Artigo

Tempos difíceis

Lula: O PT só quer saber de cargo público

     Em parte condicionado ao êxito do ajuste fiscal que o governo tenta levar adiante, em meio a conflitos de caráter fisiológico com o Congresso, o combate à inflação nos coloca diante de uma certeza, uma dúvida e alguns paradoxos. A certeza, que por si só embute um aspecto dramático, é a de que a negligência no passado tornou o custo deste combate muito mais alto no presente.

     A prova está no fato de o Banco Central ter promovido em sua última reunião do dia 3 a sexta alta consecutiva da taxa básica de juros (Selic), para 13,75%, justamente porque, apesar do aperto monetário que vem sendo empreendido há algum tempo, o retorno à estabilidade permanece um objetivo distante. A inflação resiste, e em meio à recessão.

     Nos últimos 12 meses o IPCA (índice oficial, medido pelo IBGE) chegou 8,47%, bem acima do centro da meta, de 4,5%. A equipe econômica mantém a previsão de alcançá-la em 2016, mas o mercado não considera a meta exequível antes de 2017 - talvez somente em 2019. Para este ano, o governo aposta em índice de 7,9%, mais "comportado" do que o acumulado nos últimos 12 meses, ainda assim muito alto.

     A forte elevação dos juros impôs-se, em certo momento, para evitar uma espiral inflacionária (com indexação generalizada da economia...), de efeitos devastadores, e também, agora, é necessária como precondição para que a economia possa reencontrar, em médio prazo ao menos, uma trajetória de crescimento sustentável, alinhada à produtividade.

     A aposta equivocada na expansão do consumo como indutor do crescimento, sem lastro na produtividade, feita durante o primeiro mandato, foi um dos fatores da forte pressão de demanda sobre a oferta que gerou a alta de preços, ora objeto da dura correção.

     Nunca é demais lembrar que a população de baixa renda é a mais atingida pelo custo de vida, porque é ela obviamente a parcela que mais perde poder de compra com o "imposto inflacionário". E isso talvez seja a principal explicação para o fato de o índice de rejeição do governo ter chegado a 65%, conforme pesquisa divulgada na semana passada, patamar negativo só superado por Collor de Mello (68%), às vésperas da abertura do processo de impeachment.

     O aperto monetário agrava a retração econômica, com efeito sobre o mercado de trabalho. Números divulgados na semana passada pelo IBGE mostram que a taxa de desemprego ficou em 8% no primeiro trimestre do ano, a maior desde 2012. E este é um dos paradoxos. O outro é que, com recessão, a arrecadação cai.

     Juros mais elevados pressionam a dívida pública, encarecendo o financiamento do Tesouro e dificultando ainda mais a busca do equilíbrio fiscal, a despeito de todas as medidas previstas no ajuste. De abril para maio, a dívida pública aumentou 1,83%, somando R$ 2,4 trilhões, com previsão de chegar a R$ 2,6 trilhões ao término do ano.

     A inflação tem relação direta com expectativas. A dúvida mencionada no início do texto diz respeito ao grau de credibilidade que ainda resta ao atual governo.  Não apenas para levar adiante as medidas de combate à inflação como o próprio programa de reequilíbrio fiscal. Na verdade, são ajustes interdependentes. O Banco Central rigoroso de hoje tem no seu comando o mesmo presidente que foi conivente com as, digamos, liberalidades fiscais no primeiro governo de Dilma Rousseff.

     As liberalidades levaram o Tribunal de Contas da União (TCU), pela primeira vez desde 1937, a não aprovar na semana passada as contas da presidente, e a exigir explicações no prazo de 30 dias para o que chamou de 13 graves distorções na gestão orçamentária de 2014.

     O trunfo com que a presidente Dilma Rousseff certamente conta para se livrar de um processo de impeachment, devido a essas possíveis ilegalidades, é o fato de deputados e senadores, a quem cabe a palavra final, terem mais a lucrar com o prolongamento de seu desgaste até o término do mandato do que com o seu afastamento imediato. O governo Dilma é mantido vivo por aparelhos - suporte artificial.

     Quanto ao ajuste no Congresso, a qualidade é justificadamente questionada, já que sua ênfase está no aumento da tributação, não no corte de gastos e despesas. É o que dá para ser feito no momento. Uma ampla reforma da máquina pública que viesse a tornar o Estado verdadeiramente eficiente e responsável não chega sequer   a ser cogitada, e nem há clima para tanto. Exigiria um governo confiável, com força política, e um Congresso alinhado com os interesses do país - o que, convenhamos, está longe de ser o caso. Resta torcer para que a meia-bomba funcione. A ampla reformulação ficaria para a eleição de 2018.

