o osso” em busca de produtividade, sob pesada tributação, mas o seu esforço se perde na opulência do setor público, perdulário e ineficiente. A carga tributária já ultrapassa os 36% do PIB e nem assim o orçamento se equilibra. O mais dramático e injusto é que o produto dessa alta tributação sequer se reverte em benefícios para a população, traduzidos em melhores escolas, hospitais, bem como mobilidade urbana e segurança.

    Na verdade, os trabalhadores do setor privado já se aposentam com mais de 60 anos. Então, não são eles que reagem à reforma, mas sim a "casta" mencionada acima. É esse segmento que está gritando, com o apoio dos sindicatos. Um lobby fortíssimo ao qual têm aderido inocentes úteis.

    Os inocentes ainda não entenderam que a reforma vai equalizar a aposentadoria do setor público com a do setor privado. Nada mais justo. E com isso sobrará mais dinheiro para investimentos em infraestrutura, bem como para a saúde, a educação e a segurança, áreas prioritárias.

    O Estado brasileiro hoje está quebrado e não tem mais como investir. A nossa taxa de investimento público é baixíssima mesmo se comparada a outros emergentes, pois não sobra dinheiro. São R$ 700 bilhões por ano que vão para a Previdência, a maior rubrica dos gastos governamentais.

    Esses R$ 700 bilhões correspondem a mais da metade (53%) dos gastos governamentais. Para efeito comparativo, de acordo com levantamento do jornal DCI, os gastos em saúde, educação e segurança pública somarão R$ 228 bilhões em 2019, sendo 15,86% do total. Está errado. Isso tem que mudar.

    A reforma da Previdência será um passo decisivo para resolver a distorção orçamentária que engessa o Estado brasileiro. Na sequência, ou já paralelamente, é preciso trabalhar para tornar a máquina pública mais eficiente. O  objetivo não é um "Estado mínimo", mas um Estado necessário, presente e efetivo, que sirva à sociedade. A sociedade é o fim, o Estado deve ser o meio, e não o contrário.

Por Nilson Mello 

Troca na Educação

    

    Que não há risco de o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ser pior que Vélez Rodríguez, não temos a menor dúvida. Mais pelo desastroso desempenho daquele que sai do que propriamente pelos supostos atributos daquele que entra. A passagem de Vélez por uma das pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios foi patética.

    Weintraub parece ter currículo consistente como economista e gestor financeiro. Mas, infelizmente, a julgar pelo que foi publicado até aqui, revela-se igualmente assombrado pelo fantasma de uma “ameaça comunista” subvertendo corações e mentes de estudantes brasileiros.

    A educação no Brasil precisa de gestão, não de uma “cruzada ideológica", seja de que matiz for, como bem salientou Priscila Cruz, esta, sim, gestora e especializada no setor, em ótimo artigo no Globo de hoje (terça 09/04), infelizmente, publicado no pé da página 28 do jornal, em meio ao noticiário econômico (?!) - o que prova que não é só para o governo que a Educação tem peso secundário.

    Estou com Priscila Cruz quando ela afirma que a Educação precisa de uma visão pragmática, voltada para a melhoria do desempenho dos alunos. O MEC tem peculiaridades que exigem um ministro do ramo, afeito à sua dinâmica.

    Este governo tem um craque na Economia. Poderia ter nos brindado também com um “fora de série” na Educação. Errou feio na primeira escolha. E, na segunda, adotou o mesmo critério que condicionou o fracasso da primeira - o alinhamento ideológico. Pode até dar certo, mas não é o que minha intuição diz que acontecerá.

    PS: Se sempre fui um crítico da condução ideológica do MEC nos anos de governo do PT, não posso ser a favor que se faça o mesmo agora, em sentido oposto, em termos dogmáticos. Não seria coerente.

Por Nilson Mello

Artigo

Por falar em educação ... (Ou cadê Sancho Pança?!)

    A essa altura todos já sabem que a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas - fonte das polêmicas desta semana - decorre de uma lei (Lei número 12.031/2009) do governo Lula. O ministro era Fernando Haddad, que a assinou. Quem se lembra dele? Sou a favor da Lei, por sinal. Mas sem slogans, é claro. Quanto ao ministro atual, Ricardo Veléz Rogríguez, é a pessoa errada no lugar errado. A educação merecia um bom gestor (ótimos nomes chegaram a ser cogitados), pois é uma área fundamental - a mais fundamental de todas, sem dúvida.

    Porém, Veléz Rodriguez é um Dom Quixote. Está mobilizado por uma luta imaginária. O moinho que enfrenta é o comunismo e as ideologias de esquerda em geral. Uma ficção: a realidade eloquente já deu conta do comunismo, cuja sobrevivência tende a estar a cada dia mais restrita às análises e referências acadêmicas. A ineficácia do modelo de produção da economia planificada (estatizante) e o aniquilamento do ímpeto individual, em nome da igualdade, inviabilizaram a doutrina na prática.

