Artigo

Juros e Política Fiscal

    Alguém lançou a questão dias desses numa rede social na Internet: "o candidato a salvador da pátria Ciro Gomes diz na TV que 48% do que o governo arrecada vai para pagar juros e metade do que resta é previdência". Assim, deveríamos combater os  juros.

    O que Ciro Gomes diz é verdade. Mas é apenas parte da verdade! O restante da história, ele curiosamente, não explica. Qual seja: os juros são altos, e os serviços para pagá-los, estratosféricos, por que o Estado gasta muito mais do que arrecada.

    Assim, os juros altos, altíssimos, são, na verdade, a consequência. A causa, que ele não aponta, é o desequilíbrio fiscal, ou seja, governos gastando muito acima da receita - e gastando mal, haja vista a situação de penúria da saúde e da educação. E aí está a importância da responsabilidade fiscal.

    A ex-presidente Dilma Rousseff tentou baixar a Selic (taxa básica dejuros) à força, sem que houvesse condições fiscais para tanto, uma vez que a política a monetária (gastos públicos) era fortemente expansionista, colocando em risco o controle da inflação. Isso não é ideologia, mas teoria econômica.

    Economia é como as regras da física: você pode até ignorar a Lei da gravidade, mas se pular de um prédio de dez andares vai se estatelar no chão. Dilma e seus ministros evidentemente não dominavam a teoria econômica, ou achavam que poderiam disciplinar suas leis por decreto. Foi uma irresponsabilidade pueril.

    Na verdade, ela  sofreu o impeachment pelo desastre que engendrou com sua política econômica mirabolante. Não que também não tenha cometido crime de responsabilidade. Claro que cometeu. Mas isso foi somente a justificativa moral e jurídica para o seu afastamento.

Polarização

    A forte polarização monotemática que vivemos hoje - e que toma  de assalto as redes sociais - só deverá perder força a partir das eleições de 2018. Ou melhor, depois dessas. E ainda assim, se os personagens objeto das paixões que polarizam os debates não se saírem vitoriosos no pleito. O que está longe de ser uma certeza.

    No momento, ainda estamos no meio de um dolorido processo de depuração democrática. Minha visão otimista diz que isso é parte do amadurecimento político, e que estaremos em outro patamar de 2018 em diante. Posso lhes oferecer uma perspectiva pessimista, mas prefiro esta otimista. Processo de depuração.

Comentário e Entrevista

A inflação é como uma gravidez

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Combate à inflação tem a ver com expectativas – e, por óbvio, com credibilidade. Agentes econômicos – pessoas e empresas – comportam-se no que se refere ao consumo e a outros aspectos da economia, como os investimentos, levando em conta o grau de confiança naqueles que detêm o comando da política econômica.

Ao contrário do que possa parecer, não se trata de mero impulso, mas de racionalidade. Porque credibilidade é algo que tem a ver com a razão – com ratio – e não apenas com a emoção. As ações e as omissões individuais que movimentam (ou não) a economia tornam-se ainda mais curiosas – e complexas – se observadas em conjunto.

A manifestação individual projeta-se na sociedade e ganha medida coletiva, comprovando que a Economia não é “apenas” uma Ciência Exata – é também uma área de conhecimento sob uma forte e direta influência da subjetividade.

Com os índices de inflação persistindo em patamares elevados, próximos a romper o que seria o teto da meta (em alguns índices, já acima de 6,5% no acumulado de 12 meses), é razoável questionar o que não deu certo, no governo Dilma Rousseff, no que diz respeito ao controle de preços.

 A pergunta ganha maior relevância se considerarmos que, na retórica (de palanque e de gabinete), o atual governo sempre foi categórico em afirmar que não seria complacente com a alta do custo de vida. O assunto chegou à campanha eleitoral, merecendo destaque em alguns debates, mas, sem, contudo, mobilizar totalmente a opinião pública.

Na entrevista abaixo, Salomão Quadros, um dos maiores especialistas em inflação do país, apresenta alguns diagnósticos para explicar a, digamos, ousada trajetória da inflação.  Recorre a John Maynard Keynes para lembrar que “uma pequena inflação é como uma pequena gravidez”. A gestação, via de regra, prossegue e aumenta.