     Quando chegar o momento, duas declarações do ex-presidente Lula (por que não?), divulgadas nos últimos dias, merecem ser consideradas: "O PT está abaixo do volume morto"; e "os petistas só pensam em cargo público". Sem força para governar, seria, portanto, assumidamente, o próprio "partido da boquinha", como certa vez definiu um ex-governador fluminense, ele próprio ex-integrante da legenda, com conhecimento de causa.

Por Nilson Mello

Artigo

A reforma da oligarquia. Ou para a oligarquia?

    Notícia animadora - se é que cabe tamanho otimismo em conjuntura econômica e política tão adversa - desta sexta-feira dá conta de um movimento no Senado para rever a maioria dos pontos da chamada "reforma política" aprovada pela Câmara nas últimas três semanas.

    Tendo em vista que os dois últimos artigos postados versaram sobre o tema, o Blog pede licença para ser repetitivo e retomar a análise de alguns pontos.

    Do que se foi decidido na Câmara, transparece o fisiologismo - o qual, diga-se, alegava-se pretender combater - em detrimento do interesse público.

    Não se sabe se, na Casa "revisora", senadores votarão e decidirão em linha com o que quer a sociedade (o que seria isso mesmo?) ou se acrescentarão mudanças que atendam exclusivamente aos seus próprios interesses, como fizeram os deputados. Vejamos o pacote aprovado.

    Os mandatos passam a ser de cinco anos, não mais de quatro, para todos os cargos eletivos, a partir de 2020. Os parlamentares, portanto legislaram em causa própria, estendendo os seus possíveis futuros mandatos. 

    Governadores e senadores poderão ser eleitos com idade mínima de 29 anos, e não mais com 30 e 35, respectivamente; e deputados, aos 18, não mais aos 21. Impossível ver que vantagens tais mudanças podem trazer para a sociedade, ou de que forma a redução da idade de ingresso em cargos eletivos pode contribuir para um fortalecimento do processo político.

    Em contrapartida, é fácil constatar que a alteração reforça os clãs políticos, as oligarquias que já dominam o Legislativo. Segundo levantamento da Transparência Brasil feito em junho do ano passado, 228 dos 513 deputados e 52 dos 81 senadores eram pai, filho, irmão, tio, sobrinho de político ou casado com alguém que exercia ou já havia exercido cargo eletivo.

    O quadro se manteve após a apuração dos votos em outubro de 2014: 49% dos deputados e 60% dos senadores eleitos têm algum parentesco com político. Se considerados os laços familiares, portanto, a taxa de renovação na Câmara na última eleição (de 38,6%), uma das mais altas dos últimos tempos, nem seria tão significativa assim. Em verdade, em muitos casos, passou-se o bastão, mantendo-se os feudos de influência.

    Pelo que também foi aprovado na Câmara, o voto permanece obrigatório, como dever, não como direito, potencializando o assistencialismo que elege demagogos sem qualquer compromisso com a realidade. Voto de cabresto. E tanto empresas quanto pessoas físicas continuarão a financiar partidos e candidatos nas campanhas, por meio de doações, o que dá ao poder financeiro um peso preponderante no processo eleitoral, em contradição com a essência da democracia.

    As coligações proporcionais também seguem valendo, apesar de serem fonte de alianças espúrias que negam a vontade do eleitor. O voto distrital não prevaleceu e o proporcional (pelo qual vota-se num candidato e elege-se outro) foi mantido, em meio a total indiferença em relação a um modelo misto que pudesse valorizar a representatividade e fortalecer os partidos.  

    Manteve-se também uma cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário que não elimina o excesso de legendas, fator que reforça o fisiologismo em prejuízo da ação programática.

  Por fim, a Câmara decidiu que não há mais possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República (regra que não vale para os eleitos em 2012 e 2014). Por melhor desempenho que o governantee tenha tido, o eleitor deverá arriscar uma novidade.

    Houve aprimoramento do sistema? É difícil prever o que virá do Senado, mas o ideal é que tudo retornasse à estaca zero, deixando a reforma política - uma verdadeira reforma política - para momento mais oportuno.  

    Por Nilson Mello

Anote:

Inflação - Na semana em que o Planalto procurava apresentar uma agenda positiva, com o anúncio de um bem vindo pacote para atrair investimentos em infraestrtura (calculado em R$ 198 bilhões), a inflação voltou a mostrar sua força. A alta de 0,74% do IPCA em maio, a maior para o mês desde 2008, com o índice alcançando 8,47% em 12 meses, põe em xeque o objetivo do governo de trazer o índice para o centro da meta (de 4,5%) ao término de 2016. E indica que o BC deverá seguir puxando os juros, hoje em 13,75%, com nova alta de 0,5% no mês que vem. Prova de que a negligência passada tornou a tarefa presente mais árdua, com futuro ainda incerto.

