Pandemia e desenvolvimento

Das novas cepas aos investimentos

O surgimento da variante Ômicron, condicionando a volta de medidas restritivas em vários países, em especial na Europa, gerou na última semana incertezas quanto a uma recuperação sustentável da economia global nos próximos meses. As dúvidas aumentam em função da desaceleração da atividade na China, locomotiva do comércio internacional, nosso grande demandador de commodities. Ainda é difícil estabelecer o alcance e a duração das novas diretrizes sanitárias e, consequentemente, prever o real impacto sobre a atividade econômica no Brasil e no Mundo.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contudo, assumindo que a recuperação mundial perderá ímpeto, reviu a previsão de crescimento do PIB do Brasil em 2021, de 5,2% para 5%, assim como o fez em relação a outras economias. A OCDE já errou antes e a torcida é para que esteja novamente equivocada neste momento em que os dados do fluxo comercial revelam recuperação.

O comércio global deve atingir a marca de US$ 28 trilhões este ano, um aumento de 11% em relação aos níveis verificados antes da pandemia, de acordo com previsão da Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Uncatad). Em relação ao depressivo ano de 2020, o aumento foi de 23%, ou de US$ 5,2 trilhões em valor. Com pequena inserção internacional, se considerado o tamanho de sua economia, o Brasil também deverá alcançar um crescimento de 11% em suas trocas internacionais (exportações e importações) este ano em relação a 2019, aponta a agência.  

Em paralelo aos números e à luz da Teoria da Evolução, o que a Ciência pode nos dizer em relação à Covid-19 é que novas cepas tendem a ser mais contagiosas, porém, menos letais (o que vale para qualquer virose), tendo em vista a própria necessidade de sobrevivência do vírus invasor, cujo sucesso depende da sobrevivência do hospedeiro.

Convém lembrar que o desenvolvimento de vacinas - algo indispensável e prioritário - em meio a uma pandemia acaba potencializando variantes mais resistentes, razão pela qual cientistas salientam a importância de manutenção de ações preventivas (distanciamento, máscaras etc), bem como a adoção de outras estratégias de combate à doença, em especial o desenvolvimento de antivirais para o tratamento dos casos menos graves, gerados pelas novas cepas.

Por outro lado, se a vacinação foi decisiva na contenção da pandemia, a imunização desigual entre países e continentes propiciou, igualmente, o desenvolvimento de variantes. Na África, como um todo, apenas 10% das pessoas estão vacinadas, sendo que, em algumas regiões, menos de 1% da população foi imunizada, estatísticas que escancaram não apenas as disparidades econômicas e sociais, como o fracasso das nações ricas (e da própria OMS/ONU) em estabelecer uma estratégia global e solidária para o enfrentamento da Covid-19.

O Brasil, onde 80% da população receberam ao menos uma dose e mais de 60% estão plenamente vacinados, registrou esta semana dois casos da Ômicron, com outros seis sob suspeita. A nova cepa chega em meio a dados relativamente mais positivos sobre o emprego e o déficit público. A boa notícia sobre o emprego é que há mais gente trabalhando no país, justamente como resultado da melhoria dos indicadores da pandemia, em função do avanço da vacinação. 

De acordo com o IBGE (PNAD/Contínua), a taxa de desemprego recuou de 14,2% para 12,6% no segundo trimestre, com nítida melhora das vagas formais, embora ainda haja 13,5 milhões de desempregados e 30 milhões de trabalhadores subutilizados. A recuperação foi relativamente rápida, sobretudo se considerado que os dados pré-pandemia, relativos e emprego, já não eram bons. Mesmo com o aumento das vagas, contudo, a renda mínima do brasileiro sofreu queda de 11,1%, como consequência da estagnação econômica e do aumento da inflação. Há mais gente trabalhando, mas sem melhora da massa salarial.

Nunca é demais ressaltar que, em relação ao mercado de trabalho, o Brasil enfrenta, a par de questões conjunturais (exemplo: pandemia), obstáculos de ordem estrutural, representados pelo ainda alto custo emprego (os altos encargos) e o excesso de burocracia, apesar de reformas paliativas e pontuais recentes, bem como pela baixa capacitação profissional, decorrente de um sistema de ensino deficiente e distante dos desafios econômicos. Esses fatores ajudam a explicar uma alta taxa de informalidade, de 40% da massa de trabalhadores (IBGE).

A análise deve ainda considerar que o Brasil teve, entre 2011 e 2020, a pior década para a economia em 120 anos (FGV), crescendo apenas 0,3% no período. No ano passado, por força da pandemia, o PIB brasileiro sofreu queda de 4,1%. Um recuo forte, mas ainda assim menor do que o anteriormente esperado e, nominalmente, desempenho melhor do que a maioria dos países com relevância econômica, entre os quais Espanha (-11%), Reino Unido (-9,9%), Itália (-8,8%), França (-8,1%), Alemanha (-5,3%), Japão (-4,8%).

Os dados relativos às contas públicas refletem igualmente o impacto da pandemia no ano passado e uma melhora este ano, apesar das incertezas em relação a uma efetiva ancoragem fiscal no orçamento de 2022, submetido a intenso debate no Congresso. O Banco Central informou esta semana que o setor público em conjunto, que inclui governo federal, estados, municípios e estatais, obteve superávit primário (resultado desconsiderando o pagamento de juros) de R$ 35,39 bilhões em outubro, contra R$ 2,9 bilhões no mesmo mês no ano passado.

Esse foi o melhor resultado para outubro desde 2016, graças à maior arrecadação tributária registrada em cinco anos para o período – o que também revela melhora da atividade econômica. Nos 12 meses contados até outubro, porém, o resultado continua amplamente negativo, com déficit nominal de R$ 398,7 bilhões, correspondendo a 4,72% do PIB, lembrando que no auge da pandemia, o déficit chegou a ser de R$ 703 bilhões (BC).

A exemplo dos Estados Unidos e da Zona do Euro, o Brasil enfrenta um “surto” inflacionário, o que pode determinar a manutenção de taxas de juros mais altas, dificultando não apenas a retomada da economia e como agravando a situação das consta públicas. Essa conjuntura, aliada às incertezas quanto à possibilidade de novas ondas de Covid-19, contribui para turvar o horizonte nesta reta final de ano.

