A defesa da Ágora

    A má vontade de autoridades e mesmo de setores da sociedade com as redes sociais não é condizente com o fortalecimento da democracia. Em recente sessão do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, ao negar a um advogado a sustentação oral em proveito de seu representado, ironizou, em tom desdenhoso, as críticas que poderiam lhe ser feitas numa plataforma digital por tomar tal decisão.

A OAB e outras entidades representativas da advocacia já se manifestaram em relação ao que pode ter sido um desrespeito às prerrogativas do advogado ou mesmo uma afronta ao princípio da ampla defesa.

Tratemos aqui então de outro aspecto relevante do episódio. Menosprezar críticas feitas pelas redes sociais no mundo de hoje equivale a desqualificar o próprio debate transparente que uma sociedade aberta exige. Seria como se um arconte tripudiasse da Ágora, o espaço democrático por excelência na Grécia clássica.

Algum incauto há de dizer: “mas nas redes sociais proliferam fake news e por isso devem ser combatidas”.

Nas praças públicas de sociedades democráticas sempre houve também quem dissesse inverdades ou cometesse abusos. Nem por isso, em democracias, os espaços de livre exercício do pensamento foram banidos ou atacados. Para usar um ditado popular, “notícia e boato nasceram juntos”.

As redes sociais são o espaço público do mundo contemporâneo, e dessa forma devem ser vistas. Os próprios meios de comunicação tradicionais estão sujeitos a cometer abusos no direito de informar, que é um desdobramento da liberdade expressão (informar e ser informado). Nem por isso, em democracias, permite-se combater a liberdade de imprensa, muito menos se tolera que um magistrado – mais que isso, um integrante do órgão de cúpula do Judiciário - zombe dos meios de comunicação, por insatisfeito com críticas que possam afetá-lo. Em passado recente, autoridade pública que seguiu este caminho pagou seu preço político.

Vale dizer que quem abusa do direito de opinião e de expressão (cometendo calúnia, injúria e difamação, entre outros) já está sujeito à responsabilização tanto civil quanto criminal. Não é preciso demonizar ou censurar (como muitos querem, empregando o eufemismo “regulação das mídias”) os meios de comunicação ou as redes sociais.

Em democracia, este tipo de atitude merece repúdio. Quem não gosta de crítica não deve exercer cargo público. Marx dizia que “a imprensa é o olhar onipresente do povo sobre seus governantes”. Em que pese a liberdade de expressão jamais ter sido levada muito a sério em regimes de orientação marxista, a frase é lapidar e oportuna. Entenda-se aqui o vocábulo “governante” no sentido amplo, de autoridade pública.

Goste-se ou não, as redes sociais são as substitutas das mídias tradicionais e exercem papel equivalente à Ágora da Antiguidade – a praça pública da livre manifestação das ideias, onde cada qual responde por eventuais abusos que vier a cometer, sem necessidade de controle ex ante. Desqualificá-las é inócuo, além de antidemocrático. (por Nilson Mello)

 

 

  

Eleições 2020

 

Sorte deles, azar o nosso

(Obs: este artigo foi publicado simultaneamente com o Correio da Manhã)

    A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não haveria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. A sentença é de Montesquieu, em Do Espírito das Leis, obra iluminista de 1748, que, seguindo o racionalismo iniciado com Descartes no século anterior, procurou dar cientificidade às ciências sociais e, por extensão, ao direito e à política.

Contudo, mesmo atrelado a critérios científicos, ou seja, a provas e evidências, na melhor tradição cartesiana, as leis não poderão estar desprovidas de seu caráter axiológico, do seu valor moral, do contrário deturparão a realidade que, em prol da harmonia social, se destinam a regular. O título do livro por sinal expressa essa preocupação.

O que se pretende exatamente com as leis ou com uma lei em particular? Qual foi a vontade do legislador, representando a coletividade, e a que fim ela se destina? A racionalidade científica deve ser buscada no conteúdo de uma norma, não apenas na sua forma. E a razão não está apartada da moral. Na verdade, a moral é consequência da razão, e vice-versa.

Promulgada em junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n^o 135) resultou de um grande movimento popular que tinha como objetivo garantir idoneidade aos postulantes de cargos eletivos. Contou, para a sua tramitação e aprovação no Congresso, com a assinatura de mais de 1,6 milhão de eleitores, que traduziam o sentimento de repúdio da sociedade à corrupção no meio político.

