Mercado de Trabalho

 

Os encargos como desestímulo ao emprego

                                          

                                             (Obs: Artigo publicado simultaneamente com o Correio da Manhã)

Os dados sobre emprego (ou desemprego, para quem preferir) divulgados nesta quinta-feira (28/01) pelo Ministério da Economia e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) renovam as nossas preocupações em relação ao mercado de trabalho e à recuperação completa da atividade econômica pós-pandemia, mas deixam brechas para um justificado otimismo, nos permitindo, ainda, tirar algumas conclusões.

Começando pelos números negativos, nos deparamos com uma taxa de desemprego ainda alarmante, de 14,1% da força de trabalho (empregos formais e informais), o equivalente a 14 milhões de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD/IBGE, referente ao terceiro trimestre concluído em novembro. É o pior número da série histórica iniciada em 2012 para este mesmo trimestre, e também pior do que a taxa verificada em igual período de 2019 (de 11,2%), num cenário pré-Covid.

De acordo com o Ministério da Economia, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos quatro meses do auge da pandemia, de março a junho do ano passado, foi registrado 1,6 milhão de demissões no mercado formal de trabalho (carteira assinada). A deterioração naquele período foi superior à eliminação de postos de trabalho formais verificada na pior recessão econômica que o país enfrentara até então, em 2015 e 2016, quando foram extintos, respectivamente, 1,5 milhão e 1,3 milhão de empregos formais.

Agora a parte boa da notícia. Já entre julho e dezembro, 1,4 milhão de empregos foram recriados. Além disso, de acordo com o Caged, foram geradas 142.690 vagas com carteira assinada em 2020, o terceiro exercício seguido com saldo positivo na geração de empregos formais. Apesar da pandemia, o ano chegou ao fim com 30 milhões de pessoas em empregos formais, sendo 11 milhões de vagas preservadas graças ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/2020), que permitiu a suspensão temporária de contratos de trabalho, com o governo custeando um benefício ao empregado. 

Mais: apesar do alto número de desempregados, o número total de pessoas ocupadas aumentou em 3,9 milhões (4,8%) no trimestre terminado em novembro em relação ao anterior, totalizando 85,6 milhões de pessoas (com e sem carteira), a maior taxa de crescimento da série histórica da pesquisa para o período. A PNAD revela que a maior parcela do aumento da ocupação veio do mercado informal. Aliás, a taxa de informalidade no Brasil chega a 39,1% dos ocupados – cerca de 34 milhões de trabalhadores.

Duas conclusões irrecorríveis. A primeira é que a ação do Estado foi fundamental para impedir uma deterioração mais aguda do mercado de trabalho. A segunda é que certamente teríamos uma demanda maior por empregos formais no país, se nossos encargos trabalhistas (os maiores do mundo) não fossem tão pesados, representando 183% (FGV/CNI) do salário de um trabalhador. Os encargos no Brasil encarecem o trabalho. São um desestímulo ao emprego.

Por Nilson Mello

 

 

Artigo

Os investimentos e as Reformas

Administrativa e Tributária

A dívida pública brasileira alcançou, em 2019, R$ 4,2 trilhões, o que representa um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior. O resultado frustrou as expectativas do Ministério da Economia que, em outubro passado, conforme artigo publicado aqui neste Blog, projetava fechar o ano com o estoque da dívida em R$ 3,8 trilhões. Apesar da pesada carga tributária suportada pela sociedade – algo em torno de 35,7% do PIB -, e dos esforços que têm sido feitos nos últimos anos para conter as despesas correntes discricionárias, aquelas que não estão legalmente vinculadas, a dívida pública tem mantido uma dinâmica de crescimento: era de cerca de 77% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e deve superar os 80%, em 2020, previsão que já considera, segundo o governo, eventuais efeitos positivos da Reforma da Previdência, concluída em outubro passado.[1]

As razões para o recorrente desequilíbrio fiscal que há anos o país enfrenta, com sucessivos déficits primários (despesas acima das receitas) desde 2013, assim como para o esgotamento da capacidade de investimento, estão relacionadas não apenas às políticas de expansão fiscal adotadas em diferentes governos como também, e principalmente, à nossa matriz constitucional. A máquina pública brasileira, uma vez que não consegue alcançar o equilíbrio de suas contas dentro do modelo que a Constituição impõe, de orçamento engessado, torna-se incapaz de aumentar a poupança nacional, de forma a ampliar investimentos e gerar crescimento econômico sustentável. O problema é estrutural, motivo pelo qual o país necessita das reformas ora em discussão.

Ressalte-se que os gastos são crescentes e o investimento, decrescente, situando-se, hoje, em um dos patamares mais baixos da história[2]. Em 2017, a taxa de investimento do setor público foi de meros 1,85% do PIB, contra os 4,06% registrados em 2013, antes da recessão do triênio 2014-2016, com uma leve melhora em 2018, para 2,43%[3]. Ao seu turno, o setor privado, combalido pela crise econômica e submetido a forte tributação, também reduziu o volume de investimentos: recuo de 16,85% do PIB, em 2013, para 13,39% em 2018. No momento, a iniciativa privada responde por 85% da taxa de investimento no Brasil, mantendo patamares bem mais elevados do que o setor público.

