Artigo

A confusão de sempre

    Outro dia o ex-presidente Zé Mujica disse que ser de esquerda é ter humanidade. Se não foi exatamente isso que a figura simpática do ex-mandatário uruguaio disse, foi algo por aí.

    Acho que o que ele disse é até verdade, mas apenas parte da verdade. É verdade na medida que as pessoas que se dizem de esquerda realmente têm uma forte preocupação social (ao menos a maioria delas), e acreditam que se autointitulando socialistas (e afins) contribuirão para promover a emergência de um mundo melhor. Mais humano. Mas é apenas parte da verdade por duas razões básicas.

    Em primeiro lugar, porque parte dessas pessoas (certamente, uma reduzida minoria) tem absoluta consciência de que a simples adoção do rótulo de esquerda não terá o condão de transformar o mundo, de melhorar as condições materiais e sociais dos indivíduos. Esses, na verdade, são intelectualmente desonestos e se apoderam do rótulo como se estivessem usando um "salvo-conduto" moral para a retórica política.

    Vale repetir: o socialismo não deu certo em lugar nenhum do mundo (vejam o desastre venezuelano, exemplo mais recente de fracasso ideológico). Em segundo lugar, porque o restante das pessoas que não se autointitulam de esquerda ou socialistas (ou afins) têm elas, também, em sua imensa maioria, preocupação social (não querem ver crianças passando fome, sem escolas, ou pobres sem acesso à saúde, saneamento, condições elementares de subsistências, por exemplo), apenas divergem do caminho a tomar para alcançar o objetivo pretendido. Nesse segundo grupo, a julgar pelos resultados das últimas eleições (das três últimas eleições, por sinal), está a grande maioria dos brasileiros que rejeitou o projeto socializante do PT.

    Achar que a maioria esmagadora dos brasileiros é desumana e está se lixando para os mais pobres é um raciocínio tão ralo como dizer que "comunista come criancinhas" (e aqui me refiro ao sentido literal, não apenas figurado).

    Voltando a Mujica, tenho que discordar dele acrescentando que pessoas de boa fé, elevado conhecimento histórico e responsabilidade social se rendem às evidências de que o socialismo fracassou em todo o mundo: não foi capaz de promover bem estar social à altura das demandas da sociedade e ainda, em nome de um Estado provedor, suprimiu liberdades democráticas. É ilusão achar que um país como o Brasil, com as complexidades sociais inerentes a uma nação de mais de 200 milhões de pessoas espalhadas por um território continental, poderá superar seus desafios sem um verdadeiro choque de capitalismo.

    Até a China comunista precisou adotar um "capitalismo de Estado" para não entrar em colapso, como o antigo bloco soviético. Aqui podemos seguir um caminho muito melhor: um capitalismo de mercado compatível com uma sociedade democrática, aberta, plural e livre. Mas para isso teremos que deixar para trás antigas amarras e velhos preconceitos. O principal deles é achar que quem defende o capitalismo é malvado e quer subjugar o povo. Uma série de outras distorções decorrem deste preconceito, como o fato de sermos o país com maior número de "empresas estatais" (contradição em termos) no mundo. Ora, se estatismo gerasse desenvolvimento, estaríamos em primeiro lugar no ranking das nações mais ricas.

O equívoco

    Nos passos de Keynes (e sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de 1936), muitos governos e economistas até hoje acreditam que a inflação é uma alternativa ao desemprego, como mal menor. A experiência mostrou que, com o tempo, ela acaba sendo um mal adicional ao desemprego. Não precisamos retroceder à Inglaterra e à Europa do pós-guerra para chegar a essa conclusão. Basta dar uma olhadinha aqui “pro lado”, para a Venezuela, e repassar os sobressaltos da “nova matriz macroeconômica” de Dilma/Mantega, felizmente revertida antes da catástrofe total - embora seus efeitos deletérios ainda possam ser sentidos. Desnecessário, portanto, acrescentar que inflação não é um fenômeno natural, mas uma política de governo. De governo irresponsável.