Apesar de tudo, de um lado, o fato de a economia brasileira e mundial ter revelado mais resiliência do que se esperava nesta crise e, de outro, a certeza de que a Ciência está cada vez mais preparada para combater a pandemia ainda deixam margem para otimismo. Isso talvez explique por que as expectativas de investimentos por parte do mercado permanecem elevadas. Somente no setor portuário, esperam-se aportes totalizando R$ 16 bilhões com a privatização das Companhias Docas e de terminais isolados. Em saneamento, outros R$ 8 bilhões em investimentos são aguardados, como resultado do novo marco legal setorial. Não há saída: é continuar trabalhando.  

Por Nilson Mello

 

 

 

 

Reforma Tributária

 

Miríade de alíquotas

(Obs: uma versão reduzida deste artigo foi publicada simultaneamente pelo Correio da Manhã)

O custo de conformidade, ou seja, aquilo que as empresas pagam para estar em dia com os impostos, é altíssimo no Brasil. Os estudos sobre a questão não são frequentes, mas sabe-se, por exemplo, que em 2012 a indústria de transformação sozinha desembolsou R$ 24,6 bilhões para pagar tributos – algo próximo a 1% do PIB da época (dados da Fiesp).  Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo – a maior entre os países emergentes –, entre 32% e 35% do PIB, dependendo do critério de aferição (*).

O contribuinte trabalha 150 dias por ano para estar em dia com o Fisco. O peso da carga é apenas parte do problema. Nosso sistema é também extremamente confuso: um emaranhado de regras que regulam nada menos que 92 tributos, muitos deles incidindo sobre o mesmo fato gerador, numa miríade de alíquotas, não raro superpostas e com efeito cumulativo. De 1988 para cá foram editadas no país 390 mil normas tributárias, quase duas por hora, considerando apenas os dias úteis.

A complexidade potencializa conflitos fiscais, razão pela qual o litígio tributário no país alcança hoje robustos R$ 3,4 trilhõe (dados do Ministério da Economia). São recursos que ficam retidos, quando poderiam estar sendo usados em investimentos produtivos, gerando empregos e renda – um quadro que deve melhorar com a recente aprovação da Lei que permite a transação tributária (Lei 13.988/2020), mas desde que o problema não seja retroalimentado com a perpetuação de um sistema caótico.

Esses dados justificam a urgência de uma Reforma Tributária. A matéria começará a ser discutida pelo Senado este mês, conforme acordo firmado no Congresso.  A previsão do senador Roberto Rocha, provável relator, é que em abril esteja pronta para ser enviada à Câmara. Se não houver contratempos, a reforma poderá ir à sanção até outubro. O texto que deverá servir de base para o início dos trabalhos é o da PEC-110, originária do próprio Senado. Mas é provável que sugestões contidas na PEC-45, da Câmara, e no Projeto de Lei 3887, do governo, sejam consideradas.

Em comum, esses três projetos fundem tributos, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA). Esse tipo de tributo contribui para simplificar o sistema, evitar o efeito em cascata da cumulatividade e reduzir a carga sobre o setor produtivo, o que é positivo. Porém, os três projetos não são, a rigor, uma ampla reforma, e por essa razão devem ser complementados por medidas adicionais, visando, sobretudo, a proteger as camadas de baixa renda. Isso porque os IVAs são, por natureza, tributos regressivos, pois incidem sobre o consumo, ou seja, equiparam os mais pobres aos mais ricos no momento do consumo, o que é injusto.

Neste sentido, cabe sempre lembrar que uma verdadeira reforma tributária, deve necessariamente considerar sete eixos (ou premissas) que são potencialmente conflitantes (ou antitéticos), aí residindo o grande desafio dos debates e trabalhos que os parlamentares deverão empreender. Os sete eixos são: 1. Simplificação do Sistema; 2. Redução da carga sobre o contribuinte; 3. Desoneração da produção, em prol do crescimento econômico; 4. Não-cumulatividade: 5. Manutenção da capacidade financeira do Estado; 6. Fortalecimento do pacto federativo;  e 7. Respeito à progressividade em oposição à regressividade.

Pela análise dessas premissas, percebe-se, por exemplo, que é imperativo desonerar a produção a fim de alavancar o desenvolvimento e com isso gerar mais empregos e renda. Mas essa desoneração do setor produtivo não pode ser feita à custa de um aprofundamento da regressividade. Portanto, serão necessárias medidas compensatórias. Por outro lado, é importante reduzir a carga de tributos (essa, por sinal, uma das principais justificativas para a reforma), mas não a ponto de inviabilizar financeiramente o custeio de uma máquina pública que já enfrenta déficits fiscais recorrentes, o que reforça, também, a necessidade de uma Reforma Administrativa que torne o Estado brasileiro mais enxuto e eficiente.

Um aspecto particularmente perverso da tributação no Brasil é que, apesar da alta carga, sobra pouco dinheiro para o governo investir. A taxa de investimento hoje é de 1,8% do PIB, contra 10% há 40 anos. O papel da Reforma Administrativa é pôr fim a essa distorção. O trabalho é complexo, exigirá muito debate, mas não pode ser adiado. A participação crítica da sociedade será fundamental para que o resultado seja o esperado. Dos Três Poderes o que se pede, a partir de agora, é seriedade e o fim dos conflitos institucionais (e das emboscadas jurídicas), como se viu esta semana, que tanto mal têm feito ao país. O Brasil precisa voltar a crescer.

Por Nilson Mello

*Os rankings sobre as maiores cargas tributárias variam de acordo com os critérios e também de ano a ano, mas, sem exceção, todos indicam que somos uma das maiores cargas do Mundo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), somos a 15a maior carga entre mais de 190 países, a maior entre os países do BRICS (Brasil Rússia, Índia, China e África do Sul), emergentes que se equiparam a nós, e ainda o país de menor retorno da receita tributária em termos de bem-estar para a sociedade. 

Desenvolvimento

 

A Ford e as Reformas

O anúncio da saída da Ford do Brasil, após um século de operação no país, colocou novamente em evidência a necessidade de reformas estruturantes que garantam e melhoria do ambiente de negócios. A começar por um sistema tributário caótico, o arcabouço jurídico brasileiro é hostil ao empreendedor e aos investimentos, o que explica nossas baixas taxas de crescimento.