A Ficha Limpa não impediu que, de lá para cá, houvesse outros casos de corrupção envolvendo candidatos, parlamentares e governantes. Mas o crivo legal dá ao menos ao eleitor a esperança de que um ambiente político ainda mais degenerado está sendo evitado, além da certeza de que o infrator estará fora do páreo por duas legislaturas - os oito anos de penalidade previstos pela norma para quem praticou atos ilícitos em campanha, como caixa dois ou abuso de poder econômico e político.

A regra de deixar o mau candidato de molho por duas legislaturas valeria para 2020, não fosse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral do dia 1º de setembro.  Por cinco votos a dois, o TSE deu interpretação literal – e, portanto, podemos dizer, desprovida de racionalidade e moralidade – à Emenda Constitucional n^o 107, de julho passado, que adiou de 4 de outubro para 15 de novembro o primeiro turno das eleições deste ano, em função da pandemia de Covid-19. 

Na contramão do parecer do Ministério Público Eleitoral, que temia o “desprezo pela moralidade eleitoral”, cinco dos sete ministros entenderam que, como a lei estabeleceu oito anos de inelegibilidade a contar da data da eleição em que ocorreu o ato ilícito, e a EC 107 alterou a data do pleito, mas foi omissa quanto aos prazos da Ficha Limpa, os políticos enquadrados em 2012 (cujo primeiro turno se deu em 7 de outubro), estão livres para concorrer em 15 de novembro, o que não aconteceria se o escrutínio fosse mantido para o dia 04 do mês que vem. Cabe indagar se omissão dos parlamentares foi proposital. Pelo histórico de fisiologismo, provavelmente sim.

O MP Eleitoral propunha que a inelegibilidade também fosse estendida até 31 de dezembro, fazendo valer o “espírito” da Lei da Ficha Limpa. Agora, calcula-se que mais de 1,5 mil fichas-sujas que estariam impedidos de concorrer poderão participar da eleição. Por obra de uma interpretação literal, em detrimento de um entendimento axiológico, a Justiça Eleitoral lhes deu uma liberdade que afronta a liberdade de todos os brasileiros que querem candidaturas limpas. Ao sustentar o seu voto a favor dos fichas-sujas, neste caso, o ministro Alexandre de Moraes disse que “sorte é sorte”. Sorte deles, azar o nosso.

Por Nilson Mello

Ensaio

Os incendiários e os bombeiros

(Obs: este artigo foi publicado simultaneamente no jornal Monitor Mercantil)

O inquérito aberto no Supremo para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de ingerência com desvio de finalidade na Polícia Federal, analisará se houve, por parte do presidente da República, crimes de corrupção passiva privilegiada, falsidade ideológica, obstrução da Justiça, advocacia administrativa e prevaricação. Por outro lado, poderá verificar, também, se houve denunciação caluniosa por parte do ex-ministro, ou até mesmo pedido de vantagem indevida, configurada numa previdência especial não prevista em lei. Convenhamos, é um inventário penal e tanto.

Mesmo que se possa imaginar que, ao término, o seu arquivamento será pedido pela Procuradoria Geral da República e deferido pelo Supremo – e não há nada por enquanto que garanta que isso ocorrerá –, a existência em si de uma investigação com esse peso já seria razão suficiente para que atores políticos que ocupam cargos de relevância na estrutura do Estado, com responsabilidades institucionais indissociáveis de suas funções, pautassem suas decisões e pronunciamentos pelo equilíbrio e pela ponderação. Mas não é o que se viu neste último mês de maio.

Aonde se pretende chegar com a escalada das tensões? Bem, uma vez que o retrocesso democrático parece algo fora de questão para pessoas de bom senso, em especial para aqueles que foram democraticamente eleitos ou que têm por missão a defesa das instituições, a resposta é que não chegarão a lugar nenhum. Até porque chegar a um ponto sem retorno nos embates partidários e ideológicos ­– a chamada “ruptura” – equivale a um fracasso político.

Não é demais repetir que soluções “fora da curva”, ou seja, dissociadas das regras constitucionalmente previstas, serão sempre o pior dos caminhos porque, além de não resolver os problemas presentes (no máximo, os escondem, invariavelmente mediante a força), criam outros de maior complexidade. “Soluções” fora da curva são, na verdade, a “não solução”.  Aliás, a alusão a uma “ruptura”, em meio a um ambiente de tensão política como o que vivemos hoje é inadmissível, sobretudo quando provém de um parlamentar eleito pelo voto popular que, além do mais, é filho do presidente da República. Se o objetivo de Eduardo Bolsonaro, ao vulgarizar a questão durante uma entrevista, era produzir mais instabilidade, pode ter tido algum êxito – embora hoje pouca gente séria leve o deputado a sério.