Isso por si só não seria problema, se o volume total de investimentos na economia brasileira fosse o suficiente, mas a realidade é que está muito aquém das taxas necessárias para o país superar suas enormes deficiências, além do que há áreas, como educação, saúde e segurança, em que o papel do Estado é primordial. Para se ter uma ideia de como esses nossos 15,82% do PIB (somados setores privado e público) significam pouco em termos de investimento, basta dizer que a taxa média de investimento dos países emergentes, rol em que o Brasil encontra-se, é de cerca de 35% do PIB; a do Mundo, de 26,2%; e a da América Latina, de 19,6%. Num ranking de investimentos que reúne 172 nações, figuramos no 152º lugar.[4]

Vale repetir que a dificuldade de o Estado brasileiro exercer o papel de indutor da economia - como seria de se esperar, tendo em vista uma matriz constitucional de viés claramente dirigista e, em particular, em situações de baixo crescimento, como enfrentamos hoje - decorre justamente do direcionamento da maior parte das receitas para as chamadas despesas obrigatórias, constitucionalmente vinculadas. Trata-se, na verdade, de um paradoxo, porque a matriz constitucional elaborada com a missão, entre outras, de equacionar a nossa grande “dívida social” acaba por inviabilizar financeiramente o Estado, impondo altos custos à sociedade e comprometendo o crescimento econômico do qual poderia resultar melhores índices de desenvolvimento social.

Entre as despesas obrigatórias, a Previdência Social (43,8% do orçamento) e a folha salarial de servidores ativos e inativos (22,1%) consomem mais da metade das receitas federais, deixando pouco espaço de manobra para o gestor público bem intencionado. A Reforma da Previdência, concluída em outubro passado, foi passo importante na busca do equilíbrio orçamentário – até porque o sistema tornara-se intrinsecamente deficitário –, mas não passo suficiente. Para reverter uma estrutura perversa que, embora muito dispendiosa, não consegue realizar os investimentos necessários e entregar os serviços esperados pela população, outras reformas são imprescindíveis.

Neste ponto, alguém deve estar se perguntado por que não aumentar as despesas mesmo com rombos orçamentários ou simplesmente deixar de pagar a dívida. A questão é atinente à ciência econômica, mas com evidente conexão com o direito financeiro e tributário. De forma muito resumida, pode-se dizer que políticas fiscais irresponsáveis e déficits orçamentários prolongados geram distorções em cadeia na economia. Cabe dizer que a recessão econômica iniciada em 2014 teve a expansão fiscal em seu DNA.

Um efeito deletério do endividamento público é que, quando o governo se endivida demais, acaba drenando os recursos financeiros disponíveis na sociedade, encarecendo o crédito para empresas e indivíduos. Quanto maior for a dívida pública maiores serão os juros. Governos fiscalmente responsáveis contribuem, portanto, para o aumento do crédito e dos investimentos. Já a possibilidade de calote, ou seja, de simplesmente deixar de pagar a dívida, total ou parcialmente, não é uma solução plausível, devido ao efeito em cadeia sobre toda a economia: grande parte da cadeia produtiva entra em colapso. Nessas situações, poucos lucram (muito) e a maior parte da sociedade perde.

Neste sentido, é preciso dizer que os credores do governo não são apenas banqueiros de “fraque e cartola” (esses também), mas a própria sociedade: 26,68% dos títulos da dívida pública brasileira estão nas mãos de fundos investidores; 24,89%, com fundos de previdência; 24,69%, com instituições financeiras; e o restante com investidores estrangeiros e outros credores.

Assim, temos um silogismo como desafio: para voltar a crescer e se desenvolver, o Brasil precisa investir; para voltar a investir, precisa equacionar o seu problema fiscal; para tanto, precisar promover reformas que levem à reestruturação do Estado, tornando-o mais eficiente. E é neste contexto que se inserem as reformas Administrativa e Tributária, ambas anunciadas para entrar em discussão no Congresso neste mês, passado o “recesso” de Carnaval.

A Reforma Administrativa deveria preceder a Reforma Tributária. Isso porque, se temos um Estado que gasta em excesso e cujos gastos são de má qualidade, pois não equacionam problemas sociais renitentes, não adianta alterar o sistema tributário sem ter a exata noção de que como será o perfil de gastos da nova máquina pública que emergirá da Reforma Administrativa. É certo que esta nova máquina deve ter uma lógica orçamentária completamente diferente da de hoje: deve implicar uma estrutura que tenha menor dispêndio com custeio e maior disponibilidade de recursos para as áreas essências - educação, saúde, saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura, segurança. Em outras palavras, uma estrutura administrativa pública em que o Estado finalmente deixe de ser um fim em si mesmo - como a matriz constitucional involuntariamente acabou engendrando – para se tornar o meio pelo qual a sociedade alcançará patamares mais elevados de bem estar.

Em relação à Reforma Tributária, já foi dito neste espaço que ela deve ser feita considerando sete valores/parâmetros: 1. A simplificação do sistema; 2. A ênfase tributária na renda e não na produção ou no consumo; 3. A defesa do princípio da não cumulatividade; 4. O respeito à progressividade em oposição à regressividade; 5. A manutenção do pacto federativo; 6. O estímulo à produção e ao desenvolvimento; e 7. A preservação da capacidade financeira do Estado. Como se percebe, esses valores/parâmetros são potencialmente antitéticos entre si, e a sua aplicação, como norteadores da reestruturação do sistema, dependerá do real diagnóstico do Estado.

Reduzir carga tributária, por exemplo, para desonerar o setor produtivo e estimular o crescimento econômico, é, em tese, uma medida acertada, mas como fazer isso sem destruir a capacidade financeira de um Estado já envolto em sérios problemas orçamentários? É preciso, portanto, redimensionar o Estado, racionalizando seus custos, o que faz da Reforma Administrativa pressuposto da Tributária, que poderá ser feita de forma paulatina, por etapas, dada a sua complexidade. O fato de o governo ainda não ter o seu próprio projeto de reforma do sistema tributário pode, curiosamente, representar uma vantagem neste momento. Não é tarefa fácil o que se tem pela frente, mas é a tarefa que se impõe ao Brasil este ano.

Por Nilson Mello*

(*advogado e jornalista, pós-graduado em Economia e em Direito Financeiro e Tributário, é sócio diretor da Meta Consultoria e Comunicação e do Ferreira de Mello Advocacia)

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[1] Em janeiro deste ano, as contas do governo tiveram superávit primário de R$ 44 bilhões, melhor resultado para este mês em 24 anos, o que confirma o esforço fiscal empreendido.