    Há 40 anos a economia brasileira cresce abaixo da economia global, uma defasagem que se acentuou na última década. De 2011 a 2020, o PIB brasileiro cresceu 2,2%, enquanto o do Mundo, 30,5% (FMI).

Um quadro legal desfavorável, que mina a competitividade e a produtividade do setor produtivo, é a principal razão do contínuo fechamento de unidades industriais no país. Portanto, em que pese os problemas intrínsecos da montadora americana e sua dificuldade em se adaptar às grandes transformações por que passa o setor automobilístico no Mundo, essa é a questão que deve ser enfrentada, de forma prioritária.

Levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que de 2015 a 2020 36,6 mil indústrias foram extintas, o que equivale a quase 17 plantas industriais fechadas por dia. Somente no ano passado, 5,5 mil fábricas cerraram as portas. Principal obstáculo apontado por seus controladores? Carga tributária pesada e extremamente complexa, um problema que afeta, por óbvio, os outros setores da economia.

Com uma carga tributária de 33% do PIB, a mais alta entre os países emergentes, o contribuinte brasileiro trabalha quase 150 dias por ano para pagar impostos. E o problema não é somente a alta carga, mas o emaranhado fiscal de difícil compreensão. De 1988 até hoje foram editadas mais de 390 mil normas tributárias no país, o que equivale a 1,92 norma por hora, considerando os dias úteis, segundo a Associação Comercial de São Paulo.

Essa profusão de normas gera insegurança jurídica, engessa os ativos econômicos, afastando ainda mais os investimentos, e, claro, alimenta os conflitos fiscais. Por isso o litígio tributário hoje no Brasil alcança a impressionante cifra de R$ 3,4 trilhões (dados do Tesouro Nacional), valor comparável ao orçamento da União.

    À alta carga tributária poderia corresponder uma elevada taxa de investimento, um fator decisivo para gerar desenvolvimento sustentável, mas evidentemente isso não ocorre – do contrário, não teríamos desempenho pífio há tantas décadas – porque as receitas públicas, tanto da União, como dos demais entes federados, estão praticamente todas elas comprometidas com o custeio de máquinas administrativas dispendiosas e pouco eficientes.

    Já foi dito, mas convém sempre repetir: este “Estado” paquidérmico engendrado pela Constituição de 1988 deixou de ser o meio pelo qual se fomentaria uma sociedade mais justa e próspera, para se tornar um fim em si mesmo - uma distorção perversa que precisa ser revertida. O fim deve ser o bem-estar do conjunto da sociedade. Por essa razão, a agenda de 2021 deve estar prioritariamente voltada para as Reformas Administrativa e Tributária, além do combate à pandemia.

Por Nilson Mello

   

Artigo

A variável China, as reformas e os portos

Nilson Mello*

                As incertezas globais neste início de ano e uma possível queda da demanda por commodities brasileiras nos obrigam a manter o foco em questões e medidas que independem de fatores externos e que são reconhecidamente relevantes para permitir a retomada da economia em bases sustentáveis. Não se trata apenas de superar obstáculos imediatos, mas de manter a visão no longo prazo. A recomendação vale para todos os setores da economia, mas tem especial significado para o setor de infraestrutura portuária, pelas razões que serão apresentadas adiante.

A principal incerteza global no curto prazo, como sabemos, diz respeito à China, cuja taxa de crescimento em algum grau será afetada pela epidemia de coronavírus, com impacto direto sobre as exportações brasileiras – o que, segundo os analistas mais pessimistas, em efeito extremo, poderia reduzir em até meio ponto percentual a previsão de crescimento de nosso PIB em 2020. No mundo, fala-se que somente a demanda interna de petróleo na China deve cair 25%, o que é significativo.

            Por enquanto, na contramão desse cenário mais negativo, o que se registrou em janeiro foi um aumento de 9,8% - para 135,4 mil toneladas - do embarque de carne bovina brasileira para o mercado chinês, mas também em virtude de um fator excepcional, não de uma tendência - a epidemia de peste suína (sempre as epidemias!) que afeta o país. Deixando as previsões catastróficas de lado, o fato é que, na verdade, a economia chinesa já vem crescendo menos do que há alguns anos (6,1% no ano passado, com previsão 6 % para este ano), embora a taxas bem maiores que o restante do mundo.

O dado é relevante não apenas para o Brasil, mas para toda a América Latina. O comércio entre a China e os países latino-americanos cresceu 20 vezes na última década, e hoje a região responde por 70% de todas as importações da China, sendo o Brasil responsável por 50% desse total. Por outro lado, o encaminhamento de um acordo entre o país asiático e os Estados Unidos, pondo fim à guerra comercial que teve início após a posse de Donald Trump, pode significar uma diminuição de importação de commodities latino-americanas e brasileiras. Válido dizer que a China já vem diminuindo a compra de soja brasileira (de 93% para 74% de nossas exportações da oleaginosa) justamente para importar mais dos Estados Unidos, num aceno à “paz comercial”.

Portanto, a perspectiva de gradual redução de atividade de nosso maior comprador, ainda que longínqua, reforça a importância de prospectar mercados, firmar novos acordos bilaterais, diversificar a pauta de exportações e - a fim de realizar esses objetivos - desenvolver estratégias que garantam maior eficiência, produtividade e competitividade à economia brasileira. Está cada vez mais claro que os acordos bilaterais que o Brasil vem se esforçando em firmar – com Índica, Chile, Israel, países árabes e possivelmente Rússia e Reino Unido pós-Brexit, entre outros – são acertados.

            Paralelamente, os programas e ações de caráter estratégico não podem prescindir de políticas macro, de fundo, das quais, espera-se, resultará um ambiente mais favorável ao empreendedor e uma máquina pública mais eficiente. Neste aspecto, o governo igualmente acerta ao planejar para este ano reformas estruturantes fundamentais.  Entre elas figuram não apenas as Reformas Tributária e Administrativa, mas ainda a PEC 186, do Pacto Federativo, que visa a descentralizar os recursos da União e garantir mais autonomia a Estados e municípios; a PEC 187, denominada Emergencial, que permitirá a redução imediata de R$ 12 bilhões em despesas; e a PEC 188, da extinção dos Fundos Públicos, que permitirá a desvinculação imediata de R$ 219 bilhões, que serão então destinados à amortização da dívida pública. 