Arma branca - O trágico assassinato do médico Jaime Gold a facadas no Rio no mês passado expôs o desespero do Poder Público para lidar com a questão da violência no estado. A Polícia Civil se atrapalhou ao dar como resolvido o caso, apresentando o autor das facadas, um menor que foi apreendido e recolhido a uma instituição para infratores. Logo depois foi desmoralizada com o surgimento de um cúmplice e outro autor do crime. Já havia dada a investigação por encerrada. A Assembleia Legislativa, por sua vez, aprovou projeto de lei (ainda a ser sancionado pelo governador) que proíbe o porte de armas brancas, sem considerar os efeitos colaterais da proibição ou a eficácia da medida. Precipitação e oportunismo. 

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Reeleição é um direito do eleitor

    As novas regras que estão sendo aprovadas na chamada "reforma política" ainda irão a segundo turno de votação na Câmara e a mais duas votações no Senado. Mas, se prevalecer o que foi decidido até agora, o resultado não parece bom.

    Para começar, pôs-se fim ao instituto da reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

    Está claro que o mau governante consegue a reeleição até com certa facilidade (alguém ainda duvida?), mas o rodízio permanente a cada quatro anos - ou cinco, como se pretende agora -, não elimina os riscos das más escolhas originais e ainda afasta a possibilidade de se prolongar o que está dando certo.

    A reeleição está em linha com a economicidade, a perenidade das políticas públicas e o reconhecimento ao mérito. É um direito do eleitor.

    Outra mudança que vai na contramão da lógica e do que parecia ser a vontade do eleitorado - à espera da moralização da política - é o fim do financiamento de campanhas por empresas. Pelo texto aprovado em primeira votação, empresas serão proibidas de financiar candidatos, mas poderão seguir financiando partidos. Os candidatos só serão financiados por pessoas físicas.

    Se confirmada nas próximas votações na Câmara e no Senado, a medida tornará inócuo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada em 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo contra o financiamento das campanhas (as doações) por pessoas jurídicas em qualquer hipótese.

    O julgamento foi interrompido há um ano pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo quando o voto da maioria dos ministros (6 a 1) já havia derrubado o financiamento por empresas, sem possibilidade de reversão.

    Entre as mudanças aprovadas também está um abrandamento da cláusula de barreira. Terão direito a tempo de propaganda na TV e rádio e ao Fundo Partidário (na prática, um financiamento público), qualquer partido que tenha elegido um deputado ou senador.

    A pulverização de legendas no Congresso, propiciadas pela ausência de regras mais rígidas de acesso, dificulta as discussões e a formação de maiorias coerentes do ponto de vista programático. Por isso mesmo dá margem a negociações fisiológicas - as mesmas que alegadamente se pretendia coibir. Manter um grande número de legendas no Congresso não corrigirá a crise de representatividade, tampouco coibirá o fisiologismo. Ao contrário.

    A proposta do Distritão, que substituiria o sistema proporcional, foi igualmente rejeitada nas votações já realizadas. Foi o único ponto em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, maior defensor da mudança, saiu derrotado.

    O Distritão, segundo seus defensores, elimina uma distorção do sistema proporcional, que é a de se eleger, via votos computados às legendas, candidatos pouco votados, carreados para o posto parlamentar pela votação expressiva dos líderes de votos em seus respectivos partidos.

    O sistema distrital, porém, também acarreta distorção grave: como cada Distrito elege apenas o candidato mais votado, postulantes com votação expressiva deixam de ter assento no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, ainda que tenham obtido mais votos do que concorrentes eleitos por outros distritos. A representatividade aqui também sai perdendo.

    A solução que poderia unir as virtudes dos dois modelos, o sistema distrital misto, que valoriza a escolha do eleitor (e estabelece uma relação mais direta com o eleito) sem enfraquecer os partidos, não prosperou. Felizmente, também não vingou a ideia do voto em lista fechada, aquele em que o partido determina em quem se votará, de nítido viés autoritário.

    Anuncia-se que até julho será colocado em votação o fim do voto obrigatório. A regra, que andou esquecida até aqui, é outra distorção na medida em que transforma uma direito em dever. Porém, não há  qualquer garantia quanto à derrubada da obrigatoriedade - e nem mesmo se a questão será votada.

    Em todos os pontos já apreciados, é difícil perceber coesão ou convergência de propostas por parte do governo e dos partidos da base aliada. A falta de unidade se repete na oposição. O único ponto de interseção (correto dizer interesse comum?) parece ser justamente o fisiologismo que se queria erradicar.

    O PSDB, artífice da Emenda da Reeleição em 1997 - movido também por casuísmo, é preciso dizer, porque se tratava de reconduzir Fernando Henrique Cardoso - desta vez ajudou a derrubar a boa regra.

    E ainda há quem queira promover uma nova Constituinte, para uma mudança geral da Constituição. Já imaginou o risco?

Por Nilson Mello

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Eduardo Cunha, artífice das mudanças votadas

A vitória do fisiologismo

    O que de pior poderia acontecer em relação a uma reforma político-partidária começa a se materializar. Um sistema de regras fragmentadas, sem coerência entre si e distantes dos verdadeiros interesses dos eleitores é o que deverá sair do Congresso este ano.