[2] Fonte: Observatório de Política Fiscal/FGV-Ibre

[3] Dados de 2019 ainda não consolidados.

[4] Dados FMI/FGV, 2018.

Artigo

O Twitter de Dilma

     Eu sigo Dilma no Twitter. Não apenas ela. Sigo muitos políticos, propositalmente de variadas tendências e de diferentes partidos. E quando digo “sigo” significa, obviamente, que eu leio o que postam para poder fazer um exame mais acurado de suas propostas - daí também uma crítica mais isenta e justa - não que os acompanhe nas ideias ou faça o que eles sugerem, que fique bem claro!
Pois bem, neste domingo 12 de maio, em uma de suas postagens, a ex-presidente afirma categoricamente que o governo Bolsonaro “jogou a economia no buraco”.

     Ora, o governo Bolsonaro está longe de ser aquilo que o país precisa e merece (tenho feito críticas regulares aqui), mas atribuir a ele o enrosco econômico em que o país se meteu (vale lembrar, a maior recessão de sua história) mostra o quanto esta senhora é desonesta. 
E desonesta não apenas porque este governo mal iniciou o mandato, mas sobretudo porque o diagnóstico mentiroso vem justamente da maior responsável por estarmos no fundo do poço. 
     Para não me estender muito, apenas um pequeno lembrete: entre 2009 e 2016 (portanto, a maior parte dos anos, governos Dilma), a economia brasileira cresceu muito abaixo da média mundial, muito abaixo da média das economias da América Latina e, evidentemente, muito (mas muito mesmo) abaixo da média dos países emergentes. 
Neste período, enquanto o PIB do Brasil cresceu meros 9,7% (o que é ridículo para oito anos), o global cresceu mais de 30%, o da América Latina quase 17% e o dos emergentes 48%. 
     A tenebrosa média desses anos no Brasil foi puxada para baixo, como sabemos, pela crise iniciada 2014. Naquele ano o PIB ainda subiu 0,5% (pífio), para despencar de vez em 2015 (-3,8%) e 2016 (-3,6%), gerando um desemprego brutal e uma crise na qual ainda nos encontramos e da qual ainda levaremos algum tempo para superar. 

     Sabemos o que nos levou para o fundo do poço: uma gestão catastrófica da máquina pública, cujo principal traço foi a expansão fiscal absolutamente irresponsável, além de corrupção - muita corrupção.
Se Dilma tivesse o mínimo de dignidade, se recolheria na vida privada e, em respeito aos brasileiros, se afastaria de vez da vida política, evitando qualquer declaração pública. Porque tudo o que diz soa cínico e ofende a inteligência do brasileiro.

Por Nilson Mello

Artigo

Um "beabá 

    O Ibovespa antecipa tendências. Quando a Bolsa está em queda continuada, como no período ente 2014 e 2015, em que o mercado sofreu forte desvalorização ou "andou de lado", significa que as expectativas da economia produtiva não são boas.

    Uma das primeiras coisas a indicar um horizonte melhor, após uma recessão aguda (como esta em que Dilma e o PT nos enfiou), é a melhora consistente e reiterada dos índices do mercado de ações. Porque é ali que está a economia produtiva.

    Quando as expectativas estão ruins, ninguém se arrisca a investir em papéis de empresas, se refugiando em dólar, renda fixa, títulos do governo (endividado). Quem acompanha economia sabe que esses números robustos do mercado de ações nesses últimos dias são o melhor indicativo que o Brasil poderia ter no momento.

    Mas a recessão foi a mais profunda e longeva que o país já enfrentou, e por isso o mercado de trabalho e o PIB ainda vão demorar um pouco a mostrar vigor. Do sucesso das reformas que começam entrar em trâmite no Congresso dependerá o ajuste fiscal e a consequente redução do déficit público, abrindo espaço para mais investimentos.

    Todos os outros fatores que permitirão a retomada do crescimento já estão nos eixos: juros baixos, inflação sob controle, investimentos externos retornando, programas de privatizações sendo encaminhados.

    O governo deve agora manter o equilíbrio e não desperdiçar energia e capital político em questões acessórias que, além de serem estranhas à agenda econômica e política, criam mais arestas do que soluções para o país.

Por Nilson Mello

Ano Eleitoral

Todo cuidado nesta hora!

     De 2014 a 2016 (governo patrocinador de uma política econômica heterodoxa), o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 9,1%, levando ao desemprego 14 milhões de pessoas. Foi a mais profunda e longeva recessão que o país já enfrentou, e que só agora começa a superar.

     A política econômica do período (nova matriz macroeconômica) foi de tal ordem inconsistente que combinou recessão, desemprego em massa, taxa de juro elevada, dólar em alta, queda nas exportações, e ainda assim inflação fora da meta. Acessoriamente, resultou em desinvestimento e descrédito.

     Na origem desse caos que só agora, a custo de muito sofrimento, sobretudo do trabalhador (e das pessoas de menor renda que se alegava pretender proteger), está a total irresponsabilidade na gestão das contas públicas, uma desordem que gerou déficits fiscais crescentemente insustentáveis - diga-se de passagem, um desequilíbrio ainda muito longe de ser totalmente equacionado, o que depende de reformas impopulares, como a da Previdência.

     Para que esta verdadeira "proeza" no campo econômico não se repita, o eleitor precisa se precaver contra os candidatos que prometem resolver os desafios do país com atos de vontade, sem sacrifícios, fazendo promessas sedutoras, mas que não correspondem ao mundo da realidade.

     Para o Brasil superar os seus problemas, precisa trabalhar duro e com responsabilidade, dando um basta no populismo e na demagogia, não importa de que matiz ideológico for. Vale lembrar que demagogia e populismo têm representes em todo o espectro político, da esquerda à direita, como pode-se observar pelos discursos dos principais pré-candidatos à Presidência.