            As reformas são imprescindíveis para tornar o Estado brasileiro mais eficiente, restituindo-lhe a capacidade de investimento em setores essenciais, como educação, saúde, segurança, saneamento e, claro, infraestrutura. Como é sabido, desde 2014 o governo central gasta mais do que o que arrecada, gerando déficits fiscais recorrentes e o consequente aumento do estoque da dívida pública e dos gastos com o pagamento dos juros. Esse quadro inviabiliza os investimentos de que o país precisa para se desenvolver. No caso da infraestrutura, por exemplo, significa que de cada R$ 100,00 que o governo arrecada, sobram apenas R$ 7,00 de recursos públicos para os investimentos - o que é irrisório diante das deficiências ainda existentes e a necessidade de crescimento.

            No caso específico do setor portuário, estudos apontam que as ineficiências chegam a gerar mais de R$ 4 bilhões em prejuízos por ano e fazem com que o país figure numa posição de baixo desempenho nos rankings mundiais de eficiência portuária (no ranking do Instituto Ilos, por exemplo, é o 56° colocado entre 160 países). É preciso salientar que pelos portos brasileiros passam 95% de nosso comércio exterior, cerca de 1,1 bilhão de toneladas em 2019 – e eis aí o especial significado referido de início. Não há economia dinâmica sem portos eficientes. Em última análise, o desenvolvimento do Brasil está condicionado ao desenvolvimento dos portos.

            No modelo portuário hoje adotado no Brasil – assim como na maioria dos países -, o chamado Landlord Port, em que a operação e os investimentos cabem ao setor privado e a administração (Autoridade Portuária) é mantida como competência do Poder Público -, a integração entre as duas esferas é fundamental. Os avanços em gestão obtidos pelo setor portuário privado brasileiro devem ter a contrapartida do setor público. A uniformização e a simplificação dos procedimentos, a redução da burocracia, o alinhamento dos diversos órgãos públicos intervenientes nos portos (mais de uma dezena, entre eles Marinha, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Saúde, Ibama), em prol das operações, é passo decisivo, que não pode ser mais adiado, sob o risco de se perpetuar a ineficiência que se pretende combater.

            No último decênio, o movimento de carga nos portos brasileiros cresceu 31,1%, e isso a despeito da profunda recessão que o país enfrentou no triênio 2014-2016, cujas consequências ainda são sentidas. Com a volta do crescimento econômico, novos aportes de investimentos serão necessários, a fim de eliminar gargalos geradores de ineficiência e do chamado “custo Brasil”. Neste sentido, é válido dizer que o ano de 2019 não foi em vão, revelando a volta da confiança na retomada da economia: 24 novos Terminais de Uso Privado (TUPs) foram autorizados, com investimentos que alcançam R$ 1,6 bilhão, assim como 17 novas áreas em Portos Organizados (Públicos), com aportes da ordem de R$ 7,7 bilhões.

Ainda assim, no que diz respeito a novas levas de investimentos, bem como a eficiência das operações, o principal diferencial, que serve de ponto de partida, continua a ser a clareza das regras. O esforço neste sentido deve ser permanente e reiterado. Cresce também a importância de se estabelecer e aprimorar, conforme prevê a nova Lei dos Portos (Lei 12.815, de 2013), o Plano Nacional de Logística Portuária e os Planos Mestres dos Portos nacionais, a fim de se identificar as reais demandas e planejar a infraestrutura de nossos 37 portos e 232 terminais, bem como a das novas instalações a serem construídas. O Zoneamento do Porto de Santos (DPZ), anunciado na semana que antecedeu o Carnaval, pode servir de referência para o restante do país.  

A China deverá permanecer ainda por muito tempo como principal destino de nossas exportações e importações. Mas, independentemente do parceiro comercial, a partir das reformas e medidas macro que estão sendo adotadas pelo governo, a economia brasileira deve ganhar um novo patamar de competitividade, o que dará impulso ao seu desenvolvimento.   O setor portuário precisa acompanhar esse processo, para não comprometer o objetivo pretendido.

*Advogado e jornalista, é sócio-diretor da Meta Consultoria e Comunicação e do Ferreira de Mello Advocacia.

(Este artigo foi publicado originariamente na página da Agência iNFRA, em http://www.agenciainfra.com/blog/infradebate-a-variavel-china-as-reformas-e-os-portos/)

Artigo

O abismo fiscal e as reformas

    A dívida pública brasileira hoje, de acordo com o Ministério da Economia, é de R$ 3,89 trilhões, devendo chegar a R$ 4,3 trilhões até o final do ano. A despeito da pesada carga tributária imposta à sociedade[1] e dos esforços para contenção de despesas discricionárias que vêm sendo empreendidos nos últimos anos, sobretudo pelo Governo Central (inclusive no final da administração Dilma), visando a reduzir o rombo fiscal, a dívida pública segue uma dinâmica de crescimento.  Para exemplificar, ela foi de 76,7% do PIB em 2018, deve ficar em 78,7% em 2019 e alcançar os 80% em 2020, previsão que já considera, segundo o governo, eventuais efeitos positivos da Reforma da Previdência, concluída nesta quarta-feira (23/10).

    Numa análise isenta, as razões para o recorrente desequilíbrio fiscal que há anos o país enfrenta (e que, mais recentemente, se refletem em repetidos déficits primários desde 2013), assim como para o esgotamento da capacidade de investimento do Estado, não podem ser atribuídas apenas à má gestão ou a equívocos de políticas econômicas adotadas por administrações passadas, sobretudo as mais recentes, devendo, necessariamente, considerar as características intrínsecas da matriz constitucional, na qual se assentam o arcabouço fiscal e da economia do país.

    A Constituição da República - a "Carta Cidadã" de 1988 - é uma Carta de inspiração social, como o próprio nome revela. Foi elaborada, podemos dizer, com o elevado intuito, entre outros, de regatar a "dívida social" de uma nação cujos índices de desigualdade estão entre os piores do mundo[2]. Da busca por esse objetivo resultou uma Constituição com dispositivos não apenas materialmente constitucionais como formalmente constitucionais e, consequentemente, um texto mais extenso e detalhista.

    Neste sentido, seria não apenas uma Carta Constitucional, de princípios norteadores do Estado e de suas instituições, como também um programa geral de governo.