De volta ao trabalho

    O maior obstáculo ao emprego e à renda no Brasil são os encargos salariais e a CLT. A eventual extinção do Ministério do Trabalho (ainda não sacramentada) seria apenas parte da remoção do entulho. CLT e encargos trabalhistas tornam o emprego demasiadamente caro no Brasil. Por essa razão temos baixa demanda por mão de obra e salários ridículos. Tudo que o Ministério do Trabalho faz é, em nome do trabalhador, defender esses anacronismos - justamente o que mais obsta o pleno emprego e o aumento da renda. Nada é mais nocivo ao trabalhador no país do que CLT e encargos salariais. Repito: o que gera emprego é política econômica consistente. 

Ministério do novo governo

Itamaraty - Depois de um longo desvio nos governos do PT, não parece ser agora, com Ernesto Araújo, que o Ministério das Relações Exteriores se reconciliará com as suas melhores tradições. Se a crítica era a partidarização de um órgão e uma função de Estado, a escolha não poderia ser mais infeliz. Pena!

“Pingos nos ‘is’” - O estranho não é o Joaquim Levy no Ministério de Bolsonaro, sob a batuta de PG. Ambos “são de Chicago”, falam a mesma língua. 

O estranho (e por isso não deu certo) era Joaquim Levy no governo de Dilma.

Artigo

A fraude na educação (e as eleições)

    Alunos do ensino médio das redes pública e particular sabem menos hoje do que em 1997, como demonstram os resultados divulgados ontem pelo MEC (SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica).     Hoje, as notas em Matemática e Português são mais baixas do que as registradas há 20 anos. A rede privada caiu menos, mas também piorou (informa o Estado de S. Paulo desta sexta-feira, 31).

    Qual foi o crime cometido contra a educação neste período, que (não custa lembrar) abarca 14 anos de governo do PT, o partido que se autoproclama até hoje, a despeito de todos os malfeitos que perpetrou e do desastre econômico que engendrou, o baluarte das causas sociais, o defensor do povo?

    O crime foi investir em demagogia em detrimento da seriedade. O crime foi apostar nas cotas nas universidades, ao invés de qualificar o estudante dos ensinos fundamental e médio. O crime foi apostar no engessamento dos currículos (o que talvez explique a queda de desempenho também na rede privada), impondo diretrizes de cunho ideológico, ao invés de valorizar a liberdade pedagógica, mais enriquecedora.

    A fraude, em suma, foi estimular a vida fácil, enquanto o certo seria valorizar o esforço e o mérito. Lembre-se disso, eleitor.

Não há atalhos!

    Por isso a democracia brasileira continua a ser o cão correndo atrás do próprio rabo. Só conseguiremos aperfeiçoá-la melhorando a qualidade do eleitor; mas, para tanto, antes, seria preciso melhorar a qualidade do eleito, aquele que deve educar o povo.

    Porém, o eleito, que em geral é de má qualidade - porque quem o elege ainda não está totalmente qualificado -, nem sempre (ou quase nunca) tem compromisso com essa missão. A missão de educar o povo.

    Romper esse círculo vicioso é o maior desafio de nossa democracia. Leva tempo e dá trabalho. Mas não há atalhos.

    As saídas mirabolantes, pelo caminho da exceção, na crença de projetos "messiânicos", não apenas não resolvem o problema fundamental da educação e da qualificação do eleitor (como já vimos ao longo da história, no Brasil e no mundo), como criam outros problemas ainda mais graves, entre os quais o cerceamento das liberdades.

    Democracia dá trabalho. É preciso continuar trabalhando.

    Por Nilson Mello

A quem interessa tumultuar

 Ainda que seja impossível conhecer em detalhes os sistemas político-eleitorais de todas as democracias do planeta, parece razoável afirmar, sem qualquer risco de exagero, que nenhum deles é perfeito. Nos Estados Unidos, por exemplo, por conta de um federalismo levado à máxima potência, tem-se uma pluralidade de regras que, entre outros problemas, dificulta a contagem dos votos (nem sempre eletrônicos) e atrasa os resultados nos pleitos nacionais. 

 Qualquer modelo, sem exceção, pode ser objeto de ajustes, regulares ou eventuais, dentro das regras que os próprios institutos democráticos estabelecem para tanto, em particular pelas vias naturais do processo legislativo, a partir de inciativas do Parlamento, do Executivo e mesmo da sociedade, com encaminhamento de projetos e sua consequente votação e aprovação. E sempre com o olhar atento do Judiciário.

 Emendas constitucionais e projetos de leis, reiteradamente ignorados pelo uso vulgar e desmedido das Medidas Provisórias, são mecanismos adequados para reformas políticas e do sistema eleitoral. 