     Se a promessa for de vida fácil, o eleitor pode ter certeza de que é mais um engodo, outro estelionato eleitoral, novo embuste, algo tão ruim ou até pior (porque os problemas estruturais tendem a se gravar na medida em que são postergados) do que o que se viu na última década. Toda atenção nesta hora!

Por Nilson Mello

Inversões 
    Levantamento aponta que os meninos são responsáveis por 72% das mil melhores notas do Enem, embora as meninas sejam maioria no Exame (O Estado de S. Paulo deste domingo).
    “Especialistas” acreditam que a diferença se dá porque, na infância, meninos ganham brinquedos que ajudam a desenvolver o raciocínio (qual, Autorama?), enquanto as meninas são presenteadas com bonecas.
    Do jeito que o ativismo de gênero anda exacerbado, é capaz de bolarem uma lei obrigando os garotos a brincar de Barbie. Ou proibindo os pais de presentear as filhas com bonecas. Bolinha de gude para elas! Tudo em nome da mais absoluta igualdade entre os sexos. 
    Como não acho os homens mais inteligentes do que as mulheres, o problema pode estar na prova do Enem.

Artigo

O pós Dilma-Temer

    Pergunta recorrente nas últimas semanas é se foi um avanço ter afastado Dilma para agora assistir ao afastamento de Temer? Sim, foi um avanço. Pela legalidade, comprovada no processo de impeachment, afastou-se a titular. Era o que deveria ser feito. E, também pela legalidade, afasta-se o seu substituto, se os fatos e a Lei assim o autorizarem. Trata-se de um processo de depuração inerente ao fortalecimento da democracia.

    Há ainda um efeito adicional nada desprezível: o fato de o impedimento de Dilma ter exposto Temer e a ala podre do PMDB contribui para o progresso institucional. Não justificaria o afastamento da titular, evidentemente, mas conta para o saldo positivo.

    O contexto é de inflexão da trajetória política brasileira. A sociedade decidiu dar um basta à corrupção. A classe política está sob vigilância. Aliás, o eleitor acompanhará atentamente a conduta da Câmara e de seu presidente em relação ao pedido de abertura de processo contra o atual presidente da República.

    Retomando a questão do impeachment, tivesse Dilma feito um grande governo, ao invés de ter perpetrado a mais profunda e longeva recessão que o país já enfrentou, teríamos todos lamentado a sua saída prematura, porém, ainda assim, o seu impeachment seria um imperativo da legalidade. Se um governante age contrariamente à Lei, deve ser afastado.

    Mas é claro que esse suposto conflito é mera especulação hipotética, uma elucubração teórica, pois seria impossível fazer um grande governo solapando a responsabilidade fiscal, desmontando os alicerces da economia, "reinventando a roda" com a malfadada "nova política macroeconômica". Irresponsabilidade fiscal e boa gestão da máquina pública - agora, às duras penas, o Brasil deve ter aprendido - são caminhos incompatíveis e excludentes.

    O desastre econômico, herança maldita da administração Dilma Rousseff, talvez explique a maior intolerância da sociedade em relação a ela e ao seu governo, comparativamente ao de seu substituto. A população que foi massivamente às ruas pedir o afastamento da presidente prefere, neste momento, assistir da poltrona ao calvário de Temer - uma postura que pode perfeitamente mudar, se houver risco de retrocesso.

    Aqui não há juízo de valor, apenas abordagem descritiva de um fato incontestável, sem qualquer tipo de prescrição dogmática. Que o brasileiro rejeita Temer, não há dúvida - e as pesquisas comprovam isso. Mas, reconheça-se, era de Dilma e do PT que ele tinha pressa em se ver livre. É o que os fatos demonstram. Mas por que razão?

    Não é o caso de se culpar a mídia. Jornais, rádio e TV têm bombardeado diariamente o atual governo, com ampla e privilegiada cobertura - como não poderia deixar de ser - das acusações que lhe são imputadas. Tanto quanto fizeram com Dilma. A alegação de imprensa golpista não cabe mais. A resposta até poderia ser dada pelo próprio PT, numa honesta autoavaliação sobre o seu período no poder, com especial atenção aos episódios do Mensalão e da Lava Jato, bem como à crise econômica.

    Mas aqui, novamente, estamos diante de mera conjectura, de hipótese improvável. Pois, se um mea culpa não é capaz de mudar a opinião da grande parcela do eleitorado que rejeita a legenda, e se o discurso de vítima ainda pode render frutos, sobretudo, porque, no palanque, deverá estar um hábil sedutor de massas, não há razões práticas e políticas para uma mudança.

    Portanto, o que importa saber agora é quem apresentará, em contra-ponto, o discurso racional. E a quem o eleitor vai, majoritariamente, aderir: à ilusão ou à racionalidade econômica?

Por Nilson Mello

(Obs: Este artigo foi publicado originalmente no jornal Monitor Mercantil, em 29 de junho de 2017. https://monitordigital.com.br/o-p-s-dilma-e-temer)

Comentários do Dia

Crueldade
    De todas as fantasias proferidas no plenário do Senado desta segunda-feira, durante o julgamento da presidente afastada, a mais cruel foi a que justificou o rombo fiscal como necessário para garantir a manutenção de programas sociais.

    Ora, foi justamente a má gestão da economia que colocou em risco a manutenção desses programas (por sinal, indispensáveis num país desigual como o Brasil).

    A segunda pior potoca (ou falácia) decorre da primeira. Ela tenta fazer incautos acreditarem que quem é crítico do governo Dilma está contra os pobres. Este foi o pano de fundo da "defesa" ao longo da segunda-feira no Senado.

    Vale lembrar que quem mais perdeu com o desgoverno Dilma foram as camadas menos favorecidas da população. A renda média despencou nos últimos anos, por conta da recessão, da inflação e do desemprego. A propósito, o povo foi às ruas contra o impeachment?