    Podemos assumir que o constituinte de 1988 teve o legítimo e elevado objetivo de engendrar um "Estado social", e com isso promover uma melhoria da distribuição de renda e dos indicadores sociais de forma geral. Contudo, o que observamos hoje é que a matriz constitucional ensejou uma máquina pública de baixa eficiência, difícil administração e extremamente onerosa, com forte descompasso entre receitas e despesas e, consequentemente, déficits fiscais recorrentes[3]. O grande número de emendas e reformas que foram aprovadas de 1988 para cá, na tentativa de garantir governabilidade ao Estado, confirma esse diagnóstico. Contraditoriamente, não houve, no período decorrido desde a promulgação da Carta, um grande salto no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social.

    Do ponto de vista fiscal, o Estado brasileiro, dentro do modelo que a matriz impõe, não logra alcançar o equilíbrio orçamentário, tendo, ao mesmo tempo, exaurido a sua capacidade de investimento. A dificuldade de exercer o papel de indutor da Economia - como seria de se esperar tendo em vista a matriz constitucional de viés claramente intervencionista - decorre em grande medida do direcionamento da maior parte das receitas para as chamadas despesas obrigatórias. Válido é lembrar que Previdência e folha salarial de servidores ativos e inativos abocanham hoje mais de 80% do orçamento, deixando pouco espaço de manobra para o gestor público.

    O Leviatã[4] que emergiu do "modelo" consolidado em 1988, e que muitas vezes assume a forma de empreendedor, entrou em colapso, conforme discorrem Musacchio e Lazzarini em "Reinventando o capitalismo de Estado"[5]. Cabe dizer que um Estado reconhecidamente voraz na arrecadação tributária, para fazer face às suas crescentes e pesadas despesas, tende a ter menor sucesso - por melhores que possam ser as intenções - no estímulo ao setor produtivo.

    O modelo embute um paradoxo: a carga tributária de cerca de 35% do PIB, o que inclui encargos sociais e trabalhistas, apesar de ser a mais alta entre os países emergentes e uma das mais elevadas mesmo comparada às nações de maior renda, não é capaz de financiar a máquina estatal, ao mesmo tempo em que representa um lastro para o setor produtivo.    

    A questão dos déficits recorrentes se reverte de um aspecto social perverso, se considerarmos que, quanto maior é o descompasso fiscal, mais dinheiro o governo estará destinando ao pagamento dos juros da dívida pública, comprometendo o aporte de investimentos em áreas essenciais.

    Em 2017, o governo gastou com o pagamento de parte da dívida vencida e dos juros R$ 462 bilhões[6], o equivalente a cinco vezes o que foi gasto com programas de assistência social. Mas, como deixar de pagar a dívida e seus juros está fora de questão - não só pela perda de credibilidade do governo e de confiança no país que isso ocasionaria, mas pelo colapso que geraria no sistema e o efeito devastador sobre toda a cadeia econômica -, a saída racional e mais compromissada com a questão social é justamente equilibrar o orçamento. Esse reequilíbrio  passa, necessariamente, pelas reformas estruturantes em discussão - Trabalhista, Previdenciária, Tributária, Administrativa. Esse conjunto de mudanças simboliza também um novo pacto federativo, diferente daquele de 1988.

    Do ponto de vista do empreendedor, as dificuldades não estão representadas apenas pela forte tributação, mas por um ambiente de intensa burocracia, decorrência direta do maior grau de intervencionismo e dirigismo da máquina pública agigantada que daí resulta.

    Na área tributária, essa burocracia é potencializada pelo grande número de obrigações acessórias que o contribuinte enfrenta no seu dia a dia em meio a um sistema reconhecidamente confuso, o que reforça a necessidade de uma "reforma" que contemple a sua simplificação.

    Para se ter a clara noção desse emaranhado burocrático com o qual o empreendedor e o contribuinte de forma geral se deparam, basta dizer que de 1988 até hoje foram editadas, em matéria tributária, 390.726 normas[7]. Isso equivale a mais de 1,92 normas tributárias por hora, considerando apenas os  dias úteis.

    Nesse período, como sabemos, foram criados inúmeros tributos (alguns já extintos), tais como Cofins, Csll, PIS Importação, ISS Importação, Cide e CIP. Não por outra razão, em 30 anos houve 16 emendas constitucionais tributárias, na tentativa de dar mais racionalidade ao "caos".

    Portanto, a "Carta Cidadã" de 1988, pretendendo promover um Estado social, acabou por consolidar uma máquina dispendiosa e um círculo vicioso na economia, na medida em que a burocracia e a alta tributação são fatores que inibem o setor produtivo, o que acaba se refletindo em baixos índices de crescimento econômico, impossibilitando avanços sociais mais expressivos.

    Em resumo, é esse o contexto econômico, fiscal e administrativo que tem levado à discussão das reformas estruturantes, como a Reforma da Previdência, aprovada esta semana, a Tributária, cujo trâmite e debate já se iniciaram com a Proposta de Emenda Constitucional número 45, na Câmara, e a Proposta de Emenda Constitucional número 110, no Senado, bem como a Administrativa, em gestação.

    O abismo fiscal e econômico no qual a Constituição de 1988 precipitou o Brasil não nos deixa escolha a não ser enfrentar, com racionalidade, o desafio das reformas. O mérito do atual governo será medido pelo empenho em levar adiante essa tarefa, superando imensos obstáculos políticos erguidos, sobretudo, por posições  corporativistas, além de ideológicas, que por essa razão não representam os verdadeiros interesses da sociedade.

Por Nilson Mello*

(*advogado e jornalista, pós-graduado em Economia e em Direito Financeiro e Tributário)

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[1] Nota: de acordo com os economistas José Roberto Afonso e Kleber Castro, a carga tributária atingiu 35,07% do PIB em 2018 (o equivalente a R$ 2,3 trilhões), o que significa que, em média, cada brasileiro recolheu R$ 11,9 mil tributos aos cofres públicos no ano passado. Artigo no Website JRRA. Link: https://www.joserobertoafonso.com.br/consolidacao-da-carga-tributaria-afonso-castro/

[2] Nota: O Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil é hoje de 0,699, o 73° lugar no ranking mundial da ONU.