Mais grave (e esdrúxula), porém, foi a menção feita por alguns juristas ao artigo 142 da Constituição Federal – dispositivo que permite o emprego das Forças Armadas na manutenção da lei e da ordem, bem como na defesa dos poderes constituídos – numa eventual intervenção do Executivo no Supremo Tribunal Federal. Ora, como está claramente expresso no texto constitucional, as Forças Armadas devem defender os poderes constituídos e não investir contra eles ao sabor dos acontecimentos e interesses políticos momentâneos.  Tratou-se, portanto, de um completo devaneio jurídico.

Não há como negar que o ambiente carregado foi em grande parte resultado da postura adotada pelo presidente da República, disposto ao embate e à polarização desde o primeiro dia de mandato. Hoje, a julgar pelo alto índice de rejeição que enfrenta* e pelas três dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara, talvez tenha compreendido (ou não?) que a aposta foi demais arriscada – até porque o deixou refém do Centrão, bancada conhecida pelo seu fisiologismo.  

 Mas Bolsonaro não é o único responsável pelo acirramento dos ânimos. O próprio ativismo judicial do Supremo, com seu conceito de “mutação constitucional”, com recorrente invasão da competência de outros poderes, há muito contribui para a insegurança jurídica e, claro, para a escalada das tensões. O inquérito das fake news, em que os papeis de vítima, promotor, investigador e juiz se confundem numa só figura, é revelador do exagero conceitual. Na atual conjuntura, esse processo foi agravado por algumas decisões monocráticas no mínimo inoportunas.

Um pedido descabido, como o apresentado por partidos políticos, de apreensão para perícia do celular do presidente da República (que sequer é réu), poderia ser perfeitamente indeferido de pleno pelo ministro que preside o inquérito, em nome da estabilidade, sem necessidade do protocolar parecer do procurador geral da República – que, aliás, acabou sendo pela rejeição do pleito. No caso em questão, como não se procurou evitar o esgarçamento, a resposta veio num tom acima, na forma de uma nota oficial, em clara advertência, do ministro Augusto Heleno, da Segurança Institucional, e numa declaração do próprio presidente da República, de que não entregaria o aparelho de forma alguma. Uma retórica lamentável, num momento difícil para o país.

Um dos princípios basilares do Estado de Direito é o de que todos estão submetidos à Lei e às decisões judiciais. Se há inconformismo em relação à Justiça, a arguição se dá pelas próprias vias judiciais, sem atalhos. Para que então as bravatas? A quem elas serviram? Certamente, os ministros generais já estariam contrariados pela convocação que haviam recebido dias antes, para depor no referido inquérito da PF: no despacho de intimação, havia a desnecessária referência à expressão “debaixo de vara”, resgatada do Código Penal do Império. A que se deveu o seu emprego? Uma provocação? Com que intuito?

Vai no mesmo sentido, de inadequação, inoportunidade e esgarçamento, a participação de Bolsonaro em frequentes manifestações que, invariavelmente, afrontam o Congresso e o Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal. Presidentes da República, por regra, não devem participar de manifestações. Simples: a sua presença nas que são a favor de seu governo soa redundante e nas que são contrárias a outras instituições do Estado, inconstitucional e, portanto, passível de responsabilidade.

A recorrência dessas manifestações talvez explique a decisão do presidente do inquérito sobre a PF, ministro Celso de Mello, de divulgar a íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. A rigor, uma reunião ministerial não deveria ser divulgada. Até porque, não havia ali prova concreta de interferência na PF. E ainda que houvesse, bastava examinar essas provas, sem necessidade de divulgação do conteúdo completo do encontro. Porém, o clima de hostilidade contra Congresso e Supremo foi provavelmente o que levou o ministro a decidir pela sua liberação completa, como sinal de alerta à sociedade.

O fato é que, uma vez divulgado o vídeo, não é possível se manter indiferente ao seu teor, tampouco deixar de deplorar a sua forma, inadmissível. Não é o que um país civilizado espera de uma agenda ministerial, embora uma parcela do eleitorado vibre com as afrontas e os termos chulos. Nunca é demais salientar: posturas hostis, contrárias à lei, produzem reações radicais. Retroalimentam a escalada de tensões. Vimos uma pequena amostra no último fim de semana em Curitiba, em São Paulo e no Rio.