 Se os Estados democráticos evitam alterar constantemente os seus sistemas – a despeito de reconhecê-los, por óbvio, como imperfeitos –, é justamente porque a estabilidade de regras figura como um dos princípios basilares da própria Democracia.  Fala ainda em prol da perenidade a consciência, fundada no bom senso, de que jamais haverá obra perfeita e infalível. 

 Na onda de protestos que varreu as ruas das cidades brasileiras neste mês de junho, num inequívoco e pujante sinal do vigor de nossa democracia e, mais que isso, de amadurecimento político do povo brasileiro (ressalvados os atos minoritários de vandalismo), em momento algum se viu, entre os principais pleitos e reivindicações levantados pelos manifestantes, o de uma reforma política. 

 O povo, nas ruas, de forma categórica, reprovou o governo central pelo desperdício do dinheiro do contribuinte, pela leniência com a corrupção e pela má gestão da política econômica, e exigiu melhores serviços públicos, em especial nas áreas de transporte, saúde, educação e segurança, nesse caso, estendendo os seus reparos às administrações estaduais e municipais, a cargo de diferentes partidos e, a exemplo da esfera federal, notoriamente omissas ou ineficientes na função de servir à sociedade (ao invés de servir-se dela). 

 Ora, se o clamor das ruas não era o de uma reforma política, muito menos o de uma Reforma Constitucional, a sua inclusão, pelo governo federal, na ordem prioritária da agenda de respostas à sociedade passa a ter o signo da incógnita, para dizer o mínimo.  O que pretende o governo propondo, neste momento, uma reforma do sistema político-eleitoral, não sendo essa a reivindicação que permeou as passeatas em todos os cantos do país? 

 Embalada no manto de uma Assembleia Constituinte, como sugerida de início, a proposta soou ainda mais insólita. Se não houve ruptura da ordem institucional, não há por que se falar em Constituinte. Essa, uma vez criada, não teria limites. É curioso que um governo que vulgariza as Medidas Provisórias tente lançar mão do instrumento máximo de uma Constituinte para levar a cabo uma alteração que, a rigor, é de caráter infraconstitucional – trata-se de mera mudança de legislação. 

 Para justificar a urgência de uma reforma política, argumenta-se que o movimento popular evidenciou uma crise de representatividade, algo que ela viria sanar. Sem dúvida, mecanismos do atual sistema, como o voto proporcional conjugado ao quociente eleitoral, que elege aqueles em quem não votamos, merecem ser revistos. No rol das imperfeições a serem extirpadas está também o voto obrigatório, fomento da demagogia e do clientelismo. A propósito, não se tem notícia de que o governo, o PT e os partidos da base aliada sejam a favor do voto facultativo.

 Façamos então as mudanças pontuais na legislação, mas cientes de que a melhora, de fato, só ocorrerá com os investimentos massivos em educação que, com o passar do tempo, qualificarão o eleitor, já que o eleito é o seu reflexo. 

 Não é preciso uma nova ordem constitucional para tanto. Formalmente, nossa democracia tem o que precisa. Conforme ressaltado em artigo anterior deste Blog, separação de Poderes, eleições livres, pluripartidarismo, liberdade de expressão, reserva legal, entre outros princípios, são conquistas que devem estar a salvo de qualquer ameaça. Uma nova Constituinte colocaria tudo isso em xeque, reconheçam ou não seus proponentes, queiram ou não seus simpatizantes. Além disso, não há qualquer garantia de que os constituintes eleitos seriam de cepa superior aos deputados e senadores da atual legislatura e capazes, assim, de conceber “obra” mais completa.

 Quando questionado por juristas e parlamentares, o governo acenou com o abandono da ideia (a se confirmar) de Constituinte e ateve-se à proposta de um plebiscito sobre o sistema político. Mais uma vez soou estapafúrdio, pois, consultas populares, são, por natureza, sobre temas em que caibam respostas objetivas, de preferência Sim ou Não (presidencialismo; aborto; divórcio; casamento gay etc). 

 Como uma reforma política implica a discussão de temas complexos para os quais se exige discussão técnica aprofundada, com inúmeras variantes como respostas, o plebiscito viria mais tumultuar do que clarificar. Então, chega-se a uma pergunta irrecorrível: por que neste momento convém ao governo tumultuar? 