[3] Nota: para este ano, a previsão de déficit fiscal primário (descontados os juros) é de R$ 139 bilhões; em 2018, o déficit fiscal foi de R$ 120 bilhões. Para 2020, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias  (PLOA)  estabeleceu um déficit de R$ 118,9 bilhões. A previsão  de redução de déficit, segundo analistas, é resultado da contenção de gastos discricionários pelo governo,  da perspectiva de relativa melhora das receitas tributárias em função da retomada da atividade econômica e das privatizações.  O Estado de Minas - 30/08/2019. Link: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/08/30/internas_economia,1081327/ploa-preve-deficit-primario-de-r-124-1-bilhoes-em-2020-no-governo-cen.shtml

[4] Nota: na obra clássica do filósofo inglês Thomas Hobbes , publicada em 1651, o Leviatã,  inspirado na figura bíblica, é o monstro que se responsabilizará pelo Contrato Social firmado entre governantes e governados.

[5] MUSACHIO, Aldo e Sergio Lazzarini. "Reinventando o capitalismo de Estado - O leviatã dos negócios: o Brasil e outros países". São Paulo, Editora Schwarcz, 2015.

[6] Dados da Agência Brasil, em https://www.brasil247.com/economia/pagamento-de-juros-da-divida-publica-e-mais-que-o-dobro-do-gasto-com-saude-e-educacao.

[7] NOTA: Os dados são do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, em  https://ibpt.com.br/noticia/2683/Quantidade-de-NORMAS-EDITADAS-NO-BRASIL-30-anos-da-constituicao-federal-de-1988.

Artigo

O caminhão é pesado, mas saiu da inércia

    Os déficits orçamentários anuais que o país enfrenta desde 2014 e a consequente possibilidade de um apagão da máquina pública federal em 2020, por falta de dinheiro em caixa para o custeio - segundo previsões do próprio governo -, reforçam a importância do esforço fiscal e das reformas estruturantes em curso no Congresso.

    Os controles pontuais adicionais que o atual governo se impõe (redução de 1% de seu consumo no segundo trimestre, por exemplo) impedem que a situação hoje seja ainda mais dramática. As reformas, por sua vez, permitem ao país vislumbrar um horizonte mais promissor.

    Dessas reformas deverá advir uma estrutura orçamentária mais saudável, com menos receitas vinculadas e maior disponibilidade de recursos para os investimentos (hoje no menor patamar histórico desde 2009) em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e segurança.

    No modelo orçamentário presente, em que mais de 90% das receitas estão comprometidos com despesas obrigatórias (com forte ênfase em Previdência e salários do servidor público), o orçamento é uma camisa de força que deixa pouca margem de manobra ao gestor.

    Os gastos são pesados, mas não necessariamente de qualidade - algo de que o contribuinte está sempre se lembrando no seu dia a dia em que se depara com precários serviços públicos.

    O déficit primário (despesas acima das receitas) acumulado do governo central alcançará os R$ 535 bilhões este ano. Nunca é demais lembrar que déficits altos significam que o Tesouro tem que buscar financiamento no sistema (ou seja, precisa pegar uma montanha de dinheiro emprestado no mercado) para poder pagar as suas contas, o que o obriga, também, a arcar com uma altíssima despesa com juros - algo em torno de 6% do PIB). Trata-se de um círculo vicioso que, é claro, contribui para aumentar o próprio montante da dívida.

    De 2016 até o final deste ano, as despesas obrigatórias do governo (folha de pagamentos e receitas vinculadas) terão crescido R$ 200 bilhões, segundo projeções oficiais. Não por acaso, as despesas discricionárias, ou seja, aqueles recursos que o governo pode aplicar onde entende que há mais carência ou seja mais relevante, deverão ser reduzidas em R$ 44 bilhões.

    Nos últimos três anos, período de forte retração econômica, com queda acentuada de receitas tributárias, as despesas previdenciárias aumentaram R$ 122 bilhões e o pagamento de pessoal, R$ 66,7 bilhões. O rombo da Previdência deve alcançar R$ 30 bilhões em 2020, já contando com a aprovação da Reforma ora em trâmite e os seus eventuais resultados. Isso tudo a despeito de uma carga tributária da ordem de 33% do PIB, seguramente a mais alta entre os países emergentes e uma das mais altas do mundo. Não há mais como extrair receitas do setor produtivo.

    O razoável, num momento de forte crise como o que vivíamos e ainda vivemos, seria que o governo pudesse segurar despesas com Previdência e salários, para não agravar a situação fiscal, mas o que se viu foi justamente o oposto por força de imposições legais que só as referidas reformas poderão alterar. Nesse processo de aumentos de despesas previdenciárias e com salários, categorias do setor público são privilegiadas em detrimento do interesse da maioria.

    O aumento do déficit não resultou de recursos aplicados em investimentos (política anticíclica), como forma de reverter ou atenuar a recessão. E nem mais este papel de "Estado indutor da crescimento econômico", tão caro aos sociais democratas, o governo pode assumir, tal é a situação das contas públicas.

    Em geral, quem se posiciona contra os ajustes fiscais e as reformas estruturantes - partidos com orientação social e seus seguidores, que acreditam que gastando mais o Estado pode gerar mais bem estar para os indivíduos - esquece-se que, quanto maior for a dívida governamental, mais empobrecida será a população - a não ser que haja capacidade de pagamento, o que não é o caso.

    Esse segmento de opositores associa os ajustes a interesse financistas atrelados a uma "visão neoliberal", mas não se dá conta de que é justamente o setor financeiro o que mais lucra com déficits governamentais recorrentes, enquanto o setor produtivo - que pode investir e empregar em larga escala, gerando mais postos de trabalho e aumento da renda -, o que mais perde.

    Um Estado que gasta em excesso, acima de sua capacidade, mas não é capaz de investir, não gera desenvolvimento sustentável, mas, ao contrário, promove, no longo prazo, a penúria, por melhores que possam ser as intenções - e nem sempre elas são as melhores. O caso extremo da Venezuela está aí para nos servir de alerta: vale ser sempre lembrado, já que muitos ainda não fizeram a lição e preferem comprar ilusões a enfrentar a realidade.

                Apesar de toda esta complexa situação fiscal, decorrente em parte, justiça seja feita, de um arcabouço legal desfavorável, mas também - e é preciso ser honesto quanto a isso - de uma política econômica irresponsável adotada em passado recente (a malfadada nova matriz macroeconômica), a economia brasileira dá sinais de que começa a se recuperar.

