Portos, comércio exterior e navegação

 

O pior já passou

(Obs: Este artigo foi publicado simultaneamente com o site PortoGente e o jornal Monitor Mercantil)

         A essa altura todos já sabemos que a vacinação contra a Covid-19 não será algo instantâneo e imediato, mas, sim, um complexo processo logístico que, tanto aqui quanto no mundo, deverá tomar a maior parte do ano. O olhar retrospectivo para 2020, baseado nas estatísticas disponíveis, confirma que o ano foi difícil para a economia global, o comércio exterior e, consequentemente, o transporte marítimo. Basta dizer que o recuo no valor das exportações da América Latina e do Caribe foi de 13% e das importações da região, de 20%.

         Ainda assim, os resultados foram melhores do que as previsões iniciais. O Banco Mundial (Bird) estimou agora em janeiro que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha sido de 4,5%, contra 5,4 da previsão anterior. No primeiro semestre do ano passado, alguns analistas cogitavam um retrocesso de mais de 9% do PIB brasileiro – o que felizmente não se concretizou. Vale dizer que, pelas estimativas do Bird, o Brasil se saiu melhor do que a média regional, cuja a queda deverá  ser  6,8% (7,8% na previsão anterior).

         Salvou-nos de um retraimento maior da economia, como já foi dito, o dinamismo de nosso agronegócio, conjugado com a demanda global por alimentos, por razões óbvias, menos elástica do que a de outras mercadorias. Contribuiu, também, é preciso dizer, o auxílio emergencial do governo para mais de 60 milhões de pessoas – o que garantiu a demanda mínima interna – bem como os programas de apoio financeiro às empresas no enfrentamento da pandemia (como o financiamento da folha salarial), linhas especiais para os estados e municípios e ainda a compra de medicamentos e equipamentos, o que totalizou mais de R$ 590 bilhões de despesas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

          Se o governo deixou a desejar na comunicação relativa à pandemia (e de fato deixou), com mensagens dúbias quanto à necessidade de vacinação ou ao seu firme propósito de se empenhar pela rápida imunização da população, ou ainda no planejamento das ações específicas do Ministério da Saúde (idem), no que toca as providências orçamentárias atinentes à área econômica, porém, não há como não reconhecer os resultados efetivos.

Sobre a comunicação, nunca é demais lembrar que, em política (e em geopolítica, principalmente), quase tão importante quanto fazer a coisa certa é dizer e reiterar que está fazendo o certo. Hoje, na frente ambiental, essa seria uma mudança de postura não apenas recomendável, mas imperativa, uma vez que é o próprio agronegócio que está em risco.

O Brasil precisa deixar uma mensagem inequívoca para o mundo de que não tolera a violação de regras ambientais e que tem o firme propósito de proteger a Amazônia, permitindo apenas a sua exploração sustentável no limite do que autoriza nossa legislação ambiental, reconhecidamente uma das mais avançadas do mundo. Quando desdenha da preocupação ambiental (ou da pandemia), o governo dá razão aos seus críticos, e prejudica os interesses nacionais.

Exemplifica bem o que representou o agronegócio para o país em 2020, sustentando o nosso comércio exterior e a atividade portuária, o desempenho dos portos paranaenses (Paranaguá e Antonina), que bateram recorde de movimentação, alcançando a marca de 57,3 milhões de toneladas, alta de 8% em relação a 2019. O Paraná é a porta de saída por excelência das exportações do agro brasileiro, movimentando produtos como soja, farelo de soja, milho, açúcar e carnes congeladas, em especial frango.

Para 2021, se desenha um cenário de crescimento de 4% para economia global e de 3% para a economia brasileira, ainda segundo o Bird. Em relação aos setores de infraestrutura e de logística portuária, as expectativas são grandes, com uma robusta agenda de licitações e investimentos. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diego Piloni, afirmou recentemente que estão programados para este ano o arrendamento de 21 terminais portuários, sendo oito já no primeiro semestre, com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões.  Deve ainda ser concluída a concessão de 57 Terminais de Uso Privado (TUPs), o que deverá render, segundo o secretário, mais R$ 23 bilhões.

No Ministério da Infraestrutura, fala-se ainda na desestatização completa dos portos organizados (públicos), que deve ter início este ano pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), seguindo o modelo adotado na Austrália, com contratos superiores a 50 anos e a manutenção do controle do terreno nas mãos do governo. Em outra frente, deverá ter grande impacto a aprovação do novo marco legal das ferrovias, em fase final de tramitação no Congresso, e pelo qual o governo espera ampliar a participação desse modal dos atuais 15% da matriz de transportes para 30%, em dez anos. A principal inovação do projeto em trâmite é a ênfase no regime de autorização, mais simples e ágil do que o de concessão.

