Ineficácia e cinismo

Nilson Mello* 

 

    A máquina pública federal conta com 37 ministérios, incluindo as 11 Secretarias Especiais cujo titular tem status, mordomias e entourage de ministro. A nenhum, aparentemente, foi dada expressamente, no governo passado (para não ser injusto com o que se inicia), a missão de desenvolver e implementar um plano de prevenção e contingenciamento de catástrofes.

    Mas os nomes de cada pasta já indicam, de forma geral, o que elas devem ou deveriam fazer, que políticas e programas poderiam desenvolver em suas respectivas áreas.

Assim, pode-se intuir, sem precisar recorrer às competências legais formais de cada ministério e secretaria (o que seria enfadonho), que um plano de prevenção e contingenciamento seria, por exemplo, atribuição óbvia do Ministério da Integração Nacional ou das Cidades – ou da Defesa, do Desenvolvimento Social, dos Assuntos Estratégicos e mesmo da Segurança Institucional, pois, afinal de contas, evitar tragédias e minimizar seus efeitos têm relação direta com segurança.

A Casa Civil, que nos últimos tempos tem tido um status diferenciado, como ministério “gestor” dos demais ministérios (o que, aliás, é um reconhecimento implícito de que nas demais pastas falta competência gerencial), poderia ainda assumir o papel de articulador e facilitador de tal plano. Ou por que não deixar a tarefa a cargo da Secretaria Geral da Presidência, também com status de ministério, para que possa ter o acompanhamento mais próximo do (a) presidente em pessoa?

Mas nada disso foi feito, o que nos coloca, mais uma vez, diante da dura constatação de que o Poder Público no Brasil nada mais é do que um colossal – um descomunal - centro de custos. E nada além disso. Bilhões em receitas são devorados por ano por nossa perdulária máquina pública, mas não temos hospitais, escolas ou infraestrutura eficientes - e, como acabamos de comprovar da pior forma, nem um plano de contingência a desastres naturais.

Pelos jornais desta sexta-feira (21/01) somos informados, com base no depoimento de um secretário demissionário do Ministério da Ciência e Tecnologia (a propósito, outra pasta, em tese, com inferência na questão), que o governo federal vetou a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em suas duas edições, de R$ 115 milhões em investimentos para a implantação de um sistema de alerta com radares que ajudaria a prever desastres ambientais em áreas de risco. Para que serve o PAC mesmo?

Ora, o orçamento anual do governo federal está na casa dos R$ 900 bilhões. Contudo, 90% desses recursos estão comprometidos com as despesas obrigatórias (Previdência, pagamento do funcionalismo etc). Pior: o custeio da máquina administrativa, por si só, abocanha algo em torno de R$ 90 bilhões. Claro que para o modesto plano de alerta de emergências – algo que a sociedade realmente precisa - faltou dinheiro.

São 37 ministérios, mas o grau de eficácia é vergonhoso. Não nos iludamos: todas essas pastas e a cara burocracia que as cerca existem, na verdade, para aplacar a fúria fisiológica dos partidos e da classe política. E por mais que possa ser genuíno o desejo de acertar da presidente que inicia o mandato é difícil acreditar que poderemos chegar a resultados à altura de nossas demandas. A análise do perfil dos titulares do primeiro escalão – com raríssimas exceções – é desencorajadora, a exemplo do que ocorreu em governos passados e ocorre em outras esferas de governo.

Em meio à tragédia, a patética ineficácia se conjuga ao cinismo. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou esta semana – seguindo o oportunismo midiático que lhe é peculiar – que o município já começou (grifo meu) a instalar um sistema de alerta contra tempestades. E que esse sistema vai funcionar – com o apoio de voluntários – em 25 comunidades das 117 listadas como áreas de alto risco no município. Se o plano abrange menos de 30% das áreas de alto risco, não é um plano, mas uma propaganda enganosa. Mais grave: os jornais reproduziram a falácia sem questionamentos.

O dia em que o Aterro do Flamengo, um dos principais cartões postais da cidade, há muito abandonado, voltar a ter iluminação em todos os seus postes, como no passado, acreditaremos nos planos do prefeito. E em Olimpíada e Copa do Mundo.

Aperfeiçoar as instituições brasileiras, a fim de garantir ao Estado a esperada eficácia na prestação dos serviços e no desenvolvimento das ações que a sociedade dele espera, é tarefa para várias gerações. E requer, sobretudo, uma dedicada atenção à formação da própria sociedade – pois a classe política é seu espelho. Requer educação. Mas para isso também será preciso reservar mais recursos a partir dos generosos orçamentos gerados com os tributos que recolhemos. Quem se responsabiliza?

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