Em plena crise de Covid-19, é mais do que a hora de os “bombeiros” assumirem o lugar dos incendiários. A reunião desta segunda-feira (01/06) em São Paulo, entre o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, pode ser um indicativo de que homens responsáveis decidiram parar de brincar com fogo, para, finalmente, promover o diálogo entre as instituições que representam. É o mínimo que se espera deles.

Por Nilson Mello

* Entre essas pesquisas, a XP/IPEST aponta 50% de rejeição hoje, contra 36% em março, e apenas 25% de aprovação.

Ensaio

Entre marchas e Covid-19, a insensatez

(Texto editado nesta segunda-feira dia 11, em função da atualização do noticiário)

            “A renúncia ao uso da violência para conquistar e exercer o poder é uma característica do método democrático, cujas regras constitutivas prescrevem vários procedimentos para a tomada de decisões coletivas por meio do livre debate, que pode dar origem ou a uma decisão acordada ou a uma decisão tomada pela maioria. Prova disso é que, num sistema democrático, a alternância entre governos de direita e esquerda é possível e legítima”.

            As lições acima são do filósofo, jurista e cientista político italiano Norberto Bobbio[1], um dos maiores pensadores da segunda metade do século XX, ao lado de Karl Popper[2], a quem, invariavelmente, recorria para lembrar que as “sociedades abertas” só são possíveis no interior das estruturas institucionais dos regimes democráticos.

A referência a Bobbio – e também a Popper - é mais que oportuna no momento em que assistimos no Brasil ao que podemos chamar, recorrendo novamente à literatura política, a uma “marcha da insensatez”[3], representada pela reiterada disposição para o confronto e, consequentemente, a escalada das tensões entre os integrantes dos Poderes da República, em meio a uma pandemia de efeitos dramáticos pelo que representa em vidas perdidas e em retrocesso econômico. O entendimento deveria ser a palavra de ordem, mas o que se vê é justamente o oposto.  

Mesmo imperfeita, a democracia é o melhor entre os regimes, como teria ressalvado o então primeiro-ministro britânico Winston Churchill (em livre adaptação das lições dos clássicos), justamente porque permite a convivência de opostos de forma pacífica. Essa convivência implica o respeito à diferença e aos direitos das minorias, ainda que prevalecendo as políticas e os programas de governos escolhidos, nas urnas, pela maioria dos votantes.

Bobbio pontificou e se destacou como formulador na Itália e na Europa do pós-guerra, época em que não só os conflitos partidários entre direita e esquerda eram acirrados, como a guerra entre potências nucleares, iminente. Foi ele o responsável por estender uma ponte para o entendimento, contribuindo para que a democracia italiana caminhasse para a maturidade, livre do terrorismo.

Repassando as lições do filósofo de Turim, não restam dúvidas de que a falta de diálogo construtivo tem sido o fator determinante dos solavancos da democracia brasileira neste ano de 2020. O fato de termos um presidente que se dedica, desde o primeiro dia de mandato, a confrontar aqueles que estão em campo político e ideológico oposto, ao invés de se concentrar em governar, tem sido decisivo para esse processo de desgaste. A isso se soma a intransigência daqueles que não compreendem que a alternância de Poder implica o reconhecimento de uma visão de mundo distinta da sua, e de um programa de governo consoante a essa outra visão. Caímos na armadilha do círculo vicioso.

A responsabilidade maior está com aquele que exerce o principal mandato eletivo. É em relação ao presidente da República que deve recair a maior cobrança. A busca da estabilidade institucional e da sustentabilidade de seu governo recomendaria a renúncia ao que podemos chamar de “violência verbal”. A opção deve ser pelo “lançamento de pontes”, e não pela sua demolição em cadeia.

Com pronunciamentos e atitudes irresponsáveis, como a de participar, em plena quarentena, de uma passeata em que se pede o fechamento do Congresso e a volta do AI-5, ou a de desprezar as recomendações do Ministério da Saúde, no sentido de manter o distanciamento social, o presidente se transformou numa fonte permanente de insegurança institucional. Mais do que isso, testa os limites da democracia.