    O objetivo alegado para a realização da reforma é a crise de representatividade política. A bandeira foi levantada pelo governo federal em 2013, em resposta às manifestações que tomaram as ruas do país. Os protestos de junho daquele ano - e em outros episódios que ocorreram de lá para cá - deixaram claro o alto grau de insatisfação da sociedade em relação aos serviços públicos, ao desempenho dos governantes e aos descaminhos na administração pública.

    Como comentado aqui no Blog em artigos nos dias 13 e 25 de maio ("Dá para confiar no discurso?" e "Sem embustes"), entre outros, o governo, ciente de que era o principal alvo dos protestos (ou quem mais tinha a perder com eles), usou a retórica da reforma para alterar o eixo das discussões, se esquivando das críticas.

    Atribuiu assim a culpa pelos desvios e pelo desempenho sofrível da administração federal à classe política e ao sistema eleitoral. Uma maneira pretensamente inteligente de se eximir de responsabilidades.

    Já patinava há algum tempo no Congresso em 2013 uma série de propostas de Emenda Constitucional e de projetos de reforma política. Havia anos essas propostas aguardavam discussão, mas permaneciam esquecidas. Tocar no assunto somente passou a ser conveniente quando o grito das ruas exigiu bodes expiatórios (a classe política e o sistema eleitoral).

    Contudo, a falta de articulação do Planalto, devido à sua debilidade política em função das denúncias de corrupção e aos maus resultados na economia, lançou a matéria em um vácuo, sem  a efetiva condução do Executivo (para o bem e para o mal).

    E foi aí que os parlamentares - percebendo que a tática diversionista também lhes favorecia - aproveitaram a oportunidade para renegociar vantagens e redistribuir espaços a partir da reestruturação de um esquema que já estava assentado. Mudanças abrem perspectivas de novas vantagens. Jogo de oportunistas?

    O fisiologismo que se pretendia combater com a reforma deverá se tornar o seu maior beneficiário. É o que se percebe pelos métodos empregados - e pelas mudanças feitas até agora. Propostas foram desenterradas de forma aleatória (ou não?), travestidas de casuísmos, agrupadas e colocadas em discussão a toque de caixa, sem muito compromisso com o rigor técnico e a coesão que devem reger um sistema.

    O relator da Comissão Especial da Reforma foi destituído do cargo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que lá o havia colocado, sem muitas explicações. Seu relatório sequer foi apreciado. A Comissão foi desfeita e a "reforma" passou a ser debatida e votada diretamente pelo plenário. Atabalhoado o processo?

    Difícil imaginar que uma reforma possa ser votada com consciência sem que haja um texto base que sirva de Norte às discussões. (NM)

   

Artigo

A faca e o sofá na sala

    Vídeo que está se tornando viral nas redes sociais mostra o suposto menor acusado de assassinar a golpes de faca o médico Jaime Gold sendo espancado por outros rapazes dentro de sua cela. Pelo que as postagens anunciam, ele está em uma instituição do Estado destinada a recolher infratores e aplicar medidas "sócio educativas".

    O assassinato que, compreensivelmente, chocou os cariocas ocorreu no último dia 19, na Lagoa Rodrigo de Freitas, cartão postal de uma cidade que luta para manter o título de "Maravilhosa", apesar a violência crescente, diversificada e cada vez mais descontrolada.

    Pelas imagens do vídeo percebe-se que são os "carcereiros" (eufemisticamente denominados "agentes correcionais" ou algo do gênero) que começam as agressões. Quem dá a partida, portanto, são justamente aqueles que deveriam zelar pela integridade física dos infratores e, sobretudo, pela ordem dentro da instituição.  

    Enquanto seguram os braços do acusado pelas grades e desferem socos em sua cabeça, encorajam os outros menores (ou presos) - uma meia dúzia - a espancá-lo. Alguém dentro da cela grava a sequência violenta, que depois seria postada nas redes.

    Os envolvidos parecem tão mais velhos que se chega a duvidar se aquela é mesmo uma instituição para menores e se o rapaz agredido é de fato o acusado pela morte de Jaime Gold. Ou, ainda, se o acusado foi colocado numa cela com presos comuns numa delegacia qualquer - o que seria um absurdo total. Como o celular foi parar atrás das grades, nas mãos dos detidos, embora o seu uso seja proibido em prisões de qualquer espécie, tudo é possível. O que fica claro é que o agente do Estado, no Brasil, é o primeiro a violar a lei.

    Para os que se regozijam com as imagens - e a replicam nas redes - alegando que pior do que o espancamento foi o assassinato brutal de Jaime Gold (sem dúvida, bárbaro, inadmissível), é preciso dizer que um crime não pode servir de desculpa para outro crime. Menos ainda se tiver a conivência de agentes públicos. A covardia maior não justifica a menor.