    Não foi apenas uma derrota no campo econômico, para a economia de mercado, mais vigorosa e capaz de gerar bem estar, mas também uma derrota sob as perspectivas da filosofia e da psicologia. O comunismo não é mais algo a se concretizar. Só lunáticos e ditadores oportunistas ainda apostam nele e em suas variantes, dissimuladas ou não. Está aí o bolivarianismo, com o seu "legado" de miséria, como mais uma prova.

    Por isso mesmo só lunáticos ainda estabelecem o enfrentamento do comunismo e de suas variantes como meta prioritária ou razão de vida. E esse parece ser o caso do ministro da Educação. Ele se mantém refém do fantasma - e dele se alimenta. Não faz o que deveria fazer no importante cargo que ocupa porque continua assombrado. Sancho Pança deveria trazê-lo de volta à realidade.

    O pragmatismo e a objetividade do general Mourão, o vice que se tornou o verdadeiro porta voz deste governo - retificando estabanadas declarações de parte da equipe ministerial - talvez pudessem ajudar. O "fogo amigo" tem sido mais eficaz do que a oposição, ainda em processo de "reaglutinação". Enquanto Veléz Rodríguez estiver no cargo, Mourão deve ser seu Sancho Pança.

    Mais isso não basta, porque todo esse desperdício de energia na educação é dramático. Perdemos terreno nos últimos 15 anos, como demonstram os resultados do país nas avaliações internacionais. Os governos do PT, auto-proclamados do “social”, não reverterem um quadro que já era ruim. Em alguns aspectos, ainda pioraram os resultados do ensino. Houve farta distribuição de quotas e aumento do número de bolsa, via financiamentos a estabelecimentos particulares (a "bolsa empresário" do setor educacional), mas a tão desejada qualificação do sistema educacional brasileiro não ocorreu. Temos mais gente em universidades aprendendo ainda menos e pior. Mais de um mesmo, que não era bom.

    Difícil acreditar que o atual ministro, às voltas com o seu "moinho", seja capaz de reverter esta catástrofe, infelizmente. Portanto, a torcida para que ele seja substituído, no momento mais oportuno, acaba sendo inevitável. Em pouco tempo de governo, já criou mais polêmica do que expectativas positivas. Foi ele quem disse que o brasileiro é mal educado e comete furtos quando está no exterior. Uma generalização que tem seu fundo de verdade, mas que não deve ser repetida por um ministro. Muito menos por um ministro nascido na Colômbia - ou em qualquer outra parte do mundo.

Por Nilson Mello

Artigo

A fraude na educação (e as eleições)

    Alunos do ensino médio das redes pública e particular sabem menos hoje do que em 1997, como demonstram os resultados divulgados ontem pelo MEC (SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica).     Hoje, as notas em Matemática e Português são mais baixas do que as registradas há 20 anos. A rede privada caiu menos, mas também piorou (informa o Estado de S. Paulo desta sexta-feira, 31).

    Qual foi o crime cometido contra a educação neste período, que (não custa lembrar) abarca 14 anos de governo do PT, o partido que se autoproclama até hoje, a despeito de todos os malfeitos que perpetrou e do desastre econômico que engendrou, o baluarte das causas sociais, o defensor do povo?

    O crime foi investir em demagogia em detrimento da seriedade. O crime foi apostar nas cotas nas universidades, ao invés de qualificar o estudante dos ensinos fundamental e médio. O crime foi apostar no engessamento dos currículos (o que talvez explique a queda de desempenho também na rede privada), impondo diretrizes de cunho ideológico, ao invés de valorizar a liberdade pedagógica, mais enriquecedora.

    A fraude, em suma, foi estimular a vida fácil, enquanto o certo seria valorizar o esforço e o mérito. Lembre-se disso, eleitor.

Não há atalhos!

    Por isso a democracia brasileira continua a ser o cão correndo atrás do próprio rabo. Só conseguiremos aperfeiçoá-la melhorando a qualidade do eleitor; mas, para tanto, antes, seria preciso melhorar a qualidade do eleito, aquele que deve educar o povo.

    Porém, o eleito, que em geral é de má qualidade - porque quem o elege ainda não está totalmente qualificado -, nem sempre (ou quase nunca) tem compromisso com essa missão. A missão de educar o povo.

    Romper esse círculo vicioso é o maior desafio de nossa democracia. Leva tempo e dá trabalho. Mas não há atalhos.

    As saídas mirabolantes, pelo caminho da exceção, na crença de projetos "messiânicos", não apenas não resolvem o problema fundamental da educação e da qualificação do eleitor (como já vimos ao longo da história, no Brasil e no mundo), como criam outros problemas ainda mais graves, entre os quais o cerceamento das liberdades.