Releitura

    Pelo que se ouviu da presidente afastada durante a sua fala no Senado, pode-se dizer que ela reconhece, implicitamente, que o seu governo foi realmente abaixo da crítica.

    Mas, pela sua retórica, a culpa não foi sua, e sim do preço do petróleo; da redução de demanda  por parte da China; da consequente queda das commodities agrícolas e minerais; do Banco Central americano, que "irrigou" a sua economia; do clima no Brasil, que não trouxe chuvas no volume desejado; da oposição, que criou uma pauta-bomba no Congresso; da mídia, que noticiou esta pauta-bomba... Em suma, tem-se a impressão que todos, incluindo a natureza, conspiraram contra o seu governo, menos a sua própria inaptidão para governar.

Simplificação

    Raciocínio simplista que circula pelas redes - e é atribuído à atriz Patrícia Pilar - alerta que, com o afastamento de Dilma, "a direita corrupta" tomará conta do país. Bem, se for verdade, torçamos para que seja menos voraz do que a "esquerda corrupta", que está prestes a deixar o Poder.

    O que chama a atenção é que pessoas que hoje se indignam e se alarmam permaneceram em silêncio nos últimos anos, enquanto verdadeiro assalto aos cofres públicos e às estatais foi perpetrado pelo partido que se apropriou da máquina administrativa (como bem prova a Operação Lava Jato).

    De qualquer forma, que Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário e mídia (enfim, todas essas instituições tão criticadas pelos indignados do momento) redobrem a atenção. Terão o apoio da sociedade.

Legitimidade

    Não custa lembrar mais uma vez. Ao contrário do que a defesa e os partidários da presidente afastada alegam, o impeachment prova que a democracia brasileira está consolidada. E que suas instituições, Judiciário e Congresso à frente, sairão ainda mais fortalecidas do processo.

 Por Nilson Mello

Artigo

A importância dos portos

(Obs: Este artigo foi publicado originalmente no jornal Monitor Mercantil e nos sites especializados Conexão Marítima e Fator Brasil)

    A despeito da crise que o Brasil enfrenta, é interessante verificar a forma dinâmica e vigorosa como o setor portuário se comporta. A constatação, amparada em estatísticas, não significa dizer que não haja problemas - alguns, diga-se, bastante críticos - neste segmento, mas simplesmente que os portos exercem uma importância para a economia e para o nosso país muito maior do que a que lhe é comumente atribuída.

    Recapitulemos alguns resultados recentes que apenas reforçam o que há muito se fala, mas nem sempre se cumpre à risca, ou seja, que, para o Brasil, torna-se imperativo que adotemos uma visão estratégica para a logística portuária, desenvolvendo ações e programas de longo prazo,  apartidários e que possam ter continuidade governo após governo. Pois os portos são uma questão de Estado.

    Para começar, é preciso dizer que o movimento de contêineres nos portos brasileiros em 2015, embora tenha caído por força da recessão, apresentou um desempenho muito melhor do que todas as previsões. De acordo com a Abratec, a entidade que representa os terminais de contêineres, a queda foi de 3,3%, quando as projeções eram de um recuo de até 30% - ou queda de 25% nas melhores hipóteses.

    Os resultados esperados para o primeiro trimestre deste ano, considerando todos os segmentos, e não apenas o de contêineres, também são estimulantes. A previsão é de crescimento da ordem de 3,64% na movimentação de cargas, de acordo com a Secretaria Especial de Portos (SEP), respaldada por números de entidades do setor.

    No primeiro bimestre, conforme balanços publicados na imprensa em meados de abril, os portos já registravam um avanço de 3,48% na movimentação de carga, num total de 146 milhões de toneladas importadas e exportadas em janeiro e fevereiro. Para se ter ideia da evolução em meio à crise, em 2015 o movimento nos dois primeiros meses do ano não chegou a 142 milhões de toneladas.

    O mercado exterior ajuda a explicar o desempenho. As exportações por via marítima já cresceram 10,17% - para pouco mais de 100 milhões de toneladas - até o final de fevereiro deste ano, contra 91,35 milhões no mesmo período do ano passado.

    Um dado importante na evolução do movimento dos portos em 2015, e que deve embasar diagnósticos, políticas e novas ações para o setor, é o fato de os TUPs (Terminais de Uso Privado) terem apresentado um desempenho superior aos portos públicos. Segundo números divulgados pela SEP, os TUPs respondem por 67% do total de cargas transportadas e armazenadas em terminais portuários.

    Por que terminais privados apresentam desempenho melhor do que os Portos Públicos é uma pergunta que todos os envolvidos no setor devem procurar responder de forma transparente, para que tenhamos diagnósticos corretos dos entraves que devemos remover visando a gerar mais desenvolvimento portuário.

    Neste sentido, é impossível não reconhecer que o modelo de contratação de mão de obra que ainda prevalece nos terminais públicos gera custos desnecessários, comprometendo a eficiência. A burocracia, que em menor grau também afeta os TUPs (haja vista que esses estão igualmente sujeitos à ingerência de uma série de órgãos públicos, sem a necessária padronização dos procedimentos de fiscalização), é outro problema a ser decisivamente enfrentado.

    Mas, retornemos ao desempenho. Outro dado que revela o vigor do setor é o fato de o Porto de Santos, com todos os seus terminais, responder hoje por nada menos que 30,8% de toda a balança comercial brasileira. Numa frase, podemos dizer que o PIB brasileiro se movimenta pelos nossos portos, e eis aí a razão para darmos atenção especial ao setor. A eliminação da burocracia e a mudança de modelos de mão de obra contraproducentes e anacrônicos, conforme mencionado acima, são alguns dos alvos a serem atacados.

    Porém, devemos ainda melhorar em muito as infraestruturas nas quais os portos estão inseridos, aperfeiçoando, em terra, as conexões intermodais (com rodovias e ferrovias) e, no mar, melhorando os canais de navegação, realizando novas obras de dragagens, tanto as emergenciais como as de manutenção. As defasagens das obras de dragagem seguem sendo um forte entrave à eficiência.