Há 12 anos coordenador de índices de preços na Fundação Getúlio Vargas, no Rio, onde foi professor de macroeconomia nos MBAs, há 30 um estudioso do assunto, autor de “Muito além dos índices – crônica, história e entrelinhas da inflação” (2008) e de uma infinidade de artigos publicados nos principais jornais do país, ele ressalta ainda que a estabilidade “resulta de um ambiente macroeconômico equilibrado” – o que já nos esclarece muita coisa. 

Abaixo, a íntegra da entrevista, que expressa a sua opinião, não necessariamente coincidente com a da FGV. Por Nilson Mello

ENTREVISTA SALOMÃO QUADROS

                                                               

Blog Meta Mensagem – A expectativa dos consumidores para a inflação nos próximos 12 meses, de acordo com a sondagem da Fundação Getúlio Vargas, é de alta de 7,2%.  Há uma clara expectativa inflacionária na sociedade.

Salomão Quadros – A taxa em 12 meses pelo IPCA está no teto do intervalo de tolerância da meta de inflação, que é de 6,5%. Está aí há três meses e aí deve permanecer pelo menos até o fim de setembro. Nos meses finais do ano, a taxa deve recuar ligeiramente, para algo perto de 6,3%. Ainda está pendente a decisão sobre o aumento da gasolina, que pode ser a repetição do que ocorreu em 2013. No ano passado, o aumento entrou em vigor em dezembro e o percentual autorizado de reajuste possivelmente foi calculado de modo a evitar que a inflação superasse a de 2012. Agora este cálculo precisa ser mais preciso porque o risco é de ultrapassagem do teto da meta. Esta longa consideração sobre o reajuste da gasolina mostra que o governo ainda se vale de mecanismos superados no combate à inflação, como o controle de preços.

BMM - Ao mesmo tempo em que o BC mantém a Selic em 11% ao ano, há menos de um mês o governo baixou medidas que dão novos estímulos ao crédito, além de promover novos impulsos fiscais. Você diria que essas são medidas contraditórias, que dificultam a política monetária (reduzindo o seu efeito) e que contribuem para a piora de expectativas econômicas, em especial quanto ao controle da inflação?

Salomão Quadros – Na política monetária, este ano os juros voltaram a subir, mas em 2012 eles haviam recuado para 7,25%, o equivalente a menos de 2% em termos reais. A política de hoje desestimula o consumo que a política de ontem estimulou. Normalmente, a política monetária, trabalha com uma visão de médio a longo prazos, e o objetivo é a convergência para o centro da meta (em países que adotam o sistema de metas de inflação). No Brasil, a inflação tem ficado sistematicamente acima do centro da meta e isto alimenta expectativas de taxas mais elevadas, dificultando o controle. Não devemos esquecer que a política fiscal, por ter sido expansionista, adiciona um viés inflacionário a este quadro.

BMM - Medidas anticíclicas (para estimular o crescimento em momentos de crise) devem ser sempre vistas com desconfiança, ou foi o governo que não soube agir dentro de parâmetros técnicos mais rigorosos, errando a receita ou a sua dose?

        Salomão Quadros - Medidas anticíclicas são legítimas e podem ser úteis para impedir que um país mergulhe numa recessão. Mas devem ser usadas com moderação, caso contrário caem em descrédito e podem gerar o efeito contrário ao desejado. O governo brasileiro seguiu políticas anticíclicas eficazes durante a crise de 2008 e, a partir de então, passou a lançar mão delas de maneira mais corriqueira. Vale lembrar que nem tudo se resolve com política anticíclica. Se uma pessoa tem medo de perder o emprego, ela não se endividará. Um estímulo creditício nestas circunstâncias terá efeito pouco relevante.

BMM - Em que medida a credibilidade (ou a falta dela) de um governo na condução da política econômica e do combate á inflação?

