O lobby e os inocentes úteis
A reforma da Previdência é imprescindível. Não há um estudo sequer negando o déficit que seja honesto. Todos os estudos neste sentido omitem
esclarecimentos, a fim de obter uma conta de chegada “conveniente”, de forma
falaciosa.
Omitem, por exemplo, a edição de emendas constitucionais que ao
longo do tempo, acertadamente, remanejaram recursos para a saúde e outras áreas
sociais. Sem esses remanejamentos, feitos dentro das regras constitucionais, outros
setores essenciais, já prejudicados, estariam à míngua. A imagem é de um cobertor
curto.
Contudo, mesmo sem essas emendas, o modelo não se sustentaria
porque a pirâmide se inverte e a cada dia temos mais gente se aposentando mais
cedo para menos gente trabalhando. O modelo previdenciário que temos hoje é,
portanto, intrinsecamente deficitário.
Além disso, é perverso com empreendedores, autônomos e trabalhadores
do setor privado, enquanto privilegia uma casta de funcionários públicos. Não é
exagero dizer que uma minoria recebe privilégios às custas do árduo trabalho da
maioria.
Como se sabe, no setor público os vencimentos são em média bem maiores
do que os dos assalariados do setor privado e ainda se aposenta muito mais cedo,
com os mesmos valores da ativa - algo impensável para o trabalhador em geral.
Está errado.
Nessa maioria do trabalho árduo, é claro, encontram-se justamente
as pessoas de menor renda, a massa de assalariados brasileiros. Os
profissionais liberais e os empreendedores, com renda mais alta, ainda
conseguem planejar o futuro e se
proteger, poupando para a velhice (quando as crises não corroem as suas
economias e o seu patrimônio), mas o assalariado, não.
O assalariado, a massa de trabalhadores, usa o que recebe na sua
subsistência, enquanto a "casta" está lá protegida, se aposentando
com 50 anos ou menos, com integralidade de vencimentos.
O setor privado “rói o osso” em busca de produtividade, sob
pesada tributação, mas o seu esforço se perde na opulência do setor público,
perdulário e ineficiente. A carga tributária já ultrapassa os 36% do PIB e nem
assim o orçamento se equilibra. O mais dramático e injusto é que o produto
dessa alta tributação sequer se reverte em benefícios para a população,
traduzidos em melhores escolas, hospitais, bem como mobilidade urbana e segurança.
Na verdade, os trabalhadores do setor privado já se aposentam com
mais de 60 anos. Então, não são eles que reagem à reforma, mas sim a "casta"
mencionada acima. É esse segmento que está gritando, com o apoio dos
sindicatos. Um lobby fortíssimo ao
qual têm aderido inocentes úteis.
Os inocentes ainda não entenderam que a reforma vai equalizar a
aposentadoria do setor público com a do setor privado. Nada mais justo. E com
isso sobrará mais dinheiro para investimentos em infraestrutura, bem como para a
saúde, a educação e a segurança, áreas prioritárias.
O Estado brasileiro hoje está quebrado e não tem mais como
investir. A nossa taxa de investimento público é baixíssima mesmo se comparada
a outros emergentes, pois não sobra dinheiro. São R$ 700 bilhões por ano que
vão para a Previdência, a maior rubrica dos gastos governamentais.
Esses R$ 700 bilhões correspondem
a mais da metade (53%) dos gastos governamentais. Para efeito comparativo, de
acordo com levantamento do jornal DCI, os gastos em saúde, educação e segurança
pública somarão R$ 228 bilhões em 2019, sendo 15,86% do total. Está
errado. Isso tem que mudar.
A reforma da Previdência será um passo decisivo para resolver a
distorção orçamentária que engessa o Estado brasileiro. Na sequência, ou já paralelamente,
é preciso trabalhar para tornar a máquina pública mais eficiente. O objetivo não é um "Estado mínimo",
mas um Estado necessário, presente e efetivo, que sirva à sociedade. A
sociedade é o fim, o Estado deve ser o meio, e não o contrário.
Por Nilson Mello
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