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sexta-feira, 20 de maio de 2016

Comentários do Dia


A Petrobras precisa ser estatal?

    O assunto não está em jogo neste governo provisório e nem tão cedo poderá voltar à agenda política nacional (talvez jamais volte), mas a privatização da Petrobras é uma discussão legítima.
    Não porque a estatal esteja mergulhada na sua pior crise, resultado da forte interferência política e das administrações danosas dos últimos anos, sob a égide do PT. Mas sim por uma questão de fundo, conceitual.
    Ora, não é razoável que o Estado se meta a produzir petróleo e vender gasolina, exercendo, de forma atabalhoada (como se vê), o papel de "empresário".
    Além disso (e aqui o enfoque também é conceitual), o contribuinte não deve ser acionista compulsório de uma sociedade empresária, já que pode preferir não correr o risco de compactuar com más gestões. Sobretudo se houver dinheiro público envolvido, via aportes de capital do Tesouro.
    A questão ganha relevância quando este mesmo "Estado-empresário" mostra-se absolutamente inepto para cumprir funções que são de sua essência, como estabelecer uma efetiva política de segurança pública para conter a violência urbana (cujas estatísticas são dignas de uma guerra civil), ou gerir, de forma minimamente eficiente, a Saúde e a Educação.
    Hoje, não tenho mais a menor dúvida de que empresas estatais servem a grupos políticos, com interesses privados - e não ao Estado e à sociedade.
    O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirma que não aceitará indicações políticas para a diretoria da empresa. Este tipo de declaração nem deveria ser necessária. Mas, na conjuntura em que vivemos, já é um alívio. A se confirmar!

Por Nilson Mello



   
A lente que distorce a realidade

    Em sua coluna desta quinta-feira (19/05) em alguns jornais, Luís Fernando Verissimo revela todo o seu sobressalto com o fato de haver quatro investigados pela Lava Jato no Ministério Temer.
    Não lembro de ter visto, nesses últimos anos, sequer uma vírgula de indignação do escritor com os desmandos nos governos do PT e com o fato de muitos (muitos mesmo!) dirigentes do partido - diversos deles com cargos no governo - terem sido investigados, denunciados, processados e condenados por corrupção.
    Neste caso, nem o recurso à lógica canhestra de Robin Hood serve como atenuante. Ou alguém acha que esses dirigentes presos roubaram para dar aos pobres?
    Verissimo também tem aliviado, em suas crônicas, a "gestão" (aspas minhas) econômica do governo Dilma, indicando que o rombo orçamentário sem paralelo foi feito em prol de causas sociais.
    Se alguém tiver notícia de que a saúde, a educação ou qualquer outro serviço público de relevância, como a segurança, alcançou níveis de excelência em decorrência deste desastre fiscal que hoje nos desafia, por favor me avise!
    Talento não falta a Verissimo. Até para mentir.
    Na mesma coluna, Verissimo pergunta por que o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy não tem sido responsabilizado pelo (reconhece ele, Verissimo) "descontrole da economia brasileira".
    A resposta é simples: porque, quando chegou, o "descontrole" já estava feito. E porque as mudanças que chegou a propor e anunciar não foram levadas adiante uma vez que o ajuste simplesmente não era um compromisso sincero do governo Dilma.
    Aliás, o que foi sincero neste governo é difícil saber. Na verdade, Joaquim Levy, cuja competência é inquestionável, foi uma jogada de marketing que não funcionou.

Por Nilson Mello

Em tempo
   A nova equipe econômica. O dia em que o país conseguir se livrar deste presidencialismo de coalizão que loteia cargos públicos, aparelha o Estado e se aproveita do patrimonialismo, aquinhoando privilegiados no setor privado para receber as benesses do Tesouro, todo o Ministério terá um perfil parecido com o desta equipe econômica nomeada pelo governo interino.
    Gente com formação acadêmica inquestionável e grande experiência de mercado no primeiro escalão (como Meirelles e Goldfajn) e técnicos de carreira igualmente preparados e comprometidos com o interesse público nas demais esferas (como são os nomes escolhidos para as diversas Secretarias do Ministério da Fazenda e as Diretorias do BC).