          Salomão Quadros - Credibilidade é o atributo daquilo em que se acredita, que é possível. Se um governo anuncia um objetivo, como o de conter a inflação, mas segue políticas incompatíveis com este objetivo, ele não desfruta de credibilidade e certamente não alcançará os resultados pretendidos. A credibilidade é construída, é um investimento que requer algum esforço e coerência ao longo do tempo. Como todo investimento, também oferece retorno. Um banco central que goze de grande credibilidade provavelmente controlará a inflação mais depressa e com menores custos em termos de juros altos e desemprego do que outro que não possua a mesma reputação. Neste caso, será preciso um esforço adicional para a construção de um grau mínimo de credibilidade. A independência é um mecanismo institucional que em muito contribui para a credibilidade do banco central e para a eficiência da política monetária. 

BMM – O governo continua a gastar muito, acima do que arrecada. Sem sequer entrarmos no mérito quanto à qualidade desses gastos, qual é o papel da política fiscal e, mais especificamente, qual a importância dos superávits primários na busca de uma economia estabilizada?

        Salomão Quadros – O superávit primário (o resultado das contas do governo excluídas as despesas com o pagamento de juros) é necessário para que o endividamento público não cresça. De outro modo, se o endividamento público for crescente, cresce o risco daqueles que financiam o governo, e aí se incluem não apenas os grandes investidores, mas também os pequenos poupadores que têm aplicações lastreadas em títulos públicos. Uma conta de juros alta requer superávits mais altos e assim por diante. Outro ponto que merece atenção é que o superávit fiscal deve ser sustentável. Não adianta muito se fazer um enorme esforço que depois seja revertido.

BMM – É possível combater inflação sem que se tenha uma política fiscal alinhada com a política monetária?

          Salomão Quadros – Quando a política fiscal se harmoniza com a monetária numa fase em que é preciso combater a inflação, os juros não precisam subir tanto. Uma política fiscal contracionista reduz a demanda e favorece o controle inflacionário.

BMM – O que o próximo governo, não importando o partido, e mesmo que seja o atual, reeleito, deve fazer para recolocar a inflação dentro da meta? E em quanto tempo isso pode ser feito?

        Salomão Quadros – Antes de voltar para o centro da meta, a inflação possivelmente se afastará dele por conta do necessário ajuste dos preços administrados. Mas este movimento é reversível. Vai requerer uma dose adicional de juros por um tempo razoável de modo a evitar que o choque provocado pelo ajuste dos administrados contamine o conjunto dos preços. Além disto, é importante que a política fiscal se torne menos expansiva. Mesmo que tudo isto aconteça, não veremos a inflação próxima do centro da meta antes de dois ou três anos.

BMM – Por fim, há crescimento sustentável sem estabilidade de preços?

          Salomão Quadros – A evidência histórica já demonstrou que a inflação controlada é uma condição necessária ainda que não suficiente para o crescimento de longo prazo. É possível compatibilizar inflação e baixo desemprego por algum tempo, mas, lembrando Keynes, uma pequena inflação é como uma pequena gravidez. É importante ressaltar que a estabilidade de preços não ocorre isolada e espontaneamente. Ela é decorrência de um ambiente macroeconômico equilibrado, resultado de políticas fiscal e monetária coerentes e harmonizadas, onde indivíduos, empresas e o próprio setor público possam por em prática o seu potencial de realizações econômicas.

FIM

Artigo

Por um (eventual) segundo mandato sem Mantega

 O vírus da economia é quase tão letal quanto o Ebola

 

Após a reunião de seu Comitê de Política Monetária, o Banco Central manteve ontem os juros básicos da economia em 11%. De acordo com a consultoria Trading Economics, o Brasil segue com uma das 20 maiores taxas de juro do planeta, ainda que o país esteja em recessão técnica, conforme dados recentemente divulgados.

Juro baixo é um estímulo à atividade econômica, razão pela qual, em regra, ele é reduzido quando a economia entra em marcha lenta – ou, sobretudo, quando beira uma estagnação. Juro muito elevado é um claro sintoma de que há algo de errado na economia, uma distorção a ser corrigida. Na verdade, como já comentado neste Blog, é sinal de doença ao mesmo tempo em que pode ser um remédio – ainda que paliativo.