    Uma cidade que se mostra revoltada com a violência nas ruas, porque se pretende civilizada, não pode tolerar que um menor "apreendido" (ou mesmo um preso) seja espancado dentro de sua cela com a participação ou conivência de agentes públicos. Isso não é punição, muito menos justiça. Isso se chama barbárie.

    Como tirar os jovens da criminalidade? Governo e legisladores podem até alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando-o mais rigoroso. Diante das circunstâncias, a medida é necessária, e há um clamor neste sentido. Mas será mesmo que a principal causa da violência praticada por jovens e crianças é a existência de uma legislação "penal" mais branda para menores de 18 anos?

    Seria preciso sermos totalmente alienados para achar que um jovem de 16, 15 ou mesmo 12 anos vai para as ruas assaltar e cometer outras barbaridades apenas porque a lei não é severa com ele. Os rapazes que espancaram seu colega na cela não o fizeram por reprová-lo e para puni-lo, mas porque a violência faz parte de suas existências. Esses jovens tiveram educação, escola de qualidade, família estruturada, condições materiais mínimas para viver? Cresceram com alguma perspectiva?

    No Brasil é comum se tentar resolver problemas atacando causas diversas ou distantes. Resolve-se pela metade. Não é por outra razão que a Câmara dos Deputados, pelas mãos de seu presidente, Eduardo Cunha, está prestes a desenterrar um projeto de 2004 que criminaliza o porte de armas brancas. O próximo passo seria proibir a circulação de lâminas de barbear, martelos, chaves de roda...

    É aquela história do marido traído que resolve tirar o sofá da sala.

    

Por Nilson Mello

Comentários dos leitores:

   "Análise ponderada da nossa grave realidade"- Francisco Horácio Nogueira, engenheiro (via Facebook).

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   "No meu entendimento, hoje vivemos em um país falido. Pois a falta de ética e moral, que formam a base para convívio saudável em sociedade, estão institucionalizas em todos os níveis e camadas sociais. O que se pode esperar? Acredito que nada" - Glauce Rubim, odontologista (via Facebook).

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    "Concordo que o ECA não é a causa da criminalidade e que sua alteração, apesar de necessária, pouco fará diminuir a criminalidade. Trata-se de um problema de educação. Não vejo como ter esperanças na recuperação de algumas espécies de vagabundos, que não sejam mudanças mais drásticas tanto na constituição quanto no código penal.

    Não tenho a menor dúvida de que punições severas ajudariam muito na prevenção da criminalidade.

    Ontem mesmo, baseado no escandalo da FIFA, comentava que não existe diferença de índole em função de nacionalidade, o que existe é temor - ou não - para cometer crimes em função da impunidade - ou não - das nações.

    O filme que rola, infelizmente não é o do assassino do Dr. Jaime Gold, o qual, aliás, era amigo de vários amigos meus. Pelos testemunhos que ouvi, tratava-se de um sujeito que abriu mão de ter consultório particular para trabalhar no hospital da UFRJ para atender os mais  humildes, que amava o esporte, que tirava do próprio bolso para comprar remédios para os necessitados.

    Por isso usei "infelizmente", já que, excetuando as porradas dadas pelos carcereiros, as demais foram muito brandas, o que deixa claro que a cena se deu dentro de uma delegacia. As "punições" dentro de presídios são muito piores.

    Quanto ao sujeito (?) do filme, apurei que se trata de um estuprador e na "legislação" da bandidagem esse crime, assim como assassinato de crianças, é punido de forma exemplar. Não há razão para ter pena do vagabundo, ele teve sorte de estar numa delegacia, pois quando chegar na penitenciária será alvo de pancadas realmente violentas e terá, parafraseando o Bolsonaro,, seu órgão excretor penetrado por filas de detentos e objetos..

    Ah, nesse caso, desculpe, mas nem eu, que sou um defensor ferrenho da educação como ferramenta de desenvolvimento de uma nação, acho que ela faria com que houvesse menos estupradores. Esses caras são doentes, só a castração ou pena de morte são capazes de deixar a população livre dos que forem pegos.

    Já sobre a criminalização das armas brancas, penso também ser uma medida similar ao sofá do corno, nada adiantará"- Idel Halfen, economista e administrador de empresas, consultor nas áreas de gestão e marketing esportivos (via e-mail).

   

    

   

    

Ensaio

Sem embustes

A eventual reforma será feita pela classe política de hoje

                Como uma manobra diversionista, a retórica promete um caminho tortuoso e incerto para realizar aquilo que não foi feito na prática por meios mais simples, diretos e eficazes. Os exemplos são cada vez mais frequentes. Em 2013, em meio aos protestos que tomaram as ruas das principais cidades do país, em reprovação ao governo federal e rejeição aos governantes em geral, anunciou-se como panaceia uma reforma política.

