A Venezuela e o Iluminismo de Burke

     No momento em que assistimos às trapalhadas produzidas pela ambígua Constituição venezuelana, impossível não dar razão a Edmund Burke. O filósofo irlandês, que contribuiu com suas ideias para as grandes transformações iluministas sem deixar de reprovar os excessos revolucionários, sobretudo os da França de 1789, dizia que os costumes saxões funcionam melhor do que as leis positivadas.

     Burke, liberal para uns, conservador para outros, acreditava na geração espontânea das normas, a partir das tradições sociais e culturais, e também como expressão genuína da natureza. E temia o que na prática de fato ocorre: o artificialismo sobrepondo-se aos verdadeiros anseios de uma comunidade, na medida em que a política, como arte do possível, impõe um meio termo para acomodar visões e projetos de “mundo” distintos.

     Afirmava que, embora o racionalismo e a “matemática” política, principalmente a francesa, fossem capazes de idealizar constituições e declarações de direitos, por vezes com padrões simples e até claros, esse caminho tornava-se inadequado porque as “geometrias morais” e as constituições simétricas não são capazes de corresponder ao caos da vida.

     Dizia mais: “A prudência política computa, equilibra e funciona a partir de compromissos, cálculos e exceções; requer habilidades delicadas e sutis (não cálculos geométricos), um discernimento aprimorado por meio de extensas experiência e prática, não por meio de pensamento abstrato e estudo de tratados”.

     Enquadrar uma sociedade num projeto racional de Estado que contemple liberdades individuais e coletivas, e que ainda promova o desenvolvimento material a partir da eficiência econômica, é o desafio das democracias de massa, fenômeno surgido no século XX que encontra a sua exacerbação neste início de terceiro milênio.

           A Venezuela e a polêmica em torno da impossibilidade de posse de seu líder bufão reeleito expõem a complexidade do problema. Que um estatuto costurado de forma a acomodar correntes divergentes potencialize situações críticas de conflito é circunstância inerente aos regimes democráticos. Mas a ambiguidade constitucional venezuelana gerou uma excrescência jurídica.

Um vice não eleito, mas escolhido pelo presidente, este sim, ungido pelo voto – e impedido de assumir o cargo por questões de saúde - exercerá o poder, de início, em mandato tampão. Se as circuntâncias exigerem a posse defintiva, o que tudo leva a crer que ocorrerá, os embates acirrar-se-ão.

       De qualquer forma, o povo foi às ruas de Caracas apoiar a solução jurídica insólita. Não se pode questionar a vontade popular, sobretudo se o próprio comando constitucional é ambíguo. No caso da Venezuela, a única coisa que se pode fazer com segurança é repetir a velha máxima: “cada povo tem o governante que merece”. O que também vale para nós, brasileiros.

Por Nilson Mello

Comentário  I

Nas tragédias sazonais das chuvas de verão no Rio de Janeiro, temos a combinação de má gestão com corrupção (desvios de recursos públicos) e um ingrediente macabro: a falta de educação e civilidade da população, que lança lixo nas encostas e nos cursos d’água, além de construir casas e barracos em área de risco. No Brasil, como na Venezuela e no restante da América Latina, a educação, ou a falta dela, está no origem de todos os males. A população fluminense é algoz e vítima ao mesmo tempo. Sendo que é duplamente algoz: ao fazer o que não deve e ao escolher os que não merecem a confiança. Reiteradamente.

Comentário II

     No julgamento do mensalão no Supremo em dezembro, a ministra Rosa Weber arguiu, de forma, digamos, jovial, que só o Congresso poderia cassar os mensaleiros condenados, porque o mandato pertence aos eleitores. Mas os eleitores sabiam que seus escolhidos eram corruptos? Teriam escolhido corruptos? Não caberia à Corte Constitucional agir, neste caso, em nome do eleitor, reparando o equívoco? (NM)