    Todos cientes de que, sem responsabilidade fiscal (seriedade orçamentária), não há progresso social.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Artigo

Piketty e o nosso capitalismo de Estado

Sucesso de público e de crítica


     As sociedades muito desiguais são intrinsecamente instáveis, afirma Thomas Piketty, o economista francês diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris e autor do célebre O Capital do Século XXI. A concentração muito forte de capital, fator gerador das desigualdades, teria também, acrescenta ele, "consequências negativas em termos de eficiência econômica", além da injustiça social.
    A ineficiência econômica é um dos fatores que comprometem o desenvolvimento no Brasil de hoje e contribuem para a manutenção das distorções sociais. Mas isso é apenas parte do problema.
     A concentração do capital decorre da preponderância do sistema financeiro sobre o sistema produtivo. Ganha mais, com muito menor esforço, aquele que dispõe de recursos financeiros para reaplicar do que aquele que vive de sua produção, do esforço de seu trabalho.
     Piketty  é incensado não por ter desvendado a lógica injusta de um modelo dependente do fator financeiro - pois muitos teóricos já o faziam, mesmo entre economistas liberais, como Lawrence Summers -, mas por ter dado robustez estatística e, com isso, argumentos mais palatáveis para uma crítica consistente ao sistema. Popularizou a crítica, angariando simpatizantes dentro do próprio sistema.
     Vejamos: os avanços produtivos do planeta se situam na ordem de 1,5% a 2% ao ano, enquanto as aplicações financeiras dos que possuem capital acumulado aumentam numa ordem superior a 5%, significando que parte crescente do que a sociedade produz passa para a propriedade dos detentores de capital, como ressalta Ladislau Dowbor, economista da PUC-SP e consultor da ONU.
     A ciranda financeira faz também com que apenas 147 grupos empresariais detenham 40% do capital corporativo mundial, "sendo três quartos deles bancos", lembra Dowbor, ou seja, intermediários financeiros e não empresas dos setores produtivos - fábricas,  empreendimentos agrícolas, instalações portuárias, construção civil etc.
     Ocorre que a perversidade - se podemos assim chamar - não caminha sozinha. Ela depende da grande demanda por aquilo que o sistema negocia, "vende" - ou empresta, se preferirmos: os recursos financeiros. Quem toma recursos ao sistema pagará um preço tão mais alto quanto mais numerosos e gulosos forem os tomadores desses empréstimos. Em outras palavras, bancos só cobram justos muito altos - o que aprofunda a acumulação do capital e, por consequência, as ineficiências e desigualdades - porque há agentes dispostos a pagar o preço.
     Os maiores tomadores de recursos dos bancos são os governos, na verdade, os governos irresponsáveis. Isso mostra o quanto o equilíbrio fiscal é importante. E também o quanto é indispensável um ajuste - por mais doloroso que possa ser - quando o ativismo estatal, de viés socialista, negligenciou o equilíbrio.

  Por Nilson Mello     

     Socialismo - O bloco socialista ruiu porque seu modelo econômico não era auto-sustentável, por ineficiente. Isso foi esquecido? Não há desenvolvimento sem um sistema financeiro robusto. Bancos são uma necessidade.

      Regulação - Muito mais importante do que a regulação é a responsabilidade dos governos. 

       Capitalismo de Estado - Indaga Veríssimo, em seu artigo desta quinta-feira na grande imprensa, em crítica ao livre mercado: "O que estamos vendo nesta meleca toda, empreiteiras formando cartéis para participar de licitações combinadas e comprando favores e contratos corruptos com propinas milionárias, se não uma espécie de apoteose feérica do capitalismo de compadres em ação?"  O liberalismo, por óbvio, não defende o capitalismo de Estado, que seria a sua própria negação. O capitalismo de Estado, oude compadrio, é parido pelo ativismo estatal, de viés socialista, que elege favoritos, minando a competição e a eficiência. A propósito, não foi Luiz Inácio Lula da Silva quem criou os  "campeões mundiais", os grupos empresariais brasileiros que teriam tratamento privilegiado do Estado? Deu no que deu!