    Democracia dá trabalho. É preciso continuar trabalhando.

    Por Nilson Mello

Comentários do Dia

A Petrobras precisa ser estatal?

    O assunto não está em jogo neste governo provisório e nem tão cedo poderá voltar à agenda política nacional (talvez jamais volte), mas a privatização da Petrobras é uma discussão legítima.

    Não porque a estatal esteja mergulhada na sua pior crise, resultado da forte interferência política e das administrações danosas dos últimos anos, sob a égide do PT. Mas sim por uma questão de fundo, conceitual.

    Ora, não é razoável que o Estado se meta a produzir petróleo e vender gasolina, exercendo, de forma atabalhoada (como se vê), o papel de "empresário".
    Além disso (e aqui o enfoque também é conceitual), o contribuinte não deve ser acionista compulsório de uma sociedade empresária, já que pode preferir não correr o risco de compactuar com más gestões. Sobretudo se houver dinheiro público envolvido, via aportes de capital do Tesouro.

    A questão ganha relevância quando este mesmo "Estado-empresário" mostra-se absolutamente inepto para cumprir funções que são de sua essência, como estabelecer uma efetiva política de segurança pública para conter a violência urbana (cujas estatísticas são dignas de uma guerra civil), ou gerir, de forma minimamente eficiente, a Saúde e a Educação.
    Hoje, não tenho mais a menor dúvida de que empresas estatais servem a grupos políticos, com interesses privados - e não ao Estado e à sociedade.
    O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirma que não aceitará indicações políticas para a diretoria da empresa. Este tipo de declaração nem deveria ser necessária. Mas, na conjuntura em que vivemos, já é um alívio. A se confirmar!

Por Nilson Mello

   A lente que distorce a realidade

    Em sua coluna desta quinta-feira (19/05) em alguns jornais, Luís Fernando Verissimo revela todo o seu sobressalto com o fato de haver quatro investigados pela Lava Jato no Ministério Temer.

    Não lembro de ter visto, nesses últimos anos, sequer uma vírgula de indignação do escritor com os desmandos nos governos do PT e com o fato de muitos (muitos mesmo!) dirigentes do partido - diversos deles com cargos no governo - terem sido investigados, denunciados, processados e condenados por corrupção.

    Neste caso, nem o recurso à lógica canhestra de Robin Hood serve como atenuante. Ou alguém acha que esses dirigentes presos roubaram para dar aos pobres?

    Verissimo também tem aliviado, em suas crônicas, a "gestão" (aspas minhas) econômica do governo Dilma, indicando que o rombo orçamentário sem paralelo foi feito em prol de causas sociais.

    Se alguém tiver notícia de que a saúde, a educação ou qualquer outro serviço público de relevância, como a segurança, alcançou níveis de excelência em decorrência deste desastre fiscal que hoje nos desafia, por favor me avise!
    Talento não falta a Verissimo. Até para mentir.

    Na mesma coluna, Verissimo pergunta por que o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy não tem sido responsabilizado pelo (reconhece ele, Verissimo) "descontrole da economia brasileira".

    A resposta é simples: porque, quando chegou, o "descontrole" já estava feito. E porque as mudanças que chegou a propor e anunciar não foram levadas adiante uma vez que o ajuste simplesmente não era um compromisso sincero do governo Dilma.

    Aliás, o que foi sincero neste governo é difícil saber. Na verdade, Joaquim Levy, cuja competência é inquestionável, foi uma jogada de marketing que não funcionou.

Por Nilson Mello

Em tempo

   A nova equipe econômica. O dia em que o país conseguir se livrar deste presidencialismo de coalizão que loteia cargos públicos, aparelha o Estado e se aproveita do patrimonialismo, aquinhoando privilegiados no setor privado para receber as benesses do Tesouro, todo o Ministério terá um perfil parecido com o desta equipe econômica nomeada pelo governo interino.

    Gente com formação acadêmica inquestionável e grande experiência de mercado no primeiro escalão (como Meirelles e Goldfajn) e técnicos de carreira igualmente preparados e comprometidos com o interesse público nas demais esferas (como são os nomes escolhidos para as diversas Secretarias do Ministério da Fazenda e as Diretorias do BC).

    Todos cientes de que, sem responsabilidade fiscal (seriedade orçamentária), não há progresso social.

Artigo

                                                            Platão

A democracia das massas

    Outra eleição terminada no que se convencionou chamar uma das “maiores democracias do planeta” - a maior certamente do hemisfério Sul. Em números ao menos a propaganda ufanista está correta. Mais de 138 milhões de eleitores estavam aptos a votar este ano no Brasil para escolher os governantes de 5.568 municípios. Foram 15,6 mil candidatos a prefeito e 449 mil a vereador.

