Os encargos como desestímulo ao emprego
Os
dados sobre emprego (ou desemprego, para quem preferir) divulgados nesta quinta-feira (28/01) pelo
Ministério da Economia e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) renovam as nossas preocupações em relação ao mercado de trabalho e à
recuperação completa da atividade econômica pós-pandemia, mas deixam brechas
para um justificado otimismo, nos permitindo, ainda, tirar algumas conclusões.
Começando
pelos números negativos, nos deparamos com uma taxa de desemprego ainda
alarmante, de 14,1% da força de trabalho (empregos formais e informais), o
equivalente a 14 milhões de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio – PNAD/IBGE, referente ao terceiro trimestre concluído em
novembro. É o pior número da série histórica iniciada em 2012 para este mesmo
trimestre, e também pior do que a taxa verificada em igual período de 2019 (de
11,2%), num cenário pré-Covid.
De
acordo com o Ministério da Economia, com base no Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), nos quatro meses do auge da pandemia, de março a junho
do ano passado, foi registrado 1,6 milhão de demissões no mercado formal de
trabalho (carteira assinada). A deterioração naquele período foi superior à
eliminação de postos de trabalho formais verificada na pior recessão econômica
que o país enfrentara até então, em 2015 e 2016, quando foram extintos,
respectivamente, 1,5 milhão e 1,3 milhão de empregos formais.
Agora
a parte boa da notícia. Já entre julho e dezembro, 1,4 milhão de empregos foram
recriados. Além disso, de acordo com o Caged, foram geradas 142.690 vagas com
carteira assinada em 2020, o terceiro exercício seguido com saldo positivo na
geração de empregos formais. Apesar da pandemia, o ano chegou ao fim com 30
milhões de pessoas em empregos formais, sendo 11 milhões de vagas preservadas
graças ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei
14.020/2020), que permitiu a suspensão temporária de contratos de trabalho, com
o governo custeando um benefício ao empregado.
Mais:
apesar do alto número de desempregados, o número total de pessoas ocupadas
aumentou em 3,9 milhões (4,8%) no trimestre terminado em novembro em relação ao
anterior, totalizando 85,6 milhões de pessoas (com e sem carteira), a maior
taxa de crescimento da série histórica da pesquisa para o período. A PNAD
revela que a maior parcela do aumento da ocupação veio do mercado informal.
Aliás, a taxa de informalidade no Brasil chega a 39,1% dos ocupados – cerca de
34 milhões de trabalhadores.
Duas
conclusões irrecorríveis. A primeira é que a ação do Estado foi fundamental
para impedir uma deterioração mais aguda do mercado de trabalho. A segunda é
que certamente teríamos uma demanda maior por empregos formais no país, se
nossos encargos trabalhistas (os maiores do mundo) não fossem tão pesados,
representando 183% (FGV/CNI) do salário de um trabalhador. Os encargos no
Brasil encarecem o trabalho. São um desestímulo ao emprego.
Por Nilson Mello
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