    O que não podemos mais tolerar são as filas de navios à espera de "janela" para atracação, devido ao excesso de burocracia e às deficiências estruturais. Tais gargalos, com efeito negativo se propagando por toda a cadeia econômica, minam a competitividade da economia brasileira. O PIB brasileiro, que logo voltará a crescer, não pode ficar engasgado nos nossos terminais.

*Por Nilson Mello

Em tempo:

O pessoal de Curitiba é estratégico e paciente, vai comendo pelas beiradas, etapa a etapa. Janot foi por atacado. Não teria sido mais eficaz começar por uma unanimidade (Cunha)? Para não comprometer todo o esforço....

Artigo

O PIB e o ponto de inflexão

    Dois anos de recessão, oito trimestres seguidos sem crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Economia em retrocesso, com elevado índice de desemprego (quase 12% dos trabalhadores ativos) e baixo nível de investimentos.

    De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (01/06) pelo IBGE, a queda do PIB no primeiro trimestre do ano, em relação ao último trimestre de 2015, foi de 0,3%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o recuo é de 5,4%. A queda acumulada da economia em 12 meses é de 4,7%.

    As medidas "anticíclicas" adotadas pelo governo Dilma Rousseff em mais de seis anos, em especial as desonerações seletivas a setores produtivos, não apenas foram insuficientes para estancar a crise como a retroalimentaram na medida em que aumentaram o déficit público e fomentaram a ineficiência.

    Entre as distorções do modelo, a chamada "nova matriz macroeconômica", está a inflação persistentemente alta, além do próprio desequilíbrio fiscal, que causa incertezas, inibe investidores e engessa as ações do Estado, comprometendo até programas sociais relevantes.

    Nada do previsto e prometido na política econômica da dupla Dilma Rousseff-Guido Mantega foi efetivamente entregue, e é preciso que isso fique bem claro para a sociedade.

    Cabe lembrar que o Brasil retrocedeu num momento em que mundo voltava a crescer, com desempenho especialmente vigoroso de países emergentes, exceção feita, é claro, àqueles que desenvolveram políticas heterodoxos e intervencionistas semelhantes à do PT, como a Venezuela. Num ranking de 31 economias, o Brasil está na rabeira em termos de crescimento do PIB.

    Alguns economistas - os otimistas entre os otimistas - conseguiram enxergar algo de positivo nos números divulgados pelo IBGE. Estaríamos chegando a um ponto de inflexão. É que o desempenho de -0,3% do PIB no trimestre passado foi o melhor resultado desde dezembro de 2014. Estamos comemorando uma degradação menor do que a esperada, que era em torno de -0,8%. A que ponto chegamos!

     A queda menor pode significar que uma retomada virá mais cedo do que o previsto. Mas, de qualquer forma, quando ocorrer, será cíclica. Porque a verdadeira recuperação da economia, capaz de levar o país ao crescimento sustentável de longo prazo, tem como pressuposto uma série de reformas estruturantes - a tributária envolvendo a trabalhista, a previdenciária, a administrativa, e mesmo a político-eleitoral -  que, dada a conjuntura, ainda estão longe de acontecer.

    Então, o que se tem para o momento é a forte possibilidade de retomada da confiança graças à credibilidade que a nova equipe econômica transmite. E isso já não é pouca coisa tendo em vista o desastre da "gestão" anterior.

    Tudo isso considerado, podemos dizer que o verdadeiro ponto de inflexão não está na economia nem na política, mas no Judiciário. É por via da Justiça, com o apoio da sociedade, que o país e sua democracia estão sendo depurados para poder viver dias melhores. Nunca antes na história tantos governantes, dirigentes políticos, banqueiros e empresários corruptos foram processados e punidos por seus desvios.

Por Nilson Mello

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Pede para sair

    

    A declaração da presidente Dilma Rousseff garantindo que o ministro Joaquim Levy "fica" lembrou aquelas entrevistas de presidente de clube de futebol após derrota por goleada para o maior rival: o treinador segue "prestigiado". Mas a semelhança limita-se à forma apenas. Porque, no caso de Levy, é possível mesmo que sua gestão seja estendida às últimas consequências, enquanto for cômodo para o governo ter alguém para fazer - ou tentar fazer - o "trabalho sujo" do suposto ajuste fiscal. Não é uma questão de prestígio, mas, justamente o oposto, de crescente desprestígio.

   Levy, com seu rótulo de neoliberal, digno representante da Escola de Chicago, poderá ser encaixado também no papel de bode expiatório de uma crise para a qual não deu qualquer contribuição. Na verdade, este já tem sido o tom do discurso hipócrita.

    O país enfrenta hoje os efeitos de anos a fio de uma gestão econômica irresponsável. Ressalte-se, esmeraram-se no desmonte. Depois de um 2014 medíocre, teremos em 2015 uma retração de 3%; em 2016, de 1,22%. Ou seja, a queda ano que vem (-1,22%) será menor, se os justes permitirem a correção de rumo. Mas que ajustes?

    Em combinação perversa, o retrocesso veio acompanhado de inflação, que deve fechar o ano em 9,75%, para, se tudo der certo (certo?!), cair para 6,12% em 2016, convergindo para o centro da meta, de 4,5%, no segundo semestre de 2017. Em suma, depois de anos de farra fiscal e estímulo irresponsável ao consumo, sem lastro na produtividade, o grande feito do Brasil será o de retomar índices civilizados de inflação (algo que já havíamos conquistado, mas desprezamos) num prazo de dois a três anos. Um objetivo que, apesar de modesto diante de nosso potencial, implicará um altíssimo custo: recessão, desemprego, desinvestimentos, suspensão ou adiamento de programas sociais imprescindíveis etc.