As suas declarações de deboche em relação à pandemia são um insulto à nação, uma afronta às vítimas, àqueles que perderam seus entes para a doença e aos profissionais de saúde que se arriscam na linha de frente de combate à Covid-19. Na semana passada, em tom de desdém, chegou a anunciar um churrasco de confraternização, depois abortado. Era uma piada, uma pegadinha?

Por prudência, presidentes não participam de atos públicos. O que Bolsonaro pretende com estratégia tão arriscada? Ser novamente o candidato da direita contra a esquerda em 2022, a partir do acirramento da polarização? Por enquanto, o que conseguiu foi potencializar os riscos para o seu governo e colocar em dúvida a própria permanência no cargo. Nesta semana que se inicia, a Procuradoria Geral da República decide se o denuncia por corrupção passiva, obstrução da Justiça e advocatícia administrativa, tendo em vista as suspeitas surgidas no episódio da demissão de Sergio Moro.

 Portanto, são os seus oponentes que têm ganhado terreno. São eles que estão sendo diariamente municiados pelos erros que comete. Nesse processo, em pouco mais de um ano e cinco meses de mandato, Bolsonaro afastou antigos apoiadores e eleitores, dilapidou seu capital político e vai se isolando como um presidente de “nicho”, que fala para uma parcela cada vez menor de seguidores irredutíveis.

No momento em que o país mais precisa de união e estabilidade, gera insegurança e compromete a importante agenda de reformas para a qual foi legitimamente eleito. Diante dos obstáculos que cria, em breve já não será exagero falar em estelionato eleitoral. Governar pode ser “construir estradas”, como disse Washington Luís, mas é, antes de tudo, conquistar aliados.

Na relação conturbada com o Legislativo, restou-lhe agora o abraço do “Centrão”, afeito a fisiologismos e corporativismos que invariavelmente estão na contramão dos interesses da sociedade. Quanto terá que ceder, para manter esse apoio? Sintomaticamente, as queixas dos presidentes da Câmara e do Senado ao Planalto cessaram nas últimas semanas.

O Quarto Poder

Entre os alvos prioritários do presidente esteve sempre a imprensa - sem qualquer exagero, uma das bases da democracia, ou o “Quarto Poder”, para usar novamente os ensinamentos de Bobbio. Na semana que passou Bolsonaro mandou um “cala a boca” para um repórter que, cumprindo seu trabalho, lhe dirigiu uma pergunta. Ora, a obrigação da imprensa é fazer perguntas, sobretudo as desconfortáveis e constrangedoras, pois essa é a forma de trazer ao “tribunal da opinião pública”, conforme salientava Thomas Cooley[4], os atos dos governantes. Esses, por sua vez, têm a obrigação de tentar respondê-las, civilizadamente.

Jornalistas não podem tudo, estão sujeitos a ações cíveis e penais por seus erros - e o Brasil está entre os países que mais processam jornalistas. Até porque liberdade de expressão não é um valor absoluto, acima de todos os outros previstos na Constituição. Porém, jornalistas podem e devem fazer perguntas, é o que se espera deles.

Na verdade, o que deve nos preocupar na conduta dos meios de comunicação é a postura dócil e cordata, não a crítica, inerente à sua função. É compreensível e mesmo desejável, por exemplo, que a imprensa questione a nomeação de um diretor da Polícia Federal, dada a sua proximidade com a família presidencial, e levante suspeitas tendo em vista essa relação. Ainda que a escolha seja prerrogativa do presidente da República, o sensato seria não nomear, a não ser que acima da moralidade esteja mesmo o interesse de acobertar possíveis desvios dos filhos, não importando mais salvar as aparências.

 As preocupações em relação ao equilíbrio institucional e a estabilidade política tornam-se ainda maiores, quando se percebe que a “marcha da insensatez” alcança o outro lado da Praça dos Três Poderes, não se restringindo ao Planalto. É o que se conclui da cassação sumária e atípica, sem julgamento, por um ministro do Supremo, de ato formalmente legal do presidente da República (leia o artigo “Crise política não justifica um “Judicialismo” anômalo”, mais abaixo, aqui neste Blog). Provavelmente, o ministro Alexandre de Moraes não teria deferido a liminar contra o ato presidencial, se não percebesse o enfraquecimento político do chefe do Executivo. E o responsável por esse enfraquecimento, como vimos, foi o próprio presidente.