O país - reconheça-se - organiza um pleito de massa de forma pacífica e com tecnologia de ponta não empregada nem nos Estados Unidos, onde alguns votos da eleição presidencial desta última terça-feira ainda estão sendo contados manualmente, embora o resultado final, e irreversível, já seja conhecido.

O ufanismo – esse vício nacional – também pode alardear que, enquanto nos Estados Unidos ainda se vota com cédula de papel, aqui já inauguramos a era da biometria, o que garante maior precisão estatística e menor risco de fraudes. Quase 300 mil municípios em 24 estados usaram o sistema de reconhecimento digital nessas eleições municipais para identificar 7,8 milhões de eleitores.

De números que embalam o entusiasmo para a transcendência de ideias que nos lançam na realidade concreta. O desafio da democracia brasileira, assim como o de qualquer outra, não é de quantidade, mas de qualidade. Ou melhor, de quantidade conjugada com qualidade. O problema que se impõe, aqui, como na China e nos cantões suíços, é de como produzir governantes e classe política qualificados.

Todavia, e isso é óbvio, o desafio é maior se consideramos que hoje, cada vez mais, a escolha cabe às massas. Maior ainda quando (e aqui, deixemos o ufanismo de lado), reconhecemos que o eleitor brasileiro, em sua esmagadora maioria, tem baixa escolaridade e, talvez por conseqüência, reduzido senso de urbanidade e civilidade, baixo compromisso com o dever, pouco rigor no compromisso das tarefas, entre outras, digamos, mazelas. Essas características são os parâmetros que se refletem nos dirigentes eleitos. Eles são o que somos!

O bem é para onde tendem todas as coisas, diria Aristóteles. Desde, é claro, que as causas finais estejam fundadas na ética. E pode haver fundamento ético sem educação? A preocupação com a qualificação dos governantes já dominava os pensadores da Grécia, berço da democracia, séculos antes de nossa era. Por volta do ano 367 a.C., Platão tentou moldar o caráter de Dionísio II, jovem rei tirano da província de Siracusa, na Cecília.

Platão queria testar sua teoria, a de que uma educação científica consistente poderia transformar um governante num estadista esclarecido. Anos mais tarde, o próprio Aristóteles, discípulo de Platão, viria a ser tutor de Alexandre, o Grande, da Macedônia. O sucesso de ambos os mestres foi relativo. Suas missões teriam sido certamente facilitadas se os governantes a serem “moldados” fossem da própria Atenas, onde somente uma elite (social, mas, sobretudo, intelectual), participava do poder.

Não se trata aqui de propor o restabelecimento de um dualismo social como o que prevalecia na Grécia clássica, dividindo seres superiores e inferiores, e justificando até a escravidão. Liberdade e bem estar material são e devem ser conquistas universais da humanidade. Mas isso não nos impede de refletir sobre como uma democracia das massas pode ser efetiva na concretização desses ideais se não tem a educação como o seu principal pressuposto.

Nesse contexto, uma questão específica salta aos olhos: num universo de milhões de eleitores de escassa educação é razoável impor o voto obrigatório, ou isso equivale a criar uma massa de manobra sujeita às piores práticas políticas, como o assistencialismo e o clientelismo? Se a resposta objetiva for negativa, quem pode ajudar a mudar o quadro é a classe política eleita.  

Há interesse para tanto?

Por Nilson Mello

           Comentários do dia

Vencedores em 2012 – Este Blog recebeu severas críticas nos últimos dias pelo artigo do último dia 1º, que apontou Lula e o PT como os maiores vencedores do pleito municipal. Nas críticas, o que sobressaía era que o PSDB, principal partido de oposição, teria obtido o mesmo número de prefeituras de capitais (03) que o PT no segundo turno. Bem, os tucanos ficaram com Manaus, Teresina e Belém. O PT, com São Paulo e mais João Pessoa e Rio Branco. Quem venceu?

Joaquim Barbosa – O reiterado destempero do ministro Joaquim Barbosa desanima aqueles que têm apoiado um julgamento exemplar para todos os envolvidos no mensalão, o esquema montado pelo PT para comprar congressistas. A conduta é incompatível com a serenidade que deve guiar qualquer magistrado, sobretudo um ministro do Supremo.

Royalties – O Rio de Janeiro tem todo o direito de lutar pela manutenção dos royalties do petróleo, uma vez que tem o ônus da exploração. Mas a imprensa poderia aproveitar e fazer um raio-x da questão, mostrando, em detalhes, como é gasta essa dinheirama no Estado do Rio e em seus municípios. Há cidades contempladas com royalties que sequer contam com hospital público. Esses bilhões há anos vêm sendo desviados, em detrimento da população. O ralo sem fundo faz a festa dos políticos e governantes ora injuriados com o fim da festa.