    O "bem feito" desmanche da administração Guido Mantega, sob orientação direta de sua chefe, fez, entre outras proezas, com que a política monetária restritiva (alta do juro) já não seja capaz de segurar a inflação. E aí há sempre o incauto a perguntar por que então não reduzir a taxa de juros, para dar alívio à economia. Uma pergunta que requer outra: se a inflação hoje é de estratosféricos 9,49% em 12 meses, onde estaria se a taxa de juros não tivesse sido elevada? Nunca é demais lembrar que o pobre é maior a vítima da infalção.

    No primeiro semestre de 2012, sob clara influência do voluntarismo da presidente da República, o "independente" Banco Central deu início a um ciclo de baixa dos juros. Não havia condições fiscais que sustentassem a medida sem risco inflacionário. O experimentalismo durou pouco, porém, o suficiente para fazer um grande estrago cujo preço pagamos agora.

    A partir de julho de 2013 - refeito do susto, e percebendo que a inflação poderia entrar de vez em uma espiral incontrolável -, o BC passou a sustentar ciclos de alta da taxa básica de juro, hoje mantida em 14,25%, o mais alto patamar desde outubro de 2006. Uma taxa que aumenta e encarece a dívida do governo e torna um possível ajuste das contas públicas ainda mais complexo. 
   Juros baixos exigem política fiscal responsável. Teremos aprendido a lição desta vez? Com a palavra Alexandre Tombini.      

    A permanência de Joaquim Levy no Ministério não ajuda a esclarecer o que aconteceu e o que ainda está acontecendo no país. Ele tornou-se um mero coadjuvante de mais um capítulo da grande farsa. Como bem assinala Fernando Gabeira em sua coluna desta sexta-feira em alguns jornais de grande circulação, "(...) sabendo que Levy propõe medidas duras e tende a fracassar, o PT estará com seu discurso em dia".

    A culpa de tudo e por tudo será dele. Veio para arrumar a casa, reduzir gastos, mas foi transformado em arauto da volta da CPMF. Aliás, que ministro "neoliberal" é este que em vez de cortar gastos propõe aumento de tributação? Se ele não tem como dobrar Congresso e governo (e não tem mesmo!), concretizando reformas estruturantes que garantam cortes efetivos de gastos, melhor então pedir para sair, em benefício da própria biografia, já bastante comprometida pelo estágio no governo petista.

Em tempo:

    A oposição entregando petições de impeachment ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em nada ajuda a causa. São esses movimentos que confundem a nossa cabeça no Brasil. Afinal, de que lado está a oposição?

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Um novo pacto social

     A crise fiscal que o país atravessa poderá ser produtiva se levar a sociedade a enfrentar a questão sem mascaramentos. O problema orçamentário brasileiro decorre do excesso de gastos, não da falta de receitas. Por isso não é justo falar em aumento de impostos. Dados simples nos permitem chegar a tal conclusão sem maiores esforços - a menos que nos mantenhamos aninhados na mentira, alienados pela farsa política.

     O Brasil é a sétima maior economia do Mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 8,5 trilhões em 2014 (algo em torno de US$ 2,2 trilhões), o que o coloca entre as prósperas Grã-Bretanha e Itália. Esta potência econômica - pois é o que somos, a despeito da recessão conjuntural e dos graves problemas estruturais - arrecada uma barbaridade em tributos: nada menos do que R$ 1,8 trilhão em 2014.

     Desde 2010, para ficarmos num passado recente, a arrecadação no Brasil vem crescendo 2,5% do PIB ao ano, contra 1,5% na América Latina e 1,3% nos países desenvolvidos. Mas nem uma economia robusta, nem uma arrecadação crescente, que elevou a carga tributária a 35,7% do PIB, tem sido capaz de nos garantir contas públicas equilibradas - muito menos serviços públicos dignos.

     A apresentação pelo governo do orçamento para 2016 com um rombo de R$ 30,5 bilhões teve o mérito de mostrar a todos que o "rei está nu" - ainda que tenha sido também um atestado de inaptidão administrativa, um reconhecimento da falência gerencial. Somente a desonestidade intelectual, fruto de um comprometimento ideológico injustificável, poderá negar a realidade dos fatos: criamos, a partir de 1988, um modelo de amplos direitos e benefícios para o qual não há orçamento que dê conta. Ainda que sejamos potência econômica.

     Cortar gastos de forma significativa numa estrutura legalmente engessada é tarefa quase impossível. Por imposições constitucionais, 80% da receita da União estão comprometidos com despesas obrigatórias. As despesas com pessoal este ano alcançarão R$ 230 bilhões, devendo ir a R$ 252,4 bilhões em 2016. O mais grave é que, num contexto já desfavorável, os "donos do Poder" ainda conseguem parir novas indecências. É o caso do reajuste de 45% para os servidores do Judiciário, conforme proposta encaminhada ao Congresso, e do aumento de 5,5% nos subsídios dos ministros do STF. Gastos adicionais que sequer são obrigatórios.

     Com a economia em recessão e o governo mergulhado na crise fiscal, tais impulsos só podem ser vistos como uma afronta ao empreendedor e ao trabalhador do setor privado que dedicam seis meses do ano ao pagamento de impostos. O país que em 1808 assistiu à chegada da família real e dos 8 mil integrantes da Corte - e precisou arrumar uma "boquinha" na administração pública para toda aquela gente que recebia, mas efetivamente não trabalhava - ainda não conseguiu se livrar da cultura perversa que pune quem produz. O que pode justificar os servidores do Judiciário terem aumentos muito acima da inflação em plena crise? Para que subsídio, se um ministro já ganha bem?