Dados pontuais autorizam certo otimismo em relação o comércio exterior e o comércio marítimo. Agências mundiais preveem aumento do consumo privado e dos investimentos públicos. As demandas da China já aumentaram, e com ela o frete entre os dois países, que deu um salto neste início de ano – bom para os armadores, mas uma interrogação para os importadores de bens de capital. A cotação de commodities, incluindo minério de ferro, volta a subir, favorecendo as exportações brasileiras. Portanto, se ainda será um ano difícil, de recuperação, já podemos arriscar dizer que o pior já passou.

Por Nilson Mello

 

Anote

 

E o mea culpa de Mantega?
 

Mudança de rumo tardia



 

            O artigo publicado nesta última sexta-feira (ver texto mais abaixo) aponta alguns dos descompassos da gestão econômica no governo Dilma Rousseff. Utilizando dados do próprio governo e do Banco Mundial, denuncia a falácia, que vem sendo repetida sem constrangimento pela equipe econômica, de que a inflação fugiu da meta e persiste em patamares elevados porque esse era o preço a se pagar para que o país não sofresse os piores efeitos da crise internacional.

Os estímulos ao crédito e a redução forçada da taxa básica de juros – de forma “voluntariosaj”, ou seja, sem que houvesse um ambiente fiscal que garantisse a sustentabilidade dessa medida, sem risco de pressão sobre os preços – seriam, assim, de acordo com a falácia, indispensáveis para que o país continuasse a crescer.

            Os dados comparativos apresentados no artigo, contudo, mostram que o Brasil cresceu menos do que os principais emergentes e do que a média mundial, e quase sempre com inflação maior do que a maioria dos países em condições semelhantes. O que significa que a política anticíclica urdida pela equipe econômica de Dilma Rousseff, caracterizada pela expansão do crédito e por impulsos monetários e fiscais, pode ter sido eficiente para aquecer o consumo (e durante algum tempo), mas não gerou desenvolvimento sustentável.  Um experimentalismo econômico inconsequente.

            O artigo de sexta traz um alerta sobre o descontrole dos gastos públicos, a perda dos superávits primários e a deterioração da política fiscal. Neste particular, há outra falácia, não explicitada no texto, a ser desmascarada. Segundo ela, os gastos públicos precisam ser elevados para que o governo possa manter os programas sociais e de distribuição de renda, como o Bolsa Família – uma mentira que empurra para o “paredão”, tolhendo a crítica, todos aqueles que pedem melhor gestão pública.

            Na verdade, não são os programas sociais que comprometem a política fiscal, mas sim os aumentos excessivos de despesas correntes, de estímulos setoriais inconsistentes, na contramão da busca da eficiência, além da falta de rigor técnico e de transparência (com maquiagens contábeis). Tanto é assim que os principais candidatos de oposição contemplam em seus programas a manutenção e até o aperfeiçoamento dos programas sociais, ao mesmo tempo em que apontam os descaminhos grosseiros na área fiscal.

            Reproduzo aqui a pergunta de um leitor, perdido em meio à esquizofrenia da atual política: “juros altos não são bons para a economia, para segurar os preços?” Na verdade, juro alto é, em regra, ruim, porque encarece os recursos financeiros dos quais a economia precisa para produzir. O setor produtivo precisa de dinheiro barato. Mas, num ambiente de expansão fiscal e impulsos ao crédito, puxar os juros (por meio de uma política monetária restritiva) é a forma de se evitar o descontrole geral de preços, algo ainda mais deletério para a economia.

O que pensa então hoje o ministro da Economia, Guido Mantega, sobre a questão: “Será inevitável um aperto das contas públicas para que os juros possam cair. Importantes correções de rumo serão inevitáveis” (Valor Econômico, quinta-feira 21).  Como lembra o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga (Veja deste fim de semana), não havia base para a redução dos juros.

É bom saber que o ministro, embora tardiamente, se rendeu às evidências. Há se lamentar, contudo, o fato de não ter assumido de forma clara a culpa por uma política macroeconômica que combinou desequilíbrio fiscal, juro alto e (ainda assim) muita inflação, culminando com um baixíssimo crescimento, e que obrigará o próximo governo (seja qual for) a medidas duras para restabelecer o equilíbrio e a credibilidade.

Por Nilson Mello