 Ministros do Supremo são guardiões da Constituição e, por consequência, das instituições. Não podem invadir o espaço de competência de outros poderes, tampouco insultar ou ameaçar seus integrantes. Atitudes como essas não servem à democracia. Por essa razão, também causou surpresa a afronta gratuita aos militares e às Forças Armadas, manifestada no emprego da expressão “debaixo de vara”, em despacho do ministro Celso de Mello que convocou três ministros generais para depor no inquérito que apura as revelações feitas por Sergio Moro.

Se a aposta de ambos os ministros era a escalada das tensões políticas, com mais insegurança institucional, conseguiram o seu intuito, ao menos durante alguns dias. A exemplo de Bolsonaro, testaram os limites da democracia com as suas decisões e, de certa forma, contribuíram para a “marcha da insensatez”.   Justamente de onde se esperava mais segurança, vieram incertezas. A propósito, não é de hoje que o STF, adotando o conceito de “mutação constitucional”, vem invadindo a competência de outros poderes, em especial a do Legislativo.

Em defesa das Forças Armadas, cabe dizer que têm sido elas e seus integrantes os maiores guardiões da Constituição e das instituições, desde a redemocratização há mais de três décadas. Compromisso que foi reiterado na semana passada, em nota oficial do ministro da Defesa, o que fez com que os termos da convocação do ministro parecessem ainda mais injustificáveis.

De volta ao primeiro parágrafo, para finalizar este texto que já está por demais longo, há espaço na democracia tanto para a direita quanto para a esquerda, desde que se respeite a Constituição - e não se cometam loucuras. O exemplo deve vir do presidente da República e de suas excelências, os ministros do Supremo. Aliás, todas as respostas estão na Carta, inclusive o impeachment, este mecanismo de autodefesa e depuração dos regimes democráticos, caso o presidente insista na insensatez.

 Por Nilson Mello

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[1] Em “Direita e Esquerda  - razões e significados de uma distinção política”, pág. 35, Editora Unesp.

[2] Filósofo austro-britânico, também considerado um expoente do pensamento democrático do Século XX, com seu conceito de “sociedade aberta”.

[3] A historiadora Bárbara Tuchman, em “A marcha da insensatez”  (Editora José Olímpio, 7ª Edição, 2005), examina uma série de decisões equivocadas que levaram à ruína de governantes e nações.

[4] Constitucionalista americano do século XX, defensor da liberdade de expressão e crítico contundente da escravidão nos EUA.

Comentários

Estupidez

    Ao criticar Rodrigo Maia, O vereador Carlos Bolsonaro colocou em risco a Reforma da Previdência. Irritadiço, o presidente da Câmara já avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação. Por que não te cala?!

Lava Jato

    As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro e ex-governador Moreira Franco produziram um curioso efeito nas redes sociais ontem. Foi bom constatar aqui que agora petistas, psolistas e congêneres comemoram a prisão de corruptos. Uma evolução e tanto, não é verdade? 
    Quando eu digo que o Brasil está mudando para melhor é por este tipo de coisa...
    Bem, esta súbita comemoração traz também implícito (quer eles queiram ou não) o reconhecimento de que não houve perseguição, de que não houve justiça seletiva.

    Em suma, o reconhecimento de que não houve golpe.
    O que houve é que o Brasil não tolera mais corrupção. Desde 2013 (jornadas de junho), vivemos uma inflexão em nossa trajetória republicana. Para melhor!
    Todos com a barba de molho, pois a lista ainda é longa...

    Em tempo: Se Michel Temer cometeu desvios, e tudo leva a crer que sim, e já há algum tempo, que arque com as consequências. Que seja processado, sentenciado e cumpra pena. Mas não há como negar que, como presidente, fez uma boa gestão, preparando o país para o retorno aos trilhos, em meio a condições políticas e econômicas absolutamente adversas.

O STF e as críticas

    Como advogado penso num magistrado (que por definição é figura de isenção no processo, a personificação da “Balança”) acompanhando um inquérito, algo que, a rigor, caberia ao Ministério Público. 

    O ministro Alexandre Moraes comandará uma equipe da Polícia Civil de SP? É isso que vimos noticiado esta semana? 

    O órgão julgador assume papel persecutório? 
Esta é a dúvida menos sutil, cujas respostas saltam aos olhos...

    Como jornalista, tenho dúvida pior:
criticar o Supremo e as decisões insólitas de seus ministros agora gera inquérito, investigação? 
Das fakenews a Polícia cuida, mediante representação. . 
Ministro, com toda a vênia, estou aqui para explicar as minhas críticas.

Por Nilson Mello