No Brasil, o BC tem mantido o ciclo de alta da Selic (desde abril do ano passado) devido ao perigo maior de uma inflação completamente fora de controle. A previsão de inflação para os 12 próximos meses, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, é de 7%, acima, portanto, daquilo que seria o teto da meta de 6,50% (veja bem, leitor, não estamos sequer falando mais da meta de 4,50%). A inflação elevada é uma das distorções da economia brasileira, que conduz a outras. É também efeito de outras mazelas.

Se o juro alto pode ser entendido como um remédio (ao mesmo tempo em que é sintoma), sua função é transitória porque, além de não atacar a verdadeira causa da doença, acaba por acarretar outros males ao paciente, se o tratamento se prolongar. Numa comparação livre, é como o sujeito que, submetido a muitas doses de morfina, para suportar a dor, acaba entorpecido e – ao menos temporariamente – incapacitado para a atividade produtiva.

Enfim, toda medicação tem efeito colateral.  No caso da inflação, o tratamento via política monetária (manutenção da taxa básica em ciclo de alta ou patamar elevado) é o que, na linguagem médica, equivaleria a um “tratamento de suporte” – ou seja, não ataca a causa da moléstia, mas mantém os sinais vitais do paciente, evitando o mal maior (morte ou hiperinflação).

Saber por que o Brasil tem convivido com uma inflação renitente ao mesmo tempo em que cresce pouco ou quase nada é um passo importante para sair da encruzilhada. Como conseguiu essa “proeza” macroeconômica é uma pergunta que o ministro Guido Mantega se esquiva de responder diretamente, terceirizando a culpa para a crise internacional.

Evidentemente, as dificuldades de crescimento aumentam na medida em que os juros, relativamente mais elevados, por necessidade terapêutica (a indispensável proteção da moeda) passam a ser um problema adicional – o efeito colateral da medicação. Mas certamente não foi a política monetária austera que deu origem ao problema, muito ao contrário.

Lá atrás, logo que assumiu o governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu baixar a taxa de juros de maneira “voluntariosa”, ou seja, na marra, sem que houvesse um ambiente fiscal que garantisse o afrouxamento da política monetária sem riscos para a estabilidade. A ideia era fazer tudo o que não estava na cartilha de algo que era visto como ortodoxia econômica, a fim de se diferenciar do figurino liberal, ou “neoliberal”.

Estimulou-se o consumo, com ampliação das linhas de financiamento, e aumentaram-se os gastos públicos. A demanda pressionou o setor produtivo. Mas esse não conseguiu corresponder ao chamamento e aumentar a oferta de bens e serviços porque já estava de joelhos devido a uma série de gargalos de ordem estrutural (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos precários e ineficientes) e de ordem legal e regulatória, expressos por excesso de tributos e de burocracia. Preços continuamente maiores foram o resultado de mais demanda sem o correspondente crescimento da oferta.

Com perspectivas tão incertas, a credibilidade do governo e a confiança na economia foram igualmente abaladas. Os investimentos que seriam indispensáveis para aumentar a eficiência e a produtividade, contribuindo para a estabilidade, foram reduzidos ou permaneceram muito aquém do necessário face aos desafios do país.  

Neste cenário, portanto, já é uma alento ouvir a presidente e candidata à reeleição reconhecer (segundo os jornais desta quinta-feira 04) que há problemas (uau!) na economia e adiantar que mudará a sua equipe ministerial. O anúncio nos permite deduzir que as principais substituições dar-se-ão na esfera econômica – pois, por óbvio, é de onde partiram os erros fundamentais.

As fórmulas inventivas e experimentais adotadas nos últimos anos agiram como um vírus. A equipe do primeiro mandato de Dilma Rousseff foi quase tão letal para a economia quanto o Ebola. Por isso, estaremos livres de Guido Mantega num eventual segundo mandato? Não só dele, mas das “ideias revolucionárias” que ele representa e defendeu, por determinação de sua chefe? É o que se espera.

Por Nilson Mello