    Havia - diagnosticou na ocasião o governo, como se as críticas não dissessem respeito ao seu desempenho - uma clara crise de representatividade na democracia brasileira que seria sanada com alterações no modelo político-partidário. As mazelas seriam, portanto, resultado de um sistema deficiente - e não de equívocos administrativos e desvios de conduta daqueles a quem cabe governar com responsabilidade.

    Na mesma toada, os problemas enfrentados na economia - com inflação crescente e baixos índices de crescimento - seriam decorrência da crise global e, mais do que isso, da falência de um modelo centrado no capital financeiro. Cômodo. Como se o capital financeiro não vicejasse graças aos orçamentos deficitários adotados por governos perdulários.

    A responsabilidade pelos desarranjos foi sendo então crescentemente atribuída a fatores externos - e desta forma permanecendo fora do alcance de uma solução que passasse por medidas corretivas de curto prazo. Com o salvo conduto, a política experimentalista, que desmanchara fundamentos econômicos, foi aprofundada.

    A alegação diversionista era conveniente não apenas porque ajudava o governo a se esquivar da crítica, como também aludia à necessidade de o país promover reformas com inflexão à esquerda. Já que os problemas eram de caráter intrínseco do capitalismo, que se fizessem reformas que alterassem radicalmente o modelo. O desgaste, contudo, chegara a tal ponto que já não permitia mais a insistência no engodo. E, desta forma, ainda que a inflexão seguisse seduzindo e orientando movimentos, foi deixada em estado latente. E lá permanece.

    Na estreia do segundo mandato, ao reorientar sua política econômica e pôr em marcha um pesado ajuste fiscal - na tentativa de reconduzir o país ao crescimento sustentável -, o governo assumiu implicitamente sua culpa. A fonte dos problemas não era extrínseca, como alegara, mas, sim, de ordem interna: a inaptidão técnica que engendrou a chamada "nova matriz macroeconômica", uma aventura inconsequente comparável ao Plano Collor.

    Retomemos o início da reflexão. Na esteira do discurso diversionista, a reforma política foi primeiramente proposta por meio de plebiscito, talvez porque seus defensores imaginassem ser possível promover a referida inflexão manipulando o eleitor, tal como tem sido feito nas eleições regulares. Porém, reforma de amplitude constitucional por meio de plebiscito é algo tão inexequível do ponto de vista técnico que a ideia foi sendo gradualmente deixada de lado até ser substituída, mais recentemente, por uma proposta de Assembleia Constituinte.

    Há de fato coisas erradas no atual modelo político-partidario brasileiro. De cara nos vem uma que, sintomaticamente, nem de longe tem sido aventada pelos defensores da reforma: o fim do voto obrigatório. Por que pouco se toca neste ponto? (Talvez porque, com o voto facultativo, seja mais difícil mobilizar e manipular massas acríticas, ainda que com o forte apoio do marketing eleitoral).

    Convém lembrar que o modelo político vigente, mesmo que imperfeito (até porque nenhum modelo é perfeito), está consolidado e tem permitido ao país 30 anos de estabilidade institucional - o mais longevo período de plena democracia da história republicana.

     O risco de se fazer uma reforma constitucional com a classe política que se tem hoje é tão grande que a prudência aconselha a não levar a ideia adiante. A sociedade deve ficar atenta porque um novo embuste pode estar sendo urdido em torno do assunto. Se observarmos com atenção, veremos que entre os que mais querem reformar o modelo estão justamente aqueles que hoje mais o desvirtuam e o utilizam de forma espúria.

    A Petrobras foi tomada de assalto a partir de um esquema de corrupção nunca antes visto neste país. Os autores e cúmplices do feito foram os primeiros a, sem constrangimento, jurar defender a empresa. Defender de quem, afinal?   

    Diversionismo funciona desta forma, à base de muito cinismo.

      E o capitalismo?

    Que o capitalismo é um modelo imperfeito e injusto, ninguém duvida. Ao impor um aumento permanente da produção e do consumo, tende a levar o ambiente e o ser humano ao esgotamento. Autores contemporâneos associados à ecoética, como Hans Jonas e Pierre Aubanque, expõem com precisão a sua contradição.

    A despeito dos paradoxos, porém, o capitalismo segue como o mais eficaz sistema de geração de riquezas e, por consequência, de desenvolvimento. E por essa razão, usá-lo como desculpa para nossos próprios fracassos não funciona mais. Creditar em sua conta o atraso social de países emergentes como o Brasil é uma falácia que precisa ser de vez desmoralizada.
     A questão de como substituí-lo, portanto, até pode e deve seguir mobilizando as mentes mais brilhantes, de economistas a cientistas sociais, passando por filósofos. Até porque o socialismo real, como alternativa (pois a dialética histórica não se cumpriu), não trouxe melhores resultados: onde se instalou, houve menos prosperidade material e menos liberdade individual.