    O crescimento do PIB no segundo trimestre do ano foi de 0,4%, conforme anunciado na semana passada. Parece pouco, mas é o melhor resultado para o período em seis anos e o dobro do que havia sido previsto pela média das consultorias econômicas, indicando uma tendência mais promissora.

    Em 12 meses, a alta do PIB é de 1%. Um dado importante: houve crescimento, apesar do menor consumo governamental, com aumento do investimento privado (aumento de 3,2% na comparação dos trimestres e de 5,2%, na comparação com igual período do ano passado), o que traduz maior confiança dos investidores. 

    Os números relativos ao mercado de trabalho também foram favoráveis: depois de 20 semestres seguidos com queda, o número de trabalhadores com carteira assinada voltou a crescer com a criação de 294 mil vagas no segundo trimestre. Este movimento de retomada será retro-alimentado nos próximos meses por outras medidas e adventos, como os leilões da área de petróleo e gás, a aceleração das privatizações e os programas de concessões em diferentes setores.

    Como economia tem muita a ver com expectativas, não há como negar que contribui, para este início de recuperação, entre outros fatores, como juros baixos e inflação controlada, a percepção, por parte dos agentes econômicos -investidores, empreendedores e consumidores - de que o atual governo manterá o seu compromisso com a busca do equilíbrio fiscal, o que implica, por óbvio, não apenas racionalizar e ponderar gastos, mas empreender esforços para que as reformas em curso sejam concluídas e outras, como a administrativa, sejam efetivamente encaminhadas.  

                A imagem de um caminhão que, empurrado, começa a sair da inércia e a se deslocar lentamente pode ser usada para representar a economia brasileira neste momento. O veículo, que havia sido encostado na oficina, após reparos urgentes, já está em movimento. Porém, com bateria arriada, pegou no tranco, e, pesado, ainda deve demorar a ganhar velocidade. O mais importante é que saiu da inércia, e os problemas que causaram a pane foram corretamente identificados e estão sendo passo a passo corrigidos.

    Para que a confiança seja mantida, o governo não pode cair na tentação dos "atalhos fiscais". Qualquer movimento neste sentido, como, por exemplo, a remoção da regra que atrela o aumento dos gastos à inflação do ano anterior, pode frustrar essas expectativas e travar novamente a retomada do crescimento. A mecânica do caminhão já não aguenta mais gambiarra.

* Por Nilson Mello

(Jornalista e advogado, é pós-graduado em Economia e em Direito Financeiro e Tributário)

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Um "beabá 

    O Ibovespa antecipa tendências. Quando a Bolsa está em queda continuada, como no período ente 2014 e 2015, em que o mercado sofreu forte desvalorização ou "andou de lado", significa que as expectativas da economia produtiva não são boas.

    Uma das primeiras coisas a indicar um horizonte melhor, após uma recessão aguda (como esta em que Dilma e o PT nos enfiou), é a melhora consistente e reiterada dos índices do mercado de ações. Porque é ali que está a economia produtiva.

    Quando as expectativas estão ruins, ninguém se arrisca a investir em papéis de empresas, se refugiando em dólar, renda fixa, títulos do governo (endividado). Quem acompanha economia sabe que esses números robustos do mercado de ações nesses últimos dias são o melhor indicativo que o Brasil poderia ter no momento.

    Mas a recessão foi a mais profunda e longeva que o país já enfrentou, e por isso o mercado de trabalho e o PIB ainda vão demorar um pouco a mostrar vigor. Do sucesso das reformas que começam entrar em trâmite no Congresso dependerá o ajuste fiscal e a consequente redução do déficit público, abrindo espaço para mais investimentos.

    Todos os outros fatores que permitirão a retomada do crescimento já estão nos eixos: juros baixos, inflação sob controle, investimentos externos retornando, programas de privatizações sendo encaminhados.

    O governo deve agora manter o equilíbrio e não desperdiçar energia e capital político em questões acessórias que, além de serem estranhas à agenda econômica e política, criam mais arestas do que soluções para o país.

Por Nilson Mello

Artigo

A importância dos portos

(Obs: Este artigo foi publicado originalmente no jornal Monitor Mercantil e nos sites especializados Conexão Marítima e Fator Brasil)

    A despeito da crise que o Brasil enfrenta, é interessante verificar a forma dinâmica e vigorosa como o setor portuário se comporta. A constatação, amparada em estatísticas, não significa dizer que não haja problemas - alguns, diga-se, bastante críticos - neste segmento, mas simplesmente que os portos exercem uma importância para a economia e para o nosso país muito maior do que a que lhe é comumente atribuída.

    Recapitulemos alguns resultados recentes que apenas reforçam o que há muito se fala, mas nem sempre se cumpre à risca, ou seja, que, para o Brasil, torna-se imperativo que adotemos uma visão estratégica para a logística portuária, desenvolvendo ações e programas de longo prazo,  apartidários e que possam ter continuidade governo após governo. Pois os portos são uma questão de Estado.

    Para começar, é preciso dizer que o movimento de contêineres nos portos brasileiros em 2015, embora tenha caído por força da recessão, apresentou um desempenho muito melhor do que todas as previsões. De acordo com a Abratec, a entidade que representa os terminais de contêineres, a queda foi de 3,3%, quando as projeções eram de um recuo de até 30% - ou queda de 25% nas melhores hipóteses.

    Os resultados esperados para o primeiro trimestre deste ano, considerando todos os segmentos, e não apenas o de contêineres, também são estimulantes. A previsão é de crescimento da ordem de 3,64% na movimentação de cargas, de acordo com a Secretaria Especial de Portos (SEP), respaldada por números de entidades do setor.

    No primeiro bimestre, conforme balanços publicados na imprensa em meados de abril, os portos já registravam um avanço de 3,48% na movimentação de carga, num total de 146 milhões de toneladas importadas e exportadas em janeiro e fevereiro. Para se ter ideia da evolução em meio à crise, em 2015 o movimento nos dois primeiros meses do ano não chegou a 142 milhões de toneladas.

    O mercado exterior ajuda a explicar o desempenho. As exportações por via marítima já cresceram 10,17% - para pouco mais de 100 milhões de toneladas - até o final de fevereiro deste ano, contra 91,35 milhões no mesmo período do ano passado.

    Um dado importante na evolução do movimento dos portos em 2015, e que deve embasar diagnósticos, políticas e novas ações para o setor, é o fato de os TUPs (Terminais de Uso Privado) terem apresentado um desempenho superior aos portos públicos. Segundo números divulgados pela SEP, os TUPs respondem por 67% do total de cargas transportadas e armazenadas em terminais portuários.