 Com a resposta, o povo nas ruas!

 Anotem: Ouço de uma advogada, de rara inteligência, pacifista por natureza e genuína preocupação com o país, uma contundente observação: “a verdade é que, se não houvesse algum grau de violência nos protestos pelo país afora, as manifestações seriam infrutíferas”. A classe política colocou as barbas de molho.

Por Nilson Mello 

A Venezuela e o Iluminismo de Burke

     No momento em que assistimos às trapalhadas produzidas pela ambígua Constituição venezuelana, impossível não dar razão a Edmund Burke. O filósofo irlandês, que contribuiu com suas ideias para as grandes transformações iluministas sem deixar de reprovar os excessos revolucionários, sobretudo os da França de 1789, dizia que os costumes saxões funcionam melhor do que as leis positivadas.

     Burke, liberal para uns, conservador para outros, acreditava na geração espontânea das normas, a partir das tradições sociais e culturais, e também como expressão genuína da natureza. E temia o que na prática de fato ocorre: o artificialismo sobrepondo-se aos verdadeiros anseios de uma comunidade, na medida em que a política, como arte do possível, impõe um meio termo para acomodar visões e projetos de “mundo” distintos.

     Afirmava que, embora o racionalismo e a “matemática” política, principalmente a francesa, fossem capazes de idealizar constituições e declarações de direitos, por vezes com padrões simples e até claros, esse caminho tornava-se inadequado porque as “geometrias morais” e as constituições simétricas não são capazes de corresponder ao caos da vida.

     Dizia mais: “A prudência política computa, equilibra e funciona a partir de compromissos, cálculos e exceções; requer habilidades delicadas e sutis (não cálculos geométricos), um discernimento aprimorado por meio de extensas experiência e prática, não por meio de pensamento abstrato e estudo de tratados”.

     Enquadrar uma sociedade num projeto racional de Estado que contemple liberdades individuais e coletivas, e que ainda promova o desenvolvimento material a partir da eficiência econômica, é o desafio das democracias de massa, fenômeno surgido no século XX que encontra a sua exacerbação neste início de terceiro milênio.

           A Venezuela e a polêmica em torno da impossibilidade de posse de seu líder bufão reeleito expõem a complexidade do problema. Que um estatuto costurado de forma a acomodar correntes divergentes potencialize situações críticas de conflito é circunstância inerente aos regimes democráticos. Mas a ambiguidade constitucional venezuelana gerou uma excrescência jurídica.

Um vice não eleito, mas escolhido pelo presidente, este sim, ungido pelo voto – e impedido de assumir o cargo por questões de saúde - exercerá o poder, de início, em mandato tampão. Se as circuntâncias exigerem a posse defintiva, o que tudo leva a crer que ocorrerá, os embates acirrar-se-ão.

       De qualquer forma, o povo foi às ruas de Caracas apoiar a solução jurídica insólita. Não se pode questionar a vontade popular, sobretudo se o próprio comando constitucional é ambíguo. No caso da Venezuela, a única coisa que se pode fazer com segurança é repetir a velha máxima: “cada povo tem o governante que merece”. O que também vale para nós, brasileiros.

Por Nilson Mello

Comentário  I

Nas tragédias sazonais das chuvas de verão no Rio de Janeiro, temos a combinação de má gestão com corrupção (desvios de recursos públicos) e um ingrediente macabro: a falta de educação e civilidade da população, que lança lixo nas encostas e nos cursos d’água, além de construir casas e barracos em área de risco. No Brasil, como na Venezuela e no restante da América Latina, a educação, ou a falta dela, está no origem de todos os males. A população fluminense é algoz e vítima ao mesmo tempo. Sendo que é duplamente algoz: ao fazer o que não deve e ao escolher os que não merecem a confiança. Reiteradamente.

Comentário II

     No julgamento do mensalão no Supremo em dezembro, a ministra Rosa Weber arguiu, de forma, digamos, jovial, que só o Congresso poderia cassar os mensaleiros condenados, porque o mandato pertence aos eleitores. Mas os eleitores sabiam que seus escolhidos eram corruptos? Teriam escolhido corruptos? Não caberia à Corte Constitucional agir, neste caso, em nome do eleitor, reparando o equívoco? (NM)