   

    Por Nilson Mello

Em tempo:

    O governo anunciou na semana passada corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento de 2015, menos do que os cerca de R$ 78 bilhões pretendidos pelo ministro Joaquim Levy, mas ainda assim um contingenciamento robusto. Saúde e Educação perderam verbas significativas. É ponto pacífico que o equilíbrio fiscal não poderá ser retomado apenas com o corte das despesas de custeio, pois o maior peso no orçamento vem das despesas vinculadas, obrigatórias. Mas, por uma questão moral, seria interessante ver o governo reduzindo o número de ministérios e de cargos na máquina federal. 

Artigo

O fator previdenciário

    O déficit da Previdência em 2014 foi de R$ 56,6 bilhões, cerca de 1,1% do PIB, com despesas totais de R$ 394 bilhões. Com a flexibilização do Fator Previdenciário,  conforme aprovação na quinta-feira passada na Câmara, o rombo aumentará em 1,14% do PIB (ou mais R$ 61,5 bilhões/ano). A mudança ainda depende de votação no Senado e pode sofrer o veto presidencial, que, por sua vez, poderá ser derrubado.

    O Fator Previdenciário reduz o valor da aposentadoria à medida que o trabalhador se aposenta mais cedo. Responsável por sua criação em 1999 (enfrentando o PT), porque já naquela época era imprescindível diminuir o déficit da Previdência, o PSDB, desta vez, votou pela flexibilização da regra, se opondo ao ajuste fiscal do governo. Ou agiu contra os interesses do país naquela época, mentindo à opinião pública, ou está contra agora.

    Mas se, durante os últimos quatro anos, o PSDB criticou - e com razão - a má gestão orçamentária do governo Dilma Rousseff, como pode ser contra um ajuste do qual depende o reequilíbrio das contas públicas? Quanto ao PT, se reconhece a necessidade do Fator hoje - tanto que a maioria de sua bancada votou alinhada com o Planalto - significa que tentou ludibriar os eleitores em 1999. (o hábito, portanto, não é recente)

    No Brasil, não há idade mínima para a aposentaria - um dos três países do mundo a manter este modelo. Japoneses e alemães - e também , noruegueses, finlandeses, canadenses, suíços -, com padrão de vida e IDH muito mais elevados do que o nosso, poderiam nos lembrar que a regra generosa não é sustentável ao longo do tempo. Diriam o que já sabemos.

    Assim como sabemos que não é justo - e financeiramente sustentável - que servidores públicos aposentem-se com vencimentos integrais, enquanto os trabalhadores do setor privado pagam a conta, sem direito à mesma vantagem. Nada que o Estado dá é de graça.

    O que torna o ajuste fiscal ora em curso de difícil assimilação é o fato de sabermos que, antes de mexer em direitos dos cidadãos (ainda que direitos questionáveis à luz da racionalidade econômica), o governo teria muito a cortar nas suas despesas de custeio, bem como muito a melhorar na gestão da máquina pública. Sobretudo, quando se sabe que o ajuste não seria necessário hoje, se o "desajuste" não tivesse sido fomentado, com singular irresponsabilidade, nos quatro anos anteriores.

  Por Nilson Mello* 

    Anote

    Um dos problemas no Brasil é que queremos ser um país de amplos direitos, sem cuidar dos deveres. Mas o paraíso não existe. Ao menos não na Terra. Esta nossa falsa compreensão da realidade parte de outra crença equivocada: a de que o Estado tudo pode prover.

    Ocorre, contudo, que o Estado não gera riquezas, não produz desenvolvimento. Isso quem faz são os indivíduos e as empresas. E, claro, só farão isso se houver estímulo e um ambiente legal favorável.

    Bem estar social não se inventa, não se cria com um passe de mágica. É, ao contrário, resultado de esforço árduo do conjunto dos indivíduos, dos agentes econômicos. Requer muito trabalho, empenho produtivo. Japoneses, sul-coreanos e alemães poderiam nos ensinar muito sobre a matéria.

    Nada do que se supõe que o Estado "dá" é de fato de graça. Tudo tem custo. E quanto mais benefícios os governos engendram, mais alto será o preço a ser pago pela sociedade, conjuntamente. Carga tributária de quase 37% do PIB - e tendendo a subir -, como ocorre hoje, tem aí a sua explicação.

    O "financiamento" dos benefícios que o Estado paga não pode chegar a tal ponto que desequilibre o orçamento público. Do contrário o preço a ser compartilhado por todos crescerá de forma infinita, inviabilizando os próprios programas sociais.    

    A necessidade de financiamento crescente do Estado, via impostos, mina a eficiência e a capacidade produtiva das empresas, inviabilizando a geração de riquezas - justamente o que é fundamental para se melhorar a renda e, por consequência, os indicadores sociais. Por outro lado, benefícios precoces também desestimulam o esforço coletivo.