     A proposta de reequilíbrio orçamentário que o governo orquestrou esta semana contempla mais aumento de tributos, entre eles o retorno da CPMF, agora destinada a auxiliar nas contas da Previdência. E ainda dizem que a atual política é "neoliberal"! É de se imaginar as gargalhadas que Ludwig von Mises e Friedrich Hayek dariam ao examinar este improvável liberalismo tupiniquim - ou "neoliberalismo", como preferem seus críticos - que tributa a sociedade em 36% do PIB e ainda é capaz de produzir uma peça orçamentária deficitária, e na sequência propor mais aumentos de impostos.

     Se para reequilibrar suas contas via mais tributação e redirecionamento de receitas constitucionalmente previstas (como as do Sistema S) o governo depende de difíceis votações no Congresso, incluindo a aprovação de Emendas à Constituição, melhor seria dedicar-se de vez ao trabalho que realmente importa: as reformas estruturantes que venham a reduzir as despesas obrigatórias do Estado, garantindo mais eficiência à máquina administrativa. Sabemos, contudo, que este é um desafio que exige credibilidade. Não é para qualquer governo. Muito menos para este.

     A sociedade, contudo, não deve deixar de buscar um novo pacto social - no melhor estilo "rousseauniano" - pelo qual o Estado cobre menos. E dê mais. Os acontecimentos do ano valem como aprendizado.

*Por Nilson Mello

Artigo

O pior ainda está por vir

    Em recente palestra, durante seminário no Rio sobre a (pseudo) "Reforma Política" em trâmite no Congresso, o jurista Aurélio Wander Bastos lembrou, oportunamente, o conceito de Oclocracia, de Maquiavel.

    Não sendo propriamente uma forma de governo,  como as categorias aristotélicas, a Oclocracia (Oklos, de multidão, e Kratos, de poder) sobrevém quando as instituições perdem-se ao sabor do irracionalismo dos governantes ou quando - mais precisamente o nosso caso - os governantes adotam práticas degenerativas de administração, provocando a instabilidade do Estado.

    Ambição, patrimonialismo (pequenos grupos se apossando do que é público, em benefício próprio) e populismo, traços inerentes e marcantes da Tirania, da Oligarquia e da Demagogia, respectivamente, também são, portanto, ingredientes presentes na Oclocracia.

  O irracionalismo e as práticas degenerativas dos últimos anos lançaram o país no impasse econômico de hoje. O populismo demagógico tratou de turvar a realidade, embriagando os desinformados que compareceram às urnas.

   O governo girou 180o graus, mas a impostura intelectual persiste fora dele, em bastiões ideológicos: a forte recessão que o Brasil enfrenta - talvez a de mais difícil reversão de sua história - é falaciosamente atribuída ao ajuste  destinado a reverter o caos parido de uma política econômica irresponsável.

    Desafios conjunturais somam-se agora a obstáculos de ordem estrutural, cuja superação dependeria de condições presentes mais favoráveis, como capacidade de investimento. O tal ajuste, por sinal, pode nem mais acontecer, o que torna qualquer análise quanto às possibilidades de superação da crise - seja em curto, médio ou longo prazo - mero exercício de ficção.

    A meta de superávit primário, ponto central da reconquista da credibilidade, simplesmente deixou de existir.

    De 1,1% do PIB (algo como R$ 66 bilhões), conforme desenhada no início do ano pela equipe de Joaquim Levy, foi reduzida para menos de R$ 9 bilhões (ou 0,15% do PIB), diante da baixa arrecadação por força da recessão e da tímida contenção de gastos públicos obtida até aqui. Um recuo de quase 90% que nos leva a perguntar se, no embate do front fiscal, o ministro já não jogou a toalha ao ringue. E se, diante deste revés, há algo mais a fazer.

    O momento delicado exigiria união em prol do interesse geral, mas o que prevalece é a mais rasteira disputa entre poderes, sem que possa haver vencedores.

    Na impossibilidade de reduzir gastos, afrontado pelo Legislativo (devido à sua própria inabilidade e falta de liderança), isolado na luta do ajuste pretendido, restou ao governo se agarrar, contrariando o que fizera no passado, a uma política monetária restritiva. Tenta não perder de vista a promessa de retorno da inflação à meta (de 4,5%) ao término de 2016.

    Nesta sexta-feira (29), o Banco Central subiu a taxa básica de juros (Selic) em 0,50%, a sétima alta consecutiva, para 14,25% ao ano, o maior nível desde agosto de 2006. Juros mais altos aumentam os encargos da dívida, dificultando a retomada do próprio equilíbrio fiscal e do crescimento.

    A permissividade monetária do primeiro mandato, fruto do voluntarismo e do experimentalismo criminosos no campo econômico - e responsável pela persistente alta da inflação desde então - cobra agora o seu alto preço. O remédio ministrado em doses mais fortes, na tentativa desesperada de curar a doença, coloca o paciente em estado vegetativo.

    Tem sido repetido que "será preciso piorar para melhorar". Ao menos já sabemos que o pior ainda está por vir. Anote este nome: Oclocracia.

Por Nilson Mello

Em tempo:

    1. Com meta de superávit primário reduzida em cerca de 90%, equilíbrio fiscal distante, juros em elevação (aumentando os encargos da dívida) e governo sem qualquer credibilidade, por conta disso tudo, é de se estranhar a possibilidade de rebaixamento da nota de crédito do Brasil (e perda do grau de investimento)? Parlamentares ligados à base governista vieram a público protestar contra as agências de classificação de risco. Ingenuidade? Ignorância? Embuste?  

    2. Ainda que sistematizada, por conta de um projeto de poder - e, por isso, levada ao paroxismo - a corrupção não é nem de longe o maior problema que o país enfrenta. A inépcia administrativa, a incompetência técnica e a má gestão têm causado danos bem maiores.

    3. Artigo desta quinta-feira de José Roberto de Toledo em O Estado de S. Paulo informa que, pelo Índice de Confiança Social do Ibope, a presidente Dilma Rousseff e o Congresso empatam em 22 pontos, numa escala de 0 a 100. A confiança na presidente, caiu pela metade em um ano.