    Por que terminais privados apresentam desempenho melhor do que os Portos Públicos é uma pergunta que todos os envolvidos no setor devem procurar responder de forma transparente, para que tenhamos diagnósticos corretos dos entraves que devemos remover visando a gerar mais desenvolvimento portuário.

    Neste sentido, é impossível não reconhecer que o modelo de contratação de mão de obra que ainda prevalece nos terminais públicos gera custos desnecessários, comprometendo a eficiência. A burocracia, que em menor grau também afeta os TUPs (haja vista que esses estão igualmente sujeitos à ingerência de uma série de órgãos públicos, sem a necessária padronização dos procedimentos de fiscalização), é outro problema a ser decisivamente enfrentado.

    Mas, retornemos ao desempenho. Outro dado que revela o vigor do setor é o fato de o Porto de Santos, com todos os seus terminais, responder hoje por nada menos que 30,8% de toda a balança comercial brasileira. Numa frase, podemos dizer que o PIB brasileiro se movimenta pelos nossos portos, e eis aí a razão para darmos atenção especial ao setor. A eliminação da burocracia e a mudança de modelos de mão de obra contraproducentes e anacrônicos, conforme mencionado acima, são alguns dos alvos a serem atacados.

    Porém, devemos ainda melhorar em muito as infraestruturas nas quais os portos estão inseridos, aperfeiçoando, em terra, as conexões intermodais (com rodovias e ferrovias) e, no mar, melhorando os canais de navegação, realizando novas obras de dragagens, tanto as emergenciais como as de manutenção. As defasagens das obras de dragagem seguem sendo um forte entrave à eficiência.

    O que não podemos mais tolerar são as filas de navios à espera de "janela" para atracação, devido ao excesso de burocracia e às deficiências estruturais. Tais gargalos, com efeito negativo se propagando por toda a cadeia econômica, minam a competitividade da economia brasileira. O PIB brasileiro, que logo voltará a crescer, não pode ficar engasgado nos nossos terminais.

*Por Nilson Mello

Em tempo:

O pessoal de Curitiba é estratégico e paciente, vai comendo pelas beiradas, etapa a etapa. Janot foi por atacado. Não teria sido mais eficaz começar por uma unanimidade (Cunha)? Para não comprometer todo o esforço....

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Piketty e o nosso capitalismo de Estado

Sucesso de público e de crítica

     As sociedades muito desiguais são intrinsecamente instáveis, afirma Thomas Piketty, o economista francês diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris e autor do célebre O Capital do Século XXI. A concentração muito forte de capital, fator gerador das desigualdades, teria também, acrescenta ele, "consequências negativas em termos de eficiência econômica", além da injustiça social.

    A ineficiência econômica é um dos fatores que comprometem o desenvolvimento no Brasil de hoje e contribuem para a manutenção das distorções sociais. Mas isso é apenas parte do problema.

     A concentração do capital decorre da preponderância do sistema financeiro sobre o sistema produtivo. Ganha mais, com muito menor esforço, aquele que dispõe de recursos financeiros para reaplicar do que aquele que vive de sua produção, do esforço de seu trabalho.

     Piketty  é incensado não por ter desvendado a lógica injusta de um modelo dependente do fator financeiro - pois muitos teóricos já o faziam, mesmo entre economistas liberais, como Lawrence Summers -, mas por ter dado robustez estatística e, com isso, argumentos mais palatáveis para uma crítica consistente ao sistema. Popularizou a crítica, angariando simpatizantes dentro do próprio sistema.

     Vejamos: os avanços produtivos do planeta se situam na ordem de 1,5% a 2% ao ano, enquanto as aplicações financeiras dos que possuem capital acumulado aumentam numa ordem superior a 5%, significando que parte crescente do que a sociedade produz passa para a propriedade dos detentores de capital, como ressalta Ladislau Dowbor, economista da PUC-SP e consultor da ONU.

     A ciranda financeira faz também com que apenas 147 grupos empresariais detenham 40% do capital corporativo mundial, "sendo três quartos deles bancos", lembra Dowbor, ou seja, intermediários financeiros e não empresas dos setores produtivos - fábricas,  empreendimentos agrícolas, instalações portuárias, construção civil etc.

     Ocorre que a perversidade - se podemos assim chamar - não caminha sozinha. Ela depende da grande demanda por aquilo que o sistema negocia, "vende" - ou empresta, se preferirmos: os recursos financeiros. Quem toma recursos ao sistema pagará um preço tão mais alto quanto mais numerosos e gulosos forem os tomadores desses empréstimos. Em outras palavras, bancos só cobram justos muito altos - o que aprofunda a acumulação do capital e, por consequência, as ineficiências e desigualdades - porque há agentes dispostos a pagar o preço.

     Os maiores tomadores de recursos dos bancos são os governos, na verdade, os governos irresponsáveis. Isso mostra o quanto o equilíbrio fiscal é importante. E também o quanto é indispensável um ajuste - por mais doloroso que possa ser - quando o ativismo estatal, de viés socialista, negligenciou o equilíbrio.

  Por Nilson Mello     

     Socialismo - O bloco socialista ruiu porque seu modelo econômico não era auto-sustentável, por ineficiente. Isso foi esquecido? Não há desenvolvimento sem um sistema financeiro robusto. Bancos são uma necessidade.

      Regulação - Muito mais importante do que a regulação é a responsabilidade dos governos. 

       Capitalismo de Estado - Indaga Veríssimo, em seu artigo desta quinta-feira na grande imprensa, em crítica ao livre mercado: "O que estamos vendo nesta meleca toda, empreiteiras formando cartéis para participar de licitações combinadas e comprando favores e contratos corruptos com propinas milionárias, se não uma espécie de apoteose feérica do capitalismo de compadres em ação?"  O liberalismo, por óbvio, não defende o capitalismo de Estado, que seria a sua própria negação. O capitalismo de Estado, oude compadrio, é parido pelo ativismo estatal, de viés socialista, que elege favoritos, minando a competição e a eficiência. A propósito, não foi Luiz Inácio Lula da Silva quem criou os  "campeões mundiais", os grupos empresariais brasileiros que teriam tratamento privilegiado do Estado? Deu no que deu!