    O Estado tem que ser forte. Mas Estado forte não é um Estado-empresário - porque este tende à ineficiência, e ineficiência enfraquece. Um Estado deve ser forte do ponto de vista político e institucional, zelando para que haja um ambiente propício ao desenvolvimento - menos burocracia, menos tributação, melhor educação, estabilidade de regras, segurança jurídica etc -, algo que não temos hoje.

    

Artigo

Dá para confiar no discurso?

    Tergiversar é um verbo difícil. Ruim de se pronunciar, poderia ser substituído por desviar, rodear, dissimular, desconversar, todos bem mais corriqueiros. Surpreendentemente, tergiversar vem se firmando, ganhando espaço no léxico político. A dificuldade de articulá-lo - relativamente aos seus substitutos - talvez seja percebida, no inconsciente coletivo, como sinônimo de gravidade, de seriedade. Talvez aí resida a sua força, a razão de sua crescente popularidade em nosso cotidiano.

    O verbo sintetiza uma conduta ou postura que embute certo grau de cinismo e hipocrisia. E também alguma dose de covardia. Quando um problema surge ou - mais apropriadamente ao contexto - é denunciado, provocando a reação da opinião pública, não se enfrenta, tergiversa-se.

    Quando a política econômica experimentalista do primeiro mandato fracassou, o governo tentou culpar a conjuntura externa, tergiversando (é um palavrão, mas é o termo apropriado).

    Depois que o mundo todo voltou a crescer e apenas o Brasil, em companhia de umas poucas nações (a maioria sem qualquer expressão), continuou a apresentar desempenho pífio, o governo não mais tergiversou como de início, mas tampouco enfrentou o problema com coragem: preferiu cortar direitos dos trabalhadores (alguns, de fato, demagógicos), ao invés de cortar seus altos custos administrativos e se lançar em decisiva reforma que viesse a garantir eficiência à máquina pública.

    Agora, para a aprovação das medidas que supostamente se destinam a reduzir gastos e a tornar o orçamento mais eficiente, o que fez? Prometeu mais cargos aos parlamentares de sua "base de apoio". A máquina pública, aparelhada e inchada, permanece assim ineficiente (ou torna-se ainda mais ineficiente), em total desacordo com o equilíbrio fiscal que se pretende buscar. Não tergiversou no discurso, mas na ação.

    Quando as denúncias de corrupção engrossavam (seja durante o recente "Petrobrasduto", ou "Petrolão", seja lá atrás, no "Mensalão"), o governo não se desculpou, nem puniu responsáveis diretos. Nem mesmo aqueles que exerciam cargos de relevância no PT e na Petrobras, até serem presos.

    O que fez então o governo? Propôs uma série de medidas "enérgicas" para combater desvios na administração pública e nas estatais. Que nome podemos dar a esta postura?

    Quando a população foi às ruas em meados do ano passado protestar contra políticos e governantes - em claro sinal de desaprovação ao governo federal que viria a se confirmar nas manifestações deste ano e nos baixos índices de apoio -, o governo propôs uma reforma política. Como se as causas do problema nada tivessem a ver com o seu desempenho, mas sim com um modelo político-partidário. Como se as críticas não lhe dissessem respeito.

     Na ocasião, para tornar ainda mais densa a cortina de fumaça, ensaiou uma insólita (logo bombardeada por juristas de boa cepa) proposta de plebiscito - como se fosse possível responder "Sim" ou "Não" para uma série de questões entrelaçadas e de alta complexidade.

    Não custa então lembrar. Se realmente quisesse promover uma reforma política, o governo do PT teria se empenhado - enquanto pôde - em colocar em discussão e votação as 62 Emendas Constitucionais e os 111 Projetos que versam sobre o tema no Congresso Nacional. Mas nem se mexeu.

Por Nilson Mello  

Em tempo

  
      Jabutis - Sobre a reforma do Estado e a redução da máquina pública, vale a leitura de artigo do ex-ministro Delfim Netto publicado esta quarta-feira no Valor Econômico (Por que não começar do começo?). Delfim lembra que os jabutis nas árvores - lá colocados por políticos a cada legislatura - vão pesando ano a ano no orçamento do governo, minando a eficiência do Estado, sem trazer, na maioria das vezes, qualquer benefício à sociedade. A rigor, são programas públicos, com "embalagem social, mas que atendem a interesses privados. Pior: com o passar do tempo, não se sabe por que razão continuam lá em cima, nos galhos. O ex-ministro propõe estabelecer um orçamento de Base Zero, a partir de 2017, mantendo apenas os programas de qualidade, ou seja, aqueles com taxas de retorno social comprovadas (jabutis que funcionam), e garantindo até 5% de investimento público em infraestrutura. Adverte: "A inclusão social deve ser um instrumento de libertação, não de subjugação do homem ao Estado". O link do artigo está abaixo:

http://www.valor.com.br/brasil/4045374/por-que-nao-comecar-do-comeco-de-2017